Blog do Eliomar

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Propaganda eleitoral – Mistura de pessoas, partidos e paixões

Com o título “Propaganda Eleitoral”, eis artigo de Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Aborda a corrida sucessória nos municípios brasileiros e uma exposição das regras desse jogo que mexe com pessoas, partidos e paixões. Confira:

Foi dada a largada na corrida sucessória nos municípios brasileiros, desde o ultimo dia 6, segundo o Calendário Eleitoral, estão nas ruas as campanhas dos candidatos a prefeitos e vereadores nos quatro cantos do Brasil. As praças, avenidas e os logradouros em geral, a cada momento em que as campanhas avancem, estarão cada vez mais repletas de postulantes aos cargos eletivos e suas claques, nos proporcionando o belo espetáculo da democracia. Militantes dos mais diferentes matizes ideológicos empunharão, com bravura e destemor, as bandeiras de seus candidatos, numa guerra sem armas, mas que enaltece os valores democráticos.

Pouco importa se as claques levadas às ruas o sejam mediante remuneração ou por pura convicção ideológica, o festival de cores partidárias embeleza as cidades, as vilas, os distritos, os rincões mais escondidos onde haja a presença do cidadão eleitor seja ele homem ou mulher, doutor , de poucas ou sem nenhuma letra, a democracia nos enseja essa corrida em busca do voto.

Os carros de som, embora rejeitados por muitos, nos alegram com uma mistura de ritmos dos jingles publicitários, muitas vezes de qualidade duvidosa, mas que tornam festivas as andanças eleitorais, os comícios e as diversas atividades de campanha, limitando-se a respeitar a distancia de duzentos metros dos hospitais, escolas, órgãos do executivo, legislativo e judiciário. Afinal candidatos buscam o poder e não atrapalhar o funcionamento dos poderes.

Em agosto, 21, se iniciam os programas da propaganda eleitoral gratuita. Sim, por que no rádio e na televisão os candidatos só terão acesso aos horários estabelecidos pela Lei 9.504/97 e Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, não sendo permitido qualquer outro tipo de propaganda em veículos de comunicação. Poderão as emissoras promover entrevistas desde que de forma equânime, sem descriminar nenhum postulante e promover debates em que haja a participação de todos os candidatos a Prefeito, devidamente convidados.

Nos jornais, as publicações são permitidas limitando-se a um oitavo de página em jornal de tamanho normal e um quarto nos tabloides, restringindo-se a uma publicação por edição.

Carreatas, passeatas, comícios independem da permissão do poder publico em qualquer nível, estando as autoridades policiais obrigadas a garantir a segurança dos eventos desde que devidamente comunicadas da realização dos mesmos.
Nota-se que a legislação eleitoral é bastante flexível no que tange a ampla divulgação dos programas, idéias, plataformas e propostas dos senhores candidatos, visando fazer mais fácil o contato destes com o cidadão eleitor.

No entanto se faz mister que haja o pleno respeito aos limites estabelecidos para que se possa obter o resultado da vontade eleitoral sem qualquer tipo de influencia que lhe venha malucar, distorcendo os resultados dos pleitos.
A festa da democracia está iniciada e, durante noventa dias, teremos manifestações das mais diversas visando conquistar a preferência popular. Que tenhamos ao final, um resultado justo, produto de uma campanha limpa em todos os sentidos – material e ético, para que possamos ganhar representantes que honrem seus mandatos e administradores dignos das gestões que lhes foram outorgadas da forma mais legitima: pelo voto, lidima expressão da vontade popular.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral.

Eleição de Fortaleza tem vice de garagem vip

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Dos candidatos a vice-prefeito de Fortaleza, que entregaram sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, apareceu gente que, podemos assim dizer, é dono de uma garagem vip.

Gaudêncio Lucena, empresário e vice do candidato do PSB/PMDB, Roberto Cláudio, declarou, por exemplo, ter um Mercedez Benz, um Rolls Royce, um Porsche e um Jaguar.

Já Alexandre Pereira, empresário, não pode reclamar de sua garagem. É dono de um Jaguar e um BMW. Ele é vice de Heitor Férrer, o candidato a prefeito pelo PDT/PPS.

O postulante a vice do petista Elmano de Freitas, o professor Antonio Mourão, declarou ter bens no valor total de R$ 1 milhão 54 mil.

Coligação pró-Roberto Cláudio manda nota de esclarecimento para o Blog

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A Coligação “Para Renovar Fortaleza”, que tem como candidato a prefeito o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, manda nota para o Blog em resposta à postagem intitulada “Coordenação de Roberto Cláudio e erros primários”. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre matéria intitulada: “Coordenação de Roberto Cláudio e erros primários”, publicada no Blog do Eliomar, neste dia 11/07/2012, a COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA composta pelos partidos Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Progressista (PP); Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), vem promover o seguinte esclarecimento:

Esta coligação, bem como seus candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, até o presente momento não foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral acerca de eventual propaganda eleitoral irregular, supostamente realizada através de distribuição de panfletos no Mercado Central, tampouco pela utilização de carro de som “em área militar”.

A presente coligação destaca que o primeiro dia de campanha do candidato Roberto Cláudio seguiu os padrões estabelecidos na norma eleitoral, repudiando qualquer imputação em sentido contrário, já que não houve sequer confecção de panfletos, santinhos ou algo do gênero, no contexto de sua candidatura, e menos ainda a utilização de carro de som pelo candidato.

De igual forma, não há qualquer notificação oriunda da Justiça Eleitoral sobre o pronunciamento do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizado no dia 10/07/12.

A coligação vem atuando de maneira preventiva no âmbito da candidatura majoritária, em estrita observância às normas que regulamentam as eleições, e afastar, data vênia, qualquer impressão conclusiva sobre “erro primário”.
Dessa forma, a COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA tem como fim precípuo o cumprimento da legislação eleitoral vigente, tendo como meta trabalhar por um projeto para Fortaleza que afaste as desigualdades sociais e fortaleça a democracia.

* Atenciosamente,

COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA.

Complexo Turístico Beach Park fecha acesso a zona de praia

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O Complexo Turístico Beach Park divulgou, nesta quarta-feira, comunicado que diz respeito aos que operam com esse equipamento. Confira:

O Complexo Beach Park informa que, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), oriundo do procedimento administrativo do Ministério Público Federal, a Prefeitura Municipal de Aquiraz fechou, na última sexta-feira (6), as vias de acesso à faixa de praia compreendida entre a foz do Rio Pacoti e a Prainha.

Com esta determinação, o acesso de veículos a essa área será impedido, incluindo o espaço onde funcionava o estacionamento de 4×4.

Para maior comodidade dos frequentadores, há um estacionamento próximo a entrada do Complexo.

Fortalea, 11 de Julho de 2012.

Beach Park.

FCDL vai expandir unidades pelo Interior

A Federação da Câmaras de Dirigentes Lojistas decidiu implantar cinco novas unidades de Câmaras de Dirigentes Lojistas no Interior, até o fim deste ano.

Segundo o presidente da FCDL, Honório Pinheiro, garantir apoio e serviços ofertados pela entidade são o objetivo dessa expansão, principalmente num momento em que o Estado se abre para o mercado do Interior em vários nichos.

Nos planos da Federação dos Lojistas, está a implantação de uma CDL em Redenção, que, por conta da chegada da Unilab, tem tudo para crescer economicamente.

A FCDL conta atualmente com 65 representações no Interior.

Prefeita lança manuel dos serviços de saúde para os servidores

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai apresenta, às 15 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, o “Manual de Orientação Municipal ao Servidor”. A publicação, sob responsabilidade doo Instituto de Previdência do Município (IPM), é um guia dos serviços de assistência à saúde oferecidos pela Prefeitura aos usuários do IPM Saúde. O guia foi enviado, via Correios, para a casa de todos os servidores que utilizam o programa de assistência à saúde.

O Manual de Orientação ao Servidor, de acordo com o IPM, reúne instituições e profissionais de saúde vinculados ao IPM após o último credenciamento público. A organização é feita por ordem alfabética e por especialidade médica, facilitando o acesso do usuário do IPM aos prestadores de atendimento.

Crateús terá eleições sem poluição sonora e visual

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O promotor eleitoral de Crateús, José Arteiro Soares Goiano, conseguiu um acordo dos mais interessantes com os cinco candidatos a prefeito nesse município: todos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a poluição sonora e visual.

Pelo TAC, os carros de som serão permitidos somente nas carreatas e nos encontros ou comícios, mediante informação prévia à Justiça Eleitoral.

Nas caminhadas não serão permitidos. Carros circulando com jingles dos postulantes sofrem restrição.

As pinturas de muros ou paredes serão permitidas somente nos comitês de campanha. Nem na casa do candidato isso será liberado, de acordo com o acordo acertado.

(Com Blog do Nilo – Crateús)

Governador Cid Gomes aprova concurso para 300 bombeiros

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Essa informação foi disponibilizada, nesta quarta-feira, pelo site do Governo do Ceará

O Governador Cid Gomes aprovou mais um concurso para a área de Segurança no Ceará. Agora, o certame será para o Corpo de Bombeiros. “Estou autorizando aqui a realização de mais um concurso para os bombeiros. Até o fim do meu mandato dá para a gente convocar mais uns 300 bombeiros”, informou o governador.

A autorização foi proferida diante dos 1.917 aprovados nos concursos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense do Estado, presentes à aula inaugural ocorrida terça-feira, no Centro de Convenções, em Fortaleza. A aula inaugural marca o início do curso de formação dos futuros profissionais da área de segurança.

Nesta quarta-feira, começa o curso para os matriculados e homologados no concurso da Polícia Militar, que tiveram os nomes divulgados em edital. O curso segue até dezembro deste ano e formará 1.000 novos soldados na carreira de praça. Os alunos ainda deverão passar pelo exame de capacitação, também com horário e local divulgado no edital.

Já no dia 16 de julho vai começar o curso de formação para os matriculados e homologados no concurso para a Polícia Civil e que tivera o nome divulgado em edital. O curso segue até novembro deste ano e formará 740 novos inspetores de 1ª Classe. No dia 23 deste mês começa o curso de formação para os 177 matriculados e homologados no concurso da Perícia Forense que tiveram os nomes divulgados em edital. Ao todo os concursos tiveram cerca de 60 mil inscritos para as 1.917 vagas disponíveis na área da Segurança.

Deputado comunista apela em nome dos grevistas do Incra

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) pediu o apoio da bancada nordestina para resolver a situação dos servidores do Incra, em greve por tempo indeterminado desde o dia 18 de junho. Da tribuna da Câmara, ele destacou a importância do órgão para a questão agrária do País.

“Como o INCRA pode cumprir tão importante papel na questão agrária do País se teve entre 1985 e 2011 uma redução de 9 mil servidores para 5,7 mil?” – observou João Ananias.

Ele disse que, nesse mesmo período, o número de projetos de assentamento subiu de 87 para 8,7 mil projetos, com mais de 1 milhão de famílias atendidas. A categoria luta por melhores salários.

Secretário estadual da Cultura garante total engajamento na campanha de Elmano

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O secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, encontra-se em Brasília tratando, no Ministério da Cultura, de projetos na área da chamada economia criativa. Pinheiro também fala do seu engajamento na campanha do candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, e aborda ainda a Bienal Internacional do Livro, que ocorrerá em novembro, no Centro de Eventos

Bandeiraço de Roberto Cláudio no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com Aguanambi

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Um bandeiraço do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMD, Roberto Cláudio, é realizado, nesta manhã de quarta-feira, no cruzamento das avenidas Domingos Olímpio com Aguanambi (Bairro Joaquim Távora). Hora de divulgar mais ainda as ações de campanha do postulante que, ainda nesta quarta-feira, faz copo a corpo no Mercado do Carlito Pamplona.

(Foto – Paulo MOska)

Caravana cearense naConferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Ceca de 80 jovens e adolescentes do Ceará embarcaram, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília. O grupo vai participar da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, que se estende até o fim de semana discutindo problemas do setor.

Entre os temas, um balanço sobre os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a formatação de um plano decenal para o setor. O grupo conta com representantes de vários municípios que, no evento, aproveitarão para repassar experiências de ações desenvolvidas e conhecer novo projetos.

O evento segue até sábado (14). A expectativa, de acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é que cerca de 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão.

(Foto – Paulo MOska)

Brasileirão – Presidente a FCF não acredita em reviravolta jurídica na Série C

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O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, considerou importante a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça de manter o Treze na Série C, do Brsileirão, e dar um fim ao clima de incertezas no que diz respeito a esse certame. Mauro Carmélio não teme reviravolta.

Ele também falou para o Blog das suas expectativa sobre a Copa Fares Lopes, que começa nesta noite de quarta-feira com o clássico Icasa-Guarani, em Juazeiro do Norte, oferecendo vaga para a Copa do Brasil.

Coordenação de Roberto Cláudio e erros primários

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Em menos de uma semana, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, acabou alvo de questionamentos por parte da Justiça Eleitoral. No primeiro dai de campanha, foi autuado por distribuir panfletos dentro de área pública, no caso o Mercado Central, além da utilização a menos de 200 metros de carro de som em área militar.

Agora, a Justiça Eleitoral pediu à TV Assembleia cópias da sessão dessa terça-feira em que Roberto Cláudio ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa par apresentar um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre. O resultado foi parlamentar do seu partido e de partidos aliados promovendo um festival de loas.

Esses fatos expõem algo primário: a campanha de Roberto Cláudio anda vacilando. E muito. Dentro do PSB, há gente querendo uma avaliação. Com a presença do coordenador-geral das ações, o ex-governador Ciro Gomes, que, até o momento, tem atuado mais como artilheiro mirando nos opositores do que como general de tropa.

Governador trata de refinaria na Petrobras

O governador Cid Gomes (PSB) estará, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. Ele terá audiência com a presidente da Petrobras, Graça Forster, quando estará em pauta o projeto da Refinaria Premium II do Ceará.

O projeto é dos mais antigos e havia problemas relacionados a terreno a ser ocupado pelo empreendimento no Complexo Portuário e Industrial do Pecém na banda relacionada ao município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Cid está na expectativa de desatar esse nó burocrático.

Cid Gomes inaugura domingo Nova Avenida Maestro Lisboa

“O governador Cid Gomes (PSB) marcou para as 10 horas do próximo domingo a solenidade de inauguração da duplicação da avenida Maestro Lisboa (CE-025). Segundo o secretário estadual da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, a obra, que compreendeu um total de 7,5 quilômetros ligando a avenida Washington Soares até a praia da Cofeco, consumiu cerca de R$ 34 milhões.

Já para o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, essa ampliação tem um grande significado: tornará o acesso à região de Porto das Dunas mais seguro e abrirá perspectivas de expansão também do setor turístico na região. Aliás, a hotelaria estava contando os dias para essa inauguração. E a população, que amargou muito sufoco no trânsito, também.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Empréstimos consignados – Muda forma de acesso

“Os servidores públicos do Estado conseguiram uma vitória parcial ontem sobre a questão dos consignados. Dos sete pleitos entregues ao secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Eduardo Diogo, em audiência pública realizada no dia 25/4, quatro foram aprovados. Os servidores agora podem tomar empréstimo diretamente junto aos bancos (Bradesco e Caixa) sem intermediários. Também foi aprovada a retirada imediata dos vendedores do Cartão Único de dentro dos órgãos públicos estaduais.

A Seplag também fará o controle da concessão de crédito consignável e implantará um Programa de Educação Financeira aos servidores.

Em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), que reúne representantes do governo estadual e dos servidores, realizada ontem na sede da Secretaria, Eduardo Diogo detalhou os encaminhamentos dados às propostas. “Com relação à previdência privada e ao programa de Saúde do Servidor, o secretário diz que o Estado está buscando, em conjunto com os servidores, construir um entendimento que assegure a sustentabilidade dos dois sistemas.

Na previdência, hoje, o Estado tem 135 mil servidores, sendo 72 mil aposentados e pensionistas, e todos contribuem com 11%. Em 2011, o governo aportou R$ 1,2 bilhão na previdência. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume já chega a R$ 753 milhões, 25,51% maior que em igual período de 2011. “Por isso, precisamos de um sistema que assegure a sustentabilidade do sistema e a capacidade de investimento do Estado”, comenta o secretário.”

(O POVO)

Eleições 2012 – O patrimônio dos candidatos a prefeito ade Fortaleza

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“A vida política e as sucessivas candidaturas a cargos eletivos em Fortaleza parecem estar rendendo bons frutos aos postulantes veteranos que disputam mais um pleito na capital cearense. Analisadas as declarações de bens disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, cinco, de seis candidatos que disputam uma eleição mais uma vez, engordaram seus patrimônios de 2008 para cá. Com os números em mãos, O POVO fez levantamento e comparou os bens apresentados pelos prefeituráveis com as declarações feitas em diferentes pleitos das quais participaram. Entre os postulantes, teve quem incrementasse o patrimônio em 7.000% em dois anos. E há, também, candidato sem nenhum bem declarado – sequer conta em banco.

Em 2010, com uma modesta declaração de bens com menos de R$ 8 mil divididos em duas contas bancárias, o patrimônio de Roberto Claudio (PSB) deu um salto dois anos depois. Hoje, o patrimônio declarado do eleito deputado estadual passa de meio milhão de reais. Além dele, Moroni Torgan (DEM), Heitor Férrer (PDT), Inácio Arruda (PCdoB) e Marcos Cals (PSDB) também tiveram incremento de bens e valores. Mesmo com o maior crescimento real e proporcional declarado, Roberto Claudio ainda não tem o maior dos patrimônios entre os dez candidatos a prefeito.

Os mais aquinhoados

Quem encabeça a lista, com os mais ricos bens apresentados, é o médico e deputado estadual Heitor Férrer. Com 22 bens, entre imóveis, terrenos, veículos e cavalos, o patrimônio do pedetista ultrapassa a marca inalcançada pelos demais, de mais de R$ 1 milhão. O montante do deputado aumentou em cerca de R$ 103 mil de 2010 para 2012. Curiosamente, metade deste valor corresponde à compra de cavalos de raça.

Segundo na lista dos mais generosos patrimônios, o tucano Marcos Cals também teve um incremento de quase R$ 100 mil em bens, de 2010 até hoje. Há dois anos, quando candidato a governador do Estado, Cals tinha um patrimônio avaliado em R$ 801.180,30. Hoje, na disputa pela prefeitura, o tucano declarou ter R$ 896.749,92. Na lista da descrição de bens – a mais detalhada entre os postulantes – o candidato declarou veículos, imóveis, aplicações e até linhas telefônicas e obras de reforma.

Já o candidato Inácio Arruda ocupa a terceira posição entre os candidatos com bens mais valiosos. O patrimônio dele é de R$ 663.409,62, divididos entre dois veículos, dois apartamentos e aplicações.

O montante de Moroni Torgan vem na sequência, com bens declarados em R$ 636.000,00. Durante a estadia na Europa, por quase quatro anos, o patrimônio do candidato engordou em R$ 220.000,00.

Modestos

O estreante Elmano de Freitas (PT) e os veterano Renato Roseno (Psol) e Francisco Gonzaga (PSTU) têm os mais modestos patrimônios entre os candidatos que declararam bens. O petista, com R$ 73.580,85, divididos em dois terrenos, um veículo e cadernetas de poupança. Já Roseno, com duas contas bancárias e um veículo avaliados em R$ 45.337,18, foi o único dos candidatos que reduziu o patrimônio de 2010 para hoje. Há dois anos, o postulante tinha R$ 55.991,29 em bens – quase R$ 10 mil a mais do que o declarado este ano. Gonzaga declarou R$ 30 mil em bens. André Ramos (PPL) e Professor Valdeci (PRTB) declararam não possuir bens. Somados, os patrimônios dos oito candidatos são avaliados em R$ 3.980.703,83.”

(O POVO)

 

Bares lideram ranking da poluição sonora em Fortaleza

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“Em 2011, 62% das 2.236 denúncias recebidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) foram relacionadas à poluição sonora (1.361). A maior parte envolve bares, restaurantes e postos de gasolina. Em audiência pública sobre o tema, o titular da Semam, Adalberto Alencar, comentou que a atuação, mesmo que mais intensa, não tem sido suficiente para atacar o problema. “Boa parte da nossa fiscalização é voltada para essa questão. É um problema crescente, que considero ser de saúde e de ordem pública”, declarou.

Apesar dos números, os transtornos mal conseguem ser mensurados por quem é obrigado a conviver com o problema. “É justo eu ter que me mudar para poder descansar quando chego em casa após um dia de trabalho? Tem gente que pega as coisas e vai para casa de parentes no fim de semana. É justo?”. O questionamento parte de uma pessoa que sofre com a poluição sonora de um bar há dois anos e que prefere não se identificar, justamente por ter ciência que a relação com o local não é das mais civilizadas.

Para a universitária Sarah Coelho, a mudança para um novo apartamento há poucos meses revelou uma vizinhança com obra e colégio próximos, mas as atividades cotidianas não eram foco de incômodo geral. No entanto, o início de uma colônia de férias mudou essa relação. O barulho começava antes das 8 horas e durava todo o dia. “Muitas pessoas do prédio tentaram dialogar com a escola, mas não tivemos esse canal para conversar, isso é o que mais incomoda”, apontou. Ligações foram feitas à Semam, mas o sossego só voltou porque a colônia acabou por ora. A questão é como ficarão os vizinhos nas próximas vezes.

E a questão não se resume a falta de silêncio. Segundo a coordenadora da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Astrid Câmara, esse tipo de poluição pode causar alteração do sono, irritabilidade, dor de cabeça, vertigem, ansiedade e problemas de atenção e memória.”

(O POVO)