Blog do Eliomar

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PSDB cearense quer Aécio Neves para presidente

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O PSDB do Ceará quer e torce para que o senador mineiro Aécio Neves viabilize sua candidatura presidencial em 2014. É o que diz o ex-presidente regional do partido, Carlos Matos. “É o melhor nome que o PSDB tem”, afirma Matos.

Sobre disputa 2014 para o Governo do Estado e a futura administração Roberto Cláudio, o tucano Carlos Matos não comenta, mas faz um alerta: o PSDB cearense precisa ser reestruturado.

Associação Cearense dos Magistrados promove ato pelo fortalecimento do Judiciário

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) vai realizar, a partir da 14 horas desta quarta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, um ato público. Na ocasião, será distribuída uma cartilha explicando à população sobre as dificuldades e gargalos do Poder Judiciário do Estado.

Dentro dessa luta, segundo o presidente da ACM, Ricardo Barreto, está um trabalho político para garantir mais recursos para o Judiciário. “Ano passado, nós tivemos um corte de R$ 122 milhões e, neste ano, vivemos novamente essa ameça”, alerta Ricardo Barreto.

O esforço, segundo o dirigente da ACM, é para que os parlamentares estaduais garantam avanços no Orçamento do Poder Judiciário “sob pena de não termos verbas para realizar os projetos de melhoramento da própria estrutura da Justiça”.

Hoje, de acordo com Ricardo Barreto, 87% do orçamento do Judiciário vai para o pagamento de recursos humanos, no que sobram 13% para melhoria da estrutura do Poder Judiciário, lamenta o presidente da associação.

Nesta quinta-feira, às 15 hora, na sede do TJ do Ceará, haverá ato pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

Magazine Luiza abrirá loja em Juazeiro do Norte

Magazine Luiza vai inaugurar, a partir das 14 horas do próximo dia 22, uma filial no Cariri Garden Shopping, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo a assessoria de imprensa do grupo, com 717 metros quadrados, climatizada e dentro do padrão de loja conceito da rede, com layout e mobiliários modernos, ambientes diferenciados, programação visual alegre.

Os produtos expostos priorizarão lançamentos, alta tecnologia, modernidade, design inovador e estilo, adianta a assessoria de Magazine Luiza.

 

 

RC anuncia secretariado antes do Natal

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai estar na próxima segunda-feira, 10, participando da reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Hora de ouvir reivindicações do segmento que vê Fortaleza sem tanta abertura para essa área.

Por falar em Roberto Cláudio, ele informa que conclui até o dia 15 levantamento sobre a situação administrativa da cidade e, antes do Natal, anunciará, em coletiva, o pacote com os nomes do secretariado.

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, no Ceará, sob nova direção

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A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), regional do Ceará, tem novo comando. Assumiu João Batista Fernandes de Souza, que tomou posse terça-feira última, durante ato na sede do Sindicato APEOC. No Estado, são 28.900 trabalhadores filiados a essa entidade. A CGTB é uma das seis centrais sindicais brasileiras que atingiram os critérios de reconhecimento após a aprovação da Lei nº 11.648/2008. Herdeira dos princípios defendidos pelo Comando Geral dos Trabalhadores, a CGTB defende políticas nacionalistas e getulistas.

Além do Sinditaxi, compõe a CGTB no Ceará o Sindicato dos Portuários (Sindiportuário), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Sindicato dos Vigias Portuários do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores em Entidade de Classe no Estado do Ceará (Sintec-CE), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (Singmec) e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Nova Olinda compõem a CGTB no CE.

Lar Amigos de Jesus realiza “Bazar Natalino”

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O Lar Amigos de Jesus está promovendo, nesta quarta e quinta-feira, o 21º Bazar de Natal da instituição, no salão nobre do BNB Clube. Em oferta, centenas de artigos artesanais estarão à venda como arranjos natalinos, produtos de cama, mesa e banho, pintura em tecido, vidro, porcelana e madeira, bijuterias e quadros. De acordo com a irmã Maria da Conceição, presidente da entidade, o dinheiro arrecadado com o bazar deve suprir os débitos pendentes, como o pagamento do décimo terceiro dos funcionários e imposto dos carros utilizados no transporte das crianças acolhidas.

SERVIÇO

Salão Nobre do BNB Clube – Avenida Santos Dumont, nº 3.646.

Mais informações: 3226 3447

(Foto Deivyson Teixeira)

Servidores do IJF de Messejana protestam contra atraso no Passcard

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Servidores do Frotinha de Messejana realizam, nesta manhã de quarta-feira, manifestação onde cobram a recarga do passcard de novembro e dezembro. Essa situação atinge vários setores da área de saúde do município.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) já ingressou na Justiça pedindo que, quando houver esse tipo de atraso, os servidores não sejam penalizados, tendo alternativa para transporte.

IFCE – Conselho Superior homologará novo reitor

O professor Virgílio Araripe será homologado, nesta quarta-feira, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE ). Isso ocorrerá durante reunião do Conselho Superior do Instituto.

Depois da homologação, o Conselho do IFCE remeterá o nome de Virgílio, o mais votado na disputa com outros quatro candidatos, para o Ministério da Educação. De lá, seu nome segue para nomeação por parte da presidente Dilma Rousseff.

A posse de Virgílio Araripe, que foi o candidato apoiado pelo atual reitor, Cláudio Ricardo, ocorrerá em janeiro próximo.

Um “presente grego natalino” para Carlomano Marques

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Com o título “Cassação parlamentar: a exemplar réplica da Justiça”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a cassação do deputado estadual Carlomano Marques por captação ilícita de votos. Confira:

A cassação do deputado Carlomano Marques (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em decorrência de uma ação impetrada pelo Ministério Público (MP), tendo por base matéria do O POVO, publicada na edição de 21 de setembro de 2010, levou o parlamentar à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, ontem, para proferir impropérios contra o jornal e o repórter, procurando desqualificá-los, na vã tentativa de oferecer uma resposta que pudesse se contrapor ao veredicto da Justiça.

Para a opinião pública não há dificuldade em identificar quem cumpriu com o próprio dever: se o jornal, ao expor objetivamente um fato delituoso; se o MP, ao ir em socorro da sociedade e do ordenamento jurídico; ou se um parlamentar que, no afã de eleger-se, apelou para métodos ilícitos e condenáveis, segundo considerou a Justiça.

Para o cidadão a percepção e o monitoramento das ações dos agentes públicos – inclusive da imprensa – são cada vez mais agudos, à medida que avança o processo de consolidação da democracia e de ampliação da consciência política. A imprensa livre é um dos instrumentos postos nas mãos do cidadão para exercer essa tarefa, não só difundindo a informação, mas exercendo igualmente a fiscalização do poder.

Assumir esse compromisso profissional (que é o da imprensa livre em geral) significa estar sujeito a ataques e retaliações de quem se vê flagrado em situações injustificáveis, prejudiciais ao interesse público. Não foi diferente desta vez, quando O POVO expôs, não uma opinião, mas um fato concreto. Ao Ministério Público e à Justiça coube o juízo final sobre esse fato, ao encontrar nele elementos suficientes para qualificá-lo como ilícito. E, assim, julgá-lo e puni-lo.

Não será retaliando O POVO com suspeições caluniosas que o deputado se livrará de prestar contas de seus atos à opinião pública. E, ao contrário do que imagina Carlomano Marques, não recuaremos no propósito de combater o que for contra o interesse público. Não nos deixaremos intimidar, agora, como nunca o fizemos, desde 1928, quando surgimos para enfrentar as poderosas oligarquias de então e prenunciar os novos tempos de maior exigência republicana.

Xô, Estiagem! – Secretário quer ampliar a instalação de cisternas de polietileno no Interior

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, está em Brasília para reuniões nos ministérios da Integração Nacional e Planejamento. Ele embarcou nesta madrugada de quarta-feira para trata principalmente da aquisição de mais 16 mil cisternas de polietileno para implantar na zona rural do Estado, dentro de ações de combate e prevenção à estiagem.

O Estado já implanta 15 mil dessas cisternas, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário e quer, assim, dobrar esse tipo de apoio.

Já no Ministério do Planejamento, Nelson Martins assinará termo de adesão ao sistema ComprasNet, pelo qual poderá fazer compras via sistema eletrônico. Ele também trata sobre liberação de parcela de R$ 90 milhões do programa “Água para Todos” que garantirá a aquisição de 113 veículos para ações da Ematerce, além da expansão de escritórios desse órgão no Interior que, com 146 postos, deve ganhar mais 37 escritórios.

Trapalhada – Prefeitura não pagou obra e desiste de ação judicial

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“Foi a falta de pagamento da Prefeitura de Fortaleza que gerou o desmonte de parte das obras do calçadão do complexo esportivo do Conjunto Sítio São João, no Grande Jangurussu. A empresa Energética Locações, Projetos e Construções LTDA alega que, por conta da gestão municipal, deixou de repassar verba à parceira Maranatha Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA para a quitação de débito com a Valka Pré-moldados de Concreto. O dinheiro seria destinado à aquisição de 3 mil metros quadrados de pedras. O equipamento foi desfeito no último sábado, 1º, por funcionários da Valka. Após O POVO denunciar o desmonte ontem, o calçadão começou a ser reconstruído de imediato.

A princípio, a Secretaria Executiva Regional (SER) VI assegurou que o pagamento fora feito de forma integral e “a empresa (Energética, vencedora da licitação) contratou outra empresa e não pagou pelo serviço”. Recuou 24 horas depois. “Ainda não houve nenhuma medição (do andamento da obra). Portanto, não houve nenhum desembolso”, posicionou-se, em nota, citando o calçadão orçado em R$ 115.046,84.

Conforme o diretor da Valka, Igor Bonfim, a empresa devia ter recebido R$ 15 mil da Maranatha pela entrega de 712m² de pedras em agosto, quando da firmação de um contrato. O não pagamento quatro meses depois gerou desconfiança. “Visitamos o endereço do cadastro da Câmara de Dirigentes Lojistas e no contrato (av. Washington Soares, 6.410). Mas a empresa não fica lá. Ligamos e não atendiam. Tentamos pegar o registro da obra no local da obra e no Portal da Transparência. Não achamos. A gente deduziu que era uma empresa fantasma. E, também por dedução, o material era nosso ainda (já que a Maranatha não havia pago)”, cita Bonfim.

Ontem, o proprietário da Energética, Jorge Praciano, reuniu-se com o titular da SER VI, Gil Pinheiro. “Ele me pediu para concluir a obra. Posso concluir o mais rápido possível, mas pedi uma garantia (de pagamento). O secretário me deu a palavra de que vai resolver o problema e vou receber ainda esse ano. Então, não vejo motivo para não concluir. Entrego, no mais tardar, dia 20”, previu Praciano, negando ter terceirizado a execução do serviço para a Maranatha. “Ela só só comprou o pré-moldado”.

A proprietária da Maranatha, Neide Vieira, procurou O POVO e disse desconhecer qualquer ordem de retirada das pedras. E criticou a Valka. “Se tem nota fiscal, deviam ter feito uma cobrança judicial. Mas eu não recebi cobrança nenhuma”.

Após a polêmica, Energética e Valka devem firmar parceria sem intermediários. Duas reuniões já ocorreram. As pedras serão fornecidas novamente para a reconstrução do calçadão. Segundo a SER VI, o valor da obra não será onerado em decorrência disto. “O material foi tirado. Mas está sendo reposto sem ônus”, garantiu Praciano.

Como houve acordo entre Regional e Energética, a Prefeitura anunciou desistência de levar o caso à justiça. O Boletim de Ocorrência que seria registrado pelo desmonte do equipamento também foi abortado. A não medição (e o não pagamento pelos trabalhos da Energética), a SER VI atribuiu ao “lento andamento das obras”. A Regional fala em 30% do calçadão executado. A empresa garante 50% já pronto.”

(O POVO)

Quatro mortos e três presos no confronto entre policiais e assaltantes

Quatro assaltantes foram mortos e três outros acabaram presos, no início da noite desta terça-feira (4), durante confronto entre policiais militares e uma quadrilha especializada em roubo a bancos. O tiroteio ocorreu no município de Palhano, a 150 quilômetros de Fortaleza.

A quadrilha havia assaltado a agência bancária do município, durante à tarde, quando explodiram os caixas-eletrônicos. Na fuga, o grupo levou dois policiais militares como reféns. Os policiais foram liberados sem ferimentos.

Na manhã desta quarta-feira (5), na Delegacia Geral da Polícia Civil, o delegado geral Luiz Carlos Dantas e o comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, darão coletiva à imprensa.

Absolvido pelo TCE, Camilo Santana escapa “cheiroso” do escândalo dos banheiros

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Com o voto minerva do presidente Valdomiro Távora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) absolveu no início da noite desta terça-feira (4) o secretário das Cidades, Camilo Santana, de qualquer responsabilidade sobre o escândalo dos banheiros. Outro que teve as contas aprovadas, mas com multa no valor de R$ 3 mil, foi o ex-secretário Joaquim Cartaxo.

Em uma sessão tensa, os conselheiros incluíram o Conselho Fiscal entre os responsáveis pelo desvio de verbas para a construção de banheiros populares. Parentes do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, compõem o conselho.

“Foi uma luta a inclusão do Conselho Fiscal. Infelizmente, não foi possível responsabilizarmos também os dois secretários (Camilo e Cartaxo), pois o Tribunal entendeu que eles não haviam sido nomeados quando o Jurandir (Santiago, então secretário-adjunto de Cidades) liberou os recursos”, comentou para o Blog a conselheira Soraia Victor.

Os responsáveis pelo desvio dos recursos terão que devolver cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos, além de multa no montante de R$ 1,2 milhão.

CCJ do Senado vai analisar redução da maioridade penal e alteações na Lei Seca

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado vai trazer em sua pauta de votação temas polêmicos e que devem instigar discussões prolongadas. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, uma das matérias é o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012), que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) impõe “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção.

Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

Outra questão polêmica é a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A proposta é de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e restringe a redução aos processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado. A reunião da CCJ acontecerá a partir das 10 horas.(

(Agência Senado)

Ipem realiza Operação Especial Papai Noel

O Instituto de Pesos e Medias de Fortaleza (Ipem) está realizando, até sexta-feira, a Operação Especial Papai Noel. A ordem é assegurar a qualidade dos produtos comercializados para os festejos natalinos.

Fiscais do órgão estão visitando lojas de material elétrico e verificando, por exemplo, se produtos como pisca-pisca estão dentro dos padrões exigidos e trazem a marca do Inmetro. Lojas de brinquedo também estão sendo visitadas.

Já o Procom Municipal faz coleta de preço de produtos natalinos para divulgar dia 10 uma ampla tabela que dê ao consumidor de fazer comparações e economizar. Alias, é lamentável que o Procon, para esse tipo de levantamento, só disponha de dois servidores.

Papai Noel vai ao Bom Jardim

Cerca de 500 crianças do bairro Bom Jardim participarão, dia 16 próximo, de ação beneficente realizada pelo Grupo Solidários de Coração. O objetivo é proporcionar um dia de descontração, alegria e esperança para crianças carentes com faixa etária de 5 a 10 anos, segundo a organização. “Esperamos que, como das outras vezes, possamos fazer a diferença na vida destas crianças levando alegria e a certeza de que dias melhores virão”,  afirma um dos diretores do projeto, Rafael Lucena.

O Papai Noel fará a entrega de presentes e lanches para a garotada, que ocupará espaços na Escola estadual Ícaro de Souza Moreira, situada na rua José Martins, 2246. O estabelecimento foi cedido para a realização do evento. No programa, diversão com brincadeiras lúdicas, brinquedos infláveis, acompanhamento profissional com dentistas e nutricionistas e a participação de mais de 150 voluntários.

 

Plano Municipal de Resíduos Sólidos é tema de debate

Nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, a Câmara Municipal promoverá, em seu plenário, uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O requerimento é do vereador João Alfredo (PSOL). Segundo a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (Arfor), em setembro Fortaleza já estava com 90% do projeto do Plano Municipal de Resíduos Sólidos concluído, tendo sido consideradas as demandas da sociedade.

A legislação federal prevê a implantação do plano em nível municipal para que o município tenha acesso a recursos da União referentes a ações que envolvam a limpeza urbana e o manejo de resíduos. A audiência pública debaterá e apontará, segundo João Alfredo, contribuições para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em especial soluções para a questão do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia.

 

Justiça do Ceará manda Bradesco Saúde indenizar cliente por ter negado oferta de medicamento

“A Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização de R$ 34.940,00 por negar tratamento médico à empresária S.A.F.D., vítima de doença inflamatória crônica. A decisão, proferida nessa segunda-feira, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, S.A.F.D. é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, necessitando fazer uso de imunobiológicos, que são aplicados uma única vez por ano. Como ela precisou interromper o tratamento, devido à gravidez, o médico que a acompanha prescreveu infusões do remédio Mabthera, por período indeterminado.

No dia 27 de outubro de 2011, a paciente se dirigiu a um hospital particular, em Fortaleza, para tomar o medicamento. O plano de saúde, no entanto, negou a internação e a liberação do referido fármaco. Em função disso, a consumidora teve que custear a despesa, no valor de R$ 14.940,00. Por conta disso, S.A.F.D. ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo autorização para as internações futuras, bem como indenização por danos morais e materiais. Alegou que passou por constrangimentos em virtude da recusa injustificada da operadora. A liminar foi concedida conforme requerido. Devidamente citada, a empresa apresentou contestação fora do prazo legal, razão pela qual teve a revelia decretada.

Em março de 2012, a juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível de Fortaleza, confirmou a liminar e determinou que a seguradora devolvesse a quantia de R$ 14.940,00, devidamente atualizada. A magistrada, no entanto, não arbitrou reparação moral por considerar que houve apenas meros dissabores. Objetivando modificar a sentença, a Bradesco Saúde interpôs apelação (nº 0513699-73.2011.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que não autorizou o tratamento porque “não existe literatura médica comprovando a eficácia do uso de Mabthera”. A consumidora também apelou pleiteando a condenação por danos morais.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que não cabe à empresa optar pelo método mais adequado para tratar a enfermidade. “Tal incumbência é de competência do profissional da área da medicina”. O magistrado explicou ainda que a resistência da seguradora agrava a aflição e o sofrimento da paciente. Por esse motivo, votou pela condenação moral, conforme orienta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para as situações em que há indevida recusa de cobertura de seguro de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso da empresa e deu provimento ao da cliente, fixando em R$ 20 mil a reparação moral e mantendo os demais termos da sentença.

(TJ do Ceará)