A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina encaminharam denúncia à ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando providências contra a empresa Del Monte. Os empregados dessa multinacional que atua na Chapada do Apodi, no Ceará, estão em greve desde o último dia 25. Essas entidades mandaram para o Blog documento contendo as reivindicações e queixas dos trabalhadores. Confira:
“A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina, vem apresentar denúncia de violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana em empresa de fruticultura na Chapada do Apodi, no Estado do Ceará, da forma que se segue:
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados (as) da empresa de fruticultura Del Monte Fruit Fresh, localizada na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte-CE, encontram-se exercendo seu direito de greve desde o dia 25 de junho de 2012, em virtude de uma série de constrangimentos e violações dos seus direitos por parte da referida empresa. Tais transgressões vão de encontro não somente à legislação trabalhista, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Carta Magna do País, bem como de todo o seu ordenamento jurídico.
Foram elencadas como motivos para deflagração da greve as seguintes violações:
1) Não pagamento das horas in itinere , conforme o art. 58, §2º da CLT, que diz: “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.” Em média, o trabalhador perde 4 horas diárias (2 pra ir ao trabalho e 2 pra voltar deste) em transporte fornecido pela empresa.
2) Assédio moral por meio:
a) Da imposição de metas que ultrapassam a capacidade física do trabalhador (cada grupo de 3 trabalhadores tem que, diariamente, colher e transportar 175 caixas com média de 70 Kg cada, totalizando 12.250 Kg), havendo desconto no seu salário caso a meta não seja atingida, o que viola o princípio trabalhista da intangibilidade salarial e o art. 462, caput , da CLT: “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”;
b) Da arbitrariedade do fiscal quanto ao ponto do trabalhador, que mesmo trabalhando o dia todo pode ter seu ponto cortado caso desagrade o fiscal por algum motivo;
c) Do porte de facões pelos fiscais durante o expediente, como que para intimidar os trabalhadores.
3) Imposição abusiva do cumprimento habitual de horas extras, o que diminui o tempo do trabalhador junto a sua família e de descanso.
4) Não realização da mudança de local de trabalho de cerca de 50 trabalhadores que trabalham no setor de adubação, já solicitada pelo médico do trabalho da empresa.
5) Falta de perícia que determine o grau de insalubridade do ambiente de trabalho, altamente exposto a agentes químicos nocivos (agrotóxicos), que já causaram e ainda causam doenças do trabalho aos trabalhadores da referida empresa e não recebem o adicional de insalubridade garantido por lei.
6) Não fornecimento suficiente de EPI’s a todos os trabalhadores, principalmente EPI’s que reduzem a contaminação por agrotóxicos, fornecidos somente aos que trabalham diretamente com a aplicação deste, contrariando a NR-31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera “trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação e descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas.”
DETALHE – Estamos aguardando resposta da Del Monte. O espaço está aberto.
