Da vereadora Toinha Rocha (PSOL), este Blog recebeu nota em que ela esclarece sobre sua situação como servidora do Poder Legislativo e licença para assumir vaga de vereadora por Fortaleza. Ela garante que não recebeu dinheiro sem trabalhar e explica, enfim, que houve erros burocráticos. Confira:
Tendo em vista matéria jornalística que circula no Jornal O Povo do dia de hoje, o que foi veiculado também neste Blog, esclareço alguns fatos ali abordados:
1) Como dito na matéria, sou funcionária da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará desde 1988 na função de Consultora Técnica Jurídica;
2) Tenho lá uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, portanto, quatro horas diárias;
3) Em 12 de junho deste ano, assumi o mandato de Vereadora, mas antes pedi meu afastamento da função que exerço naquela Casa Legislativa Estadual, através do protocolo 03439/2012;
4) Tendo decidido disputar as eleições para o cargo de Vereadora, em 05 de julho do ano em curso, portanto, dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, pedi desincompatibilização das funções que exerço na ALCE, através do protocolo 05069/12;
5) Após dar entrada nos dois ofícios de afastamento, entendi, como é de se esperar, que a própria burocracia da Assembléia legislativa tomaria as providência cabíveis, ou seja, retiraria o meu nome da lista de pagamentos e publicaria o meu afastamento no Diário Oficial;
6) Totalmente envolvida na campanha eleitoral, neste curto período de três meses não tenho acompanhado com minudência a movimentação de minhas contas bancárias, pois tenho concentrado todas as minhas energias no exercício de nosso mandato e na conquista de votos livres e conscientes. Adianto-lhe que tenho realizado todas as minhas despesas pessoais através de outra conta que não a utilizada pela Assembléia para creditar o pagamento de salários, assim, se houve qualquer depósito naquela conta, não tive conhecimento e muito menos utilizei o dinheiro porventura depositado erroneamente;
7) Se, por um equívoco do Departamento de Recursos Humanos da ALCE, tiver sido creditado algum valor na minha conta corrente relativo ao pagamento de salários ou qualquer outro benefício, comunico-lhe que solicitei o imediato pedido de estorno
desses valores para a conta da Assembléia Legislativa do Ceará, protocolado na presente data na ALCE, em caráter urgente – urgentíssimo.
8) Tendo tomado conhecimento destes fatos apenas após a abordagem pelo Jornal O Povo, informo-lhe, finalmente, que na presente data encaminhei à Assembléia Legislativa ofício solicitando que seja cumprida toda a legislação que se aplica à casos como o meu e que a mesma estorne, se for o caso, todo e qualquer valor que tenha sido indevidamente creditado em minha conta corrente à título de vencimentos e benefícios.
9) Estou novamente enviando-lhe cópias de todos os ofícios devidamente protocolados na ALCE e que bem comprovam o que estou alegando e que me conduzi dentro da legalidade e para preservar o interesse público.
Creio que as informações acima esclarecem os pontos que não foram devidamente abordados na matéria jornalística do conceituado Jornal O Povo. Sempre à sua disposição para outros esclarecimentos sobre o tema abordado naquela matéria.
Atenciosamente,
Toinha Rocha,
Vereadora de Fortaleza pelo PSOL no exercício do mandato.
