Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Gonzaga diz: quer governar com trabalhadores e não com empresários como fez Lula

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSTU, Gonzaga, apregoa que quer governar com os trabalhadores, mesmo no sistema capitalista. Operário como Lula, não poupa o ex-presidente que, na sua avaliação, optou por governar com o empresariado brasileiro.

Rio Maranguapinho – Secretaria das Cidades entrega mais um residencial

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, anuncia: nesta quarta-feira, às 10 horas,  será entregue o Residencial Miguel Arraes (Jardim Jatobá). Trata-se de mais um polo habitacional que deverá retirar famílias de áreas de risco ao longo do rio Maranguapinho.

São 1.212 unidades habitacionais distribuídas em 57 torres com 12 apartamentos cada. Os apartamento têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Nos empreendimentos são instalados playgrounds e áreas de lazer. O investimento total foi de R$ 42 milhões.

Faculdade de Direito e C.A. promovem debate com candidatos a vaga no TRT do Ceará

A diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e o C.A. do curso de Direito vão promover, a partir das 19 horas desta terça-feira, um debate inédito. Estarão expondo suas propostas no auditório dessa faculdade os candidatos à vaga de desembargador federal do chamado quinto constitucional para o  Tribunal Regional do Trabalho no Estado.

São 18 candidatos que terão oportunidade de dizer para a categoria por que querem ocupar a vaga no TRT do Ceará. Segundo a OAB estadual, esses 18 nomes serão colocados à disposição dos advogados que escolherão 12 nomes. Os 12 passarão pelo crivo do Conselho seccional da Ordem que vai escolher seis e encaminhar para o TRT. Esse tribunal, em seguida, define uma lista tríplice a ser enviada para a presidente Dilma Rousseff que, ao final, apontará quem ocupará a vaga no Tribunal Regional do Trabalho.

Comissão de dentistas terá audiência com governador

O governador Cid Gomes vai receber em audiência, a partir das 9h30min desta terça-feira, no Palácio da Abolição, uma comissão de cirurgiões dentistas do Estado. A categoria apresentará uma longa pauta de reivindicações que inclui principalmente uma revisão do plano de cargos, carreiras e salários.

A pauta chegou a ser encaminhada para a Secretaria do Planejamento e Gestão, mas não houve resposta. Por caus disso, os cirurgiões dentistas chegaram a paralisar atividades.

Ex-presidente da Fiec elogia redução da tarifa de energia

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A Confederação Nacional da Indústria inicia, nesta terça-feira, em Brasília, uma discussão para mudar o Mapa Estratégico do Setor Industrial. Jorge Parente, diretor da Fiecf, participa do encontro.

Ele também elogia a redução da tarifa de energia elétrica que a presidente Dilma Rousseff anunciou na semana passada para consumidores e a área industrial.

CTC – Transporte escolar é normalizado

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A greve dos motoristas da Companhia de Transporte Coletivo (CTC) chegou ao fim. Representantes da Prefeitura de Fortaleza e do sindicato da categoria firmaram acordo para o término da paralisação, informa o site oficial do Município. Além do retorno imediato ao trabalho, ficou acordado, entre outros pontos, a formação de comissão paritária que discutirá questões específicas da categoria.

Com o retorno dos motoristas, a CTC  garantiu transporte escolar gratuito para mais de 11 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino.

TRE apreende mais de 500 placas com propaganda de candidatos

Fiscais da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral apreenderam, nesta madrugada de terça-feira, cerca de 500 placas de propaganda de candidatos que não poderiam estar nas ruas depois das 22 horas. Só é permitida a propaganda móvel, de acordo com a legislação.

Um caminhão do TRE fez o recolhimento e levou todo o material apreendido para a garagem do Fórum Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.

Segundo Adriana Bezerra, coordenadora da 2ª Zona eleitoral e responsável pela propaganda na Capital, serão abertos processos, com possibilidade dos infratores serem multados.

José Pimentel diz não ter dúvidas de que Elmano já está no 2ª turno

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O senador José Pimentel (PT) disse, nesta madrugada de terça-feira, não ter dúvidas de que o candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores, Elmano de Freitas, não só vai para o segundo turno da disputa, como passará em primeiro lugar. Pimentel destaca que Elmano tem qualidades e conhece a alma do povo fortalezense.

Sobre a possibilidade do petista ter pela frente Roberto Cláudio (PSB), apoiada pelo governador Cid Gomes, Pimentel observa: “Aprendi na vida que não você não escolhe adversário e se prepara par vencer uma eleição”.

Cid amanhece panfletando com Roberto Cláudio na Parangaba

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Olha só como o governador Cid Gomes foi comemorar a pesquisa Vox Populi que levou o seu candidato Roberto Cláudio (PSB/PMDB) a estar na liderança da disputa em Fortaleza, ao lado do petista Elmano de Freitas: fazendo panfletagem no entorno do Terminal da Parangaba, às 6h23min desta terça-feira. Ambos aparecem com 20% da preferência do eleitorado.

Cid conversou com populares, agradeceu o apoio e fez questão de ressaltar que Roberto Cláudio, eleito para o Paço Municipal, terá todo o apoio do seu governo.

(Foto – Leitor do Blog)

Caixa libera empréstimo para cozinha industrial na futura siderúrgica do Pecém

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Durante a assinatura de convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Federação das Indústrias do Ceará (Fioec), nessa segunda-feira, duas empresas pegaram empréstimo.

Foram elas a Aço Cearense, que fechou R$ 50 milhões para a compra de equipamentos, e a Serlares, que acertou empréstimo da ordem de R$ 1,8 milhão para instalar uma cozinha industrial na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

 

CUFA ouve propostas de Elmano de Freitas

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A Central Única das Favelas inicia nesta terça-feira, a partir das 18 horas, série de conversas com os prefeituráveis de Fortaleza. Segundo o presidente nacional da entidade, Preto Zezé, o objetivo é ouvir as propostas dos postulantes sobre questões como moradia, saúde, educação e prioridades para as comunidades da periferia.

O primeiro convidado é o petista Elmano de Freitas. O encontro ocorrerá no salão Paroquial da Comunidade das Quadras.

Defensores públicos iniciam visitas aos Centros Educacionais de Semiliberdade

Defensores Públicos da Infância e Juventude iniciarão, a partir das 13h30min desta terça, um ciclo de visitas aos nove Centros Educacionais de Internação e Semiliberdade de Crianças e Adolescentes em conflito com a lei. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, serão visitadas a Unidade de Recepção Luiz Barros Montenegro, o Centro Educacional São Francisco, o Centro Educacional São Miguel, o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider, o Centro Educacional Patativa do Assaré, o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, o Centro Educacional Aldaci Barbosa, o Centro Educacional Passaré e  o Centro Educacional Dom Bosco.

Em todas as unidades, os defensores vão realizar palestras orientando adolescentes privados de liberdade a procurarem a Defensoria Pública, que pode fazer a sua defesa técnica de forma mais rápida e efetiva. Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (NADIJ), Juliana Andrade, 98% das crianças e adolescentes em conflito com a lei são atendidos por defensores públicos. Esse ciclo de visitas vai até sexta-feira.

 

Sefaz vai implantar novo sistema de cupom fiscal ao consumidor até fim do ano

“O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) do comércio varejista será substituído em 2013 pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Esse foi o nome dado pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, ao novo sistema de emissão de cupom fiscal ao consumidor. O secretário prometeu a contratação das empresas que vão fornecer o equipamento até o final deste ano.

O prazo para os ajustes internos da Sefaz é março de 2013 e o tempo final para o sistema ser instalado nas empresas é junho do mesmo ano, informou o secretário. Mauro Filho esclarece que se trata de um sistema para cupom fiscal, que é emitida na comercialização de produtos da empresa ao consumidor – diferente da nota fiscal, emitida quando o negócio se dá de empresa para empresa. “Vou fazer (a contratação) por procedimento licitatório. Daqui a uns 30 ou 40 dias vamos soltar o edital. Até o final do ano, a licitação vai ter que ser feita, para dar tempo da empresa contratada produzir o modelo”, informou ao O POVO, antes de embarcar para São Paulo, a serviço do Governo do Estado.

Com o novidade, todas as vendas do varejo serão automaticamente registradas pelo fisco estadual, que vai saber, dia a dia, quanto irá receber de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vou blindar a evasão e a sonegação fiscal”, afirmou Mauro Filho. A unidade do equipamento do MFE vai custar em torno de R$ 900, mais barata do que a utilizada atualmente pelo comércio, R$ 3,3 mil, destacou o secretário. “Para micro e pequenas empresas, o Estado vai dar o módulo.” A sistemática será obrigatória para todas as cerca de 120 mil empresas do varejo no Ceará.

Funcionamento

O MFE é um sistema de autenticação e transmissão de cupons fiscais eletrônicos, que tem como principal função simplificar e reduzir os custos das operações comerciais. Deve também garantir a segurança do documento fiscal para o consumidor, pois trará um código de barras que atestará sua autenticidade. O documento fiscal vai existir somente de forma digital para as empresas, emitido e armazenado por meio eletrônico, para registrar uma operação de circulação de mercadorias em substituição ao cupom fiscal. O consumidor continuará com sua via impressa, segundo o secretário.

O sistema poderá solicitar informações da empresa ou mesmo bloquear o módulo do contribuinte que tiver comprovada qualquer irregularidade com o fisco. O equipamento poderá ser, inclusive, interligado ao programa da Sefaz “Sua Nota Vale Dinheiro”. O consumidor poderá ter a opção de registrar o cupom fiscal e já direcionar sua doação para a instituição que estiver cadastrada. O nova forma de autenticação fiscal vem sendo pensada e desenvolvida desde 2007 em todo o Brasil, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda.”

(O POVO)

Refinaria Premium II – Petrobras não virá para reunião

“A Petrobras informou que não tem representante previsto para participar da reunião marcada pelo governador Cid Gomes com a diretoria da GS Caltex, dia 30 (domingo). O encontro é para negociar a possível entrada da empresa sul-coreana no projeto da Refinaria Premium II, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“No momento, a Petrobras não tem agenda confirmada para a citada reunião”, informou a estatal por meio de nota.

A empresa ratificou a capacidade prevista de 300 mil barris de petróleo por dia para o projeto da Premium II. “Está entre os projetos em avaliação pela Petrobras, o que significa que estão sendo realizados estudos e trabalhos para adequação do empreendimento aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada. Conforme o Plano de Negócios 2012/2016, as obras não serão concluídas antes de 2017”, disse em nota.”

(O POVO)

Promotores e procurador-geral tentam debelar crise

“Após uma manhã de mobilização entre promotores de Justiça do Ceará, a categoria se reuniu ontem, a portas fechadas, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado. Era uma nova tentativa de avançar nas negociações em torno das reivindicações da categoria. “A situação é precária? É. Nosso papel é procurar soluções”, admitiu o procurador-geral, em conversa com O POVO, minutos antes da reunião que teve com os promotores.

Após o encontro, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor Rinaldo Janja, chegou a falar em avanços, mas ponderou que a categoria segue insatisfeita com a falta de concretude do diálogo com o procurador. “A gente pode dizer que houve um avanço, porque conseguimos, mais uma vez, conversar com o procurador. O problema é que continuamos sem prazos para o atendimento das demandas”, pontuou.

Há meses, os promotores de Justiça do Ceará reclamam das condições de trabalho dos profissionais que atuam, principalmente, no Interior do Estado. Na última semana, a Associação que representa a categoria chegou a publicar nota com série de reivindicações dos promotores, numa tentativa de chamar a atenção para o caso. Entre os principais reclames, está a questão da falta de segurança, que deveria resguardar os profissionais.

Por entre os pedidos de melhores condições de trabalho, vinha também a queixa de que a categoria não tinha retorno algum por parte da Procuradoria Geral de Justiça. Em resposta, Ricardo Machado elencou uma série de medidas que já foram tomadas no sentido de atender as demandas dos profissionais do MP.

“À medida do que é possível, nós aumentamos o efetivo de policiais militares que atuam para o Ministério Público. Mas a gente precisa esquecer essa ideia de que vai ter um PM para cada promotor. Não existe isso, infelizmente. É completamente inviável (…) Quando assumimos uma função, temos que conhecer os riscos (…) Até o Papa já foi vítima de um atentado”, disparou o procurador-geral, em conversa com O POVO.

Ápice da crise

O ápice da crise de insatisfação dos promotores de Justiça do Ceará se deu após a denúncia de que o promotor José Carlos Félix da Silva, que atua na comarca do Cariri, estaria sofrendo represálias na região. Imediatamente após receber a informação, o procurador-geral garante ter tomado providências para assegurar a segurança do profissional. “Temos feito isso em todos os casos em que sabemos que o promotor está sob ameaça. Não existe omissão”, enfatizou.”

( O POVO)

José Pimentel participará de comício em Caucaia

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Os moradores do Conjunto Patrícia Gomes e o bairro Eldorado receberam, nesta segunda-feira, a visita do prefeito Washington Gois e do seu vice, Paulo Guerra. Em caminhada, eles conferiram obras de infraestrutura em curso e conversaram com moradores e comerciantes.

Durante a caminhada, o prefeito convidou a população para o comício no próximo dia 29, no Conjunto Nova Metrópole. Nesse evento, estará,  o senador José Pimentel (PT). Segundo o prefeito, Pimentel levará uma mensagem da presidente Dilma Rousseff de apoio à sua recondução ao cargo.

(Fot o- Divulgação)

Eleições 2012- No Ceará, 30 municípios já receberam reforço policial

Quiem informa é a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. Trinta municípios cearenses já receberam reforço da Polícia Militar antecipando as ações da “Operação Eleições 2012”.  A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em conjunto com as vinculadas Polícia Civil e Polícia Militar, resolveu antecipar o envio de tropas para os municípios onde as campanhas se desenvolvem em clima acirrado.

A partir da manhã desta terça-feira, sete coroneis da Polícia Militar assumem comandos regionais também antecipando as ações da “Operação Eleições 2012”. São eles: Cel. Flares (Canindé); Cel. Soares (Russas), Cel. Roberto (Quixadá), Cel. Solano (Iguatu), Cel. Andrade (Juazeiro do Norte), Cel. Sérgio Costa (Itapipoca), Cel. Carlos (Crateús), e Cel. Macêdo (Sobral). Ainda nesta semana a SSPDS divulga o plano operacional da “Operação Eleições 2012”.

Municípios que já receberam reforço policial

Barreira, Hidrolândia, Nova Olinda, Iracema, Pedra Branca, Ipu, Tururu, Uruburetama, Tianguá, Santana do Cariri, Guaraciaba do Norte, Orós, Icó, Morada Nova, Icapuí, Lavras da Mangabeira, Cedro, Catarina, Morrinhos, São Luís do Curu, Santa Quitéria, Saboeiro, Cariús, Acopiara, Caririaçu, Aracati, Alto Santo, Potiretama, Tabuleiro do Norte, e Itarema.

Elmano de Freitas comemora Vox Populi/Band

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“Eu acho que é mesmo um sinal que está sendo dado pra nós. Eles diziam que não tínhamos chances, que não iríamos para o segundo turno. A pesquisa saiu e estamos em primeiro lugar”, disse, nesta noite de segunda-feira, o candidato do PT á Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, ao comentar pesquisa Vox Populi/Band, onde aparece com 20% de preferência, num empate técnico com Roberto Cláudio, postulante do PSB/PMDB.

Elmano fez essa avaliação ao participar de plenária do setor de assistência social, no Comitê Central, informou para o Blog sua assessoria de imprensa de campanha.

 

Justiça manda Prefeitura de Umari pagar atrasados de servidores

“O juiz David Fortuna da Mata determinou que o prefeito de Umari, Francisco Alexandre Barros Filho, pague os salários atrasados de todos os servidores públicos municipais. Segundo os autos, em julho deste ano, o sindicato da categoria interpôs mandado de segurança coletivo (n° 122-82.2012.8.06.0217) contra o gestor, por atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores. A entidade também requereu que o Município adote o quinto dia útil de cada mês como prazo máximo de pagamento da folha.

Na contestação, o ente público alegou a inexistência de ilegalidade ou abuso de poder. Argumentou que os salários poderiam ser pagos em datas diversas, de acordo com a categoria profissional, conforme calendário estabelecido pela Prefeitura. Ao analisar o caso, o magistrado concedeu a segurança, determinando o pagamento imediato dos salários referentes aos meses de julho e agosto deste ano. O juiz reconheceu o direito dos funcionários públicos de receber vencimentos sem atrasos. Segundo ele, “não houve a demonstração da existência de um calendário diferenciado, configurando-se, na verdade, atraso puro e simples”.

O valor deve ser depositado em até 72 horas, contadas da citação da sentença. O magistrado também determinou que o pagamento do funcionalismo seja efetuado até o quinto dia útil. Em caso de descumprimento, o Município deverá receber multa diária de R$ 700,00. O prefeito também poderá pagar multa pessoal de R$ 4 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias, como instauração de processo por crime de desobediência.

“Tal atraso nos pagamentos, além de denotar ilegalidade, desponta em clara ofensa à Constituição e a suas garantias mais fundamentais”, declarou o magistrado da Vara Única da Comarca Vinculada de Umari, distante 403 km de Fortaleza.”

(Site do TJ-CE)