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Greve da PM e um lenitivo de última hora?

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Olha só o que saiu no Diário Oficial do Estado do dia 28 último. Algo importante para a Polícia Militar, que surgiu em meio às informações dando conta da assembleia geral que os policiais militares fariam para decidir sobre paralisação. Veja a lei publicada:

LEI Nº15.070, de 20 de dezembro de 2011.
DISCIPLINA A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDO PELO REVOGADO ART.2º DA LEI Nº10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Para efeito de interpretação do disposto no art.2º da Lei
nº10.722, de 15 de outubro de 1982, fica reconhecido o direito de o militar estadual incorporar aos seus proventos, quando de sua passagem para a inatividade, a qualquer tempo e sob qualquer regramento, o valor correspondente à representação do cargo de provimento em comissão ou à Gratificação pela Representação de Gabinete que haja exercido, desde que, até a data de início da vigência da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, tenha implementado 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados no exercício de cargo em comissão ou função
gratificada.

§1º Observado o disposto no art.2º desta Lei, o valor a ser incorporado corresponderá ao montante da representação do cargo de provimento em comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete percebido no momento da reserva ou reforma, prevalecendo a que se verificar primeiro.

§2º É admitido, para a verificação do implemento de 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados, referidos no caput, exclusivamente o somatório do tempo de percepção de representação de cargo em comissão, de Gratificação pela Representação de Gabinete, de Gratificação de Instrutor ou Magistério, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986, e de Gratificação de Interior, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986.

§3º A incorporação prevista no art.2º da Lei nº10.722, de 15 de outubro de 1982, com a interpretação disciplinada por esta Lei, fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§4º A aplicação do disposto nesta Lei não autoriza a revisão de atos de reserva ou reforma que receberam aprovação final da Procuradoria-Geral do Estado ou foram objeto de registro no Tribunal de Contas do Estado, em data anterior à publicação desta Lei, preservando-se os atos
jurídicos praticados sob interpretação diversa da disciplinada nesta Lei, aplicando-se, em qualquer hipótese, o disposto no §3º deste artigo, a partir da publicação desta Lei.

Art.2º A Gratificação de Representação de Gabinete prevista na Lei nº9.561, de 16 de dezembro de 1971, com as alterações e acréscimos subsequentes, passa a ter o seu valor estabelecido nominalmente a partir da publicação desta Lei, na forma do anexo único, para o efetivo nele
previsto.

§1º A gratificação prevista no caput fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§2º A Gratificação de Representação de Gabinete devida ao efetivo da 2ª Companhia de Polícia de Guarda corresponde a 150% (cento e cinquenta por cento) do soldo do posto ou graduação das praças e oficiais.

Art.3º É vedada a cobrança de valores retroativos ao militar em decorrência da percepção de boa-fé de montantes superiores aos previstos nesta Lei, inclusive, mas não exclusivamente, em razão da aplicação da vedação constitucional de vinculação de vencimentos e remunerações.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº15.070,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Para o efetivo da Casa Militar, da 1ª Companhia de Polícia de Guarda, da
3ª Companhia de Polícia de Guarda e da 4ª Companhia de Polícia de Guarda
CORONEL R$4.634,80
TENENTE CORONEL R$3.698,63
MAJOR R$2.963,07
CAPITÃO R$2.584,82
TENENTE R$1.808,89
SUBTENENTE R$1.470,54
SARGENTO R$1.331,30
CABO R$1.028,24
SOLDADO R$978,84

Varas de Trânsito e de Tráfico de Drogas terão processos digitalizados a partir de janeiro

“As duas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza (CE) passarão a receber novos processos por meio eletrônico. Isso será possível com a implementação, até o final de janeiro de 2012, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o diretor de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Gustavo Henrique Gondim Pereira, o SAJ, ferramenta utilizada no gerenciamento dos autos virtuais, está sendo configurado para se adequar ao trâmite processual dessas unidades.

O servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro, integrante do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau, explica que a configuração é necessária sempre que o software é implantado em uma nova especialidade de varas. “É uma customização das atividades do sistema, de modo a adaptá-lo às rotinas desempenhadas pelas unidades”.

Após essa etapa, será oferecido treinamento a magistrados, servidores das unidades e dos Setores de Protocolo e Distribuição do Fórum, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça. Em seguida, as Varas de Tráfico de Drogas e a de Trânsito passarão a receber as novas ações por meio, exclusivamente, digital.

As peças processuais que derem entrada no Protocolo do Fórum ainda em meio físico (papel) serão encaminhadas ao Núcleo de Digitalização no Fórum, para que sejam convertidas em arquivos digitais.

Com as três unidades, chega a 60 o número de Varas operando com o SAJ na Comarca da Capital. Já possuem autos eletrônicos digitais as nove Varas da Fazenda Pública, as seis de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, as 18 de Família, a de Execução Penal, as cinco da Infância e Juventude e as 18 Criminais.”

(TJ-CE)

ITA – De 120 aprovados, 39 são de Fortaleza

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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou nesta sexta-feira (30) a lista com os nomes de 120 candidatos aprovados no vestibular 2012. Segundo o ITA, o índice de abstenção do processo seletivo deste ano foi de 40%. No total, 9.337 candidatos se inscreveram no vestibular.

O ITA informa que os candidatos classificados serão comunicados individualmente, por telefone e e-mail. Os habilitados terão ainda de se submeter ao exame médico eliminatório. Estes deverão se apresentar no ITA, em São José dos Campos, em São Paulo, no dia 22 de janeiro, às 10h. Se houver necessidade, haverá uma segunda chamada no dia 24 de janeiro.

Os estudantes aceitos têm direito à alimentação, assistência médica e odontológica e alojamento no campus (para este benefício é cobrada uma taxa de R$ 50 por mês).

Se o aluno optar pela carreira militar, a partir do terceiro ano do curso, tem direito a um salário de cerca de R$ 4.000 por mês. Entres os estudantes que têm essa opção, apenas 30% aderem à carreira militar. Ao se formarem, os militares são designados para uma unidade da aeronáutica e têm de ficar pelo menos cinco anos à disposição.

São seis os cursos de engenharia do ITA: aeronáutica, eletrônica, mecânica, civil, aeroespacial e de computação. Do número total de inscritos, pouco mais de pouco mais de 25% são mulheres (2.370). O índice é o maior dos últimos dez anos (o recorde anterior era do vestibular 2009, com 24,1% de mulheres inscritas), assim como o total em número absoluto de mulheres.

Os cursos do ITA são integrais, têm duração de cinco anos, sendo que os dois primeiros são básicos para todos os tipos. O instituto só aceita estudantes nascidos no Brasil e com no máximo 23 anos, completos no ano da inscrição. No ano passado, houve uma situação atípica, por conta de uma decisão judicial, e foi permitido o ingresso de candidatos acima desta idade. Neste ano, a restrição de no máximo 23 anos foi regulamentada por lei.

Veja a lista de aprovados no ITA

(Portal G1)

Setur pede homologação para operação de boeing no aeroporto de Aracati

Já está na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac) documentação do governo estadual pedindo homologação do Aeroporto Regional de Aracati (Litoral Leste) para pouso e decolagens de Boeings.

Atualmente, esse terminal está liberado para jatos, segundo o secretário do Turismo, Bismarck Maia, adiantando que, depois dessa homologação, o aeroporto será inaugurado.

Conforme Bismarck, o aeroporto está com a pista de pouso e decolagens e o pátio de taxiamento de aeronaves prontos. Já o terminal de passageiros tem 97,35% das obras concluídas.

“Nosso objetivo é integrar o Estado para o incremento do turismo interno, externo e de negócios”, acentua o secretário do Turismo.

Secretário de Cultura: "Vou atuar para ir atrás destes companheiros que fazem sacanagem"

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“Convidado da edição de ontem do programa Debates do Povo, da Rádio O POVO/CBN, o secretário de Cultura do Estado do Ceará, Francisco Pinheiro, afirmou que sua gestão não está em crise. “Estamos tranquilos. O governador não fez uma fala de crítica à Secretaria da Cultura. Cria-se uma crise onde não existe”, disparou.

Sobre os investimentos da Secult, Pinheiro frisou que 89,57% do orçamento previsto foi executado (apesar de não ter considerado folhas de pagamento e manutenção de equipamentos). “O orçamento não é impositivo. Estamos com dinheiro depositado, mas não podemos pagar a terceira parcela dos Pontos de Cultura porque o Ministério da Cultura não depositou sua parte e isso reduziu a nossa execução orçamentária”, colocou.

Em relação às críticas da classe artística à Secult, Pinheiro argumentou que os interesses de alguns foram contrariados e que muitos querem desqualificá-lo. “Vou atuar para ir atrás destes companheiros que estão fazendo este tipo de ‘sacanagem’. Eu sei o DNA, sei de onde vem. Vai ter o troco!”.

Na sabatina, o repórter Pedro Rocha, do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, questionou sobre a falta de diálogo, apontada pela classe artística. Pinheiro respondeu que a secretaria recebeu todas as linguagens mais de uma vez. “Não é verdade que não temos diálogo. Todas as questões foram discutidas no Conselho Estadual da Cultura, em diálogo franco e aberto”, garantiu.

O tema continuou a ser debatido: Pinheiro explicou que cumpre uma agenda e não pode estar à disposição de todos a qualquer hora. “Eu posso articular centenas de artistas na hora que eu quiser. Se quiser fazer reunião com 200 artistas, eu faço. Agora, não é do meu feitio fazer isso. Não tenho curriola”, argumentou.

Críticas

O secretário afirmou ainda que existe uma indisposição do caderno Vida & Arte em relação às ações de sua gestão. “É uma crítica injusta. Você que é jornalista entende que pode dar a angulação que queira. Está claro que tem uma posição. As informações foram colocadas sem nenhum esclarecimento”, colocou.

Já o ouvinte Chico Carvalho considerou que “a atuação (do secretário) é nula”. “É uma posição dele. Tenho longo tempo de serviço público. A única coisa que eu não faço é roubar”, respondeu. “Eu não sou dono de cargo. O governador é que é o dono do cargo. Nunca tive apego por cargo nenhum. Sou professor. Não sou desempregado”, rebateu.

O tema desse Debates do Povo foi decidido pelos leitores do O POVO Online. A escolha se deu através da seção Você Faz O POVO, por meio de uma enquete, totalizando de 60% de votos favoráveis ao tema. Com apresentação de Erivaldo Carvalho, o programa é veiculado de segunda a sexta-feira, de 13 às 14horas. (colaborou Júlia Lopes)

Secult em notícias

28/12/2010. Nome inesperado, Francisco Pinheiro, ex-vice-governador, é o indicado por Cid Gomes para assumir a Secretaria da Cultura. “Vamos implementar o Sistema Estadual de Arquivos Públicos”, declarou, então, o também historiador.

3/3/2011. A pasta da Cultura se vê sem o seu secretário – devido à um imbróglio a propósito do cargo de deputado. A Secult dá seus passos, mas apenas aqueles necessários: de avanço, não há nada revelevante e a classe artística começa a se manifestar.

1/6/2011. Pinheiro volta a assumir a Secult. É, porém, metade do ano já: o cronograma da secretaria está atrasado e artistas reclamam do repasse de verbas, que não aconteceu. A única medida de política para a cultura foi o lançamento de editais.

24/10/2011. Depois de seis meses do anúncio, a Secult efetiva a compra do tradicional Cine São Luiz, no Centro, tombado por lei estadual, por R$2,2 milhões. A mudança a sede da secretaria para lá, anunciada em 2007, porém, não se concretizou até hoje.

18/12/2011. O Vida & Arte publica todo um caderno fazendo um raio-X dos equipamentos da Secult. Ao ouvir a classe artística, a reportagem confirmou uma atuação da secretaria praticamente nula, sem projetos políticos de médio e longo prazo.

24/12/2011. A crítica, dessa vez, veio diretamente dos produtores de audiovisual. A reclamação tinha a ver com o X Edital de Cinema e Vídeo da Secretaria de Cultura do Ceará. Entre as muitas incongruências, estava a mudança do edital sem aviso prévio.

(O POVO)

VAMOS NÓS – Conhecemos a postura sóbria de Francisco Pinheiro e seu jeito cavalheiro. Ficamos surpresos com tal reação de um homem que apregoa democracia. Sem perder a ternura jamais.

Cerca de 40 PMs estão aquartelados em Sobral

Cerca de 40 policiais militares estão aquartelados, desde a manhã desta sexta-feira (30), na sede do 3ª Batalhão de Polícia Militar, em Sobral (Zona Norte). O ato faz parte da greve declarada na tarde dessa quinta-feira (29), em Fortaleza, quando, por unanimidade, policiais e bombeiros decidiram pela paralisação.

A informação é do blog Camocim Online, adiantando que o portão do Batalhão está acorrentado e cerca de 30 esposas dos militares estão na frente do prédio, impedindo a entrada de oficiais. Alguns dos oficiais que lá trabalham, incluindo dois coronéis, estão no outro lado da rua. Nove viaturas do Ronda e três do Policiamento Ostensivo Geral estão paradas, algumas com os pneus secos.

PGJ ganhará nova sede a partir de 2012

 

“A Procuradoria Geral de Justiça vai entrar o Ano Novo de casa nova. Na próxima segunda-feira, às 17 horas, o governador Cid Gomes e a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, lançarão a pedra fundamental da nova sede.

Ao todo, a PGJ ganhará prédio numa área de 10 mil metros quadrados, segundo Socorro França. A obra da nova sede da PGJ está orçada em R$ 9 milhões.

Já a antiga sede acomodará todas as Promotorias Especializadas e o Decom que, por sinal, já merecia melhores condições para trabalhar. Eis Socorro França dando adeus em grande estilo ao mandato de procuradora-geral de Justiça.

(Da Coluna Vertical, do O POVO)

Uma Fortaleza Bela e de prosperidade, apregoa Luizianne em vídeo de fim de ano

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=MX3IvQV3Sdo&feature=player_embedded[/youtube]

Já está sendo veiculado nas tevês locais o video em que a prefeita, Luizianne Lins (PT), convida não somente o fortalezense para oRéveillon, como faz um rápidop balanço de uma cidade que, segundo ela, avançou em vários setores e foi a Capital que mais gerou empregos no Nordeste.

Quem confere o vídeo, acaba definindo Fortaleza como a cidade da prosperidade.

Viaturas policiais com pneus furados

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Há várioas viaturas policiais com pneus furados em pontos de Fortaleza. Efeito da greve dos policiais militares que o Comando da Corporação diz não existir de fato.

Os policiais, mobilizados por suas entidades representativas, lutam por melhores condições de trabalho e de salário. 

Continua a torcida por um acordo entre Governo do Estado e a Polícia. As festas de réveillon não podem ocorrem sem a mínima segurança.

Coelce é condenada por corte ilegal de energia

“O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barbalha, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 1.468,26 ao advogado A.D.A.B., que teve a energia do escritório cortada indevidamente.

Segundo a Coelce, o corte ocorreu devido ao não pagamento de uma dívida no valor de R$ 244,71. O advogado procurou a empresa, sustentando ter havido erro na cobrança. Ele explicou que as faturas são debitadas mensalmente de sua conta corrente. Diante dos fatos, a companhia restabeleceu a energia elétrica.

Não satisfeito, A.D.A.B. ajuizou ação (nº 8719-14.2011) requerendo indenização por danos morais e materiais. Argumentou ter sofrido prejuízos, assim como a esposa dele, que é profissional da área de saúde e utiliza o mesmo espaço para atender os pacientes.

Em contestação, a Coelce sustentou que o corte pode ter sido ocasionado por conta de serviços de manutenção na rede elétrica. Houve audiência de conciliação entre as partes, mas que não resultou em acordo.

Em 2 de dezembro de 2011, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira condenou a concessionária a pagar indenização de R$ 1.468,26, sendo R$ 489,42 de danos materiais e R$ 978,84 a título de reparação moral.

O magistrado considerou que o corte ocasionou “inúmeros contratempos ao autor” e à esposa dele, que ficaram impossibilitados de trabalhar.”

(Site do TJ-CE)

Quadrilha especializada em assaltos a bancos é desarticulada em operação da SSPDS e PF

“Uma quadrilha especializada em assaltos a bancos e caixas eletrônicos no Ceará foi desarticulada, na manhã desta quinta-feira, 29, durante operação da Polícia Federal, em conjunto com a Secretária de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS).

Segundo informações da PF, quatro pessoas foram presas por volta das 9 horas, em um sítio localizado em Jijoca de Jericoacoara, a 294 km de Fortaleza. Entre os acusados de envolvimento no grupo, está um cabo da Polícia Militar, que fornecia apoio logístico e segurança à quadrilha.

Inicialmente, o bando foi preso por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Com eles, foram apreendidos quatro pistolas calibre ponto 40, coletes e balaclavas. Segundo a PF, dois homens ainda encontram-se foragidos.

Possível nova ação
Durante as investigações, a Polícia constatou que o grupo estava se preparando para assaltar uma agência bancária do município de Cruz, a 258 km de Fortaleza.”

(O POVO Online)

Copa 2014 – Abertura das propostas do edital do aeroporto de Fortaleza em janeiro

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=e6HyyImWhIY&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=4&feature=plcp[/youtube]

O superintendente estadual da Infraero, Wellinotn Santos, anuncia: a abertura das propostas do edital das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, já tem data: 24 de janeiro próximo.

Réveillon 2012 – Prefeita faz reunião com área da segurança

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Nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, a prefeita Luizianne Lins vai se reunir com os gestores da área de segurança do Governo do Estado e com representantes das secretarias municipais envolvidas na organização da festa do Réveillon Popular de Fortaleza. O encontro ocorrerá no Paço Municipal e o objetivo é repassar as informações sobre o esquema de segurança e as orientações necessárias às respectivas instituições.

A reunião de trabalho aberta para a cobertura da imprensa, contará com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), da Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Comando de Policiamento da Capital, da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF), Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) e das Secretarias Executivas Regionais II, V e VI.

(Com Assessoria Municipal)

Eleições 2012 – Acrísio diz ser opção, caso Catanho não tope

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O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, visitou O POVO nesta semana. Na ocasião, foi recebido pelo diretor institucional Plinio Bortolotti. Acrísio, que é prefeiturável petista, reafirmou disposição de tentar sair candidato e até disse, em entrevista ao Plínio em seu Blog, que se Waldemir Catanho, o preferido da prefeita, não quiser disputar, ele topa.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=i5BX4dP6tc4[/youtube]

Titular da Semam é conduzido à delegacia nesta manhã

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O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, está sendo levado para o 30º Distrito Policial.

Ele dá a informação em seu twitter. Deodato está na sala do delegado da distrital prestando esclarecimentos.

O motivo seria o descumprimento de uma determinação judicial relacionada a liberação de obra. A Seman diz não ter liberado por falta de documentação.

Deodato avalia que houve abuso da parte do oficial de justiça.

Prefeitura não paga abono para professor temporário

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Cerca de dois mil professores temporários da Prefeitura de Fortaleza não vão receber o abono salarial de 40% prometidos pela administração municipal. O abono está sendo liberado nesta quinta-feira. 

Leitor deste Blog, o professor Fernandes, por exemplo, disse ter ido ao caixa eletrônico consultar sua conta e nada de pagamento.

Ou seja, esses docentes não terão direito a esse benefício. “Eu já tenho quatro anos e sou temporário”, lamenta estar fora desse “reveillon extra”. Temporário, aliás, está em “efetivo exercício”.

Anel Viário – Obras serão retomadas dia 16 de janeiro

 

As obras de duplicação do Anel Viário já estão com data definida: dia 16 de janeiro, segundo informa o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele. O primeiro trecho das obras será a construção de um viaduto no entrocamento da BR-020 com a BR-222 (altura da sede da PRF).

“Vamos fazer obras como viadutos e pontes. Durante o inverno, que deve vir, não dá para maiores intervenções”, afirma o secretário, acrescentando que o Anel Viário deve ficar concluído em 2013. Ele diz que são 32 quilômetros de trechos complicados, pois há tubulações da Petrobras e da Cegás, além de remoção de postes de Coelce e de telefonia.

Com a duplicação, haverá condições de fluir o tráfego de caminhões pesados para o Pecém, Ceasa e Distrito Industrial de Maracanaú. O projeto está orçado em R$ 200 milhões – verba do Dnit, sob gestão do governo estadual.