Blog do Eliomar

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Edital de concurso da Arce sai ainda neste mês

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Até o final deste mês, o Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, sendo que as provas deverão acontecer, no mínimo, 40 dias depois da publicação. A realização das provas estará a cargo da Fundação Carlos Chagas. A comissão responsável pelo concurso público é composta pelos servidores Tatiana Cirla Lima, Ivo César Barreto de Carvalho e Arlan Mendes Mesquita – representando a Arce – , e por Marísia Ferreira Guerra e Maria de Fátima Sampaio, servidoras da Secretaria do Planejamento e Gestão.

A proposta de Edital para realização de concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce já foi encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão -Seplag. Após ser aprovado pelo Conselho Diretor da Arce, e passar por análise do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Ceará, o documento seguiu para análise final da comissão responsável pela realização do concurso que oferece três vagas para Analista de Regulação e uma para Procurador Autárquico, além de formação de quadro de reservas.

Situação salarial do pessoal do DNOCS será discutida em audiência pública

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=TvXROFnkoH0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

Uma audiência pública para discutir corte no salário do pessoal do DNOCS está marcada para o próximo dia 24, na Comissão do Trabalho da Câmara. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que também comenta a relação do PT com o PSB em Fortaleza.

Fortaleza terá novamente o ato “Veta Dilma”

Do ambientalista e publicitário Paulo Sombra, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,
 
No próximo domingo (20), teremos uma nova manifestação “VETA DILMA” em Fortaleza. A presidente tem até o dia 25 para vetar ou não o Novo Código Florestal e a pressão para que vete a matéria na íntegra está aumentando em todo País. A nova manifestação ocorrerá na Volta da Jurema, vizinho ao Anfiteatro da Beira-Mar, a partir das 16 horas.
 
Desta vez, teremos um show da cantora Andréa Piol. Com ela, o músico Gustavo Portela. O repertório será ensaiado especialmente para manifestação. Algumas artesãs confirmaram participação no trabalho com moda sustentável e vão desenvolver uma atividade com o tema da manifestação. Intervenções teatrais e de artistas plásticos também irão ocorrer.
 
Manifestações semelhantes tem ocorrido em todo o Brasil.

Confira vídeo no link: http://youtu.be/UioRSBCI9m0
 
Desde já, agradecemos.
 
* Paulo Sombra,

Ambientalista.

Romário comandará “Jogo da Solidariedade” também em Tauá

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O deputado federal Domiongso Neto (PSB) informa: haverá “Jogo da Solidariedade” aos atingidos pela seca não somente em Fortaleza, o que ocorrerá dia 24 próximo, no PV. O município de Tauá (Região dos Inamuns) também ganhará esse apoio.

MP-CE entra com ação contra Prefeitura, AMC e ramo imobiliário

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“O Ministério Público do Ceará propôs uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela junto à 7a Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, para que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) exija do responsável pelo empreendimento “Square Center” a adoção de medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área. Uma sugestão é a construção de um túnel no cruzamento entre as Avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora ou, em caso de inviabilidade técnica, o MP pede que a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

Representado pelos promotores de Justiça do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), o MP pede também que seja determinada à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam)  a não aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção e reforma sem aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança  (EIV), de forma a respeitar o Estatuto da Cidade.

Além disso, o MP solicita, dentre outras coisas, que sejam suspensos os alvarás que foram emitidos em desacordo com o referido Estatuto e com o Plano Diretor Participativo e que a Prefeitura de Fortaleza seja notificada para se manifestar num prazo de 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela.”

(Site do MP-CE)

Eunício volta a ser cotado para presidir o Senado

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O cearense Eunício Oliveira (PMDB) voltou a ter nome cogitado para assumir a presidência do Senado em 2013. Isso, porque o comando da Casa deve ficar com o PMDB. Dentro da legenda, o clima anda acirrada.

Enício Oliveira seria a opção consensual, segundo observadores políticos de Brasília, pois iria atender boa parte da cúpula do partido e amenizaria a preocupação do presidente José Sarney (PMDB-MA), que estaria tentando evitar o retorno de Renan Calheiros.

Já o Planalto sinalizou preferências por Edison Lobão (MA), licenciado do Senado desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia, em fevereiro de 2011. Essa hipótese, no entanto, não teria agradado a alguns peemedebistas, que veriam em tal solução o dedo de interferência do Governo no processo de escolha.

Com rejeição de 66% da prefeita, Tasso vê chance da oposição em Fortaleza

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“Vejo muita chance para a oposição”, disse o ex-senador Tasso Jereissati, ao avaliar a pesquisa do Ibope envolvendo pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Segundo Tasso, excetuando-se o senador Inácio Arruda (PCdoB), que é da base aliada do governo estadual, quem ocupa melhores colocações são nomes de oposição como o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM) – e o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e o tucano Marcos Cals.

Para Tasso, a pesquisa também trouxe um detalhe que incentiva a oposição, no caso 66% de desaprovação da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Ele considera um dado importante, a partir do momento em que a prefeita é o principal cabo eleitoral em Fortaleza.

“Isso ajuda a oposição. Há uma insatifação que, talvez, isso dê um desejo de mudança”, afirmou Jereissati.

Tasso reiterou que o PSDB deverá apostar em Marcos Cals como candidato a prefeito “por ser um nome que vem bem nas pesquiisas. “O Marcos é um excelente nome, está preservado na opinião públcia e vem bem em todas as categorias. Nessa pesquisa, é consistente”, acentuou o tucano. indagado se seria a favor de prévias no PDB como quer o filiado João Mota, da ONG Instituto Vida, desconversou: “Isso é a Executiva que tem que decidir!”

Indagado sobre movimento até nas redes sociais que quer seu nome voltando a disputar mandatos, Tasso agradeceu a lembrança, mas descartou a possiblidade: “Tenho 63 anos e acho que já dei miha contribuição. Já fiz a minha parte ajudando o Ceará.”

O ex-senador encontra-se em Nova York onde, entre alguns compromissos, participa de encontro da Câmara Brasil-EUA. Nesse evento, haverá homenagem ao empresário André Esteves, que receberá o título de “Homem do Ano”.

Enem – Justiça reconhece direito de estudante cearense ter acesso à prova

“A Justiça reconheceu o direito de um estudante do Ceará de ter acesso à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e de recorrer da nota que obteve. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife. O jovem havia ingressado com ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem. A 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decisão liminar, concedeu-lhe o direito de ver a prova, conhecer os critérios de correção e questionar o resultado.

O Inep recorreu ao TRF-5, alegando que o edital do Enem 2011 não garantia aos participantes o direito de acesso às provas. Além disso, afirmou que o exame é apenas um instrumento de avaliação científica do ensino nacional, que não aprova ou reprova os estudantes. O instituto disse ainda já ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a garantir aos estudantes vista das provas e prazo para recurso a partir do exame de 2012.

Para o MPF, a nota do Enem tem sido frequentemente usada como critério para ingresso nas instituições de ensino superior e em programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos). Assim, o exame deixou de ser apenas um método de avaliação do ensino e passou a ter características próprias de uma seleção pública, a exemplo de um concurso público ou vestibular.

“É lamentável, sob todos os aspectos, a realização de um exame nacional, que, dentre outros objetivos, tem o de permitir o ingresso de estudantes no ensino superior, sem que o seu edital tivesse previsto a possibilidade de vista das provas pelos candidatos ou mesmo a interposição de recurso, menos ainda a divulgação dos critérios de correção utilizados”, disse o Ministério Público Federal em parecer.

O MPF ressaltou que a assinatura do TAC não revoga o direito individual dos estudantes de buscar seus direitos, mesmo que tenham participado de edições do Enem anteriores a 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

 (Consultor Jurídico)

Governadores do NE discutirão seca e investimentos com BID em Fortaleza

Todos os governadores do Nordeste, ciceroneados por Cid Gomes (PSB), vão estar em Fortaleza na próxima sexta-feira, 18. A partir das 10 horas, no Palácio da Abolição, eles terão encontro com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, com quem tratarão de linhas de crédito para ações de prevenção e combate à seca.

Já na parte da tarde, discutirão com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Moreno, projetos voltados para o setor de infraestrutura. Esse encontro com o BID é uma extensão da reunião que os governadores nordestinos travaram, mês passado, em Washington (EUA), com a cúpula dessa instituição financeira.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Um desgaste que poderia ser evitado

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Teodorico Menezes entre o filho Teo, licenciado da AL, e Tin Gomes.

Bem que a Assembleia Legislativa poderia ter passado sem esse desgaste. Tudo bem que homenageou ex-presidentes da Casa por conta dos 35 anos do Palácio Adauto Bezerra, mas a presença do ex-presidente Teodorico Menezes não foi bem digerida por ali.

Teodorico está afastado do Tribunal de Contas do Estado por ter seu nome envolvido no chamado “Escândalo dos Banheiros”, aquele dos kits sanitários que não chegaram a ser entregues a populações pobres de vários municípios. Já o filho, Teo Menezes, teria sido beneficiado com doação de campanha de ex-assessores de Teodorico envolvidos também nesse caso.

(Foto – Deyvison Teixeira)

Eleições 2012 – Presidente do DEM/CE terá encontro com Moroni em Portugal

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“O presidente estadual do DEM, Chiquinho Feitosa, viajou ontem para Portugal, onde participará de reunião no próximo dia 18 com o ex-deputado federal Moroni Torgan. Em pauta, a sucessão municipal em Fortaleza. O tesoureiro e articulador político do DEM, Antônio Ney, confirmou que Moroni vem à Capital em junho, para ser candidato pela sigla. Mas destacou que ainda não está decidido qual cargo ele vai disputar. Segundo Antônio Ney, Feitosa tem dialogado constantemente com Moroni, que já colocou o nome à disposição do partido para as eleições municipais em Fortaleza.

Quanto ao cargo que disputará, o partido ainda está conversando com o ex-deputado federal, que já foi candidato à Prefeitura de Fortaleza três vezes. Em 2004, chegou a disputar o segundo turno com Luizianne Lins (PT). “Ainda não se sabe se ele vai ser candidato a prefeito, ou vice-prefeito, ou vereador”, reforçou Antônio Ney.

Na última semana, pesquisa Ibope encomendada pelo PSB, do governador Cid Gomes, revelou que o senador Inácio Arruda (PCdoB), teria 26% das intenções de voto para a Prefeitura de Fortaleza, e Moroni, teria 23% das menções. Os dois prefeituráveis estão sendo seguidos de perto por Heitor Férrer (PDT) e Marcos Cals (PSDB), respectivamente com 19% e 15% das intenções de voto.”

(O POVO)

Prefeitura divulgará balanço sobre obras de mobilidade urbana. E a Delta?

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza apresentará, nesta terça-feira, a partir das 14 horas, um balanço das obras de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Município para a Copa do Mundo FIFA 2014. O evento acontece na sala 2 do anexo do gabinete da Prefeita, localizado na Avenida Luciano Carneiro, 2235, Vila União.

Participarão os titulares da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), Luciano Feijão.

VAMOS NÓS – Será boa oportunidade para que a Prefeitura dissipe dúvidas sobre a presença da Delta à frente dessas obras. É que na Região do Cariri, a empresa é acusada de ter dado calote em empresas contratadas para obras na transposição do rio São Francisco.

Assassinatos aumentaram neste ano 24% no Ceará

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“Os números lembram cenário de guerra. Entre janeiro e abril deste ano, 1.095 pessoas foram assassinadas no Ceará, uma média de nove por dia. Comparando com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 878 homicídios, houve um aumento de 24% no número de casos. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em Fortaleza, o percentual de aumento foi semelhante: 23%. A Capital registrou 507 homicídios nos quatro primeiros meses de 2012 contra 409 no mesmo período do ano passado. Os bairros com maior número de assassinatos este ano foram Jangurussu/Conjunto Palmeiras, com 33 casos, e Barra do Ceará, com 27 ocorrências (ver quadro).

O ranking dos bairros mais violentos foi feito pelo O POVO a partir de dados disponibilizados no site da SSPDS. A reportagem também consultou os registros das ocorrências na Coordenadoria de Medicina Legal – o antigo IML – e constatou que não houve um único dia de 2012 sem assassinatos no Estado. “Há pesquisadores que denominam essa situação (número elevado de homicídios) como uma pandemia, ou seja, um problema estrutural que foge do controle do poder público”, explica o sociólogo Ricardo Moura, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O comandante geral da PM no Ceará, coronel Werisleik Matias, diz que o aumento no número de homicídios é por “um problema atípico”. Ele cita que houve um pico de assassinatos em janeiro de 2012, quando os militares estiveram em greve. “Os números despontaram de uma maneira ruim por causa disso. Mas o ano ainda não acabou. A gente quer terminar com redução (no índice de homicídios)”.

Os dados divulgados pela SSPDS mostram que houve aumento no número de assassinatos em todos os meses de 2012, tanto na Capital quanto no Estado. “Aumentou por conta das execuções vinculadas ao tráfico de drogas”, afirma o comandante. Ele estima que 75% dos homicídios tiveram essa motivação.

Segundo o coronel, a PM pretende investir mais no trabalho de inteligência para tentar reduzir os homicídios. Ele também promete incrementar as equipes do Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) com mais 100 motos. “Vamos intensificar o número de abordagens nas ruas”, comenta Werisleik, acrescentando que a Polícia tem apreendido mais armas.”

 (O POVO)

Sai edital de concurso da Ceará Portos

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Saiu no Diário Oficial do Estado, com data de 11 de maio, o edital para a realização do concurso público para preenchimento de vagas de níveis médio e superior do quadro de funcionários da Ceará Portos, a administradora do Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Todo o processo de execução do concurso, com as informações pertinentes, está disponibilizado no site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt – Funcab (www.funcab.org) e também no site da Cearáportos (www.cearaportos.ce.gov.br).

O concurso oferece 19 vagas para as funções de nível médio e 10 para as de nível superior e os aprovados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com jornada de 40 horas semanais ou trabalho em escala. O salário inicial para a função de Assistente de Desenvolvimento Logístico (nível médio) é de R$ 1.538,29, enquanto o de Analista de Desenvolvimento Logístico (nível superior) é de R$ 3.956,58. Os candidatos aprovados e admitidos deverão cumprir o prazo de 90 dias de experiência e, após esse período, os salários serão reajustados respectivamente para R$ 1.602,39 e R$ 4.121,43, com direito a vários benefícios tais como auxilio alimentação, auxilio refeição, transporte, assistência médica, etc.

As inscrições, com taxas de R$ 52,00 (nível médio) e R$ 78,00 (nível superior) poderão ser realizadas no período de 30 de maio a 24 de junho, com as provas marcadas para o dia 15 de julho do corrente ano. Os interessados poderão fazer a inscrição pela Internet (www.funcab.org) durante as 24 horas do dia, ou no posto de atendimento, localizado à rua Nunes Valente, 809 – Meireles, de 2ª a 6ª feira nos horários de 9 as 12 h e de 13 as 17 h.

A etapa para preenchimento das funções de nível médio vai exigir língua portuguesa, noções de informática, matemática e conhecimentos específicos. As provas para as de nível superior abordarão as línguas portuguesa e inglesa, noções de informática e conhecimentos gerais e específicos

(Com Site do Governo do Estado)

TRE cassa prefeito de Carnaubal por infidelidade

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O prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo, teve o mandato cassado, nesta noite de segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O motivo: infidelidade partidária. A decisão foi por unanimidade.
A Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) em desfavor do atual prefeito do município. O juiz Raimundo Nonato Silva Santos foi o relator do processo.
O TRE determinou ainda a execução imediata dos efeitos dessa decisão, independentemente da publicação do respectivo acórdão. O vice-prefeito, tão logo seja comunicado da decisão, assumirá a prefeitura do município, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Ferrucio Feitosa – Obras do Castelão atingirão 70% no fim deste mês

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As obras de reforma e modernização do Estádio Castelão atingiram 67,8%, segundo informou, nesta noite de segunda-feira, o secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa. A informação foi dada por ele, durante solenidade em que a TV Verdes Mares premia, no La Maison Dunas, os destaques do Campeonato Cearense.

Ferrucio adiantou que, até o fim do mês as obras atingirão 70% e que, no fim de dezembro, deverá estar entregando o Castelão.

Geraldo viaja para Aracaju em missão familiar

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O jogador Geraldo, uma das estrelas do Fortaleza, embarcou, nesta segunda-feira, para Aracaju (SE). Foi matar saudade da família. Ele informou que estará de volta na sexta-feir, quando se reapresentará ao clube.

Geraldo é uma das apostas do “Leão”, que vai tentar sair da Série C, do Brasileirão.

(Foto – Paulo Moska)

Ibope – Prefeita coloca em suspeição pesquisa do PSB

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), questionou, nesta tarde de segunda, os resultados da pesquisa realizada pelo IBOPE, sob encomenda do PSB, que apontou 48% de avaliações “ruim” e “péssimo” sobre a administração petista.

Luizianne lembrou que o mesmo instituto divulgou resultados diferentes em janeiro deste ano, quando o índice de desaprovação era de 32%, o que era semelhante ao de outras pesquisas ao longo de sua gestão.

“É esquisito, é muito esquisito você chegar três meses depois, sem nenhum problema mais grave, você ter 10% de redução da avaliação de ótimo e bom e ter crescimento de 32% para 48% de desaprovação”, avaliou a petista.

Luizianne salientou ainda que o levantamento das opiniões foi encomendado por uma sigla: “Uma pesquisa sendo encomendada por um partido político, já coloca um grau de suspeição”, argumentou.

A avaliação questionada pela prefeita foi divulgada na última quarta, 9 de maio.”

(POVO Online)

TJ-CE dá prazo de 30 dias para que 11 municípios paguem precatórios

“A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a conta a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.

Os referidos entes públicos estão sujeitos ao regime especial de pagamentos de precatórios por estarem, em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional nº 62/2009, com atraso no pagamento de suas dívidas.

Os municípios apontados possuem dívidas apenas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Mesmo assim, a cobrança dos depósitos é de responsabilidade do TJCE, por força da Constituição, que atribuiu aos tribunais estaduais a gestão das dívidas de precatórios dos entes públicos junto aos Tribunais que compõem o Comitê Gestor das Contas Especiais (TJCE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Efetuados os depósitos, os recursos serão utilizados para o pagamento da lista cronológica dos credores de cada ente. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, ao realizar o depósito, o município terá sua situação regularizada perante o regime especial, por meio do qual “poderá pagar sua dívida de precatórios pelo prazo de até 15 anos, evitando o bloqueio da quantia que vier a deixar de depositar no prazo concedido”.

Outros municípios sujeitos ao regime especial de precatórios serão chamados a realizar depósitos à medida em que o Serviço de Precatórios do TJCE concluir a apuração do que for devido. A comunicação da dívida aos municípios está em conformidade com as Resoluções nº 10/2011 do TJCE e nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regularização da situação de todos os entes devedores de precatórios perante o regime especial no Estado é meta da atual Presidência do TJCE e visa atender a Emenda Constitucional nº 62/2009.”

(Site do TJ-CE)