Blog do Eliomar

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Santa Quitéria terá Ronda do Quarteirão

O programa Ronda do Quarteirão, do governo estadual, já definiu qual a próxima cidade que receberá destacamento da chamada polícia comunitária.

Segundo o comandante do Ronda, Coronel Roosevelt Alencar, chegou a vez de Santa Quitéria (Zona Norte). O contingente está sendo definido e o número de viaturas também.

Com a chegada do Ronda a essa cidade, ficarão faltando 101 municípios na lista dos contemplados com o programa.

Consignados – Governo rescinde contrato com a ABC, mas o povo quer conhecer esse BÊ-A-BÁ

O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, anunciou que o Governo do Estado rescindirá contrato com a ABC, aquela que opera a concessão de empréstimos consignados para servidores públicos. Foi durante entrevista coletiva nesta manhã de sexta-feira, em seu gabinete. Essa decisão foi acertada ontem à noite por ele com o governador Cid Gomes que, ao invés de fazer o anúncio, viajou para São Paulo, deixando a batata quente para Diogo.

Eduardo Diogo adiantou que na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública com representantes dos servidores públicos para acertar data de um encontro do qual sairá novo modelo para a política de consignados no Estado.

Esse caso dos consignados é um pepino daqueles para o Governo desde o momento em que se descobriu que a ABC terceirizou serviços e acabou envolvendo a Promus, de Luiz Antônio Valares, genro do secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho.

Tudo bem que o Governo, embora tarde, esteja adotando providências depois de ter sido acossado pela mídia nacional, mas fica a pergunta: a rescisão contratual não deveria dar o caso por encerrado. A sociedade espera muito mais do que isso.

Reitor da Uece – Jackson Sampaio é o primeiro

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A chapa formada pelos professores Jackson Sampaio e Hidelbrando Soares (vice) foi a mais votados em todos os segmentos – estudantes, servidores técnico-administrativos e professores, na eleição para reitor e vice da Uniersidade Estadual do Ceará. A consulta ocorreu nessa quinta-feira.

No geral, a partir da análise dos resultados parciais oficiais, recém-publicados pela Comissão Eleitoral da UECE, os candidatos da chapa “Ousadia e Transformação” obtiveram mais do dobro dos votos do segundo colocado, numa eleição caracterizada pela correção. No segmento dos professores, por exemplo, a chapa obteve mais de 2/3 dos votos. Ainda faltam ser apurados os votos em separado.

Depois disso, o processo inteiro será avaliado pelo Conselho Eleitoral, composto pela união do Conselho Universitário-CONSU e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão-CEPE, quando será formalizada a lista tríplice a ser enviada ao Governador do Estado.

Tema do Dia – 286 anos de Fortaleza

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Fortaleza comemor a286 nesta sexta-feira, o que virou tema das mídias do Grupo de Comuicação O POVO. Sobre o assunto, fala o diretor de audiência do grupo, jornalista Felipe Araújo.

Em vigor no País, nova legislação da mobilidade urbana

“Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: 

– Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado
– Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
– Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
– Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público 
– Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados
– É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.”

(Com Agência Brasil)

Fortaleza de torres de concreto

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Na esquina das ruas Costa Barros com José Lourenço, três casarões estão indo abaixo desde a semana que se foi. Com eles, frondoso quintal com mais de trinta árvores e muitos pássaros que por ali circulavam.

No lugar, o anúncio de mais um empreendimento imobiliário. A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano liberou a construção, mas poderia explicar critérios para uma área onde reside o caos, principalmente no trânsito.

Nesse quadrado – entre Costa Barros, José Loureço, Pereira Filgueiras e Rui Barbosa, não há deslocamento tranquilo em dias úteis. Nesse mesmo quarteirão, na esquina da Rui Barbosa com Pereira Filgueiras , um bosque considerável vai também sumir.

Ninguém é contra que herdeiros vendam seus imóveis ou que a construção civil faça seus investimentos, mas a cidade carece de um planejamento para não se tornar inviável no trânsito e no ar que se respira.

* A Semam, pelo visto, só chega depois que as árvores vão ao chão.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Fotos – Cintia Medeiros)

José Dirceu abre encontro de mídias alternativas do PT em hotel da Beira Mar

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, abre nest asexta-feira, a partir das 19h30min, o II Webfor (encontro de mídias sociais ligadas ao PT, mas a outras tendências também).

O encontro não ocorrerrá mais na concha acústica da UFC comoo Blog da Dilma havia divulgado. Será no Gran Marquise Hotel.

A alegativa da organização: mudanças por “problemas técnicos”.

Nos bastidores, o que se comenta é que a festa na concha acústica não pegaria muito bem para a UFC, que apregoa o suprapartidarismo. Havia muita gente da academia chiando.

RETORNO

Em contato com o Blog, a organização esclarece que o II Webfor é aberto a todos os partidos e que a mudança do local foi por questão de segurança.

Fortaleza – 286 anos e a busca por conquista participativa

Com o titulo “Os 286 ano de Fortaleza e a conquista participativa”, eis editorial do O POVO desta sexta-feira em que a cidade está em festa. O texto mostra as contradições de uma Capital que precisa apostar em democracia participativa para enfrentar problemas. Confira:

Fortaleza completa, hoje, simbolicamente, 286 anos de autonomia política, pondo em relevo a democracia participativa. Várias programações comemorativas estarão em andamento durante o dia para marcar a data.

A cidade deixa entrever uma imagem contraditória: de um lado, provoca uma atração indiscutível ao visitante (pelo seu dinamismo, por suas belezas naturais, pelo acolhimento de seu povo); de outro, suscita em seus habitantes uma relação de amor e desconforto por causa de suas carências e seus desajustes, como toda grande metrópole.

A violência tem sido uma companheira indesejada em sua trajetória histórica, traduzida em facetas múltiplas, que vão desde a ocupação predatória do solo urbano pela especulação imobiliária (aterro dos córregos e lagoas, destruição de bosques e do patrimônio histórico, arquitetônico e sentimental), ao trânsito caótico e avassalador (devido à insuficiência do transporte coletivo) até a marcante desestruturação social, resultante de uma desigualdade afrontosa.

Para enfrentar esse agudo quadro de dificuldades os fortalezenses vêm-se munindo de instrumentos mais eficazes, do ponto de vista institucional, para dar ao governo da Capital uma configuração democrática que permita a intervenção do cidadão na regência da vida urbana. Aí está a Lei Orgânica de Fortaleza – uma das mais avançadas do País. A filosofia que a rege é a da democracia participativa, tal como exige a sociedade do século XXI, marcada pelo fluxo incessante da informações, e que tem na democracia participativa a forma mais apropriada de revivificar o regime democrático, cada vez mais desacreditado, em decorrência do formalismo mumificante da democracia representativa.

Fortaleza já revelara essa vocação prospectiva ao regulamentar pioneiramente, em 1997, o plebiscito como instrumento para decidir democraticamente questões fundamentais da vida da Cidade. Adotou, igualmente, o Orçamento Participativo para definir onde e como empregar os seus recursos financeiros, segundo a vontade de seus cidadãos. E quer avançar ainda mais nesse caminho.

A verdade é que são conquistas democráticas das quais Fortaleza não quer mais abrir mão, independentemente da coloração ideológica de quem vier conduzir, eventualmente, seu destino.

Caso dos consignados – Seplag vai informar que providências o Governo adotará

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, dará entrevista coletiva nesta sexta-feira, a partir das 10h30min, em seu gabinete. Vai falar sobre oc aso dos consignados e expor o que conversou, nessa noite de quinta-feira, no Palácio da Abolição, com o governador Cid Gomes. Eduardo foi designado por Cid para apurar informações sobre o caso e anunciará decisões a serem tomadas pelo Governo do Estado.

A polêmica sobre os consignados voltou à tona no último dia 27 de março, quando o deputado estadual Heitor Férrer, autor das denúncias sobre o suposto enriquecimento ilícito do genro do secretário da Casa Civil,  Arialdo Pinho, cobrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, posicionamento do Governo do Estado sobre questão. Desde dezembro do ano passado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) havia enviado ofício ao governador com denúncias.

Em nota, a Seplag cobrou da ABC informações detalhadas sobre quais são as empresas envolvidas no serviço de concessão do crédito consignado, incluindo o papel de cada uma na operação. Até pedido de CPI tramita na Assembleia Legislativa.

DETALHE – O governador Cid Goes, conforme divulgamos em post do Blog, encontra-se em São Paulo. A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição não adiantou a agenda. Há informação de que fora manter contato com grupo interessado em investir no Ceará. Ha outra versão de que fora manter contato com setores da imprensa paulista e o caso dos consignados.

Cid Gomes já está em São Paulo

O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se em São Paulo nesta noite de quinta-feira. Viajou depois de reunião com o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, sobre o caso dos consignados. Não vazou nada até o momento sobre o teor da conversa.

Em São Paulo, segundo assessores, Cid manterá contato com grupo interessado em investir no Estado.

Elmano Freitas não vai ao ato de entrega de laptops para professores

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A secretaria da Educação de Fortaleza realizou evento nesta quinta, 12, no Hotel Oásis Atlântico, na Av. Beira Mar, no qual distribuiu 500 computadores para servidores do órgão.

Os equipamentos fazem parte de um lote de 8.630 laptops que vão contemplar os professores do município, com a finalidade de auxiliar as atividades dos docentes na preparação das aulas.

O POVO Online e o Blog do Eliomar divulgaram o evento nessa quarta. A matéria lembrou que a solenidade de entrega dos equipamentos se daria no mesmo do aniversário do secretário e prefeiturável do PT.

Elmano, entretanto, que recentemente representou a prefeita na posse de outro secretário, não compareceu ao evento da sua pasta e foi nesta tarde representado pela própria prefeita Luizianne Lins (PT).

Estiveram também presentes o deputado Antônio Carlos (PT) e outros dois prefeituráveis do Partido dos trabalhadores: Guilherme Sampaio e Artur Bruno. O outro aspirante ao cargo de gestor de Fortaleza, Camilo Santana, não compareceu ao evento.

VAMOS NÓS – Elmano prova que é inteligente. Evita assim constrangimentos perante a Justiça Eleitoral. Não pegava bem o pré-candidato preferido da prefeita entregar benefícios para docentes. E em clima de aniversário,. Elmano comemora nesta noite de quinta-feira idade nova, em festa de adesão em bar da Praia de Iracema.

Caso Bruce – Justiça mantém afastado da Corporação ex-policial que matou adolescente

A Justiça do Estado negou, nesta quinta-feira, pedido de retorno do ex-policial Yuri da Silveira Alves Batista aos quadros da Polícia Militar. Yuri matou Bruce Cristian de Souza Oliveira, em julho de 2010. Bruce foi morto quando estava na garupa da moto do pai quando foi atingido com um tiro disparado por Yuri da Silveira. O crime ocorreu no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, em Fortaleza.

O TJ manteve o ato do Comando Geral da Polícia Militar do Estado que expulsou o ex-policial do Ronda do Quarteirão de seus quadros.

Yuri da Silveira interpôs mandado de segurança pedindo a anulação do processo administrativo que o expulsou da PM, em novembro de 2010. No processo, o ex-policial alegou que o ato implicou ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Segundo o Comando da Polícia, a expulsão de Yuri foi motivado pela gravidade da conduta do ex-policial.

De acordo com o relator do processo, a atuação de Yuri da Silveira provocou grave ofensa “à missão atribuída ao policial militar, não se traduzindo como desarrazoada ou desproporcional a pena de demissão atribuída pelo Comando Geral da PM”.

(Com TJ-CE)

Vem aí mais um mutirão de processos relacionados ao plano de saúde Unimed Fortaleza

“A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua tem intensificado as atividades objetivando a maior agilidade na tramitação processual por meio do acordo. Para este mês, foi agendado mutirão com 1.026 ações envolvendo a Unimed Fortaleza.

Intitulado “Conciliar é saudável”, a iniciativa ocorrerá entre os próximos dias 16 e 18, das 9h às 17h. Ao todo, dezesseis mesas de conciliação receberão as partes para as tentativas de consenso.

Além dos desembargadores, juízes, procuradores de Justiça e defensores públicos que atuam como conciliadores voluntários na Central, o mutirão contará com apoio de magistrados das Varas Cíveis da Capital e de acadêmicos de Direito.

Segundo a coordenadora da Central, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, o número de audiências poderá ser maior, pois as partes ainda podem solicitar a inclusão de processos na pauta. A magistrada afirmou também que, ao longo do ano, a medida será ampliada, contemplando outros planos de saúde.

Além disso, o setor promoverá, ao longo de abril, 145 sessões conciliatórias relativas a processos das Varas Cíveis e de Família. Desde o dia 20 de março, data da inauguração do novo espaço, até essa terça-feira (10/04), foram promovidas 154 sessões conciliatórias, com mais de 80% de comparecimento das partes.”

(Site do TJ-CE)

Preso foge do 2º DP e passa pela segurança do governador

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Um preso fugiu nesta tarde de quinta-feira do 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota. Ele correu rumo ao Palácio da Abolição.

Ali, diante da ameaça, a segurança do local efetuou quatro disparos contra o preso e errou todos. O preso conseguiu fugir.

É preocupante a situação e o preparo dos seguranças, comentaram alguns populares que assistiram à cena.

ATUALIZAÇÃO – Por volta das 17h30min, a Polícia nos informou que o preso havia sido recapturado posteriormente.

José Pimentel patrocina sessão no Senado em homenagem à memória de Waldemar Alcântara

O plenário do Senado realizará sessão especial, a partir das 14 horas desta sexta-feira, para homenagear o ex-governador e ex-senador do Ceará, Waldemar Alcântara e Silva. Ele completaria cem anos no dia 12 de abril de 2012. A iniciativa da homenagem é do senador José Pimentel (PT), líder do governo no Congresso Nacional, segundo informa a assessoria de imprensa do parlamentar. A homenagem chega como um mimo ao ex-governador e presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, filho de Waldemar Alcântara.
A trajetória política de Waldemar Alcântara começou no final dos anos 1940, quando o Brasil saía do Estado Novo. Foi deputado estadual por dois mandatos. Foi, também, deputado federal, senador e governador do Ceará.

No Senado, o médico Waldemar Alcântara denunciou as precárias condições sanitárias do país e chamou a atenção para a importância da medicina preventiva. Integrou a Comissão de Saúde e presidiu a Comissão de Segurança Nacional e Assuntos Regionais. E lutou pela obtenção de recursos públicos para resolver problemas, como mortalidade infantil, epidemias, endemias crônicas e desnutrição.

Waldemar Alcântara também foi secretário de Saúde e de Educação do Ceará. Fundou e presidiu o Instituto do Câncer e o Instituto dos Cegos do estado. Fundou a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde lecionou sobre doenças tropicais e infecciosas. Foi, ainda, presidente da Academia Cearense de Medicina e da Sociedade Cearense de Cardiologia. A sessão especial poderá ser acompanhada pela TV Senado ou pela Rádio Senado (FM 103,3, em Fortaleza).

Delegado civil no Ceará vai ganhar até R$ 18 mil

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“Os delegados da Polícia Civil do Ceará vão receber subsídios que possibilitarão o aumento da remuneração, retroativamente a 1º de janeiro de 2012. A mensagem do Executivo que trata da questão foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 12. O benefício contempla os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária.

O texto, que chegou à Assembleia na quarta-feira, 10, tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, os salários passarão a ser os seguintes:

A partir de 1º de janeiro de 2012
R$ 10.263,94 (1ª classe); R$ 11.233,71 (2ª classe); R$ 12.295,37 (3ª classe); R$ 13.457,62 (classe especial).

A partir de 1º de janeiro de 2013
R$ 12.034,71 (1ª classe); R$ 13.209,87 (2ª classe); R$ 14.500 (3ª classe); R$ 15.916,36 (classe especial).

A partir de 1º de janeiro de 2014
R$ 13.805,48 (1ª classe); R$ 15.186,06 (2ª classe); R$ 16.704,63 (3ª classe); R$ 18.375,09 (classe especial).

(POVO Online – Canal Política)

TCE multa ex-prefeito de Canindé

“Em nova decisão relacionada ao uso irregular de transporte escolar, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aplicou, nessa terça-feira, multa de R$ 3.100,00 ao ex-prefeito de Canindé, Higino Luís Barros de Mesquita. Por unanimidade de votos, a decisão se deu em decorrência da utilização irregular de microônibus escolar cedido à Prefeitura Municipal de Canindé pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O relator do processo foi o conselheiro Pedro Timbó.

O prazo concedido para que o gestor comprove o recolhimento da multa junto à Secretaria Geral do TCE-CE é de 30 dias. Caso contrário, o responsável será inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine) e na lista dos inadimplentes desta Corte. Desde 2007, essa é a 29ª multa aplicada pelo TCE-CE a um gestor por desvio de finalidade na utilização de transporte escolar.

Segundo a 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), setor responsável pela auditoria, o desvio de finalidade teria ocorrido no dia 18 de outubro de 2008, quando o microônibus se encontrava estacionado na avenida 13 de maio, em Fortaleza, por volta das 20h10min – em desacordo com as cláusulas 1ª e 4ª, incisos II e III, do Termo de Cessão nº 37/2007.

Na decisão do pleno, também foi determinado à atual gestão de Canindé que se abstenha de utilizar o aludido veículo, ou outro que venha a ser recebido, em desacordo com as normas vigentes – haja vista a necessidade de preservar, além do bem público cedido, a continuidade da prestação do serviço público de transporte escolar.

Em cumprimento ao que determina a legislação, foi encaminhada cópia do processo ao Ministério Público Estadual. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza.”

(Site do TCE)

Terminal de passageiros do aeroporto de Aracati quase pronto

O terminal de passageiros do aeroporto regional de Aracati (Litoral Leste) está 99% concluído. Com isso, segundo o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, a obra será entregue ainda neste ano. O investimento total é de R$ 22 milhões – na construção da pista de pouso e decolagem, do pátio de estacionamento, da pista de táxi e da Seção de Combate a Incêndio (Secinc). “Queremos entregar no segundo semestre deste ano”, diz Bismarck.

Com o aeroporto a região ficará acessível aos principais mercados emissores por via aérea, sendo capaz de receber voos nacionais, proporcionando incremento da cadeia econômica na região e criando um novo canal de escoamento da produção local com destino aos mercados consumidores.

PISTA

A nova pista de pouso passou de 1.200m de comprimento para os atuais 1.800m por 30m de largura e com mais 400m de área de escape, totalizando 2.200m de comprimento. A nova pista, que tem vida útil de 20 anos, inclusive podendo operar 1.200 movimentos por ano, estará apta para operar com aeronaves tipo Boeing 737. O pátio de estacionamento de aeronaves tem 152m por 90m.

José Dirceu falará sobre “AI-5 Digital” no II Webfor

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é aguardado em Fortaleza nesta sexta-feira como convidado do II Webfor (midias na internet).  Ele vem dar palestra de abertura sobre o tema “AI-5 Digital”. A palestra, às 19h30min, mudou de local: não mais na concha acústica da UFC, mas no Gran Marquise Hotel. A explicação da mudança, segundo a organização, por “problemas técnicos”.

No sábado, Dirceu falará com “blogueiros progressistas”, ou seja, com a turma dessa área ligada ao PT. A agenda dele deve incluir encontros políticos com a prefeita Luizianne Lins Lins e outras lideranças do PT.

Entre vários temas do II Webfor, está “O Papel da Mídia contra Interesses da Nação”. O evento tem patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Câmara Municipal, governo federal, Banco do Nordeste do Brasil, Asasembleia Legislativa e Grupo Marquise.

(Foto – Blog do José Dirceu)

Ministério Público das Contas quer saber quem ganha no Ceará acima do teto

O Governo do Estado terá que informar quem ganha acima do teto remuneratório. Quem faz esse pedido é o Ministério Público de Contas (MPC), que interpôs Representação no Tribunal de Contas do Estado, no início deste mês. O MPC quer um levantamento completo das autoridades dos três poderes para identificar pagamentos a servidores públicos do Estado acima do teto.

Segundo os procuradores do MPC Gleydson Alexandre e Rholden Botelho Queiroz, a renda oriunda de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e outras formas de remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o teto estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal de 1988.

Em 2003, o Congresso estabeleceu que o limite de remuneração do funcionário público estadual é de 90,25% do salário dos ministros do STF, o que corresponde, atualmente, a R$ 24.117,62.

A limitação se aplica, também, aos pagamentos decorrentes de poderes ou esferas do Governo distintas. O prazo para o envio dos dados pelas autoridades dos três poderes será estabelecido pelo TCE. “Já recebemos algumas denúncias, então o receio é que o numero de servidores recebendo (acima do teto) seja maior ainda”, declara Alexandre.

Em caso de constatação de pagamentos acima do teto, o MPC requisitará a correção dos gastos ao TCE-CE. Alexandre afirma que a intenção do MPC é que os valores recebidos acima do teto sejam ressarcidos aos cofres públicos. 

(O POVO)