Ao apresentar seu voto pela “Tomada de Contas Especial” do convênio, a conselheira argumentou a necessidade de “desconsideração de personalidade jurídica” da associação, como foi orientado pelo Ministério Público de Contas (MPC), após a 11ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas detectar diversas irregularidades na execução do contrato.

O objetivo seria fazer com que todos os membros do Conselho Fiscal da entidade também sejam instados a prestar esclarecimentos sobre as irregularidades.

Com isso, não só a diretoria da sociedade seria responsabilizada por danos ao erário, como também os membros do Conselho Fiscal, responsável pela prestação de contas da entidade comandada por familiares e pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente da Corte de Contas, Teodorico Menezes, que se afastou do cargo após ter o nome envolvido nas denúncias.

A associação de Pacajus é presidida por Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico Menezes, e tem como tesoureiro o motorista do conselheiro, Antônio Carlos Gomes. Já o Conselho Fiscal é formado pela esposa de Teodorico, Antonísia Barreto Menezes, ao lado de sua filha, Alinne Barreto Menezes, e de Francisco José Libânio de Menezes, que também seria familiar do ex-presidente.

“Não há necessidade”

Após os conselheiros alegarem que ouvir os membros do conselho causaria uma “grande demora na conclusão dos processos”, como argumentou o conselheiro Edilberto Pontes, Itacir Todero – primeiro na ordem de votação – pediu vistas do caso.

O conselheiro defendendo a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a responsabilidade dos membros do conselho no manuseio e aplicação da verba. Ainda segundo argumentou Edilberto Pontes, aumentar o “rol” de pessoas a serem ouvidas, pode acabar “diluindo as responsabilidades”. O caso deve voltar à pauta da Corte em duas semanas.”

“Caso a prefeita Luizianne Lins (PT) faça alguma viagem internacional no próximo ano, a partir de maio, e o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), estiver impedido de assumir a cadeira da prefeita para concorrer as eleições de 2012, a crise institucional em torno de quem será o chefe interino do Executivo Municipal, que aconteceu em 2008, ameaça se repetir.

Sem vice-prefeito desde dezembro de 2012, já que Tin Gomes (PHS) renunciou ao posto para assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa, se Acrísio, segundo na linha de sucessão, for candidato em 2012, como tudo indica, ele estará impedido pela legislação eleitoral de exercer qualquer função no Poder Executivo até seis meses antes das eleições.

Em 2008, o Tribunal de Justiça (TJ-CE) decidiu que na ausência do vice-prefeito e do presidente da Câmara, deveria assumir o Executivo o procurador-geral do Município. Mas de acordo com o advogado Djalma Pinto, ex-procurador-geral do Estado do Ceará, como não houve alteração da Lei Orgânica do Município disciplinando a matéria, apenas o precedente da decisão do TJ-CE, poderá sim haver novos questionamentos se a mesma situação ocorrer em 2012.”

(O POVO)