Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa debaterá Gastronomia Orgânica

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promoverá, às 14 horas da próxima segunda-feira, uma audiência pública para discutir o projeto “Ceará Organic Food Festival: Festival Internacional de Gastronomia Orgânica”. O requerimento é do deputado Moisés Braz (PT) e foi subscrito pelos deputados Nizo Costa (Patri), Acrísio Sena (PT) e Queiroz Filho (PDT).

O festival, uma iniciativa da Rede Eco Ceará, Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema) e Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Biocombustível (Cooperbio), é um evento de dimensão internacional, que reunirá diversos segmentos da cadeia alimentar em grandes seminários temáticos entre os dias 25 e 28 de setembro deste ano, em Fortaleza.

“O festival objetiva fortalecer a agroecologia do Estado, impulsionar e desenvolver o comércio de alimentos orgânicos, dando maior visibilidade ao turismo gastronômico cearense, motivos pelos quais o requerimento se justifica”, afirmou o deputado Moisés Braz.

O “Ceará Organic Food Festival: Festival Internacional de Gastronomia Orgânica” deve envolver 1.500 pessoas, entre agricultores familiares, pesquisadores da universidade, empreendedores do terceiro setor, tecnólogos, estudantes e todos aqueles ligados ao segmento da alimentação, gastronomia, sustentabilidade, inovação e mudanças climáticas.

(Foto – ALCE)

Camilo vai completar 51 anos. Sem festa pública

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O governador Camilo Santana (PT) vai completar 51 anos na próxima segunda-feira.

Segundo assessores, ele resolveu comemorar a data apenas com a família, na Residência Oficial. Mas, quem sabe em 2020, haja algum evento público como uma Missa de Ação de Graças, por exemplo.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Cearense assume a presidência da Academia Brasileira de Direito

O jurista cearense Roberto Victor assumirá, às 19h30min desta sexta-feira, durante solenidade no Hotel Sonata, a presidência da Academia Brasileira do Direito. Victor já responde pela presidência estadual da entidade.

“Nossa gestão à frente da academia terá como diferencial não só disseminar a cultura e o aprimoramento do conhecimento jurídico, mas, acima de tudo, aproximar-se da sociedade para que possamos, cada vez mais, caminhar de mãos dadas com os futuros cientistas jurídicos”, diz Roberto Víctor.

A solenidade contará com a presença de várias autoridades, entre elas o prefeito Roberto Cláudio, advogados e professores do curso de Direito.

(Foto – Divulgação)

Na Assembleia, audiência sobre corte de verbas das universidades e um recorte de “prefeituráveis”

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Nesta manhã de sexta-feira, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública sobre os cortes das verbas federais das universidades e institutos federais. Entre os convidados, o senador Cid Gomes (PDT).

A iniciativa partiu dos deputados Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdo) e Fernando Santana (PT) e foi subscrita por Acrísio Sena (PT), Carlos Felipe (PCdoB) e Romeu Aldiguere (PDT).

Mas o que rolou mesmo depois foi uma boa conversa sobre eleições municipais e potenciais candidatos à Prefeitura de Fortaleza.

Acrísio Sena fez questão de posar ao lado de dois “prefeituráveisd”, como destacava: Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto…

Mas aí apareceu na cena, depois, Queiroz Filho, o prefeiturável dos sonhos do prefeito Roberto Cláudio.

De qualquer forma, o tema sempre gera especulações, briga de vaidades e luta por espaços seja onde for.

(Fotos – Márcio Rambo)

Prefeita vai comandar o PDT de Camocim

Sérgio e Mônica Aguiar.

O senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) prestigiarão nesta sexta-feira, às 19 horas, a eleição do novo diretório do PDT de Camocim. São convidados do deputado estadual Sérgio Aguiar, da prefeita Mônica Aguiar e dos demais dirigentes do partido.

A convenção ocorrerá no prédio da antiga estação ferroviária da cidade.

Mônica será eleita presidente municipal do PDT, devendo assim comandar o processo sucessório nas eleições de 2020.

(Foto – Divulgação)

Colégio Militar de Fortaleza comemora seu Centenário

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O Colégio Militar de Fortaleza está completando, nesta sexta-feira, 100 anos de existência.

A data será lembrada, a partir das 19 horas, no Salão Nobre do estabelecimento, com a entrega de distinções para colaboradores, alunos, ex-alunos, professores e monitores. Logo após, novos ritos no Estádio Eudoro Corrêia, que fica ao lado, com o desfile dos antigos alunos.

O general Carlos Alberto Santa Cruz, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou no fim da tarde desta sexta-feira para participar das comemorações.

 

A instituição, situada entre os bairros Centro e Aldeota, é reconhecida pelo ensino de qualidade e por transmitir, aos alunos, valores preconizados pelo Exército Brasileiro

Atualmente tem como comandante o Coronel Evangelista.

(Fotos – Arquivo)

Bolsonaro, o povo, as ruas e a verdade…

Com o título “Bolsonaro, o povo, as ruas e a verdade”, eis artigo do deputado federal Heitor Freire, presidente do PSL do Ceará. Ele comemora a manifestação do último domingo, na Praça Portugal pró-governo. Confira:

No último dia 26 de maio vivemos um momento emocionante. O momento em que nós, o povo brasileiro trabalhador e temente a Deus, foi mais uma vez às ruas para lutar pela verdade e pelo futuro das próximas gerações. Foi, sem dúvidas, um dos nossos grandes momentos, nossa melhor hora.

Em 2013, fomos às ruas atrás do sonho de um Brasil decente e livre. Parecia impossível, mas a indignação e a fé foram mais fortes que a inércia. Seis anos depois, o sonho se tornou realidade. Elegemos um conservador honesto que está dando a vida para entregar fielmente o que pedimos. Pedimos a ruptura, o confronto com o sistema corrupto, para poder iniciar o processo de resgate dos brasileiros da prisão do Estado socialista e da mentalidade revolucionária que destruiu nosso País.

Após cinco meses de governo, está claro que as forças do mal que se beneficiam do modelo que queremos nos livrar, esperneiam com todas as forças. E elas ainda tem bastante força. Consciente disso, Bolsonaro escolheu o caminho mais difícil, o caminho correto, e não cedeu. Pós à prova sua leitura do que o povo quer, com a segurança de um líder verdadeiro, que prioriza a vontade do povo e para isso não tem medo dos riscos à sua posição de poder ao tomar tal decisão. Se ele estivesse errado e o povo não tivesse ido às ruas, seria fatal para seu governo. Mas não foi o que ocorreu. Pelo contrário…

*Confira a íntegra do artigo no O POVO aqui.

(Foto – Facebook do Parlamentar)

Partido Novo promove debate nesta sexta-feira sobre Saúde Pública

Sob o comando de Geraldo Luciano, o Partido Novo promoverá, a partir das 19 horas desta sexta-feira, mais um encontro para debater com filiados e convidados temas do interesse da população.

Desta vez, o mote é ´”Situação da Saúde Pública”, com a participação dos seguintes convidados:

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde;

Florentino Martins, ex-presidente da Associação Médica Brasileira;

João Costa, ex-diretor nacional de Gestão em Saúde do Grupo Amil.

Segunbdo Geraldo Luciano, esses ciclos de debates que o Novo vem promovendo servirão para embasar um plano de gestão que a legenda deverá apresentar nas eleições de 2020.

Ele até reforça: “O Novo vai ter candidato a prefeito de Fortaleza!”

(Foto – Divulgação)

PSDB faz convenção e Tasso não ocupará nenhum cargo na executiva

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O PSDB, que faz convenção nesta sexta-feira, em Brasília, para renovar o comando, não terá o senador Tasso Jereissati em cargo algum. Até o Instituto Teotônio Vilela, o braço acadêmico da sigla, Tasso repassou para o deputado federal Pedro Cunha Lima, da Paraíba.

O tucano dá sinais de que baterá asas da sigla em breve? O Galeguim nega. Por enquanto.

Um grupo de tucanos cearenses, tendo à frente o ex-deputado estadual Carlos Matos, dirigente da legenda em Fortaleza, já seguiu para a convenção certo de que 2020 promete muitas surpresas.

(Foto – Agência Senado)

Produtor rural tem até esta sexta-feira para ganhar isenção do ICMS na conta de energia

Termina nesta sexta-feira o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

Até a última terça-feira, 429 mil produtores haviam se recadastrado, contra cerca de 175 mil que não realizaram a comprovação. De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril, mas houve a prorrogação Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.

Confira os documentos necessários

Formulário, devidamente preenchido e assinado;

Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;

Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e CPF;

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

SERVIÇO

*Os documentos devem ser entregas nas lojas de atendimento da Enel.

Deputado do PSL em clima de “bedel” de manifestação

O deputado estadual André Fernandes (PSL) postou, em seu Twitter, esta mensagem acima. O parlamentar deu uma de ‘bedel”, segundo críticas que lhe foram feitas por internautas.

André é um dos que integram a chamada força-tarefa do governo Bolsonaro no Estado e que, no cargo de presidente do PSL de Fortaleza, já se colocou na condição de “prefeiturável”.

(Reprodução de Twitter)

Prefeito dará uma de “Silvio Santos” e sorteará via TV casas populares

Na primeira gestão de RC, houve sorteio de casas.

Neste sábado, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) terá seu momento “Sílvio Santos”. Calma, ele estará à frente do sorteio de 192 unidades habitacionais do Residencial Maria Alves Carioca, situado no bairro Granja Lisboa, que será transmitido ao vivo pela TV Fortaleza, da Câmara Municipal.

Com ele, o presidente da Casa, Antônio Henrique. Ou seja, nada do “Quem quer dinheiro?”. Será, no caso, o “Quem quer casa?”, numa Capital de alto déficit habitacional. O residencial é do Programa Minha Casa, Minha Vida e custou R$ 15 milhões. A entrega do imóvel sorteado ocorrerá no segundo semestre.

O prefeito retoma, assim, prática que adotou em seu primeiro mandato. Ano que vem tem eleição do sucessor e ocupar mídia ajuda a quem quer ser cabo eleitoral.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO/Foto – Arquivo CMFor)

Projeto libera faixas exclusivas de ônibus para o transporte por aplicativos

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação que autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e foi apresentada no último dia 22.

“Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros”, defende o parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em forma de mensagem.

*Confira íntegra desta matéria no O POVO aqui.

Rogério Ceni diz em entrevista exclusiva ao O POVO que o Fortaleza chegou no máximo. Agora, é Série A

Rogério Ceni entrou para a história do Fortaleza após a conquista da Copa do Nordeste, na última quarta-feira, 29. O treinador, que já havia sido campeão da Série B do Brasileiro e do Campeonato Cearense, chega ao terceiro título pelo Leão do Pici em apenas sete meses. Incluindo os dois maiores da história do clube.

Ceni, porém, sabe da importância do Campeonato Brasileiro, e mesmo após a conquista inédita, a quinta-feira foi de trabalho para os tricolores. O estádio Almeidão, palco da festa do título, virou espaço para treinamentos ontem. Após a atividade, Rogério Ceni concedeu entrevista exclusiva ao O POVO.

No restaurante do hotel, onde a delegação tricolor estava hospedada em João Pessoa, o treinador tricolor dedicou a conquista da Copa do Nordeste ao pai Eurydes, que se recupera de uma cirurgia. E à torcida por retribuição.

*Confia a integra da entrevista exclusiva ao O POVO aqui.

Tribunal de Justiça realiza mutirão para resolver pendências dos planos Bresser, Verão e Collor

Tudo pronto para um mutirão que promete resolver, a partir desta sexta-feira, processos de pessoas que tiveram perdas de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Será realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, dentro de uma estratégia em conjunto com tribunais de Justiça de todo o País.

O mutirão começa às 8h30min com solenidade de abertura, no Fórum Clóvis Beviláqua, tendo à frente o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Com a iniciativa, o TJCE promete agilizar o pagamento de valores reivindicados na Justiça que são referentes às contas que sofreram correções e tiveram saldos afetados.

(Foto – Arquivo)

Governo do Ceará vai poder cobrar ICMS sobre vendas delivery como iFood e Rappi

Aprovado pela Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, o projeto de lei que determina cobrança do ICMS às empresas do ramo de aplicativos de venda de mercadorias online. Com isso, serão afetadas empresas como o iFood, Rappi e Uber Eats. Essa medida foi proposta pelo governo do Estado que quer, assim, incrementar mais a arrecadação.

A deputada Dr. Silvana (PL), que integra a base aliada do governador, disse que a obrigação do pagamento do tributo tende a estremecer a relação entre aplicativos e empresas fornecedoras.

“Eu não contrataria uma empresa para me fiscalizar. Entendo que o entregador (aplicativo) vai virar ou um fiscal do empregador ou simplesmente um desempregado”, declarou, complementando: “A arrecadação não justifica o desemprego, que é sempre pior”.

O POVO Online procurou as empresas de aplicativo citadas acima e aguarda resposta sobre se a tributação afetará no serviço desempenhado no Estado.

(Com POVO Online)

United State of Sobral – Eclipse é destaque na mídia internacional

Os 100 anos do eclipse de Sobral (Zona Norte), que comprovou a Teoria da Relatividade de Einstein, foi destaque na imprensa internacional.

Os jornais norte-americanos The New York Times (um dos mais influentes do mundo) e Washington Post destacam a importância do evento para a Ciência. Na Europa também houve grande repercussão na imprensa e no meio científico. No Brasil, jornais e redes de TV também destacaram os 100 anos do eclipse.

A Prefeitura de Sobral realizou extenso calendário de eventos que incluiu seminários, teleconferência internacional, apresentações artísticas e reinauguração do Museu do Eclipse.

Documentário “Narradores da Fé” será lançado em Fortaleza

O documentário “Narradores da Fé”, com roteiro de Rogério Nogueira e direção de fotografia de Eder Bicudo, será lançado às 10 horas deste sábado, no teatro do Shopping Benfica (2º piso). Logo após a exibição, com entrada franca, haverá um bate papo sobre intolerância religiosa no Brasil.

O filme promete ampliar o debate acerca de questões fundamentais relacionadas nas fronteiras impenetráveis da humanidade, que surgem de convicções, da filosofia de vida e do entendimento da religião, que por meio de narrativas e depoimentos de especialistas no assunto, no que se refere ao sincretismo religioso, a espiritualidade, as crenças elementares.

No debate, estão como convidados Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Estado; Gilvan Paiva, secretário de Cultura de Fortaleza; Maria Gardênia de Iansã – Umbanda; Babalorisa Pai Shell Santos – Candomblé; Babalirixá e Pesquisador Marcos Prado – Omolocô;
Elpídio Nogueira, secretário dos Direitos Humanos de Fortaleza; Klycia Fontenele, espírita e jornalista – da Casa Bezerra de Menezes.

(Foto – Divulgação)

Com ressalvas, TCE-CE recomenda aprovação das contas de 2018 de Camilo

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 30, parecer prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de 57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.

Agora, a apreciação será encaminhada para análise dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que podem, ou não, seguir a decisão do Plenário, aprovando ou reprovando as contas do Governo.

Segundo Patrícia Saboya, relatora do parecer no TCE-CE, em linhas gerais, o Estado tem se comportado de forma eficiente. “Eu tenho percebido algumas coisas positivas em relação, principalmente, ao cumprimento daquilo que a lei obriga na questão da educação, inclusive a mais do que a legislação estabelece. Na saúde também os gastos são maiores”.

O relatório foi alvo de poucos questionamentos durante a sessão. Uma das indagações apontadas pela relatora foi o déficit nos investimentos na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que foi de apenas 0,41%, inferior aos 2% mínimos exigidos pela Constituição Estadual.

Para além disso, foi identificado que o Governo não aplicou os 20% de arrecadação tributária com investimentos, tendo empregado apenas 9,31%. Deficiências foram constatadas na clareza de consórcios públicos de saúde, nas Parcerias Público-Privada (PPP’,s) e na execução do Plano Plurianual (PPA). Apesar disso, Patrícia destaca que o Ceará é o terceiro do País no que diz respeito a transparência.

Em contrapartida, o conselheiro Ernesto Saboia teceu críticas a determinação constitucional de execução mínima de gastos, classificando-a como “absurda”. Como justificativa, ele utilizou o déficit orçamentário. “Do mesmo que as receitas foram frustradas, as despesas também foram cortadas”, ressaltou.

Saboya pontuou ainda que o Executivo estadual precisa resolver problemas relacionados a prejuízos com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). “O Tribunal já chamou atenção várias vezes para essa questão do Metrofor. É um absurdo uma empresa que não tem o mínimo de receita, que continua como independente como se nada tivesse acontecendo”, disse o conselheiro, chamando atenção dos representantes do Governo presentes na sessão.

Em sua fala, Soraia Victor ponderou ser necessário que a administração do Estado comprovasse que a saúde e educação possuem saldo suficiente para cobrir as suas despesas, destacando, por outro lado, os resultados positivos obtidos com o segundo item. Ela definiu como “frustrante” os rendimentos da área de segurança pública, em contrapartida com os investimentos realizados. “Tivemos alguns resultados positivos, mas nem mexe na estatística com relação às mortes violentas”, concluiu.

Presente na solenidade de análise das contas de Camilo Santana, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, disse que maioria esmagadora dos conselheiros se convenceram do empenho que a administração tem feito para controlar os gastos. Ele destaca que é preciso, cada vez mais, incrementar arrecadação e intensificar o controle rigoroso das despesas.

No parecer do exercício de 2017, o TCE-CE havia feito 68 recomendações. Destas, apenas 13 (19,12%) foram atendidas, duas (2,94%) foram parcialmente solucionadas, outras 21 (30,88%) estão em fase de implantação, enquanto 32 (47,06%0 não foram resolvidas.

(O POVO Online / Repórter Israel Gomes)