Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

No vazamento de prova do Enem, professor é denunciado

“A Justiça Federal do Ceará acatou nesta quarta-feira, 1, denúncia do Ministério Público Federal contra o professor do colégio Christus Jahilton José Motta por conta do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio realizado em 2011.

Os outros suspeitos de envolvimento no caso tiveram suas acusações rejeitadas. A decisão foi do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal.

O professor Jahilton é acusado da utilização e divulgação indevida do material sigiloso e pela violação de sigilo funcional. A denúncia foi feita com base no artigo 325 do Código Penal, que prevê punição para crimes cometidos contra a administração pública.

De acordo com investigação realizada pela Polícia Federal, o professor entregou aos alunos do colégio um material de estudos com perguntas idênticas às da prova do Enem. Tais questões teriam sido retiradas de um pré-teste.”

(POVO Online)

Cinco municípios regularizam pagamento de precatórios em regime especial

“Os municípios de Nova Russas, Cariús, Choró, Barroquinha e Tabuleiro do Norte regularizaram, por meio de depósitos nas contas especiais, o pagamento das parcelas atrasadas de dívida de precatórios referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. Os gestores municipais atenderam a ofícios da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que solicitou a realização dos depósitos, tornados obrigatórios devido à Emenda Constitucional 62/2009.

Com os depósitos, os municípios evitaram o sequestro de verbas, a improbidade administrativa e outras sanções previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que podiam ser aplicadas aos administradores e municípios irregulares. Além disso, permitirão o início dos pagamentos dos seus credores.

Os recursos depositados devem ser rateados por ato do Comitê Gestor das Contas Especiais. Em seguida serão repassados a cada tribunal onde houver municípios com precatórios atrasados, possibilitando assim o início dos pagamentos dos credores mais antigos de cada ente público.

Regularizado o pagamento das parcelas dos anos de 2010 a 2012, continuam os referidos municípios obrigados a realizar mais 12 depósitos anuais até o final dos 15 anos de duração do regime especial criado pela Emenda nº 62/2009. O Setor de Precatórios do Tribunal é o órgão responsável pela apuração do valor de tais parcelas, após receber informação da dívida atualizada pelos outros dois tribunais integrantes do Comitê Gestor (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região).”

 

(TJCE)

Ilário Marques tem candidatura barrada em Quixadá

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A candidatura do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques à prefeitura de Quixadá, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foi negada pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, Fabiano Damasceno Maia. A decisão saiu no fim da tarde desta quarta-feira, 1º.

A sentença em 1ª instância acata pedido do Ministério Público Estadual,  que já havia solicitado a impugnação da candidatura no início do mês passado.

O petista tem contas desaprovadas em gestões anteriores. A notícia não surpreendeu Ilário. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.

(Com informações do Revista Central)

Bismarck apresenta Pronatec do Turismo

O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, juntamente com a assessora especial do Ministério do Turismo (MTur), Susana Dieckmann, apresentará, a partir das 10 horas desta quinta-feira, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ao setor turístico local. A exposição ocorrerá no auditório da Setur. O objetivo é que, com a realização da Copa 2014, o Brasil possa melhorar a recepção dos visitantes, aprimorando o atendimento e a qualidade dos serviços turísticos prestados.

O Pronatec é uma parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo e o Sistema S (SENAC, SENAI, SESC, SESI, SENAT). A meta é capacitar gratuitamente 240 mil pessoas em todo o País até o início do certame. Serão ofertados 29 cursos, incluindo línguas estrangeiras, em todas as 12 subsedes da Copa e nos principais polos turísticos dos Estados. No Ceará, serão ofertadas capacitações em Aquiraz, Aracati, Beberibe, Caucaia, Fortaleza e Jijoca Jericoacoara.

Leitor protesta contra lombada eletrônica em túnel da Avenida Washington Soares

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Do leitor Victor Barbosa, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto:

Caro Eliomar de Lima,

Acompanho seu Blog diariamente e acredito que ele seja um instrumento onde a população pode demonstrar seu descontentamento e fazer suas reivindicações, pois, com o seu prestígio, os órgãos competentes sempre respondem, dando uma satisfação à sociedade. Venho, por isso, demonstrar meu descontentamento.
Trabalho perto do novo Centro de Eventos do Ceará e hoje, quando me dirigia ao trabalho, fui surpreendido com a instalação de fiscalização eletrônica de velocidade no túnel que dá acesso à UNIFOR, onde a velocidade máxima permitida é de 40 Km/h.
Ao meu ver, é estranho e desnecessário se colocar uma lombada eletrônica em um túnel, que foi construído para dar mais fluidez à Avenida Washington Soares e vias próximas. Vale salientar que, no local de instalação das lombadas eletrônicas, não há passagem de pedestre, nem cruzamentos de veículos, ficando assim sem a necessidade de instalação de uma lombada eletrônica com limite de velocidade tão baixo. A não ser, surpreender os motoristas, fazendo com que o número de multas cresça, enriquecendo ainda mais o Estado com a chamada “Indústria da Multa”.
Obrigado,
* Victor Barbosa.
OUTRO LADO
O Detran esclarece que houve necessidade de colocar a lombada eletrônica porque o local estava se transformando em pista de corrida, principalmente no horário noturno. Assegura que há uma sinalização prévia indicando o registro do limite máximo da velocidade no local.
VAMOS NÓS – Há um problema nessa medida: essa velocidade pode facilitar a ação de bandidos na área. O Detran, no entanto, assegura que cumpre a sua parte. Bem, que a Polícia fique atenta.

Vítima de tortura e prisão ilegal receberá R$ 40 mil do Estado por danos morais e estéticos

O Estado do Ceará deve pagar R$ 40 mil de indenização para o tecelão R.A.S., preso ilegalmente em 2007, no Município de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1º), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com os autos, na manhã de 27 de setembro daquele ano, o tecelão estava na casa do pai, quando foi preso sob suspeita de envolvimento em assalto ocorrido, dias antes, na avenida Raul Barbosa, no bairro Aerolândia, na Capital. Ele foi acusado de roubar as armas de dois policiais militares, juntamente com um primo.

Desde então, os dois estariam sendo perseguidos por PMs. Segundo R.A.S., no dia da prisão, policiais integrantes do “Serviço Reservado” o levaram para um matagal. Lá, ele teria sido torturado e forçado a escolher onde levar um tiro. A opção foi o pé direito. Após a tortura, o tecelão foi levado para o Frotinha de Messejana. Em frente ao hospital, a viatura foi surpreendida por um grupo de homens encapuzados, que dispararam contra o veículo. O primo de R.A.S., que também estava no carro, morreu no local. O tecelão foi socorrido em estado grave, ficando com sequelas permanentes.

Na época, o secretário de Segurança Pública determinou a investigação de suposto grupo de extermínio formado por militares. No decorrer da apuração, quatro PMs assumiram ter participado da prisão do tecelão e do primo. Em 2008, R.A.S. entrou com ação na Justiça, solicitando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Alegou também não haver cometido nenhum delito.

(TJCE)

Promotor vai a julgamento por acusação de abuso sexual contra menores

O promotor de justiça Ricardo Maia vai a julgamento nesta quinta-feira, sob acusação de abusar sexualmente de duas crianças. O caso ocorreu em 2005 em Guaramiranga (Maciço de Baturité). Ricardo Maia chegou a ser preso por cinco dias no quartel do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza.

O julgamento será feito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

Ricardo Maia foi coordenador do Decon do Ceará. O advogado de defesa dele é Clayton Marinho, que levanta a tese de contradições, por parte das crianças e seus familiares, em depoimentos sobre o fato.

(CE TV – 2ª Edição)

Nelson Benevides, pai dos médicos assassinados, tem candidatura impugnada

A candidatura do médico Nelson Benevides (PSB) à Prefeitura de Mombaça foi impugnada por decisão da Justiça Eleitoral. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ex-prefeito dessa cidade, ele teria contratado servidores, de forma irregular, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Com a saída de Nelson Benevides, a disputa à prefeitura de Mombaça fica entre os candidatos Evaldo Filho (PT), Dr. Leleco (PMDB) e Ecildo Filho (PSD).

(Com Portal Ceara Agora)

DETALHE – Nelson Benevides é o pai dos irmãos Marcelo e Leonardo Teixeira, estudantes de Medicina, que foram assassinados no estacionamento de uma churrascaria de Iguatu em 2007. O crime foi cometido pelo ex-Capitão da PM, Daniel Bezerra.

PDT anuncia: Vai reforçar campanha de Heitor

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, está otimista quanto ao desempenho do candidato a prefeito de Fortaleza pela legenda, Heitor Férrer. Ele garante que, a partir de agora, Heitor reforçará sua campanha para enfrentar máquinas pesadas como as do Governo e da Prefeitura com seus candidatos.

A ordem, segundo André Figueiredo, é aproximar Heitor de vários setores da sociedade civil.

Vencedora da licitação da mobilidade urbana de Fortaleza ganha também trecho da Transposição

O líder do PSB na Assembleia Legislativa, Welington Landim, informou, nesta quarta-feira, que a empresa Serveng Civilsan S.A, de São Paulo, foi a vencedora da licitação para execução das obras do Lote 5 do Prodjeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. O valor global para execução foi fechado em R$ 518,07 milhões.

O Ministério da Integração Nacional, responsável pela gestão do projeto, publicou o resultado no Diário Oficial da União da última quarta-feira. O parlamentar explicou que o lote 5, localizado no município de Brejo Santo “foi um dos trechos mais problemáticos e suas obras vêm sendo prorrogadas há cinco anos. Lutamos muito para que se iniciassem”, disse.

A Serveng foi a vencedora também das obra de mobilidade urbana da Copa 2014 em Fortaleza e já executa obras dos terminais de passageiros do Porto do Mucuripe e do Porto de Natal.

VAMOS NÓS – Por ganhar tantas licitações, está voando alto feito asa delta.

CCBNB e UFC promovem seminário internacional sobre estética e arte

Fortaleza será sede, nos próximos dias 7 e 8, do Simpósio Internacional “A Vida Secreta dos Objetos”. O evento é   promovido numa parceria do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) e Universidade Federal do Ceará, com a participação de sete programas de pós-graduação em Comunicação das seguintes instituições: Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade Federal da Bahia, Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O Simpósio, que acontecerá na sede do CCBNB (Rua Floriano Peixoto, 941, Centro), reunirá em Fortaleza pesquisadores de reconhecimento nacional e internacional para discutir como os deslocamentos epistemológicos que vêm ocorrendo nas chamadas “ciências humanas” se desdobram nos campos da estética e da arte. Dando continuidade ao projeto, que passa também por São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, a edição de Fortaleza encerrará o percurso trazendo pesquisadores de renome, como Siegfried Zielinski (UdK), Richard Grusin (UWM) e Norval Baitello (USP). Serão, ao longo dos dois dias, quatro mesas de discussão e cinco conferências com reflexões em torno da arte, mídia, tecnologia e ciência.

(Site da UFC)

Eleição para reitor do IFCE será em outubro

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A eleição para escolha do novo reitor do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará (IFCE) ocorrerá em outubro próximo. A informação é do atual reitor, Cláudio Ricardo.

Ele assegura já ter um candidato para sua sucessão. Trata-se do professor Virgílio Araripe, seu assessor. Ao contrário da UFC, a escolha não é por lista tríplice, mas num embate onde um nome é escolhido.

O reitor do IFCE adianta que vai deixar para o futuro reitor um projeto já bem encaminhado: a construção da sede da reitoria, que deverá ocupar prédio hoje pertencente à Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, em área próximo à sede atual do Instituto, no bairro Benfica.

O que Marco de Sobral tem que Marcos de Fortaleza não tem

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Em Sobral (Zona Norte), o candidato a prefeito pelo PSDB, Marco Prado, usa em suas peças de campanha as fotografias do ex-governador Tasso Jereissati e do prefeito de Maracanaú e vice-presidente estadual do PR, Roberto Pessoa.

O fato chamou a atenção de alguns tucanos da Capital, que não veem a lembrança de Tasso nas peças publicitárias do candidato a prefeito, Marcos Cals.

Arce promove evento sobre administração pública e questão ambiental

Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) promoverá, no auditório que fica no segundo andar do Edifício Potenza, palestra sobre a Agenda Ambiental da Administração Pública. A iniciativa é da Comissão de Coleta Seletiva da Arce, que é formada por servidores da próprio órgão.

Massília Silva, orientadora da Célula de Articulação Social do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), fará a palestra. A ordem é motivar organizações para a necessidade da coleta seletiva.

 

TCM e Procap acertam estratégias contra desmonte em Prefeituras

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manuel Veras, receberá em seu gabinete de trabalho, na manhã de sexta-feira, o promotor de justiça Maurício Carneiro, titular da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual.

O assunto é um só: fechar o cerco contra desmonte nas Prefeituras.

O TCM e a Procap prometem adotar medidas preventivas e rígidas para evitar a prática absurda que muito gestor tem de desmantelar a máquina administrativa quando não consegue reeleição ou não faz o sucessor.

Moroni só tem a crescer, assegura marqueteiro

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo DEM, Moroni Torgan, está confiante de que vai para o segundo turno da disputa. É o que revela o seu marqueteiro de campanha, Erivelto Souza. Moroni lidera a preferência nas pesquisas eleitorais do Datafolha (27%) e Ibope (32%), mas, segundo Erivelto, o candidato tem tudo para ampliar a vantagem, mesmo sendo líder também em rejeição.

Em Iguatu, candidato de Agenor Neto já pode disputar

Fabrício Moreira e Aderilo Alcântara.

Acabou a novela. A Justiça Eleitoral de Iguatu proferiu sentença, através do juiz eleitoral Josué Lima, deferindo o registro da candidatura de Aderilo Alcântara Filho (PRB). O TCM havia desaprovado as contas de Aderilio quando ele assumiu interinamente a Prefeitura em 1997, mas essa mesma prestação de contas não havia passado pelo crivo da Câmara Municipal.

Aderilo Alcântara é o nome que o atual prefeito, Agenor Neto (PMDB), escolheu, com seu grupo político, para disputar sua sucessão. Em Iguatu, as rodas de apostas entre eleitores, dão como certa a vitória do candidato por conta da bem avaliada gestão do prefeito.

(Com Iguatu.net)

DETALHE – Bom destacar o trabalho jurídico do escritório do advogado Fabrício Moreira, pessoa da nossa estima.

Caravana da Anistia visita o Ceará

O Ceará receberá a 60ª Caravana da Anistia, evento organizado pela Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria local com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A Caravana cumprirá agenda nesta quinta e sexta-feira em Fortaleza, ocasião em que julgará pedidos de indenização federal de pessoas perseguidas pela ditadura militar.

Os julgamentos, segundo a assessoria de imprensa do grupo, ocorrerão na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa na sexta-feira, mesmo dia em que acontece a abertura oficial do evento. As audiências serão conduzidas pelo Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Nacional de Anista, Paulo Abrão.

Na ocasião, haverá uma sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem à Comissão Nacional da Anistia, por iniciativa da deputada Eliane Novais. Antes, na quinta-feira, a Secretaria da Justiça e Cidadania realizará o pagamento simbólico das indenizações a 41 anistiados que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. A visita da Caravana se encerra no dia 4, com um cortejo de manifestações culturais, no centro de Fortaleza, com concentração na Praça do Ferreira.