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Metrofor é condenado a indenizar funcionário aposentado por invalidez

A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 10.037,64 para J.F.R.C.. Ele foi prejudicado por não receber seguro referente à aposentadoria por invalidez.

Segundo o processo (nº 2008.0030.9618-8/00), o funcionário trabalhava na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e foi transferido, em julho de 2002, para o Metrofor, que sucedeu a CBTU na operação do sistema de trens urbanos no Estado do Ceará. Em abril de 2006, o empregado foi submetido a exame médico, por meio de perícia da Previdência Social, que diagnosticou quadro grave de hipertensão.

J.F.R.C. foi considerado incapaz para o trabalho, o que motivou a aposentadoria por invalidez. Mais de um ano depois, ele soube que a Companhia tinha contrato com uma empresa, que previa pagamento de seguro para os casos de invalidez permanente de empregados.

Ao solicitar o valor, soube que o Metrofor não havia comunicado à seguradora a ocorrência da aposentadoria por invalidez. Como o prazo havia se encerrado, não poderia reclamar o benefício à seguradora.

Inconformado, recorreu à Justiça, em setembro de 2008, requerendo indenização por danos morais e materiais contra o Metrofor. Afirmou que teve os direitos prejudicados por conta da omissão. A empresa, na contestação, argumentou que o contrato de seguro foi celebrado em julho de 2005. Por esse motivo, a responsabilidade seria da CBTU.”

(Site do TJ-CE)

Ao analisar o processo, a magistrada destacou que os contratos de trabalho firmados anteriormente com a empresa sucedida não são afetados. Além disso, a sucessora deve assumir as obrigações trabalhistas, pois a mudança na estrutura jurídica empresarial não atinge os contratos dos empregados, nem os direitos adquiridos dos profissionais.

A juíza reconheceu o dano material e indeferiu o pedido de reparação moral por entender que houve aborrecimento, mas que não atingiu a honra ou trouxe constrangimentos. Sobre o valor da condenação deve incidir atualização monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Associação Cearense dos Magistrados vai cobrar masi segurança nos fóruns do Interior

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, um ato público. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Ricardo Barreto, é alertar sobre a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior e no Fórum Clovis Beviláqua. Durante a sessão, a entidade vai entregar ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes, documento com as principais reivindicações da categoria na área de segurança. O ato contará com o apoio da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

Para se ter ideia da gravidade do problema, em janeiro último quatro fóruns no Interior foram palco de algum episódio de violência. Os alvos foram as Comarcas de Horizonte (1º de janeiro), Iguatu (4 de janeiro), Beberibe (9 de janeiro) e Guaraciaba do Norte (26 de janeiro). Em Iguatu e Beberibe, os criminosos agiram durante a madrugada, invadindo os fóruns em busca de armas e dinheiro. Já em Horizonte, os bandidos também levaram CDs e DVDs piratas que haviam sido apreendidos pela Justiça.

Site do PSDB sofre ataque de hackers

O site do PSDB do Ceará (www.psdb-ce.org.br), segundo sua assessoria de imprensa, foi atacado por hackers nesta quarta-feira e está fora do ar desde as 11 horas da manhã. A invasão, direcionada à página inicial, corrompeu dados comprometendo a visualização do conteúdo.

A página eletrônica foi recentemente reformulada e apresentada à imprensa durante café da manhã realizado no último dia 18, na sede da legenda, em Fortaleza. Notícias, vídeos e artigos das ações do tucanato cearense e com postura crítica às gestões Municipal, Estadual e Federal, compõem o site, que se apresenta como um canal de comunicação com filiados e a sociedade em geral e agora parece começar a incomodar.

O problema foi detectado pela equipe técnica logo pela manhã e ajustes estão sendo providenciados para que a página seja restabelecida integralmente. O presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, lamenta o fato e garante que o site continuará retratando o pensamento do partido, que é de oposição crítica e construtiva.

Eleições 2012 – Artur Bruno é contra postulação de José Pimentel em Fortaleza

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O deputado federal Artur Bruno afirmou, nesta quarta-feira, ser contra uma possível postulação do senador José Pimentel à Prefeitura de Fortaleza. A ideia foi lançada pela prefeita Luizianne Lins numa entrevista ao O POVO e ratificada por ela, por meio deste Blog, ao qualificar o parlamentar de “candidatura de reserva”. Isso, no caso de não se verificar o consenso num processo de escolha que envolve Bruno e os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, este último presidente da Câmara Municipal, Elmano Freitas, titular da pasta da Educação, e Camilo Santana, o secretário estadual das Cidades.

“O Pimentel é um dos senadores mais respeitados no Congresso, é líder da presidente Dilma e foi o primeiro senador do PT cearense. Não tem por que do partido retirá-lo da cena nacional. Será que não há outros bons nomes para oferecer ao fortalezense? Claro que há”, acentuou Artur Bruno, destacando que é amigo pessoal de Pimentel e que sempre fez dobradinha eleitoral com ele. “O Pimentel foi para deputado federal e eu fui para estadual. Depois, ele foi para o Senado e eu fui para a Câmara Federal com apoio dele”, observou.

O parlamentar reiterou que quer ser o candidato do PT, mas deixou claro que se não houver consenso, virão as prévias e ele acatará sem problema quem for o escolhido.

Bruno, durante a entrevista, reconheceu falhas da gestão da prefeita Luizianne Lins, mas destacou avanços como tarifa mais barata de ônibus do País, melhor tratamento dos alunos da rede municipal com fardamento, material e transporte escolar de qualidade, ressaltando que caberá ao sucessor dela investir na ampliação do aprendizado. Bruno promete, entre várias ações, investir em planejamento da cidade e em projetos de mobilidade urbana

Instado a dar uma nota para a administração de Luizianne Lins, disse que, mesmo sendo professor, nunca gostou de dar conceitos. Acabou, no entanto, considerando a gestão “boa”.

Seleção Brasileira de Futsal já está em Fortaleza com sua estrela, o craque Falcão

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Já está em Fortaleza a Seleção Brasileira de Futebol de Salão. O grupo desembarcou por volta das 13h45min procedente de Teresina (PI), onde fez amistoso. No Ceará, a seleção de futsal realizará dois amistosos: sábado, às 10 horas, no ginásio Paulo Sarasate, e domingo, também às 10 horas, em Itapipoca. O craque  Falcão foi o mais aguardado por alguns torcedores no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Falcão deu coletiva ainda no aeroporto.

SERVIÇO

* A venda dos ingressos será feita na bilheteria do Ginásio Paulo Sarasate, na sede da Confederação Brasileira de Futsal e na Banca do Paixão (Praça do Ferreira), com os seguintes preços:

Arquibancada – R$ 10,00

Cadeiras – R$ 15,00

Clássico-Rei do Campeonato Cearense com torcida única

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“O martelo foi batido. O Clássico-rei do Campeonato Cearense 2012 será realizado com torcida única. A confirmação se deu através do site da Federação Cearense de Futebol (FCF), nesta quarta-feira (1º).

O primeiro clássico, que será disputado no próximo dia 12, no estádio Presidente Vargas (PV), terá ingressos disponíveis somente aos torcedores do Ceará, já que o Alvinegro é o clube mandante. Já no Clássico-rei do dia 25 de março será a vez da torcida do Fortaleza preencher unicamente o PV. Ambos os jogos terão renda dividida.

Até sexta-feira na passada, clubes e FCF tinham uma decisão consenso para realizar os jogos com duas torcidas. No entanto, a diretoria do Ceará mudou de ideia e se pronunciou à favor da torcida única.

Polícia Militar e Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (que administra o PV) já se posicionaram afirmando serem favoráveis a jogo com torcida única.

Preços dos ingressos

A FCF se baseia no artigo 64, § 1º do RGC, que diz que “em caso de renda dividida, prevalecerá o acordo entre as Entidades de Prática, necessariamente homologado pela Diretoria Financeira da FCF. Não sendo possível o acordo, os valores dos ingressos serão definidos pela Diretoria Financeira da FCF”.

Assim, como não houve acordo entre os clubes, os preços dos ingressos serão os seguintes:

Arquibancada – Inteira: R$ 30
Arquibancada – Meia: R$ 15
Setor Especial – Inteira: R$ 60
Setor Especial – Meia: R$ 30

(Portal Esportes do POVO)

Processo licitatório do terminal de passageiros do Mucuripe termina na próxima semana

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O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, promete concluir, na próxima semana, todo o processo licitatório relativo ao futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

O projeto envolve recursos da ordem de R$ 130 milhões para a obra e mais R$ 20 milhões para equipamentos. O terminal de passageiros faz parte do PAC da Copa 2014 e virá com o objetivo de dar ao porto condições para atender aos turistas de cruzeiros. É para ficar pronto até o final de 2013.

Também neste mês o ministro deverá finalizar todo o processo burocrático relativo à dragagem feita recentemente no porto do Mucuripe, que teve calado ampliado de 10 para 14 metros. Falta a liberação da Marinha, informa o presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda.

Adagri inscreve para seleção de técnicos

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Abertas as inscrições para a seleção pública de 79 técnicos de nível médio para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). Para participar do processo seletivo, o candidato deverá se inscrever pelo site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br) até meia noite (horário de Brasília) do próximo domingo.

As provas ocorrerão na próxima terça-feira e os aprovados serão distribuidos entre as unidades da Capital e do Interior, seguindo o critério de classificação. O local da prova ainda está sendo definido.

As vagas fazem parte do incentivo do Governo do Estado para que o Ceará alcance o status de zona livre de febre aftosa em 2012. Além dos novos técnicos, a Adagri convocou 61 candidatos aprovados no concurso de 2009, entre veterinários (40) e agrônomos (21) para compor o quadro de servidores da Agência de Defesa Agropecuária.

Catanho representa prefeita na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal

O secretário para assuntos governamentais, Waldemir Catanho, representou a prefeita Luizianne Lins (PT) na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza. O ato ocorreu no fim da manhã desta quarta-feira, ocasião em que Catanho leu mensagem expondo balanço das ações do Município em 2011 e projeções para este exercício.

Waldemir Catanho era, até bem pouco tempo, o preferido da prefeita Luizianne Lins para candidato à sua sucessão, mas não aceitou a missão. Mesmo assim, ele não foi poupado de abraços e muitos tapinhas nas costas por parte da grande maioria dos vereadores. O ano é eleitoral e máquina pública rende prestígio.

Já a prefeita Luizianne Lins não compareceu por se encontrar em Brasília, como divulgamos em post do Blog. Ela mantém audiência no Ministério do Planejamento e participará ainda de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos para elaboração da programação 2012 da entidade.

NOVIDADE

A Câmara Municipal ganhou novo painel eletrônico moderno e a votação passará a ser biométrica. Ou seja, cada vereador votaá usando a digital.

Desmontes municipais: hora de prevenir

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Com o título “Desmontes municipais: hora de prevenir”, eis título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. Toca na velha ferida da corrupção, em ano eleitoral, que se abre em muitas Prefeitura em ano eleitoral, deixando finanças dessas máquinas em clima de caos . O TCM e a PGJ fecharam parceria providencial. Confira: 

Muito bem vista a iniciativa tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de atuarem conjuntamente na prevenção de possíveis desmontes em prefeituras do interior do Ceará, sobretudo no período compreendido entre o dia da proclamação dos resultados da eleição e a posse dos novos dirigentes municipais. No ano passado, esse trabalho fiscalizador resultou na prisão de três prefeitos, por desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.

A revolta por não ter sido reeleito, ou por ver derrotado seu candidato à sucessão, tem levado, não raramente, prefeitos a se vingarem dos eleitores, praticando uma política de dilapidação proposital dos bens públicos como forma de atrapalhar a administração do adversário. São os chamados desmontes, traduzidos em várias formas: atraso no pagamento de servidores e fornecedores; saques nas contas sem as devidas despesas comprovadas; queima de documentos, apropriação indébita de livros, de arquivos (principalmente contábeis), de computadores, peças de carros oficiais e de materiais de escritório; sucateamento da frota de veículos, máquinas, equipamentos e outros bens e doação ilegal de bens imóveis ou móveis.

Atuar firmemente, desde já, para desestimular qualquer iniciativa desse porte é o dever não só das autoridades fiscalizadoras, mas da própria comunidade. É preciso que potenciais dilapidadores dos bens públicos tenham certeza de que serão punidos rigorosamente.

Infelizmente, ainda persiste a baixa qualidade da consciência política em muitos que se propõem atuar na vida pública. Tratam os bens públicos como propriedade privada, considerando “natural” apropriar-se deles ou lhes dar o destino que bem apeteçam sem prestar contas a ninguém.

Com a Constituição de 1988 e o avanço da consciência política e cidadã, o espaço para esse tipo de prática foi estreitado, não só pela lei mais rigorosa, mas pela percepção cada vez maior, dos cidadãos, dos espaços do interesse público. Este passa a ser defendido não só por instituições cada vez mais transparentes, mas por uma cidadania articulada e participativa.

Ceasa do Cariri será inaugurada na 6ª feira

A Ceasa da Região do Cariri, construída na cidade de Barbalha, vai ser inaugurada na próxima sexta-feira pelo governador Cid Gomes.

O empreendimento custou cerca de R$ 12 milhões e tem capacidade para armazenar 1,2 milhão de toneladas/ano, segundo o presidente da Rede Ceasa no Estado, Reginaldo Moreira.

Esse projeto atende a uma reivindicação antiga do setor atacadista caririense.

Porto do Pecém passará por nova ampliação

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O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), vai passar por mais uma ampliação. Será a segunda na administração do governador Cid Gomes, segundo informa o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele. Todo o processo licitatório já foi concluído e falta apenas a liberação da licença ambiental para que as obras possam ter início.

Nesse pacote de R$ 600 milhões, verba do Tesouro Estadual, virão: uma nova ponte de 1.500 metros de comprimento por 32 metros de largura – esse tamanho é para acomodar futuras tubovias da Petrobras de olho na refinaria; dois berços de atracação de navios para exportação de placas de aço a serem produzidas pela futura siderúrgica; e uma adaptação do atual quebra-mar para que ele se transforme, na parte interna do porto, em rodovia.

“A gente espera para estes próximos dias a liberação da licença ambiental. Toda a burocracia foi tratada nesse aspecto. Depois disso, o governador dará a ordem de serviço”, adianta Fontenele. As obras ocorrerão ao longo deste e do próximo ano.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

ACM realiza ato de solidariedade a juiz que sofreu atentado em Guaraciaba do Norte

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, em Guaraciaba do Norte, ato público de solidariedade ao juiz que respondia pela Comarca desse município e que foi alvo de um atentado a mão armada por conta de uma decisão judicial. O ato ocorrerá no fórum da cidade e contará com a presença de diversos juízes que atuam na região. O objetivo é alertar a sociedade para a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior.

Ao todo, só em 2012, quatro fóruns sofreram algum tipo de ato de violência. Em 2011, foram sete ocorrências de mesma natureza motivadas por roubo de armas e drogas, assaltos e outros casos. A manifestação terá à frente o juiz Ricardo Barreto, que presidente a Associação Cearense dos Magistrados. O atentado ao magistrado se registrou no último dia 26.

ATENTADO 

O atentado praticado contra o magistrado ocorreu no último dia 26. Aldir Furtado Lopes (réu em anterior processo-crime de extorsão na própria comarca de Guaraciaba do Norte), portando uma escopeta, efetuou três disparos em direção à porta da Sala de Audiências do fórum. Ninguém foi atingido pelos disparos.

Eleições 2012 – PSDB descarta aliança com PT e PSB e marcha para lançar Marcos Cals

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O PSDB já tomou duas decisões no que diz respeito às eleições deste ano em Fortaleza. Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-presidente estadual do partido, nada de aliança com o PT e o PSB do governador Cid Gomes ed vai amadurecer, cada vez mais, o nome do ex-deputado estadual Marcos Cals como seu candidato a prefeito.

Luizianne diz que nome de José Pimentel não é para pressionar, mas “candidatura de reserva”

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Luizianne, antes de viajar nesta madrugada.

A prefeita Luizianne Lins descartou, nesta quarta-feira, a tese de que, ao colocar o nome do senador José Pimentel na lista dos possíveis candidatos do PT à Prefeitura de Fortaleza, tenha apelado para a pressão e chantagem como forma de impor o nome da sua preferência ao governador Cid Gomes (PSB). Luizianne, que tentou emplacar Waldemir Catanho, secreetário da Ação Governamental como postulante, trabalha agora o nome do secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, que vem publicizando sua disposição de disputar e amiudando encontros com setores petistas.

“Não é pressão, não. Nós estamos fazendo o nosso caminho, mas claro que vamos buscar os partidos aliados incluindo o grande apoio que será o do governador”, acentuou a prefeita, evitando expor preferências por Elmano, ao ser perguntada sobre essa possível postulação.

“O meu candidato, por enquanto, como presidente estadual do PT e como a estratégia é do partido, eu não posso fugir a ela: eu estou afirmando que estamos discutindo entre os pré-candidatos e o Pimentel é como uma espécie de candidatura de reserva caso não consigamos chegar a um consenso entre esses cinco candidatos”. Luizianne disse que há cinco nomes tentando a indicação. Estão no páreo como “prefeituráveis” petistas o deputado federal Artur Bruno, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, o vereador Guilherme Sampaio, o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana.

Luizianne deixou claro que Pimentel é uma “candidatura de reserva” nesse processo que, espera, leve o PT a definir seu candidato até o dia 30 de março, como definiu como prazo a direção nacional da legenda. Até lá, ocorrerá, logo no próximo dia 13, uma grande plenária do partido para afunilar o processo. Ela disse também que se não houver consenso, haverá prévias durante o mês de abril. “Caso a gente precise, vamos ter prévias democráticas, coisa que o partido sempre fez com tranquilidade”, observou.

O fato de o nome do senador José Pimentel ter sido incluido como pré-candidato a prefeito causou reações variadas no PSB e em lideranças de outros partidos aliados. A questão resume-se no fato de que o primeiro suplente do petista é Sérgio Novais, presidente afastado do PSB municipal pelo grupo do governador Cid Gomes, dirigente estadual, e que acabou se transformando em rival político do Palácio da Abolição.

A prefeita não quis avaliar essa situação, preferindo reiterar que, como dirigente estadual, faz todo esforço para que haja consenso em torno de um nome do PT que garanta a manutenção da aliança com Cid Gomes.  

Lembrada mais uma vez de que o nome de Pimentel no páreo sucessório chegou a ser interpretada como gesto de chantagem contra o governador – o deputado federal Danilo Forte levantou essa hipótese, Luizianne, em tom de tranquilidade, reafirmou: “Não, não! Nós estamos fazendo nosso caminho. A ideia é manter a aliança. Até agora é essa a nossa ideia”.

Luizianne encontra-se em Brasília para uma audiência com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento. Vai discutir com ela financiamento para a implantação de cinco corredores exclusivos de ônibus. Ainda ali,, participa de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos para fechar a programação deste ano da entidade.

(Foto – Paulo MOska)

Com Pimentel no páreo, Elmano ganha reforço

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“A ala cidista no PSB reagiu mal à possibilidade de o senador José Pimentel ser o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. A hipótese é cogitada em caso de rompimento da aliança, conforme a prefeita Luizianne Lins afirmou, no O POVO de ontem. Ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre o grupo de Cid, a ala luizianista caiu em campo para viabilizar o secretário Elmano de Freitas (Educação) como candidato. Ele é o “plano A” dos aliados da prefeita. Já o senador é a arma para pressionar o governador – o que já provocou reações.

O problema não é Pimentel, mas seu primeiro suplente, Sérgio Novais, que herdaria a vaga em caso de vitória do petista na Prefeitura. Novais é inimigo declarado de Cid. Já Elmano sofre resistência por ser pouco conhecido e excessivamente atrelado a Luizianne.

“Na medida em que ele (Pimentel) não está se movimentando para isso, ele seria um nome mais adequado para uma situação de rompimento que um nome como, por exemplo, o vereador Guilherme Sampaio, que é menos conhecido. Basicamente é uma questão de conhecimento e popularidade”, afirmou Waldemir Catanho, ontem, durante reunião com vereadores para buscar apoio a Elmano.

Na ocasião, o secretário de Educação disse ter sentido “a base aliada unificada (…) em torno da compreensão de que o PT tem a legitimidade de dirigir o processo e de indicar o nome” para a Prefeitura.

Reações

Vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) ponderou que a possibilidade de Novais assumir a vaga no Senado não contemplará o desejo político dos aliados de Cid. “É evidente que o que houve em 2011 desgastou muito a relação entre o governador, a deputada Eliane Novais e o Sérgio (Novais). Com a ascensão dele, nós, que somos hoje a maioria preponderante no partido, não nos sentiremos representados”, disse, em referência ao conflito que terminou com a destituição de Novais da presidência municipal do PSB, no ano passado. Ainda assim, ele argumentou que Pimentel é um nome “excelente”.

O deputado José Sarto – também aliado de Cid – deixou no ar a possibilidade de rompimento, ao lembrar que o PSB ainda não discutiu se terá candidatura própria ou apoiará a continuidade do PT na Prefeitura. Questionado se as declarações da prefeita podiam soar como pressão sobre o PSB cidista, ele retrucou: “A prefeita tem maturidade política o bastante para saber que o governador não funciona sob pressão”.

Em entrevista ao blog do Eliomar de Lima, no portal O POVO Online, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) – que defende candidatura própria de seu partido – considerou as declarações de Luizianne “falta de respeito” aos aliados e ao governador. Para ele, Cid “está sendo claramente chantageado”.

(O POVO)

Cinco presos são resgatados de delegacia da Capital

“Cinco presos fugiram do 9º Distrito Policial (DP), na Praia do Futuro, no início da noite de ontem. O grupo foi resgatado por um casal que entrou na delegacia pedindo para entregar marmita a um dos detentos. “A mulher ficou conversando com o inspetor e, logo em seguida, o homem apontou uma arma na cabeça do policial”, informa o delegado Delmiro Zamenhof, titular do 9º DP.

Rendido, o inspetor foi obrigado a levar o casal até o local onde ficam as celas.

Os detentos já haviam serrado a grade e aguardavam no passatempo (espécie de corredor que dá acesso aos xadrezes). “De alguma forma, já sabiam que iam ser resgatados”, comenta o delegado.

O policial destrancou o cadeado da porta que dá acesso ao corredor e os detentos fugiram. Um deles foi recapturado pouco tempo depois, escondido em uma igreja perto da delegacia.

Os outros quatro continuavam foragidos até o fechamento desta matéria. Policiais do Ronda do Quarteirão e da 1ª Companhia do 8º Batalhão da PM realizavam diligências na Praia do Futuro e bairros vizinhos.

A cela de onde escaparam os detentos estava com seis presos. Um deles não quis fugir. A delegacia possui outros dois xadrezes, que, juntos, abrigavam outros sete detentos. Os fugitivos foram identificados como Carlos Eduardo da Silva, Francisco José de Araújo, Francisco Wellington Vasconcelos Pereira e Claudeirton Ribeiro David. O único recapturado foi Francisco Antônio Noronha. Eles respondem por crimes como roubo, tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma. No momento do resgate, havia apenas um inspetor na delegacia, que não atua como plantonista.

(O POVO)

Servidores do Judiciário cearense são beneficiados com ascensão funcional

Os servidores do Judiciário estadual serão beneficiados com progressão (por antiguidade e desempenho) e promoção, cujo critério será por antiguidade apenas no interstício 2010/2011. O benefício vem através da aprovação, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, da resolução nº 02/2012, aprovada no último dia 26.

Segundo o documento, a ascensão funcional referente a esse período será baseada na Resolução nº 07/2007. A referida norma regulamenta as progressões e promoções e estabelece critérios de avaliação do desempenho dos servidores.

A Resolução nº 02/2012 estabelece ainda que as promoções obedecerão ordem cronológica decrescente. Em caso de empate na concorrência, serão adotados critérios como maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual, maior tempo no serviço público e maior idade civil.

Determina também que seja designada comissão para desenvolver estudos “visando à adequação do sistema de ascensão funcional dos servidores à realidade atual”, bem como às disposições do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). As informações são do site do Poder Judiciário do Estado.

IPVA – Deficientes ganha isenção no Ceará

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Portadores de deficiência passam a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes publicado no Diário Oficial desta terça-feira. A isenção já começa a valer este ano.

De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.

Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.

(POVO Online e Governo do Estado)

Ministério Público Estadual pede a condenação de ex-prefeito de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ofereceu, nesta terça-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Solonópole, Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro. Ele é denunciado por crimes de dispensa indevida e ausência de licitação previstas no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. O denunciado fora condenado em procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que lhe aplicou multa e nota de improbidade administrativa.

Dado o elevado lapso temporal entre o término da respectiva gestão e a conclusão pela nota de improbidade, restou ao Ministério Público Estadual a repressão no âmbito criminal e fiscal.

O promotor de justiça pediu a condenação baseado no artigo 69, do Código Penal, em concurso material de crimes, tendo em vista que em 13 compras ou serviços, o denunciado dispensou o procedimento licitatório. O valor total referente a tais compras soma cerca de R$ 480.000,00.

Somente em despesas com fretes, o valor chega a quase R$ 200.000,00. O montante das penas, caso sejam aplicadas no patamar mínimo, podem alcançar 39 anos de detenção e, ainda, aplicada multa. Na defesa do Patrimônio Público e, com amparo na jurisprudência contemporânea e consolidada de que o Ministério Público possui legitimidade nesta seara, o Promotor de Justiça de Solonópole promoveu a execução fiscal em face do denunciado, que foi condenado a pena de multa pelo TCM. Multas estas que, atualizadas monetariamente somam a quantia de R$ 108.228,41.

(Com MP-CE)