Blog do Eliomar

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Presidente do CONPAM pode assumir em Brasília e suplente ganhará assento na Câmara Municipal

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A formação do secretariado do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, mexe também com o cenário político da Câmara Municipal e da Câmara dos Deputados.

O ex-vereador Martins Nogueira (PSB) deverá assumir a partir de janeiro cadeira na Câmara Municipal. Entrará no lugar de Salmito Filho, que foi designado para a Secretaria de Turismo de Fortaleza.

Outra mudança, só que em termos de Câmara Federal ocorrerá com a posse do deputado federal Domingos Neto (PSB) na Secretaria Especial da Copa de Fortaleza. Ele vai se licenciar e abrirá vez para o primeiro suplente, no caso o titular do Conselho Estadual de Políticas de Meio Ambiente (CONPAM), Paulo Henrique Lustosa.

Em conversa c om o Blog, Paulo Henrique disse que aguardará uma conversa com Cid Gomes (PSB) sobre a sua situação. Ele admite assumir cadeira em Brasília, mas ressalta que ouvirá o governador.

Ministério Público entra com recurso contra diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem

“O Ministério Público do Estado do Ceará interpôs um recurso contra a diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef (PSD). O documento foi protocolado hoje, dia 20. De acordo com o promotor de Justiça Rubem Machado, representante do MP na 63ª Zona Eleitoral, o candidato teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara Municipal de Boa Viagem no ano de 2000, na sua primeira gestão como chefe do Executivo municipal.

Fernando Antônio Vieira Assef também deixou de aplicar na educação o percentual mínimo de 25% do valor arrecado com impostos. Além disso, o gestor contraiu despesas da ordem de R$ 198.306 nos últimos meses do mandato, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que sejam feitas no final da gestão despesas que não possam ser pagas integralmente no período do mandato ou que devam ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para isso. A conduta exposta caracteriza também ato de improbidade administrativa e fere o artigo 11 da Lei de Improbidade (Nº 8429/92), pois viola o princípio da legalidade.”

(Site do MP-CE)

Beach Park é condenado a indenizar pai de criança com deficiência barrada em toboágua

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“O Beach Park Hotéis e Turismo Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil ao empresário C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, que foi impedida de utilizar toboágua do parque aquático. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/12), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. O fato ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2002. O empresário havia firmado contrato de fidelidade para que a família tivesse acesso ao parque pelo período de cinco anos. Ele afirmou que não recebeu qualquer informação sobre possíveis restrições ao uso dos brinquedos pelo filho, que na época tinha sete anos.

Por conta disso, C.M.L.S. entrou com ação na Justiça, alegando que o garoto foi vítima de discriminação. Explicou ainda que o menino é portador de encurtamento congênito na perna direita, mas é capaz de realizar quaisquer atividades físicas, conforme comprovado em atestado médico. Na contestação, o Beach Park sustentou a inexistência de discriminação, tendo em vista que agiu em obediências às normas de segurança para utilização dos equipamentos. Em razão disso, pleiteou a improcedência do pedido indenizatório.

Em agosto de 2007, a juíza auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Valéria Carneiro Barroso, condenou a empresa a pagar 35 salários mínimos, a título de danos morais. A magistrada considerou que a empresa não comprovou que a deficiência poderia trazer riscos à criança durante a utilização do brinquedo. Além disso, não demonstrou a existência de aviso ou orientação sobre possíveis impedimentos a usuários no acesso ao equipamento. Objetivando reformar a sentença, o parque aquático interpôs apelação (nº 0000956-67.2003.8.06.0000) no TJCE. Retirou os mesmos argumentos expostos na contestação.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara deu parcial provimento ao recurso e reduziu a indenização para R$ 8 mil, em obediência ao princípio da razoabilidade. “Conclui-se que houve exagerada abordagem, sendo que nem mesmo os fortes argumentos do pai conseguiram deter a restrição imposta à criança, o que resultou em um grande constrangimento para ele e seu filho frente às tantas pessoas que ali se encontravam”, afirmou o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do processo.”

(Site do TJ-CE)

Alexandre Pereira vai presidir o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econõmico

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O empresário Alexandre Pereira, presidente regional do PPS, não assumirá nada na futura gestão do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), mas não ficará na saudade.

Ele ocupará, a partir de janeiro próximo, a presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), em substituição ao também empresário Ivan Bezerra.

Pereira deve também entregar, no começo do ano, a presidência da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip).

(Foto – Paulo MOska)

Zezé di Camargo e Luciano no Réveillon de Fortaleza

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Pois é, a dupla sertaneja Zezé di Camargo, Luan Santana e o internacional Billy Paul são as atrações que o governador Cid Gomes (PSB) anunciou, em coletiva, no Palácio da Abolição, para a festa de Réveillon que o Estado realizará para cobrir espaço da Prefeitura. O aterro da Praia de Iracema será o local.

Pelo que se vê, Cid não dormia de touca quando Luizianne ameaçou não fazer a festa. Entrou em campo o “Plano B” do governador.

Tem mais atrações: Luis Marcelo e Gabriel, Waldonys, Ítalo e Reno, Kezya Estácio e Nayra Costa (ex-participantes do programa The Voice Brasil), Forró Real, Banda Patrulha, Aviões do Forró, Luan Santana, Zezé di Camargo & Luciano e Banda Verona.

Humoristas cearenses também estarão na festa: Skema, Mastrogilda, Laitinho Brega, Ciro Santos e Raimundinha.

O governador adiantou que a festa terá entre patrocinadores o BNB e a Coca -C ola. Já o show pirotécnico deverá ser de 15 minutos.

DETALHE – O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, estava acompanhando o governador Cid Gomes no anúncio do Réveillon.

 

Ex-vice de Juraci Magalhães integra equipe de RC

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou, neste fim de tarde, dois membros de sua equipe de 32 convocados para o secretariado.

O advogado Marlon Cambraia, que é sobrinho do ex-prefeito Antônio Cambraia e foi vice do falecido prefeito Juraci Magalhães, ocupará a Secretaria da Controladoria, Ouvidoria e Transparência, enquanto Jade Romero, especialista em Gestão Pública, será o titular da Coordenadoria Especial de Participação Popular, mexendo com orçamento popular e mobilização de conselhos comunitários. Essas suas duas pastas novas e foram preenchidas após boa conversação política envolvendo o PMDB.

Novo secretário da Cultura de Fortaleza garante parceria com Estado

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O jornalista Magela Lima, novo secretário da Cultura de Fortaleza, promete trabalho de parceria com o governo do Estado e, em especial, com o diretor do Centro Dragão do Mar, Paulo Linhares. Magela, que se despediu nesta tarde de quinta-feira do O POVO, onde era subeditor do Núcleo de Cultura e Entretenimento, garante que vai ter Pré-Carnaval.

 

Ministério da Integração Nacional libera verba para perímetros irrigados do Ceará

O ministério da Integração acaba de liberar recursos da ordem de R$ 1,7 milhões para os perímetros de irrigação de São Luis do Curu/Paraipaba e São Luis do Curu/Pentecoste. Informou, nesta quinta-feira, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, ao deputado federal Danilo Forte (PMDB).

Em julho, o parlamentar formou uma comitiva com o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, o diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa Caprinos e Ovinos, Francisco Selmo Fernandes Alves, e o superintendente da Funasa, Germano Fonteles, para, in loco, ouvir as reivindicações dos irrigantes.

Para o perímetro de Paraipaba serão destinados R$ 869 mil, enquanto o de Pentecoste, com uma população maior, receberá R$ 896.000,00. Alocados por intermédio do Dnocs, os recursos serão utilizados na recuperação da área, substituição de maquinário e, em Pentecoste, também na recuperação das estradas vicinais.

Na Educação, Ivo Gomes diz que da gestão atual só aproveitará professores e gestores

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Anunciado como secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, até ontem chefe de gabinete do seu irmão, o governador Cid Gomes, avisa: da atual administração da Capital, não aproveitará nada da politica educacional.

Ele também evitou comentar se seria uma espécie de fiscal do governo na gestão de Roberto Cláudio.

Ex-secretário de Luizianne Lins e o porquê de ser líder de RC na Câmara Municipal

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Pois é, o mundo dá voltas. De secretário municipal do Esporte na gestão Luizianne Lins (PT), que está chegando ao fim, a líder do futuro prefeito Roberto Cláudio (PSB) na Câmara Municipal. O vereador Evaldo Lima conversou com o Blog após a solenidade de anúncio do secretariado.

Evaldo Lima, em seu primeiro mandato, afirma que a tarefa é da mais alta responsabilidade. Sobre sua situação política, ele diz que foi sinal de que havia diálogo com a gestão.

RC ainda lamenta o fim do Réveillon e não poupa Luizianne

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Durante entrevista com a imprensa após anunciar o secretariado, nesta quinta-feira, no Marina Park Hotel, o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) voltou a lamentar que a prefeita Luizianne Lins (PT) tenha cancelado a festa de Réveillon. Para ele, Luizianne não mostrou sensibilidade com o povo fortalezense.

Imparh – Parte do muro foi ao chão e nada de reparo

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Incluindo entre os prédios que estão sendo tombados pela Prefeitura de Fortaleza, eis a situação atual do Imparh (Bairro Damas): uma grande parte do muro foi ao chão há mais de uma semana. A promessa é de arrumar tudo direitinho.

Há quem diga que, pelo ritmo da gestão, esse serviço acabe ficando mesmo para o prefeito eleito Roberto Claudio (PSB).

(Foto – Paulo MOska)

João Alfredo anuncia que também vai disputar a presidência da Câmara Municipal

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A oposição na Câmara Municipal de Fortaleza promete não dar vida fácil para Walter Cavalcante, o candidato da situação à presidência da Casa. Além de Adelmo Martins (PR), entrará no páreo pelo comando legislativo mais outro nome de oposição: o vereador João Alfredo.

Em conversa com o Blog, João Alfredo diz por que será candidato.

Os opostos, vez em quando, também se atraem

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Eis uma postura cidadã e que deve ser vista como exemplo para muitos que militam na política: o vereador eleito Capitão Wagner (PR), oposição ferrenha ao Governo, não deixou de cumprimentar o governador Cid Gomes durante o ato de diplomação. Bateu, inclusive, continência.

Wagner, bom lembrar, liderou a greve da PM, que deixou Fortaleza em clima de pânico por um dia (3 de janeiro de 2012), e Cid vem trabalhando para evitar possível nova paralisação de uma tropa que reclama pleitos ainda não atendidos pelo Palácio da Abolição.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Adelmo Martins confirma para Blog que disputará a presidência da Câmara Municipal

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O vereador Adelmo Martins (PR) é o nome que a oposição anunciará, a partir das 9 horas desta quinta-feira,numa coletiva na Câmara Municipal, como adversário de Walter Cavalcante (PMDB), o postulante da situação. Adelmo Martins, em conversa com o Blog, após a diplomação, disse o porquê de sua postulação.

Cid anuncia R$ 3 bi para a Segurança Pública

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“Embora tenha adiantado que 2013 deverá ser ano “difícil” em termos de repasses financeiros da União para o Estado, o governador Cid Gomes (PSB) anunciou R$ 3,5 bilhões em investimentos para o Ceará, com dinheiro de financiamentos externos – parte deles, para o setor de segurança pública

O governador disse que, momentos antes da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos, ontem, recebeu telefonema do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), informando sobre a não votação do veto presidencial da partilha dos royalties do petróleo. Entretanto, Cid se disse confiante. “Vai ter de ser votado (em 2013). E meu entendimento é de que a aplicação será imediata. A partir de março, se deus quiser, a gente já vai ter esse recurso (dos royalties)”, avaliou.

Questionado sobre as expectativas quanto à postura do PT no âmbito estadual, o governador disse que deseja preservar a relação. “É natural que algumas tendências não queiram. Isso já aconteceu antes. O que eu defendo é a manutenção dessa aliança no plano nacional e estadual”, afirmou.”

(O POVO)

Shopping Iguatemi tem licença para obras de expansão liberada

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Luizianne entre os empresários Assis Neto e  Tasso Jereissati em clique social.

“A licença ambiental para a ampliação do Shopping Iguatemi foi liberada ontem, devendo sair ainda esta semana o alvará para a construção do empreendimento. O processo deu entrada na Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam) no dia nove de setembro último. O titular da Semam, Adalberto Alencar, afirma que a análise do empreendimento foi rápida porque toda a documentação do empreendimento estava organizada. A direção do Iguatemi também pagou R$ 500 mil como compensação ambiental. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

As obras da ampliação estavam previstas para começar entre fevereiro ou março do próximo ano, mas podem ser antecipadas. O projeto deve ficar pronto antes da Copa do Mundo de 2014. Trata-se de um investimento de R$ 300 milhões.”

(Coluna POVO Economia, do O POVO/Foto – Arquivo)
VAMOS NÓS – Quem está feliz da vida é o controlador do empreendimento, no caso Tasso Jereissati que, dessa vez, não teve qualquer problema com a prefeita Luizainne Lins (PT). Quem não se lembra? Na época da construção da Torre Iguatemi, vizinho ao shopping, Luizianne barrou licença, gerou briga política e, ao final, tudo acabou num almoço no Paço tendo como convidado o ex-senador. Aliás, hoje ambos têm um inimigo político em comum: o governador Cid Gomes (PSB).

Promotor pede suspensão de licitações em andamento na Prefeitura

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“O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público do Estado (MP-CE), entrou ontem com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a suspensão de todas as atuais licitações da Prefeitura de Fortaleza que não sejam consideras urgentes. São mais de 60 processos licitatórios em andamento, todos para serem concluídos até o fim deste mês, quando se encerra a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

De acordo com o promotor, não há razão para que haja essa quantidade de licitações em andamento há dez dias do fim do governo. Isso porque, segundo ele, a grande maioria dos processos não tem caráter de urgência. Por isso, na visão do promotor, o correto seria deixar as contratações a cargo do prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB), que assume em 1º de janeiro. O promotor disse que as licitações têm influências políticas, supostamente motivadas, segundo ele, por divergências entre o governo que sai e o que entra. “Analisando os documentos (referentes às licitações) você vê que os objetivos são prejudicar a gestão que vem”, criticou o promotor.

Ricardo Rocha explica ainda que esses fatores se encaixam na “matriz de risco” estabelecida pelo TCM e que por isso ele resolveu pedir a suspensão, em caráter de urgência. A partir de agora, o TCM deve realizar uma inspeção para analisar cada licitação. Pela representação do promotor, apenas as licitações consideradas como urgentes deverão ser realizadas antes do fim da gestão. Conforme já mostrado no O POVO, há 63 processos licitatórios abertos atualmente pela atual gestão. Entre eles, alguns são considerados “adiáveis” pela equipe de transição de Roberto Cláudio, como a contratação de uma empresa para operar o sistema de crédito consignado para servidores municipais.

Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, informou que a Prefeitura só se pronunciará sobre o assunto quando foi notificada pelo TCM.”

(O POVO)