Com o título “Responsabilidade do Ronda do Quarteirão é confirmadas”, eis o Editorial do O POVO deste sábado. Aborda o caso dos disparos feitos pela Polícia no bairro Ellery e que matou dois jovens. Confira:

Como se suspeitava – e de acordo com o depoimento de testemunhas – o resultado do exame balístico divulgado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) confirmou como sendo de policiais do Ronda do Quarteirão os disparos que mataram dois jovens no bairro Ellery durante o Pré-Carnaval, no mês passado. Trata-se de mais um golpe na imagem da segurança pública do Ceará, sobretudo, do programa que causou tantas esperanças em seu lançamento e custou tanto dinheiro.

Os detalhes desta última tragédia são conhecidos: na madrugada de 27 de janeiro, durante o Pré-Carnaval, uma patrulha do Ronda do Quarteirão foi acionada para pôr fim ao barulho provocado por um “paredão de som” (sempre ele). Ao chegar, houve desentendimento com o proprietário do veículo, seguindo-se um tiroteio no qual foram atingidos mortalmente os jovens Ingridy Maiara Oliveira de Lima, 18, e Igor Andrade de Lima, 16, saindo baleadas outras pessoas. O laudo, agora, revela que os tiros teriam partido de uma única arma, pertencente a uma integrante feminina (o que já havia sido denunciado por alguns dos presentes ao episódio).

Não é a primeira vez que ocorrem atos dessa natureza, tendo como protagonistas policiais do Ronda. O caso Bruce, em julho de 2010 quando o adolescente Bruce Cristian Souza Oliveira, 14 anos, foi morto com um tiro na nuca, durante uma abordagem policial; e o caso Hilux, em setembro de 2007, que deixou paraplégico o italiano Innocenzo Brancati, também em consequência de disparos produzidos por uma patrulha atabalhoada, já haviam estarrecido os cearenses e revelado que algo muito errado ocorria na formação dos policiais.

Especialistas em violência são unânimes em apontar o despreparo da Polícia Militar, mesmo quando revestida de uma nova “roupagem”. Além da imperícia técnica, resultante de um treinamento mal ajambrado, há a persistência do problema de fundo: o caráter militar da corporação, que atua como fator de deturpação do próprio entendimento da função policial.

Temos batido insistentemente nessa tecla e, ao que parece, teremos de prosseguir nesse trabalho repetitivo até que esse entendimento penetre, finalmente, na cabeça das autoridades públicas.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado divulgou, nesta sexta-feria, nota anunciando o fim da greve de fome de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade I, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Também, decidiu por transferência de presos. Confira:

FIM DA GREVE DE FOME E TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA PRESÍDIO FEDERAL

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará informa do fim da greve de fome na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, encerrada após negociação com a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe). Os presos jantaram na noite desta sexta-feira (22), após mais de 72 horas de privação voluntária de alimentação e de terem alguns itens atendidos como: a nova logística na entrada das visitas (após a chegada dos novos agentes), dentre outras pautas que dizem respeito a rotina do cárcere como limpeza, disciplina e a retomada do Parlamento Carcerário (comissão de presos que conversa mensalmente com a direção de cada unidade).

Uma operação sigilosa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou a transferência de quatorze presos do sistema penitenciário cearense para o Presídio Federal de Catanduvas, sendo eles:

1. ADRIANO PESSOA HOLANDA
2. ALEXANDRE NETO PINHEIRO
3. DANIEL BELMIRO JOSÉ RODRIGUES
4. FRANCISCO ARIELSON DE SOUSA
5. FRANCISCO FRANCIVANIO PEIXOTO FERNANDES
6. FRANCISCO JONAS ANDRADE ALBUQUEQUE
7. FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA
8. JADSON RAFAEL DE LIMA
9. JEAN CARLOS MOURA DOS SANTOS
10. JEAN MAIA DA COSTA
11. JOSÉ ALDIR LOPES DE OLIVEIRA
12. MARCILIO ALVES FEITOSA
13. PAULO LAERCIO PERREIRA DE FREITAS
14. RODRIGO LUCCHETTI

Conforme relatórios de inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania, estes internos atuaram como sendo alguns dos líderes de um movimento que constrangeu centenas de presos a pararem de comer durante os últimos dias a fim de, por meio de pedidos que não poderiam ser atendidos, criar motivação para provocar desordem e caos na cidade de Fortaleza. Os referidos relatórios apontam que estes presos estariam envolvidos em tumultos, conflitos e no gerenciamento do crime organizado. Com base nas informações estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional acatou de pronto o envio dos mesmos, com as devidas autorizações judiciais dos dois Estados (Ceará e Paraná)

O Governo do Estado do Ceará trabalhou todos estes dias na montagem desta operação sigilosa e de emergência que identificou os líderes e apontou ao Ministério da Justiça ser recomendável a inclusão destes presos no sistema penitenciário federal como interesse de segurança pública. Toda a operação local foi conduzida pela Sejus, SSPDS e Batalhão de Choque da Polícia Militar. O caráter de urgência da transferência está justificado nos termos do artigo 5º, parágrafo 6º da Lei 11.671/2008. Esta Lei estabelece que a inclusão do preso no regime federal é excepcional e por prazo determinado, não podendo ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

A medida resguarda a segurança da sociedade e a paz social visto as ameaças feitas por alguns presos aos diversos entes da sociedade, como organizações, veículos de imprensa, além da ameaça direta a vida de servidores públicos que trabalham por um sistema penitenciário que respeite a dignidade da pessoa humana.

* Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.