Blog do Eliomar

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Washington Gois faz caminhada no Parque Potira III

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O candidato a prefeito de Caucaia pelo PRB, Washington Gois, fez caminhada pelas ruas do Parque Potira III. Na caminhada, ele reafirmou compromisso de “melhorar as condições de vida das famílias que residem no assentamento”. Prometeu obras de infraestrutura, saneamento e pavimentação.

“Os investimentos sociais que o bairro Potira III irá receber têm apoio da parceria do governo federal e do apoio do senador José Pimentel, que acredita nos gestores de Caucaia”, disse candidato a vice-prefeito Paulo Guerra.

(Foto – Divulgação)

Cid entrega residencial do Projeto Maranguapinho

O governador Cid Gomes e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, vão entregar, a partir das 10 horas desta quarta-feira, o Residencial Miguel Arraes (Jardim Jatobá). Trata-se de mais um polo habitacional que deverá retirar famílias de áreas de risco ao longo do rio Maranguapinho.

São 1.212 unidades habitacionais distribuídas em 57 torres com 12 apartamentos cada. Os apartamento têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Nos empreendimentos são instalados playgrounds e áreas de lazer. O investimento total foi de R$ 42 milhões.

OAB/CE realiza sexta-feira eleição para desembargador do TRT do Ceará

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, realizará na próxima sexta-feira, a eleição para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região. A votação será das 8 às 16 horas, no Centro de Convenções do Ceará.

Podem votar os advogados regularmente inscritos e em dia com suas anuidades, até 15 dias antes da antes da consulta.

São 18 advogados concorrendo na eleição. Seis nomes são eleitos e vão para o TRT, que aponta três dos nomes. A presidente Dilma aponta o escolhido.

Ex-presidente da Fiec comemora redução da tarifa de energia

“Ao contrário do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, que chegou a classificar de “eleitoreira” a redução da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da entidade, Jorge Parente, é só elogios. Para ele, essa medida foi “muito boa”, porque a tarifa de energia do Brasil é uma das mais caras do mundo.

“O custo da energia era um dos gargalos da competitividade, mesmo nós tendo matriz energética produzida por hidrelétrica, que é mais barato”, acentua. Jorge não quis entrar no plano eleitoral, mas avaliou que marqueteiros sempre usam de todas as armas para alavancar candidaturas.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo Moska)

MP recebe denúncia contra Elmano de Freitas

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“O candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, a mãe da prefeita Luizianne Lins (PT), Luiza Maria Lins, e o candidato a vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar (PTdoB) são acusados de acumular, irregularmente, cargos remunerados na administração municipal. A denúncia foi protocolada, ontem, no Ministério Público com o promotor Ricardo Rocha, pelo candidato a vereador Renan Colares (PSDB), filho do deputado estadual e candidato a vice-prefeito de Fortaleza, Fernando Hugo (PSDB).

Três relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de abril deste ano subsidiam a denúncia. Conforme apontam relatórios do Tribunal, em 2009, Elmano exerceu três cargos comissionados na Prefeitura – dois deles no gabinete da prefeita – num total de 120 horas semanais, o que daria 24 horas de trabalho por dia, considerando-se a jornada de trabalho do Executivo.

A mãe da prefeita acumulou, segundo a denúncia, uma carga horária de 127 horas semanais. Nesse caso, ela teria trabalhado 25,4 horas diariamente, mais que a quantidade de horas que tem em um dia.

Já Leonelzinho, além de ser remunerado pelo cargo de vereador, também recebia por cargo comissionado na Secretaria Executiva Regional I (SER I) e pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais. O parlamentar, portanto, trabalharia 26 horas por dia.

Problema no SIM

Segundo o secretário de Administração do município, Vaumik Ribeiro (PT), há um equívoco por parte do TCM. “Quando um servidor recebe verba por mais de uma unidade orçamentária, o TCM interpreta como se ele tivesse dois vínculos. Coloca como se tivesse 80 horas por semana. Mas, na verdade, não é”, explica, ao destacar que já solicitou ao TCM alterações no Sistema de Informações dos Municípios (SIM).”

(O POVO)

Fortaleza é sede do V Encontro Cultural e Batismo de Capoeira

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Fortaleza será sede do IV Encontro Cultural e Batismo de Capoeira. O evento, uma realização da Equipe Cultural de Capoeira, ocorrerá de quinta a sábado. Segundo a assessoria de imprensa do encontro, haverá nesta quinta-feira, na sede do grupo (Avenida Presidente Castelo Branco, 2930, Pirambu), a partir das 18 horas, palestra com mestres convidados e roda.

Na sexta-feira, na Rua Monsenhor Rosa, em frente ao CSU Tertuliano Cambraia, show e roda com convidados, além de uma estrutura com palco e a disponibilidade de 400 cadeiras para o público. Também a partir das 18 horas. No último dia do evento, ocorrerá o batismo, às 15 horas, no Teatro Ibeu – Aldeota. (Rua Nogueira Acioly, 891).

Mestre Corujão (Piauí) e Mestre Chaminé (Rio de Janeiro) são os convidados de outros estados. Do Ceará, estarão presentes cerca de 18 mestres.

SERVIÇO

– A entrada será 1kg de alimento não perecível, que será doado para a instituição Lar Torres de Melo.

– Mais informações: Contra Mestre Piolho. (85) 8825. 3894 – (85) 9928. 3164.

Porto Seguro é condenada a indenizar por negar conserto de veículo

“A Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 6.218,32 por negar conserto de automóvel. A decisão é da juíza Jovina dÁvila Bordoni, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 657559-21.2000.8.06.0001/0), a empresária M.L.S.T. contratou seguro de veículo, com vigência entre os dias 26 de março de 2001 e 26 de março do ano seguinte. A cobertura abrangia danos causados a terceiros.

Em dezembro de 2001, ela se envolveu em acidente e comunicou à Porto Seguro para que o outro carro envolvido, de propriedade de A.C.O., também fosse consertado. Em março de 2002, a empresária foi informada de que o automóvel de A.C.O. não seria reparado. M.L.S.T. teve que arcar com os custos, no valor de R$ 3.918,32, conforme recibo. Em julho de 2003, ela foi citada a responder ação de indenização por lucros cessantes no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A empresária teve que contratar advogado para fazer a defesa.

Alegando que a Porto Seguros agiu de forma ilícita, entrou com ação de indenização de cobrança de seguro, cumulada com reparação de danos materiais e morais. Na contestação, a empresa afirmou que o motivo de ter negado o conserto foi porque o carro estava sendo guiado pelo filho da segurada e que, de acordo com o condutor do outro automóvel, o rapaz estava embriagado. Ao julgar o caso, a juíza considerou que a embriaguez não foi comprovada pela Porto Seguro. “Nenhum teste de bafômetro, exame de sangue ou anamnese, foi feito por autoridade pública, que pudesse detectar a alteração dos sentidos do condutor”.

Quanto aos danos morais, a magistrada destacou que, “embora a autora [empresária] tenha experimentando desconforto frente à negativa da cobertura do sinistro, não comprovou constrangimento relevante, de forma que não configura ato ilícito ensejador de reparação”. A empresa foi condenada a pagar R$ 3.918,32 (conserto do automóvel) e R$ 2.300,00 (lucros cessantes). Com informações do TJ do Ceará.

 

Assembleia e Câmara Municipal em recesso eleitoral

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza decidiram entrar em recesso a partir da próxima semana, até o primeiro turno das eleições, que ocorre em 7 de outubro. A interrupção ocorre para que os parlamentares fiquem livres para fazer campanha em suas bases eleitorais. O pedido de recesso foi feito entre líderes partidários das duas casas legislativas.

Corregedoria Geral do TJ inspecionará Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, realizará inspeções em sete Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira. A medida atende a portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira.

As inspeções estão previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e no Regimento Interno da Corregedoria. O cronograma divulgado poderá ser alterado.

Cronograma

Dia 27: 9º, 10º, 11º e 12º Juizados

Dia 28: 13º, 14º e 15º Juizados.

(Site do TJ-CE)

Sereiável Ciro Gomes e a memória mergulhada

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O ex-governador Ciro Gomes, que vai receber o Troféu Sereia de Ouro, do Grupo Edson Queiroz, sexta-feira, durante cerimônia no Theato José de Alencar, numa entrevista à TV Verdes Mares, falou sobre alguns políticos cearenses de sua admiração. Citou Manuel de Castro, Castelo de Castro, Mauro Benevides e Figueiredo Correia.

Mas, por lapso de memória, acabou se esquecendo de dois nomes que abriram as portas definitivas para sua entrada na política cearense: José Parente Prado, que lançou seu pai, o advogado José Euclides Ferreira Gomes Filho, candidato a prefeito de Sobral, e o ex-governador Tasso Jereissati, que o alçou da Assembléia Legislativa para a Prefeitura de Fortaleza. Dali, Ciro saiu governador do Ceará e depois ministro da Fazenda com aval tassista.

(Colaborou jornalista Pedro Gomes de Matos)

Cearense bicampeã mundial de bodyboard chega nesta 4ª feira

A surfista cearense Isabela Sousa, que conquistou o título de bicampeã mundial de Bodyboard de 2012 com uma etapa de antecipação, desembarca em Fortaleza nesta quarta-feira. Pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, ao meio-dia. Ela erá recebida com festa .

Terá direito a deixar o aeroporto sobre um carro do Corpo de Bombeiros, em clima de carreata com amigos e patrocinadores até a Secretaria do Esporte do Ceará, onde será recebida pelo secretário estadual do Esporte, Gony Arruda. Isabela Sousa dará coletiva de imprensa na Praia do Icaraí, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Elmano visita Casa da Esperança. Com ele, Artur Bruno

O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, visitou, nesta terça-feira, a Casa da Esperança, que cuida de aproximadamente 400 crianças com autismo. Todas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o terreno onde funciona a instituição é cedido pela Prefeitura.Ali, Elmano prometeu ampliar as ações da entidade.

O detalhe político dessa visita não foi captado pelo flash de Fabio Lima, que acompanha o candidato: com Elmano, ali estava o deputado federal Artur Bruno, pré-candidato derrotado no encontro petista que definiu o candidato a prefeito.

A presença de Bruno coincide com a subida de Elmano nas pesquisas. Pelo visto, Bruno não precisa mais ficar escondido naquela de que poderia tirar a luz do postulante escolhido pela prefeita.

Cid inaugura ampliação de esgotamento sanitário ao longo do rio Maranguapinho

Da presidência da Cagece, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Além de entregar o Residencial Miguel Arraes como você divulgou em seu Blog, o governador Cid Gomes (PSB) também fará a inauguração, nest aquarta-feira pela manhã, em ato no Jardim Jatobá, de duas ampliações de esgotamento sanitário que foram realizadas ao longo da margem esquerda 7 e 8, do rio Siqueira, mais conhecido como Maranguapinho.

A obra de esgotamento da SD7 beneficiou 56.992 pessoas nos bairros Pici, Jóquei Clube, Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Antônio Bezerra, Bom Sucesso e João XXIII. O investimento foi de R$ 22.701.277,45, tendo sido executados 100.626,17 metros de rede.

A obra da SD8 recebeu recursos no valor de R$ 11.156.216,39, beneficiando 35.529 moradores. A ampliação atendeu aos bairros Bom Sucesso, Jóquei Clube, Parangaba, Couto Fernandes, Pan Americano, Pici, Bela Vista, Demócrito Rocha e Amadeu Furtado. Foram assentados 42.173,24 metros de rede coletora.

Sem mais,

Diretoria da Cagece.

Escândalo dos Banheiros – Justiça manda suspender tramitação de processos

“Uma liminar do desembargador Haroldo Máximo suspendeu, hoje à tarde, a tramitação dos processos relativas ao Escândalo dos Banheiros no TCE. O desembargador atendeu a um pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro Júnior. Na liminar, o desembargador suspendeu o julgamento do processo de Pacajus – o mais emblemático de todos porque envolve diretamente os familiares do ex-presidente do TCE, Teodorico monteiro – na parte relativa a George.

A decisão vai além e atinge outras ações dos Banheiros, mas é difícil saber sua real extensão. Isso porque a redação da liminar é um tanto confusa. Eis o que diz (os itálicos são do jornalista Erick Guimarães, que assina a postagem):

“(…) seja suspensa a tramitação dos processos em que ele (George) tenha sido incluído como  responsável solidário com os gestores da Secretaria das Cidades pela inexecução de convênios que tenham como objeto a construção de kits sanitários (George é incluído como responsável solidário em todas as outras 91 ações relativas ao escândalo dos banheiros), e que haja manifestação da inspetoria do controle de contas no sentido de os pareceres emitidos pelo impetrante não terem sido o motivo determinante de dano ao erário (não se sabe quantos foram), além dos processos que, idênticos em suas circunstâncias ao de nº 5519  (É o processo de Pacajus, mas a que circunstâncias o desembargador se refere? As circunstâncias relativas aos convênios? Ou ao dano? Ou à algum aspecto da tramitação em si?), ainda possam resultar em sua responsabilização, até o julgamento final do mandamus”.

Ou seja, dependendo do que o desembargador queira dizer com relação a essas circunstâncias, todas as ações relativas aos banheiros podem ter sido suspensas. O TCE ainda estuda como recorrer da liminar.”

(Blog Segunda Leitura)

Parlamentar quer redução do ICMS para baixar tarifa de energia no Ceará

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) informou, nesta terça-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa, que enviou requerimento de sua autoria ao Governo do Estado. No requerimento, ela propõe redução de 3,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica.

Segundo a parlamentar, o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 579 que visa promover uma redução de 16,2% para os consumidores residenciais e até 28% para as indústrias nas tarifas de energia.

Para Eliane, a proposta apresentada somada ao percentual proposto pelo Executivo Federal alcançaria a redução de 20% dos encargos cobrados nas tarifas residenciais de energia elétrica no Estado.

VAMOS NÓS – Eliane Novais integra o PSB que não comunga com politicamente com o Governo do Estado, mas, de qualquer forma, o pleito dela é justo e precisa ser levdo a sério pela Secretaria da Fazenda. Em nome do contribuinte já tão sobrecarregado de impostos.

Ceará fora da lista de “hotel cinco estrelas” do Ministério do Turismo

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O Ceará não tem nenhum hotel “cinco estrelas”, de acordo com a nova classificação divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Turismo, em Brasília. O ministro Gastão Vieira (Turismo) disse hoje (25) que essa nova classificação é para aumentar a competitividade do turismo nacional, baixando os custos de produtos e serviços oferecidos ao turista. Houve solenidade de entrega das placas de identificação aos primeiros hotéis classificados do país.

“A palavra-chave é competitividade. Já somos percebidos pelo mundo como um destino atraente, mas precisamos fazer melhor do que os outros, sermos criativos, inovadores e corajosos para ousar”, disse o ministro.  A autoridade avalia que a implantação do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) é um passo importante no sentido da competitividade. E reforça que o Brasil está no caminho certo para enfrentar o desafio de realizar grandes eventos.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, fez um breve histórico do processo de implantação do SBClass e ressaltou que o trabalho envolveu entidades, governo, empresas e sociedade civil organizada. Ele estimou que cerca de cinco mil hotéis estejam classificados até o final de 2013.

* Confira aqui a lista dos 19 meios de hospedagem.

Fábio Timbó assume como conselheiro da Arce

O advogado Fábio Timbó foi nomeado para conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) pelo governador Cid Gomes. Ele estava como conselheiro da OAB estadual e agora se afasta para assumir a vaga.

Desde o começo do ano que a Arce só contava com dois dos três conselheiros. É que o então titular, Haroldo Júnior saiu para assumir a presidência da Fundação Cerense e Apoio à Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Funcap), organismo ligado à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado. O mandato é de quatro anos com direito a renovação.

Justiça mantém prefeito de Barro afastado

“A7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira, o afastamento de José Marquinélio Tavares do cargo de prefeito de Barro (452 Km de Fortaleza). O gestor, que está afastado desde o último dia 12, é acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. Conforme os autos, a Câmara Municipal cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão processante que apurou as irregularidades, José Marquinélio desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos. Teria ainda superfaturado serviços de contabilidade, determinado o pagamento de professores “fantasmas” e deixado de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O prefeito impetrou mandado de segurança objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não haver praticado as irregularidades apontadas. No dia 5 de julho deste ano, o Juízo da Comarca de Barro reconduziu o prefeito ao cargo por entender que os crimes de responsabilidade não podem ser julgados pelos vereadores. Determinou ainda o trancamento do processo instaurado.

Objetivando modificar a decisão, a Câmara Municipal interpôs apelação (nº 0003827-22.2012.8.06.0045) no TJCE. Argumentou que as irregularidades cometidas pelo político podem ser julgadas pelos vereadores. No dia 12 de setembro, o desembargador Durval Aires Filho, por meio de liminar, suspendeu a decisão de 1º Grau e determinou o afastamento do gestor. Alegando impedimento de alguns parlamentares que votaram no processo de cassação, o prefeito recorreu novamente, dessa vez por meio de agravo regimental (nº 0003827-222012.8.06.0045/50000).

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve, por unanimidade, o afastamento, acompanhando o voto do relator. “Iniludivelmente, a urgência da medida se fez necessária ante a imediata volta do prefeito, tido por improbo pela maioria absoluta dos membros do parlamento municipal, à gestão dos atos de administração e das finanças municipais”. Ainda segundo o desembargador Durval Aires Filho, a Câmara de Barro demonstrou, “de forma clara e cabal”, que a lesão ao erário e a dilapidação do patrimônio público são razões para manter o afastamento do gestor.”

(TJ-CE)