Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Felipão visita obras de reforma do Castelão

O ex-técnico da Seleçao Brasileira de Futebol, Felipe Scolari, visitará, neste fim de manhã de segunda-feira, as obras de reforma do Estádio Castelão. Ele terá como cicerone o secretário especial da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa.

Felipão, bom lebrar, ao lado do ex-jogador e deputado federal Romário, receberá homenagem, a partir das 19 horas desta segunda-feira, no Marina Park Hotel, durante o evento “Noite das Personalidades Esportivas.

IFCE abre concurso público

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), abriu, nesta segunda-feira, inscrições para mais um concurso público destinado ao preenchimento de vagas para professor de ensino básico, técnico e tecnológico. São ofertadas vagas para 18 unidades da instituição em todo o Ceará e os interessados podem se inscrever até 23 deste mês, na sede do Campus do IFCE de Fortaleza. O edital pode ser acessado no seguinte endereço: http://qselecao.ifce.edu.br/

As áreas com vagas para docentes são as mais diversas, dentre elas, Administração, Agronomia, Arquitetura, Artes, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Computação, Direito, Educação Física, Engenharias, Física, Gastronomia, Gestão Ambiental, Letras, Matemática, Nutrição e Pedagogia.

De acordo com o edital, o processo seletivo conta com três fases distintas: prova escrita (eliminatória e classificatória), desempenho didático (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). As unidades a participar desse concurso estão instaladas nos municípios de Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatú, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Ubajara.

SERVIÇO

Campus de Fortaleza- Av. Treze de Maio, 2081- Benfica.

MP-CE denuncia prefeita e duas assessoras por mau uso de cartões corportativos

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap), ajuizou uma denúncia-crime no Tribunal de Justiça do Estado e uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no Fórum Clóvis Beviláqua contra a prefeita Luizianne de Oliveira Lins e mais duas assessoras – Helena Rodrigues Barroso, coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza, e Nágela Raposo Alves, assessora institucional.

Nas duas peças ajuizadas, os representantes do Ministério Público afirmam que as promovidas usaram dinheiro público de forma indevida os cartões corporativos no ano de 2007 para efetuar despesas ilegais, além de não prestarem contas ao órgão competente. As promovidas, questionadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre a ilegalidade das despesas, ainda tentaram se redimir devolvendo parte do dinheiro, o que não as livra da prática do crime e do ato de improbidade, remanescendo, porém, valores não devolvidos.

A denúncia-crime, assinada pelo procurador de Justiça coordenador da PROCAP Benon Linhares Neto, requer a condenação das denunciadas, a prefeita Luizianne Oliveira Lins nas sanções preconizadas no artigo 1º, incisos V e VII do Decreto-Lei 201/67, e as assessoras Helena Rodrigues Barroso e Nágela Raposo Alves, nos crimes previstos nos artigos 315 e 319 do Código Penal Brasileiro.

Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Ricardo de Lima Rocha, Kennedy Carvalho Bezerra, Maria Irismar Farias Santiago e José Egídio Coelho Júnior requerem o ressarcimento integral do dano causado ao Erário Público Municipal no valor total atualizado de R$ 37.924,47, sendo R$ 31.627,91 de responsabilidade da própria prefeita; R$ 962,76 de Nágela Raposo Alves e R$ 5.333,80 de Helena Rodrigues Barroso; a perda da função pública da ré Luizianne de Oliveira Lins – de prefeita Municipal de Fortaleza; da ré Helena Rodrigues Barroso, de coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza; da ré Nágela Raposo Alves, de assessora Institucional da Prefeita de Fortaleza; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos para todas as rés; o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, assim considerado o valor a ser ressarcido, requerido acima, bem como a proibição a todas as rés de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, tudo de conformidade com o que determina o art. 12, Inciso II e III da Lei n.º 8.429 de 02 de junho de 1992.”

(Site do MP-CE)

Ruptura entre Luizianne e Cid é futrica da oposição

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Com o título “A quem interessa a falsa divisão” “, eis artigo de Moacir Tavares, membro do PT estadual e coordenador do Programa Fortaleza Bela. Ele avalia que a aliança do PT com PMDB, PCdoB e PSB não vai se romper nas próximas eleições. Considera “futrica” da oposição pregações contrárias.

A política é, antes de tudo, a conciliação ou a disputa dos interesses que permeiam uma sociedade em determinado momento histórico. Tais interesses são apresentados por grupos organizados que, em uma síntese mais simplificada, podem se plasmar em partidos políticos.

Está em curso no Ceará uma aliança que, com o devido respeito aos demais partidos, agrega PT-PMDB-PCdoB e PSB. Cabe destacar ser a mesma base do governo Lula e também da Presidente Dilma.

As vitórias eleitorais recentes – reeleição da prefeita Luizianne Lins (PT), reeleição do governador Cid Gomes (PSB), ambas no primeiro turno, e, ainda, a eleição de José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), mostram a aceitação do projeto pelo povo do nosso Estado e também de nossa Capital.

Solicito ajuda para entender a insistente, cansativa e, a meu juízo, equivocada insinuação de ruptura da citada aliança.

Ruptura por que? Ou melhor, para quê? Existe um projeto político em curso que a população ao escolher, ao sufragar, afirma ser o desejado. Esse sintonia é nacional. Qual a grande divergência local que justifique abalar esse quadro nacional?

A aliança é fundamental para as salutares mudanças em curso no Brasil, no Ceará e em Fortaleza.
Essa aliança derrotou o que chamo de “neocoronelismo” ou “cowboys do asfalto” em referência ao modelo privatista tucano, que prima pela importação de capitais a tecnologia, por exemplo.

O PT apresentará um nome que represente esse projeto. Será escolhido por nós petistas e, com humildade e serenidade, exposto ao diálogo com os partidos e, acima de tudo, com a sociedade.

Vale ressaltar que o diálogo é perene, pois esses partidos já governam juntos o Brasil, o Ceará e Fortaleza. Se já governam juntos, onde está a necessidade de ruptura? Política se faz com projeto e, nesse momento histórico, não há espaço para retrocessos ao modelo antigo, cristalizado na oposição que insiste em uma crise inexistente.  A eles interessa a futrica; a nós, interessa o melhor para Fortaleza, para o Ceará e para o Brasil. Todos juntos no rumo certo.

* Moacir Tavares, professor e mestre em Saúde Pública pela USP e coordenador do Programa Fortaleza Bela. 

Copa 2014 – Secretaria esclarece dúvidas do TCU

A Secretaria Extraordinária da Copa 2014 mandou para o Blog uma nota oficial. Nela, esclarece dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em algumas auditorias. Confira: 

NOTA OFICIAL

Sobre relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado durante o período de 23/08/2011 à 29/09/2011 e divulgado no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) esclarece que os referidos achados de auditoria são referentes à ausência do Habite-se e do Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico que, no período apurado pela auditoria, já haviam sido solicitados e estavam tramitando nas instâncias competentes dentro do regular processo burocrático.

A Concessionária já obteve todos os documentos, não só da Etapa 1, mencionada no relatório em questão, mas também da Etapa 2, conforme pode ser comprovado nos arquivos em anexo.

DETALHE – A Sescopa mandou para o Blog referidos anexos.

Escândalo dos banheiros – Relatório do TCE aponta falhas na Secretaria das Cidades

“Após análise de documentação e vistorias in loco, relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) trazem, além de constatações, detalhes de como ocorriam as irregularidades no chamado escândalo dos banheiros, revelado pelo O POVO no último mês de julho. Os relatórios apontam erros sistemáticos nos procedimentos adotados pela Secretaria Estadual das Cidades, que se repetem em quase todos os convênios.

Os relatórios divulgados no último mês estão relacionados a cinco municípios -Aracoiaba, Canindé, Cariús, Cascavel e Pacajus -, envolvendo, ao todo, oito entidades contratadas (ver quadro) para execução de kits sanitários para famílias de baixa renda. Em algumas, foi constada a construção dos kits, mesmo que tenham sido detectadas irregularidades. No entanto, há convênios em que parte ou o número total dos kits não foi construído. Nos convênios vistoriados nestes cinco municípios, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil.

Conforme os relatórios, a Secretaria não realizou processo de seleção das entidades, como obriga a lei, e ainda não exigiu documentação que atestasse o funcionamento das entidades nos dois anos anteriores à celebração dos contratos.

Em Cascavel, a entidade não estava apta a celebrar convênio, nem teria participado de processo seletivo, além de ter apresentado endereços divergentes. Quanto ao repasse de recursos, no caso da entidade de Pacajus, presidida por Thiago Menezes, irmão do deputado estadual Téo Menezes e filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, a Secretaria chegou a liberar a segunda parcela do valor do convênio, sem que a entidade prestasse contas da primeira metade dos recursos, e ainda declarou ser um complemento da primeira parcela, o que denuncia grave erro.

Em cada um dos relatórios, o TCE aponta a necessidade de audiência com secretários, ex-secretários e funcionários da Secretaria das Cidades para que expliquem as irregularidades. Devem ser convocados também presidentes e outras pessoas envolvidas com as associações conveniadas. Os planos de trabalho das entidades, que são imprescindíveis à execução das obras, apresentavam impropriedades. No caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios) e Pacajus, houve incoerência dos dados, mostrando que os cronogramas eram meras peças ilustrativas para obtenção do convênio.

Entre os problemas detectados nos planos de trabalho das entidades, estão: erro no número de kits a ser construído; período de execução previsto para antes da assinatura do convênio; execução prevista para o período de um ano e repasse de recursos programados apenas para os dois primeiros meses do convênio; declaração de que a obra seria executada em regime de mutirão, mas cita-se verba específica para pagamento de mão de obra.

Quanto à fiscalização da execução dos projetos, os relatórios apontam que a Secretaria das Cidades foi negligente, pois caberia à Cagece fiscalizar o convênio mensalmente, mas o Termo de Cooperação Técnica com a Companhia está vencido desde 15 de abril de 2009 e não houve prorrogação. Ou seja, não houve fiscalização.

Prestação de contas

Não raro, a prestação de contas das entidades foi realizada fora do prazo limite de 60 dias após a liberação do recurso. Foi o caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios), Cascavel e Pacajus. Sobre a movimentação financeira, constataram-se divergências entre os valores dos cheques e os valores das notas fiscais.

Ciente das irregularidades, a própria Secretaria das Cidades realizou uma sindicância interna que culminou com o afastamento de três servidores do segundo escalão. Foram eles: Fábio Castelo Branco Ponte Araújo (ex-coordenador financeiro da pasta), Francisco Irapuan Sales Lima (técnico da coordenadoria administrativo-financeira), e João Paulo Custódio Pitombeira (técnico de habitação).”

(O POVO)

Pêsames para a jornalista Christianne Sales e Eduardo Odécio

Nossos pêsames para a jornalista Christianne Sales, coordenadora de imprensa do Governo do Estado, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abapro), no Ceará, Eduardo Odécio. Morreu na madrugada desta segunda-feira, de infecção, o filho deles, Luiz Eduardo (11).

O velório ocorrerá a partir da 9 horas, na Capela 3, da Funerária Ternura, com missa às 13h30min.

O enterro será às 15 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano (Eusébio).

Ciro Gomes garante apoio à reeleição de Clodoveu Arruda em Sobral

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Clodoveu Arruda ao lado de Ciro, em Sobral.

“Quem esteve em Sobral na noite dessa quinta-feira (8) foi o ex-ministro Ciro Gomes, que aqui veio participar da solenidade de entrega do Prêmio Contribuinte 2011, entregue pelo Governo do Estado e Sistema Verdes Mares, a empresas que contribuíram com os bons números da economia cearense.

No aeroporto, para receber Ciro, que chegou acompanhado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do superintendente da Nacional Gás, Edson Queiroz Neto, estavam o prefeito Veveu Arruda (PT) e o presidente municipal do PSB, Gerardo Cristino Filho.

Entrevistado pela TV Alternativa e pelo Blog Sobral em Revista sobre a sucessão sobralense em 2012, Ciro Gomes foi curto e objetivo na resposta se Veveu Arruda é o candidato dos FG’s a prefeito: “É”, disse sem titubear.

Depois, já na solenidade de entrega da premiação, Ciro Gomes foi perguntado sobre o mesmo assunto pela equipe do programa “Nos Bastidores da Política”, oportunidade em que, já mais descontraído, reiterou que Veveu é o candidato a prefeito de Sobral e que terá o total apoio dele e de seus irmãos, Cid e Ivo Gomes.

“Apoio o Veveu, e se preciso for, na campanha, venho a Sobral para ir de porta em porta pedindo votos para ele (Veveu)”Perguntado sobre uma possível candidatura de ‘seu irmão’ Oman Carneiro a prefeito de Sobral, na oposição, Ciro voltou a ser curto e objetivo na resposta. “Vocês conhecem o Oman? Eu conheço.”

(Blog Sobral em Revista)

Copa 2014 – Parlamentar cearense reforça grupo contra venda de bebida alcoólica nos estádios

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Um grupo de parlamentares médicos do Congresso Nacional está fechando questão contra a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa 2014. No grupo, está o cearense João Ananias (PCdoB), alegando que o Código de Defesa do Torcedor está em vigência e precisa ser respeitado. O Código é contra a venda de bebida alcoólica nos estádios, o que, segundo João Ananias, só interessa a quem comercializa esse tipo de produto, que causa prejuízos para a saúde e despesas com acidentes.

Hapvida leva multa do Decon

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O Decon aplicou à empresa Hapvida Assistência Médica Ltda a pena de multa administrativa no valor de 280.000 UFIRCEs, por infração aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, combinados com a súmula nº 01 da JURDECON. O valor atual da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE) corresponde a R$ 2,6865.

A medida ocorreu após a constatação da existência de inúmeras reclamações contra a Hapvida, em decorrência da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde, fato igualmente constatado na audiência ocorrida em 15/09/2011 e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual encaminhou ofício do DECON confirmando tal prática.

A empresa cometera as agravantes prevista nos incisos I, II, IV, VI e VII do Decreto n.º 2.181/97, uma vez que é reincidente; cometeu prática para obter vantagem indevida; deixou, mesmo tendo conhecimento do ato lesivo, de evitar ou mitigar suas consequências, ocasionando dano coletivo em detrimento, inclusive, de pessoa maior de 60 anos.

Nádia Maia fixou a multa levando em consideração as agravantes aplicáveis ao caso e o total de consumidores (1.234.632) que possuem o plano junto à empresa no estado do Ceará até outubro de 2011, conforme consulta no site da Agência Nacional de Saúde, bem como variando a sanção de multa entre 200 UFIRCE a 3.000.000 de UFIRCE.

A decisão determina, ainda, que, após o pagamento da respectiva multa administrativa, o autuado, deve encaminhar-se à Secretaria Executiva do DECON, munido de comprovante de pagamento com fotocópia, para dar prosseguimento ao processo com a devida baixa no sistema.

Caso a empresa autuada não apresente recuso da decisão administrativa, ou não apresente o comprovante de pagamento da multa aplicada, ficará sujeita às penalidades do artigo 29 da lei complementa nº 30 de 26.07.2002, que diz: “não sendo recolhido o valor da multa no prazo de trinta dias, será o débito inscrito em dívida ativa, para subsequente cobrança executiva”.

Tornando-se definitiva a decisão administrativa, o nome da empresa infratora será incluído no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com publicação no Diário da Justiça, cumprindo-se as demais determinações contidas nos artigos 27, 34 e seguintes da Lei Estadual Complementar 30/02.

Conforme a interpretação da secretária-executiva do DECON, a Hapvida rescindiu contratos de plano de saúde sem o aviso prévio aos consumidores, mesmo após estes arcarem com ônus referentes à inadimplência, pois, segundo se depreende, o aviso de possível encerramento do contrato contido nos boletos de pagamento é apenas uma possibilidade, e não uma certeza. Outrossim, isto configura a imputação de dupla sanção aos contratantes, porque, além de purgarem a mora, tem seus contratos cancelados.

Para mensurar o “quantum” da pena, o DECON levou em consideração, além das circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme dispõe o artigo 28 do referido decreto, a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do artigo 57 da Lei no 8.078, de 1990.”

(Site do MP-CE)

Magistrados cearenses em clima de eleição

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 Até as 17 horas desta sexta-feira, no Clube dos Magistrados , a Associação Cearense de Magistrados realiza a eleição para os conselhos Executivo e Fiscal da entidade para o biênio 2012/2013. A chapa “Magistratura Unida – Tempo de Avançar”, tendo na presidência o juiz Ricardo de Araújo Barreto, é a única a disputar o pleito.

Os juízes da Capital votam no Clube dos Magistrados, enquanto os associados que atuam fora de Fortaleza votam até por carta.

A expectativa é de que até as 20 horas a apuração seja encerrada.

Nazareno aborda Estratégias de Comunicação na Arce

Nazareno com Dummar Neto, vice-presidente do Grupo O POVO. 

“Projetos Especiais como Estratégias de Comunicação” é o título da palestra que Nazareno Albuquerque profere na próxima quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Ele atende ao convite do Conselho Diretor da Arce. Nazareno vem tocando no Grupo de Comunicação O POVO, com apoio do Sebrae, o “Projeto Empreender”, uma série de seminários que incentivam o empreendedorismo e a inovação no Estado.

“É preciso investir em políticas de comunicação para transformar, não podendo um ente regulador permanecer distante dessa verdade”. diz o palestrante. 

Para Nazareno Albuquerque, mais do que nunca, a Arce deve estar atenta à defesa do meio ambiente e aos seus impactos, sendo necessário rever convicções, mudar conceitos, incorporar novas atitudes e sobrepor novas verdades às antigas ideias. Novas habilidades, avalia, vêm sendo exigidas para que possa enfrentar as circunstâncias com responsabilidade, autonomia e competência.

Shopping reforça campanha pelo respeito a vagas de estacionamento

O Shoppin Benfica reforçou campanha de conscientização sobre os direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais. O foto principal é fazer com que sua clientela respeite as vagas destinadas a esse público.

Cartazes como este foram espalhados por todo o shopping e na área do estacionamento. O shopping também reforçou a fiscalização.

Campanha "Amigos em Ação" atinge 78% da meta

A Campanha Amigos em Ação 2011, que tem objetivo de ajudar, neste período natalino, entidades filantrópicas, arrecadou, até agora,  78% da meta prevista. A ordem é arrecadar alimentos não perecívies. Segundo organizadores, para participar, é preciso que o interessado faça uma doação de, no mínimo, 60 Kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e farinha).

Neste ano, a arrecadação total das doações será destinada às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos carentes e enfermos assistidos respectivamente pelas entidades: Orfanato Casa de Jeremias, Edisca, Comunidades de Vila Pagã e Estrada Nova, Escola de Trabalho Oficina do Senhor, Lar Torres de Melo e Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

DOAÇÕES  na Avenida Senador Virgílio Távora, 150 – Meireles e apresentar o comprovante de depósito de quitação até o dia 09/12, do almoço de encerramento da Campanha Amigos em Ação 2.011, que ocorrerá neste sábado, no Gran Marquise Hotel.

Frota de ônibus de Fortaleza é uma das mais novas do País, diz federação de transportes

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O setor de transportes públicos do Ceará vai fechar o ano bem, segundo o presidente da Federação de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), David Oliveira. Ele anuncia que em Fortalza, por exemplo, a ordem é investir mais ainda na renovação da frota e em ações contra a poluição que os ônibus produzem.

Policiais civis fazem assembleia para decidir rumos da greve. A ordem é radicalizar

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ATUALIZAÇÃO (13 horas) – O Sindicato dos Policiais Civis do Estado promoverá  assembleia geral da categoria, que continua em greve, a partir das 19 horas desta sexta-feira. A assembleia está marcada para a sede do clube da entidade, situada na rua Assunção, nº 953, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias. Segundo a diretoria do Sinpoci, na pauta deliberações sobre os rumos da greve.

O governador Cid Gomes (PSB) já avisou que só negocia com os policiais civis se eles suspenderem a paralisação. Na categoria, uma ala quer a continuidade da greve e outra a volta ao trabalho A luta é por melhors condições de salário e de trabalho.

Há uma tendência para que a greve continue e os policiais civis reforcem a operação padrão, seguindo agora só o que o estatuto da categoria manda. Ou seja, nada de conduzir preso, por exemplo, para presídio. Só investigação.

Caucaia faz mudanças no trânsito a partir deste sábado

Para atender às necessidades de liberação do viaduto do Metrofor e melhorar a qualidade do trânsito no Centro de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), entra em vigor, a partir  de zero deste sábado, mudanças no sentido de circulação de algumas ruas da cidade.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia, a rua Juaci Sampaio Pontes sofrerá inversão de sentido, passando agora a funcionar como via de sentido único (Norte-Sul) no trecho entre as ruas Tobias Correia e Coronel Correia, no sentido Praia-Centro, e passará a ter sentido duplo de circulação da Rua Tobias Correia até a Rotatória da Rodovia CE-085 (Estruturante).

No total, seis ruas vão ter sentidos invertidos. A rua Jerônimo Amaral terá o sentido único invertido, passando o tráfego para sentido Sul-Norte, entre a Rua Coronel Correia e Rua Tobias Correia, no sentido Centro- Praia.

Já a  rua 15 de Novembro passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Sul-Norte entre a Avenida Edson da Mota Correa e rua Tobias Correia, da Praça da Igreja Matriz até a Coelce.

A rua Tobias Correia passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Leste-Oeste, entre a Rua Juaci Sampaio Pontes e a rua Joaquim Mota e Silva.

Nas ruas que terão sentido invertido os guardas da AMT farão um trabalho educativo com os motoristas e pedestres. A AMT também instalou cinco novos semáforos , considerados essenciais para melhorar o tráfego em Caucaia.

(COM AMT de Caucaia)

Presidente do Metrofor é multado por problemas na licitação do VLT

“O presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, foi multado em R$ 2.000,00 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A multa foi aplicada durante sessão do Pleno realizada na última terça-feira, porque não foi apresentada a documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Rômulo Fortes terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. A decisão estabelece ainda prazo de 15 dias para que ele apresente a documentação exigida.

De acordo com assessoria de imprensa do Metrofor, a companhia ainda não foi notificada, mas estranha a decisão já que é a Secretaria da Infraestrutura quem tem a responsabilidade por construir e licitar o equipamento. A Seinfra informa que também não foi notificada.”

(POVO)