Com o título “Direitos da mulher: uma luta pela igualdade”, eis artigo da deputada estadual Eliane Novais (PSB). Neste Dia Internacional da Mulher, nada como lembrar que a luta pela valorização das mulheres e contra a violência continua. Confira:

Mesmo sendo maioria na população brasileira, as mulheres em nosso País enfrentam enormes barreiras que as impedem de exercerem plenamente seus direitos civis, econômicos e políticos. Um desrespeito que se manifesta pelo preconceito, pela sub-representação nos espaços de decisão, pela desvalorização que a mulher sofre no mercado de trabalho e pela violência doméstica, talvez a mais cruel de todas as formas de violação aos direitos da mulher.

O Brasil ocupa o 7º lugar entre as nações com elevados níveis de feminicídio no mundo, numa lista de 80 países. Dados do Mapa da Violência 2012 revelam que, de 1980 a 2010, foram assassinadas no País quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. Em 2011, levantamentos mostram que 181 mulheres cearenses foram assassinadas, um crescimento de aproximadamente 10%, se comparado com os dados de 2010.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando constantes ameaças de retrocessos, preconceitos e falta de investimentos públicos. O Ceará, por exemplo, possui enorme carência de delegacias especializadas para mulheres. Apesar de a nossa constituição estadual determinar a construção de delegacias especializadas em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, temos apenas sete. Um déficit de 16 delegacias no atendimento à mulher.

Esta dura realidade comprova o quanto é necessária a mudança de paradigmas na sociedade em que ainda prevalece a cultura machista e a carência de maiores investimentos em políticas públicas de equidade de gênero.

Mas talvez seja na política a principal barreira a ser transposta pelas brasileiras. A sub-representação da mulher nos espaços de poder contribui decisivamente para que a pauta dos direitos das mulheres não seja tratada com prioridade no País e, desta forma, os demais direitos (civis, sociais e econômicos) continuem sendo negados. Somos mais de 50% da população brasileira, mas, mesmo assim, estamos excluídas dos espaços públicos de poder. As mulheres representam apenas 10% da composição dos parlamentos brasileiros e das prefeituras no País.

A inclusão, não somente das mulheres, mas também de outros segmentos da sociedade (como negros, jovens e índios) na vida política do Brasil é condição, não só para a consolidação da democracia, mas também para a plena afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Somente através da política poderemos retirar as mulheres da invisibilidade pública e, assim, mudar a realidade que vivemos hoje e que tira das mulheres o exercício pleno da cidadania. Uma sociedade justa e igualitária só é possível com a participação de todos e todas.

* Eliane Novais,
Deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará.