Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Roberto Cláudio debate na UFC

“Precisamos pensar em duas tarefas para o prefeito de Fortaleza. A primeira é cuidar do espaço urbano da cidade, agir como um síndico, e a segunda e mais importante de todas é a de cuidar das pessoas, principalmente das mais carentes e necessitadas”, afirmou, nessa noite de segunda-feira, durante evento do Observatório ded Políticas Pública da UFC, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio.

O postulante apresentou propostas para a cidade e debateu com o público, que lotou o auditório da Reitoria da UFC. O  moderador foi o professor e doutor em economia Fernando Pires, que é também coordenador do Observatório. O objetivo do Observatório é promover e realizar estudos, análises e avaliações das políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual e municipais no Estado do Ceará.

(Foto – Divulgação)

DETALHE – Roberto Cláudio conseguiu falar, apesar de vaias de militantes de partidos de esquerda como o PSOL.

PTC continua na coligação pró-Roberto Cláudio

“Depois de longa discussão entre advogados, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, na noite de ontem, que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) continua na coligação majoritária do candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). A legenda enfrentou sucessivas trocas de comando desde o mês de junho, quando o partido se dividiu em duas alas: uma em apoio ao candidato do PT, Elmano de Freitas, liderada pelo suplente de deputado estadual, Stanley Leão, e outra em favor de Roberto Cláudio, comandada pelo vereador Ciro Albuquerque.

O PTC nacional chegou a nomear uma comissão interventora para o diretório de Fortaleza, deixando a sigla com dois dirigentes paralelos. Diante disso, duas convenções municipais foram realizadas, cada uma com deliberações diferentes para o partido.

O caso foi parar na Justiça e o juiz Mário Parente, da 114ª Zona Eleitoral, decidiu que a convenção procedente seria a realizada pelo vereador. Após análise de documentos, o Pleno do TRE resolveu, então, seguir a decisão do juiz.

Ainda no julgamento de ontem, a Corte decidiu que o candidato a prefeito de Sobral, Dr. Guimarães (PV), que teve a sua candidatura indeferida pelo juiz eleitoral do município, poderá concorrer nessas eleições, já que obteve liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por outro lado, o Pleno indeferiu os registros dos candidatos a prefeito de Ubajara, Grijalva Parente da Costa, de Groaíras, José Almir Matos, e de Chorozinho, José Sinval. ”

(O POVO)

Promotor revela “pressão” sobre TRE

“O promotor-adjunto da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) está sofrendo pressão de alguns candidatos que disputam as eleições deste ano. Segundo ele, postulantes de grande influência estão tentando fazer o tribunal modificar algumas decisões desfavoráveis aos candidatos.

As declarações foram feitas durante participação do promotor no programa O Povo Quer Saber, transmitido simultaneamente pela rádio O POVO/CNB, a TV O POVO e o portal O POVO Online. “Algumas pessoas de certa envergadura política estão se mobilizando para tentar reverter esses entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Girão, que preferiu não citar nomes.

A maioria das decisões visadas pelos candidatos, de acordo com Girão, se refere à aplicação da Lei da Ficha Limpa, em especial quando baseadas na constatação de improbidade administrativa dos candidatos. O promotor diz que espera que o TRE continue com as mesmas posições que teve até o momento, mesmo porque as decisões, segundo ele, têm como base as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TCM

Outro ponto tratado por Girão foi o imbróglio que está havendo entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação à inelegibilidade de alguns candidatos. “Em determinado momento, talvez porque as portas da Justiça comum se fecharam, o próprio TCM resolveu suspender o julgamento de algumas decisões.”

Segundo ele, a cúpula do Ministério Público Eleitoral no Ceará estranhou quando o TCM passou a proferir, em curto espaço de tempo, várias decisões liminares referentes a prestações de contas, o que não é comum, pois, segundo o promotor, os processos no órgão costumam levar de três a cinco anos para serem julgados.

Além disso, Girão aponta que houve concentração dessas decisões nas mãos de um único membro do TCM. “No Tribunal de Contas, o julgamento é colegiado porque são vários conselheiros e essas decisões estavam sendo proferidas por um único conselheiro.” A assessoria do Tribunal de Contas informou que “o TCM só se preocupa com decisões de sua alçada e não comenta decisões ou declarações de outros órgãos”.”

(O POVO)

Vem aí mutirão para reduzir número de processos no regime semiaberto

190 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=HCZff3MBCsQ&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

Vem aí mutirão para dar celeridade aos processos que envolvem presos do regime semiaberto. A ação concentrada será realizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho Estadual Penitenciário, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O promotor de justiça Emanuel Epaminondas informa que a ação envolverá as 2º e 3º Varas de Execuções Penais. Ele dá mais detalhes para o Blog sobre esse esforço concentrado.

BNB – Capital de Giro e CDC crescem 41,4%

O Banco do Nordeste registrou crescimento,  no primeiro semestre deste ano, em sua demanda por Capital de Giro e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), informou, nesta segunda-eira, a assessoria de imprensa da Instituição. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o banco contratou 41,4% mais, alcançando R$ 1,3 bilhão em empréstimos do gênero.

A elevação dessas operações foi potencializada pela diminuição das taxas de juros. Ao longo do semestre, o Banco promoveu três reduções, disponibilizando linhas de crédito com taxas próximas de 0,5% ao mês. É o caso do produto Giro Insumos Microempresas, voltado para aquisição de mercadorias e formação de estoque. A taxa de juros situa-se em 0,55% ao mês, para empréstimos com prazo de pagamento em até 24 meses, podendo chegar a 0,53% ao mês, em operações de até seis meses.

Considerando todas as operações de curto prazo realizadas pelo Banco do Nordeste no 1° semestre de 2012, o montante chega a R$ 4,9 bilhões, o que representa crescimento de 11%. Nesse caso, somam-se aos contratos de CDC e Capital de Giro, produtos como Desconto de Duplicatas, Contas Garantidas, Câmbio e microcrédito (Crediamigo), com expansão em quase todas as linhas de crédito.

Fecomércio entrega Medalha Clóvis Arrais Maia ao vice-presidente do Sindilojas

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) entrega nesta segunda-feira, às 20 horas, durante solenidade no Marina Park Hotel, a Medalha Clóvis Arrais Maia ao atual diretor da entidade e vice-presidente do Sindilojas Fortaleza, Alberto Farias. Durante a ocasião, o Sistema Fecomércio, por meio do Sesc e do Senac, entregará também duas comendas: “João Luiz Ramalho de Oliveira” para a procuradora de Justiça Socorro França, e “José Leite Martins” para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB).

AGRACIADO

Alberto Farias nasceu em 1929 na cidade Juazeiro do Norte e foi fundador e 1º Presidente do Sindicato de Jornalista do Interior do Estado do Ceará. Em 1973, tornou-se o primeiro suplente da diretoria do Sindicato do Comércio e, em seguida, o primeiro vice-presidente. Ajudou a realizar a fusão da Federação Atacadista com a Federação Varejista, sendo criado assim a Fecomércio, em 1998. Após outras funções, atualmente, Alberto é Presidente do Conselho Consultivo da federação.

Coordenadoria de Mandados cumpre mais de 96% de ordens judiciais

“A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman) cumpriu 96,11% das ordens judiciais expedidas neste ano. Desde janeiro, foram recebidos 97.833 mandados, sendo diligenciados, certificados e devolvidos 94.036 deles. De acordo com o juiz coordenador da Coman, Francisco Mauro Ferreira Liberato, o índice de cumprimento é resultado de esforço conjunto dos oficiais de Justiça e dos servidores do setor com apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

O magistrado considera que o gerenciamento contínuo dos prazos é outra medida que tem contribuído. “Temos feito trabalho de conscientização junto a oficiais e servidores. Solicitamos o cumprimento dos mandados de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Justiça”.

O coordenador da Coman, oficial de Justiça Wagner Sales Barbosa, informou que houve aumento no número de mandados enviados ao setor. Entre janeiro e julho de 2012, o crescimento foi de 28,77% em relação ao mesmo período do ano passado.

COORDENADORIA

A Coordenadoria de Mandados conta com 180 oficiais de Justiça, distribuídos em rotas que integram as 16 macrorregiões da cidade. Eles atuam em todas as Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Além disso, o setor disponibiliza cinco profissionais para atuar junto aos presídios localizados em Fortaleza, Caucaia, Itaitinga e Pacatuba.”

(TJ-CE)

Heitor terá encontro com entidade da área policial

152 3

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT/PPS, Heitor Férrer, conferiu, nesta segunda-feira, palestra do ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. A palestra ocorreu na Unifor e Clinton abordou o tema “Sustentabilidade Global”.

Heitor, ainda nesta segunda-feira, terá outro compromisso, que considera prioritário. Às 18 horas, vai expor suas propostas no plano da segurança pública para membros da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado (Aprospec).

Supermercados cearenses preveem crescimento de 10% neste ano

 

Mais de 50% da venda feita hoje pelos supermercados do Ceará é pelo cartão de crédito. O dado é da Associação Cearense de Supermercados (Acesu), que não revelou o índice de inadimplência. A entidade, através do seu presidente, Aníbal Feijó, destacou para o Blog que a clientela, por questão de segurança, opta pelo cartão de crédito e que os supermercados apostam nesse tipo de venda porque tem retorno garantido e assegura parcelamentos e promoções.

Sobre as perspectivas do setor de supermercados do Ceará, Aníbal Feija garante: vai muito bem e deverá fechar 2012 com crescimento da ordem de 10%, índice maior do que o previsto para o restante do Pais, que chega a 8%, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Aníbal Feijó comemora também a chegada e abertura de vários supermercados no Ceará. Em Fortaleza, por exemplo, de acordo com a Acesu, ainda abrirão neste ano filiais do G. Barbosa, Center Box e Cometa.

Valdetário Monteiro ganha apoio de grupo de advogados trabalhistas

353 2

Um grupo de advogados trabalhistas com atuação no Fórum Autran Nunes está divulgando apoio à reeleição do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.

O grupo fez manifestação, por meio de caminhada, e defendeu a reeleição do presidente da Ordem, destacando que Valdetário faz uma gestão prioritariamente voltada para os interesses da categoria.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura promete liberar Avenida Costa Barros em setembro

214 5

Quem promete é o coordenador do Transfor, Daniel Lustosa: Até 15 de setembro próximo, a Avenida Costa Barros, uma das principais na área da Aldeota, estará totalmente liberada.

Essa avenida, em obras há meses, segundo Lustosa, ganhará novas calçadas e um novo paisagismo. “Dentro do que foi feito na avenida Bezerra de Menezes”, destaca.

O investimento realizado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 5 milhões.

Governo fará campanha para reduzir número de acidentes de motos no Ceará

O Instituto Dr. José Frota (Centro) registra uma média de 600 atendimentos/mês de vítimas de acidentes de moto. A informação é do coordenador de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Estado e ex-secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne.

O índice, de acordo com Mont’Alverne, acaba influenciando no aumento do número de atendidos nos corredores do IJF. Em razão disso, virá uma campanha ampla de conscientização por meio da mídia.

A campanha, segundo Alex Mont’Alverne, é para conscientizar, mas também reforçará ações para coibir o grande número de atendimento de vítimas de acidente de moto, o que gera também aumento das despesas do setor hospitalar.

Regional Centro manda nota sobre entulho em comitê

133 1

Da Secretaria Executiva Regional do Centro, este Blog recebeu a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor) informa que uma equipe de fiscalização está sendo enviada para o local denunciado pelo blog e que diz respeito a entulho deixado na rua por conta da reforma de um comitê. A Prefeitura de Fortaleza não autoriza e nem privilegia nenhum ato irregular que prejudique a vida do cidadão fortalezense.

A notificação será expedida e o infrator deverá fazer a limpeza do local em até 2 dias úteis, podendo sofrer multa em caso de notificação reincidente. A Sercefor ainda reforça que todo cidadão pode denunciar qualquer tipo de abuso do uso do espaço público através de sua ouvidoria, pelo telefone 3226-5059.

* Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação.
Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor).

Elmano expõe em almoço propostas para donos de hotéis

151 12

O candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, vai almoçar, nesta segunda-feira, no Marina Park Hotel, com a diretoria da regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Ele vai apresentar para diretores da entidade seus projetos na área do turismo e garantir que terá como prioridades de sua gestão, caso chegue à Prefeitura, a nova avenida Beira-Mar e a requalificação da Praia do Futuro.

Servidores da Semace paralisam atividades

132 5

Os servidores a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) paralisaram as atividfades nesta segunda-feira. A categoria realiza uma manifestação em frente a sede do órgão.

A luta, segundo lideranças do movimento, é por melhores condições de trabalho e de salário. A categoria quer especificamente um plano de cargos, carreira e salários e abertura de diálogo com o governo estadual.

Cid Gomes: Bill Clinton deixou os EUA em alta perante o mundo

O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luiizianne Lins (PT) assistirão à palestra do ex-presidente dos EUA, Bill Clijnto, na sede da Unifor.

Cid, aliás, ao chegar, disse para a repórter Raquel Maia, do POVO, ao ser indagado sobre Clinton, a seguinte frase: “Bill Clinton governou os Estados Unidos duas vezes e deixou o país em alta perante o mundo”.

Eleição na OAB/CE – Virada em Iguatu

216 2

O candidato de oposição a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, ganhou adesões na Região Centro-Sul do Ceará, neste fim de semana. Com ele, estava o ex-presidente estadual da Ordem, Hélio Leitão.

Erinaldo recebeu apoio, durante evento na cidade de Iguatu, de lideranças como  Mário Leal, Fabrício Moreira e Elilúcio Teixeira, que foram apoiadores da campanha do atual dirigente da OAB, Valdetário Monteiro.

(Foto – Divulgação)

A luta por unidades criminais em um novo prédio

Com om título “Fórum Criminal de Fortaleza”, eis artigo publicado no O POVO desta segunda-feira e que é de autoria da juíza Marlúcia Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal, faz críticas a mudanças realizadas na estrutura físcia do Fórum Clóvis Beviláqua. Confira.  

O objetivo da reforma do Fórum Clóvis Beviláqua é abrigar mais 40 unidades judiciárias. Pretende-se restringir a circulação do público a determinadas áreas do prédio. Para atingir tais metas, promoveu-se uma fragmentação das instalações das Varas, separando-se ambientes funcionais que, por necessidade do serviço, sempre existiram de forma integrada.

As salas de audiência, por onde circulará a maioria dos usuários dos serviços forenses, foram posicionadas nos andares inferiores, assim como as minúsculas acomodações para promotores de Justiça e defensores públicos. Os gabinetes dos magistrados e suas secretarias foram colocados nos pavimentos superiores do prédio.

Entre uma audiência e outra, o juiz despacha processos, atende advogados e administra a Vara. Promotores de Justiça e defensores públicos usam esse tempo para exercer suas funções. No entanto, agora, toda vez que for realizar uma audiência (em média cinco por dia, na área criminal), terão que sair de suas instalações para as salas de audiência localizadas noutro ambiente.

Tais deslocamentos (que certamente podem ser úteis para a saúde dos operadores do Direito ao presenteá-los com mais exercícios físicos durante o trabalho) acarretarão uma redução de produtividade, uma vez que as atividades serão interrompidas pela necessidade de deslocar-se até as minúsculas salas de audiência.

Pelo projeto atual, essas salas são constituídas de um único ambiente, sem sala de reconhecimento, videoconferência ou espaço reservado para a defesa entrevistar-se com o acusado (a equipe de arquitetura e engenharia do Tribunal de Justiça do Ceará está projetando um reduzido espaço no interior das salas para essas funções). Não há sala de espera para vítimas, testemunhas e acusados permanecerem separados enquanto aguardam a audiência.

A solução definitiva para as dificuldades vivenciadas no dia a dia forense seria a relocação das unidades criminais para outro prédio, onde funcionaria o Fórum Criminal da Comarca de Fortaleza, ficando no atual Fórum as demais Varas e os setores administrativos.

Haveria, enfim, espaço suficiente para abrigar a todos, sem as dificuldades aqui mencionadas. Com a construção de um prédio destinado exclusivamente ao funcionamento da Justiça Criminal resolveríamos não só todas as dificuldades de ordem estrutural, mas também aquelas relativas à segurança.

Essa causa é dos magistrados, dos promotores de Justiça, dos defensores públicos, dos servidores, dos advogados e de toda a sociedade.

* Marlúcia Bezerra
marluciabp@yahoo.com.br
Juíza titular da 17ª Vara Criminal