“A Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMF) deverá votar hoje o projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores a partir do próximo ano. Caso o texto seja aprovado, a remuneração dos parlamentares municipais passará dos atuais R$ 9.200 para R$ 15.031, um aumento de 63%. Como em outubro haverá eleições para a Câmara, só os vereadores eleitos este ano irão se beneficiar do aumento, que compreende o período que vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
O projeto é de autoria da mesa-diretora da Câmara. O texto diz ainda que, a partir de 2014, a remuneração dos vereadores será reajustada anualmente, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores da CMF. Este ano, o reajuste mínimo concedido pelo Município aos servidores foi de 3,10%.
O presidente da CMF, Acrísio Sena (PT), argumenta que os vereadores não estão aumentando o próprio salário, uma vez que o benefício não recairá diretamente sobre a atual legislatura. “Estamos apenas fazendo cumprir a Constituição Federal”, afirma. O vereador se refere a um ponto da Carta Magna que diz que, nos municípios com mais de 500 mil habitantes (caso de Fortaleza), o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem algo em torno de R$ 20 mil. Ou seja, é permitido ao Município seguir esse percentual, mas não é obrigatório. “Estamos colocando no teto porque daqui a dois anos os deputados aumentam o deles novamente”, antevê Acrísio.”
(O POVO)
