Blog do Eliomar

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MP e Defensoria pedem anulação de cláusulas de empréstimo consignado do BB em Iguatu

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do defensor Rafael Estrela de Castro Alves, ajuizaram, nesta quarta-feira, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) e o Banco do Brasil pedindo a suspensão imediata das cláusulas de exclusividade de empréstimo em consignação para servidores municipais contidas no contrato celebrado pelo município com o Banco do Brasil.

Em atenção à reclamação feita no DECON de Iguatu, por meio do representante do sindicato Sind’agua, sob o argumento de que a centralização e o processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Município no Banco do Brasil violava direitos dos servidores, foi designada audiência na Promotoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) com a finalidade de que os empréstimos consignados pudessem ser contratados com qualquer instituição bancária pelos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, objetivando observar a livre concorrência e os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, a agência de Iguatu do Banco do Brasil, além de não concordar com a liberação da cláusula de exclusividade, ainda se recusou a remeter cópia do contrato nº 002/2009 ao Ministério Público, sob o injustificável argumento de que o contrato está acobertado pelo Sigilo Bancário, o que motivou o ajuizamento da Ação Civil Pública.

Ante a recusa do Banco do Brasil em respeitar a opção de escolha dos consumidores pela menor taxa de juros na contratação de empréstimos consignados, o Ministério público pede a anulação das cláusulas abusivas do contrato de exclusividade, bem como a condenação ao pagamento de todos os danos e prejuízos eventualmente ocorridos, visando resguardar os direitos assegurados no Código de Defesa do consumidor.”

(Site do MP-CE)

 

Prefeita entrega reforma do Campo do Tocantins

Essa é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, os moradores do Bairro Henrique Jorge receberão o Complexo do Campo Tocantins. Demandada pelo Orçamento Participativo em Assembleias Territoriais em maio deste ano, a reforma do espaço agraciou o campo de futebol, a quadra poliesportiva e a praça local. A solenidade terá presença da prefeita Luizianne Lins (PT) e de demais secretários de governo.

O campo, que apresenta dimensões oficiais, recebeu terraplanagem e novo gramado, além da instalação de vestiários com banheiros. Uma cisterna também foi implantada para uso interno das atividades aquíferas, incluindo o sistema de irrigação instalado. Ainda na parte estrutural, o Campo do Tocantins recebeu a construção de um espaço para jogadores reservas, dispondo de 32 cadeiras e coberta por toldos.

A quadra de futsal tem novo piso industrial, e assim como o campo, teve 50% dos seus alambrados trocados, bem como a instalação de rede de proteção e troca de todas as traves. O espaço que serve como praça no local também teve o piso recuperado, além da restauração da iluminação e de todos os 40 assentos de concreto.

SSPDS/CE mobilizará 2.202 homens no domingo das eleições

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado divulgou, nesta quarta-feira, que está reforçando o contingente policial para as eleições do próximo domingo, em Fortaleza. Vai mobilizar um contingente de 2.202 homens o que, segundo a assessoria de imprensa da SSPDS, representa aumento de mais 1.157 homens do que convocou para o primeiro turno, no último dia 7.

Também de acordo com a SSPDS, no domingo todas as delegacias vão estar funcionando, além de todas delegacias especializadas.

Líder do PMDB trabalha para ser presidente da Câmara. Há cearense também na articulação

“Enquanto as eleições municipais de segundo turno prosseguem em algumas Capitais, os políticos de peso de Brasília não dormem no ponto e já se articulam de olho em outras eleições. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, não dorme de touca e trabalha de olho na presidência dessa Casa legislativa. Ele reuniu ontem, num almoço, em Natal (RN),um grupo de parlamentares para trabalhar seu objetivo.

Entre os comensais, estava o cearense Danilo Forte (PMDB), que vê o nome de Henrique com simpatia para o cargo por ser experiente e, além disso, um nordestino. Há um grupo de Minas querendo a vaga, mas, segundo Danilo, o potiguar tem condições de fazer boas costuras. Já no Senado, outro nordestino, bem conhecido, por sinal, quer presidir a Casa: Renan Calheiros (PMDB).

Agora é saber se o PT de Dilma aceitará um Congresso liderado por peemedebistas.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Copa 2014 – Prefeitura convoca coletiva para falar sobre cronograma das obras

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A Prefeitura de Fortaleza está convocando a imprensa para uma entrevista coletiva, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no auditório do antigo Paço Municipal, situado na avenida Luciano Carneiro. O assunto é um só: o cronograma das obras de mobilidade urbana, que fazem parte da Copa 2014.

Será que virá chumbo grosso contra quem anda criticando essas obras?

DETALHE – Quem vai dar entrevista é o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly, cujo sobrenome, por sinal, ele herda de um grande oligarca cearense (Nogueira Accioly). Embora ele não seja.

Escândalo dos Banheiros – Justiça manda desbloquear bens de um dos envolvidos no caso

O desembargador Fernando Ximenes, do Tribunal de Justiça do Estado, mandou desbloquear os bens da servidora pública estadual Luíza de Marilac  Ximenes Cabral, cujo nome está envolvido no “Escândalo dos Banheiros”. Ele acatou pedido de desbloqueio de contas bancárias, inclusive conta-salário, da servidora que, através de um dos seus advogados, Felipe Lima Parente Pinheiro, entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça.

O desbloqueio ocorreu via liminar.

O Ministério Público Estadual havia pedido o bloqueio de bens da servidora, que pertence à Secretaria da Cidades, bem como de todos os envolvidos no caso, incluindo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, o ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e o secretário atual Camilo Santana, que responderam pela pasta das Cidades na época do caso.

Presidente nacional da CUT vem apoiar candidatura de Elmano de Freitas

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, participará de uma plenária com sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores. Nesse evento, que ocorrerá, a partir das 15 horas, no Hotel Blue Tree, haverá a presença do presidente nacional da central, Vagner Freitas, além da participação de sindicalistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Central Sindical e Popular (Conlutas).

Segundo Joana Almeida, presidente estadual da CUT, o apoio à Elmano “é pelo fato do candidato petista ter história ao lado da classe trabalhadora e estar em sintonia com as propostas dos sindicatos para o avanço da economia, da luta das mulheres e ações que proporcionem mais e melhores condições de emprego”.

Fortaleza – Novo prefeito vai pegar um PIB de R$ 31,7 bilhões

“Os candidatos Elmano de Freitas (PT) e Roberto Claudio (PSB) disputam o segundo turno neste domingo (28) em Fortaleza (CE). No primeiro turno, Elmano obteve 318.262 votos, ou seja, 25,4% dos votos válidos. Fortaleza tem 1,6 milhão de eleitores. Roberto Claudio ficou com 291.740 votos, o que representa 23,3% dos votos válidos.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com doutorado em saúde pública, Roberto Claudio é deputado estadual de segundo mandato. Em 2010, foi reeleito para mais quatro anos de mandato e se tornou presidente da Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Elmano de Freitas, 42 anos, é advogado com formação também pela Universidade Federal do Ceará. Na prefeitura de Fortaleza, o candidato do PT assumiu o Orçamento Participativo. Também foi do núcleo de governo da prefeitura e secretário municipal de Educação.

O próximo prefeito terá que administrar pelos próximos quatro anos uma cidade de 2,4 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza é R$ 31,7 bilhões segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia da cidade está centrada no turismo, comércio, indústria e no setor de serviços.”

(Agência Brasil)

Prefeita diz que PT não tem mais compromisso com Cid Gomes em 2014

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Enquanto o governador Cid Gomes ocupava nesta manhã de quarta-feira espaços na TV Diário falando das obras que sua gestão realiza em Fortaleza, a prefeita Luizianne Lins (PT) ocupava, no mesmo horário o programa “Direto da Redação”, da TV Cidade. Cid evitou falar de eleições e do seu candidato a prefeito, Roberto Cláudio, o que não se registrou na entrevista da prefeita.

No programa, os apresentadores Freitas Júnior e Alfredo Marques pediram que ela fizesse um balanço da visita de Lula a Fortaleza. Ela se disse feliz , lembrando que nas eleições de 2004 e 2008 não pode contar com a presença do ex-presidente, evitou aprofundar os porquês, mas que estava comemorando o apoio do “maior líder político da América Latina” ao seu candidato Elmano de Freitas.

Na entrevista, Luizianne fez críticas à Família Ferreira Gomes, lamentando que uma haja tentativa de se instalar uma oligarquia no Estado, no que o eleitorado da Capital, que é “independente e altivo, saberá dar a resposta”. Lembrada de que o Governo Cid Gomes (PSB) tem obras em Fortaleza, ela chegou a duvidar e indagou: “Quais?” Luizianne disse que as UPA’s, por exemplo, têm apoio federal, que o Centro de Eventos teve apoio federal e o Metrofor estava com 50% feito pela Era Tasso Jereissati.

“Ficar com os interesses familiares acima dos interesse do povo de Fortaleza não é bom”, apelou a prefeita, dando como definido o rompimento da relação política dela com o Governo Cid Gomes em Fortaleza.

Luizianne não conseguiu esconder mágoas do ex-governador Ciro Gomes (PSB), que ataca sua gestão. Para ela, Ciro se “apequenou” e está desconstruindo a imagem de uma grande liderança política nacional.

Sobre a possibilidade de o PT ficar na oposição na Assembleia Legislativa após o pleito, Luizianne afirmou que o seu partido não tem mais compromisso de manter aliança com o PSB em 2014 no Ceará. “Em 2014, o PT está livre para compor seu projeto, ficando do lado do povo”.

DETALHE – Nesta quinta-feira, está agendada uma entrevista no programa Direto da Redação com o governador licenciado Cid Gomes (PSB).

Cid ocupa espaço na mídia para reforçar divulgação do que faz em Fortaleza

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O governador licenciado Cid Gomes (PSB) deu entrevista, nesta manhã de quarta-feira, ao programa Paulo Oliveira, na Rádio Verdes Mares AM, mais precisamente às 7h10min. Cid fez um balanço de sua gestão neste ano, priorizando projetos e falando principalmente sobre as intervenções do Estado em Fortaleza. Ele citou a obra do Projeto Metrofor, que entrega mais uma estação de passageiros – São Benedito, e falou das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Cid disse que conheceu o modelo das UPAs quando de uma viagem nos EUA. Teve problema de enxaqueca e foi atendido nesse tipo de unidade de saúde. Ele informou que trouxe esa experiência para Fortaleza e está dando certo. “Já atenderam mais de 200 mil pessoas e estamos fazendo não só em Fortaleza, que tem quatro, mas no Interior”, disse, adiantando: deve entregar em breve as UPAs dos Conjuntos Ceará e José Walter e Barra do Ceará.

“Se Deus quiser, os grandes bairros como Pirambu, Messejana, Bom Jardim, vão ter uma UPA!, acentuou Cid Gomes.

Sobre as obras da Copa 2014, disse que a reforma e modernização do Estádio Castelão “está uma beleza”. Informou que o Estado responde pelo Castelão e pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se ligará com a linha do Metrofor, cobrindo 12 bairros. A responsabilidade da Prefeitura diz respeito às obras de mobilidade urbana, como a duplicação e melhoria de avenidas.

Na programação de Cid Gomes, ainda nesta quarta-feira, ele tem entrevista à TV Dário.

DETALHE – Cid não falou em Roberto Cláudio, não bateu no candidato petista Elmano de Freitas e nem criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins. Reforçou mesmo o que vem fazendo na Capital.

 

TCE mantém cautelar determinando afastamento de terceirizados de atividades-fim da Semace

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“O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, durante sessão nesta tarde de terça-feira, manter a cautelar determinando o afastamento dos profissionais terceirizados que desempenham atividade-fim na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), restringindo imediatamente aos servidores públicos a análise e emissão de pareceres técnicos que servem de base às licenças ambientais concedidas pela Autarquia.

De acordo com o relatório da conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, os terceirizados que atuam na atividade-fim devem ser substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público e que ainda não foram convocados. Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima, se manifeste sobre a matéria e acerca dos demais pontos levantados na mencionada Representação.

Após análise da Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira Soraia Victor determinou, ainda a notificação da empresa CAPTAR Serviços Técnicos Ltda e do Instituto Agropolos do Ceará para que, no prazo de 10 dias, nos termos da Representação, esclareçam os motivos de profissionais contratados para exercer atividade-meio estarem, na realidade, exercendo atividade-fim da autarquia e qual foi a forma de escolha de todos os terceirizados contratados pelas referidas empresas.

Representação do MPC evidenciou a presença do fumus bonis juris (fumaça do bom direito), tendo em vista os documentos anexados – que apontam a ocorrência de terceirização de atividade-fim no âmbito da Semace – e do periculum in mora (perigo da demora), que decorre da urgência de sanar ocorrências relativas à emissão, por parte de profissionais terceirizados, de pareceres que servem de base para concessões de licenças ambientais, sem o suporte da análise feita por servidores públicos. Essa prática de assinar pareceres em licenciamento ambiental, especialmente em relação a empreendimentos de alta relevância para a sociedade, poderia levar até à anulação dos atos, já que trata-se de atividade exclusiva de servidores públicos concursados.

Desde 2005, a Corte de Contas, em diversas oportunidades, tem alertado a Semace acerca da prática da terceirização de atividade-fim, por meio das Resoluções de nº 1529/2005, n° 0888/2008 e nº 0919/2009. Antes da declaração dos votos dos conselheiros, foram feitas duas sustentações orais. Representando a Associação dos Servidores da Semace (Assemace), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará ( Mova-se), falou o Procurador Autárquico, Martinho Olavo Gonçalves e Silva. Já o Procurador Jurídico, Davi Aguiar Araújo, falou como representante do Superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima.”

(Com Site do TCE)

Cid dá mais uma tacada: espera ver Luizianne fora da presidência do PT

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Cid arriscou uma partidinha de sinuca.

O governador licenciado Cid Gomes (PSB) disse que sua relação pessoal com a prefeita Luizianne Lins (PT) se exauriu.

Em ato de campanha em prol de Roberto Cláudio (PSB), Cid acrescentou que espera que o PT entregue a presidência estadual da legenda para outra pessoa. O cargo é hoje ocupado por Luizianne, que assumiu mais ou menos  na mesma época em que o governador assumiu a direção estadual do PSB.

Cid ainda criticou a política da Prefeitura voltada para as creches. Ele realizou caminhada e panfletagem no residencial Rachel de Queiroz, no Maranguapinho.

VAMOS NÓS – Quem está querendo disputar a presidência do PT estadual e já me revelou isso é o presidente do Sine/IDT, Francisco de Assis Diniz, ligado ao grupo do deputado federal José Nobre Guimarães. O cargo que ele ocupa passa pelo crivo do governador.

(Foto – Cláudio Barata)

OAB do Ceará tem mais um candidato a presidente

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Nada de só Valdetário Monteiro, que tenta reeleição, ou Erinaldo Dantas disputando a presidência da OAB do Ceará. Pois há um terceiro nome na disputa e que já registrou chapa. Trata-se de Francisco José Colares Filho, que inscreveu com o nome “OAB COM VOCÊ É PROGRESSO – NOSSO COMPROMISSO É COM TODOS OS ADVOGADOS!” Confira a formação:

Presidente – Francisco José Colares Filho

Vice-presidente – Sandra Maria Marta Rocha

Secretário-Geral – Silvio Vieira da Silva

Secretaria Adjunta – Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de Oliveira 

Tesoureira – Alencarina Maria Pereira de Alencar

Para o Conselho Federal traz os seguintes nomes:

– Roberto Faustino Maia

– Francisca Sanny Cavalcante Gomes

– Manuel Vasconcelos Lima

Confira o manifesto do candidato para a categoria:

Nosso compromisso é com todos os advogados (as) e suas famílias, com todas faixas etárias e especialidades. Para tanto cumpriremos todas as nossas propostas de campanha.

Daremos continuidade aos projetos de nossa entidade, porém com as devidas lapidações. Somos contra a reeleição. Resolvemos lançar nossa candidatura mais uma vez, temos caminhado em direção de lutar pelo direito do advogado, mesmo assim temos sido discriminados e preteridos, lembro que na última eleição a imprensa não ter feito menção a nossa candidatura, o que esperamos que desta feita tal fato não torne a acontecer, pois, nossa intenção é de se reconstruir uma entidade, e nesta reconstrução o patamar é direito dos advogados. Entãso faça valer o seu direito com “OAB COM VOCÊ”.

Queremos prestar assistência direta aos advogados no seu desempenho profissional, duramente desrespeitados pelos mais diversos meios e modos, por um guarda (segurança) até Presidente dos Tribunais. Chegou a hora… Chegou a nossa vez de buscar, a qualquer custo, o respeito e a dignidade ao advogado e à própria sociedade. É unânime a opinião de colegas advogados que militam diariamente nos fóruns no sentido de que estão sentindo-se órfãos, a atuação da OABCE não tem correspondidos as expectativas no que diz respeito ao inter processual em virtude da morosidade da justiça.

Para que nossos direitos, advogados, dos cidadãos sejam respeitados, necessitamos que nossa entidade seja forte, transparente, destemida e independente, pois a OAB não pode e nem deve estar atrelada aos interesses e aos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário. A arrecadação da OAB é significante, acreditamos que seja na ordem de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais), porém não sabemos como tais recursos são efetivamente aplicados, pela falta de prestação de contas. Faz-se necessário que a OAB seja transparente no que diz respeito à arrecadação e aplicação dos recursos. Somente com a transparência de nossa entidade poderemos cobrar transparência das demais entidades públicas.

Temos que reconstruir nossa entidade, tornando-a obediente, dentre outros, ao princípio da eficiência e fazendo com que suas ações sejam voltadas à defesa das prerrogativas dos advogados. Temos a obrigação enquanto representantes legitimados da OABCE de garantir ao advogado as condições mínimas para que possa desenvolver a defesa técnica administrativa e judicial do jurisdicionado e garantir meios de sobrevivência (recebimento de honorários) para os operadores do direito.
Vale ressaltar, candidaturas dos demais colegas, advogados, são perfeitamente válidas e legítimas, mas não se trata na eleição da Ordem, paga de favores, apreciar-se a simpatia, predicados de candidatos ou qualquer outra coisa do gênero. Estamos diante de uma eleição da maior instituição classista do Brasil, e este profissional precisa refletir, o que querem e para onde vão.

Somos, na realidade, o único candidato de oposição e podemos dizer que conhecemos profundamente os problemas que afligem os advogados, pois, diariamente estamos no Fórum Clóvis Beviláqua, Representamos um sentimento de renovação, acredito no que posso fazer mas o colega tem que acreditar também e a solução é “OAB COM VOCÊ”.
Nossa candidatura não é pessoal, nós já representamos este sentimento de luta e coragem em nome de toda a classe, quando, por exemplo, representamos o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto ao CNJ; quando representamos o Estado do Ceará junto à Assembléia Legislativa. Quando as Varas passaram a atender os advogados através de bilheterias, fomos o primeiro a pedir explicações ao Diretor do Fórum.

Quando o Tribunal de Justiça publicou Portaria dando conta da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, fomos o primeiro a se insurgir junto ao órgão demostrando que muitos advogados ainda não possuíam o certificado digital e para a obtenção do mesmo junto a OAB necessitava estar em dia com suas contribuições, comprovando que por ocasião da implantação dos sistemas PROJUD (TJCE), CRETA (JF) e JUSTIÇA DO TRABALHO os advogados não arcaram com nenhum ônus.

Solicitávamos ainda, a obrigatoriedade do referido peticionamento eletrônico quando estivesse concluído o sistema de virtualização. E que os advogados pudessem ingressar com petições físicas até a viabilização de todos os mecanismos necessários. Ao mesmo tempo enviamos através do email da Presidência da OABCE que a entidade não vinculasse a expedição de certificado digital ao pagamento de débitos porventura existente (22/08/2012).

Nossos colegas de chapa, genuinamente militantes, que vivem exclusivamente da advocacia, acreditam também que chegou à hora de uma renovação na Administração de nossa OAB. Não temos grandes patrocinadores, os colegas advogado, com recursos próprios, para termos uma instituição voltada à defesa das prerrogativas dos advogados e acima de tudo de cobrar medidas para dar melhor condições aos advogados, aguerridos, que ao longo de suas histórias, hastearam bandeira de luta. Aproveito esta oportunidade para expor e debater as propostas, com certeza, tornar-se-á o objetivo do futuro e renovado Conselho diretor da OAB/CE., somente será possível com “OAB COM VOCÊ”.

Quero conclamar todos os colegas advogados para se engajarem a nossa trajetória, rumo a vitória da “OAB COM VOCÊ” , conseqüentemente, em um futuro bem próximo, possam usufruir efetivamente de suas prerrogativas e ter resgatados sua dignidade e respeito. Adotar medidas para que todos os profissionais da advocacia tenham melhores condições de exercerem seu nobre mister e, portanto, de receber mais rapidamente o resultado de seu trabalho e seus honorários que é seu meio de sobrevivência. Nós precisamos de uma OAB que seja forte (união dos advogados), destemida, transparente e independente. A OAB/CE não pode ser de poucos, tem que ser de todos! Por isso, sua participação é de fundamental importância, “OAB COM VOCÊ”” para concretizar a renovação pretendida por todos os advogados.

Adianto, cobrar: o cumprimento dos prazos processuais por parte dos juízes e dos promotores (quebrando o paradigma de que somente os advogados devem cumprir prazos); o cumprimento rigoroso dos horários das audiências; uma maior dedicação a seus misteres dos agentes públicos do Poder Judiciário; um melhor atendimento por parte de todos os servidores aos advogados, o que engloba dos atendentes de balcão aos magistrados/desembargadores. Salário justo ao Advogado Empregado ou Comissionado. Dois Defensores Públicos para cada Vara, na capital e no interior, cumprindo com a ampla defesa e contraditório as partes da assistência judiciária com igualdade. Pagamento por parte da Justiça Federal e Estadual de honorários de acordo com a tabela da OAB ao advogado dativo. Empenhar todos os esforços para expurgar definitivamente laçadores da Justiça do Trabalho.
Essas medidas são absolutamente necessárias para que seja cumprido o disposto no art. 6º do Estatuto do Advogado, que prescreve não haver hierarquia entre Magistrados, membros do Ministério Público e Advogados. Fazer valer nosso direito.

Para que este sonho torne-se realidade, você, colega advogado (a) é de fundamental importância para a chapa OAB COM VOCÊ: FORTE, DESTEMIDA E INDEPENDENTE – SEJA JUNTAMENTE COM VOCÊ VITORIOSA. Não esqueçam no dia 19 de novembro é comemorado o dia da bandeira e o lema é ORDEM E PROGRESSO, nesse dia VOTE OAB COM VOCÊ É PROGRESSO.

* FRANCISCO JOSÉ COLARES FILHO 
colaresadvocacia@hotmail.com

Governo Dilma via financiar mais de 1.600 bolsas de residência médica em 2013

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“O Ministério da Saúde vai financiar, no próximo ano, 1.623 bolsas de residência médica em 19 especialidades consideradas prioritárias e com carência de profissionais, como pediatria, anestesiologia e neurocirurgia. Serão financiadas também pela pasta 1.270 bolsas de residência multiprofissional, voltadas para áreas como enfermagem e psicologia. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que visa a alinhar a formação de especialistas no país com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta do governo é abrir 4 mil vagas de residência médica e 3,2 mil vagas de residência multiprofissional até 2014. Atualmente, o Brasil tem 10.434 profissionais na fase inicial da residência.

“Não se garante atendimento com qualidade à população sem médicos e profissionais de saúde bem formados”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, onde hámaior demanda por especialidades médicas.

Padilha lembrou que a estratégia de investir em bolsas de residência pode funcionar como fator para a fixação do profissional nos estados com carência de médicos e demais profissionais de saúde. “Ao ampliarmos as vagas, há um forte movimento que busca induzir a fixação desses profissionais nessas regiões e reduzir a desigualdade no acesso à saúde.” Dados do governo indicam que a Região Nordeste registra 1,09 médico para cada mil habitantes. No Norte, o índice é 0,9; no Sudeste, 2,4; no Centro-Oeste, 1,7; e no Sul, 1,9. A média nacional de médicos para cada mil habitantes é de apenas 1,8 – enquanto na Argentina, o índice é 3,2, e no Uruguai, 3,7.

Ao todo, a pasta vai aplicar R$ 82,7 milhões no financiamento das bolsas em 2013, sendo R$ 46,4 milhões para as de residência médica e R$ 36,3 milhões para as de residência multiprofissional. Os bolsistas vão receber R$ 2.861,79 ao mês. Estão previstas a capacitação de supervisores (preceptores) e a destinação de R$ 80 milhões para infraestrutura dos hospitais e das unidades básicas de saúde que ampliarem o número de residentes. Os recursos devem ser utilizados na reforma e na estruturação de espaços, como bibliotecas, salas de estudo e laboratórios. Os hospitais também vão receber, em 2013, valores mensais para a manutenção dos programas de residência e para o desenvolvimento da preceptoria. A previsão de recursos para essa ação é R$ 60 milhões.”

(Agência Brasil)

Fanor promove Semana de Design de Moda

Empresários, estilistas, profissionais e estudantes têm encontro marcado a partir desta quarta-feira, quando a Fanor/DeVry Brasil promoverá a Semana de Design de Moda e Gráfico. O evento, que acontecerá até sexta e será realizado na sede Dunas, tem como foco estimular a inovação e a geração de negócios entre as empresas de design e os diversos setores de serviço.

As palestras, que contarão com nomes de abrangência e conhecimento do público, abordará temas como Design Gráfico, Identidade Corporativa, Multimídia e Estilismo e Moda. Na quinta-feira, a partir das 19h30min, o evento recebe o designer Chico Neto, que irá falar sobre o DNA das marcas. Na sexta-feira, a partir das 18 horas, o desenhista Bruno Brandão irá falar sobre Processo Criativo.

A Semana de Design de Moda e Gráfico é aberta ao público.

SERVIÇO

Mais informações: 3052.4841.

Um soldado sempre em defesa do DNOCS

Sobre nota deste Blog e da Coluna Vertical, do O POVO, a respeito dos 103 anos do DNOCS e em defesa pelo fortalecimento deste órgão federal, recebemos o seguinte comentário do engenheiro e professor Cássio Borges, que integra a Associação dos Amigos do DNOCS:

Caro Eliomar de Lima

A defesa que você fez do DNOCS, em sua apreciada Coluna Vertical do Jornal O POVO e neste Blog, é própria de quem tem uma visão futura quanto aos destinos desta parte do nosso País e a importância que aquele Departamento tem para o seu desenvolvimento sócio/econômico.

A pergunta que se faz é a seguinte: a quem interessa a morte do DNOCS? O Governo Federal cogitou e não se sabe se já abandonou a ideia de criar uma nova instituição federal para ser o Órgão Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isto representaria, sem a menor sombra de dúvida, a morte do DNOCS. Uma insensatez. Outra ideia, por muitos defendida (aqui mesmo no nosso estado), seria criação nos demais estados nordestinos de organismos semelhantes à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará-COGERH. Neste caso, o Governo Federal lavaria as mãos em relação a sua responsabilidade futura de nossa Região: “o nordestino tem que conviver com as secas”, o que significa dizer: se não existe um organismo federal, não mais seriam destinadas verbas para a nossa Região.

Esta é a filosofia da famigerada Lei das Águas assinada, em 1997, por FHC. A terceira hipótese seria a CODEVASF assumir as funções do DNOCS na área de sua atuação. Para mim, o DNOCS é insubstituível. A CODEVASF tem que ficar onde está, cuidando do Vale do Rio São Francisco. Já lhe é reservada uma enorme missão e não tem, diga-se de passagem, nenhuma experiência em rios intermitentes. Seria outra insensatez.

O Governo Federal não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição do tipo do DNOCS em nossa Região. Isto está mais do que comprovado nos seus 103 anos de existência. Mudar por quê? Então, a melhor solução é a sua manutenção, dando-lhes as necessárias condições para o seu pleno e eficiente funcionamento.

O que se percebe é que existe uma linha de influentes técnicos partindo do Estado do Ceará, passando por Brasília, indo até a Avenida Paulista, em São Paulo, interessada na extinção do DNOCS. Isto faz parte da filosofia neoliberal que, se diga, muitos técnicos cearenses ainda são seguidores. São resquícios de um passado não muito distante… Este assunto merece ser analisado e discutido. Quanto à paralisação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, é bom que a sociedade saiba que o DNOCS atualmente não tem nada a ver com o referido empreendimento, o que é lamentável.

* Cássio Borges, 

Engenheiro.

VAMOS NÓS – Admiramos  o engenheiro Cássio Borges por sua constante disposição e luta em defesa do DNOCS. Virou um soldado de uma luta que traz algo mais profundo: a defesa do povo nordestino por políticas sérias e que resolvam velhos problemas consequentes da estiagem.

Presidente nacional da CUT agenda a campanha eleitoral de Fortaleza

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O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Freitas vem participar de atividades ligadas às eleições 2012, masi precisamente a campanha do candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT). A partir das 14h30min, ele estará numa plenária juntamente com representantes de outras centrais sindicais, no Hotel Blue Tree.

O dirigente nacional da CUT terá, na quinta-feira, um café da manhã com a presidenta da CUT/Ceará, Joana Almeida, e com representantes do movimento sindical, quando vão discutir sobre a atual conjuntura política do Brasil.

“Estamos vivenciando o momento político mais importante do país, o período do processo eleitoral, que é uma oportunidade para escolhemos os nossos representantes. Então, é fundamental fazermos uma análise da conjuntura política para entendermos a atual situação política do país”, diz a presidenta da CUT-CE, Joana Almeida.

 

Lula fará rápido giro pelo Centro de Fortaleza

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O ex-presidente Lula chega por volta das 13h25min em Fortaleza. Desembarcará pelo aeroporto velho do Pinto Martins. Ali, pegará helicóptero que o conduzirá até o Marina Park Hotel.

Lula sairá do hotel em carro aberto, em clima de carreata até a Praça do Ferreira. Ali, fará um pronunciamento e percorrerá trecho da rua Major Facundo. Depois, retorna para o hotel, pega o helicóptero e, do aeroporto velho, seguirá para João Pessoa.

Com Lula vão estar o candidato Elmano de Fritas, o candidato a vice, Antonio Mourão, a prefeita Luizianne Lins, o ex-governador Lúcio Alcântara e o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, além de deputados federais e estaduais.

Em campanha, Cid visita Bom Jardim e trechos do rio Maranguapinho

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Cid Gomes, licenciado do Governo do Estado, está visitando áreas de Fortaleza que precisam, segundo ele, de intervenções mai radicais para melhorar a vida das pessoas. Nesta tarde de terça-feira, ele percorrerá trechos ao longo do rio Maranguapinho. Na manhã, esteve visitando o Bom Jardim embalado por sua motoneta eleitoral.

O objetivo também, claro, é divulgação principalmente as propostas do seu candidato a prefeito, Roberto Cláudio (PSB/PMDB).

(Foto – Divulgação)