A Procuradoria Geral do Município conseguiu da Justiça, nesta quinta-feira, a imissão de posse de parte do terreno ocupado pela lanchonete Habib”s e que se constituia num entrave na conclusão da alça do túnel da avenida Humberto Monte.
Com a imissão de posse, não haverá necessidade de indenização.
Segundo o assessor jurídico da PGM, José Delano, com isso haverá condições de a Prefeitura realizar a obra dentro de 45 dias.
Fortaleza é a segunda capital do País com maior número de casos de dengue. Só perde para o Rio de Janeiro e lidera ese ranking absurdo no Nordeste. Os dados são do Ministério da Saúde. Nos quatro primeiros meses deste ano, a cidade registrou 10.156 caos da doença. O Rio de Janeiro ficou com 64.675 casos. O balanço da incidência de dengue no Brasil foi divulgado nesta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Ceará já registra 17.205 casos de dengue nos quatro primeiros meses de 2012. O número corresponde a 37,7% de todos os casos registrados no estado em todo o ano passado.
Em relação ao Nordeste, o Ceará responde por 16,6% de todos os casos. Em toda a Região, foram registrados 103.687 casos. No Brasil, o Ceará responde por 6% dos casos. Foram registrados 286.011 casos de dengue entre janeiro e abril de 2012 em todo o País. Desse total, 1.083 foram da forma mais grave da doença.
No País, o número de óbitos por dengue caiu 84% nos quatro primeiros meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2010. Enquanto naquele ano foram registradas 467 mortes pela doença entre janeiro e abril, o primeiro quadrimestre deste ano teve 74 óbitos.
(Agência Brasil)
As manchetes que dão conta de que o PIB do Ceará vem crescendo muito acima da média nacional e mais do que na época de meu governo – que os governistas fazem questão de comparar – contêm duas inverdades. Nem o Ceará vem crescendo tanto assim – no ano de 2011 a indústria do Ceará teve o pior desempenho nacional. E comparado com o Brasil, o crescimento do Ceará no 1º mandato Cid Gomes avançou menos do que no período entre 2002 e 2006, quando tive a honra de governar o Ceará.
O Ipece é o órgão técnico de planejamento do governo, o que cuida dos números, dados e levantamentos. A questão do PIB tem uma singularidade que escapa a muitos. A consolidação é um processo demorado e chega a dois anos de descompasso. O governo, estadual ou federal, trabalha com números preliminares, o que é comum. Posteriormente é que se verifica o real. Procedimento comum. O não usual é como se faz agora. O Ipece tem apresentado projeções preliminares muito otimistas, que são repassadas para a mídia. E deixa de corrigir quando os números não se comportaram como o previsto.
Pequeno exemplo: Em 2009, o Ceará cresceu 3% segundo dados preliminares do Ipece, e o Brasil teria apresentado resultado negativo: -0,6%. Mas os números definitivos consolidados pelo IBGE desnudam um cenário bem diferente. Em vez dos 3% anunciados, o Ceará cresceu apenas 0,04%. Estes números finais não provocaram manchete. Soltaram fogos em vão. Abaixo a tabela apresentada pelo Ipece em seu relatório, já finalizado. (http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece-informe/Apresentacao_Informe_25.pdf)
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, dará palestra na próxima segunda-feira para membros da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza. Ele falará sobre sua trajetória política e experiência como dirigente do Poder Legislativo, a partir ds 7h30min, no Restaurante Piaf Saint Martin.
Claro que, nessa ocasião, Roberto Cláudio, também pré-candidato a prefeito pelo PSB, esmiuçará projetos para a Capital. Ele sempre se coloca à disposição do seu partido, mas lembra que essa decisão deve ser partidária.
“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que a Catavento Viagens e Turismo terá que pagar por descumprimento contratual. Segundo os autos, a empresa não fez reserva de voo para os clientes M.E.B.N. e C.R.M.V., o que impossibilitou a realização de viagem para Fernando de Noronha. Em razão disso, os consumidores ingressaram na Justiça requerendo indenização.
A Catavento, em contestação, afirmou que “não poderia garantir o êxito na aquisição das vagas no voo desejado”. Em outubro de 2005, o Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar 30 salários mínimos a cada consumidor, a título de reparação moral.
Objetivando reformar a sentença, a Catavento ingressou com apelação (nº 715206-71.2000.8.06.0001) no TJCE. Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível reduziu a indenização para R$ 5 mil. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes.
No voto, o relator do processo, desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, considerou que a empresa já havia devolvido os valores pagos pela viagem, “de modo que a apelante tentou, na medida do possível, minimizar os efeitos danosos causados”.”
(Site do TJ-CE)
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O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, afirmou, nesta quinta-feira, que o clima entre a entidade e o Fortaleza e o Ceará está melhorando. Houve, na última semana, ameaça de desligamento por parte dos dois clubes, mas Carmélio disse já ter conversado com Osmar Baquit, que preside o “Leão” e que, com o Ceará, iniciou reaproximação por meio do presidente do Conselho Deliberativo do Alvinegro, o deputado federal André Figueiredo (PDT).
Mauro Carmélio esteve no Rio participando de reunião da CBF com os dirigentes de federações estaduais de futebol, onde o assunto foi o Campeonato Brasileiro.
A reunião que os governadores nordestinos farão, nesta sexta-feira, em Fortaleza, só começará às 13 horas. Nada pela manhã como estava programado, pois o presidente do Banco Interamericano de Desenvovimento (BID), Luis Moreno, convidado especial, só deverá estar chegando à Capital cearense a partir das 14j30min, segundo a organização do evento.
Os governadores almoçarão com Cid Gomes, no Palácio a Abolição, e, antes da conversa sobre investimentos com o dirigente do BID, terão reunião com o presidente do BNB, Jurandir Santiago sobre projetos de infraestrutura.
Ficou acertado que a coletiva sobre resultados do encontro ocorrerá às 17 horas.
Por iniciativa do vereador Ronivaldo Maia (PT), a Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar nesta sexta-feira, a partir das 14h30mim, audiência pública para debater o projeto de lei nº 0107/2012 de sua autoria. Esse projeto proibe o uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais, os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação, incluindo a exposição do corpo das mulheres.
Ronivaldo Maia, também líder da prefeita na Casa, diz que o objetivo é fomentar a discussão em torno do projeto, que está tramitando na Câmara, com a sociedade civil para que, ao ser aprovada, a lei seja cumprida da forma mais eficiente.
“Defendo que o Estado deve funcionar como agente indutor das manifestações culturais que de fato agreguem conhecimento à população, não devendo ele investir dinheiro público na contratação de artistas que, das mais variadas formas, subjugam as mulheres, os homossexuais e/ou os negros” explica Ronivaldo.
Do deputado Fernando Hugo, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, recebemos nota onde ele questiona o trabalho do Programa Ronda do Quarteirão. Confira:
Caro Eliomar de lima,
Até o dia 30 de abril último, foram praticados aproximadamente 1.010 homicídios no Estado do Ceará conforme o POVO noticiou. Tais dados refletem o clima de pânico e terror em que vivemos.
Na realidade, não é em todas as guerras e/ou conflitos bélicos que encontramos números tão irracionais, no que não deixam dúvidas de que algo de muito errado existe em nossa sociedade.
A grande maioria dos frios e bárbaros crimes é contra jovens e pessoas de adultice mediana, tendo como tempero maior o mundo maligno e malvado das drogas.
Chegamos a um ponto que, como cidadãos, não devemos mais tecer críticas ao Estado, institucionalmente falando como gestor obrigatório da segurança, mas é suplicante que exijamos respeito e possamos pedir que o Governo do Ceará retire da televisão, imediatamente, a propaganda mentirosa e cínica sobre uma sonhada e utópica segurança advinda do Ronda do Quarteirão.
Sem mais,
* Fernando Hugo
Líder do PSDB na Assembleia Legislativa.
Eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. O título é “Só o Lula salva? e o assunto diz respeito ao processo sucessório de Fortaleza, com ênfase para o preferido de Luizianne Lins, no caso o seu secretário da Educação, Elmano Freitas, com 29% de rejeição, segundo pesquisa do Ibope. Confira:
Tão logo colocou seu candidato, Elmano Freitas, na cabeceira da pista, a prefeita Luizianne Lins foi, por iniciativa dos próprios aliados, alvejada pela publicação de uma pesquisa eleitoral que lhe trouxe as piores notícias. Diante do fato, a prefeita vendeu a versão que lhe restou, desqualificando a consulta como “encomenda de partido”. Está certa em dizer que a pesquisa está errada, mas sabe que a pesquisa está certa e o que ela diz, errado.
Com aliados assim, quem precisa de adversários? Certo é que, quando um terço dos eleitores diz que não aprova a sua gestão, isto se chama oposição. Quando dois terços dizem o mesmo, é melhor mudar de direção. As más notícias não se resumem a seu partido não ter candidatos fortes (Artur Bruno, o melhor, tem 5%) e sua gestão ser mal avaliada (80% deseja mudança, 66% desaprova, 36% considera “péssima”).
A soma dos candidatos já definidos que acenam com mudanças resulta em 89% das intenções e partem de um patamar elevado de reconhecimento: deles, apenas Roseno é desconhecido para mais de 20% dos eleitores.
A seu favor, poderia contabilizar a rejeição alta dos adversários (Inácio, 34%, Moroni, 38%, Cals, 39%), mas Elmano Freitas já bate nos 29%. Somente por desconhecimento? Não: Bruno, bem conhecido, ostenta o mesmo índice.
A influência negativa de seu apoio (56%) consegue superar um campeão olímpico: (40% para Tasso Jereissati) e seu potencial agregador (18%) não chega a dois terços de um quase inativo Lúcio Alcântara (33%).
Achou pouco? Pois nem mesmo uma aliança com o governador anima: 68% deseja vê-los separados. Quer dizer, haveria, no provável acordo, maior potencial para acumular rejeições do que conciliar fatores positivos.
Numa fala – política, ainda mais – o sentido está mais no que é ocultado do que no que é dito, como no caso da declaração do deputado José Airton (as chances do PT estariam definidas pela popularidade da presidente Dilma).
Ao eleger o apoio federal como principal fator, admite que a gestão do seu partido não tem força eleitoral para prosseguir e só leva, com o argumento, mais lenha à fogueira em que a oposição pretende queimá-los.
Ora, a própria Luzianne já curvou o grande Lula uma vez. Nada impede que um conjunto de outros fatores levem de novo a cidade a recusar o prato feito, ainda mais quando é larga a percepção de que há tão pouco a defender.
Sim, o peso da máquina municipal, reforçado pelos mísseis balísticos de longo alcance Lula e Dilma, pode neutralizar pelo menos em parte as fraturas expostas de uma gestão da qual a cidade já se despediu.
Mas, mesmo admitindo a excepcional capacidade de influência deles, a pergunta permanece viva: somente por eles, o cidadão de Fortaleza aceitaria mesmo fechar os olhos para o que vê e deixar de sentir o que sente?
Na melhor das leituras, uma aposta de alto risco. Mas é o que estão prestes a decidir – alguns, curiosamente, convencidos de que duvidar do inexorável sucesso da empreitada é pouco mais do que um desvio burguês.
*Ricardo Alcântara,
Publicitário e escritor.
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A Feira da Ovio e Caprinocultura de Tejuçuoca, conhecida como “Tejubode”, está antecipando data por causa das eleições. Segundo o prefeito Edilardo Eufrásio, ocorrerá nos dias 29 e 30 de juho e 1º de julho.
Morreu, nesta quinta-feira, Célio Cury (75), servidor aposentado do extinto DNER, que era conhecido por frequentar todos os auditórios dos programas da televisão de Fortaleza.
Célio morreu vítimas de derrame cerebral no Hospital Regional da Unimed. O velório e o enterro ocorrerão no Cemitério Parque da Paz, a partir das 13 horas.
Fortaleza vai ser a Capital da regulação. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), José Luís dos Santos, fechou a realização, em Fortaleza, do VIII Congresso Brasileira de Regulação.
Trata-se do maior encontro das agências de regulação, hoje com a missão de fiscalizar setores como os de energia, telefonia, comunicações, portos, saneamento, água e outros segmentos e conferir se atendem às expectativas dos brasileiros.
O congresso já tem data: em março de 2013, no Parques de Feiras e Eventos.
O governador Cid Gomes e o secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), René Barreira, inaugurar, a partir das 9h30min desta quinta-feira, a Universidade do Trabalho Digital (UTD).
O equipamento funcionará no prédio do Cine São Luiz e oferecerá formação profissional gratuita na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em níveis básico e avançado.
Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston, recebemos a seguinte nota, com foto, e em tom de queixa. Confira:
Caro Eliomar de lima,
Olha que absurdo o que retrata essa foto tirada pelo colega Pedro Cabral. Isso aconteceu nessa tarde de quarta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. Suspenderam o serviço de protocolo para fazer a limpeza do chão.
Veja onde chegamos: suspender a atividade judiciária de extrema importância (pois é o setor que recebe as petições, ofícios e demais documentos) para realizar uma limpeza que poderia se fazer no horário noturno.
Registre-se que tivemos um movimento da OAB, na porta do fórum, cobrando um “basta” na morosidade. Será que isso já foi um efeito do movimento?!?!
Hélio Winston.
Presidente da AACE.
“Um dia depois de entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral de Acesso à Informação começa a ganhar sua versão no Estado do Ceará. Ontem, o Palácio da Abolição enviou à Assembleia o texto do projeto de lei, que deverá começar a tramitar hoje. Pelo que diz a lei federal (12.527/11), a informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.
De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.
Conforme O POVO mostrou ontem, o Governo do Estado já começa a se preparar para a aplicação da lei. De acordo com o controlador do governo Cid Gomes, João Melo, uma espécie de catálogo será implantado. O documento trará itens como os serviços que o Governo poderá disponibilizar para consulta pública, endereços de todos os órgãos com horários de funcionamentos, entre outras informações.
Em nível de Capital do Estado, a Prefeitura de Fortaleza diz que os instrumentos instalados na gestão já garantem o cumprimento da legislação.”
(O POVO)
“Duas semanas depois da criação do comitê integrado de combate à seca, passou de onze – no fim de abril – para 56 o número de municípios que decretaram a situação de emergência no Ceará. Também subiu a quantidade de municípios atendidos pela Operação Pipa. De acordo com o Exército, 70 municípios estão sendo cobertos pelos caminhões-pipa. No fim de abril, apenas onze estavam sendo atendidos pela Operação.
A decretação de emergência, com posterior reconhecimento do Governo Federal, é necessária para que sejam enviados os recursos aos municípios. Até ontem, porém, dos 19 processos de cidades cearenses que chegaram à Secretaria Nacional de Defesa Civil, apenas três – Quiterianópolis, Quixeramobim e Tauá – tiveram a situação de emergência reconhecida.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, explica que no começo do ano houve dificuldades para os municípios decretarem situação de emergência, mas atualmente os processos têm fluído. Ainda segundo Martins, os laudos da Ematerce – com as perdas das safras em cada município – devem ser solicitados pelos municípios. O laudo é elaborado em dez dias, de acordo com o secretário, e é necessário para a liberação do Garantia Safra.
Nelson Martins projeta para até o dia 5 de junho o recebimento das propostas dos editais para construção de 33.400 cisternas de placas. Segundo ele, estão sendo enviados 15 mil toneladas de milho, cuja distribuição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).”
(O POVO)
“A lista com o nome de 12 torcedores que estão proibidos de comparecer a qualquer tipo de competição esportiva, amadora ou profissional no Ceará foi encaminhada pela juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Fortaleza, ao presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio.
Os torcedores foram autuados durante os plantões realizados pelo Juizado do Torcedor, no Estádio Presidente Vargas, durante os jogos do Campeonato Cearense. Os infratores também cumprirão penas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Um deles ainda responderá à ação penal.
Nomes
Infratores que não poderão assistir às competições esportivas, até posterior deliberação da Justiça, são Alex da Silva, Alison Oliveira de Santana, Bruno Alves do Nascimento, Francisco Jonatas da Silva Oliveira, Jefferson de Oliveira Holanda, João Batista de Sousa Filho, João Paulo Fernandes Vasconcelos, João Rodrigues Matos, Kleyson Júnior de Sousa Silva, Paulo César Silva Monteiro, Paulo Henrique França de Oliveira e Wladson Costa Lima.
O plantão judiciário em jogos decisivos do campeonato cearense foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.”
(O POVO)
O mutirão também faz parte das comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público – 19 de maio e as atividades desta sexta-feira incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extra-judicial.
Os defensores aproveitarão a ocasião para promover uma reflexão sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. No Ceará, ceca de 70% dos municípios não contam com defensor público.