Blog do Eliomar

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PSDB promove encontro da juventude tucana

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Marcello Richa preside o PDBS Jovem no País.

Sob o comando do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o Instituto Teotônio Vilela (ITV), regional Ceará, promoverá, a partir das 9 horas deste sábado, no Hotel Oásis Atlântico, o I encontro da Juventude Tucana do Estado.

Segundo Gomes de Matos, o encontro terá a presença do presidente nacional da Juventude Tucana, Marcello Richa, e do consultor do ITV, André Hess, além de palestra do jurista Djalma Pinto.

O objetivo é mobilizar a juventude do PSDB de olho na disputa eleitoralde 2012 no Estado, além de sensibilizar esse segmento do partido a buscar novas filiações.

Setor avícola cearense quer saber onde está a safra recorde de milho

Cadê a safra recorde de milho festejada pelo Governo do Ceará? O presidente da Associação Cearense da Avicultura, João Jorge Reis, insiste: até agora, o setor não viu um grão sequer.

Para evitar desabastecimento no inicio de 2012, ele tenta leilão de milho da Conab, em Brasília, onde esteve nesta semana.

“Nós estamos cobrando do IBGE a estimativa real da safra do milho cearense. Falaram em quase 1 milhão de toneladas de grãos, mas na ponta isso ainda não chegou”, desabada o presidente da Aceav, adiantando que hoje há estoque.

Por ano, o setor avícola cearense consome 450 mil toneladas de grãos e o que foi anunciado de safra é mais da metade.

Por enquanto, a produção de frango – cinco milhões de quilos por semana; e a de ovos – três milhões por dia, não foi afetada.

VAMOS NÓS – O que se comenta no setor é que há milho sendo vendido para fora do Estado com preço bem melhor daquele oferecido pelo mercado interno.

 

Jornada de 40 horas do Judiciário consta em proposta orçamentária 2012

“A ampliação, para 40 horas, da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário é uma das iniciativas que contribuirão para aumentar a capacidade dos serviços prestados à sociedade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já incluiu a medida na proposta orçamentária do Judiciário para 2012.

O documento foi enviado ao Executivo que deverá encaminhá-lo ainda esta semana à Assembleia Legislativa. Com o objetivo de tornar pública a importância do acréscimo da jornada de trabalho no Judiciário estadual, servidores fizeram ato nesta quinta-feira (13/10), na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.

A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus/CE) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) e da Associação de Jovens Advogados de Fortaleza (Ajaforte). “Este ato dá início a um movimento que tem o objetivo de evitar que o Legislativo promova corte de verbas ou proponha o parcelamento da implantação do regime de 40 horas. Defendemos que seja implantado integralmente a partir de janeiro de 2012”, explicou Celso Barreto, membro do Conselho Fiscal do Sindojus.

Para o conselheiro estadual da OAB e coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins, a ampliação da jornada de trabalho trará ganhos para a prestação jurisdicional, beneficiando toda a sociedade. “Acompanharemos, de forma vigilante, a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, para que nenhum ato político venha retirar recursos destinados à implantação do regime de 40 horas”, afirmou.”

(TJ-CE)

Copa 2014 – Ciops vai ser reformulado

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“A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) vai ser reforçada e ganhará sede nova. Isso, para absorver as ações de prevenção e segurança durante a Copa 2014, que tem Fortaleza como uma das subsedes.

Por conta disso, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, tratou ontem, no Ministério da Justiça, de projeto que prevê, até 2013, a modernização do Ciops a partir de investimento de R$ 55 milhões.

Segundo o secretário, R$ 35 milhões dessa verba serão aplicados na compra de equipamentos e infraestrutura operacional. O restante servirá para a construção, dentro da Secretaria (São Gerardo), do prédio que abrigará o organismo.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Aeroporto Pinto Martins – Recapeamento da pista começa neste domingo

As máquinas que vão trabalhar no recapeamento da pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins já estão sendo mobilizadas pela Superintendência estadual da Infraero. Os equipamentos pesados, no entanto, devem estar nas proximidades da cabeceia da pista nas próximas horas.

O trabalho de recapeamento e desemborrachamento – retirada de resíduos de pneus de aeronaves, começa neste domingo e vai até 26 de novembro. Os serviços terão início a partir das 5 horas e vão se estendendo até as 11 horas, no que haverá suspensão de voos nesse período.

A Infraero decidiu que, durante a próxima alta estação, haverá suspensão desses serviços para não prejudicar economicamente o Estado.

No HGF, um pátio de macas

“As macas estão espalhadas pela recepção. São mais de 70 pacientes atendidos de forma improvisada no setor de emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A permanência desses pacientes nessa situação gira em torno de sete dias. Alguns recebem alta sem nunca ter passado por um leito clínico.

O pai da doméstica Maria de Fátima Souza, 45, recebeu o medicamento intravenoso no corredor principal do HGF. “Ele teve alta, mas não chegou nem a ir para a enfermaria. Ficou o tempo todo na maca, junto a esse monte de paciente, no meio do hospital”, reclamou.

Um funcionário, que preferiu não se identificar, comentou que a variedade de casos acaba comprometendo a saúde dos pacientes e acompanhantes. “Ficamos todos vulneráveis a essa alta demanda de pacientes. Parece um hospital de guerra”.

No HGF, são 108 leitos na emergência. Porém, o número é insuficiente para atender toda a demanda. Segundo o chefe da emergência do hospital, Romel Araújo, muitos dos casos poderiam ser resolvidos nas unidades de média complexidade. “A demanda de pacientes nos hospitais terciários é grande porque há carência no atendimento na rede básica e secundária”, avalia.

Na manhã da última quarta-feira, foram 116 atendimentos na emergência. Desse total, 31 foram referenciados para a rede primária. Outros 24 para a rede secundária. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, aponta uma série de fatores que contribuem para essa situação. “É preciso melhorar o atendimento na rede secundária, aumentar o número de leitos nos hospitais, contratar mais médicos e melhorar a saúde no Interior”.

Rede de apoio

Diante da situação crítica na emergência do HGF, foi estabelecido um fluxograma de processos para a criação de uma rede de apoio. Desde março, uma parceria com outros hospitais de alta complexidade, ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) – Waldemar de Alcântara, Batista e Fernandes Távora -, ajuda a reduzir os impactos na emergência.

“Nenhum hospital tem capacidade para atender toda essa demanda. Por isso, cada um avalia de que forma pode ajudar, ou seja, quantos leitos pode disponibilizar”, explica. A prioridade é para os pacientes que ficam nos corredores do hospital.

Em média, por plantão, o hospital Waldemar de Alcântara disponibiliza de dez a 12 leitos clínicos e cirúrgicos. O Hospital Batista, de três a quatro leitos; e o Fernandes Távora, cinco. “Estamos tentando melhorar a condição do paciente. Não adianta ter leito se não for resolutivo”, diferencia Romel.

O chefe da emergência do HGF lembra que, antes da criação dessa rede de apoio, o número de atendimentos na emergência era ainda maior. “Antes, ficavam aproximadamente 140 pacientes nos corredores”. A previsão é que novas unidades de saúde sejam integradas, como o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Santa Casa de Misericórdia.”

(O POVO)

Flamengo já está na cidade para enfrentar Ceará

O time do Flamengo desembarcou em Fortaleza, por volta das 22h40min, dessa noite de quinta-feira. A equipe, que veio completa e com sua principal estrela, Ronaldinho Gaúcho, ganhou aplausos de alguns poucos torcedores que estiveram no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os atletas desembarcaram sob olhares de um grupo de seguranças. O Flamengo terá pela frente o Ceará neste domingo, a partir das 15 horas, em jogo válido pela Série , do Brasileirão, no estádio Presidente Vargas.

O alvinegro só tem um objetivo: derrotar o Mengão para fugir da zona de rebaixamento do campeonato.

Proposta orçamentária 2012 do Estado chega à Assembleia

O Governo do Estado encaminha a proposta orçamentária 2012 para a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira. A mensagem estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano e, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão, terá o desafio de combater as desigualdades sociais.

O titular da Seplag, Eduardo Diogo, irá às 14 horas ao legislativo estadual entregar a mensagem ao presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB). No conteúdo, o orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, empresas estatais e fundações.

A matéria deve ser aprovada até 15 de dezembro.

Câmara Municipal aprova projeto que sugere eleições diretas para diretor de escolas

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“O Plenário da Câmara Municipal aprovou hoje, 13, projeto de indicação que sugere à Prefeitura estabelecer eleições diretas para diretor das escolas municipais. De autoria do vereador Vitor Valim (PMDB), a proposição foi amplamente debatida na Câmara Municipal.

A maioria dos vereadores que justificou seu voto defendeu o mérito do projeto. Dr. Ciro (PTC), por exemplo, declarou que eleições diretas trariam maior imparcialidade à gestão e acabaria com a possibilidade de indicações políticas.

Atualmente, a escolha dos diretores é prerrogativa do Executivo. Plácido Filho (PDT), João Alfredo (PSOL) e Jaime Cavalcante (PP) destacaram que a realização de eleições diretas fazia parte da plataforma política da prefeita quando foi eleita.

“O mais contraditório é que o governo do PSDB, na gestão de Antenor Naspolini na Secretaria da Educação do Estado, estabeleceu eleições diretas para diretor e o governo do PT, não”, apontou João Alfredo.

Carlos Mesquita (PMDB) se mostrou contra a proposição, justificando que o cargo de diretor de escola é um cargo de confiança, ocupado sob regras definidas pela administração, como ser funcionário da área da educação e ter cursos de capacitação. “A prefeita não deve mandar esse projeto de volta como projeto de lei porque não é de seu interesse”, finalizou.

Eron Moreira (PV), no entanto, apostou que Luizianne vai, sim, acatar ao projeto. “A prefeita vai querer marcar sua história com isso. Devemos avançar no sentido de acabar com eventuais ‘currais eleitorais’.”

Guilherme Sampaio (PT), líder de seu partido na Câmara, explicou que, atualmente, a indicação dos diretores de escolas é realizada a partir de uma lista tríplice. Para ele, o modelo ideal de escolha para esses cargos deve unir votação e avaliação técnica que ateste a qualificação dos candidatos para o cargo.”

(Site da CMFor)

DETALHE – O autor do projeto, Vitor Valim (PMDB), não comemorou a aprovação da proposta. Ele integra um grupo de políticos e empresários que visita a Alemanha. O grupo foi organizado pela Associção Jovens Empresáriso do Ceará (AJE).

TRE terá Castelo Camurça como membro

O advogado Castelo Camurça foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ele estva numa listra tríplice que contava ainda com os advogados Machidovel Trigueiro e Isabel Mota.

A posse de Camurça, que também é conhecido por ter sido presidente do Conselho Deliberativo do Ceará Sporting Clube, ainda será marcada. “Castelinho”, como o conhecemos, entrará no lugar de Tarcísio Brilhante.

Foram nomeados dois substitutos para  Corte: Mônica Rodrigues e Antonio Carlos de Oliveira.

Eleições 2012 – Promotores eleitorais realizam ações preventivas contra fraudes

Os promotores eleitorais cearenses estão de olho no processo de alistamento eleitoral nas zonas eleitorais. Para tanto, estão sendo expedidas requisições aos cartórios com o objetivo de aferir a normalidade do número do eleitorado dos municípios. A ação, segundo o Ministério Público Eleitoral, busca apurar possíveis fraudes que possam vir “a contaminar o corpo de eleitores, ferindo assim a legitimidade das eleições naquela zona no ano de 2012”.

A ordem é conferir se o total de transferência de eleitores ocorridos no ano de 2011 superou em mais de 10% às transferências de eleitores registradas no ano de 2010, se o eleitorado atualmente registrado na zona eleitoral supera a população entre 10 e 15 anos – somada à de idade superior a 70 anos do território do município e tendo como parâmetro o último senso populacional realizado pelo IBGE, além de outro detalhe: se o eleitorado na zona eleitoral é atualmente superior a 65% da população projetada para o ano de 2011 pelo IBGE.

Caso haja a constatação de irregularidades, os promotores eleitorais deverão solicitar providências da Justiça Eleitoral que, de forma imediata, poderá determinar a revisão do eleitorado daquele município atingido pelas possíveis fraudes. Mesmo procedimento poderá ser adotado em se verificando notícia comprovada de quaisquer outras máculas que venham a afetar o legítimo corpo de eleitores daquele município.

Quem coordena essa atividade é a Procuradoria Regional Eleitoral, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), seguindo o calendário de atividades confeccionado no último encontro de trabalho entre os promotores eleitorais, ocorrida no dia 30 de setembro de 2011.

(Com MPE)

Eleições 2012 – PCdoB de Fortaleza quer o senador Inácio Arruda disputando a Prefeitura

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O presidente do PCdoB de Fortaleza, Luis Carlos Paes, anuncia: o partido quer o senador Inácio Arruda disputando a Prefeitura e Fortaleza. Ele diz que a disputa promete ser de segundo turno, no que todo partido da base aliada tem o direito de apresentar opção para a sucessão de Luizianne Lins (PT).

TCM anuncia auditoria imediata quando de afastamento de prefeito

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, anunciou, nesta quinta-feira, durante a reunião semanal do Pleno, duas decisões que serão postas em prática de imediato para, segundo disse, aumentar “a proteção do dinheiro público nas administrações municipais” e que representam, também, maior rigor na fiscalização:
1) – Toda vez que houver o afastamento ou cassação de prefeito, um grupo técnico do TCM será designado para fazer uma auditoria completa nas contas do município com o propósito de determinar a situação real das finanças e a responsabilidade nos casos de desvios;
2) – A partir de agora, em todas as contas que forem desaprovadas – prefeituras e câmaras -, independente dos fatos motivadores, a decisão será comunicada ao Ministério Público Estadual para que este possa tomar outras iniciativas legais se assim considerar necessário.

Congresso de Advogados Trabalhistas debate Novo Código de Processo Civil

Jardson Cruz e Marcos Vinícius Furtado (OAB Nacional).

Em, Fortaleza participando como conferencista, nesta tarde de quinta-feira, do Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza, o secretário-geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado.

Ele fala sobre o tema “Novo Código de Processo Civil”, na condição de quem, em nome da Ordem, integrou a Comissão de Juristas que elaborou o documento.

Quem está ciceroneando Marcos Vinícius é o conselheiro federal Jardson Cruz, que também é conselheiro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados.

(Foto – Paulo MOsKa)

Grupo assalta clientes e funcionários de restaurante da Aldeota

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“Clientes e funcionários do restaurante “El Rei do Bacalhau”, no bairro Aldeota, em Fortaleza, foram rendidos por cinco homens armados por volta do meio-dia desta quinta-feira, 13. O bando fugiu após tomar todo o dinheiro do caixa do estabelecimento, além de pertences de pessoas que estavam no local.

Segundo informações da Polícia Militar, testemunhas relataram que os mesmos homens que participaram da ação teriam assaltado o mesmo restaurante há cerca de 15 dias.

Após o assalto, os criminosos fugiram a pé pela rua Osvaldo Cruz. Até agora, ninguém foi preso.”

(Também com O POVO Online)

Sindicato Apeoc consegue ganhos no âmbito da jornada de trabalho

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O Sindicato Apeoc anuncia: já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 7.300/2011, que possibilita a ampliação da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo/função integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

De forma opcional, os servidores públicos poderão ampliar a carga horária semanal de 30 horas para 40 horas, com respectivo aumento de salário, com recebimento da justa contraprestação pecuniária, de acordo com a cúpula da Apeoc, acrescentando que o benefício é mais uma conquista resultante da greve dos professores que durou mais de 60 dias.

Essa reivindicação foi feita pelo Sindicato Apeoc nas mesas de negociação e, diretamente, com o governador Cid Gomes e secretários de estado, em audiências, segundo a entidade. A mensagem encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e tramita em regime de urgência.

Derrubada de árvores na área de futuro shopping é questionada. Grupo promete compensações

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Árvores estão sendo derrubadas nesta tarde de quinta-feira no terreno onde será construído o Shopping Parangaba, em Fortaleza. A denúncia é do vereador João Alfredo (PSol). O terreno tem licenciamento, mas especialistas questionam que faltou rigor no trabalho de limpeza da área.
O biólogo Thieres denuncia que a licença não está levando em conta a fauna, não apresenta a quantidade de árvores e aponta a ineficácia das políticas compensatórias.

São árvores antigas, centenárias, segundo o especialista. O vereador João Alfredo diz ter entrado com requerimentos pedindo esclarecimentos à Semam e que nunca recebeu resposta.

MARQUISE

O dano, no entanto, promete ser compensado no projeto da empresa Marquise Centros Comercias Ltda, devidamente licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). O Grupo Marquise informa que teve o cuidado de contratar a empresa de consultoria Infoambiental, com o objetivo de analisar possíveis impactos ao meio ambiente e levantar a situação do terreno e das árvores, realizando um inventário arbóreo e de fauna.

Explica que no laudo assinado pelo ambientalista Ricardo Theophilo, foram identificadas 199 árvores e, destas, 33 serão mantidas. No que diz respeito à fauna e flora não foi identificada nenhuma espécie que consta em lista de extinção. A empresa responsável pelo empreendimento garante que, com a execução do projeto, a área passará a ter 510 árvores de médio e grande porte, além de arbustos e extratos herbáceos. Para o secretário Deodato Ramalho, titular da Semam, a empresa está cumprindo a lei ao replantar as árvores.

Sindifort barra cobrança sindical para servidores municipais

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) conseguiu na justiça uma tutela antecipada em ação que proíbe o desconto da contribuição (imposto) sindical para os servidores municipais. Em 2009, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), ajuizou ação ordinária contra a União, em vista da Instrução Normativa No 1, do Ministério do Trabalho e Emprego de 30/09/08. Essa instrução visa obrigar os servidores públicos a pagarem imposto sindical nos moldes dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O imposto sindical é descontado de todos os trabalhadores, independente de serem ou não filiados a alguma entidade sindical. A decisão do Sindifort em ser contrário ao desconto e ingressar com ação judicial foi tomada em assembleia geral no dia 10/02/09.

Para o Sindifort, o associado já contribui mensalmente e não deve pagar nova contribuição. Aqueles que optarem por não ser sócios, não devem ter obrigação de contribuir. Da forma que o governo instituiu a cobrança do imposto sindical, esse beneficia às centrais sindicais, federações e sindicatos pelegos, facilitando a cooptação de lideranças sindicais do serviço público pelos governos. Juridicamente, os servidores públicos têm regime próprio, não sendo regidos pela CLT, razão pela qual a cobrança é inconstitucional.

O Sindifort também divulgou que se o imposto sindical fosse cobrado, buscaria mecanismos para devolver aos servidores a parcela que ficaria com o sindicato. Devido principalmente a posição do Sindifort, essa cobrança não ocorreu nos anos de 2010 e 2011. Também não ocorreu antes, pois não havia a Instrução Normativa no 1. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza, contestou ação jurídica proposta pelo Sindifort, sustentando a constitucionalidade do mesmo e a sua aplicação aos servidores públicos municipais.

No dia 29 de agosto de 2011, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7a Vara da Justiça Federal, julgou a ação procedente, concedendo inclusive a antecipação de tutela em favor do Sindifort no processo número 0003185-05.2009.4.05.8100. Conforme a decisão, “Isto posto, EXTINGO O FEITO EM JULGAMENTO DE MÉRITO (art. 269, II, CPC) JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar indevida a cobrança da contribuição sindical instituída pela Instrução Normativa no. 1/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos do autor, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal os valores porventura já descontados dos seus contracheques.”.

A Fazenda Nacional (União) e o Município de Fortaleza já foram intimados.

DETALHE –  O Sindifort é um dos únicos sindicatos contrários ao imposto sindical e que essa decisão pode abrir jurisprudência para decisões semelhantes.

(Sindifort)