Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Unimed e clínicas brigam por preços

A briga anda feia entre as clínicas que atendem à clientela da Unimed Fortaleza. O plano de saúde está propondo a redução do preço dos serviços, mas algumas não estão aceitando alegando custos.

Nessa nova sistemática, há descredenciamentos. No setor de radiologia, por exemplo, a chiadeira é grande. 

O que a clientela espera é que isso não sobre para ela. Ou seja, em aumento de fila na hora de se buscar algum tipo de exame.

Leitor faz reclamação endereçada à Etufor

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Do leitor Nathan Martins Camelo, este blog recebeu nota, em tom de reclamação dirigida ao comando da Etufor. Confira:

Caro Eliomar,

Minha reclamação é sobre o ônibus 20019 – linha Bezerra de Menezes/Bairro Ellery, que circula em desacordo com o Artigo 89 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito – Decreto 62127/68 (RCNT – Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968), que diz que “os veículos de transporte de carga e os coletivos deverão conter inscrição de sua tara, ou lotação, em local visível”.O que vemos é um número exato de passageiro sentados, como determina a ABNT, mas o número de passageiros em pé apresenta um  traço, denotando que o coletivo não tem limites para a capacidade de usuários. Isso é um grande desrespeito! 

Gostaria de deixar aqui minha indignação perante a ETUFOR por deixar circular esse coletivo e que a população não se acostume com esse caos, nem deixe e ETUFOR afirmar que a lotação dos ônibus de Fortaleza “culpa dos usuários que fazem questão de embarcar”, como o seu presidente, Ademar Gondim, uma vez respondeu isso.

* Do leitor do Blog,

Nathan Martins Camelo. 

Sucessão em Fortaleza – Deputado diz que seguirá a orientação de Cid Gomes

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O deputado federal Domingos Neto (PSB) disse, nesta segunda-feira, que vai seguir a orientação que o governador Cid Gomes, também presidente estadual do partido, apontar com relação à sucessão em Fortaleza.

Essa foi sua reação ao ser indagado sobre a fala do ex-governador Ciro Gomes informando quem mesmo fechando aliança com o PT de Luizianne Lins, haverá dissidência entre socialistas no que se refere a apoiar nome apontado pela prefeita.

Ciro Gomes chegou a dizer que não apoiaria nenhum dos cinco pré-candidatos petistas. São eles o deputado federal Artur Bruno, os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio Sena (presidente da Câmara Municipal), o secretário municipal da Educação, Elmano Feritas, e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana. 

Para Domignos Neto, essa posição de Ciro é “pessoal”, no que para ele, ao final das conversações, a aliança PSB-PT continuará e sairá fortalecida para o embate das urnas na Capital.

Sala do Empreendedor Individual atende na SER VI

Nesta segunda-feira, a Sala do Empreendedor Individual, projeto da Câmara Municipal de Fortaleza, iniciou atendimento itinerante nos bairros, a partir de ações no auditório da Regional VI. Profissionais da Câmara, INSS, Banco do Brasil, SEBRAE e do Conselho Regional de Contabilidade estarão atendendo trabalhadores já formalizados e orientando sobre linhas de créditos a esses empreendedores.

“A parceria entre esses órgãos faz desse projeto uma oportunidade ímpar para os empreendedores individuais. É o momento que eles recebem as orientações técnica para encaminharem seus próprios negócios com eficácia”, disse para o Blog o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena.

SERVIÇO

A Sala do Empreendedor da Câmara Municipal funciona diariamente na Casa e já formalizou cerca de três mil empreendedores individuais que já saem do local com seu CNPJ.

Crato registra a maior chuva no Estado

A Funceme confirmou, nesta segunda-feira, chuva de 92 milímetros na cidade do Crato (Região do Cariri). Por conta disso, houve problemas na obra de restauração realizada, em sua primeira etapa, no Canal do rio Granjeiro. A Prefeitura monitora a área.

Ainda segundo a Funceme, choveu em 36 municípios. Aina choveu bem em Juazeiro do Norte, 85 milímetros, Barbalha, 85 milímetros, e Missão Velha, 51 milímetros.

Sindicato Apeoc divulgará estudo sobre situação salarial dos professores

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O Sindicato Apeoc divulgará, às 9 horas do próximo dia 13, em seu auditório, pesquisa sobre a situação salarial dos professores no Brasil. O estudo trará comparação com o quadro salarial do docente cearense.

Os números, segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, mostrarão ainda quanto os estados estão investindo em educação.

A entidade não adiantou se esse estudo já inclui os avanços obtidos nas recentes negociações com o governo estadual.

 

Roberto Cláudio e presidente do BNB vão conversar sobre decisão que quer fechar agência do banco em Brasília

O governador em exercício Roberto Cláudio (PSB) vai receber, em audiência, nesta segunda-feira, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago.

Com ele, tratará sobre a decisão tomada pela cúpula do banco de fechar a agência do BNB de Brasília, sob a  alegativa de que não é superavitária.

Roberto Cláudio quer se iterirar melhor do caso. Ele, particulamente, é a favor da manutenção da agência, lembando que Brasília é o centro do poder e, para uma instituição como o BNB, que luta pelos interesses de uma região pobre como é o Nordeste, permanecer com filial ali é uma questão política.

Chuva forte no Crato causa prejuízos no canal do Granjeiro

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Choveu forte durante toda a madrugada desta segunda-feira na cidade do Crato (Região do Cariri). Há informações de destruição em parte da reforma feita pela metade no canal do rio Granjeiro. A Funceme informou que foram registrados 92 milímetros. 

A Prefeitura pede aos moradores para que evitem a avenida do Canal do Granjeiro por questão de segurança. Não há informações de desabrigados. O tempo continua nublado na Região do Cariri e a Funceme prevê chuvas para as próximas horas.

Os moradores do Crato lamentam que a restauração do canal do Granjeiro tenha sido reivindicada desde o ano passado, quando houve destruição, mas o governo do Estado não adotou as providências com a urgência necessária.

(Com TV Verdes Mares)

O cabo eleitoral e o pleito da OAB

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Com o título “O Poder de transferência”, o jornalista e radialista Paulo Limaverde manda artigo para o Blog tratando de eleições na OAB do Ceará. O pleito só ocorrerá no fim deste ano, mas ele destaca a influência eleitoral do ex-presidente da entidade, Paulo Quezado. Confira:

Qualquer que seja a eleição é muito difícil encontrar um político que tenha o poder da transferência de votos. Mais recentemente assistimos a um dos raros casos desse poder quando o então presidente Lula conseguiu a façanha de fazer sua sucessora, a atual presidente Dilma. Historicamente, vemos na política do Ceará, uma vez ou outra, um  político que está para sair do poder apontar seu sucessor.
Podemos citar o ex-prefeito Juraci Magalhães, que sacramentou o seu então secretário das Finanças, Antônio Cambraia, que se elegeu com uma enorme facilidade derrotando o candidato do ex-governador  Tasso Jereissati: o empresário Assis Machado. Aliás, é muito difícil para o Tasso transferir votos, coisa que ele jamais conseguiu. Quem vota no Tasso, vota somente no Tasso e em mais ninguém. Já seu pai, senador falecido Carlos Jereissati, conseguia eleger quem ele colocasse a mão na cabeça.
Podemos citar vários outros políticos capazes de  tal façanha, mas vou me restringir a um outro tipo de eleição, exatamente aquela que trata das entidades de classe e seus respectivos presidentes.
No último decênio, a OAB-CE assistiu a sucessivas eleições, todas elas comandadas pelo advogado Paulo Quezado. Primeiro, ele se elegeu duas vezes derrotando o ex-presidente Candido Albuquerque num pleito em que todos diziam  ser ele o favorito e imbatível na urnas. Depois o próprio Quezado tirou de sua cartola o Helio Leitão e o elegeu duas vezes e, finalmente, abençoou o Valdetário Monteiro que foi eleito com uma margem de 17 votos de diferença contra o causídico Erinaldo Dantas exatamente no maior reduto do Paulo Quezado: A Região do Cariri.
A grande pergunta que ora todos os advogados fazem é: para onde o Paulo Quezado vai se bandear? Certamente, está todo mundo de olho nele…
* Paulo Limaverde,
Jornalista e radialista.

Grupo de extermínio – Três acusados vão a julgamento

“Nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, ocorrerá o julgamento dos policiais militares Daimler da Silva Santiago e Glaydston Gama Lopes, além de Sílvio Pereira do Vale Silva, o “Pé de Pato”. Eles são acusados de integrar grupo de extermínio responsável pelo homicídio de Rogério Candeias da Silva e pela tentativa de assassinato contra Roger Alves da Silva, em 2007.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), as vítimas foram detidas, no dia 27 de setembro daquele ano, por suspeita de terem praticado assalto contra dois policiais que faziam patrulhamento na avenida Raul Barbosa, em Fortaleza. Durante a abordagem, tentaram reagir e Roger acabou sendo baleado no pé.

Os dois foram levados em uma viatura para o Hospital Frotinha de Messejana mas, quando chegaram em frente ao local, foram cercados por vários homens encapuzados, que disparam contra os presos. Rogério morreu no local e Roger, apesar de ficar gravemente ferido, conseguiu sobreviver.

Ainda segundo o MP/CE, os crimes foram praticados por grupo formado com a finalidade de exterminar pessoas envolvidas em crimes praticados contra militares. Outros dois réus já foram julgados e condenados. Pedro Cláudio Duarte Pena, o “cabo Pena”, foi levado a julgamento no dia 11 de março de 2009 e sentenciado a 20 anos de prisão. Já Francisco José dos Santos, o “cabo Jacaré”, submetido ao júri popular em 2 de dezembro de 2009, recebeu pena de 18 anos de reclusão.

O júri desta segunda-feira será presidido pela juíza Valência Aquino. A acusação será representada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Torres Fradique Accioly. A defesa dos três acusados será patrocinada pela defensora pública Luciana do Amaral e pelo advogado Sílvio Vieira da Silva.

No último dia 15, Sílvio Pereira do Vale Silva foi condenado a 14 anos de reclusão. Naquele júri, respondeu pela morte de Lenimberg Rocha Clarindo, ocorrida no dia 18 de julho de 2006, na Capital.”

(Site do T J-CE)

Supermercado é atingido por incêndio de médias proporções

ATUALIZAÇÃO (7h05min) – Um incêndio de proporções médias foi registrado, por volta das 4 horas da madrugada desta segunda-feira, na loja do Pão de Açúcar situada na avenida Antônio Sales com Virgilio Távora (Bairro Dionísio Torres).

Segundo o Ciops, o Corpo de Bombeiros esteve no local e o fogo foi contido. Foram mobilizadas seis viaturas e mais 30 homens na operação.

Caberá à perícia avaliar as causas do incêndio.

Leitor denuncia: aumenta número de moradores de rua na praça do Dragão do Mar

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Caro Eliomar de Lima,

Continua crescendo o número de moradores de rua instalados na praça do Centro Dragão do Mar. Inclusive o fato já foi noticiado pelo O POVO (http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/01/27/noticiasfortaleza,2774465/moradores-de-rua-ocupam-praca-do-centro-dragao-do-mar.shtml), mas até agora nenhuma providência parece ter sido tomada pelas autoridades competentes, já que a situação se agrava dia após dia! Essas pessoas merecem uma moradia digna.

Do leitor

Vitor Soares

Roberto Cláudio participa de evento político no bairro Antônio Bezerra

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O governador em exercício Roberto Cláudio (PSB) foi enfático, nessa noite de sábado, ao falar durante mais um evento do projeto “Atitude 40”, do seu partido, que objetiva oilizar as bases para as próximas eleições. Em ato no bairro Antônio Bezerra, afirmou:

“Estou aqui como socialista para discutir os anseios e os sonhos da nossa cidade. Estou aqui porque queremos lutar pela dignidade de nossa gente”.

O “Atitude 40” conta com a presença do presidente municipal da legenda, Karlo Kardoso, e de lideranças do partido como o ex-governador Ciro Gomes.

Quatro suspeitos de assalto ao BB de Catarina morrem em tiroteio com a Polícia

“Quatro suspeitos de terem participado do assalto ao Banco do Brasil de Catarina– que resultou na morte de um Policial Militar – morreram em um troca de tiros com a Polícia em Acopiara, na manhã deste sábado, 3.

Segundo informações do coronel Gomes Filho, do Comando de Policiamento do Interior (CPI), um grupo de assaltantes ainda estava escondido em Catarina desde o dia do assalto, no último dia 27. Uma van que foi utilizada no resgate do grupo tentou furar um bloqueio policial e houve troca de tiros.

Ainda conforme o coronel, quatro assaltantes foram baleados e morreram. Outros dois conseguiram fugir. A operação teve o auxílio de um helicóptero do Ciopaer.

O assalto

Na manhã do último dia 27, cerca de seis homens fortemente armados invadiram o Banco do Brasil de Catarina e renderam funcionários e clientes. Eles fugiram levando dois reféns, além de todo dinheiro dos caixas da agência. Antes da ação, o bando metralhou a delegacia da cidade. Um dos policiais, o cabo Alves Neto, de 28 anos, foi atingido por vários disparos e morreu no local.”

(POVO Online)

Cid visita fábrica de equipamentos para metrôs em Toronto

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O governador Cid Gomes, segundo sua assessoria de imprensa, visitou, neste sábado, uma fábrica de equipamentos para escavação de tuneis em Toronto, no Canadá. Aqui, segundo foto liberada pelo Palácio da Abolição, Cid aparece em frente ao chamado “tatuzão”, que faz escavação de túneis para metrôs.

Cid empreende viagem pelo exterior conhecendo fábricas que produzem equipamentos para metrõs. Já esteve no México, EUA (Ohio e Flórida) e encontra-se no Canadá.

Datas das provas do IFCE são alteradas

O Instituto Federal Tecnológico do Ceará alterou o cronograma para a aplicação das provas escritas. Foram ao todo 12.796 candidatos para concorrer a 108 vagas, divididas entre vários níveis de formação. A medida foi adotada em razão do grande número de inscritos no concurso público para a carreira técnico-administrativa.

A mudança do cronograma estabelece duas datas para a realização das avaliações. Os cargos de auxiliar em administração e de mestre de embarcações de pequeno porte terão provas aplicadas no dia 11 de março.

Já os demais cargos terão as provas realizadas no dia 18 de março. Em ambas as datas, o horário de aplicação dos exames permanece o mesmo: às 9h. A retificação no cronograma está disponibilizada no sistema de seleção do portal da instituição (ver link abaixo).

Os comprovantes de inscrições dos candidatos serão disponibilizados para impressão a partir do dia 7 de março. A divulgação dos gabaritos para todas as provas serão publicadas no dia 20 do mesmo mês, com abertura de prazo para interpor recursos nos dias 21 e 22 seguintes, e previsão de data de resposta para o dia 29 de março.

SERVIÇO

Concurso público para técnico-administrativo do IFCE

I) Aplicação da prova para os cargos de auxiliar em administração e mestre de embarcações de pequeno porte

Data e horário: 11 de março (domingo), às 9 horas

II) Aplicação da prova para os demais cargos

Data e horário: 18 de março (domingo), às 9h

*Mais informações: http://qselecao.ifce.edu.br/

Procurador jurídico da Assembleia manda nota esclarecendo polêmica sobre Ficha Limpa

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Sobre críticas feitas pelo deputado estadual Ely Aguiar (PRTB) ao seu parecer contrário à emenda que quer instituir a Ficha Limpa nos cargos estaduais, proposta do pedetista Heitor Férrer, o procurador jurídico do Poder Legislativo, Reno Ximenes, manda a seguinte nota para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
Gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da polêmica criada em torno da Ficha Limpa no Estado:
1. Parecer jurídico é um exercício profissional que goza de imunidade profissional baseado no art. 133 da Constituição Federal, servindo apenas como orientação jurídica às condutas jurisdicionais, executivas ou legislativas, como é o caso concreto, podendo, serem discricionariamente ou politicamente despercebidos pelos gestores ou mandatários. Acerca da manutenção ou retratação de uma convicção jurídica, cabe exclusivamente, ao parecerista ou o responsável pelo ó  rgão jurídico a sua condução, expedição ou retratação, não ficando suscetível ao tempo e espaço de ritos, principalmente, quando ocorre um fato novo, como foi a decisão do STF, emitida após o parecer exarado por mim e antes da decisão do plenário da assembléia. Parecer que mantenho pelos seguintes argumentos principais:
2. A matéria do “ficha limpa” para os Estados não pode ser copiada automaticamente, nos termos da decisão do STF. Embora não tenha efeito vinculante aos Estados, o que STF decidiu é afeto apenas aos casos de elegibilidade de candidaturas em matéria de Direito Eleitoral. Casos de investira e exercício de servidores públicos são da área do Direito Administrativo, matéria diversa da tratada no Supremo.
3. Há controvérsias do teor da matéria e a Constituição Federal veda aos Estados legislarem sobre Direito Penal e Processual, competência privativa da União.
4. Mesmo que sobrevivesse algum argumento de cunho moral, o projeto está contaminado de vício de iniciativa, pois projetos de lei que tratem de gestão administrativa e servidores públicos, o próprio Supremo Tribunal Federal sustenta que é de competência privativa do Poder Executivo, cabendo a ele exclusivamente a faculdade de deflagrar o processo legislativo.
5. A decisão do STF é inconstitucional, como outras recentes que tem retirado direitos constitucionais pétreos, pois a Constituição Federal foi escrita por uma assembleia nacional constituinte eleita exclusivamente para tal fim, não cabendo ao STF poderes para revogar os direitos historicamente consagrados nela consignados, nem mesmo através de emenda constitucional, em razão da vedação do Art. 60.
6. As críticas políticas ao parecer fazem parte do exercício justo do cotidiano parlamentar ou da sociedade, o que não cabe a mim replicar, apenas quando elas surgirem com algum teor, substancialmente, jurídico.
7. A aprovação por outros Estados ou Municípios são decisões políticas, não necessariamente jurídicas ou constitucionais, movidas pelo torpor do moralismo, pois ainda não foram aferidas a sua constitucionalidade, o que necessariamente, apenas o futuro dirá.
8. Só falta o populismo jurídico aparecer agora com uma proposta para extinguir com o Habeas Corpus, sob o pretexto que esteja trazendo à liberdade, indevidamente, muitas pessoas.
9. Não se pode fazer reformas políticas com decisões judiciais baseadas em retóricas jurídicas. Para a probidade administrativa e eleitoral o país já possui inúmeras leis que são cotidianamente descumpridas, suspensas ou despercebidas. O que falta é postura e força política no combate à impunidade, principalmente no Brasil, em face do Direito
Eleitoral ser eminentemente jurisprudencial, portanto, vulnerável e inseguro juridicamente.
10. Sou solidário à indignação social em face de muitos desmandos públicos, mas, garanto que não é construindo falsos horizontes jurídicos baseado no moralismo messiânico que resolveremos. Moralismo não é moralidade. Moralismo é apenas um bâlsamo que atenua a dor e o sintoma iludindo a doença, no caso, aquela que a sociedade brasileira hoje sofre, a desonestidade pública e a canalhice populista, fazendo retardar as atitudes efetivamente necessárias para uma reforma política inadiável.
* Reno Ximenes,
Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Ceará.

Três acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento na próxima segunda-feira

Os policiais militares Daimler da Silva Santiago e Glaydston Gama Lopes, além de Sílvio Pereira do Vale Silva, o “Pé de Pato”, vão a julgamento a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.n. Eles são acusados de integrar grupo de extermínio responsável pelo homicídio de Rogério Candeias da Silva e pela tentativa de assassinato contra Roger Alves da Silva, em 2007.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), as vítimas foram detidas, no dia 27 de setembro daquele ano, por suspeita de terem praticado assalto contra dois policiais que faziam patrulhamento na avenida Raul Barbosa, em Fortaleza. Durante a abordagem, tentaram reagir e Roger acabou sendo baleado no pé.

Os dois foram levados em uma viatura para o Hospital Frotinha de Messejana mas, quando chegaram em frente ao local, foram cercados por vários homens encapuzados, que disparam contra os presos. Rogério morreu no local e Roger, apesar de ficar gravemente ferido, conseguiu sobreviver.

Ainda segundo o MP/CE, os crimes foram praticados por grupo formado com a finalidade de exterminar pessoas envolvidas em crimes praticados contra militares. Outros dois réus já foram julgados e condenados. Pedro Cláudio Duarte Pena, o “cabo Pena”, foi levado a julgamento no dia 11 de março de 2009 e sentenciado a 20 anos de prisão. Já Francisco José dos Santos, o “cabo Jacaré”, submetido ao júri popular em 2 de dezembro de 2009, recebeu pena de 18 anos de reclusão.

O júri desta segunda-feira será presidido pela juíza Valência Aquino. A acusação será representada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Torres Fradique Accioly. A defesa dos três acusados será patrocinada pela defensora pública Luciana do Amaral e pelo advogado Sílvio Vieira da Silva.

No último dia 15, Sílvio Pereira do Vale Silva foi condenado a 14 anos de reclusão. Naquele júri, respondeu pela morte de Lenimberg Rocha Clarindo, ocorrida no dia 18 de julho de 2006, na Capital.”

(Site do TJ-CE)

Comércio de Fortaleza não abre no Dia de São José

O Sindicato dos Lojistas de Fortaleza mandou nota para o Blog, nesta sexta-feira, tratando sobre o feriado do Dia de São José. O comércio não abrirá na data. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,
Informamos que, orientados pelo presidente da entidade, Cid Alves, o acordo que viabilizou a abertura do comércio lojista (representado pelo SINDILOJAS) em feriados NÃO foi renovado em 2012, motivo pelo qual, no próximo dia 19 DE MARÇO – FERIADO MUNICIPAL DEDICADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, SÃO JOSÉ, o comércio lojista da capital cearense não funcionará.

Sem mais,

Fortaleza, 2 de Março de 2012.

Aberto inquérito para apurar caso da criança que morreu afogada em tambor plástico

A Delegacia Regional de Juazeiro do Norte abriu inquérito e começa ouvir, na próxima terça-feira, depoimentos a respeito de caso de uma criança de três anos que morreu afogada ao cair em um tambor plástico de 100 litros no município do Crato (Região do Cariri), na tarde da última quinta-feira. O caso ocorreu no bairro Pinto Madeira, segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

A mãe da criança, Solange Correia de Freitas, deixou a menina, Lara Vitória Correia de Lima Alexandre, dormindo e estava na casa de vizinhos e a menina estava sozinha em casa no momento do acidente, segundo a Polícia. O corpo foi encontrado pelo irmão da vítima, de 12 anos.

Ainda de acordo com o CPI, a criança ainda foi socorrida para o Hospital São Raimundo, no Crato, mas já chegou sem vida.