Blog do Eliomar

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Réveillon 2011 – MP-CE e Prefeitura fecham termo de ajustamento

Secretária Patrícia Aguiar (Turismo) e Colombo Cialdini (Convention Bureau Fortaleza)
“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, firmou, na manhã de hoje (06/12), com a titular da Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza (SETFOR), Patrícia Aguiar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo objeto é evitar a repetição de despesas irregulares ocorridas nas Festas de Réveillon dos anos anteriores.

O termo atende a uma Recomendação feita anteriormente pelo Ministério Público, seguindo todas as orientações técnicas feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), elaboradas tendo em vista as irregularidades anteriores. Segundo o documento, a eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados, por ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente justificados, deverá ser comunicada ao Ministério Público com a antecedência mínima de 15 dias, podendo haver prorrogação mediante termo aditivo ou notificação.

O atendimento às obrigações previstas no ajuste não exime o compromitente de, no futuro, devidamente apurada a necessidade, ter de garantir outras exigências legais, desde que respaldadas na Constituição Federal e na legislação esparsa vigente. Em caso de não cumprimento das obrigações assumidas, nos prazos fixados, a SETFOR ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00, que reverterá para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da medida judicial adequada à imposição do acordado.

Além da multa, o descumprimento do TAC poderá dar ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis, com a apuração de eventual responsabilidade do agente público omisso, a teor do disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). O termo tem eficácia plena, desde a data de sua assinatura, não o eximindo de eventuais responsabilidades administrativa e penal em razão de sua conduta e que valerá como título executivo extrajudicial, na forma do artigo 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e do art. 585, VII do Código de Processo Civil.”

(Site do MP-CE)

TCE manda Secretaria da Educação suspender contratação de temporários

Em sessão realizada nesta terça-feira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade de votos, a suspensão do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo a seleção para formação de banco de recursos humanos composto por docentes a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza. A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.

A medida foi adotada em processo de Representação formulado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), que ao realizar acompanhamento sistemático de publicações realizadas pelos órgãos da administração pública estadual, constatou a publicação do Edital e seu desacordo com a Lei Complementar nº 22/2000, que regula a contratação de professores em regime temporário.

Ao acolher os argumentos apresentados pela Inspetoria, o relator entendeu estar presente no Edital afronta ao artigo 4º da Lei Complementar 22/2000; determinando sua suspensão, bem como prazo de 5 (cinco) dias para que secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, apresente os esclarecimentos e informações. Também foi determinado que, no prazo de 15 (quinze) dias, a titular da Seduc disponibilize ao Tribunal todas as seleções realizadas para contratações de professores temporários a partir de 22 de março último.Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes e Soraia Victor, bem como o conselheiro substituto Itacir Todero.

(Com TCE)

Requalificação da Beira Mar é tema de audiência pública

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, a Prefeitura de Fortaleza estará promovendo audiência pública para discutir os estudos ambientais do Projeto de Requalificação da Avenida Beira Mar no que diz respeito ao aterro hidráulico, além da reforma geral dos espaços urbanísticos e paisagísticos.
A audiência contará com a participação de professores, técnico-administrativos e alunos do Labomar, que cedeu seu auditório para a discussão.

Um grito de alerta contra Comarcas esvaziadas

Eis artigo do advogado Fabrício Moreira da Costa, com atuação principalmente na Região Centro-Sul do Estado. Ele cobra do Tribunal de Justiça investimento em pessoal e melhores condições para as Comarcas do Interior, hoje em situação de dificuldades por conta de muitas promoções de magistrados. Confira:

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE transformou, mesmo de forma involuntária, um caos as Comarcas de praticamente todos os municípios cearenses.

Com o enorme número de promoções (transferências, etc) de magistrados para Fortaleza e cidades metropolitanas da capital, doravante, as comarcas do interior ficaram sem seus titulares, sendo, vez por outra, salvo por diligentes juízes auxiliares e, registrem-se, titulares de outras varas judiciais.

O pior, a problemática só resolve na maioria dos casos, com a realização de concurso público para juízes e, até lá, muito sofrimento, direitos e deveres que não serão atendidos, processos prescritos e a sensação de impunidade para quem procura o pão da justiça.

Em Jaguaribe (CE), por exemplo, desde a promoção de seu juiz titular, a comarca encontra-se em total letargia, sendo atendida às vezes, pelo diligente magistrado do município de Pereiro, que por sua vez vem trabalhando e se esforçando como pode em outras comarcas também da região.

Humanamente impossível postular pela celeridade dos serviços ali prestados, ressalvando a qualidade técnica dos servidores de Jaguaribe, com assento(s) no fórum, que fazem de tudo para atender a comunidade e os operadores do direito.

Igualmente, o representante ministerial, também, é da comarca de Várzea Alegre, atendendo, da mesma forma, somente uma vez por semana.

Até hoje e até quando?

Com a resposta o Tribunal de Justiça Cearense.

* Fabricio Moreira da Costa,

Advogado.

Livro resgata um pouco da Fortaleza Antiga

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“Viva Fortaleza”, o segundo livro do Projeto Memórias da Cidade, será lançado, às 19 horas desta terça-feira, no Memorial da Cultura Cearense de Arte e Cultura, na Praia de Iracema. Na ocasião abertura de exposição homônima.

O livro faz uma documentação iconográfica e afetiva da Capital entre 1950 e 2010. Um trabalho primoroso da editora Terra da Luz, sob coordenação de Patricia Veloso.

Eleições 2012 – Joaquim Cartaxo apregoa manutenção da aliança, apesar das contradições

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Com o título “Alianças e projetos políticos”, eis artigo do coordenador do Grupo das Eleições 2012 do PT, arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele apregoa a manutenção da aliança do PT com PSB e outras legendas. Tudo em nome do projeto.

A partir dos segundos turnos das eleições de 2002 e de 2004, desenhou-se o processo de construção da aliança entre as forças populares, socialistas e progressistas representadas pelo PT, PSB, PMDB e PC do B. Em 2006, essa aliança consolidou-se, elegendo Cid Gomes governador e Inácio Arruda senador; em 2008, reelegeu a prefeita de Fortaleza e, em 2010, o governador Cid Gomes e os senadores José Pimentel e Eunício Oliveira. Essas vitórias eleitorais quebraram a hegemonia governamental do PSDB que predominou no Ceará por 20 anos.

Do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico e político-cultural, a ascensão dessas forças, reproduzindo a aliança que governa o Brasil desde 2003, representou mudanças efetivas nas condições de vida e trabalho da população, determinadas pela realização de um governo compartilhado com inversão de prioridades no sentido de atender necessidades das maiorias sociais.

Diante das oportunidades e dos desafios dessas mudanças, os partidos preservaram suas identidades no corpo da aliança, administraram as contradições da convivência política fazendo prevalecer os interesses maiores do Ceará e secundarizando as conveniências de cada um. Tal maturidade permitiu consolidar a coligação e submeter conflitos, naturais na política, aos objetivos do projeto em andamento.

Às vésperas de mais uma eleição, essa aliança, até agora vitoriosa, passará por mais um teste diante das movimentações dos partidos para traçar rumos com vistas ao fortalecimento de cada um. É o momento em que todos analisam seus interesses para dialogar com o outro.

Dada tais circunstâncias, sublinhe-se a importância de manter a abrangência dos compromissos do projeto em curso, mesmo sabendo da realidade específica de cada um dos nossos 184 municípios.

Assim, um novo esforço será demandado a cada partido para que seu caminho eleitoral seja adequado aos propósitos coletivos desse projeto.

Joaquim Cartaxo

cartaxo@hurb.com.br

Arquiteto e mestre em planejamento urbano e regional.

Associação Caatinga abre vaga para técnico em educação ambiental

Aberta vaga para técnico em Educação Ambiental do projeto “No Clima da Caatinga”, da Associação Caatinga em Crateús/CE. O contratado deverá cumprir carga horária de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 800,00 – contratação é autônomo (consultoria), durante 10 meses (com possibilidade de prorrogação).

O sinteressados deverão enviar currículo até o dia 13 de janeiro de 2012 para caatinga@acaatinga.org.br colocando no assunto “Vaga Técnico de Educação Ambiental” ou entregar no escritório da Associação Caatinga, na rua Instituto Santa Inês, 658, Centro, Crateús/CE. A contratação acontecerá em fevereiro do próximo ano.

REQUISITOS

• Graduação com Licenciatura em biologia, geografia, química, pedagogia, ou áreas afins;
• Experiência em projetos educativos;
• Dominar programas básicos de informática como Word, Excel, Power point, internet;
• Gostar de trabalhar com alunos (crianças e jovens) e educadores;
• Ser comunicativo e possuir boa comunicação oral e escrita;
• Ser comprometido com a causa ambiental e com a conservação da natureza;
• Ser criativo, dinâmico, pró-ativo;
• Trabalhar bem com metas e prazos e em equipe;
• Capacidade de liderar processos e de lidar com diversas tarefas;
• Dispor de forte senso de organização, planejamento  e capacidade de trabalhar sob supervisão mínima;
• Capacidade crítica e estratégica.

SERVIÇO

Coordenadoria de Educação Ambiental
Associação Caatinga
Fone/Fax: (85) 3241-0759
www.acaatinga.org.br

TRE confirma mandatos do prefeito e do vice de Acopiara

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, durante sessão nessa noite de segunda-feira, os mandatos de Antônio Almeida Neto (PTB) e Sebastião Mandu Filho (PT), respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Acopiara, reeleitos em 2008 pela Coligação “Acopiara Crescendo Cada Vez Mais” (PTB/PT/PPS/PC do B/PR/PV). Eles venceram a eleição por uma diferença de 2.101 (53,81% dos votos válidos).

Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) como a Coligação “Acopiara, Trabalho e Verdade” (PMDB/PSDB/PDT/PRP/PHS/PTN/PSC/PP) ingressaram com Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE acusando o prefeito e o vice reeleitos de captação ilícita de sufrágio (oferta ou entrega de emprego por voto).

O TRE, por maioria de votos (4×2), confirmou a sentença do Juiz da 60ª Zona Eleitoral do Ceará (Acopiara) que já havia julgada as ações improcedentes. Deliberou que não havia provas de que o Antônio Almeida ou Sebastião Mandu, direta ou indiretamente, trocaram emprego por voto, pois a contratação das pessoas para trabalhar na Prefeitura no ano de 2008 foi feita através da contratação de serviços de empresas terceirizadas que celebraram contratos com o Município após vencerem licitação pública.

André Costa, advogado do prefeito e do vice-orefeito junto ao TRE-CE, afirmou para o Blog que durante o processo foram ouvidas diversas testemunhas e até as testemunhas indicadas pelo MPE e pela oposição foram categóricas em afirmar que “votaram no candidato adversário do Prefeito” e que “não houve troca de emprego por voto”.

IPTU 2012 prevê apenas correção monetária

“O orçamento previsto para o município de Fortaleza em 2012 será de R$ 5,057 bilhões, o que representa uma alta de 12,7% sobre o montante que havia sido fixado para 2011. A boa notícia é que parte deste aumento não será obtido às custas de reajuste na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento de Fortaleza, Alfredo José Pessoa de Oliveira, a mudança da alíquota é feita através de Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal. Este ano não foi enviada, o que significa que será mantida a alíquota do ano passado e apenas será feita a correção monetária.

A inadimplência no IPTU continua alta. Ela está estimada em 38%, mas já chegou a 60% em 2006. Com as execuções da dívida, a Prefeitura espera poder arrecadar, em 2012, aproximadamente R$ 200 milhões.

A regional que receberá a maior fatia do bolo será, em 2012, a Regional VI com orçamento previsto de R$ 524,1 milhões, sendo seguida pela V (R$ 430,9 milhões), e pela I (R$ 371,8 milhões).

O Centro da cidade deverá receber R$ 65 milhões, que serão aplicados em obras do Transfor, padronização e alargamento de calçadas, drenagem e iluminação, reforma da Praça do Ferreira e Praça do Carmo.

O orçamento da Saúde foi fixado em R$ 1,3 bilhão para 2012, o que representa 27,37% do orçamento total. O instituto Dr. José Frota ficará com a maior fatia (R$ 246 milhões) e os nove hospitais municipais receberão R$ 59,6 milhões. A prefeitura pretende gastar também R$ 14,6 milhões na reforma dos hospitais. Vai aplicar ainda R$ 23,9 milhões na aquisição de ambulâncias para o Samu.

Divisão do bolo

A Educação ficará com R$905 milhões (17,9%), sendo que R$ 12,7 milhões serão aplicados na reforma de escolas e R$ 24,1 na construção e reforma de creches.

A pasta de Turismo ficará com R$ 143,77 milhões para serem usados no Réveillon (R$ 3,3 milhões), Carnaval (R$ 3,1 milhões), Requalificação da Orla Marítima (R$ 55,6 milhões) e R$ 80,8 milhões do Prodetur para obras da Copa do Mundo de 2014.

Transfor fica com R$ 43,4 milhões e habitação com R$ 124,3 milhões para 15 mil unidades a serem construídas em 2012. No momento, 7 mil casas estão em construção ou em processo de licitação. Na Rosalina, falta entregar 900 unidades habitacionais em 2012.

O projeto Vila do Mar teve assegurados no orçamento R$ 59,8 milhões. O secretário lembra que, neste projeto, a Prefeitura já concluiu 5,5 quilômetros de calçamento.”

(O POVO)

Centro de Fortaleza vira terra sem lei

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Eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que está publicado no O POVO desta terça-feira. O título é preciso: “Bens públicos privatizados”. Adísia lamenta o quadro do centro de Fortaleza, que virou terra sem lei. Confira:

Uma volta pela cidade e o quadro é desalentador – vergonhoso, digo melhor. As ruas e calçadas centrais deixaram de ser públicas para se tornarem bens privados. Comércio de toda natureza está ali: vendedores de tudo, inclusive de roupas com espaço para “provar”, propagandistas de cartomantes, cartazes/humanos de lojas. Enfim, um mercado persa à nossa frente.

E a gritaria e os alto falantes de pregoeiros de produtos os mais diversos nas praças José de Alencar, Lagoinha, Coração de Jesus, Do Carmo e do Ferreira? Isto mesmo: até a Praça do Ferreira deixou de ser de todos nós para virar comércio.

As ruas Guilherme Rocha, Floriano Peixoto, Major Facundo, General Sampaio, Senador Pompeu são um gigantesco mercado – onde tudo se compra e se apregoa. Isto sem se falar em imensos cartazes de “boites” – dia e noite locais de encontros fortuitos de todos os gêneros.

O que mais me indigna é o gigantesco mercado em que transformaram o Centro de Fortaleza, sem que medida alguma seja tomada para mudar esse vergonhoso quadro. É verdade que a Secretaria do Centro informou que ambulantes estão sendo transferidos para a Praça da Estação. Isto é, mais uma praça roubada de sua finalidade. Fortaleza é uma cidade mercantilizada, sem dúvida, mas não se admite que suas ruas e praças virem mercado público.

“A praça não é do povo?”. “As ruas não são do povo?”. São e por isto mesmo não podem ser privatizadas. “Mas as pessoas precisam trabalhar”. Sim, precisam trabalhar, mas não fazendo de praças e ruas propriedade suas. E aqui o cerne do comentário: há que se refazer o quadro existente, ou seja, retornando as praças e ruas em praças e ruas e não conglomerado de ambulantes. Acredito que não seja fácil à Prefeitura tomar medidas necessárias à mudança. Acredito, mas não aceito que transformem as nossas ruas e praças em mercados, boutiques, armarinhos.

Bancos e jardins da Praça do Ferreira têm sido danificados após eventos, mas isto não justifica que os proíba. Pelo contrário, autorize, mas fiscalize.

Um dia nos civilizaremos. Com certeza.

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

(Foto – Paulo MOska)

Canal do Trabalhador – Um canal de peleja jurídica

As 12 empreiteiras que construíram o Canal do Trabalhador (governo Ciro Gomes) estão cobrando do Estado ressarcimento, via ações no Supremo Tribunal Federal.

O caso vem rolando há anos, mas segundo o advogado Meton César Vasconcelos, que integra grupo responsável pelas ações, três foram julgadas e deram ganho de causa para as empresas.

O CANAL

O Canal do Trabalhador é um canal artificial do estado do Ceará construído em 1993 durante o governo de Ciro Gomes e tem 113 km de extensão. O canal capta águas do rio Jaguaribe provenientes do Açude Orós, despejando-as no Açude Pacajus, garantindo o abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza.

As águas são transportadas em seguida para o Açude Pacoti/Riachão via o Canal do Ererê e em seguida para o Açude Gavião via o Canal Riachão-Gavião. A capacidade de evasão é de 6 m3/s. Ele atravessa os municípios de Itaiçaba, Palhano, Cascavel e Pacajus.

Cid participa de ciclo de debates em Salvador

O governador Cid Gomes (PSB) dará, nesta terça-feire, em Salvador, no evento “Diálogos Nordeste – Século XXI”. A prooção é da revista Carta Capital.

O governador Jacques Wagner abrirá o ciclo de palestras, que terá ainda o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Cid Gomes falará durante o encontro sobre os investimentos que o Estado realiza em vários setores. Deve destacar principalmente siderúrgica, Centro de Eventos, Cinturão Digital e até o aquario.

Novo Código Florestal prejudica Nordeste, diz Balhmann

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O Novo Código Florestal, em tramitação no Senado, deve voltar para a Câmara. Essa é a previsão do deputado federal Antonio Balhmann. O parlamentar diz que o objetivo é restabelecer na Câmara conquistas do Nordeste que, no texto do Senado, sofre sérias restrições em matéria de produção de alimentos.

Valor de emenda de parlamentares estaduais para indicar obras sobe para R$ 1 milhão

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“O governo estadual fixou o Orçamento 2012 em R$ 18 bilhões. A matéria priorizará três áreas: educação, saúde e infraestrutura, de acordo com informações do Palácio da Abolição, que espera tudo aprovado na Assembleia Legislativa até o dia 15 próximo. Esse é o prazo final.

Mas há um detalhe diferente nessa peça: o valor de emenda que cada um dos 46 parlamentares terá para recomendar obras vai dobrar: sai de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Setores do Governo dizem que isso é para compensar prazos legais reduzidos para convênios em 2012, que é um ano de disputas municipais nas urnas.

Tudo bem, mas que isso chega como verdadeiro presente de Natal para os senhores parlamentares, ô se chega.”

 (Coluna Vertical, do O POVO)

Professores fazem protesto no aeroporto contra mudança na Lei do Piso Nacional

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=OuuOS-SpyJA[/youtube]

Vestidos de palhaço e outros adereços, cerca de 50 professores mobiliados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) realizaram, nesta madrugada de terça-feira, um protesto no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

O ato, que ocorre em outros aeroportos, segundo Gardênia Baima, do Sindiute, é uma pressão política contra mudança na forma de reajuste do piso nacional dos docentes, que sai do índice de custo/aluno para INPC.

Segundo Gardênia, a mudança foi feita pelo relator da matéria, no caso o vice-líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, no que fez o Sindiute e outras entidades da categoria fazer um corpo a corpo junto a parlamentares federais para reverter essa situação.

Faixas e cartazes estampavam o protesto.

Parlamentares federais como João Ananias (CdoB), abordados, imediatamente diziam estar do lado dos professores. “Nós vamos nso inteirar dessa matéria em Brasília”, prometeu Ananias. Também os deputados federais Artur Bruno (PT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) manifestaram solidariedade à luta dos docentes.

(Fotos – Paulo MOska)

BNB faz confraternização com a imprensa

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, comanda nesta terça-feira, a partir das 19h30min, a festa de confraternização com a imprensa. O encontro ocorrerá no Fashion Gourmet Bistrô, situado na avenida Santos Dumont, 3.600, no bairro Aldeota.

Na ocasião, Jurandir deverá divulgará alguns dados que apontam para um fechamento em alta do BNB neste ano.

Secretário apresenta Centro de Eventos para quem promove eventos no Estado

O secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, receberá, às 9 horas desta terça-feira, no canteiro de obras do futuro Centro de Eventos do Ceará, um grupo formado por cerca 60 associados e representantes do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos). O encontro tem como objetivo a apresentação das instalações físicas concluídas do equipamento aos representantes do sindicato. O CEC está com cerca de 91,09% das obras físicas executadas.

A construção do equipamento, cujo projeto arquitetônico foi inspirado em aspectos típicos da paisagem e do artesanato cearense, foi iniciada em agosto de 2009 e está sendo realizada pelo consórcio composto pelas construtoras Galvão Engenharia S/A e Andrade Mendonça S/A. Orçada em R$ 380.862.581,56 milhões (obras físicas, elevadores e escadas), a construção é uma demanda da Secretaria do Turismo do Estado (Setur).

Ao todo, são 176 mil m² de área construída em terreno de 17 hectares; 21 mil m² de jardins, e 3,2 mil vagas de estacionamento. Além disso, serão instalados vestiários, refeitórios, ambulatórios, banheiro família e fraldário, salas para produção de eventos, administração, segurança, brigada de incêndio, juizado de menores, vigilância sanitária e ouvidoria.

Prefeitura de Baturité é condenada a custear tratamento de dependentes químicos

“A juíza de Direito da comarca de Baturité, Fabiana Silva Félix da Rocha, deferiu medida liminar postulada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça, Iertes Meyre Gondim Pinheiro, determinando, no prazo máximo de 24 horas, a internação compulsória de quatro adolescentes em clínica de desintoxicação de dependentes químicos à escolha e às expensas do Município de Baturité.

A Prefeitura também deverá arcar com todos os custos necessários à efetivação da internação dos adolescentes, inclusive seu deslocamento ao estabelecimento escolhido, sob pena de apuração da responsabilidade criminal e cível (inclusive, improbidade administrativa) em caso do descumprimento da ordem judicial.

A magistrada determinou, ainda, que, sendo da escolha do Município outro estabelecimento diverso dos listados no processo, providencie a juntada aos autos, no prazo de dez dias da efetivação do internamento, de relatório acerca das atividades desenvolvidas, equipe técnica responsável e estrutura física do mesmo. O Município de Baturité foi intimado acerca da decisão, devendo informar àquele juízo, no prazo de cinco dias, o estabelecimento escolhido para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de ter-se considerada como não cumprida.

Procedida a internação compulsória dos adolescentes, será intimada a administração clínica onde os mesmos forem internados para que, no prazo de 15 dias, remeta laudo clínico à Justiça, descrevendo o quadro de saúde dos adolescentes, bem como estimativa do tempo necessário para um possível controle da dependência química, alertando-se que a alta clínica dependerá de prévia autorização do juízo na hipótese de ser recomendada a continuidade do tratamento médico, tudo conforme o pedido ministerial.”

(Com MPE)

SSPDS instalará Sistema de Monitoramento com 86 câmeras

O governador Cid Gomes vai inaugurar terça-feira (6), às 10 horas, no Palácio da Segurança, o Sistema de Monitoramento de Fortaleza. O projeto ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Em termos práticos, vão entrar em operação 82 câmeras de vídeo de última geração. Têm até sistema de alerta sonoro. Segundo a assessoria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), funcionarão em áreas estratégicas da cidade. A SSPDS não divulgou locais, mas garante que a Ciops terá condições de monitorar importantes setores da Capital e, principalmente, acompanhar a movimentação em áreas que mais aparecem nas estatísticas da violência. O investimento anunciado é de R$ 6,5 milhões.