Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

PPS do Ceará realiza encontro do diretório estadual

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A Executiva do PPS do Ceará promoverá neste sábado, a partir das 9 horas, no Centro de Treinamento e Desenvolvimento Controller RH, encontro do seu diretório estadual. Na pauta, debate sobre eleições deste ano, apresentação dos cursos de formação politico-eleitoral da legenda e definição de calendário dos encontros regionais.

A direção estadual, no entanto, informa para o Blog já ter um desses encontros regionais com data e local ascertados. Ocorrerá na próxima sexta-feira, na cidade de Barbalha.

SERVIÇO

Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Controller RH – Rua Carlos Vasconcelos, 1777 – Esquina com a Av. Heráclito Graça  – Aldeota.

(Não é Congresso, mas encontro do diretório estadual, mandou nota corrigindo a cúpula que se enganou)

CUT/CE apoia luta pelo piso dos professores que Cid chegou a questionar

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A Central Única dos Trabalhadores, no Ceará, vai reforçar, nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, a caminhada dos professores pelo Centro de Fortaleza. A caminhada sairá da praça da Faculdade de Direito da UFC e se encerrará com ato na Praça do Ferreira.

A luta dos docentes é pelo piso nacional.

Vale lembrar que o piso foi questionado pelo governador Cid Gomes no Supremo Tribunal Federal. Cid é apoiado pela CUT que, incluive, tem ex-dirigentes seus ocupando cargos de confiança no governo. 

Mas isso é detalhe.

Câmara Municipal comemora 40 anos do PCdoB

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O deputado federal Protógenes Diógenes (PCdoB/SP) participa, nesta manhã de sexta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, de sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação do PCdoB. Ele está na Capital cearense desde ontem à noite, quando conferiu o lançamento do livro “A Privataria Tucana”, no auditório da Faculdade de Direito daUFC.

O ato reúne as principais lideranças comunistas do Estado como o senador Inácio Arruda, os deputados federais João Ananias e Chico Lopes e o presidente estadual da legenda, Carlos Diógenes (Patinhas).

Inácio Arruda reiterou que é pré-candidato do PCdo à Prefeitura de Fortaleza. Ele diz que segue a orientação nacional do partido, que precisa crescer sua participação nas cidades.

Chico Anísio “está melhorando”, diz sua mulher

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Em seu facebook, Malga di Paula, mulher do humorista Chico Anysio, publicou, na madrugada desta sexta, uma mensagem para responder de “forma coletiva” às perguntas sobre como ele está. Segundo a mulher do humorista, “ele está há alguns dias respirando muito melhor e já com a ajuda de um aparelho portátil, o que possibilitaria a saída do CTI. Isso ainda não aconteceu por precauções médicas”, escreveu.

Ela contou ainda que Chico Anísio “está melhorando” e que sua volta para casa está cada dia “mais próxima”.

Árbitro de futebol ganha indenização da Vivo

“O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a operadora de telefonia Vivo S/A a pagar indenização de R$ 10 mil para o árbitro de futebol M.B.L.J., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serasa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (14/03).

Conforme os autos, no dia 19 de agosto de 2006, M.B.L.J. teve os documentos furtados. Em 2007, ao tentar participar de programa de arrendamento residencial, foi informado de que o nome havia sido incluído no cadastro de inadimplentes, a pedido de Vivo. Ele garantiu que nunca teve relação contratual com a empresa.

O árbitro assegurou também que foi contratada uma linha telefônica no nome dele, em São Paulo, onde nunca esteve. Alegou que, por estar com o nome negativado, não pôde arrendar o imóvel e ficou impossibilitado de trabalhar, pois a Federação Cearense de Futebol (FCF) exige dos árbitros a apresentação de certidão negativa de débito.

Por esse motivo, entrou com ação judicial, sustentando que a Vivo foi negligente ao firmar contrato sem checar os documentos apresentados. A operadora, apesar de citada, não apresentou contestação e foi julgada à revelia.

Na decisão, o magistrado considerou que o efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela vítima. “No caso em tela, tenho por verdadeiro que o autor sofreu por não ter conseguido o financiamento imobiliário, ter ficado impossibilitado de apitar jogos como árbitro da Federação Cearense de Futebol, se achando também prejudicado em seu trabalho”.

(Site do TJ-CE)

Presidente do PPS/CE chama Luizianne de “ingrata”

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Para o presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, a prefeita Luizianne Lins (PT) mostrou-se “ingrata” ao ameaçar ir para a oposição se o governador Cid Gomes não fechar com o PT nas próximas eleições.

Ele considera esse tipo de declaração da prefeita desrespeito a Cid, que, mesmo com tantas idas e vindas do processo sucessório, tem dito sempre que quer manter a aliança do PSB com os petistas.

Pereira, no entanto, sobre as eleições na Capital, avisa: admira Cid, mas o PPS vai ter candidato a prefeito. Ele até admite entrar na disputa, mas destaca que o partido quer fazer coligações com legendas que queiram dar à cidade uma nova alternativa de administração. 

O dirigente do PPS estadual vê a gestão Luizianne sem planejamento e sem foco.

IPTU – Pagamento com desconto de 5% é prorrogado

A Secretaria de Finanças de Fortaleza prorrogou, até a próxima sexta-feira, dai 9, o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 5% na cota única. A prorrogação, segundo o órgão, ocorreu devido a um problema operacional de sistema ocorrido na última terça-feira.  

A prorrogação da data é válida somente para pagamentos em cota única. Para pagar com o novo vencimento, é necessário emitir outro boleto através do site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) ou na própria secretaria que fica na Rua General Bezerril, 755. É necessário apresentar o número de inscrição do imóvel.

Os “tatuzões” do Metrofor estão chegando

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O edital internacional para aquisição de quatro tuneladoras destinadas à construção da linha Leste do Metrô de Fortaleza sai até o fim deste mês. A informação é do secretário estadual da Infraestrutura, Adail Fontenele.

Ele diz que serão comprados quatro tuneladoras (tatuzões), equipamento que faz escavação de túneis, com condições de perfurar 16 metros por dia cada um. O preço inicial dos “tatuzões” está orçado em R$ 120 milhões.

A nova linha será operada pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). O valor da obra é de R$ 3,3 bilhões. Mais da metade dos recursos, R$ 2 bilhões, já estão garantidos, sendo R$ 1 bilhão da União e R$ 1 bilhão de empréstimo junto ao governo federal.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Escândalo dos banheiros – Ex-secretários das Cidades ainda podem se defender

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“Ainda está decorrendo o prazo para que os responsáveis pelos convênios para construção de banheiros em sete municípios apresentarem a defesa no caso do escândalo dos banheiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga irregularidades nas parcerias com entidades para construir kits sanitários em 54 cidades. Do ano passado para cá, foram instauradas tomadas de contas especiais em Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Cariús, Pindoretama e, na última terça-feira, em Quixadá.

Nos diversos casos, o TCE determinou que fossem citados solidariamente os signatários do convênio – os dirigentes da Secretaria Estadual das Cidades na época – Joaquim Cartaxo (atual vice-presidente estadual do PT) e Jurandir Santiago (este presidente do BNB hoje) e das entidades que ficariam responsáveis pela execução das obras.

É dado prazo de 30 dias para que eles apresentem defesa. Há também possibilidade, para encerrar a tomada de contas, de devolução do dinheiro correspondente. Mesmo que os primeiros procedimentos estejam instaurados desde o ano passado, em nenhum dos casos decorreu ainda o prazo de 30 dias, pois só começa a contar a partir da notificação do último dos envolvidos. E tem havido dificuldade para encontrar alguns deles, particularmente os envolvidos com as associações.

A tomada de contas especial é procedimento com rito próprio, com objetivo de apurar responsabilidade por eventuais irregularidades que provoquem prejuízo aos cofres públicos. A tomada de contas é instaurada após esgotadas as providências administrativas internas para reposição da possível perda ao erário. Cópia de cada processo é enviada ao Ministério Público Estadual. A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa também é informada da decisão do TCE.”

( O POVO)

Elmano Freitas, favorito de Luizianne, descarta risco de isolamento

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“Apesar da crise com o PSB do governador Cid Gomes, da indicação clara do PMDB de que estará em 2012 no palanque pelo qual Cid optar e de o PCdoB praticamente ter oficializado que vai à disputa com nome próprio – o do senador Inácio Arruda, no caso -, a prefeita Luizianne Lins e seu grupo estão convictos de que não há risco de isolamento eleitoral em Fortaleza. O porta-voz da mensagem de tranquilidade política, ontem, foi o atual secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, que acompanhou Luizianne nas articulações dela em Brasília, terça e quarta-feira últimas, junto a líderes de partidos aliados e da cúpula nacional petista.

Elmano Freitas assegura, por exemplo, que a conversa de Luizianne com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na quarta à noite, “foi tranquila. Muito boa”. Havia expectativa, que ele garante não ter-se efetivado, de que o dirigente cobraria mais celeridade nas discussões com os aliados para evitar que, conforme projetara o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), o cenário indefinido leve a um isolamento do PT em Fortaleza. “O que ele pediu, na verdade, foi que definíssemos a unidade interna”, disse Elmano, ontem, logo após desembarcar em Fortaleza.

No calendário petista, passa a ser importante a data de 29 próximo, prazo final para apresentação de pré-candidaturas à executiva municipal. Elmano Freitas considera que a disputa não deixará sequelas internas para o PT, lembrando ser da cultura partidária o debate aberto sobre tais decisões.

“Inexiste qualquer problema entre nós”, assegura, “e, como normalmente acontece, depois de tomada a decisão iremos todos trabalhar pela vitória nas urnas de quem for escolhido”.”

(O POVO)

Eleições em Fortaleza – Presidente nacional do PT diz que não irá intervir

“Um dia depois de jantar com a prefeita Luizianne Lins, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que não há nenhum processo de intervenção nacional do partido em Fortaleza. Ele demonstrou confiança na manutenção da aliança com o governador Cid Gomes (PSB) e confirmou que a coordenação do processo eleitoral caberá a Luizianne e elogiou o método de articulação. “Ela vem conduzindo muito bem (as negociações)”.

Ontem, O POVO informou que a situação na capital cearense é motivo de preocupação no PT nacional e que o cenário foi discutido na reunião de quarta-feira do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) da legenda. Mas ontem Rui Falcão minimizou o fato. Em conversa com O POVO, por telefone, o presidente petista disse que, durante o encontro, foi repassada a situação de cada capital nordestina. Na maioria delas, a situação já está resolvida ou encaminhada. Em Fortaleza, contudo, a indefinição persiste. “Apenas se mencionou a cidade que não tinha feito escolha (do candidato)”. E enfatizou: “Não há crise em Fortaleza”.

Durante o jantar, Falcão disse que ouviu o relato de Luizianne sobre os passos que estão sendo dados nas articulações eleitorais e sobre as próximas iniciativas. Em breve, a prefeita deverá chamar os pré-candidatos para conversar. O preferido de Luizianne, Elmano de Freitas, estava presente na conversa de quarta. O POVO apurou que a intenção é começar a fazer um “pente fino”, com enxugamento do número de pré-candidatos. Falcão não confirma, mas, durante o encontro, ele teria pedido pressa à prefeita.

O presidente nacional disse ainda que só virá a Fortaleza quando o cenário já estiver mais definido, para respaldar a decisão tomada por Luizianne, provavelmente em encontro com a presença de Cid Gomes. “A condução (por Luizianne) está correta, tem todo nosso apoio e estamos confiantes de que a escolha que for feita garantirá a unidade partidária e da aliança popular”, afirmou, em referência à base de sustentação da Prefeitura. “Não há nenhum quadro de isolamento da prefeita Luizianne”.”

(O POVO)

Cid diz que seu vice e Roberto Cláudio são “grandes talentos” com futuro pela frente

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O governador Cid Gomes (PSB) fez discurso, nesta noite de quinta-feira, quando da inauguração do novo anexo do Poder Legislativo do Ceará, destacando dois “talentos” da política atual do Estado, em sua opinião. Referiu-se ao presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), e ao seu vice-governador, Domingos Filho (PMDB). Para um cine-teatro lotado de parlamentares federais e estaduais, secretários, empresários e convidados, o destaque dado por Cid teria um objetivo: dizer que tem nomes de sua confiança para qualquer embate eleitoral futuro.

Roberto Cláudio sempre é apontado como uma alternativa do PSB à Prefeitura de Fortaleza, no caso de rompimento da aliança do PSB com o PT da prefeita Luizianne Lins que, por sinal, faltou à solenidade. Já Domingos Filho é tido como uma opção para o governo estadual, dentro de um PMDB que tem seu dirigente estadual, senador Eunício Oliveira, como liderança que também sonha com o olimpo estadual. Eunício não estava na cerimônia.

Roberto Cláudio e Cid descerrando placas de inauguração.

O novo anexo do Poder Legislativo. prédio dos mais modernos, levou o nome de José Euclides Ferreira Gomes, avô do governador que compareceu com sua mãe, dona Maria José. Os irmãos Ivo e Lúcio compareceram, mas Ciro Gomes estava ausente. O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, ao lado de sua mulher, Lili, era festejado no ato. Ele é sempre tido como um nome dos Ferreira Gomes para a disputa governamental de 2014, embora diga que só pensa em ser deputado federal.

O senador INácio Arruda prestigou o ato. José Pimentel, senador petista, não compareceu. A deputada estadual Eliane Novaes (PSB) estava entre os convidados, bem como o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato petista à Prefeitura, Acrísio Sena, além do também pré-candidato petista Artur Bruno. O ex-governado Gonzaga Mota, presente, foi citado pelo governador em discurso.

O ato reuniu ainda o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, conterrâneo de Cid (Sobral), como ele destacou, bem como o vice-presidente do TJ-CE, desembargador Luis Gerardo Brígido, além de Jorge Parente, diretor da CNI e vice-presidente do Sebrae-CE, secretários estaduais, os presidente do TCM, Manuel Veras, e do TCE, Valdomiro Júnior, bem como os reitores Assis Araripe (Uece) e Antônio Colaço (UVA). O deputado federal Mauro Benevides, que receberá nesta sexta-feira o título de Cidadão Sobralense,  foi destacado também por Cid Gomes.

O presidente da Assembleia destacou o que o novo anexo oferecerá à população:

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Santander é condenado a indenizar cliente por ter se negado a pagar apólice

O Santander Seguros foi condenado a pagar R$ 25 mil ao cliente L.F.M., que teve pagamento de apólice negado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira. A sentença foi da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 122963-87.2008.8.06.0001/0), L.F.M. contratou seguro de vida, em março de 2005. O documento previa cobertura por invalidez permanente no valor de R$ 25 mil.

Em junho daquele ano, ele sofreu acidente de carro, precisando se submeter à cirurgia no joelho esquerdo, ficando com os movimentos da perna parcialmente comprometidos. A vítima tentou, administrativamente, receber a quantia prevista no contrato, mas o pedido foi negado.
Insatisfeito, L.F.M. ingressou com ação na Justiça requerendo o pagamento do seguro. Na contestação, o Santander Seguros defendeu que o cliente não comprovou a invalidez permanente.

Ao julgar o processo, a magistrada considerou que o cliente tem direito ao benefício. “O laudo foi claro ao concluir pela existência de debilidade permanente nas funções do joelho esquerdo, o que configura, ao meu ver, uma invalidez parcial. Atente-se que o contrato celebrado entre as partes em momento algum quantifica qual o grau de invalidez parcial, fazendo jus ao pagamento do seguro”, afirmou.

(TJ-CE)

Na disputa sucessória em Juazeiro do Norte, Salviano diz que apoia José Arnon

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O deputado federal Manuel Salviano (PSD) assegurou, nesta quinta-feira, que fechou mesmo um acordo com o deputado federal José Arnon (PTB) em termos de sucessão em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ele apoia o nome de Arnon para prefeito. Indagado, no entanto, sobre como avalia a administração do petista Manuel santana, Salviano evitou críticas.

Novo Código Florestal – Ambientalista questiona deputado do PMDB

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Com o título “Ponderações sobre o Novo Código Florestal”, eis artigo do ambientalista Paulo Sombra. Ele aborda a polêmica em torno do Novo Código Florestal e questiona a postura do deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB), que é favorável à exclusão dos apicuns das áreas de preservação permanente. Confira:

Recentemente a imprensa tem relatado a posição do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) de defender a exclusão dos apicuns das Áreas de Preservação Permanente (APPs), visto que é autor de solicitação nesse sentido na proposta de reforma do Código Florestal.

Gostaria de ressaltar que a exclusão dos apicuns, bem como dos salgados, defendida por alguns deputados não leva em consideração o uso consciente e sustentável da área pelas comunidades tradicionais. Os defensores da proposta ignoram os prejuízos à natureza e às comunidades que sobrevivem da pesca. A modificação defendida beneficia apenar um setor econômico que tem alto lucro com a atividade que para obter isso e gerar ‘desenvolvimento’, degrada indiscriminadamente os ecossistemas associados às bacias hidrográficas e zona costeira. Eis minha pergunta: desenvolvimento para quem? O deputado diz que incluir esse bioma entre as APPs “engessa o desenvolvimento econômico com grandes prejuízos para o Nordeste”. E a degradação dos mangues, o que vai causar?

Em passado não tão distante essa questão foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Meio Ambiente, quando da elaboração da Resolução Conama 303/2002, prevalecendo o entendimento de que os salgados e apicuns integram o ecossistema manguezal. A Resolução CONAMA 303/2002, que define Áreas de Preservação Permanente, esclarece em seu artigo 2º, tornando explícito a inclusão das áreas de apicum nas APPs: “IX – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeito à ação das marés, formado por vazas recentes lodosas ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com distribuição descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina”.

Milhares de famílias cearenses vivem da pesca sustentável à margem dos mangues e não merecem a destruição que a modificação do Código Florestal pode causar. O pescador artesanal, assim como o agricultor familiar, respeita a natureza, sabe que é dela que vem seu sustento e o sustento das suas gerações. O grande proprietário rural com visão de futuro e compreensão da importância do capital ambiental e do capital humano como insumos da sua produção agropecuária, também não aprova o Projeto de Lei que piora o Código Florestal. Lamentavelmente o grande proprietário não esclarecido não só apóia como defende modificações para intervir na sustentabilidade das atividades em diversas regiões movidos por apenas uma palavra: lucro. A utilização destas áreas por fazendas de camarão pode levar à perda de grandes áreas do ecossistema manguezal.

Lucro pra mim é atuar economicamente de forma socialmente responsável e ambientalmente sustentável. Será que não falta isso à visão do deputado?

*Paulo Sombra ,

Ambientalista, membro do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e do Movimento por uma Nova Política.

Ministro da Saúde visita Fortaleza na 3ª feira

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Fortaleza na próxima terça-feira para conferir o andamento do S.O.S Emergências no Instituto Dr. José Frota (IJF) e conhecer o diagnóstico elaborado pela Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) instituido no hospital.

A instituição foi uma das 11 selecionadas na primeira fase do programa, anunciado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de agilizar e humanizar o atendimento nos pronto-socorros dos hospitais públicos. Em Fortaleza, o lançamento oficial aconteceu em 17 de dezembro, com a assinatura do protocolo entre o Ministério da Saúde e o IJF.

Segundo a assessoria de imprensa do IJF, eis as ações já realizadas pelo hospital no âmbito do S.O.S Emergências:
– Abertura de duas novas enfermarias no IJF, com 10 leitos cada uma.
– Parcerias com dois hospitais privados – o Pronto Socorro dos Acidentados e o Hospital Fernandes Távora – para a transferência de pacientes traumatológicos e neurológicos fora do perfil de alta complexidade do IJF.
– Melhoras no acolhimento e classificação de risco.
– Reforço na equipe de nutrição, com duas servidoras municipais da área realocadas para o IJF. Com isso, a dieta dos pacientes foi melhorada, com atenção especial aos idosos.

Gente de imprensa

Wilson Ibiapina ganhou abraços do amigo Macário Batista.

Em Fortaleza, o querido jornalista Wilson Ibiapina, cearense que é nome de peso na imprensa de Brasília. Ele veio prestigiar, nesta noite de quinta-feira, a posse do advogado Ricardo Bacelar como membro da Academia Cearense de Retórica. A solenidade ocorrerá a partir das 19 horas, na sede da Academia Cearense de Letras.

Ibiapina, que é ciceroneado pelo jornalista Macário Batista, permanecerá em Fortaleza até domingo. Ele ainda prestigiará, nesta sexta-feira, no novo prédio-anexo da Assembleia Legislativa, espetáculo do amigo e cearense Aderbal Freire Júnior.

(Foto – Paulo Moska)

Servidores de nível superior do IJF-Centro anunciam paralisação

Os profissionais de nível superior do IJF-Centro iniciarão, a partir das 7 horas desta sexta-feira, paralisação das atividades. A decisão, tomada na noite da última quarta-feira, durante reunião das categorias que integram a CONISUPI (Comissão de Nível Superior do IJF), é consequência da falta de diálogo com a Prefeitura.

Enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos/bioquímicos – irão parar por duas horas, na porta da Emergência do Hospital. A coordenação da CONISUPI informa que  irá se repetir diariamente, até que a Prefeitura se posicione a respeito das solicitações feitas pelas categorias. Caso não haja uma sinalização concreta da PMF, o tempo de paralisação será maior até a decretação de greve geral.

A CONISUPI defende a resolução de problemas estruturais e operacionais do IJF, que criam obstáculos ao pleno desempenho de suas funções. A remuneração das categorias e as distorções de carreira após a implantação dos PCCS também são bandeiras de luta da entidade.

TRE-CE divulga resultado de concurso público

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“Saiu publicado na edição nº 52 do Diário Oficial da União, desta quinta-feira, o resultado das provas do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O edital assinado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, informa que os recursos interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preliminares foram analisados e as respectivas respostas estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) no período de 7 (sete) dias, a partir de hoje, data da publicação do Edital.

Também está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a relação dos candidatos habilitados, após a realização das Provas Objetivas e Discursiva – Redação, de acordo com o disposto nos Capítulos IX e X do Edital nº 01/2011 de Abertura de Inscrições para o Concurso.

O edital, publicado no DOU de hoje reitera ainda que os recursos referentes ao resultado das provas deverão ser interpostos no período de 10h do dia 16/03/2012 às 23h59min do dia 19/03/2012 e os recursos referentes à vista da Prova Discursiva – Redação deverão ser interpostos no período de 10h do dia 19/03/2012 às 23h59min do dia 20/03/2012.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso.

As provas do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do TRE-CE foram realizadas em Fortaleza, no dia 29 de janeiro deste ano, pela Fundação Carlos Chagas.  Inscreveram-se 37.518 candidatos, que concorrem a 45 vagas – 17 para Analista Judiciário e 28 para Técnico Judiciário.”

()TRE-CE)

Ficha Limpa – Presidente da Câmara Municipal promete colocar tema em debate

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O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), assumiu, nesta quinta-feira, o compromisso de colocar em debate na Casa a extensão da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores públicos em Prefeitura. “Assumo aqui o compromisso de debatermos a Ficha Limpa no Colégio de Líderes”, disseo petista, ao abrir sessão ordinária. Atualmente, dois projetos que tratam da aplicação da Ficha Limpa no Executivo tramitam no Legislativo. Um é de autoria do vereador Dr. Ciro (PTC). Outro é assinado pelo vereador Salmito Filho (PSB), por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Na próxima semana, um seminário na Câmara debaterá o tema.

Na Assembleia Legislativa, proposta semelhante, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), também movimenta os debates na Casa. Datada de 2010, o projeto ainda se encontra na procuradoria jurídica do Parlamento, aguardando novo parecer. O primeiro considerou o projeto inconstitucional. Entretanto, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa é legal, o órgão terá de rever seu posicionamento.

Durante sua fala, o vereador Acrísio Sena destacou dois pontos importantes que deverão ser considerados durante os debates sobre o projeto: a presunção da inocência e o trânsito em julgado. Questões que são cláusulas pétreas da Constituição, mas que ficaram de fora da lei atualmente aplicada para candidaturas eleitorais.

(Com O POVO Online)