O presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECER), Flávio Ataliba, manda para o Blog uma nota técnica expondo a metodologia dos cálculos do PIB estadual. Neste espaço, o ex-governador Lúcio Alcântara fez alguns questionamentos sobre os números. Eis a explicação:
NOTA TÉCNICA SOBRE AS CONTAS REGIONAIS DO CEARÁ
Desde 1996 o Ceará, por meio do IPECE (na época IPLANCE)/SEPLAG vem realizando, juntamente com as outras 26 unidades da federação, melhoramentos metodológicos para manter uniformidade na mensuração em suas as economias.
A proposta de unificar os métodos de estimativa da economia surgiu de um encontro em Fortaleza, em 1996, quando houve uma reunião de gestores e técnicos de instituições estaduais de pesquisas e secretarias estaduais de planejamento, IBGE e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), onde ficou decidido e registrado, em Carta, enviar ao IBGE uma proposta de unificação de metodologias do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) das unidades da federação.
Com essa Carta, a comissão teve um espaço aberto no Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais (CONFEST)/IBGE em 1996 ficando acordado que a partir daquela data o IBGE e os órgãos das unidades federais iriam firmar parceria e elaborar metodologia única para a estimativa do PIB, que até então, poucos estados detinham uma metodologia própria (somente o CE, BA, PE, PR, RS e MG). Estes estados abram mão de suas metodologias em prol de uma única metodologia a ser desenvolvida.
Por que essa busca de unificação metodológicas dos cálculos do PIB?
Nessa época, década de 80/90, existiam pelo menos cinco PIB dos estados.
- Órgãos estaduais que tinham sua própria metodologia;
- SUDENE – para os estados do Nordeste, a instituição calculava os PIB que sempre divergiam das taxas calculadas pelos órgãos estaduais;
- FGV – calculou nesse período o PIB para as unidades da federação, sem continuidade;
- BNB – também divulgava (não sistematicamente) o PIB para o Nordeste;
- IPEA – também fez estimativa de PIB para as unidades da federação, sem continuidade.
Na verdade, quem governava seus estados e territórios, naquela época, sentia dificuldade em falar de suas economias e os técnicos tinham que explicar números menores ou números maiores sobre o desempenho de suas economias, por conflitos de metodologias.
Então, com o convênio de parceria com o IBGE prosseguiu-se na direção de desenvolver uma metodologia única, guardando às especificidades das regiões, para que resultasse numa estatística comparável e de qualidade. Vale ressaltar que esse projeto é reconhecido nacionalmente e internacionalmente, pois por diversas vezes foi apresentado, por gestores e técnicos do IBGE, como experiência exitosa, em encontros internacionais (ONU, FMI) e, por último, na China.
É importante dizer que nos países mais desenvolvidos do planeta poucos são os que calculam as economias em nível de estados e o Brasil está dentro desse grupo seleto.
Assim, firmou-se o projeto de Contas Regionais, no qual o Estado do Ceará sempre esteve à frente, por possuir uma equipe técnica responsável e ética. Prova disso, é que em 2007 foi instituído um Comitê Técnico, que em sua composição se privilegiava a experiência e a capacidade técnica e o Ceará não ficou de fora.
Isso é tão importante que no Comitê tem, até hoje, três técnicos do Nordeste (Ceará, Bahia e Pernambuco), com nomes publicados no Diário da União e que estão sendo reconduzido para outro período de gestão, em processo de formalização. Foram renovados alguns membros, mas o Ceará permaneceu no Comitê, como Pernambuco e Bahia, por terem muito a contribuir para a melhoria do projeto e da mensuração qualificada das economias das unidades da federação e, consequentemente, contribuir para um retrato mais fiel possível da economia do país. Vale lembrar que a partir da publicação das Contas Regionais/2007, já constam os componentes do Comitê Técnico, que tem como uma das suas diversas atribuições a supervisão dos procedimentos metodológicos pelas equipes dos estados, com a finalidade de se manter a comparabilidade e a qualidade dos resultados.
Avanços no Projeto de Contas Regionais
Quanto aos avanços do Projeto, as equipes estaduais e o IBGE já estão estudando algumas propostas no sentido de avançar nos estudos regionais. Nesse sentido, a equipe de Contas Regionais do IBGE tem projeto de ampliar os indicadores macroeconômicos, na montagem de uma matriz de insumo-produto ou mesmo de uma TRU, tendo como maior dificuldade as estatísticas por unidades da federação, que possui alguns estados ainda sem cobertura de algumas estatísticas necessárias. As estatísticas têm que ser coerentes e perenes, quer seja para montagem de matriz de insumo-produto ou TRU, tem-se que verificar as possibilidades, treinamento de equipes, estabilidade das equipes e a montagem de um sistema de informações. Hoje, há carência de dados para abastecer estes avanços, na maioria das unidades da federação.
Assim, a estimativa do PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), por Unidade da Federação, é realizada anualmente pelos institutos de pesquisas e estatísticas estaduais e secretarias de planejamento, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde 1996. Esse cálculo contempla os mesmos procedimentos adotados para o cálculo das Contas Nacionais e de diversos países, baseado nas orientações de organismos internacionais, como: as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão das Comunidades Européias, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Banco Mundial, contidas no Manual de Contas Nacionais – System of National Accounts-1993 (SNA), guardadas as devidas particularidades do País e das regiões.
Entende-se como Produto Interno Bruto (PIB) o somatório dos bens e serviços produzidos no estado/região/país, descontadas as despesas com os insumos utilizados no processo produtivo durante um ano. É, ainda, a medida do total do Valor Adicionado Bruto gerado por todas as atividades econômicas acrescido dos impostos líquidos de subsídios.
Para manter-se a uniformidade metodológica, entre as unidades da federação, os resultados das Contas Regionais são divulgados com uma defasagem de quase dois anos, em conseqüência da data de publicação de algumas pesquisas estruturais do IBGE que são utilizadas para os cálculos regionais. Por exemplo, em novembro de 2011, foram divulgadas as Contas Regionais referentes ao ano de 2009.
Boas Práticas Estatísticas
As Contas Nacionais e Contas Regionais, como citadas, têm como base para seus cálculos o Manual de Contas (ONU e FMI e outros institutos internacionais) e em suas atualizações mostraram a necessidade de se rever a estimativa, sempre para garantia de um melhor aperfeiçoamento dos resultados, por meio de mudanças metodológicas, por força de nova classificação das atividades econômicas ou por introdução de novas pesquisas socioeconômicas.
Assim, foi o que ocorreu com as Contas Nacionais e Regionais que fizeram uma revisão em seus métodos que resultou em uma nova série do PIB Brasil e Unidades da Federação, em 2006, interrompendo a série inicial de 1985 a 2004, com a metodologia antiga e redimensionou as economias, de acordo com as mudanças na classificação internacional das atividades econômicas e publicou uma nova série, 1995-2009 (www.ibge.gov.br e nos sites das unidades da federação).
Nesse ano de 2012, novamente o País e as Unidades da Federação estarão revendo alguns procedimentos metodológicos tendo como base a última versão do Manual de Contas (ONU, FMI e outros organismos internacionais), que ocorreu em 2008, apontando reclassificações de algumas atividades econômicas, o que de certo impactarão nos resultados já publicados sobre a economia nacional e das unidades da federação.
Para a efetivação desses novos procedimentos, o IBGE já está treinando as equipes estaduais para a nova realidade.
QUANTO AO PIB TRIMESTRAL
Em consequência dessa defasagem, alguns estados desenvolveram metodologias, com base nas orientações das Contas Regionais, para mensuração de suas economias no curto prazo, em virtude da necessidade dos governos, iniciativa privada, bem como a sociedade em geral, ter acesso a dados mais recentes.
E, como sempre, o Ceará partiu na frente juntamente com Pernambuco, Minas Gerais, e depois foram agregados, Bahia, Espírito Santo, São Paulo e, Goiás, mais recentemente, que desenvolveram metodologias independentes, com responsabilidade de suas equipes locais, não tendo o IBGE nenhuma obrigação, como ocorre com o projeto das Contas Regionais, acima citado, para mensurar o desempenho da economia em períodos mais curtos. A esse projeto os estados chamaram de Produto Interno Bruto (PIB) Trimestral, que se aproxima, no geral, da metodologia das Contas Trimestrais do Brasil.
Portanto, por uma questão de prudência, esses sete estados, que até o momento desenvolveram a metodologia e que divulgam trimestralmente os resultados da economia o fazem expressos em taxa de crescimento (%), ou seja, o PIB Trimestral, para a maioria não apresenta valores correntes, como no caso do Ceará, mostrando a evolução da economia, apenas, em termos de variação percentual (%), diferentemente dos resultados para o país que também são apresentados os valores correntes trimestrais já que são elaborados pelo próprio IBGE.
Somente no final de cada ano é que se estima o valor do PIB anual com base nas taxas trimestrais.
Resumo dos avanços metodológicos:
- O desenvolvimento da metodologia do PIB trimestral foi um esforço de se reduzir a defasagem das estatísticas econômicas para os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e, Goiás aproveitando o conhecimento e a experiência de suas equipes;
- Os estados que calculam o PIB trimestral, também estimam, de forma preliminar, o PIB anual, referente ao ano corrente, com resultados em taxas e em valores, mas para o ano como um todo;
- Até 2008, o Ceará, Pernambuco e Minas Gerais, só divulgavam seus resultados em Valores Adicionados (VA) a preços básicos – sem impostos -, gerados pelas atividades econômicas, enquanto o país divulgava além do VA, o PIB a preços de mercado, com a incorporação dos impostos líquidos de subsídios;
- Em 2009, os seis estados[i] passaram a publicar os resultados também do PIB a preços de mercado, representando mais um avanço para acompanhar os indicadores divulgados em nível nacional.
Próximos avanços:
- O próximo avanço diz respeito ao modo de apresentação dos índices. Atualmente, se publica as taxas trimestrais do trimestre do ano corrente contra igual trimestre do ano anterior; o acumulado no ano e a taxa acumulada nos últimos quatro trimestres de referência do índice em relação a igual período imediatamente anterior. Para o país, além dessas modalidades são divulgadas as taxas do trimestre corrente em relação ao trimestre imediatamente anterior, ou seja, o resultado é ajustado sazonalmente, retirando os efeitos que provocam às flutuações intra-anuais que se repetem regularmente todos os anos. Estas flutuações podem ocorrer devido aos fatores climáticos, às festas natalinas, carnaval, páscoa, às férias escolares etc.. Este ajuste é feito aplicando-se o X12-ARIMA, método estatístico que possibilita ajuste sazonal. Este passo também está previsto na agenda dessas instituições para ser implementado ainda em 2011;
- Ressalte-se que para todas essas mudanças propostas são exigidos treinamento das equipes envolvidas. Dentro dessa linha, o IPECE ampliou a equipe técnica para o cálculo do PIB do Estado, e três membros irão, no final de maio de 2012, ao IBGE para um treinamento em Contas Regionais e Municipal e, consequentemente adquirir mais conhecimentos para o aperfeiçoamento do PIB Trimestral.
- Ajustar o PIB Trimestral as Contas Regionais para manter uma maior aderência entre seus resultados.
É importante ressaltar que nos documentos publicados, nesses 16 anos, pelo IPLANCE/IPECE, sobre o PIB trimestral sempre se referenciou que eram dados preliminares e que poderiam sofrer alterações quando fossem publicadas as Contas Regionais, exatamente pela diferença conceitual e metodológica entre as duas mensurações.
No caso do ano específico de 2009 as divergências dos resultados foram mais fortes em virtude da crise econômica mundial que afetou o Brasil e consequentemente alguns estados. No caso do Ceará, além da crise, em atividades específicas, houve oscilações climáticas, ou seja, excesso de chuvas nas regiões produtoras agrícolas, que contribuíram para uma dinâmica menor da economia cearense. Inclusive os efeitos de oscilação climática na economia cearense é mais impactante que a de uma crise, que afetou atividades específicas. Mas isso ocorreu também nos estados que calculam suas economias trimestralmente, por questões metodológicas e, sobretudo de ajuste as Contas Nacionais.
Apesar da pequena participação da Agropecuária, suas taxas costumam registrar elevados valores, negativo ou positivamente, e como o setor fornece insumo para outros setores e atividades econômicas, acaba impactando no crescimento total da economia cearense.
Ainda com relação aos resultados de 2009, as primeiras previsões eram de safra recorde na produção de grãos, como constam nos primeiros relatórios do IBGE, tendo em vista que o ano iniciou com chuvas regulares, mas as chuvas se intensificaram prejudicando as estimativas de safras e no final do ano registrou queda significativa no Valor Adicionado da Agropecuária.
Estrutura da economia cearense está expressa na Tabela 1 para a série das Contas Trimestrais de 2002-2009. Verifica-se que os resultados da economia cearense são mais sustentados pelo setor de Serviços, com participação em torno de 70%, seguido da Indústria e da Agropecuária. Ressalta-se que a Indústria é formada de quatro ramos: Extrativa mineral, Construção Civil, Transformação e Distribuição de energia, água, gás e esgoto.
Tabela 1: Estrutura Setorial (%) da economia cearense – 2002-2009
Fonte: IPECE e IBGE.
DIFERENÇAS ENTRE AS CONTAS REGIONAIS E O PIB TRIMESTRAL
O Quadro 1 traz as principais diferenças entre as duas estimativas em termos metodológicos:
Quadro 1: Diferenças e dificuldades de cálculos – Contas Regionais e PIB trimestral
| Projetos |
Contas Regionais |
PIB Trimestral |
| 1 Grau de abertura das atividades econômicas |
ampla |
Mais restrita |
| 2 Disponibilidade de dados e estatísticas |
Ampla/pesquisas estruturais do IBGE, na maioria |
Indicadores conjunturais e proxeis, quando não se dispõe de dados básicos. |
| 3. Constância dos dados |
As pesquisas têm periodicidade certa e suas informações são definitivas, na maioria dos casos. |
Há uma constante revisão nos dados das fontes. |
| 4. Resultados |
Mostram o comportamento efetivo e mais robusto da economia |
Mostra uma tendência do comportamento da economia e são preliminares e podem sofrer alterações quando calculado pelas Contas Regionais. |
| 5. Ajustes |
As Contas Regionais são ajustadas as Contas Nacionais |
Não há ajustes. |
Fonte: IPECE.
DIFERENÇAS ENTRE OS RESULTADOS DAS CONTAS REGIONAIS E DO PIB TRIMESTRAL
É básico saber-se que procedimentos metodológicos, com alguma diferença, por menor que seja, geram resultados diferentes ou aproximados.
Assim, nesses 16 anos de Contas Regionais e oito anos de PIB Trimestral os resultados nunca forem idênticos e não poderiam ser, mas mantiveram-se próximos e, principalmente, seguirem a mesma tendência. Às vezes os resultados, em taxas (%), das Contas Regionais sobre os resultados do PIB Trimestral são maiores e às vezes são menores, como pode ser observados no Gráfico 1. É importante dizer que os resultados de 2002 a 2009, são relativos às Contas Regionais e estão publicados no site do IBGE e das 27 unidades da federação, são dados definitivos, até o presente momento. Já os resultados de 2010 e 2011 para o Brasil e Ceará são taxas oriundas do PIB Trimestral (Brasil e Ceará) e que quando forem calculados, os resultados definitivos para o Brasil e para o Ceará, pelas Contas Regionais, para as 27 unidades da federação, podem sofrer alterações, como sempre se coloca no rodapé dos Gráficos e Tabelas componentes das publicações do IPECE, quer sejam referentes às Contas Regionais, quer sejam sobre o PIB Trimestral.
Pelo Gráfico 1 percebe-se que as maiores taxas anuais de PIB, calculados pelas Contas Regionais foram as dos anos de 2006 (8,02%) e em 2008 (8,49%), destacando que em 2006, o Ceará registrou a maior taxa de crescimento dentre as 27 unidades da federação e foi destaque nos comentários do IBGE. Nos dois anos as taxas trimestrais para o Ceará foram menores que as taxas resultantes das Contas Regionais.
Gráfico 1: Taxas de crescimento (%) do PIB – Brasil e Ceará – 2002-2011(*)
Fonte: IBGE e IPECE.
(*) 2010 e 2011 são dados preliminares e podem sofrer alterações, quando forem divulgados os dados definitivos de todas as Unidades da Federação.
PUBLICAÇÕES
As publicações das Contas Regionais e do PIB Trimestral encontram-se no site do IPECE: www.ipece.ce.gov.br.
As específicas das Contas Regionais de todas as unidades da federação podem ser encontradas no site do IBGE.
RECONHECIMENTO
A equipe de Contas Regionais do Ceará agradece a todos os governantes do Ceará e os dirigentes do IPLANCE antigo e do IPECE hoje, bem como SEPLAN/SEPLAG, do período de 2003 a 2012 (2003 o ano de início da estimativa do PIB Trimestral cearense) pelo apoio e confiança que sempre dispensaram. Como conseqüência disso, é que temos assento nos dois Comitês técnicos do IBGE, em nível nacional, desde sua criação: Contas Regionais e PIB dos Municípios.
Fortaleza, maio de 2012
Maria Eloisa Bezerra da Rocha, coordenadora das Contas Regionais e do PIB Trimestral.
[i] Lembrando que o Estado de Goiás só em 2012 é que começou a divulgar o PIB trimestral. Vale ressaltar que esse número tende aumentar, tendo em vista que outros estados estão desenvolvendo metodologias trimestrais.
