Blog do Eliomar

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Ultragaz é condenada a indenizar vítimas de explosão de botijão de gás

“O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da Vara Única de Horizonte, condenou a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz) a pagar indenização de R$ 383 mil para seis pessoas vítimas da explosão de um botijão de gás. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (08/02).

Segundo os autos (nº 104-47.2004.8.06.0086/0), em setembro de 2003, um botijão fabricado pela referida empresa explodiu dentro de um comércio e matou dois adolescentes. Outras seis pessoas sofreram queimaduras. Em virtude disso, ajuizaram ação requerendo R$ 869.949,00 pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos.

Laudo pericial concluiu que a explosão ocorreu por causa de falha no dispositivo de segurança do botijão chamado “plug fusível”, que não foi acionado e provocou o aumento da pressão interna do recipiente. Ao apresentar contestação, a distribuidora desqualificou o laudo. Defendeu que os danos materiais não ficaram comprovados e que a reparação moral é exorbitante. Requereu ainda a inclusão do Bradesco Seguros S/A em virtude de apólice de seguros firmada com a empresa.

Ao analisar o caso, o juiz Francisco Gladyson Pontes Filho condenou a Ultragaz a pagar indenização por danos morais e estéticos às vítimas, no valor de R$ 383 mil. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal aos pais dos adolescentes mortos, até a data em que as vítimas completariam 65 anos.

O magistrado entendeu que Bradesco Seguros é parte legítima para figurar na ação e determinou que a seguradora pague o valor da apólice. Segundo ele, a imprudência ou negligência do consumidor não é suficiente para eximir a empresa da responsabilidade pelo acidente.”

(Site do TJ-CE)

Carnaval da Saudade do Náutico é sucesso!

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Eis a faixa estampada na fachada do Clube Náutico Atlético Cearense. Avisa que a venda de mesas do seu tradicional Carnaval da Saudade, que ocorrerá nesta noite de sábado, já se esgotou. E isso, segundo o presidente Guedes Neto, quatro dias antes do evento.

A Banda “Brasa Seis” fará a animação com uma programação com marchinhas e ranchos.

Fórum Clóvis Beviláqua promove I Mutirão Cível

“O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza realiza, nesta segunda e terça-feira, o I Mutirão Cível 2012. As sessões conciliatórias ocorrerão das 9 às 17h40min, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Foram agendadas 97 audiências, sendo a maioria referente a ações revisionais envolvendo bancos e instituições financeiras. Os processos são provenientes das 1ª, 4ª, 8ª, 10ª e 13ª Varas Cíveis da Capital.

Segundo o juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, coordenador interino do Grupo, a revisão de cláusulas contratuais é uma das principais demandas da população por prestação jurisdicional. “De tempos em tempos, o Grupo promove atos para eliminar essas lides, que representam parcela considerável do acervo processual”, afirmou.
Cinco magistrados e seis servidores integrantes do Grupo de Auxílio irão mediar as conciliações, buscando favorecer acordos entre as partes.”

(Site do TJ-CE)

Presidente da Câmara Municipal regulariza situação de jornalistas

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Atendendo a uma reivindicação dos jornalistas da Casa, encabeçada pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjorce), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou, nesta semana, a regularização da situação trabalhista de todos os profissionais que fazem o sistema de comunicação do Legislativo Municipal. Contratados em regime celetista, os colegas da Assessoria de Imprensa, FM Fortaleza 93.5 e TV Fortaleza terão todos os direitos assegurados como pagamento de férias e 13º salário, além do cumprimento dos pisos salariais.
Ao anunciar o novo conceito de comunicação do Legislativo Municipal, Acrísio destacou que os veículos e a assessoria possibilitam mais democracia e interatividade com a população de Fortaleza. “Mas nada disso acontece sem valorizar o ser humano”, disse, acrescentando que a regularização da situação dos jornalistas soma-se a outra conquista do Sindjorce: o da provação, por unanimidade, do Projeto de Lei da vereadora Magaly Marques que tornou o diploma de nível superior em Jornalismo obrigatório no serviço público da Capital cearense.

Metrofor começa a operar em junho. Para testes

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O Metrofor, o metrô de superfície de Fortaleza, vai entrar em operação a partir de 15 de junho próximo, em fase de testes.  Informou, nesta sexta-feira, o secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele, adiantando que o metrô passará a fazer todo o trecho de Maracanaú ao Centro de Fortaleza a partir de 15 de outubro deste ano numa segunda fase de testes com passageiros. O anúncio foi feito durante visita de empresários às obras do empreendimento.

Durante esta segunda fase, as composições passarão por todas as 18 estações da linha Sul do metrô. “Duas estações, a Xico da Silva e a José de Alencar, ainda estarão em fase de acabamento, mas poderão receber os passageiros”, afirma.

Já de acordo com Rômulo Fortes, presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), a primeira fase será iniciada no dia 15 de junho para fazer quaisquer ajustes necessários.

Testes

Segundo Rômulo Fortes, essas operações são chamados “testes dinâmicos” e consiste em colocar os equipamentos em funcionamento para ajuste. “É uma fase necessária para oferecer segurança quando formos iniciar a operação comercial. Antes fazemos a operação assistida, que consiste em transportamos passageiros sem a cobrança de passagem. Mas também o passageiro está consciente que é uma fase de teste”, explica.

Antes dos testes dinâmicos, ocorrem os testes estáticos na oficina do Metrofor.

Linha Sul

A Linha Sul, que está sendo concluída pelo Metrofor, irá ligar Fortaleza a Pacatuba. São 24,1 km de extensão em via dupla, sendo 18 km de superfície, 3,9 km subterrâneo e 2,2 km em elevado.

Esta linha irá receber um total de 20 trens que formarão dez composições de 80 metros, cada. Estão sendo finalizadas 18 novas estações: Carlito Benevides (antiga Vila das Flores); Jereissati; Maracanaú; Virgílio Távora (antiga Novo Maracanaú); Rachel de Queiroz (antiga Pajuçara); Alto Alegre; Aracapé; Esperança (antiga Conjunto Esperança); Mondubim; Manoel Sátiro; Vila Pery; Parangaba; Couto Fernandes, Porangabussu; Benfica; São Benedito; José de Alencar (antiga Lagoinha); Central –   Xico da Silva (antiga João Felipe).

(Com Assessoria do Metrofor)

Fernando Hugo: “Quem esquenta com bafo é cuscuz”

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Do deputado estadual Fernando Hugo, recebemos nota com o seguinte título “Quem esquenta com bafo é cuscuz”. O parlamentar faz críticas ao governo federal e suas obras não concretizadas no Estado. Confira: 

Os governos federais petistas (Lula e Dilma) têm sido durante estes quase 10 anos, padrastos ruins para o estado do Ceará. Obras marcantes foram propagandeadas em prosas, versos e muita mídia; porém, na realidade nenhuma foi concretizada. Lembremo-nos que o falastrão Lula da Silva dizia que tomaria banho em solos cearenses nas águas do rio São Francisco e mostrava na propaganda eleitoral de sua reeleição uma refinaria e uma siderúrgica gerando milhares de empregos e plenamente funcionando.

Quando dirigia-se falaciosamente ao povo brasileiro, os desavisados do Sul, do Sudeste e das outras regiões já escutavam o apito do trem transportando o progresso existente na megalomania mentirosa que caracteriza o petismo.

Agora vem Dilma, e como se não fosse presidente desta banda nordestina do Brasil, fala que as obras da Transnordestina e da Transposição estão atrasadas por culpa das empreiteiras, querendo desse modo, pensar que nós cearenses somos na integridade da população, idiotas.

Sempre critiquei com atos, dados e fatos a embromação petista para com nosso estado e agora vejo que alguns colegas deputados começam a despertar e entender que o povo cearense é tratado, pelo governo federal petista, como ENCURRALADOS ELEITORAIS mantidos somente a pão e água, expressão viva do Bolsa Família.

* Fernando Hugo

Deputado estadual do PSDB.

Eleições 2012 – Fim do oligopólio político enriquece o debate eleitoral

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Eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara intitulado “Bico duro, conversa mole”. Para o articulista, rupturas são sempre saudáveis para o debate eleitoral. Confira:

Li na imprensa declaração de alguém definido na matéria como “um petista do bico duro”, se é que isso ainda existe. São confissões reveladoras pela originalidade com que interpretam os fundamentos democráticos.

O presumido bico duro qualificou como “terra arrasada” o quadro político resultante de uma possível ruptura na aliança que mantém sob o mesmo teto e em lados opostos da mesa o governador e a prefeita da capital.

Em outro trecho da mesma nota, o petista – apesar do bico duro, preferiu se reservar no anonimato – disse que o cenário de ruptura, descrito por ele de modo dramático, só agradaria aos jornalistas de política.

Bobagem. Os analistas de plantão formam uma unanimidade quase burra, e dela compartilho, na constatação de que o fim da aliança agora poderia ser o pior dos cenários para os interesses de ambos, governador e prefeita.

Gente que assina o que diz tem repetido que uma ruptura só abriria a cena para uma terceira força, ao cacifar aliados secundários e dar sobrevida a grupos em fase declinante. A incerteza só é bom território para a oposição.

Mas a ruptura não é necessariamente má para a cidade, ora. Não desce redondo, este texto de que, sem a tutela da aliança, a cidade mergulhará no caos. Inácio Arruda, Heitor Férrer e Renato Roseno merecem melhor crédito.

O petista tem o direito de lutar para manter as coisas como estão (se estão boas para ele), mas qualificar como “terra arrasada” a possibilidade de que qualquer outra força venha a governar a cidade é um lapso fascista.

Se a ruptura representaria um cenário de “terra arrasada” para os membros principais da aliança, para a sociedade em geral talvez seja apenas uma saudável oportunidade de respirar (ainda não está proibido).

Postos em cena outros agentes, se fragiliza o oligopólio eleitoral, enriquece o debate político, revela novas lideranças, acolhe demandas sociais asfixiadas, enfim. Pense nisso, bico duro. E deixe de conversa mole.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Hélio Parente toma posse como conselheiro do TCM na 3ª feira

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A posse do advogado Hélio Parente como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios acaba de ser definida pelo presidente do órgão, Manuel Veras. Foi marcada para as 17 horas da próxima terça-feira, durante sessão do Pleno.

O ato ocorrerá na sede dop TCM, que fica no Centro Administrativo do Cambeba. O governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e vários secretários estaduais, políticos e membros do Poder Judiciário estão convidados.

Hélio Parente, que teve indicação aprovada nessa quinta-feira pelo Poder Legislativo, ocupará  a vaga de Luís Sérgio Gadelha, que se aposentou, mas promete continuar atuando na área jurídica.

(Foto – Paulo MOksa)

Decon autua supermercados de Fortaleza. Na lista, Pão de Açúcar

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), que tem à frente a promotora Anna Celly Sampaio Cavalcante, promove a “Operação Carnaval 2012” fiscalizando os supermercados de Fortaleza. Os agentes do DECON estão verificando se as empresas estão cometendo infração ao artigo 18, § 6º, incisos I, II e III da Lei n° 8.078/1990 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A ação prosseguirá durante todo o mês de fevereiro, estando os estabelecimentos autuados sujeitos a penalidade de multa que varia entre R$ 567,20 à R$ 8.508.000,00. Até ontem, foram visitados três estabelecimentos.

Tal dispositivo dispõe que são impróprios ao consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Confira os supermercados autuados:

– Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar)

Av. Washington Soares 1.500 – Edson Queiroz Fortaleza/CE.

– Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí)

Av. Washington Soares, 5657 – Edson Queiroz Fortaleza/CE.

– MWN Comercial de Alimentos LTDA (Super Lagoa)

Rua Cel. Guilherme Alencar, 259- Messejana Fortaleza/CE.

(Site do MP-CE)

TRF-5 acata mandado de segurança contra taxa da Ordem dos Músicos no Ceará

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“A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu aos músicos Dyego Cardoso Teles, 29, Jorge Felipe Albuquerque, 32, José Marnusio Lopes, 34, Reginaldo Jardim de Freitas, 32, o direito de exercerem sua profissão artística sem constrangimentos e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Secção do Ceará. Eles impetraram um mandado de segurança, com o objetivo de que a OMB-CE se abstenha de cobrar dos impetrantes a anuidade e a carteira de identidade profissional de músico.

“Não há reparos à sentença que entendeu haver incompatibilidade com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão artística e do livre exercício profissional a exigibilidade de registro dos impetrantes na Ordem dos Músicos do Brasil”, considerou o relator, desembargador federal Paulo Gadelha.

MÚSICA LIVRE – Sentindo-se constrangidos e ameaçados por fiscais da Ordem dos Músicos, o guitarrista Felipe Albuquerque, o baixista Reginaldo Freitas, o baterista Dyego Teles e o vocalista Marnúzio Lopes ajuizaram um mandado de segurança contra Tony Carlos Maranhão de Souza, presidente da OMB, Secção do Ceará, que determinou a cobrança. Segundo os músicos, que formam a banda Sabbathage, eles chegaram a doar cachê para uma instituição filantrópica, em virtude de não poderem recebê-lo por não apresentarem a carteira de músico nem a anuidade paga.

O Juízo da 7ª Vara (CE) concedeu, inicialmente, a liminar proibindo a cobrança por parte da OMB. No mérito, concedeu a segurança para que os músicos não fossem mais importunados pelo órgão de classe. A OMB recorreu, alegando que para se exercer uma profissão regulamentada, se fazia necessário a capacitação legal

(TRF-5ªRegiaõ)

Copa 2014 – Trabalhadores da construção civil pesada fazem encontro para discutir obras

Sindicatos e federações sindicais da construção civil e que atuam nas 12 cidades que serão sedes da Copa 2014, vão se reunir em Fortaleza, a partir das 14 horas desta sexta-feira. O encontro ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada (Sintepav), do Ceará, no Centro.

O encontro vai discutir os direitos dos operários nas obras da Copa 2014, possibilidade de melhorias salariais, dentro de uma mobilização de caráter nacional e que faz parte da campanha pro trabalho decente antes e depois do certame.

A campanha por trabalho decente na Copa do Mundo no Brasil é resultado de uma estratégia já desenvolvida pelos sindicatos do setor da construção civil da África do Sul, último País a ser sede da competição.

Prefeito de Juazeiro e gestores públicos terão que pagar multa

“O Ministério Público Federal executa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na área da saúde. O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte/CE resultará em multa para o Município de Juazeiro do Norte, para o prefeito Manoel Santana e o secretário de Saúde Antônio Bonaparte de Santana Ferreira. O acordo previa o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e outros materiais para usuários do sistema público de saúde da cidade.

O não cumprimento do TAC motivou o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol a promover a execução das penalidades previstas no instrumento, que acarretarão aos responsáveis ao pagamento de multas. A penalidade está prevista no acordo, totalizando para a prefeitura a quantia de R$ 9.000,00 e para os dois gestores, individualmente, a importância de R$ 4.500,00, até o momento.

Em um dos casos, cinco itens do termo foram descumpridos quando um paciente, menor de idade, deixou de receber medicamentos, materiais e um leite especial necessário à sua alimentação. Mesmo tendo sido notificada pelo Ministério Público Federal, a administração municipal não regularizou o fornecimento dos produtos que eram essenciais para o garoto portador de paralisia cerebral decorrente de meningite e ventricolite. No dia 15 de janeiro, o paciente morreu por complicações respiratórias. “É evidente que não se pode atribuir diretamente ao Município e aos gestores da área da saúde a responsabilidade por tal fatalidade.

Todavia, o descaso dos executados com a saúde pública municipal é patente”, avalia o Procurador Rafael Rayol. “Entretanto, no presente caso, o não fornecimento das medicações ou o seu atraso, com certeza, influenciou no estado clínico do paciente”, completa.

Paralelamente à cobrança das multas previstas no instrumento, o o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte também promove a execução do referido TAC perante a Justiça Federal para o integral cumprimento das obrigações pactuadas, isto é, para que os medicamentos e insumos nele previstos cheguem realmente nas mãos de quem precisa, a população”.

(Site do MPF-CE)

Eleições 2012 – PMDB reclama falta de carinho

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“O PMDB está incomodado com o andamento das conversas sobre a eleição de 2012, no âmbito das forças políticas unidas em torno das gestões Cid Gomes (governo estadual) e Luizianne Lins (prefeitura de Fortaleza). “Nós não somos arroz para servir apenas para acompanhar”, disse uma fonte, adiantando que a queixa deve-se ao fato de o debate sobre a sucessão fortalezense, até o momento, permanecer restrito ao PT e PSB.

Procurado pelo O POVO, o presidente estadual do PMDB, senador Eunício Oliveira, confirmou a existência de insatisfações com o “esquecimento” do partido na busca de uma saída para o impasse político estabelecido. No entanto, dizendo-se tranquilo com a situação, ele garante que não pretende acelerar as decisões em função do problema.

Outros líderes do partido, como o deputado federal Danilo Forte, são mais claros no incômodo e mais fortes na defesa de uma definição já da participação do PMDB na campanha de 2012. “Devemos ter candidato próprio”, diz ele, reforçando a tese de que o partido, apesar do seu tamanho e expressividade, não tem recebido a atenção que merece dentro da aliança que integra desde 2004, ao lado de PT, PSB e PCdoB, dentre outras agremiações. Danilo, inclusive, se anuncia pré-disposto a ser o nome do PMDB na disputa.

E os vereadores?

Enquanto isso, os vereadores do PMDB olham as perspectivas de 2012 também preocupados. No caso deles, porém, a queixa diz mais respeito à vida interna, exatamente pela inexistência de um diálogo para saber se haverá aliança proporcional, com quem etc. “Infelizmente, ainda não fomos chamados para discutir nada sobre as próximas eleições”, confirma o vereador Carlos Mesquita, um dos mais experientes representantes do partido no legislativo de Fortaleza, com cinco mandatos consecutivos.

Mesquita adianta que os vereadores querem ser ouvidos sobre alianças em Fortaleza. Comunicado há algum tempo que assumiria o comando municipal do PMDB, Carlos Mesquita diz esperar até hoje que a condição seja oficializada. “Infelizmente, sempre sofremos com essa falta de atenção”, queixa-se o vereador.”

(O POVO)

Leitor denuncia desperdício da gestão municipal

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De Franklin Júnior, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de revolta e protesto contra o desperdício do dinheiro público:

Caro Eliomar de Lima,

Vão já dizer que só sabemos criticar mas, veja só se não temos razão quando falamos que a administração municipal atua sem planejamento e totalmente descoordenada.

Estão realizando uma obra em toda a extensão da Rua Costa Barros, na Aldeota: Mudança total do asfalto, colocação de nova tubulação subterrânea e padronização de calçadas.

Essa obra já chegou na esquina da Rua Antônio Augusto.

No quarteirão seguinte, Rua João Cordeiro, houve recapeamento asfáltico recente. E vejam só o que estão fazendo na manhã desta sexta-feira:

Tem uma equipe estendendo o asfalto para as laterais, na Rua Costa Barros que, com certeza, no máximo em uma semana, será totalmente arrancado. O trânsito nesse local praticamente já não existe.

Ou seja: desperdício de material, tempo e trabalho dos operários.

Por que será que só a população consegue ver essas aberrações?

Sem mais,

Franklin Júnior.

Empresários do setor industrial visitam o Metrofor

Empresários do setor industrial cearense vão visitar, nesta manhã, o canteiro de obras do Projeto Metrofor, o metrõ de superfície de Fortaleza.

Levados pelo secretário Adail Fontenele, da Infraestrutura do Estado, eles conhecerão as estaçõe São Benedito, no Centro da Capital, e Vila das Flores, em Maracanaú (Região Metropolitana).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado, Roberto Macedo, está à frente do grupo.

Secult vai fazer reparos e obras de acessibilidade no Theatro José de Alencar

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O secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, vai assinar nesta sexta-feira, às 11 horas, a ordem de serviço para obras de acessibilidade e, principalmente, reparos no Theatro José de Alencar. A verba, segundo a Secult, é da ordem de R$ 338 mil.

Em termos de acessibilidade, o projeto prevê construção de rampas de acesso, instalação de pavimento áspero dos dois lados da faixa de pedestre, adaptação do balcão da bilheteria do teatro, com a criação de uma área rebaixada para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Dentro ainda desse trabalho, o TJA deve reservar um total de 14 dos 767 lugares para cadeirantes, 8 assentos para pessoas com mobilidade reduzida e 8 assentos para pessoas obesas. A propósito: que não se esqueçam de trocar cadeiras quebras como esta aí em cima.

(Foto – Paulo MOska)

Ciro promete entrar de cabeça na campanha. Principalmente agora que está solteiro

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Ao falar nesta noite de quinta-feira, no Hotel Amuarama, durante lançamento do Projeto “Atitude 40”, o ex-ministro Ciro Gomes garantiu ter tempo e muita disposição, principalmente agora que está solteiro, para brigar pelo crescimento do seu partido nas próximas eleições.

“Vou entrar de cabeça nesta campanha. Tenho todo o tempo para isso, já que nem casado sou mais , disse, arrancando risos do auditório lotado de pré-candidatos a vereador e prefeitos pela legenda. No fim do ano passado, ele se separou da atriz Patrícia Pillar.

O Projeto “Atitude 40” reúne as estratégias do PSB para o pleito e visa fazer com que os socialistas se consolidem como o maior partido no Estado. Do encontro, participam o presidente municipal Karlo Kardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, o secretário Ferrúcio Feitosa (Extraordinário da Copa), Ivo Gomes, chefe de gabinete do Palácio da Abolição e parlamentares estaduais como Zezinho Albuquerque e José Sarto.