A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, regional Ceará, mandou para o Blog nota em que anuncia retirada de apoio ao candidato a presidente estadual da OAB, Erinaldo Dantas. Confira:
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE) identifica-se com a OAB por sua função Institucional de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Entende que o fortalecimento da categoria não deve se prestar apenas para as realizações subjetivas e materiais dos(as) profissionais, mas também para a realização do escopo da Instituição. Assim, integrantes da RENAP, junto com outros(as) colegas advogados(as), movimentos sociais populares e organizações da sociedade civil manifestaram-se, em março deste ano, “Por uma OAB-CE atuante e transparente” (Disponível em http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomarblog/categoria/noticias/manifesto-por-uma-oab-ce-atuante-etransparente).
Desta forma é que se apoiou o Erinaldo em 2009, e renovou-se a adesão: pelo compromisso democrático da OAB cumprir seu papel institucional e representar as diversas advocacias. A convalidação do apoio deu-se em roda de conversa ocorrida no passeio público, no dia 29 de junho deste ano, em que se debateu “O Princípio Democrático como efetivador do Ordenamento Jurídico Urbano”. Todavia começou-se a perceber que quem era motivo de criticas nas eleições anteriores, passava de gestão em gestão e agora fechava com a chapa de Erinaldo Dantas. Somente uma linha, grandes figuras da advocacia, que representam interesses de pequenos segmentos da sociedade, com grande poder econômico, começava a se consolidar na formação da chapa.
Os Conselhos Seccional e Federal começaram a ser repartidos entre alguns grupos, representados pelo personalismo de alguns advogados, quando estes espaços deveriam refletir a democracia de uma futura gestão, dadas as suas competências (art. 54 e 58 do Estatuto da Ordem). Com um gravame: tais acertos foram alegadamente feitos por um pequeno círculo decisório, em que não se via a representatividade dos diversos grupos que fazem a chapa.
A RENAP-CE não foi convidada a dialogar na feitura de nenhum acordo, o que parece um recado claro de que não participa de tal “grupo”. Não há sentido em participar tão somente para figuração, para conferir uma impressão de democracia na chapa, que não é real. A propagandeada representação das diversas advocacias, nesta repartição entre os ditos “grandes”, virou uma pulverização de figuração de espaços corporativos. Tal expediente presta-se a favorecer um grande fatiamento apenas entre alguns com poder nos conselhos; não significa a defesa de interesses programáticos para OAB. Significa a garantia da manutenção da inércia da OAB-CE na mão de poucos, como se percebe das duas últimas gestões. A
dificuldade programática também foi sentida quando se foi debater propostas concretas na questão socioambiental. Apontando as propostas como “ideológicas”, os grupos dominantes da chapa fugiram do debate, empurrando a discussão para o Conselho Seccional. Mas que Conselho Seccional? Este em que o poder de fato é fatiado entre poucos.
Saliente-se que não se pode olvidar que a composição quantitativa da chapa, mormente no que tange ao Conselho, instância deliberativa máxima da Seccional, deve ser pautada em compromissos programáticos institucionais, visando garantir o equilíbrio democrático dos diversos setores.
A RENAP-CE não emprestará seu nome apenas para fazer figuração e se manter o perfil das duas últimas gestões da OAB-CE. Quer se construir articulações que propiciem mudanças na OAB, para que ela cumpra a sua função, não que ela sirva apenas para atender interesses pessoais. Propugna-se por real mudança na Ordem. A RENAP-CE continuará a pautar a OAB, como se fez em episódios em que se pôs ao lado das Comunidades do Serviluz e Titanzinho, ao lado da Cidade de Fortaleza-CE contra o estaleiro; ou no episódio que se colocou na defesa das chamadas “Dunas do Cocó”, contra interesses de especuladores, que tinham sua advocacia dentro da Ordem. Isto, porque se acredita em sua importância. A OAB-CE é de
todas (os) advogadas e advogados, e também do interesse público e coletivo, e do bem comum da Sociedade Cearense!
* RENAP-CE.
