Com o título “Fortaleza e a Ocupação Irregular dos Espaços Públicos”, eis artigo do vereador Carlos Dutra (PSDB). Ele toca num problema antigo e que nunca tem solução. O que se vê na rotina da cidade é a ocupação irregular e o comodismo de entes públicos diante de situações como, por exemplo, a ocupação de terreno em frente ao Aeroporto Pinto Martins. Dos barracos com plástico, surgiram casas de alvenaria com energia da Coelce e tudo. Confira o texto:
Fortaleza é uma cidade que deixa transparecer a ideia que não tem leis, nem normas. O cidadão ainda não se conscientizou plenamente, muito por culpa do próprio Poder Público, de que vive numa sociedade de direitos e deveres. Basta uma olhada rápida, em qualquer direção, percorrendo qualquer bairro da cidade, que percebemos o desordenamento urbano.
Não há porque falar em ordenamento, em ordem, em organização, se as calçadas estão cheias de obstáculos, as praças repletas de bares, mesas, cadeiras, banquinhas de churrasco e sanduíche e toda a ordem de coisas e atividades ocupando o sagrado espaço do trânsito de pessoas. Não pode haver ordem numa cidade que não respeita e não cuida dos seus espaços públicos.
A Câmara Municipal se prepara para iniciar os trabalhos de uma Comissão Especial para tentarmos traçar o primeiro mapa do desordenamento urbano da cidade. Não para tratar apenas de casos como o da feira de confecção da Rua José Avelino. Aquilo é apenas um sintoma mais agudo de uma cidade doente.
O mesmo ocorre com a ocupação de calçadas por vendedores ambulantes na área do Centro. E, de forma bem mais grave, acontece com as barracas da Praia do Futuro, onde alguns estabelecimentos privados ocupam áreas de até 10 mil metros quadrados. Nas praças da cidade, de norte a sul, de leste a oeste, tem sempre alguém que se sente dono do espaço público. São bares e lanchonetes, com toda a infraestrutura de mesas, cadeiras, toldos, banheiros e muito lixo, montados em cima das praças, com pessoas desenvolvendo atividades comerciais como se fossem donos dos espaços.
Há centenas, talvez milhares de exemplos que poderíamos oferecer. Poderia citar casos como o do Bosque Eudoro Correia, na Avenida Desembargador Moreira, que é uma área bem arborizada. Ali nós temos um caso clássico de exploração do espaço público para a venda de plantas e vasos. Apesar de vender um produto que combina com o espaço, ainda assim há ali uma ocupação privada de um espaço público. O espaço da praça é menor por conta daqueles cercados.
Na Avenida Humberto Monte, próximo à UFC, nós temos uma lanchonete, famosa pelo seu pastel, fincada no meio de uma pracinha. Tudo ali funciona como se fossem donos da praça. Vendem o melhor pastel da cidade e impedem a população de usar a praça.
Lá no José Walter o caso é ainda mais crônico e grave. As duas maiores praças, da segunda e terceira etapas, são tomadas por bares sobre as praças. Nos dois casos do José Walter, algum iluminado da Regional 5, há uns sete anos atrás, fez vista grossa para a construção de um total de 21 bares de alvenaria. Em ambos, as mesas, cadeiras, cervejas e cachaças ficam postas há poucos metros da porta das escolas. Uma afronta ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
E outros casos, de forma até bem intencionada, mas não menos equivocadas, espalha-se pela cidade os exemplos de canteiros centrais ocupados indevidamente por jardins particulares. Oficinas com carros sendo consertados nas calçadas ou na própria rua. Isto acontece com revendas de carros, revendas de frutas, revendas de comidas prontas. São trailers, lixeiras, canos de ferro, batentes, árvores, gradis, escadas, bancas de roupas, enfim, tudo estrategicamente instalado para atrapalhar a passagem do pedestre. E, também, para ferir de morte o ordenamento de leis da cidade.
Por outro lado, a Prefeitura perdeu a noção e o controle sobre os terrenos públicos, áreas verdes e áreas institucionais. Centenas de termos de cessão de uso de terras públicas estão em vigência. Uma constatação é certa: a Prefeitura não tem o controle exato de como estão sendo utilizados esses espaços. A própria Câmara Municipal aprova cessões de uso de terrenos e bens públicos, que valem por 10, 20 ou 30 anos, mas jamais fiscalizou se aquela associação está utilizando bem aquela área, se está privatizando, ou simplesmente se abandonou tudo.
Há bem pouco tempo um escândalo pairou sobre a campanha eleitoral. O Governo Federal precisava construir as UPAS e a Prefeitura não tinha os terrenos disponíveis. A nova comissão terá o condão de viabilizar a catalogação oficial dessas áreas públicas, inspecionar as praças, bairros e, ao final, produzir uma espécie de marco zero do ordenamento urbano da cidade. Do jeito que está, é que não dá pra aceitar.
* Carlos Dutra,
Vereador do PSDB.
