Em artigo publicado no O POVO desta terça-feira, o professor Leonardo Sá, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, faz uma análise do aparelho de segurança pública do Estado e o define como arcaico. Ainda seguindo modelo de deixar no controle da PM essa área que, numa tendência mundial, é eminentemente de função civil. Para ele, a lição da greve dos policiais militares – há rumores de nova ameaça, parece não ter sido bem absorvida. Confira:
Quando a política de governo adota discursos e práticas cada vez mais punitivos e repressivos no campo da segurança pública, é sinal de que a ausência de autoridade somou-se ao controle inadequado da violência difusa, criminal e institucional.
O endurecimento autoritário do discurso e da prática reflete o esvaziamento da legitimidade e da efetividade do controle profissional democrático. Esse parece ser o caso do processo de desconstrução do campo da segurança pública por que passa o Estado do Ceará, sobretudo, nos últimos meses, no após greve da polícia. Afinal, não se pode deixar de observar que o Ceará vivenciou o Réveillon do medo e instaurado o medo generalizado restou um persistente sentimento de insegurança associado ao descrédito crescente diante do aprumo da ação governamental.
Os recentes dados oficiais sobre crescimento da taxa de homicídios não nos fizeram ainda esquecer a tentativa do Governo do Ceará em apresentar algo distante dos fatos, o que levantou desconfiança e um desgaste institucional que já haviam sido produzidos pela forma com que autoridades da segurança pública do Estado, às vésperas do fim do ano, negaram à sociedade o risco de greve, dando informação equivocada ao governador do Estado e à sociedade, produzindo assim o dia do medo que era evitável se tivesse ocorrido negociação.
A crise completa-se pela presença da Polícia Militar na titularidade de uma pasta que exige uma visão diferente daquela que se caracteriza pelas funções de comando administrativo militar. Havia unanimidade histórica que a titularidade da pasta não poderia ficar nas mãos da PM. O pacto foi quebrado? Aliás, se a tendência mundial é reconhecer o caráter eminentemente civil da função policial, como é que, no Ceará, os segmentos considerados linha dura poderão continuar a apresentar como “solução” modelos superados da década de 1970 e isso sob o silêncio da sociedade e da categoria política do Estado?
Será que o evento da greve de policiais, como culminância da perda de controle da autoridade sobre o campo da segurança pública, não foi suficiente para evidenciar que há necessidade de novos rumos?
A taxa de homicídios terá que crescer mais ainda junto com grupos de extermínio como num faroeste para haver mudanças de rumos no sentido da busca do controle democrático da violência e da criminalidade? Direito e civilização ainda fazem parte do horizonte de sentido da sociedade?
* Leonardo Sá,
Professor adjunto da Universidade Federal do Ceará e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência.
