Blog do Eliomar

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Prefeitura de Iguatu lança programação do Centenário de Eleazar de Carvalho

Com a presença do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) abrirá, às 20 horas desta sexta-feira, em sessão solene na Camara Municipal, a programaçao alusiva ao Centenário de Nascimento do Maestro Eleazar de Carvalho.

Na ocasião, será lançado o selo comemorativo do centenário, que vai se desenvolver até janeiro de 2013, com vasta programação em homenagem ao iguatuense que gravou seu nome no cenário artístico nacional.

Em Fortaleza, haverá também lançamento da programação do Centenário de Eleazar de Carvalho. Dessa vez, tendo caráter nacional. Isso ocorrerá durante sessão solene, na Assembleia Legislativa, com participação dos Correios.

PTN fecha apoio ao PT e ganha uma secretaria

O administrador Nildo Sobral vai assumir na próxima segunda-feira, às 16 horas, o cargo de secretário municipal do Esporte. Ele entra no lugar de Evaldo Lima, que se afastou para disputar cadeira de vereador pelo PCdoB.

Nildo Sobral já foi diretor-adjunto de Planejamento da Cagece e é filiado ao PTN, partido que recentemente fechou apoio ao candidato que a prefeita Luizianne Lins apontar para a sua sucessão.

Consignado à parte, lá vem rojão da Prefeitura

Enquanto o caso dos consignados turbina a fogueira da oposição na Assembleia Legislativa, a prefeita Luizianne Lins (PT) resolve soltar o seu rojão. Só que com outros objetivos. Ela determinou que a Secretaria da Cultura de Fortaleza liberasse editais para os festejos juninos, segundo informação do site da prefeitura. Confira:

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), divulga o edital “Prêmio Festejos Juninos de Fortaleza” 2012 – Edição Professora Maristela Holanda. O Projeto Padrão do Edital deverá ser preenchido e entregue na sede da Secultfor em envelope lacrado, até o dia 4 de maio, das 9 às 17 horas. O concurso visa reconhecer e premiar festivais e grupos de quadrilha que mantêm vivas as tradições juninas em Fortaleza. As despesas decorrentes do edital encontram-se inseridas no Programa de Desenvolvimento da Cultura, que direciona recursos do Orçamento de 2012 da Secultfor para o fomento e desenvolvimento das redes responsáveis pela produção das expressões culturais.

Para este ano, fica destinado, como prêmio aos festivais e grupos juninos selecionados, o montante de R$ 415.000,00, distribuídos entre 72 grupos de quadrilha junina, 29 festivais e 4 propostas de eventos juninos de rua, além da homenageada, que receberá o valor de R$ 5.000,00.

O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e no portal da Secretaria de Cultura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.

Cid convoca PSB de Fortaleza para conversa um dia antes da reunião com o PT

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O governador Cid Gomes, na condição de presidente estadual do PSB, convocou o presidente municipal da legenda, Karlo Kardoso, para uma reunião segunda-feira, às 20 horas, na sede estadual socialista.

O encontro ocorrerá um dia antes da reunião que Kardoso terá com o presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo. O PT pediu a conversa, no que Cid deverá traçar com Kardoso as diretrizes do que pode ser conversado sobre sucessão na Capital.

Ex-delegado do Iphan/CE vira cantor

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O ex-delegado regional do Instituto do Patrimõnio Histórico e Artístico Cultural (IPHAN), Romeu Duarte, tem uma faceta que poucos conhecem: ele é cantor e compositor.

Para mostrar seu talentoe, Romeu, ao lado do parceiro Assis Ximenes, vai lançar nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, no CBNB Clube, o CD “Palavras e sons”.

O trabalho conta com 12 canções que falam de amor. No CD, por exemplo, a canção “Estrelas”, que remete ao romantismo dos anos 60, “Ofício do coração”, um bolero, e o xote ‘Açude de amor”.

Entidades ambientais vão lembrar o “Dia da Terra com ato em Fortaleza

Neste domingo, o Dia da Terra, será lem,brado, a partir das 9 horas, em Fortaleza. Isso, através de uma manifestação organizada por entidades da área ambiental. O ponto de concentração é a estátua de Iracema, na avenida Beira Mar, quando vários grupos se mobilizarão em defesa do meio ambiente e contra as mudanças do “Novo” Código Florestal.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados  e é alvo de polêmica entre ambientalistas e proprietários de terras. Na visão dos ambientalistas, pode afetar os recursos hídricos, favorecer desastres naturais e ainda anistiar desmatadores. A votação do projeto está prevista para a próxima terça feira.

Paulo Sombra, membro do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, um dos articuladores do protesto, disse para o Blog que a ordem é envolver a população no debate. A manifestação tem o apoio do Instituto Henfil, SOS Clima Terra, Rejuma, CNBB e CUT.

PSC do Ceará tem novo presidente e fecha acordo com o PT em Fortaleza

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O PSC do Ceará terá novo presidente a partir de terça-feira. Gideon Queiroz vai se afastar do comando, em razão de questões particulares e, em seu lugar, assumirá o pastor Neto Nunes.

O Pastor Neto deverá resolver o caso do apoio do PSB muncipal ao nome que o PT da prefeita Luizianne Lins apontar para a sua sucessão. O acordo foi fechado nesta sexta-feira pela direção municipal com o presidente municipal petista, Raimundo Angelo.

O PSC  é mais um que, ao lado do PTC, PV e PTN, entra na cesta de apoio ao futuro candidato petista.

Artur Bruno lança livro e reitera: continua firme como pré-candidato do PT a prefeito

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O deputado federal Artur Bruno (PT) lança nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, o livro “Fortaleza: Uma breve história”. A publicação é em parceria com o também professor Airton de Farias.  A publicação leva o selo de Edições Demócrito Rocha.

Por falar em Bruno, ele reitera: continua como pré-candidato a prefeito de Fortaleza. O parlamentar se diz confiante em sair indicado para a peleja, alegano bom trânsito dentro do partido e ser da simpatia do PSB do governador Cid Gomes.

Além de Bruno, estão como pré-candidatos no PT o secretário municipal da educação, Elmano Freitas, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, e o vereador Guilherme Sampaio. O presidente da Câmara Municipal, Acrísio sena, abriu mão em favor de Elmano.

Consignados – Eliane Novais pede em requerimento a convocação de secretário

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) está dando entrada, nesta sexta-feira, no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, em requerimento pedindo a convocação do secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho.

Ela quer que ele preste esclarecimentos ao parlamentares sobe o caso dos consignados que envolve a empresa Promus, intermediária nas transações de emprestimos de servidores públicos e cujo sócio é Luis Antonio Valadares, genro do secretário da Casa Civil.

Eliane Novais, em pronunciamento nesta manhã de sexta-feira, lamentou a postura do governador Cid Gomes (PSB), que quer dar o caso por encerrado. Segundo ela, não é o governador que tem que dar o caso por encerrado, mas a Assmbeia, o Ministério Público e demais órgãos competentes.

A parlamentar, que integra bloco no PSB não alinhado ao Palácio da Abolição, indagou: “O que é que o senhor (Cid) sabe pra dar o caso como encerrado?”

Sindusco/CE diz que só volta a negociar quando cessarem invasões a canteiros

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) mandou nota para o Blog lamentando a onda de protestos dos trabalhadores do setor, em clima de campanha salarial. A nota expõe o que o Sinduscon já oferece para a categoria e deixa claro que só volta a negociar quando forem cessadas as “invasões de canteiros de obras”. Confira:

NOTA DO SINDUSCON/CE 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) informa que só retomará as negociações do acordo coletivo para a categoria  quando o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) cessar com as invasões de canteiros de obras e as agressões aos trabalhadores, além do respeito ao livre direito de ir e vir dos cidadãos fortalezenses.

A violência praticada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil tem sido histórica nos períodos de negociação da convenção coletiva de trabalho, em detrimento do caminho do diálogo. Somente este ano, mais de 30 canteiros foram invadidos,  com registros de depredações e agressões a operários e a passantes.

Outro ponto é a flexibilização das reivindicações, uma vez que o sindicato laboral resiste em manter uma pauta fora da realidade da economia brasileira, com valores inviáveis, não praticados junto a nenhuma categoria laboral: reajuste médio de 18,5%.

Durante as negociações, as empresas da construção civil haviam chegado à proposta de reajuste no piso de 8,57% e de 14% no auxilio alimentação, valor superior à inflação, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação de 5,47% no período de março de 2011 a fevereiro de 2012.

Importante destacar que os pisos negociados são os valores mínimos que o trabalhador recebe quando inicia na profissão. Na prática, os trabalhadores com mais de três anos recebem salários superiores a 50% dos pisos.

GANHOS DOS TRABALHADORES

·         Participação nos resultados, o que representa um 14º salário anual;

·         Café da manhã e almoço gratuitos;

·         Auxílio alimentação;

·         Jornada de trabalho de 42,5 horas;

·         Desconto do Vale Transporte de 1,5%, em vez dos 6% previstos na legislação;

·         Adicional de 5% sobre os salários dos seus empregados que apresentarem certificados de cursos de aperfeiçoamento técnico – profissional;

·         Seguro de vida;

·         Complementação do auxílio doença por 90 dias;

·         Estabilidade para pré-aposentado;

·         120 dias adicionais de estabilidade para gestante;

Heitor: Promus recebeu R$ 101 milhões por intermediar empréstimos consignados

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã, e apresentou documentos do Ministério Público Estadual relacionados ao caso dos consignados no Estado.

Ele expôs a planilha de repasses do Bradesco para a Promus, pertencente a Luis Antonio Valadares, genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, e afirmou que, no período de novembro de 2009 a dezembro de 2011, ou seja, dois anos e dois meses, essa empresa recebeu de comissão por intermediar empréstimos o valor de R$ 101 milhões 582 mil.

O pedetista também apresentou o depoimento do senhor Anderson Nogueira Borges, representante do Bradesco, no qual ele afirma “que as comissões para a Promus variam de 15 a 19 por cento”.

Para Heitor, está “mais do que explícito que criou-se no governo do Estado um esquema de enriqueecimento de um cidadão que vem do nada”. Cosndireou escárnio o que está sendo feito com cerca de 62 mil servidores públicos que tomaram empréstimos consignados.

Em aparte, o líder do PSDB  na Casa, Fernando Hugo, disse que isso mostra tráfico de influência da Casa Civil.

PT quer atrair PSC para seu arco de alianças em Fortaleza

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O PT e o PSC terão encontro, dentro de instantes, na Câmara Municipal. O objetivo é discutir uma possível aliança de olho na disputa em Fortaleza.

O PSC, no entanto, já avisou que tem o pastor Neto Nunes como pré-candidato a prefeito, mas não achar ruim conversar com o presidente do PT municipal, Raimundo Ângelo.

Bom lembrar que o PT já conseguiu atrair o apoio do PTN, PV e PTC.

Que banco não bote mais banca. Segurança já!

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Com o título “O Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza”, eis o editorial do O POVO desta sexta-feira. Destac iniciativa da Câmara Municipal de enfrentar o grave problema de falta de segurança nas agências bancárias. Confira: 

Os habitantes da Capital estão mais esperançosos de que a segurança prestada aos clientes que acessam os bancos da cidade dê um salto de qualidade. É o que promete a Câmara Municipal com o projeto que cria o Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza.

A iniciativa decorreu de uma sugestão do Sindicato dos Bancários do Ceará e conta com a assistência da Procuradoria Geral do Município. O Estatuto será formulado a partir das leis municipais já existentes sobre o tema, acrescidas de novas abrangências, de modo a dar lugar a uma legislação mais clara e consequente. O documento atende ao clamor da sociedade diante das brechas existentes na atual sistemática de segurança das agências bancárias, que têm deixado vulneráveis à ação dos criminosos não só os clientes, mas também os funcionários desses estabelecimentos.

Ir ao banco passou a ser uma operação cheia de riscos devido aos frequentes assaltos às agências ou pela ocorrência de “saidinhas” bancárias (quando os clientes vítimas de sequestros-relâmpagos são obrigados a fazer saques). Alguns são assaltados quando deixam as agências ou quando se encontram ainda em sua área de estacionamento, inclusive, sendo mortos no local.

Quando o assalto é feito às agências, os funcionários são os que correm mais riscos – além, é claro, dos clientes – pois ficam diretamente sob as armas dos bandidos e sujeitos ao nervosismo e à violência destes. A situação agravou-se mais depois da orientação posta em prática por alguns bancos de restringirem o uso de equipamentos de segurança, como as portas giratórias e detectores de metais.

Devido a isso, cresceu o inconformismo de clientes e funcionários. Todos se mobilizam para exigir que as agências sejam munidas não só de portas giratórias e detectores de metal, mas, igualmente de cabines que impeçam a visão dos saques feitos pelos clientes. A falta desse recurso tem permitido aos assaltantes a visibilidade sobre o volume de dinheiro sacado pela clientela, o que é um absurdo.

Dar essa segurança faz parte das obrigações sociais dos bancos, como contrapartida aos lucros auferidos pelo setor. Sempre altos, por sinal. Daí, o aplauso à iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza.

Eudes Xavier continua como parlamentar e vinda para a SER VI acaba em incerteza

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) ainda está como deputado federal. Não assumiu como titular da SER VI, o que deveria ter ocorrido durante a festa dos 286 anos da cidade de Fortaleza. Era essa a data que o parlamentar divulgou para a imprensa.

Mas aparece um problema nesse caminho. Os suplentes Paulo Henrique Lustosa, atual titular do Conselho Estadual de Políticas do Meio Ambinte (Conpam) e o petista Ilário Marques não entrarem em acordo quanto a uma tal logística do gabinete em Brasília.

Ninguém ainda entendeu essa história, mas, pelo visto, o desejo da prefeita Luizianne Lins de trazer Eudes para que ele articulasse politicamente pró-Elmano Freitas, seu pré-candidato preferido, está indo por água abaixo.

A propósito, o secretário Elmano Freitas, depois que evitou a festa de entrega de notebooks para professores – coincidiu na data do seu aniversário, mergulhou.

“Ficha Limpa” dá boa turbinada na imagem de Heitor

  

Várias entidades da sociedade civil – inclusive de outros Estados, estão mandando votos de congratulações para o deputado Heitor Férrer (PDT), autor da emenda que implanta “Ficha Limpa” na administração pública cearense. Lembram que essa luta começou em 2010.

Aliás, todo esse quadro, sem sombra de dúvidas, dá uma boa turbinada também na imagem de quem está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza.

Consignados – Secretário marca audiência para discurtir com servidores novo modelo

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, informou para esta Vertical que já definiu a data para a realização de uma audiência pública com representantes dos servidores públicos estaduais e que terá como tema empréstimos consignados. Vai ocorrer às 10 horas da próxima quarta-feira, na sede da Seplag (Cambeba).

O secretário informou que está convidando as associações e entidades representativas dos servidores para discutir um novo modelo no âmbito dos consignados, depois que o governo estadual cancelou o contato com a ABC. Diogo prometeu que o caso vai começar do zero.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Consignados – Por que intermediário na transação?

Em artigo assinado no O POVO desta sexta-feira, o presidente do Conselho Regional de Econmia, Francsico Assunção e Silva questiona o porquê de intermediário em operações de empréstimo consignado. Para ele, isso acaba gerando alta nos juros na ponta. Ou seja, para o servidor. Confira. 

O objetivo da modalidade de crédito consignado é oferecer aos tomadores de crédito e às instituições financeiras as melhores condições operacionais quanto aos níveis de risco e retorno.

Em tese, ambos os lados ganham. De um lado, o mutuário que paga juros menores. Do outro, o mutuante, pois considerando o sistema de cobrança direta na folha de pagamento, cujo recolhimento tem a garantia do empregador, o risco de inadimplência tende para zero.

Ora, diante disso – há evidências – o mecanismo do empréstimo consignado deve ser de baixa taxa de juros. Com a introdução de intermediário na operação, indubitavelmente há uma elevação na remuneração e os juros passam a ser inadequados à modalidade e ao padrão de risco de crédito. Por isso, não faz sentido a existência de intermediário.

A principal consequência da adoção de um intermediário é a elevação do custo do dinheiro, com impactos negativos junto aos servidores públicos. Pode-se perguntar: qual é mesmo o papel de uma empresa intermediária na atividade de consignação de crédito que não possa ser substituído por uma unidade de governo?

Há indicações de que essa atividade fere princípios que regem a administração pública, de que trata o artigo 37º da Constituição Federal.

Penso que todos os governos, aqui especialmente o do Estado do Ceará, possuem condições de elaborar um plano que possa criar um sindicato de bancos que estabeleça transparência na negociação de taxas e prazos, capaz de oferecer aos servidores as opções para obtenção das melhores condições de crédito.

Naturalmente, o Governo do Estado possui – dadas as sinergias com o sistema financeiro nacional, o financiamento dos programas e a grande quantidade de servidores – capacidade de articular, por meio da Secretaria de Gestão, a criação de condições de competitividade à atividade em questão, com o grau de transparência exigido para a atividade pública.

* Francisco Assunção e Silva

Economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará

Consignados – Cid Gomes não vê tráfico de influência

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“O governador Cid Gomes afirmou ontem, durante inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Autran Nunes, em Fortaleza, que verificou em “todos os caminhos” se havia ocorrido tráfico de influência na contratação da Administradora Brasileira de Cartões (ABC), mas não encontrou. Disse ainda que nenhum servidor público foi enganado.

“Ninguém é obrigado a fazer nenhum tipo de contrato. Qualquer pessoa que fez empréstimo sabia quais eram as taxas de juros e sabia quantas prestações iria pagar e quanto iria pagar”, ressaltou. Segundo ele, isso precisa ficar muito claro, “para evitar demagogia”. Ao ser questionado se o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, poderia ser afastado do cargo, ele destacou que “o assunto é encerrado” e o contrato com a ABC já foi rescindido.

De acordo com Cid Gomes, o Governo realizará agora audiências públicas para estudar o modelo de consignação que garanta mais vantagens ao servidor público. “Na época, fizemos licitação que previa o critério de remuneração ao Governo do Estado e de registro de linha. Depois acabou chegando ao nosso conhecimento e sem nossa participação, personagens, correspondentes bancários, não sei como chama”, disse, fazendo referência às empresas subcontratadas pela ABC

Informações

O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, Ricardo Rocha, decidiu pedir apoio à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) na investigação da concessão do crédito consignado a servidores públicos estaduais. Segundo ele, como o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) denuncia favorecimento ilícito por membros do Governo Estadual, se ficar confirmado o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, o caso ficará com a própria Procap.

Ontem, Ricardo Rocha recebeu comissão de deputados da oposição, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Os deputados levaram requerimento solicitando os autos do processo. Da audiência, participaram três membros da Procap: os promotores Eloilson Landim e Herton Cabral, e o procurador chefe, José Maurício Carneiro.

Os autos do processo incluem depoimentos de todos os proprietários das empresas envolvidas na concessão do crédito consignado a servidores públicos estaduais, bem como documentos das empresas, revelando quem são os sócios e a participação de cada uma na prestação do serviço. O deputado Heitor Férrer liderava a comissão, formada também por Eliane Novaes (PSB) e Fernando Hugo (PSDB).”

(O POVO)

“Ficha Limpa” ampliada no Ceará

“Depois de quase um ano e meio de tramitação, foi aprovado ontem o dispositivo constitucional que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas em órgãos colegiados do judiciário.

Quem acompanhou a aprovação unânime na sessão de ontem não vislumbra a trajetória atribulada enfrentada pela proposta de emenda à Constituição da Ficha Limpa estadual.

Foi apresentada em 2010. Deixou de ser incluída na pauta de votações da convocação extraordinária, em janeiro de 2011, mesmo que a praxe seja apreciar todas as matérias. Com o início da nova legislatura, o autor, deputado Heitor Férrer (PDT) precisou iniciar nova coleta de assinaturas.

Seguiram-se, então, meses de espera, no qual o projeto ficou adormecido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A Procuradoria Jurídica chegou a emitir parecer pela inconstitucionalidade da PEC. O cenário só mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, pela constitucionalidade da lei que exige Ficha Limpa para quem deseja concorrer a cargos eletivos. Com isso, a Procuradoria da Assembleia acabou revendo seu parecer. Abriu-se, assim, o caminho para a aprovação.

(O POVO)