Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Servidores do Dnocs lutam para evitar corte em gratificações

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Em meio à peleja por cargos no Dnocs, há uma outra luta que está sendo travada. Só que  no âmbito do Ministério do Planejamento: a manutenção de gratificações do pessoal, conhecida por “bolsa”. Luciano Filgueiras, da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsef) diz como está o caso.

PR reúne pré-candidatos da Região Metropolitana

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Sob o comando do presidente regional do PR, ex-governador Lúcio Alcântara, o partido vai reunir, das 8 às 12 horas da próxima segunda-feira, no Hotel Praza Suites (Praia de Iracema), todos os seus pré-candidatos a prefeito, vice e vereador da Região Metropolitana de Fortaleza.

O encontro, de preparação, segundo Lúcio Alcântara, contará com palestras sobre temas atuais e ligados ao cenário político-eleitoral.

O primeiro palestrante será o professor José Raulino Chaves Pessoa Júnior, graduado em Ciências Sociais e Mestrado em Sociologia pela UFC. Ele abordará os temas trajetória política, oligarquia, opinião pública, políticas públicas e planejamento educacional. Atualmente, ele é vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (LEPEM) e atua no planejamento e melhoria da qualidade da educação como consultor pela UFC do Programa de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC).

O publicitário Ricardo Alcântara falará sobre o poder da comunicação e do marketing em uma campanha política. Ricardo Alcântara é redator, com atuação em mercados do Norte e Nordeste, e já fez campanhas para prefeitura de capitais e para Governo de Estados. Já o advogado Irapuan Camuça falará sobre Legislação Eleitoral. 

DETALHE – Entre os convocados para o encontro está o Capitão Wagner, que foi líder da greve dos policiais e bombeiros militares e cujo nome é cogitado para disputar a Prefietura de Fortaleza.

Delegados da Polícia Civil reforçam luta para serem reconhecidos como carreira jurídica

Em sua luta para serem tratados como carreira jurídica, delegados civis de todo o País divulgam uma carta aos governadores relatando que essa reivindicação deles é antiga e foi amparada pela Carta Magna de 1988. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol) faz a divulgação e mandou cópia para o Blog. Confira: 

Carta aos Governadores dos Estados

Senhor Governador:

Os congressistas que esta subscrevem – constituintes de 1988, se dirigem à Vossa Excelência e à Nação brasileira para declarar, expressa e peremptoriamente, o que segue:

O artigo 241, da Constituição Federal, estabelece que: “Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o princípio do artigo 39, §1º, correspondente às carreiras disciplinadas no artigo 135 desta Constituição”.

O legislador constituinte, ao elaborar e aprovar a norma em questão, o fez com o objetivo claro de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagra aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º do artigo 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerra eficácia plena e tem aplicação imediata.

O propósito, a intenção, a vontade do constituinte, expressamente registrada na declaração de voto à página 11796, do Diário Oficial da Assembléia Nacional Constituinte nº 273, de 30 de junho de 1988, foi de estabelecer, definitivamente e de pronto, a isonomia de vencimentos, a igualdade de vencimentos, entre esta categoria funcional e as carreiras jurídicas disciplinadas no artigo 135 da nova Carta Constitucional.

Brasília, 1º de março de 1989.

DETALHE – Assinaram a carta acima transcrita 404 Congressistas

Luiz Evaldo e Francisco Gomes – Os novos desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça acaba de escolher o juiz estadual Luis Evaldo Gonçalves Leite (2º Vara de Sucessões do Forum Clóvis Beviláqua) para desembargador pelo critério do merecimento. Ele disputava com 23 outros juizes.

O TJ escolheu ainda o juiz Francisco Gomes de Moura (5º Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua) para vaga de desembargador. Pelo critério de antiguidade.

A solenidade de posse dos dois ainda não foi marcada.

Pesquisas, prá quê te quero?

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Com o título “Pesquisa, prá quê te quero?, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele avalia o dilema vivido pelo PT na escolha do seu candidato a prefeito de Fortaleza. Confira: 

Depois de estabelecido o impasse, quando o candidato preferido de Luizianne Lins para sucedê-la declinou do convite, o partido pediu tempo, fazendo circular a versão de que realizaria “pesquisas” para decidir.

Pense uma bobagem. Se o partido tivesse estabelecido uma pesquisa de opinião como critério de escolha, a atual prefeita nunca teria tomado assento no Palácio do Bispo. Quem sabe faz a hora…ora!

Não direi uma novidade para os tuxauas petistas: na fase atual do processo, pesquisas na modalidade “quantitativa” em geral oferecem indicativos precários para a dimensão do problema que se pretende resolver.

Conseguem, quando muito, definir o potencial dos prováveis candidatos somente para o início da disputa. São indicações motivadas basicamente pelo recall (grau de conhecimento) e reação geral à imagem consolidada.

No limite, ainda é possível avançar um pouco mais, antecipando para o eleitor informações adicionais que esclareçam o contexto político da candidatura. Coloca-se o problema em maior perspectiva.

Explico. Isoladamente, o nome de um candidato obterá um índice. Se a ele – Acrísio Sena, por exemplo – for acrescentado que “apoia Luizianne Lins”, se obterá outro índice. A preço de hoje, talvez piore um pouco.

Mas, se após a informação, lhe for dito ainda que o candidato “tem o apoio do presidente Lula”, será outro, o resultado – bem melhor, certamente. E se for informado de que “também conta com o apoio de Cid Gomes”, como reagirá?

Para o arcebispado petista, nada disso é novidade. Eles sabem que em meio a um quadro tão indefinido, pesquisas de opinião são ferramentas válidas, mas precisam ser colhidas com experimentadas reservas.

Fontes bem informadas asseguram que, entre os petistas, o deputado federal Artur Bruno está melhor posicionado que os demais em consultas recentes. Acredito. Mas não considero este o melhor indicativo para apoiá-lo.

Se tiverem de indicá-lo – e tomo também ele aqui apenas como exemplo – certamente o farão por outras razões, relativas a atributos consolidados de sua trajetória política, características pessoais e potencial agregador.

O mesmo cálculo valeria para os demais. Nenhum alcança índice de popularidade para fazer deste um aspecto determinante de escolha. Se fosse por aí, o nome para a aliança seria Inácio Arruda. Sem chance.

Um “ficha limpa” com boa história para contar, capaz de agregar forças e obter bom desempenho público, e, ainda, que possa convencer a sociedade de que terá autonomia para corrigir os rumos aonde for necessário: eis o cara.

Desconfio de que o perfil acima defina melhor as expectativas do principal aliado, o governador Cid Gomes, do que a vontade pessoal da prefeita – no último aspecto, sobretudo. E, hoje, todo o impasse se resume a isso.

Para definir seu candidato e agregar as forças políticas necessárias, o PT não precisa tanto de pesquisas. Precisa definir um perfil e perceber, entre seus filiados, em qual deles cairá melhor o corte.

Faz assim quem quer vencer, mas sabe que pode perder. O nome disso? Tem gente que torce o nariz, mas eu vou dizer: Marketing. Se quiserem, os mais recatados podem chamar também de “estratégia eleitoral”. Dá no mesmo.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Eunício Oliveira é o entrevistado da Rádio OPOVO/CBN

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, é o convidado desta sexta-feira do programa “Debates do POVO”, dá rádio O POVO/CBN. Ele será entrevistado a partir das 13 horas sobre o cenário político-eleitoral do País e, claro, sucessão municipal.

Mas um tema que, com certeza, constará na pauta é a onda de exonerações de apadrinhados do PMDB no DNOCS.

Eunício perdeu Albert Gradvohl, que era diretor administrativo-financeiro, e o líder do partido na  Câmara dos Deputados, henrique Alves (RN), o diretor-geral , Elias Fernandes.

Responde pelo DNOCS Ramon Rodrigues, que é ligado aos Ferreira Gomes.

Secitece promete revitalizar Centros Vocacionais Tecnológicos

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), fará a revitalização dos 33 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Segundo a Diretoria de Extensão Tecnológica e Inovação (DETI) do Instituto CENTEC, os CVTs irão ser revitalizados a partir da liberação dos recursos de emenda parlamentar, que serão pagos pela Secitece.

Cabe agora à Secitece normalizar a situação da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado (Funcap), onde há bolsas de pesquiisa em atraso.

Aluno de cursinho pré-vestibular da UFC passa em Medicina

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O Curso XII de Maio, preparatório para o vestibular e vinculado ao Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC, conseguiu aprovar vários de seus alunos na seleção de 2012 das universidades públicas cearenses. Com direito a comemorar o desempenho de Mateus de Moraes Estevam, ex-aluno do extensivo, que conquistou vaga no curso de Medicina da UFC em Fortaleza. Ele foi aprovado, na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada, para o Curso de Medicina do Campus de Sobral e, na segunda chamada, conseguiu vaga na graduação da Capital.
Os organizadores deram ênfase também a resultados como os de Jéhssyca Fiúza (1º lugar em Letras Português/Inglês na UFC), André Ribeiro (12ª colocação em Enfermagem na Universidade Estadual do Ceará – Uece) e Adriano Souza (14º lugar em Engenharia Mecânica na UFC). Outras aprovações foram registradas nos cursos de Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia Elétrica, Engenharia Metalúrgica, Física e Secretariado Executivo da UFC; Ciências Biológicas, Geografia, História, Serviço Social, Letras – Inglês, Letras – Português, Matemática, Pedagogia e Química da Uece; Física e Teatro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); além de cinco candidatos selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em instituições privadas.
De acordo com Guilherme Freitas, coordenador articulador do Curso XII de Maio, é motivo de orgulho para os membros do projeto ver o trabalho render frutos. Ele frisa que as inscrições para o curso extensivo (com 330 vagas) seguem até o dia 3 de fevereiro e que, no meio do ano, será aberta uma turma de intensivo com 80 vagas.
 
SERVIÇO
* Os interessados devem comparecer ao Centro Acadêmico da Medicina (Rua Alexandre Baraúna, s/n – Campus do Porangabuçu), das 8 às 20 horas. É necessário apresentar os seguintes documentos: histórico ou declaração comprovando que estudou pelo menos dois anos em escola pública, uma foto 3×4, CPF e RG originais. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 e as mensalidades correspondem a 10% do salário mínimo (R$ 62,00), sendo destinadas à manutenção do curso.
A prova de seleção será feita no dia 5 de fevereiro de 2012, de 9h às 12h, nas dependências da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC) e do Centro de Humanidades da UFC, no Campus do Benfica. O resultado será divulgado no dia seguinte (6/02) e a matrícula dos alunos aprovados acontece nos dias 7 e 8 de fevereiro. 
O XII de Maio é coordenado por alunos da Faculdade de Medicina da UFC e tem seu corpo docente formado por graduandos de diversos cursos da Instituição. Dá oportunidade, aos alunos da UFC, de prestar um serviço à sociedade, além de otimizar a utilização do espaço físico do campus. Criado em 2000, seu objetivo é preparar adequadamente os alunos da rede pública para o processo seletivo das universidades públicas. 
* Mais informações através dos telefones 3082.5202 e 8633.7473 e pelo site do Curso (www.curso12demaio.ufc.br).
(Site da UFC) 

Sindicato Apeoc manda para Blog balanço das conquistas obtidas pós-greve

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O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, manda para o Blog um balanço completo dos “avanços” obtidos pela categoria após greve e , principalmente, várias reuniões que ocorreram depois da paralisação. Confira:

Caro Eliomar de Lima, eis os avanços conquistados nas negociações com a Secretaria da Educação do Estado e o que está sendo acertado para o futuro:

•    Prorrogação dos contratos e pagamento dos temporários para conclusão do ano letivo 2011;
•    Assinatura do decreto que trata de ampliação da carga horária dos servidores até o dia 13 de fevereiro;
•    Reunião da comissão de valorização do magistério para o dia 9 de fevereiro (Inicio da discussão da aplicação dos 77% do FUNDEB na remuneração do magistério);
•    Assinatura pelo governador de atos de estabilidade, de afastamento para mestrado,  doutorado entre outros.

A direção do Sindicato APEOC e representantes de base e sócios do sindicato foram recebidos em audiência pelo secretário-executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, e pelo coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, nessa quarta-feira.

O secretário-executivo iniciou a reunião respondendo a nossa pauta de reivindicações apresentada em reunião ocorrida no dia 11 de janeiro de 2012 e outras questões suscitadas durante a reunião. Apresentamos abaixo as respostas apresentadas pelo representante da SEDUC:

a) Pagamento dos professores temporários no período de reposição de aulas.
Resposta: Está garantido o pagamento aos professores temporários até a conclusão do ano letivo de 2011.
Informou também que será aberta uma seleção para professor temporário para o ano letivo de 2012, o edital sairá em fevereiro e o resultado  dos aprovados no mês de abril. A seleção pública, que será por CREDE, será promovida pela Universidade Federal do Ceará-UFC.

O Sindicato APEOC reiterou as reivindicações relativas aos direitos trabalhistas dos professores contratados por tempo determinado, tais como pagamento férias, benefício alimentação e deslocamento.

A SEDUC informou que está sendo avaliada alteração em legislação específica de modo gerar benefícios aos professores temporários em contratações futuras.

b) Publicação Estabilidade dos professores.
Resposta: Todos os processos de estabilidade foram assinados hoje e até quarta-feira serão publicados no Diário Oficial.

Indagado sobre o pagamento retroativo das promoções e progressões verticais desses professores, foi dito que a Lei nº 12.066 fixa prazo de até 90 dias para implantação, a contar da data do requerimento, mesmo assim solicitará parecer à Assessoria Jurídica sobre o pagamento retroativo ao fim do estágio.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas afirmou que a SEDUC está reduzindo o prazo de implantação das promoções e progressões verticais para em média 20 dias. Diante disso o Sindicato orienta aos seus sócios, que de posse do ato de estabilidade, deem imediatamente entrada no requerimento para promoção ou progressão vertical.

c) Publicação de Processos de Afastamento para Mestrado e Doutorado e ampliação de carga horária e demais atos relativos à vida funcional dos professores e servidores da educação.
Resposta: Foi assinado ato que beneficia imediatamente 17 pessoas para cursarem mestrado e doutorado e outros atos a exemplo do  que concede ampliação de carga horária temporariamente a professores na forma da lei vigente.

d) Concurso Público:

Resposta: A SEDUC está em processo de licitação e contração da instituição que ficará responsável pela realização do mesmo.

e) A gratificação EXTRACLASSE dos afastados para aposentadoria:
Resposta: Já saiu a normatização da PGE e será regulamentada através de Lei que seguirá para a Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2012.

f) Ampliação da carga horária dos funcionários:
Resposta: A SEPLAG garantiu que regulamentará através de Decreto até o dia 13 de fevereiro do corrente ano.
Assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores.
A companheira GERHILDE PINTO LIMA do Departamento de Funcionário da APEOC foi apresentada a Direção da SEDUC como a representante do Departamento dos Funcionários – DEFE/APEOC.

g) Reunião da Comissão de Negociação e Valorização do Magistério:
Resposta: A primeira reunião do ano de 2012 será no dia 09 de fevereiro de 2012, na Secretaria da Educação, para, entre outros assuntos, análise da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011.

h) Implantação do 1/3 da jornada extraclasse 2012:
Resposta: A Comissão será instalada com participação da APEOC e com implantação ao longo do ano.

i) Elevação da gratificação de regência de classe para os professores mestres e doutores aposentados, afastados para doutorado e lotados na SEDUC e CREDE.
Resposta: A Direção do Sindicato-APEOC reivindicou da Secretaria da Educação do Estado  alteração do artigo 3º da Lei nº 15.064, que na redação atual dispõe que a regência adicionada em 10% para mestres e 30% para doutores, será paga os professores que se “encontrarem exclusivamente no exercício da docência, apoio pedagógico ou núcleo gestor, em unidades escolares da Rede Pública Estadual.”

O Sindicato-APEOC defende a aplicação da regência  para professores aposentados, afastados para estudos e lotados na SEDUC e CREDE.
j) Normatização do Decreto que financia cursos de especialização, mestrado e doutorado para professores:
Resposta: A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Professora Marta Emília, informou que a SEDUC está trabalhando esse documento.

Sem mais, obrigado,

* ANIZIO MELO
Presidente do Sindicato Apeoc.

TJ-CE escolhe desembargador pelo critério do merecimento. Com nova regra?

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O Tribunal de Justiça do Estado vai realizar nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, sessão para escolha de desembargador pelo critério do merecimento.

Será a primeira escolha de desembargador após o julgamento do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o n.0002192-47.2011.2.00.0000, do qual fora impetrante a juiza Marlúcia Bezerra, da 17ª Vara Criminal.

No procedimento, o CNJ decidiu que recomendaria aos tribunais do País – especialmente ao TJ do Ceará, que os votos devem ser proferidos por escrito por cada desembargador “com menção individualizada e fundamentada aos pontos obtidos por cada candidato em cada um dos critérios de avaliação previstos no art. 4 da Resolução n. 106/2009”.
 
Aliás, a sessão é pública.

Selo Unicef – Municípios têm até dia 31 para solicitar visita técnica

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As cidades inscritas no Selo UNICEF Município Aprovado têm até o dia 31 deste mês para enviar ao escritório do UNICEF a ficha solicitando visita técnica da entidade para a realização do II Fórum Comunitário., uma exigência do programa.

Este ano de 2012 será de intensas atividades relacionadas à sexta edição do Selo UNICEF Município Aprovado, a ser concluída no final do ano, quando serão certificados aqueles municípios que mais se destacaram na busca pela garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes.

Dentre as ações a serem realizadas neste ano entra o II Fórum Comunitário – a ser realizado entre maio e junho deste ano. Nesse evento, serão apresentados à comunidade os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo município ao longo desta edição e o andamento das propostas elaboradas e aprovadas pela própria comunidade durante o I Fórum Comunitário, realizado em 2010 em cada município participante.

Para a realização do II Fórum é necessária a mediação de uma pessoa indicada pelo UNICEF.

SERVIÇO

. A ficha de solicitação da visita de mediador para a realização do II Fórum Comunitário deve ser solicitada pelo (a)  prefeito (a).

. A ficha pode ser obtida no site www.selounicef.org.br e deve ser encaminhada para o escritório do UNICEF, em Fortaleza, por correio, fax ou e-mail (versão escaneada) – até o dia 31 de janeiro de 2012 (podendo ser esta a data da postagem no correio). Somente com o envio desta ficha assinada pelo (a) Prefeito (a) ao escritório do UNICEF é que fica assegurada a permanência do município na atual edição do Selo.

Escritório do UNICEF – (85) 3306-5700 e no endereço www.selounicef.org.br

Seman informa para o Blog que mandou retirar publicidade de casa de streap-tease

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Sobre a propaganda feita pro casa de streap-tease situada na avenida Bezerra de Menezes (Bairro São Gerardo), que expõe uma mulher em posição sensual (foto acima), este Blog recebeu a seguinte nota:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) comunica que não concedeu autorização para o uso dessa propaganda e que já autou o proprietário do estabelecimento por falta de licença para o uso de publicidade e por afixar um engenho cuja finalidade é ofensiva à moral, às pessoas, crenças e instituições, como determina o artigo 9º da Lei 8221/98.

Ao proprietário, foi dado um prazo de 24 horas para que ele retire a publicidade do muro.

Varas do Fórum Clóvis Beviláqua passam por reformulação

O presidente estadual da OAB, Valdetário Monteiro, pode comemorar: a área de atendimento das Varas do Fórum Clóvis Beviláqua está sendo reformulada. Trata-se de uma reivindicação da entidade e que chega com o objetivo de oferecer maior comodidade às partes e aos advogados. Também deverá dar condições melhores às secretarias, que ganharão maior organização e segurança.

Atualmente, 15 unidades judiciárias estão funcionando com balcões internos e a previsão é de que, em três meses, a medida seja expandida para todas as 106 Varas do Fórum.

Dentro do objetivo de dar maior conforto à clientela, já adotaram o novo modelo a 1ª, 13ª, 14ª, 18ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis; 12ª, 15ª e 16ª Varas de Família; 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais; a 2ª Vara de Delitos do Tráfico de Drogas e a 2ª Vara de Registros Públicos.

A calamidade chamada “crack”

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Com o título ‘Com gente é diferente”, eis artigo do nosso professor Antonio Mourão Cavalcante, veiculado nesta semana no O Estado de S.Paulo. Mourão aborda a calamidade chamada do “crack”. Confira:

A sociedade continua muito preocupada com o problema das drogas. A mídia estampa a clamorosa situação. O problema manifesta-se pelo abuso do consumo e por suas consequências físicas e psíquicas. E também pelas atrocidades que o tráfico suscita: as guerras de traficantes pela ocupação de territórios de venda e os acintosos ajustes de contas com consumidores em débito – condenados à morte. Forma-se, então, esse caldo de violência, com um cortejo de medo, dor e desilusão das famílias atingidas. O que fazer?

A discussão acalorada sobre a internação compulsória de usuários de crack, como desejam alguns administradores públicos, revela total desconhecimento dessa temática. E uma maneira desabusada, arrogante e autoritária de encarar o assunto. Prende. Enquadra. Interna. Faz “isso” desaparecer da nossa frente. Pega mal para uma administração aceitar que exista um espaço público ocupado por “essa gente”. Há até designação específica: cracolândia.

Proponho que a reflexão seja feita de forma inversa, de trás para a frente. Tendo sido internadas, mesmo sem desejá-lo, o que se pretende fazer com essas criaturas? Qual é a natureza dessa intervenção? Qual o propósito desse procedimento?

Ora, todos os estudos existentes sobre o assunto convergem para alguns pontos preocupantes: se o objetivo da internação é a cura – parar de usar a droga -, os resultados têm sido pífios, quase nulos. Durante a permanência é possível que haja redução e mesmo suspensão do uso. Porém, quando do regresso ao mesmo meio social, com as mesmas convergências históricas e pessoais – família desagregada, sem vínculos, sem escolaridade, sem profissionalização, sem motivação para esse mundo de competição em que vivemos -, logo serão presas fáceis e o retorno é inevitável.

Digamos que, por toque mágico e/ou milagroso, se dê uma ocorrência mais intensa que vire o desejo do jovem. Algo como: agora ele quer se tratar, quer “virar gente”, reconstruir a vida. Onde encontrar pessoal qualificado, profissionais treinados para acompanhar esses milhares de clientes? Qual a instituição, no País, que hoje prepara esses profissionais? Psiquiatras, por exemplo, estão agora mais voltados para a prescrição de psicofármacos do que “perder tempo em conversa com pacientes”. Quem conduzirá essa “viagem” de volta? Não temos estruturas minimamente suficientes para enfrentar o desafio. E, nesse caso, a improvisação beira o desatino como política pública. Ávidos por verbas fáceis, alguns municípios apresentarão projetos mirabolantes. Lembro que drogado não é lixo que se recolhe e joga num aterro sanitário, para que lá apodreça. Hoje, no Brasil, são raras as clínicas que merecem esse nome…

Mesmo no momento da abordagem inicial, qual/quem é a equipe que avalia? Se cada caso é um caso, será extremamente oneroso e complexo fazer uma triagem de forma sensata e tecnicamente correta.

É importante mencionar, ainda, que nem todo usuário de drogas precisa ser hospitalizado. Existem gradações e abordagens diferenciadas, conforme o nível da adicção. Fala-se apenas em internação. Erro grave! Os centros de atendimento ambulatorial, as casas protegidas, enfim, uma série de outras medidas são muito mais eficazes. O importante é a noção de rede assistencial.

Ademais, um usuário de crack não é apenas um usuário de crack. É um ser humano integral. Dotado de todas as vicissitudes como qualquer um de nós. O que pode até aliviar nossa preocupação: um usuário de crack não se resume a usar/não usar drogas. Sua problemática não consiste unicamente em deixar de consumir. Ele traz uma história, uma família, amores, frustrações e crimes como qualquer cidadão que mora ali ou em qualquer zona nobre do País.

Devo assinalar, contrariamente ao que pensam nossos doutos administradores, que até hoje as políticas mais bem-sucedidas – em todo o mundo – foram as que focaram o problema em termos de prevenção. Os trabalhos mais proveitosos foram voltados para dois pontos essenciais: fortalecimento da família e melhoria da educação. Os pais precisam ser mais valorizados, somente com a família se é capaz de conseguir algum resultado. O Estado não pode, jamais, substituir o papel de um pai e de uma mãe. E a escola é uma caricatura se não se faz em tempo integral. Lugar de menino é em casa ou na escola.

Agora, essas questões precisam ser tocadas como prioridade. Nada é tão importante quanto investir maciçamente em educação. Há que convocar todos – esforço nacional – para que as famílias sejam ajudadas e as escolas funcionem como escolas. Nada é mais prioritário do que formar a nossa juventude dentro de princípios e valores democráticos, de solidariedade, honestidade e justiça. Ela precisa de sonhos e de ser confrontada com desafios. Algo que o poeta Belchior cantava nos anos 1970: A minha alucinação é suportar o dia a dia/ E meu delírio é a experiência com coisas reais. Qual é mesmo o futuro que desejamos para nossos filhos?

Não nego a necessidade da repressão nem o apoio por meio de uma rede de tratamento. São ações complementares, enxugando o prejuízo. E o tratamento raramente deve consistir em internação. Aliás, qualquer que seja a abordagem, os resultados são decepcionantes.

Trata-se, portanto, de uma tarefa que não pode ser entregue a amadores nem a apressados administradores ávidos por mostrar serviço. Não podem sair às ruas como se convoca uma operação de garis ao fim de uma festa coletiva, com sacos e camburões para recolher o lixo deixado.

Em termos concretos, a cracolândia não é um problema unicamente para passar a borracha, mas existe para nos questionar. Está na hora de pensarmos que com gente a coisa é diferente.

*Doutor em Psiquiatria pela Universidade Católica de Louvain e em Antropologia pela Universidade de Lyon, professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, é autor do livro ‘Drogas, Esse Barato Sai Caro’ (Ed. Record).

Entre mortos e feridos

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Em entrevista ao Jogo Político na última segunda-feira (23), Inácio Arruda (PCdoB) não arredou pé da tese (nacional) do PCdoB de lançá-lo candidato em Fortaleza. O senador fala o tempo todo em retomar a aliança no possível (e provável) segundo turno. Pode ser, mas não sem cacos políticos e pessoais para todos os lados.

A disputa em Fortaleza tem um longo histórico. Não é um encontro de freiras a rezar. Costuma ser rebaixada, principalmente no submundo das ações clandestinas com farta distribuição de material e boatos. Além disso, desfeita a aliança no primeiro turno, é muito provável que dois aliados de hoje cheguem ao segundo. No confronto, não há aliança que resista. A não ser que a cara de pau tenha chegado a um ponto tal na política que até os conflitos sejam pura encenação. Mas, não é.

(Coluna Fábio Campos / O POVO)

Cagece é condenada a indenizar panificadora

“A Cagece deve pagar indenização de R$ 30 mil à Panificadora e Confeitaria Pontes Vieira Ltda.. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos (nº 73643-39.2006.8.06.0001/0), em agosto de 2004, a panificadora foi surpreendida por título protestado em cartório pela Cagece no valor de R$ 984,00. A quantia era referente a um suposta irregularidade no hidrômetro.

A Companhia realizou inspeção, mas não encontrou nenhum problema no local. Mesmo assim, a panificadora acabou sendo incluída no Serasa. Alegando ter sofrido prejuízos, a empresa ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais.

Em contestação, a Cagece disse que o protesto indevido foi retirado em 3 de fevereiro de 2005. A ação, portanto, perderia o seu propósito. Ao analisar o caso, a juíza afirmou que “a lesão por dano moral decorreu de induvidosa inclusão da autora em registro de creditório restritivo”. Em razão disso, determinou à Companhia o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação moral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira.”

(Site do TJ-CE)

Associação Cearense de Magistrados empossa nova diretoria nesta 6ª feira

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A solenidade de posse dos novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação Cearense de Magistrados (ACM) ocorrerá às 19 horas desta sexta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec).

Os novos membros foram escolhidos em eleição realizada no dia 9 de dezembro último. O presidente eleito, juiz Ricardo de Araújo Barreto, que comandará a Associação Cearense dos Magistados, cumprirá o biênio 2012/2013, substituirá ao juiz Marcelo Roseno.

NOVA DIRETORIA DA ACM

Presidente: juiz Ricardo de Araújo Barreto

1º Vice Presidente: juiz Irandes Bastos Sales

2º Vice Presidente: juíza Luciana Teixeira de Souza

3º Vice Presidente: juiz Daniel Carvalho Carneiro

4º Vice Presidente: juiz Antônio Alves de Araújo

5º Vice Presidente: juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo

6º Vice Presidente: juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade

1º Secretário: juiz Roberto Viana Diniz de Freitas

2º Secretário: juíza Ana Cleyde Viana de Souza

1º Tesoureiro: juiz José Maria dos Santos Sales

2º Tesoureiro: juíza Lisete de Sousa Gadelha

Diretor de Esportes: juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos

CONSELHO FISCAL

Juiz Antônio Teixeira de Souza

Juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Juíza Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes

Juíza Themis Pinheiro Murta Maia

Blocos ameaçam boicote por falta de segurança

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Pelo menos três grandes blocos do Pré-Carnaval da Praia de Iracema ameaçam não sair neste fim de semana. Unidos da Cachorra, Bons Amigos e Camaleões do Vila alegam risco à segurança pública, evidenciada pelo baixo efetivo de policiais militares e guardas municipais disponibilizado para a festa, além de assaltos, furtos, ataques a veículos, agressões e até arrastões.

Diretores dos grupos argumentam que atos de violência acontecem principalmente após os cortejos, finalizados por volta das 20 horas. Os ataques seriam restritos aos foliões, visto que as agremiações dispõem de seguranças próprios para o resguardo de membros e equipamentos. Ao O POVO, o comandante de policiamento da Capital, coronel Giovani Pinheiro, disse desconhecer a situação.

A possibilidade de boicote ao Pré-Carnaval foi colocada em pauta em reunião dos blocos na noite da última terça-feira, 24. O entendimento é de que os casos têm ligação com o uso indiscriminado de paredões de som por integrantes de gangues. Os equipamentos são proibidos por lei municipal. “Temos medo de acontecer uma desgraça; morrer uma pessoa…”, pondera o vocalista do Unidos da Cachorra, Haroldo Guimarães.

O impasse será discutido hoje, às 14 horas, em reunião na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e de Cidadania. “Já reclamamos e disseram (Prefeitura e Governo) que iam aumentar a fiscalização. Mas não cumpriram. Queremos a garantia de que algo vai ser feito. Não estamos exigindo nada além do que é obrigação”, acrescenta diretor de bateria do Unidos da Cachorra, Fernando Bustamante.

Há paliativos para o boicote. Os blocos cogitam mudar itinerários sem aviso prévio, fazer festas em locais fechados e apresentarem-se só no ponto de concentração, em frente ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. “Colocam os paredões e ficam gangues dos dois lados. Há a possibilidade de alguns blocos não quererem sair ano que vem. Se não tomarem uma providência, eu não dou cinco anos pro Pré-Carnaval acabar. Só vão tomar uma atitude quando morrer alguém?”, indaga o mestre de bateria do Bons Amigos, Marcello Santos.

Perda

Todos lembram da perda para Fortaleza não só do ponto de vista da alegria, mas econômico e turístico. A cidade ganhou fama como a capital do Pré-Carnaval. “Um evento desse porte, com milhares de pessoas, devia ter contingente policial de uma partida de futebol. Tinham 300 mil pessoas no último sábado. A gente não via nem 20 policiais na rua”, lamenta o diretor do bloco Camaleões do Vila, Tiago Nóbrega.

Um dos grandes animadores do Pré-Carnaval da Praia de Iracema, o bloco Baqueta não pretende aderir ao movimento. “Apoiamos a questão da segurança, mas não compactuamos com não sair. Passamos o ano todo ensaiando para desfilar. Não é ficando parado que vamos resolver. Ficar parado é se dar por vencido. A gente vai pra avenida!”, argumenta o diretor da agremiação, Carlos Henrique Benevides.

(O POVO)

Tudo pronto para o IV Benfolia

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O Shopping Benfica abre,  nesta quinta-feira, às 19 horas, seu IV Benfolia. Trata-se do festival de músicas e fantasias carnavalescas que é considerado um evento consolidado no calendário da cidade de Fortaleza. Neste ano, com uma homenagem ao músico Augusto Borges.

“Será uma honra reverenciar Augusto Borges nesta 4ª edição do Benfolia. Em face de toda sua história profissional ligada à música e, especialmente, às dos carnavais cearenses, ele merece essa nossa lembrança. E por isso, entregaremos um certificado em que o seu nome será reverenciado”, diz a superintendente do shopping, Marcilene Pinheiro.

Com o tema “Solte a voz e caia na folia”, a 4ª edição traz as competições em duas categorias: MÚSICA (Troféu Dilson Pinheiro) com a premiação de mil reais mais troféu ao primeiro colocado e a categoria FANTASIA LUXO (Troféu Isidoro Santos) com a mesma premiação.

As datas do festival obedecerão à tabela abaixo:

4º BENFOLIA

–  Categoria Música – Troféu Dilson Pinheiro

Fase Classificatória    26/01 e 02/02 (quinta-feira)    19h

Final    09/02 (quinta-feira)    19h

– Categoria Fantasia – Troféu Isidoro Santos

Desfile das Fantasias    10/02 – (sexta-feira)    19h

A comissão julgadora será formada por produtores de teatro, artistas plásticos, pessoas ligadas ao carnaval, presidentes de maracatus e escolas de samba do carnaval de Fortaleza, jornalistas e formadores de opinião, dentre outros, que terão a missão de escolher as três melhores músicas carnavalescas, o melhor carnavalesco, melhor interprete e as três melhores fantasias no quesito luxo.

O BENFOLIA é uma realização do Shopping Benfica como forma de fomentar a cultura do carnaval. Têm como objetivo integrar a comunidade de Fortaleza às ações culturais do Shopping, incentivar a criatividade e o surgimento de novos talentos dentro da cultura do carnaval, difundir as diversas formas de expressão cultural, promover a integração e troca de experiências entre os participantes.

SERVIÇO:

SHOPPING BENFICA – Avenida Carapinima, 2200. Benfica.

Site: www.shoppingbenfica.com.br

Cliente que teve conta movimentada por hackers tem direito a ser indenizado

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“O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que o Banco Itaú S.A. pague indenização de dez salários mínimos ao eletricista A.F.S.A.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira.

Segundo os autos (nº 66076-54.2006.8.06.0001/0), a conta do cliente foi movimentada por hackers, sendo bloqueada pelo Banco Itaú. O eletricista alegou não ter recebido da instituição financeira nenhuma orientação sobre como proceder para não ter maiores prejuízos. Afirmou ainda que o banco incluiu o nome dele indevidamente no Serasa.

Sentindo-se prejudicado, ele ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Em contestação, o Banco Itaú afirmou que o eletricista não juntou aos autos qualquer prova de ato ilícito, não havendo, portanto, obrigação em indenizar.

Ao julgar o caso, o magistrado disse ter ficado comprovado o constrangimento experimentado pelo eletricista. “Assim, a responsabilidade do promovido restou demonstrada, impondo-se a condenação pelo dano moral causado”, destacou. As informações são do TJ do Ceará.