Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Agentes da AMC exonerados durante greve são reintegrados

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, reintegrou, nesta quarta-feira, os nove agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), exonerados durante a greve de fevereiro passado. O decreto foi assinado durante reunião realizada na tarde de hoje com o secretário de administração, Vaumik Ribeiro, o diretor administrativo-financeiro da AMC, Francisco de Assis Martins, agentes e o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Eriston Ferreira. Os nove agentes eram recém ingressos no serviço público e estavam em estágio probatório.

Pelo decreto, a AMC e a Secretaria de Administração do Município (SAM) devem organizar a volta dos agentes aos seus postos de trabalho nas funções para as quais foram originalmente admitidos.

Durante a reunião desta tarde, Luizianne afirmou que fez questão de convidar os agentes para “refazer a medida tomada”. “Vocês entraram na AMC por mérito próprio e têm o direito de participar do serviço público”, afirmou.”

(O POVO)

Vem aí o Seminário da Pecuária Nordestina

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Vem aí o PEC Nordeste, o seminário da pecuária nordestina. O evento ocorrerá em junho próximo, no Centro de Convenções, e terá como tema central, segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, a questão ambiental.

Waldonys em ritmo de show solidário

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O cantor e sanfoneiro Waldonys é a grande atração, a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Clube Náutico, de uma promoção da Fundação Restaurart, organização que atua na área educativa e sócio-cultural. Ele entrará em cena para ajudar essa entidade a arrecadar fundos e continuar prestando serviços. O show beneficente terá a participação também de Iago Golveia.

A ONG Fundação Restaurart atende aproximadamente 500 crianças carentes dos bairros Parquelândia, Parque Araxá e Rodolfo Teófilo, que vivem em situação de risco. Estimula a cultura e a prática do esporte, desenvolvendo atividades de dança, teatro, música e uma escolinha de futebol. O trabalho é realizado há nove anos e procura, principalmente, afastar as crianças do submundo do crime e dos problemas causados pelas drogas.

SERVIÇO

* Clube Náutico – Av. Abolição, 2727, Meireles.
* Mais informações: (85) 8852-5832.

MP -CE pede a condenação do prefeito de Iracema por contratações sem concurso

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça Eduardo Tsunoda, interpôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra Menezes. Pede a condenação dele, em razão de contratação irregular de pessoas sem concurso público.

Após ouvir diversos servidores públicos e seus respectivos parentes, o promotor comprovou a admissão irregular de pessoas pela Prefeitura. Conforme a peça processual, a manobra de troca de servidor concursado por parente que não possuía qualquer vínculo com a administração, ocorreu igualmente entre diversos servidores.

Segundo a ação proposta pelo promotor, as práticas do prefeito incorrem na violação dos artigos 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.429/92. De acordo com o que dispõem o citados artigo 11, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

(Com MP-CE)

Deputada destaca luta do Movimento LGBT

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para defender a cidadania e os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais. A parlamentar expôs, na ocasião, dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) informando a situação de violência contra essas minorias.
Em 2011, foram assassinados no Brasil 272 homossexuais e, nestes três meses de 2012, as mortes já chegaram 82.

“Desde o início da década de 1980, assistimos, no Brasil, a um fortalecimento da luta pelos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis e bissexuais. A força desse ativismo tem sido fundamental para o acúmulo de vitórias em favor da igualdade e da cidadania”, disse Eliane Novais.

A parlamentar ainda enumerou conquistas do movimento como, por exemplo, a retirada da expressão “homossexualidade” como doença na relação difundida pelo Conselho Federal de Medicina, em 1985. Lembrou que em 1999, o Conselho Federal de Psicologia determinou que nenhum profissional exerça ação que favoreça a patologização de comportamentos homossexuais.

Eliane Novais destacou que a Prefeitura de Fortaleza criou Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza que, entre as várias ações, foi responsável por criar o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. Esse equipamento oferece acompanhamento jurídico e psicológico para essas minorias.

AFBNB promove encontro para discutir futuro do BNB

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) promoverá, nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Seara Praia Hotel, o encontro “O BNB que a sociedade precisa: como está, atende aos parâmetros de desenvolvimento?” O tema será debatido pela professora Jair do Amaral, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), e por Alci de Jesus, consultor de Desenvolvimento do Banco do Nordeste e diretor de Ações Institucionais da AFBNB. A mediação ficará a cargo da presidenta da Associação, Rita Josina. As palestras serão seguidas de debate. O evento é aberto ao público.

A palestra integra a programação da 41ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, encontro que reúne semestralmente funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) lotados em diferentes estados e que são escolhidos por seus pares para representar a Associação na sua unidade de trabalho.

Antes do evento, haverá, no Passaré, onde fica a diretoria do banco, um ato em defesa do “fortalecimento do BNB e pelos direitos dos trabalhadores”. Depois, no Seara Praia Hotel, às 16 horas, entrarão em discussão questões como “Dignidade Previdenciária” e “Isonomia”. No sábado, a AFBNB dedicará para questões internas e institucionais.

PT de Fortaleza vai divulgar processo de escolha do seu candidato a prefeito

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O presidente do PT Fortaleza, Raimundo Angelo, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 14h30min, no Hotel Amuarama.
Segundo a assessoria de imprensa do partido, ele fará um balanço das discussões partidárias sobre as eleições de 2012 e explicará o processo interno de escolha do candidato a prefeito de Fortaleza.
Raimundo Angelo também vai divulgar o calendário do partido para a escolha do nome e para a construção do programa de governo do PT.
No páreo pela candidatura petista, estão cinco nomes: o deputado federal Artur Bruno, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, o vereador Guilherme Sampaio, o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana. Desses, quem tem a preferência aberta da prefeita e presidente estadual do PT é Elmano Freitas.

PT reúne executiva estadual para discutir estratégia eleitoral

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir, nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará. Segundo a assessoria de imprensa da legenda, o objetivo é discutir conjuntura, agenda partidária e encontros setoriais.
O encontro ocorre um dia antes do jantar-adesão que o governador Cid Gomes, na condição de presidente regional do PSB, comandará no Clube Náutico e que tem a finalidade de mostrar a força do partido na Capital.
Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins, esta também presidente regional do PT, ainda não conversaram sobre a manutenção da aliança PT/PSB na Capital, embora ambos sempre digam, nas entrevistas que concedem à imprensa, que estão a favor da manutenção dessa parceria.

Reforma do Castelão atinge 60,44% de execução

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A obra de reforma e modernização do Castelão atingiu 60,44% de execução. Eis o que o secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, informará durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 15 horas, no auditório do estádio.

Esse índice foi o último relatório elaborado pelo consórcio construtor da primeira quinzena do mês de março. Entre os destaques, está o início da montagem dos pilares metálicos que vão dar sustentação à nova coberta do Castelão.

Quando concluído, o Estádio Castelão será a maior arena do Norte/Nordeste e estará entre as quatro maiores do Brasil. O estádio receberá uma semifinal da Copa das Confederações 2013 e seis jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ (sendo três jogos com seleções cabeças de chave, destacando-se a Seleção Brasileira). A previsão é que o estádio seja concluído em dezembro de 2012.

No projeto, estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 518,6 milhões que incluem todas as transformações do estádio e entorno com a construção da praça de acesso de 70 mil metros quadrados, a operação do estádio por oito anos, estacionamento coberto para 1.900 veículos e o edifício Fares Cândido Lopes (sede de dois órgãos estaduais).

Município de Irauçuba é condenado a indenizar família de criança morta por choque em escola

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“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (21/03), o Município de Irauçuba a pagar R$ 40 mil e pensão mensal para os pais de vítima de choque elétrico. O menino, de quatro anos, recebeu a descarga ao encostar em fio que estava solto, na quadra esportiva da Escola Miguel Barbosa.

O acidente aconteceu no dia 10 de setembro de 2004, às 19h30. Os pais afirmaram, nos autos, que o garoto brincava com colegas quando sofreu o choque. A criança não resistiu e veio a falecer.

Os genitores alegam também que a morte foi resultado da imprudência e negligência dos administradores da Escola e/ou dos encarregados pela reforma. Consequentemente, defendem que a responsabilidade é do Município, ao permitir que crianças praticassem esportes em local que passava por reforma, com o iminente risco de acidente.

Eles asseguram, ainda, que não receberam qualquer apoio da Prefeitura. Em junho de 2006, entraram com ação judicial pedindo indenização por danos morais e materiais.

O ente público, na contestação, defendeu que não estava havendo reformas no estabelecimento de ensino e, sim, preparativos para festividades. Além disso, argumentou que a quadra estava fechada e que o menino não era aluno da instituição, pois não tinha idade escolar. Sustentou também que o acidente foi consequência da negligência dos pais, ao permitirem que a vítima frequentasse local que se encontrava fechado.

Em outubro de 2008, o juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Comarca de Irauçuba, determinou o pagamento de R$ 40 mil, a título de reparação moral. Por danos materiais, fixou pensão mensal a ser paga da data em que a vítima completaria 14 anos ao período em que atingiria 65 anos. O valor foi fixado em 2/3 do salário mínimo (14 aos 25 anos) e em 1/3 (25 aos 65 anos).

“As provas testemunhais só reforçam a omissão do administrador da escola diante de uma situação de alto risco e, portanto, a responsabilidade do Município”, ressaltou o juiz. O magistrado encaminhou os autos ao TJCE, para reexame necessário. O ente público ingressou com apelação (nº 282-86.2006.8.06.0098/1). Sustentou os mesmo argumentos apresentados na contestação.

Ao julgar o recurso e o reexame, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, destacou que havia fios soltos no local, o que era de conhecimento da diretora do estabelecimento de ensino, demonstrando omissão. “O acidente poderia ter sido facilmente evitado pelo apelante [Município], que, não o tendo feito, deve arcar com a indenização objetivada”.

(Site do TJ-CE)

Prefeitura apresenta contraproposta para servidores de nível superior do IJF

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“Após rodadas de negociações entre com os servidores de nível superior do Instituto Dr. José Frota, a Prefeitura de Fortaleza lançou uma proposta para a Negociação Salarial 2012. A sugestão é de que a administração pública municipal inclua a reposição da inflação de maio a dezembro de 2011, o pagamento de até três anuênios, retroativos a fevereiro de 2012, e até três anuênios em agosto de 2012. De acordo com informações da Prefeitura, os servidores também receberiam, no próximo mês de maio, o aumento de 9,64%, referente à última parcela de acordo feito no ano de 2009.

Os servidores também receberão, em maio de 2012, aumento de 9,64%, referente à última parcela de acordo feito em 2009. À época, a Prefeitura concedeu aumento de 39%, pagos de forma parcelada nos anos de 2009 (15%), 2010 (5%), 2011 (5%) e de 2012 (9,64%).

A proposta inclui uma Gratificação de Plantão diurno que, em abril de 2012, passará de 60% para 65%. Já a Gratificação de Plantão noturno irá de 65% para 70%. Em janeiro de 2013, a Gratificação de Plantão diurno passará para 70%, e a Gratificação de Plantão noturno vai para 75%.
Este ano, o salário de um servidor enfermeiro no IJF, admitido em junho de 1995 passará de R$ 3.740,48 para R$ 4.365,93. Já um enfermeiro do IJF admitido em outubro de 2010, com carga horária mensal de 144 horas.

Servidores do município realizam assembleia
Uma nova assembleia geral unificada será realizada pelos servidores do município, nesta quinta-feira, 22, no Paço Municipal. A reunião faz parte da Campanha Salarial 2012.

O objetivo da manifestação, segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), é pressionar o poder público para que as reivindicações das categorias sejam aceitas.”

(POVO Online)

Se a aliança com o PT não vingar, o PSB tem Roberto Cláudio como opção

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O PSB cearense realizará, na próxima sexta-feira, a partir das 20 horas, no Clube Náutico, jantar-adesão. O objetivo é congregar militantes, segundo a cúpula estadual. Setores do partido estão na expectativa de que poderá o evento se constituir num grande ato político. Muitos do PSB ainda defendem a manutenção da aliança PT-PSB, embora outros avaliem que se o PSB não fechar acordo, o nome para candidato em Fortaleza pode ser o de Roberto Cláudio, presidente da Assembleia.

O deputado federal Antônio Balhmann torce pelo consenso, mas não esconde que Roberto Cláudio estaria na ponta da agulha.

MP-CE alerta contra propaganda eleitoral antecipada

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O Ministério Público do Estado do Ceará acaba de divulgar documento com recomendações a todos aqueles que desejam disputar mandato nas próximas eleições. O documento, encaminhado também para partidos políticos, agentes públicos (prefeitos, secretários municipais e vereadores) e imprensa, alerta para que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização.

Assim o documento os promotores de Justiça Eleitorais de Fortaleza Valeska Nedehf do Vale (2ª Zona), Pedro Casimiro Campos de Oliveira (117ª Zona) e Sônia Maria Medeiros Bandeira (82ª Zona).

Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese caracterizadas, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral destinadas à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.

(Com site do MP-CE)

Dilma: Pré-Sal traz nova realidade à exploração de petróleo no mundo

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“A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (21) que a nova diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, assume o cargo em um momento em que a entidade defende a garantia de uma exploração sustentável, com respeito aos principais requisitos de segurança. Ela destacou que os desafios do pré-sal trazem uma “nova realidade à exploração e prospecção de petróleo no mundo”.

“Ninguém aqui desconhece que diante da importância da economia internacional o petróleo não é pura e simplesmente uma mercadoria. Estamos vendo isso quando temos uma recessão nos países desenvolvidos e o petróleo chega a US$ 124, US$ 125 o barril”, disse, durante a cerimônia de posse de Magda Chambriard.

A presidenta acrescentou que diante desse cenário, a agência tem diante de si um grande desafio que “é a regulação e a estabilização da exploração do pré-sal”. Segundo a presidenta, o governo vai enfrentar isso “com toda a tranquilidade”. “O governo com sua parte, a ANP com autonomia, mas com respeito à legislação vigentes no país”, destacou.

Ela ressaltou que os protocolos existentes no país devem ser cumprimos por todas as empresas que já estão instaladas em território nacional e por aquelas que pretendem atuar no Brasil. “As empresas que aqui vierem se instalar, bem como as que já estão aqui, devem saber que protocolos de segurança existem para serem cumpridos. Nessa questão não há exceções. Devem saber que é necessário ficar dentro dos limites de segurança e às vezes abaixo deles, nunca pressioná-los e jamais ultrapassá-los”, enfatizou.”

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Governo e UFC firmam acordo de cooperação técnica

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Um acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), vão firmar, às 10 horas desta quinta-feira, um acordo de cooperação técnica. O acordo oficializará a parceria que vai orientar as ações do Acquário Ceará, segundo o secretário Bismarck Maia. 

A solenidade ocorrerá no Centro de Estudos da Aquicultura Costeira (Ceac), com a presença do secretário do Turismo, Bismarck Maia, do reitor da UFC, Jesualdo Farias, e de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Rede de Aquicultura das Américas (FAO/ONU), além de outros representantes da comunidade acadêmica e do trade turístico.

O Instituto de Ciências do Mar – Labomar, órgão vinculado à UFC que desde 1960 realiza pesquisas sobre vida marinha, vai ser responsável pelo apoio ao Estado na parte científica, manutenção, tratamento dos animais e definição de espécies a serem expostas e estudadas no Acquário Ceará.

ACQUARIO

Orçado em US$ 150 milhões, com financiamento do Ex Im Bank, o Acquário Ceará, segundo a Setur,  deve dobrar o fluxo turístico do Ceará e inseri-lo tanto no circuito mundial de grande ícones arquitetônicos, quanto no de turismo científico. Após a liberação das licenças ambientais e de instalação, as obras de fundação começaram em meados de março.

Com 21,5 mil metros quadrados de área construída e 38 tanques-recinto de exibição com capacidade para 15 milhões de litros, o Acquário terá em seus quatro pavimentos áreas de lazer, dois cinemas 4D, simuladores de submarino, equipamentos que proporcionam interação entre público e aquário e túneis submersos que levarão os visitantes ao interior do tanque de animais marinhos. 

SERVIÇO

* Centro de Estudos em Aquicultura Costeira (Ceac) –  Rua Coronel Ednardo Weyne, s/n. Bairro Cararu, Mangabeira, Eusébio.

Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros critica Academia Estadual da Polícia Militar

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Com o título “Academia Estadual de Segurança Pública, um retrocesso?”, eis artigo do ex-comandante do Corpo de Bombeiro dos Ceará, coronel José Ananias Duarte Frota. Ele expõe decepção com a Academia Estadual de Segurança Pública, principalmente no que diz respeito à grade curricular. Confira:
Após intensa formação na seara bombeiro militar, oficiais bombeiros militares do Ceará e de outros rincões do Brasil estão decepcionados com a Academia Estadual de Segurança Pública da Terra da Luz.

Analisemos o motivo da decepção:

Universidades dispõem de várias Faculdades. A Academia de Segurança Pública do Ceará, propagada como inovadora, deveria compor, para cada entidade da segurança pública, uma Faculdade com suas especificidades – como temos na Universidade Federal do Ceará – UFC: Faculdade de Medicina, de Direito, de Engenharia… Nos mesmos moldes, deveria ser a Faculdade da Polícia Militar (policiamento ostensivo), Faculdade da Polícia Civil (polícia judiciária) e do Corpo de Bombeiros (engenharia de incêndio, salvamento e defesa civil), com atividades naquele centro de ensino voltadas à missão constitucional de cada instituição civil e militar.

A ideia de integração do sistema de segurança pública numa única academia é de grande valia. Contudo, a forma como está sendo executada é contraproducente. O Estatuto dos Militares do Ceará estabelece que os oficiais das duas Corporações, nos postos de major e tenente coronel, deverão realizar curso específico policial ou bombeiro militar para a devida qualificação, curso que os tornará aptos à promoção ao posto de Coronel e ao cargo de Comandante Geral. Esses cursos, em nível nacional, são denominados Curso Superior de Polícia e Curso Superior de Bombeiro Militar. Na Academia Estadual de Segurança, a nomenclatura adotada para os militares das duas Corporações é Curso Superior de Polícia.

Uma das contradições se verifica de plano na denominação proposta como Curso Superior de Polícia, destinando-se, portanto, à atividade policial. Outra incongruência está na grade curricular: sociologia aplicada à segurança pública, cultura jurídica, prática de tiro policial defensivo, dentre outros módulos, pertencem unicamente à seara policial, nada acrescentando ao labor bombeiro militar. Da grade curricular, seriam úteis apenas as cadeiras voltadas para conhecimentos gerais e as que apresentem emprego operacional ou administrativo para função e encargos bombeirísticos.
Algumas disciplinas podem abranger todos os integrantes do sistema de segurança pública e defesa civil. Destacamos: sistema de comando de incidentes – preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP; defesa civil, licitação e contratos administrativos dentre outras, disciplinas vitais para o gestor estratégico. No entanto, desconhecemos que façam parte do currículo do curso supracitado.

Na formação dos oficiais bombeiros militares as matérias são: física, resistência dos materiais, química, tecnologia do incêndio, introdução à perícia de incêndio, fisiologia e anatomia, mecânica aplicada às construções, defesa civil… Para oficiais policiais militares a dinâmica educativa se volta para o policiamento e a criminalidade.

Reanalisar o atual currículo é necessário. Direcioná-lo para a realidade das Corporações integrantes da Segurança Pública e Defesa Civil é essencial. As matérias curriculares devem focar os objetivos constitucionais de cada Corporação. Cada entidade dispõe de peculiaridades e necessidades e a imposição do atual modelo é ineficaz para os bombeiros militares, refletindo em profissionais formados para a prestação de serviço à comunidade diverso daquilo a que realmente se destina sua qualificação profissional.

* João Ananias Duarte Frota,

Diretor de Tecnologia do Instituto Nacional dos Corpos de Bombeiors Militares do Brasil.