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Hegemonia nacional e burguesia regional

Com o título “Hegemonia nacional e burguesia regional”, eis artigo de Francisco Pereira de Farias, professor da Universidade Federal do Piauí. “Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL).”, diz o articulista. Confira:

A dissociação de poder entre a coalizão nacional e o bloco regional induz a uma postura ambígua ou seletiva dos interesses regionais periféricos frente às frações do centro econômico, que controlam o poder nacional. Assim, a elite das frações periféricas tende ora a apoiar as políticas nacionais, ora a estas se opor.

Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). A candidatura de Fernando Haddad (PT), o principal concorrente, descolou-se em boa parte da base empresarial-industrial, que sustentara até antes do golpe palaciano de 2016 o programa neodesenvolvimentista (incentivos estatais aos investimentos, políticas sociais inclusivas, controles cambiais) e dispunha de importantes recursos políticos (doações de campanha, influência na mídia).

Por sua vez, nas regiões periféricas Norte e Nordeste, a maioria eleitoral continuou convergindo aos interesses dos grandes capitais mais ligados à esfera da produção, o agronegócio. Tal setor beneficiou-se com as políticas nacionais de desenvolvimento regional e encontrou um ambiente de menos conflitos trabalhistas, em decorrência das políticas inclusivas.

Formou-se assim um cenário de conflitos cruzados de interesses políticos. Por um lado, os governadores eleitos nessas regiões, em grande maioria da coalizão opositora, não se inclinariam ao alinhamento integral com as medidas nacionais de teor liberalizante, uma vez que tais medidas se chocam com os incentivos estatais que vêm protagonizando o desenvolvimento regional, como é o caso das infraestruturas hídricas e de transportes. Por outro lado, esses governadores também não adotariam uma postura de oposição global às diretrizes do poder nacional, dado que as regiões dependem em grau considerável das transferências de recursos da esfera central. Tem-se, por exemplo, a submissão às diretrizes do equilíbrio orçamentário, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Francisco Pereira de Farias

farias@ufpi.edu.br

Professor da UFPI

Evarista Nogueira paga promessa, dispara na audiência e apela: “Vamos entupir o Castelão!”

Eis Evaristo Nogueira, o “Homem Mau” do programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV Ceará. Ele pagou a promessa feita a Lisca e ainda vem a público agradecer a tantos pela audiência. Vavá ficou de joelhos no estúdio e vestindo a camisa alvinegra como havia cobrado o técnico do Vovô.

Ele agora espera que a torcida lote a Arena Castelão neste domingo, a partir das 16 horas, contra o Vasco “Vamos entupir o Castelão!”, desafia o narrador e comentarista esportivo.

*Reveja a promessa paga por Evaristo aqui.

Chove bem mais além do que no Cariri

Choveu, nas últimas horas, em nove municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. Desta vez, as chuvas não se concentraram na Região do Cariri, o que tem ocorrido nos últimos dias.

Confira os locais que registraram as maiores precipitações:

Senador Pompeu (Posto: Senador Pompeu) : 25.0 mm

Mombaça (Posto: Mombaca) : 16.0 mm

Ipueiras (Posto: Ipueiras) : 15.0 mm

Pedra Branca (Posto: Mineirolandia) : 15.0 mm

Solonópole (Posto: Solonopole) : 9.5 mm

Arneiroz (Posto: Arneiroz) : 9.4 mm

Quixeramobim (Posto: Assentamento Novo Canaa) : 5.3 mm

Banabuiú (Posto: Banabuiu) : 3.6 mm

Quixeramobim (Posto: Riacho Verde) : 3.0 mm

Pedra Branca (Posto: Capitão Mor) : 2.6 mm

Projeto que tramita o Senado põe em risco o piso dos professores

O Sindifort, entidade representativa dos servidores e empregados públicos de Fortaleza, está preocupado com o Projeto de Lei 409/16, que tramita no Senado.

A matéria põe em risco o piso salarial dos professores e de outras categorias, como agentes de saúde, de acordo com a entidade.

Se aprovado, este projeto de lei condicionará a correção dos valores dos pisos salariais à taxa de crescimento das receitas dos Estados, municípios e União.

Hoje o piso dos professores é reajustado de acordo com o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb.

*Confira o projeto aqui.

Tribunal de Justiça suspende prazos processuais por conta da eleição da OAB


O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, suspendeu os prazos processuais desta quarta-feira (28/11), por ocasião da eleição geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE. Já o pleito da Ordem ocorrerá até as 16 horas, no Centro de Eventos.

Serão mantidas as audiências e sessões de julgamentos designadas para esta data, e sem prejuízo ao expediente forense e atendimento ao público.

Essa medida consta na Portaria nº 2.298/2018, assinada e publicada no Diário da Justiça de terça-feira (27), e considera o pedido requerido pela OAB-CE e a necessidade de adoção de medidas que permitam a participação dos advogados no pleito eleitoral.

Binário e remoção populacional

Com o título “Binário e remoção populacional”, eis o Editorial do O POVO desta quara-feira. Confira:

A remoção da comunidade do Beco da Galinha, no Papicu, formada por uma ruazinha estreita, de casas simples, apinhadas de idosos, para possibilitar a construção do binário das avenidas Santos Dumont e Desembargador Lauro Nogueira, é um problema que vem despertando a atenção dos fortalezenses em vista dos aspectos sociais e humanitários nele envolvidos. As alegações das autoridades apontam para o interesse público da obra, o que não é difícil de entender para quem circula pela área. Para a comunidade que lá se instalou, irregularmente, em via pública, há mais de 60 anos, a perda é de uma vida já enraizada, cuja sustentabilidade é em grande parte garantida pela prestação de serviços à circunvizinhança demandadora de seus ofícios; pela proximidade da escola para os filhos, ou do posto de saúde para os idosos, dentre outras vantagens. Ademais, queixa-se de que a compensação oferecida pelas autoridades nem sequer garantiria a manutenção do mesmo padrão de vida desfrutado, ainda que modesto.

Dramas desse tipo são cada vez mais frequentes nos grandes centros urbanos. Por isso mesmo é que a Organização das Nações Unidas (ONU) depois de ter colocado a moradia como um dos artigos destacados de sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, desenvolveu tratados internacionais determinando que os Estados têm a obrigação de respeitar, promover e proteger este direito.

Em 2004, o relator especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada dedicou seu relatório anual ao tema das remoções e despejos forçados e, em 2007, elaborou os Princípios Básicos e Orientações para Remoções e Despejos Causados por Projetos de Desenvolvimento. Tudo com o objetivo de fornecer orientações e assistência técnica aos estados sobre como atuar nos casos de remoções e despejos involuntários, seguindo os padrões internacionais e respeitando aos direitos da população atingida. O entendimento é o de que não importa a forma legal da residência – as pessoas devem receber proteção mesmo se não tiverem título ou documentação formal relacionados à sua casa ou terra. E que um projeto de interesse público nunca deve deteriorar as condições de vida das comunidades atingidas, na alternativa oferecida a elas; nem deixar de dar especial atenção “à situação específica de mulheres e grupos em condição de vulnerabilidade (idosos e crianças, assim como outros)”.

O binário da Santos Dumont/ Desembargador Lauro Nogueira é, supostamente, imprescindível, e o direito das pessoas removidas, também (no sentido de poderem participar das decisões e receber uma compensação de acordo com os critérios firmados pela ONU). Uma exigência certamente compreensível para administrações com compromisso social.

(Editorial do O POVO)

Eunício Oliveira vende sua parte na Corpvs Segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Depois de vender a Confederal, uma das maiores empresas do ramo de transporte de valores do Pais, com sede em Brasília, o senador Eunício Oliveira (MDB) resolveu vender agora sua parte noutra empresa de peso no Nordeste.

Foi negociada a Corpvs Segurança, com sede em Fortaleza e filiais em Pernambuco e São Paulo. A transação foi consolidada nas últimas semanas e a parte do emedebista acabou adquirida por seus sócios, os irmãos Gaudêncio Lucena e Carlos Guálter. Os valores da transação não foram divulgados.

Segundo a imprensa sulista, a Confederal, vendida em julho deste ano para a multinacional espanhola Prosegur, teria envolvido a bagatela de US$ 150 milhões. Assessores de Eunício não falam em números.

Bem, e o senador, que não foi reeleito, o que vai fazer? Ele já avisou que deverá continuar na política. Em fevereiro, inclusive, reassumirá o comando do MDB cearense. Pelo visto, com direito a viver de rendas.

(Foto – Arquivo)

Tudo pronto para a eleição da OAB do Ceará

O nome do próximo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), o trigésimo segundo, deverá ser conhecido por volta das 18h30min desta quarta-feira. A eleição deste ano ocorrerá das 8 às 16 horas. Em Fortaleza, se dará no Centro de Eventos.

Estão na disputa Erinaldo Dantas, titular licenciado da Caixa de Assistência aos Advogados (Caace), candidato da situação, a vice-presidente e também licenciada, Roberta Vasques, a ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen, e o advogado Luiz Antonio Lima.

Conforme a presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Clara Petrola, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados e, ativos no Estado, aproximadamente 27 mil profissionais. Estes advogados, a partir de janeiro, serão representados por novo presidente, de mandato não remunerado, como sempre ocorreu desde a fundação da OAB-CE, em 1933.

(Com O POVO – Foto – Divulgação)

PEC que adia para 2020 aumento do teto dos servidores é provada na CCJ da Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia por dois anos o início dos efeitos financeiros do aumento do teto remuneratório dos servidores estaduais foi aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A PEC é uma das onze matérias enviadas pelo governador Camilo Santana (PT) à Casa, que serão discutidas em regime de urgência.

As mensagens do Executivo tratam de assuntos de impacto na economia do Estado. Os projetos vão desde a instituição do Programa de Educação Fiscal e do HUB da Tecnologia de Informação e Comunicação até a alteração do anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao arrolamento administrativo de bens e direitos.

Três deputados estaduais votaram contra a urgência na tramitação das matérias: os tucanos Carlos Matos e Fernanda Pessoa e o psolista Renato Roseno. “Eu acho um absurdo essa urgência, porque são matéria densas, importantes. Não dá pra acreditar que o Governo não estivesse preparando isso há um bom tempo. Ele tem usado essa tática de apresentar as matérias com pressa para não haver debate”, reclama Matos.

O líder do governo na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), diz, porém, que meta é votar os textos até a próxima semana. “A ideia é votar uma parte nessa quinta-feira (amanhã) e a outra parte na quinta-feira da outra semana”, diz.

Tendência é que a PEC seja priorizada porque a Emenda Constitucional n° 90, de 2017, estabelecia que o aumento do teto entraria em vigor em dezembro de 2018. A proposta do governo é alterar essa Emenda, para postergar o início para 2020.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.

“Quando a Emenda foi aprovada em 2017, o valor do salário dos ministros do STF era outro e agora aumentou. Nós temos que ter precauções”, explica Maia Júnior. “A superveniência do aumento referido obriga a uma reavaliação dos custos, para o erário, da elevação do teto, tornando a medida inadequada na atual conjuntura econômica”, diz trecho da Mensagem do Governo do Estado.

Nota do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) afirma que a diretoria da organização foi convidada para uma reunião para tratar do assunto. “Tomados de surpresa, os dirigentes sindicais discordaram da medida, por esta implicar perda remuneratória. A diretoria, portanto, exigiu uma compensação financeira, e está negociando o aumento do piso do PDF para a categoria fazendária neste período provisório de vigência da medida”, diz o texto.

Outro projeto que chamou a atenção foi o que modifica o anexo das metas fiscais da Lei Orçamentária do ano corrente. De acordo com Maia Júnior, o projeto, na prática, corrige os resultados da dívida pública decorrente do crescimento de 25% do câmbio no Brasil.

Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para hoje pela manhã para discutir as outras matérias.

11 projetos do Governo chegam à AL-CE

1. PEC 02/18:

Posterga o início dos efeitos financeiros do aumento do teto remuneratório dos servidores estaduais para 1° de dezembro de 2020.

2. PL 80/18:

Determina que a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) seja responsável pelas “desapropriações dos bens necessários ao exercício de sua competência”.

3. PL 81/18:

Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará.

4. PL 82/18:

Altera a Lei nº 16.564/2018, tratando da dispensa ou declaração de inexigibilidade de licitação em ato do governador do Estado ou do secretário do Desenvolvimento Econômico.

5. PL 83/18:

Prorroga os efeitos da Lei nº 16.097, de julho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

6. PL 84/18:

Estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos.

7. PL 85/18:

Autoriza o Estado do Ceará a utilizar os recursos provenientes dos títulos da dívida pública federal, destinando-os à conta do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos.

8. PL 86/18:

Autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar) e a cessão de direitos creditórios, transferência de ativos.

9. PL 87/18:

Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos.

10. PL 88/18:

Institui o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação.

11. PL 89/18:

Altera anexo de metas fiscais da Lei nº 16.319, de agosto de 2017, no que diz respeito às metas de resultados primário, nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida”.

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Foto – Fábio Lima)

3 mil formaturas: Programa Jovem Sustentável – Cidadania Digital completa 10 anos no Eusébio

O programa Jovem Sustentável – Cidadania Digital completou 10 anos de atuação, esta semana, com três mil formaturas de jovens e adolescentes, com idade entre 14 e 24 anos, em 218 turmas de quatro polos de atendimento. Em uma parceria da Fundação Alphaville com a Prefeitura Municipal de Eusébio, o programa é aplicado nas comunidades de Mangabeira, Parque Havaí, Santo Antônio e Jabuti.

Com formação gratuita por meio de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) integradas ao conceito de Sustentabilidade Integral, o projeto utiliza a informática como matéria transversal para desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais nos adolescentes, estimulando o protagonismo social.

A metodologia de trabalho é pautada pela construção coletiva de soluções de desenvolvimento, partindo dos sonhos individuais e coletivos das comunidades para identificar os potenciais e como podem ser usados a favor do desenvolvimento local.

“O interesse por cursos de capacitação para os jovens foi o motivador apontado pelos moradores da região, e o envolvimento do setor público favoreceu o desenvolvimento do programa”, afirmou a diretora executiva da Fundação Alphaville, Fernanda Toledo.

Reconhecimento

Ao longo desses anos, o programa Jovem Sustentável – Cidadania Digital se desenvolveu e foi expandido para atuação também em Sergipe. O primeiro reconhecimento chegou em 2015, quando o projeto foi classificado entre as cinco melhores práticas sustentáveis pelo Selo Benchmarking Brasil de Sustentabilidade. No ano passado, o programa foi certificado como Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil, que destacou iniciativas capazes de causar impacto positivo e efetivo na vida das pessoas e passíveis de serem replicadas.

Fundação Alphaville

A Fundação Alphaville é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como OSCIP, que tem como principal mantenedora a Alphaville Urbanismo. Com o desafio de contribuir com tecnologias sociais para o desenvolvimento de comunidades na busca por cidades sustentáveis, a organização atua com metodologia própria, chamada Convivência que Constrói, para promover a autonomia, a cooperação e a liderança participativa nos grupos com os quais atua. Já desenvolveu projetos com comunidades socialmente vulneráveis, empresas, poder público e associações de moradores. Em 18 anos de atuação, o portfólio da Fundação Alphaville já conta com mais de 210 projetos realizados e mais de 400 mil pessoas envolvidas diretamente em todo o território nacional.

(Foto: Divulgação)

Partido Novo divulga nota repudiando reajuste dos magistrados

Este Blog recebeu a seguinte nota do Partido Novo:

O Partido Novo lamenta a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o projeto de lei que concede aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como o Senado, o presidente ignora a grande mobilização popular, traduzida na petição online – encabeçada pelo NOVO – com quase 3 milhões de assinaturas e no estudo realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, que demonstrou que 89% dos brasileiros são contra a medida.

Ao sancionar o reajuste dos salários dos ministros do STF, o presidente Michel Temer e ministros do Supremo argumentam que a medida será amenizada com o fim do auxílio-moradia, pago indiscriminadamente a mais de 17 mil integrantes do Poder Judiciário.

No entanto, enquanto o aumento custará R$ 717 milhões, o auxílio a juízes federais custa cerca de R$ 333 milhões.

Além da conta não fechar, mais uma vez a classe dos privilegiados de Brasília simplesmente ignora as contas públicas do país, que sofrerão um impacto de R$ 4 bilhões anuais, além do efeito cascata nas já caóticas finanças dos estados e municípios.

Partido Novo.

Zezinho Albuquerque recebe, como governador em exercício, o primeiro secretário da Assembleia

O governador em exercício do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu no Palácio da Abolição, na tarde dessa terça-feira, o primeiro-secretário do legislativo estadual, Audic Mota (PSB).

Zezinho cumpre seu papel constitucional de substituir na Chefia do Executivo Estadual o governador Camilo Santana, em período de férias em Israel. O encontro foi em clima de cortesia.

(Foto – Divulgação)

DPU promove seminário sobre os 30 anos da Constituição Brasileira

A Defensoria Pública da União no Ceará realizará, na próxima sexta-feira, 30, a partir das 14 horas, em seu auditório, o seminário “30 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal”. O evento é aberto ao público e as inscrições, limitadas a 50 vagas, são gratuitas e podem ser feitas via formulário virtual (http://bit.ly/Defensoria30Anos).

O encontro reunirá defensores estaduais e federais e outros operadores do Direito para debater a função essencial que cumpre hoje a Defensoria Pública em diferentes níveis. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), apoiam o seminário.

O palestrante principal é Diogo Esteves, defensor público do estado do Rio de Janeiro, com mestrado em Sociologia e Direito. Atuarão como debatedores o defensor público federal Edilson Santana e os defensores do estado do Ceará Bheron Rocha e Ana Mônica Amorim, além da advogada Mariana Urano.

SERVIÇO

*Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) – Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota

*Mais informações: 3474.8791, imprensa.ce@dpu.def.br

(Foto – Divulgação)

Sobral conquista 127 premiações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

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Prefeito Ivo Gomes (PDT) é só alegria.

A Secretaria da Educação de Sobral foi premiada na 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2018) pelo destaque alcançado pelos estudantes e professores na competição. No total, foram conquistadas 126 premiações, sendo uma medalha de ouro, duas de prata, 13 de bronze, 103 menções honrosas, quatro professores e três escolas premiadas. Os resultados foram divulgados pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sobral (Zona Norte).

As três escolas premiadas na Obmep 2018 foram: Colégio Sobralense Maria Dorilene Arruda Aragão (Santo Antônio); Escola Maria José Santos Ferreira Gomes (Dom José); e Escola José Inácio Gomes Parente (distrito de Jordão). E os quatro professores premiados, que receberão um diploma de homenagem e livro de apoio à formação matemática: Francisco Brito Azevedo, Jaqueline de Sousa Ferreira, Francisco do Carmo Silva e Luciano Epifânio Fernandes.

Criada em 2005 com o objetivo de popularizar o ensino da Matemática entre estudantes do ensino fundamental e médio, a Obmep registrou este ano um novo recorde de escolas inscritas com um total de 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país. O número total de inscritos foi de 18.237.996 estudantes do ensino fundamental e médio, oriundos de 48.970 escolas públicas e 5.528 escolas particulares.

SERVIÇO

*Confira os resultados da OBMEP 2018 aqui.

Presidente da Comissão de Anistia falará na Fametro sobre cenários do Brasil

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O presidente da Comissão de Anistia Vanda Sidou, Mário Albuquerque, dará palestra na sexta-feira, 30, para alunos da Fametro, no Campus Guilherme Rocha (Centro).

Ele é convidado para expor o tema “Que horas são?”, quando discorrerá acerca do cenário atual do País. Com reflexões também sobre o Brasil de um passado recente.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente da Abih nacional receberá o Troféu Habib Ary, a mais alta comenda da rede hoteleira cearense

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o cearense Manuel Cardoso Linhares, vai receber, às 19 horas do próximo dia 14, durante solenidade no Hotel Praia Centro, o Troféu Habib Ary. Trata-se da mais alta comenda do ramo hoteleiro do Estado.

O evento, sob coordenação de Eliseu Barros, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), contará com a presença de convidados e autoridades. O evento também marcará a tradicional festa de fim de ano da entidade.

(Foto – Paulo MOska)

Senai comemora 75 anos

O Serviço Nacional da Indústria (Senai) está comemorando 75 anos de fundação nesta terça-feira. A data é lembrada por seu diretor regional Paulo André Holanda, destacando os serviços de um organismo que atua no campo da educação profissional e na inovação tecnológica.

Dos primeiros cursos ministrados no Ceará – de torneiro mecânico, ajustador mecânico, carpinteiro e desenhista técnico, nas instalações
do Centro Ferroviário Profissional da RVC, até os dias de hoje, o Senai vem mantendo o papel protagonista na concepção de atividades que ampliam a geração de emprego e renda no estado. Também promove serviços de tecnologia e inovação para as indústrias.

Com unidades em Fortaleza (Parangaba, Jacarecanga e Barra do Ceará), Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, oferece cursos técnicos, de qualificação profissional, de curta duração e à distância, nas áreas de alimentos e bebidas, automação, mecatrônica, automotiva, construção, eletroeletrônica, energia, gestão, logística, meio ambiente, metalomecânica, refrigeração e climatização,
segurança do trabalho, tecnologia da informação, telecomunicações, têxtil e vestuário.

“Estamos orgulhosos e felizes por estar comandando a instituição nesse período em que completa 75 anos. O Senai é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das principais instituições do hemisfério sul”, destaca Paulo André.

O know-how do Senai, inclusive, superou fronteiras. Vem capacitando em Moçambique. além de ter parcerias em programa de formação
em educação profissional e e tecnológica na área automotiva com a PSA e Mitsubishi e em energias renováveis com a GIZ
(agência alemã) e em energia, com a Enel, na elaboração de centro avançado de treinamento no Senai, destaca Paulo André.

(Foto – Paulo MOska)

13º salário vai além dos números

Com o título “13º salário vai além dos números”, eis artigo da jornalista Beatriz Cavalcante. Ela rebate fake news de que só o Brasil paga esse tipo de benefício para seus trabalhadores. Confira:

Além de comércio aquecido, uma injeção extra de dinheiro entra para os trabalhadores com o 13º salário, cuja primeira parcela deve ser paga até a próxima sexta-feira, 30. Já o limite para o depósito da segunda parcela é 20 de dezembro. O fato é que muitos boatos rondam o benefício.

Ante o quadro de inadimplência, que afeta hoje 62 milhões de brasileiros, a renda extra se faz importante e vem aliviar muitas dívidas ou contas do começo do ano. Quando chega pagamento de matrícula, mensalidade e material escolar, IPVA, IPTU, entre outros.

A estimativa deste ano é que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São contabilizados 48,7 milhões de empregados ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. Em valores monetários, esses números se convertem em R$ 211,2 bilhões, sendo R$ 139 bilhões dos ativos. Por pessoa, o valor médio chega a R$ 2.320.

Criada em 1962, por meio da lei 4.090, e regulamentada em 1965, pelo decreto 15.155, a gratificação natalina, também garantida pela Constituição Federal de 1988, nunca foi tão importante em momentos de turbulência financeira. Mais que meros números, o dinheiro que chega aos trabalhadores não fica parado, ele retorna para a economia.

A ideia de acabar com o benefício, se fosse concretizada, traria mais peso à situação econômica do País, já tão castigada pela política e que teve a recuperação segurada pelo ano eleitoral, ante as muitas incertezas.

E não é fácil assim extinguir o 13º. Seriam necessárias leis revogando as previsões legais e emenda constitucional alterando a redação da Constituição Federal. Nem mesmo a reforma trabalhista mexeu na gratificação. O empregador pode até decidir pagar mais, mas nunca menos que um doze avos da remuneração para cada mês trabalhado.

Além disso, as notícias falsas dão conta de que apenas no Brasil é que se paga o benefício. Mas países como Argentina, Espanha, Itália, México, Portugal e Uruguai também possuem 13ª e, na Alemanha, o direito é fruto de negociação coletiva.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.