Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Sescopa e Seinfra dizem para Blog que houve “equivoco” na inclusão de desapropriação de via

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A Secretaria Especial da Copa 2014 e a Secretaria da Infraestrutura do Estado mandaram nota para o Blog dando suas explicações sobre o caso da desapropriação de áreas no que diz respeito à obra dos túneis do Corredor Norte/Sul (Via Expressa). A CGU, em sua página, informou que a tarefa é do Governo do estado e não da Prefeitura de Fortaleza. O Governo diz que houve equivoco e que vai pedir correção do dado ao Ministério dos esportes. Confira:

NOTA OFICIAL

Esclarecemos que o Governo do Estado do Ceará comprometeu-se, em 2009, em reunião ocorrida com diversas autoridades, inclusive com a presença do Sr. Governador e da Sra. Prefeita, em repassar, de forma espontânea, o valor de R$ 36 milhões para que o Governo Municipal realizasse todo o processo de desapropriação relacionado às obras dos túneis da referida via, não assumindo, em nenhum momento, o compromisso de executá-las.No entanto, no momento da assinatura da referida matriz no ano de 2010, em cerimônia oficial realizada em Brasília, não seria possível, por parte do representante estadual, observar o citado equívoco, tendo em vista que a alteração efetuada no item é sutil, e que a competência de qualquer alteração das informações destes dados são de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal, responsável pela obra em questão.Reiteramos que o compromisso do Governo do Estado do Ceará continuará sendo o que fora firmado com o governo municipal, que é o de repassar os recursos financeiros para que este realize todo o processo de desapropriação.Desta forma, registramos que não anuímos a informação contida no item da planilha supra mencionada e já solicitamos ao Ministério do Esporte que sejam tomadas as devidas providências de correção, promovendo a alteração de responsável pela execução das desapropriações para GOVERNO MUNICIPAL.

* Ferrucio Feitosa,
Secretário Especial da Copa 2014.
* Adail Fonenele,
Secretário de Infraestrutura do Ceará.

Vem aí o Encontro do Fisco Cearense

Vem aí o IX Encontro do Fisco Estadual Cearense. O evento, que ocorrerá nos próximos dias 20 e 21, no Gran Marquise Hotel, abriu inscrições, que podem ser feitas pelo site da Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (AUDITECE) – www.auditece.org.br, pelo e-mail auditece@auditece.org.br ou através das fichas de inscrição, que estão disponíveis nas sedes da Sefaz.

No encontro, uma promoção da AUDITECE, com apoio da Febrafite e das entidades locais UFFEC e Cafaz, serão debatidos temas de relevante interesse às atividades tributária e fiscal. A abertura contará com a presença do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e do secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Nessa ocasião, também será lançada a edição especial da revista comemorativa aos vinte anos da CESUT (Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior da Sefaz), realizada pela AUDITECE.

 

Plácido denuncia assédio da Prefeitura contra terceirizados

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido (PDT), denunciou, na manhã desta quarta-feira, o “assédio político e moral contra servidores terceirizados da Prefeitura”.

Plácido apresentou uma gravação entre um dos chefes da Regional I, em diálogo com uma suposta filha de terceirizado demitido há cerca de um mês, por questão política, em que o dirigente da Regional diz que o servidor somente retornaria ao trabalho por meio da garantia de voto ao candidato petista à Prefeitura, Elmano de Freitas, além de um dos candidatos da coligação encabeçada pelo PT.

“Não é o jeito (do servidor retornar). É o único jeito!”, disse o dirigente da Regional I.

Em aparte, os vereadores Salmito Filho (PSB), Toinha Rocha (PSOL) e Ciro Albuquerque (PTC) repudiaram a prática da Prefeitura contra os terceirizados.

Antônio Balhmann descarta ser vice de Júlio César

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O deputado federal Antônio Balhmann (PSB) aviso: nada de disputar como vice do candidato a prefeito de Maracanaú pelo PSD, Júlio César Costa Lima.

Antônio Balhmann teve nome cogitado para o lugar do deputado federal Edson Silva,  que está sendo questionado no quesito domicílio eleitoral.

Balhmann explica que sua prioridade é cumprir mandato no qual está como coordenador-geral da bancada cearense e presidindo frentes parlamentares como as da Fruticultura e a de Energia Alternativas.

Sobral ganhará unidades do “Minha Casa, Minha Vida”

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O governador Cid Gomes e o ministro interino das Cidades, Alexandre Monteiro, vão comandar, às 14h30min, no Palácio da Abolição, solenidade de lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiará a cidade de Sobral (Zona Norte).

De acordo com o programa, esse município terá 2.084 casas construídas num pacote de investimentos da ordem de R$ 129 milhões do Banco do Brasil.

Filha de Ciro Gomes faz discurso em ato pró-Roberto Cláudio

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Pegando gosto: Lívia Gomes discursando 

Nestas eleições para prefeito de Fortaleza, ela está em palanque distinto da mãe, mas ao lado do pai, do tio governador e demais tios e avó. Lívia Gomes foi destaque no seminário da juventude que a equipe de campanha do candidato a prefeito Roberto Cláudio (PSB) realizou nessa terça-feira.

teve direito a discursar e até arrancou aplausos e suspiros.

“Quero uma Fortaleza melhor para as futuras gerações, como a da minha filha Maria Clara”, disse Lívia, sob o olhar do pai Ciro Gomes.

VAMOS NÓS – Será que os Ferreira Gomes já estão lançando um novo nome de futuro na política?

(Foto Facebook)

Operação prende oito pessoas por fraude em Trairi

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Sobre operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil em Trairi, como informamos em post anterior, eis os detalhes repassados pela assessoria de imprensa do MPE. A ação ocorreu também no Eusébio e em Fortaleza e foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.

Ministério Público do Estado do Ceará está realizando nesta quarta-feira, 5, uma operação nos municípios de Trairi, Eusébio e Fortaleza para cumprir 16 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz auxiliar da comarca de Trairi, Fernando Teles de Paula Lima. Os documentos são referentes a pessoas ligadas à Prefeitura de Trairi que são acusadas de fraudes em licitação, formação de quadrilha, falsidade ideológica e condescendência criminosa.

Até agora foram presas oito (8) pessoas: Germana da Paixão Oliveira (secretária de Ação Social), José Ademar Barroso (empresário), Evaldo Luís Antunes (ex-membro da comissão de licitação da Prefeitura), Gabriela Chaves Souto (membro da comissão de licitação), Vinicius Barbosa Damasceno (procurador-geral do Município), Caroline Gondim Lima (procuradora jurídica), José Eloísio Maramaldo Filho (advogado e ex-procurador autárquico do Município), Guilherme de Araripe Nogueira (procurador jurídico municipal). Os outros oito (8) acusados são considerados foragidos. São eles: José Evandro Cunha (secretário de Saúde), Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação), Jose Airton Ribeiro (secretário de Finanças), Euclides Andrade de Castro (ex-secretário de Finanças), Márcio Alves Ribeiro (vereador e ex-secretário de Cultura), Manoel Carlos Oliveira e Alexandre Pires Sousa (ambos ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura), Neio Lúcio Ferraz Passes (ex-contratado da Prefeitura).

 

Os trabalhos são coordenados pela Promotoria de Justiça de Trairi, através do promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, com o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público.

 

CGU diz que desapropriações do corredor Via Expressa são do Estado

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No Portal da Transparência da CGU, está publicada oficialmente a matriz de responsabilidade informando: as obras de desapropriação dos túneis da Via Expressa são de responsabilidade do Estado. Eis o que diz a CGU:

Fortaleza > Mobilidade Urbana > Eixo Via Expressa/Raul Barbosa
Segundo a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Projeto Eixo Via Expressa/ Raul Barbosa compreenderá a execução de serviços de drenagem, terraplenagem, nova pavimentação, padronização de calçadas, sinalização, construção de quatro túneis e um viaduto (entre a av. Raul Barbosa e a av. Murilo Borges), com uma extensão de 7 km.
Investimentos (tabela atualizada)
Etapa Investimento (R$ milhões) Responsabilidade pelos
Recursos
Última
Atualização Fonte da Informação
Previsto * Contratado Executado
1. Projeto
Básico/Executivo 0,30 0,00 0,00 Governo Municipal 14/8/2012 Min. Esporte
2. Desapropriações 3,80 0,35 0,35 Governo Municipal 14/8/2012 Min. Esporte; Min.
Cidades
3. Obras
(financiamento) 141,70 0,00 0,00 Governo Federal
(Financiamento CAIXA) 14/8/2012 Min. Esporte; CEF; Min.
Cidades
4. Obras 5,80 81,41 0,00 Governo Municipal 14/8/2012 Min. Esporte
Valor total: 151,60 81,76 0,35
* Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte – ref. Abr/12.
Cronograma (tabela atualizada)
Etapa Início do Projeto Conclusão do
Projeto Última
Atualização
Responsabilidade pela
Execução
Previsto * Realizado Previsto * Realizado
1. Projeto
Básico/Executivo Set/09 Set/09 Jul/11 Jul/11 14/8/2012 Governo Municipal
2. Desapropriações Jul/10 Jul/10 Dez/12 – 14/8/2012 Governo Municipal
3. Obras (financiamento) Jan/12 Jan/12 Ago/13 – 14/8/2012 Governo Municipal
4. Obras Jan/12 Jan/12 Ago/13 – 14/8/2012 Governo Municipal
* Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte – ref. Abr/12.
Saiba Mais
CONTRATO Nº 2-2012 – DELTA CONSTRUÇÕES.PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1-2011 – CONCORRÊNCIA.PDF
LICENÇA AMBIENTAL Nº 48-2012 – INSTALAÇÃO.PDF
RELARÓRIO FOTOGRÁFICO – PMF – FEV 2012.PDF
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LICITAÇÕES (fonte das informações: Prefeitura Municipal de Fortaleza)
Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma para adequação viária necessária à requalificação das
vias: BRT-Dedé Brasil, BRT-Paulino Rocha, BRT-Alberto Craveiro e Corredor Norte-Sul (Via Expressa) em área de abrangência
das Secretarias Executivas Regionais II, IV e VI, no Município de Fortaleza (primeira etapa dos serviços previstos pelo programa).
Número do edital: 01/2011
Data do edital: 07/10/2011
Situação: Homologada
Vencedor: DELTA CONSTRUÇÕES S/A
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CONTRATOS (fonte das informações: Prefeitura Municipal de Fortaleza)
Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma para adequação viária necessária à requalificação das
vias: BRT-Dedé Brasil, BRT-Paulino Rocha, BRT-Alberto Craveiro e Corredor Norte-Sul (Via Expressa) em área de abrangência
das Secretarias Executivas Regionais II, IV e VI, no Município de Fortaleza (primeira etapa dos serviços previstos pelo programa).
Número: 02/2012
Contratante: Município de Fortaleza – Secretarias Executivas Regionais II, IV e VI da SER II
Contratado: DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Valor Contratado: R$ 145.038.193,45 para quatro projetos de mobilidade urbana da cidade. A Administração Municipal informa
que desse total, R$81.419.769,66 estão alocados para as obras da Via Expressa.
Vigência: Jan/2012 a Dez/13
Aditivos: –
Valor atual do contrato: R$ 145.038.193,45
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LICENÇAS (fonte das informações: Prefeitura Municipal de Fortaleza)
Tipo: Licença de Instalação
Data: 24/02/2012
Órgão expedidor: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE

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Nas tabelas abaixo da CGU, fica claro que as desapropriações referentes à implantação do VLT e do corredor Norte/Sul- Via Expressa são da responsabilidade do governo estadual.

Fortaleza > Mobilidade Urbana > VLT: Parangaba/Mucuripe

O Ramal Parangaba – Mucuripe será uma das obras estruturantes no
conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa de 2014. O
Ramal vai ser operado com VLT’s e fará a conexão ferroviária de 12,7
quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão
11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.
A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe,
atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização
do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba
Mucuripe passará por 22 bairros da Capital. A previsão é que sistema
deverá ser utilizado por 90 mil passageiros por dia.
Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLT’s) conduzirão os passageiros.
Movidos a diesel, os VLTs possuem ar-condicionado, sendo mais
confortáveis que os antigos trens. Serão oito estações, sendo que as
da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido à
integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão
localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape,
Pontes Vieira e Mucuripe. (Fonte: Governo do Ceará).
Previsão de Investimentos – Matriz de Responsabilidade 2010
VLT: Parangaba / Mucuripe ¹
Total do Projeto: R$ 265,5 milhões
Referência Ação
Valor
(em R$
milhões)
Prazo Responsabilidade
Início Conclusão Recursos Execução
CE-A.01/01 VLT: Parangaba / Mucuripe –
Projeto Básico 3,3 Abr/10 Ago/10 Governo Estadual Governo Estadual
CE-A.01/02 VLT: Parangaba / Mucuripe –
Desapropriações 92,2* Jul/10 Jan/13 Governo Estadual Governo Estadual
CE-A.01/03 VLT: Parangaba / Mucuripe –
Obras 170,0 Jan/11 Jun/13 Governo Federal
(Financiamento CAIXA) Governo Estadual
¹ As contrapartidas serão definidas conforme regras da linha de financiamento.
(*) Desapropriações referentes à implantação do VLT Parangaba/Mucuripe e do Corredor Norte/Sul (Via Expressa Norte/Sul).
Investimentos (tabela atualizada)
Etapa Investimento (R$ milhões) Responsabilidade pelos
Recursos
Última
Atualização Fonte da Informação
Previsto * Contratado Executado
1. Projeto
Básico/Executivo 3,30 9,61 0,00 Governo Estadual 14/8/2012 Min. Esporte
2. Desapropriações 92,20 0,00 0,00 Governo Estadual 14/8/2012 Min. Esporte
3. Obras 170,00 179,54 0,00 Governo Federal
(Financiamento CAIXA) 14/8/2012 Min. Esporte; CEF; Min.
Cidades
Valor total: 265,50 189,15 0,00
* Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte – ref. Abr/12.
Cronograma (tabela atualizada)
Etapa Início do Projeto Conclusão do
Projeto Última
Atualização
Responsabilidade pela
Execução
Previsto * Realizado Previsto * Realizado
1. Projeto
Básico/Executivo Mai/10 Mai/10 Jul/11 Jul/11 14/8/2012 Governo Estadual
2. Desapropriações Mai/10 Mai/10 Set/13 – 14/8/2012 Governo Estadual
3. Obras Mar/12 Mar/12 Set/13 – 14/8/2012 Governo Estadual
* Fonte: Balanço da Copa publicado pelo Ministério do Esporte – ref. Abr/12.
Saiba Mais
da Tra0n5sp/0a9rê/1nc2ia – Copa 2014 – Fortaleza – Mobilidade Urbana – VLT: Parangaba/Mucuripe
www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/fortaleza/mobilidade-urbana/vlt-parangaba-ucuripe/ 2/2
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 1º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 2º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 3º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 4º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 5º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL – 6º TA.PDF
CONTRATO Nº 15-2010 – MWH BRASIL ENGENHARIA.PDF
CONTRATO Nº 4-2012 – CONSÓRCIO CPE-VLT FORTALEZA.PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 5-2009 – CONCORRÊNCIA.PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 9-2011 – CONCORRÊNCIA.PDF
LICENÇA Nº 282-2011 – PRÉVIA.PDF
LICENÇA Nº 48-2012 – INSTALAÇÃO.PDF
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FINANCIAMENTOS (fonte das informações: CEF)
A Prefeitura Municipal de Fortaleza celebrou em 08/10/2010 contrato de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no
valor de R$ 265.500.000,00, sendo financiado R$ 170.000.000,00 e contrapartida de R$ 95.500.000,00.
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LICITAÇÕES (fonte de informações: Governo do Estado do Ceará)
Objeto: Contratação de serviços de engenharia consultiva para a elaboração dos projetos básico avançado e executivo do Ramal
Castelão/Mucuripe no Município de Fortaleza-CE
Número do edital: 005/2009
Data do edital: 15/01/2010
Situação: Homologada
Vencedor: MWH BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços para execução das obras civis para implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe/Metrô de
Fortaleza
Número do edital: 009/2011
Data do edital: 08/11/2011
Situação: Homologada
Vencedor: CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (CONSBEM, PASSARELLI E ENGEXATA)
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CONTRATOS (fonte das informações: Governo do Estado do Ceará)
Objeto: Execução de serviços de engenharia consultiva para a elaboração dos Projetos Básico e Avançado do Ramal
Castelão/Mucuripe no Município de Fortaleza-CE
Número: 015/2010
Contratante: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos LTDA
Contratado: MWH BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Valor Contratado: R$ 8.207.089,18
Vigência: Mai/10 a Jun/11
Aditivos: 1º Termo Aditivo altera a planilha de preços, sem alterar o valor do contrato
2º Termo Aditivo inclui item referente à elaboração do EIA e RIMA com o acréscimo de R$565.000,00 no valor do contrato
3º Termo Aditivo prorroga o prazo por mais 3 meses, até 16/09/2011
4º Termo Aditivo prorroga o prazo por mais 6 meses, até 16/03/2012
5º Termo Aditivo readéqua a planilha orçamentária sem alteração de prazo
6º Termo Aditivo altera a planilha contratual e prorroga o prazo por mais 8 meses, até 16/11/2012, com acréscimo de R$
838.943,60 no valor do contrato
Valor atual do contrato: R$9.611.032,78
Objeto: Execução de obras civis para implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe/Metrô de Fortaleza
Número: 004/2012
Contratante: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA
Contratado: CONSÓRCIO CPE–VLT FORTALEZA (CONSBEM, PASSARELLI E ENGEXATA)
Valor Contratado: R$ 179.546.440,40
Vigência: 18 meses da ordem de serviço. OS.: 27/02/2012
Aditivos: –
Valor atual do contrato: R$ 179.546.440,40
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LICENÇAS (fonte das informações: Governo do Estado do Ceará)
Tipo: Licença Prévia nº 282/2011
Data: 13/09/2011
Órgão expedidor: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Tipo: Licença Instalação nº 48/2012
Data: 24/04/2012
Órgão expedidor: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
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Crise do milho leva setor produtivo a apelar ao Ministério Público Federal

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=64nppKOYNKo&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1&feature=plcp[/youtube]

Em busca do milho prometido, a Federação da Agricultura do Ceará (Faec) apela ao Ministério Público Federal para que pressione o governo federal. Vários setores estão em crise porque falta o produto. Preço do frete para o Nordeste não compensaria, alegam caminhoneiros. O presidente da federação, Flávio Saboya, explica essa situação.

 

TRE/CE mantém candidatura de Orlando Facó

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nessa terça-feira, decisão favorável ao registro da candidatura do ex-prefeito Orlando Facó (PSDB) à Prefeitura de Beberibe (LItoral Leste). Rejeitou recurso formulado pela coligação “Beberibe Precisa Crescer” (PCdoB/PSB/PTC/PSL).

Orlando Facó, com nome alcançado pela Lei da Ficha Limpa, é candidato pela coligação “Beberibe Não Pode Parar” (PSDB/PSD/PPS/PDT/PV/PMN/PR/PRTB/PTdoB).

Presidente do Corecon e suas expectativas sobre o novo dirigente do BNB

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=d3E0giYfIL8&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=9&feature=plcp[/youtube]

O novo presidente do BNB, Ary Joel, tomará posse no cargo numa solenidade marcada para as 11 horas desta quinta-feira, no Centro de Treinamento do Banco no Passaré. O ato contará com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Entre o empresariado e setores produtivos, há uma expectativa de que o novo dirigente supere a crise e leve a instituição a investir cada vez mais no crescimento do Nordeste.  Essa é a opinião do presidente do Conselho Regional de Economia, Francisco Assunção.

Copa 2014 – Obra do VLT tem 15% realizada

“O secretário da Copa, Ferruccio Feitosa, afirmou ontem, num balanço sobre obras para o certame de 2014, que as únicas intervenções sob responsabilidade do Estado são o Estádio Castelão, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e duas estações do Metrô de Fortaleza.

Ferruccio adiantou, em coletiva, que 15,6% do ramal Parangaba-Mucuripe do VLT está executado. Sobre as estações – Padre Cícero e Juscelino Kubitschek – da linha sul do metrô, 9% estão prontos. O estádio está 86,8% finalizado.

O secretário Adail Fontenele afirmou que as obras mais demoradas para o VLT e que demandam pouca ou nenhuma desapropriação estão sendo executadas, e, no começo de 2013, devem ser iniciadas as intervenções nos trilhos. A premissa para as desapropriações, disse, é “não tirar ninguém se não tiver onde botar” e que algumas famílias receberão R$ 400 como aluguel social. Fontenele reforçou que o Estado tem interesse que os túneis da Via Expressa sejam feitos porque eles são essenciais para o VLT.

(O POVO)

Secretaria da Cultura do Estado fará concurso público

A Secretaria da Cultura do Estado (Secult) vai receber mais que um pacote de investimentos hoje, a partir das 9h30min, quando o governador Cid Gomes reinaugura o Teatro Carlos Câmara. Além da reforma de vários equipamentos como o Centro Dragão do Mar e o Theatro José de Alencar, virá também uma injeção de ânimo aguardada pela Secult há cerca de 30 anos: concurso público.

Todos os detalhes serão apresentados pelo titular da pasta, Francisco Pinheiro, que, assim, ganhará condições de expandir ações e mostrar o serviço tão reclamado por vários setores da área. A ordem é prestigiar Pinheiro, o petista mais fiel aos ditames políticos do Palácio da Abolição.

Ibope/DN – Marcos Nunes lidera em Icó

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O prefeito de Icó, Marcos Nunes (PMDB), venceria a disputa se a eleição fosse hoje, segundo pesquisa contratada ao Ibope pelo Sistema Verdes Mares, através da TV Diário. Marcos Nunes já administra o município desde janeiro de 2009. A pesquisa foi realizada nos dois primeiros dias de setembro e ouviu 301 eleitores.

Em Icó, estão disputando a Prefeitura apenas dois candidatos. O atual prefeito e Jaime Júnior (DEM). Na pesquisa estimulada, quando o entrevistador pergunta ao eleitor “se a eleição para prefeito de Icó fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o (a) sr (a) votaria”, o resultado do levantamento aponta o atual prefeito Marcos Nunes em primeiro lugar, com 52% das intenções de voto seguido de Jaime Júnior com 39%. Os entrevistados que declararam ter intenção de votar em branco ou anular o voto somam 3%, enquanto outros 6% não sabem responder ou preferem não responder, diz o relatório do Ibope.

Rejeição
Na pergunta sem a apresentação da relação de candidatos, denominada de espontânea, o candidato Marcos Nunes também tem 52% das intenções de voto e Jaime Júnior também fica com 39%. Outros 4% dizem ter a intenção de votar em branco ou anular o voto e 5% não sabem ou não opinam.
Quando perguntados em quais candidatos não votariam de jeito nenhum, 45% dos eleitores icoenses citam Jaime Júnior contra 39% que citam Marcos Nunes. Os entrevistados que declaram poder votar em qualquer candidato somam 8%, enquanto 9% não sabem ou não respondem, lembrando que, nessa pergunta, o entrevista poderia citar mais de um candidato.
(Fonte – Ibope)

TRE/CE já indeferiu 33 candidaturas

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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já indeferiu o registro de 33 candidatos a prefeito e vice-prefeito no Estado, em decorrência da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na noite de ontem, o pleno do TRE negou registro a Fernando Assef e Alexandre Ferreira Gomes, candidatos a prefeito em Boa Viagem e Acaraú, respectivamente. Nas sessões anteriores, o candidato a prefeito Dalton Lacerda, em Brejo Santo, também teve o registro indeferido porque possuiu condenação por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como Francisco Farias Neto, candidato a prefeito em Guaramiranga, que teve condenação pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por crime de responsabilidade.

Por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, tiveram os registros indeferidos os candidatos a prefeito José Flávio Morais, em Ipueiras; Paulo César dos Santos, em Amontada; Roberto Barbosa, em Jaguaruana; Wilebaldo Melo, em Mucambo, João Viana de Araújo, em Cedro; Acinésio Bezerra, em General Sampaio; Antônio Monteiro Pedrosa, em Arneiroz; Francisco Magno Magalhães, em Trairi; Raimundo Nonato Barroso, em Tururu; Clementino Campelo, em Palmácia; Francisco Nilson Alves, em Cedro; Francisco das Chagas Alves, em Graça; José Sinval de Carvalho, em Chorozinho; Afonso Cunha, em Jaguaretama; Francisco Iteildo Roque, em Antonina do Norte; Maria Neuma Bezerra, em Piquet Carneiro; Ademar Pinto, em Barroquinha; Hélio Fontenele, em Granja; Edvaldo Almeida, em Jaguaribara; Nilton Ricarte, em Baixio; Carlos Macedo, em Aurora; Cícero André, em Santa Quitéria; José Juvêncio, em Moraújo; e Anilton Pinheiro, em Ibicuitinga. Ariosvaldo Saldanha, em Jaguaretama, teve contas de gestão desaprovadas pela Câmara Municipal e Grijalva Parente, em Ubajara, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Os candidatos a vice-prefeito Roger Neves, em Marco, e Afonso Cordeiro, em Maranguape, que participam das chapas encabeçadas respectivamente por Ângelo Luís e George Valentim, tiveram o registro indeferido por possuir contas de gestão desaprovadas pelo TCM.

(O POVO)

Fortaleza com a cesta básica mais cara do País

“No mês passado, o fortalezense precisou gastar um total de R$ 245,75 para adquirir os 12 produtos da cesta básica, alta de 2,06% na comparação com o mesmo anterior (R$ 240,80). O valor foi o mais alto do Nordeste, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Fortaleza também é a primeira capital do Nordeste, e a terceira do País, com a maior alta do preço da cesta básica nos últimos 12 meses. De setembro de 2011 a agosto deste ano, o custo médio da cesta de alimentos em Fortaleza foi de 19,22%, atrás apenas do acumulado em Vitória (19,64%) e no Rio de Janeiro (19,53%). Os menores aumentos foram anotados em Salvador (7,59%), Natal (9,85%) e Belém (11,32%).

Depois de Fortaleza, a maior alta na cesta básica entre as capitais do Nordeste se deu em Aracaju, onde fechou o mês em R$ 212,99 e alta de 2,33%, seguido por Salvador (R$ 225,23 e 2,95%) e João Pessoa (R$ 233,36 e 0,05%). Recife (R$ 240,79 e 1,32%) e Natal (R$ 241,14 e retração de 1,64%) alcançaram os valores mais próximos de Fortaleza. Houve alta em 11 itens. Destaque para os preços do tomate (7,02%), da banana (6,67%), do açúcar (5,15%), do café (3,04%) e do leite (2,12%). As maiores altas do País foram verificadas em Florianópolis (10,92%), Curitiba (4,69%) e Rio de Janeiro (4,09%). As quedas de preço foram apuradas em Natal (-1,64%) e Belo Horizonte (-0,66%).

Pelo segundo mês seguido, o maior valor para a cesta básica foi apurado em Porto Alegre (R$ 308,27). Ainda na lista das mais caras aparecem São Paulo (R$ 306,02) e Rio de Janeiro (R$ 302,52). Os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36).”

(Com Agências)

Quatro novos shoppings em estudo na Capital

“O mercado de shopping centers está aquecido no Nordeste. A força dos investimentos é maior devido ao crescimento econômico da população. No Ceará, Fortaleza é a principal catalizadora desse tipo de investimento com quatro novos shoppings em estudo para ser implantados. Além dos sete empreendimentos já divulgados – RioMar (Papicu), Shopping Parangaba, North Shopping Parangaba (Jóquei Clube), RioMar II (Presidente Kennedy), Shopping Jacarecanga, Monsenhor Tabosa (Praia de Iracema) e Messejana Shopping –, e da sexta expansão do Iguatemi, mais quatro estão sendo prospectados, e deverão se instalar na região sul da cidade nos próximos anos.

A afirmação partiu de uma empresa especializada em estudos de mercado para grandes empreendedores, tanto do segmento de shoppings, como de varejo (supermercados) e do setor imobiliário. Luís Carlos Francischini, sócio-diretor da Gismarket Estudos de Mercado, de São Paulo, afirma que dois dos quatros empreendimentos são de investidores de fora e dois de empresários cearenses, cujos nomes estão sob sigilo contratual. Ele revela, no entanto, as áreas cobiçadas: os bairros de Parangaba e Messejana, mas até outros municípios da Região Metropolitana, como Caucaia, poderão se beneficiar.

“A região sul (de Fortaleza) tem sido olhada com mais critério, apesar da forte concorrência dos empreendimentos da Marquise e do North Shopping”. Francischini diz que entre os interessados em construir na região estão construtoras, incorporadoras, imobiliárias e gente do mercado financeiro. A área, segundo estudo da Gismarket, possui 682.433 habitantes com renda média mensal variando entre R$ 2.101 e R$ 2.307 (19,4% da renda total de Fortaleza).

Contrapartidas

A Prefeitura de Fortaleza apoia novos empreendimentos comerciais, desde que contribuam para a melhoria urbana, ambiental e social da cidade. No caso do RioMar, o grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM) irá proteger a Lagoa do Papicu por 10 anos, alargar ruas do entorno, adequar passeios e construir um túnel de acesso ao shopping. O Instituto JCPM também capacitará mil pessoas para trabalhar nas obras do shopping nas funções de pedreiro, carpinteiro e armador e, mais próximo da inauguração, haverá cursos de qualificação para o varejo, formando um banco com 1.500 pessoas que poderão ser requisitadas pelos lojistas do shopping.

A Marquise, responsável pelo Shopping Parangaba, irá recuperar uma área já degradada, onde funcionava uma fábrica de gesso. “Estamos preservando as árvores já existentes e plantaremos mais 500 nativas, além de recuperar o solo. Além da passarela que ligará o shopping aos terminais de passageiros, iremos construir uma faixa de desaceleração para que a entrada no shopping não comprometa o fluxo de veículos”, afirma Carla Pontes, diretora da holding do grupo Marquise.”

(O POVO)

Justiça dá 120 dias para Prefeitura de Acopiara realiza concurso de agente de saúde

“O Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, terá de exonerar 52 agentes comunitários de saúde contratados temporariamente e realizar, no prazo de 120 dias, concurso para ocupar as vagas. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (03/09), é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, respondendo pela 1ª Vara da Comarca daquele Município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a Prefeitura mantinha agentes comunitários de saúde terceirizados, recebendo um salário mínimo por mês. O ente público informou que estava respaldado em leis que autorizam a contratação mediante “seleção simplificada e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Explicou ainda que não fez concurso porque era ano eleitoral.

O MP/CE, no entanto, afirmou que o Município não justificou nem especificou a situação pontual que determinou a nomeação de servidores não efetivos. Defendeu também que estava encerrado o prazo de 12 meses, previsto na legislação municipal, de contratação para vínculos precários. Além disso, sustentou que é proibido nomear servidores até três meses antes da eleição. O prazo não se aplica à realização de concurso. Em abril deste ano, o Ministério Público recomendou à prefeitura a exoneração dos servidores temporários e a realização de concurso para preencher as vagas ocupadas de forma irregular. Como o ente público não seguiu a orientação, o MP/CE ajuizou ação civil pública (nº 13060-91.2012.8.06.0029/0), com pedido de liminar, para regularizar a situação.

Em 27 de agosto deste ano, o juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas concedeu a liminar. O magistrado determinou que o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, rescinda, no prazo de 10 dias, os contratos dos 52 agentes. Também deverá realizar concurso público em até 120 dias a contar desta decisão judicial. Além disso, ordenou que a Prefeitura se abstenha de contratar temporários para o cargo de agente comunitário de saúde.

“O suprimento de pessoal por contratação temporária somente se justifica perante contingências e circunstâncias que desgarrem da normalidade do cotidiano da administração municipal e exigem atendimento imediato e por prazo determinado, incompatível, portanto, com a realização normal dos concursos públicos, o que não foi observado no caso em tela”, explicou o juiz.”

(TJ-CE)