Blog do Eliomar

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Sem estar reestruturado, Dnocs ganha novo diretor administrativo-financeiro

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Ivan Monte Claudino, funcionário de carreira da Controladoria Geral da União (CGU), foi nomeado para o cargo de diretor administrativo-financeiro do Dnocs. O cargo estava vago desde a saúde de Albert Gradvohl, uma indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Ivan assume sob as bênçãos do vice-governador Domingos Filho (PMDB).

A nomeação mostra que Eunício e Domingos Filho continuam travando uma briguinha de prestígio em Brasília. Aliás, ambos são nomes cotados para a disputa de governador do Estado.

Parlamentar reacende a polêmica em torno das barracas da Praia do Futuro

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fernando hugo

Do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), recebemos a seguinte nota:

A pendenga judicial, que corre na alçada federal envolvendo os barraqueiros da Praia do Futuro e a Procuradoria Geral da República, certamente é tema polêmico que está na pauta diária de nosso povo. Sob a ótica do turismo e do lazer, as edificações à beira mar são aplaudidas, festivamente, por uma massa imensa de admiradores e frequentadores.

Porém, sob o olhar da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), aquela área de praia é pública e, portanto, não pode ser privatizada para a comercialização e consequente enriquecimento dos que possuem tais estabelecimentos.

O mais chocante nos últimos dias foi sabermos que a barraca CROCOBEACH está cobrando taxa pelo uso de cadeiras (R$ 5,00) e mesas (R$ 10,00), justificando ainda que aquele é um espaço de sua propriedade e impedindo o consumo feito com ambulantes.

Aonde nós vamos parar nesse estado desgovernado de coisas, onde cobra-se até por permanência no que é público?

Fernando Hugo

Deputado estadual do PSDB.

PT vê em Ciro o melhor "fogo amigo" contra Eduardo Campos

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ciro gomes

“Alguns petistas enxergam no ex-ministro Ciro Gomes (PSB) um enorme potencial de “fogo amigo” para jogar areia na engrenagem que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vem articulando para possível candidatura à Presidência. A informação é de Vasconcelos Quadros, no blog Poder Online.

”Seria o troco de Ciro ao boicote da cúpula do PSB em 2010, quando ele se lançou candidato e acabou ficando a ver navios. Na época, foi avisado que o PSB só tinha espaço para um presidenciável. Ciro retirou-se contrariado, mas não esqueceu o constrangimento.”

(Poder Online)

Cid Gomes conversa com direção do Valor Econômico

cidgomess

O governador Cid Gomes (PSB) terá encontro nesta quinta-feira, em São Paulo, com o presidente do jornal Valor Econômico, Alexandre Caldino. Uma visita de cortesia, onde ele vai expor avaliações sobre o cenário político e econômico do País e, em especial, o quadro da estiagem no Nordeste.

Cid Gomes está na Capital paulista desde o começo da tarde de quarta-feira, onde deu palestra em seminário sobre a América Latina.

Ele, no entanto, voltará a tempo de conferir com a família, amigos, e convidados com o prefeito Roberto Cláudio o show do cantor Paul McCartney.

Secretário da Regional Centro reúne representantes do setor cultural

O secretário da Regional do Centro, Régis Dias, reúne, nesta manhã de quinta-feira, no Theatro José de Alencar, representantes de mais de 30 equipamentos culturais que funcionam naquela área de Fortaleza.

Entre os equipamentos, Plebeu Gabinete de Leitura, Museu do Ceará, CCBNB, Espaço Cultural dos Correios e o próprio Theatro José de Alencar.

Trata-se do primeiro encontro de representantes dos equipamentos culturais do Centro com o novo secretário.

 

Transpetro e Governo do Estado negociam estaleiro para a cidade de Camocim

sergiomachado

O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, anuncia: o projeto de um estaleiro que estava previsto para Fortaleza, mas acabou barrado pela gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), pode desembarcar em Camocim (Litoral Oeste).

A Transpetro incluiu em nos planos deste ano três estaleiros, dentro do objetivo de reforçar seu Programa de Modernização da Frota Brasileira. O Governo do Estado, segundo o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), faz gestões junto a investidor privado por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Uma área, inclusive, deverá entrar em processo de desapropriação. Sérgio Machado diz que o projeto é viável, pois o mercado exige a construção de novas embarcações.

* Neste mês, a Transpetro receberá em Pernambuco mais um navio, o “Zumbi dos Palmares”.

Prefeitura faz gestões no Ministério das Cidades para retomar Projeto Vila do Mar

A segunda etapa do Projeto Vila do Mar, que construirá 748 casas no Pirambu, está orçada em R$ 45 milhões. A informação é da secretária-executiva da Fundação Habitafor, Olinda Merques.

Ela se encontra em Brasília acompanhando o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias, em audiências sobre o projeto no Ministério das Cidades.

O objetivo, segundo Olinda Marques, é desburocratizar a liberação dos recursos para que a obra seja retomada neste mês.

Avião da Avianca faz pouso de emergência em Fortaleza

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Um avião da Avianca, que cumpria a rota Fortaleza-São Paulo (6371), fez pouso de emergência por volta das 7 horas desta manhã de quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A aeronave chegou a decolar e, segundo alguns passageiros, cerca de 15 minutos depois, começou a apresentar fumaça numa das turbinas.

“Deu pra gente ver fumaça numa das turbinas”, contou para o Blog o empresário da área de shows Eberth Santos, que estava na aeronave ao lado da cantora Solange, da banda “Aviões do Forró”.

“Foi um susto grande. Vimos fumaça na turbina e dentro da aeronave”, disse Eberth Santos, que era um dos 83 passageiros da aeronave.

A Infraero, com apoio dos bombeiros, mobilizou todo o aparato de segurança e a aeronave fez o pouso sem apresentar maiores problemas. Alguns passageiros estão na sala de embarque e outros no saguão do aeroporto aguardando em frente a loja da empesa definição de horário de outro voo.

Já a aeronave encontra-se numa área da pista. Deverá passar por perícia.

Governo lança "Pacote da Segurança" um dia depois de cobranças feitas por O POVO

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“Um dia após O POVO dar voz a vários segmentos da sociedade local, que cobram um freio imediato na epidemia de violência na Capital e Região Metropolitana, o Palácio da Abolição saiu do silêncio e se manifestou. Por meio de nota, no fim da tarde de ontem, o Governo anunciou um pacote emergencial de R$ 68,9 milhões “para compra de viaturas e equipamentos e a realização de novos concursos para as instituições policiais”. Incluindo R$ 17 milhões desse total para comprar peças do fardamento para PMs.

A decisão de liberar o montante saiu de uma reunião realizada na última terça-feira, 7, entre o governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra. No mesmo dia, O POVO informou, com exclusividade, que só neste ano, de janeiro a abril, 873 pessoas foram mortas a tiros na Grande Fortaleza.

Segundo dados da Perícia Forense (Pefoce), tratados até então apenas em bastidores da segurança pública, a média de homicídios a bala saltou de quatro para sete casos por dia – comparando o primeiro quadrimestre de 2011 e 2013.

O pacote da Segurança inclui medidas de curto e médio prazos e beneficiará as polícias Militar, Civil, a própria Pefoce, equipamentos de videomonitoramento e até a reestruturação da unidade dos Bombeiros e da PM no Porto do Pecém.

Viaturas e fardas

Do que poderá vir a impactar mais imediatamente na redução dos registros de violência, o Governo anuncia a compra de 150 motos para o grupamento Raio (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas da PM). A unidade passará de 30 para 80 equipes.

Por meio de novos concursos, serão contratados 200 tenentes para a PM e 300 bombeiros militares (dos quais 30 oficiais). Serão convocados 637 candidatos a inspetores da Polícia Civil para o curso de formação profissional. A maior parte deverá preencher cadastro de reserva.

A PM ganhará 61 viaturas Hilux para o patrulhamento da Capital – não foi dito se substituirão veículos já em circulação. As fardas novas irão para todo o quadro da PM, segundo a nota.

A Polícia Civil receberá 53 viaturas para Grande Fortaleza. A Delegacia de Apoio ao Turista e a delegacia da Aldeota (2º DP) ganharão novos equipamentos tecnológicos. Cem novas câmeras chegarão ao sistema de videomonitoramento da Capital.

Medidas anunciadas

1) A verba liberada é de exatos R$ 68.900.608,00 ;

2) O BPRaio receberá 150 motos novas. Passará de 30 para 80 equipes;

3) A PM terá 61 novas Hilux para patrulhar a Capital e comprará R$ 17 milhões em fardamento;

4) A Polícia Civil ganhará 53 novas viaturas para Grande Fortaleza. As delegacias de Apoio ao Turista e da Aldeota (2º DP) receberão novos equipamentos e viaturas;

5) Novos concursos para PM (200 tenentes) e Bombeiros (300, dos quais 30 oficiais);

6) 637 aprovados em vaga de inspetores convocados para curso de formação. Maioria para cadastro de reserva;

7) 100 câmeras para videomonitoramento da Capital;

8) Estruturar Pefoce dos Inhamuns e unidade da PM e Bombeiros do Porto do Pecém.

(O POVO)

Fortaleza será sede de Convenção Nacional do Comércio Atacadista

José do Egito, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), vai apresenta nesta quinta-feira, às 13 horas, as instalações do Centro de Eventos para os diretores e gerentes de 12 empresas – entre elas a Unilever, Nestlé, Niely, Colgate Palmolive, Kimberley Clark, Arcor, Hypermarcas, Bombril, Panasonic, Ypê, Brasil Kirin e PC Sistemas.

Hora dos representantes dessas grandes marcas conhecerem o local que será sede da 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor e Sweet Brasil International Expo, a maior do setor atacadista distribuidor da América Latina, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto deste ano.

O presidente José do Egito vem desde novembro do ano passado apresentando o Centro de Eventos para futuros parceiros potenciais que, no período da convenção, também vão colaborar para a realização do encontro.

 

Presidente da Assembleia fará pronunciamento sobre Refinaria Premium II

Zezinho-Albuquerque

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), vai ocupar a tribuna da Casa, nesta quinta-feira, para cobrar do governo federal maior celeridade nas ações relacionadas à implantação da Refinaria Premium II do Ceará.

Compromisso firmado com o governador Cid Gomes pelo ex-presidente Lula e ratificado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto tem previsão de ser instalado no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante e Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Zezinho Albuquerque falará durante a sessão ordinária da Assembleia.

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeita de Caucaia

ines arruda

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou denúncia contra a deputada estadual Inês Arruda (PMDB) por crime de responsabilidade. Durante a época em que foi prefeita de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ela teria firmado convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), no ano de 2009, por meio do qual o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro seria destinado à realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.

Para ministrar o treinamento, foi contratada, pelo valor de R$ 48 mil, a empresa R. A. Assessoria. Como nem todos os alunos previstos participaram efetivamente do curso, foi pago à empresa o valor de R$ 22,4 mil, tendo o restante da verba sido devolvida aos cofres públicos, segundo prestação de contas dos recursos disponibilizados pela Senap. Contudo, a denúncia do MPF aponta que o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120 previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido em contrato, porém, o número de alunos equivale somente a 38% do total esperado. Dessa forma, houve excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.

O MPF entendeu que o fato consiste em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, tratando-se de desvio de rendas públicas em proveito alheio. Além disso, a prestação de contas só foi feita depois de a prefeitura ter sido notificada, o que configura o crime, previsto no inciso VII do mesmo artigo. Também foi denunciada a sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do curso, Roberta Magda Ferreira Dias, por ter recebido valor maior do que o devido, configurando prejuízo aos cofres públicos. Ainda que a lei que trate dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como coautores dos delitos.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Inês Maria Correa, na condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal.”

(MPF)

Secretaria de Saúde manda nota para Blog informando ter normalizado situação de posto

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Sobre a falta de material para exames no Centro de Saúde da Família Rigoberto Rodrigo, situado no bairro Cidade 2000, este Blog recebeu nota da Secretaria Municipal de Fortaleza informando ter adotado providências. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a coleta de sangue na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Cidade 2000 já foi normalizada. A falta dos tubos para os exames ocorreu devido atraso da empresa na entrega do referido material, porém o abastecimento já foi realizado nesta quarta-feira.

Sobre a falta da vacina contra Hepatite B, a SMS esclarece que algumas das vacinas oferecidas nas unidades do Município são fornecidas pelo Ministério da Saúde e o lote da referida vacina chegou essa semana e já está sendo distribuído.

Informa ainda que a UAPS da Cidade 2000 está incluída na planilha de reformas elaborada dentro do Pacote da Saúde lançado em abril pela Prefeitura de Fortaleza. As obras serão iniciadas no mês de junho.

* Secretaria da Saúde de Fortaleza.

Militância Socialista divulga nota em solidariedade ao deputado Eudes Xavier

Da Militância Socialista – MS, este Blog recebeu nota em solidariedade ao petista Eudes Xavier. O deputado denunciou suposta arapongagem na política cearense, da tribuna da Câmara, no que fez o PSB pedir sua cassação por decoro parlamentar. Confira:

EM DEFESA DOS MANDATOS POPULARES DO PT
CONTRA TODA E QUALQUER PERSEGUIÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL EUDES XAVIER

A Militância Socialista-MS, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, vem a público prestar solidariedade ao deputado federal Eudes Xavier diante do pedido de cassação do seu mandato na Câmara Federal feita pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB.

Somos conhecedores da trajetória do companheiro Eudes desde sua juventude. Trata-se de um militante histórico da luta do nosso povo. Sua atuação na Câmara Federal, em seu segundo mandato, é resultado de uma longa e árdua caminhada ao lado dos pobres e oprimidos. Por isso, inclusive, apoiamos a candidatura do companheiro Eudes em suas duas vitoriosas campanhas

Apesar de acharmos que tal assunto deveria ter sido previamente discutido nas instâncias partidárias antes de ser publicizado, nos colocamos radicalmente contrários a todo e qualquer pedido de cassação dos mandatos populares do PT. A apresentação das denúncias encontra-se nos limites do exercício do mandato, mesmo que o seu teor seja de extrema complexidade.

O que está em jogo é mais do que a postura de um valente deputado. O que está em jogo é o futuro dos lutadores sociais que atuam no âmbito do parlamento e de cada militante que não se intimida, nem abaixa a sua bandeira diante de ameaças do poder político e econômico desse país.

* Coordenação Estadual da Militância Socialista do PT. 

TCE inicia auditoria em convênios destinados à construção de cisternas

Uma equipe da 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE) iniciou, nesta quarta-feira, auditoria em convênios celebrados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com a ONG Instituto Vida Melhor, nos anos de 2010 a 2012. A equipe técnica foi recebida pelo secretário da SDA, Nelson Martins. Na ocasião, foi solicitada a disponibilização de processos, informações, cópias e quaisquer outros documentos indispensáveis à execução da auditoria. O material deve estar nas mãos dos auditores até esta sexta-feira para início da verificação.

De acordo com a SDA, cerca de 15 mil documentos devem ser analisados. O valor total dos quatro convênios é de R$ 13, 3 milhões. Já foram empenhados recursos da ordem de R$ 8,6 milhões. A autorização para início da inspeção específica destes convênios foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, em virtude de denúncias de supostas irregularidades veiculadas na imprensa local.

Em 2012, o TCE-CE já havia realizado uma auditoria para verificar a formalização dos convênios referentes à construção de cisternas. Na época, a auditoria aconteceu devido ao elevado montante de recursos utilizados para um mesmo fim. O processo está aguardando esclarecimentos da SDA. Este ano, já estava previsto no Plano de Auditoria, da Secretaria de Controle Externo, a realização de auditoria a fim de verificar como a SDA acompanha a execução da construção das cisternas.

(Com TCE)

Vereador quer isenção de IPTU para proprietários de imóveis com moléstia grave

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deodatoramalho

O vereador Deodato Ramalho (PT) deu entrada em dois projetos de indicação. O primeiro cria o serviço “Porta a Porta” para atendimento gratuito às pessoas com deficiência. O objetivo é suprir “a necessidade de locomoção de pessoas com severa deficiência física, associando-se essa severidade ao necessário uso de cadeira de rodas.”

De acordo com Deodato, o serviço atenderá a todos as pessoas com deficiência física severa, residentes no município de Fortaleza, que deverão ser previamente cadastradas na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza.

O outro projeto de indicação isenta de pagamento de IPTU proprietários de imóveis com moléstia grave. Ou seja, visa facilitar a vida de pessoas – proprietários ou possuidores de um único imóvel, acometidas de moléstia grave, que, por conta da enfermidade, necessita destinar todas as suas economias para compra de remédios.

Cantora Solange pode mesmo disputar mandato de deputada federal

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solange

A cantora Solange, vocalista da banda “Aviões do Forró”, deve mesmo disputar mandato federal pelo PSC. Foi o que o ex-vereador Willame Correa, da direção local da legenda, informou nesta semana, em Brasília, para a direção nacional do partido.

Solange é incentivada a mergulhar na carreira política pelo vereador Wellington Saboya (PSC) que, em sua campanha, obteve o apoio explícito do cantor Wesley Safadão, da banda “Garota Safada”.

João Alfredo critica silêncio do governador sobre onda de violência

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O vereador João Alfredo (PSOL) reverberou, nesta quarta-feira, em pronunciamento, sugestão da  vereadora Toinha Rocha (PSOL), cobrando da Câmara Municipal uma posição sobre o quadro de insegurança da cidade. Segundo João Alfredo, um debate aprofundado, com especialistas, é um instrumento fundamental para a resolução desse impasse que se transformou a segurança pública.

Com números que refletem uma realidade de guerra, segundo o vereador, Fortaleza vive “um intenso auto-encarceramento”.

“Queria reforçar a posição e renovar o apelo que a vereadora Toinha Rocha fez. Que a Casa, através de suas diversas comissões, possa fazer um simpósio e dizer: a Câmara Municipal de Fortaleza não se omite. Se o governador nada fala sobre isso – como se não lhe dissesse respeito, a Câmara vai apresentar um debate sério, com propostas, para que nós
possamos sair desse processo de apavoramento que estamos vivendo hoje”, afirmou João Alfredo.

Ele também criticou a postura do governador Cid Gomes (PSB): “Parece que a preocupação é só a sucessão nacional, a Copa do Mundo, a Ponte Estaiada, as grande obras, os grandes empreendimentos. Enquanto isso, as pessoas sofrem com a insegurança”, complementou o vereador do PSOL.

TRF-5 mantém condenação do comerciante iraniano Farhad Marvizi

iraniano

“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, nessa terça-feiera, por unanimidade, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio ao servidor da Receita Federal do Brasil (RF), José de Jesus Ferreira. O atentado ocorreu em 09/12/2008, em razão dos prejuízos sofridos pelo mandante do crime, consequência da atuação administrativa da equipe da Receita Federal. A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa, baseado no conjunto de provas dos autos, inclusive as provas produzidas pela Polícia Federal e as provas testemunhais, com destaque para o testemunho apresentado por Carlos José Medeiros, que viria a ser assassinado, posteriormente, como “queima-de-arquivo”.

“Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredicto proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.

Atentado

Farhad Marvizi, conhecido por “Tony”, é dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, situadas em grandes centros comerciais, na cidade de Fortaleza, mas registrada em nome de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, nos anos de 2007 e 2008, nas lojas de Farhad Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em prejuízo para o empresário da ordem de R$ 1 mi. A equipe da Receita Federal era chefiada por Jesus Ferreira.

Em 09/12/2008, Jesus Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, em um cruzamento, no bairro da Varjota, em Fortaleza. A vítima foi alvejada três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9 milímetros), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto, mas foi socorrido a tempo e sobreviveu.

Segundo as apurações da investigação policial, o crime foi contratado por Farhad Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a Jesus Ferreira.

Após declinação de competência da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF5, que determinou que fosse realizado julgamento por Tribunal do Júri da Justiça Federal. O réu foi condenado a 20 anos de reclusão e encontra-se preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró.

A defesa apelou, alegando que o réu sequer conhecia a vítima e que não teria motivos suficientes para cometer o crime de tentativa de homicídio. Questionou, ainda, a seriedade dos testemunhos produzidos nos autos e a perícia técnica realizada pela Polícia Federal, mediante prova colhida de Estações de Rádio Base (ERBs).

(TRF-5)