O caso do sorteio envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, e o Ministério Público Federal como forma de definir quem teria direito a ocupara vaga de desembargador federal no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, virou mote de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho quer avaliar todas as questões legais para que o caso resultasse numa definição por sorteio. O relator dessa matéria no CNJ é o cearense Jorge Hélio.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura vai realizar a Semana do Peixe. O evento ocorrerá em todo o País de 3 a 17 de setembro próximo.
Segundo Eloy de Sousa, secretário nacional de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca e Aquicultura, o objetivo é incentivar o consumo do pescado no País. Hoje o brasileiro consome só 9 kg de pescado, quando o mínimo deveria ser de 12 quilos.
A Câmara Municipal de Fortaleza decidiu abrir a CPI do Bolsa Família. Segundo a presidência da Casa, que fez café da manhã nesta terça-feira com a maioria dos vereadores, o objetivo é apurar todo e qualquer denúncia envolvendo membro da Casa com esse programa, que é federal.
Nos últimos dias, surgiu a denúncia envolvendo Adriana Bezerra Alencar, mulher do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), que recebeu dinheiro do Bolsa Família. O fato foi denunciado pela vereadora Toinha Rocha (PSOL) e o vereador Leonelzinho chegou a fazer pronunciamento garantindo que não sabia do fato.
Na mesma ocasião, a Mesa Diretora prometeu apreciar projeto de resolução nº 14/2009, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (P), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Guilherme prometeu abrir prazos para coletar sugestões.
Do professor João Arruda, da Universidade Federal do Ceará, este Blog recebeu artigo intitulado “Show de intolerância”. Ele aborda episódios ocorridos, nessa noite de segunda-feira, no auditório da Reitoria da UFC, quando o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, estava expondo suas propostas de campanha. Confira:
Indignado com um show de intolerância que presenciei na noite de ontem, no Auditório da Reitoria da UFC, recorro
mais uma vez ao espaço desse prestigioso Blog para registrar o meu repúdio a essa agressão fascista da qual foram vítimas o candidato Roberto Cláudio, os coordenadores do Observatório de Políticas Públicas e própria
Universidade Federa do Ceará.
Aprendi como secundarista, ainda no glorioso Liceu do Ceará, que a democracia e as liberdades democráticas são valores inalienáveis, que devem ser perseguidos a todo custo, mesmo que a luta por esses ideais implique em sacrifícios quase sempre incomensuráveis. Foi motivado por essas convicções que participei, juntamente com outros milhões de
brasileiros de todo o País, da luta contra a ditadura militar e demais formas de autoritarismo, conseguindo garantir para a geração atual o direito a uma plenitude democrática.
É orientado por esses valores que me sinto na obrigação moral de repudiar o tumulto fascista criado por manifestantes ligados ao PSOL, ao PT, ao PPL e a outros grupelhos no debate entre os candidatos Roberto Claudio, do PSB, e André Ramos, do PPL no auditório da Reitoria da UFC.
Infelizmente, o espaço da Universidade Federal do Ceará, uma instituição pública com o DNA da liberdade, lócus privilegiado de memoráveis resistência ao arbítrio sanguinário e de onde saíram inúmeros combatentes ao regime autoritário, abrigou, nesta noite de segunda-feira, cenas marcantes de inaptidão para a convivência democrática protagonizadas por grupos que, traindo as origens libertárias do povo cearense, se comportaram de maneira autoritária e repressiva como fizeram os algozes do passado ditatorial, que mancharam parte da história de nosso País.
É preciso que esses idiotizados entendam que os brasileiros, e os cearenses em especial, lutaram muito para que a democracia fosse restabelecida no Brasil. É preciso que eles entendam que o livre debate político é uma conquista e que esse patrimônio deve ser preservado a todo custo. É lamentável ver militantes de partidos que lutaram por essas
conquistas incitando não o debate democrático, mas a sua negação.
Ora, numa eleição em que a discussão das ideias e das propostas para melhorar a cidade são fundamentais, para que os eleitores possam exercer o direito constitucional de escolher livremente os seus representantes, a democracia é desrespeitada justamente por uns poucos que desconhecem a luta dos que no passado combatiam o autoritarismo e a ditadura militar.
Sem saber que uma campanha politica é composta pelo debate de ideias,esses equivocados militantes tentavam calar a voz da democracia. Eles precisam ser alertados de que a tolerância ao pluralismo de ideias é regra indispensável ao pleno exercício democrático. Precisamos, sempre, ser abertos à colaboração de todos, independente de situação partidária, apoiando o debate, sendo a favor do diálogo, do respeito e da democracia.
Que o episódio de ontem não passe de uma questão pontual de um grupo afastado do compromisso com os reais interesses coletivos de Fortaleza. Pois a democracia não pode ser mais uma vez vítima dos que dizem falar em
seu nome.
* João Arruda,
Professor da UFC.
Com o título “Educação de primeiro mundo em Sobral”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá. Ela comemora os bons resultados apresentados pela cidade de Sobral (Zona Norte) no campo da educação. Ela destaca a valorização do magistério como um dos fatores que geraram esse desempenho. Confira:
Sobral tem 27 colégios de primeiro mundo para crianças pobres. A notícia, recebida com euforia pelos sobralenses, saiu no jornal O Globo. Quando soube do fato, pensei logo na alegria que tomou conta da cidade, rindo à toa. Aliás, a informação nos envolveu a todos cearenses, principalmente os que vivem o ensino de nossa terra.
A Prefeitura de Sobral me passou amável email dando ciência do fato e satisfeita com os resultados produzidos pela comunidade escolar da rede municipal. E não é para menos, acrescento. Chegar a essa estatística – 27 colégios de primeiro mundo para crianças pobres não é tarefa fácil, sabendo-se quão alto é o investimento em equipamentos escolares, professorado qualificado e, sem esquecer, o engajamento da comunidade nesse desiderato. Ou seja, todo sobralense estava ligado ao que se passava nas suas escolas, mantidas pela municipalidade graças ao seus compromissos tributários. Ou seja, todos estavam satisfeitos com o que agora vem a público.
Um parêntese: eu tinha consciência de que uma administração modelar se faz pela fidelidade à terra onde fincadas estão as suas raízes. Projeta-se a construção de 11 Centros de Educação Infantil (creches) para que os pais deixem seus filhos em boas mãos enquanto vão trabalhar e as crianças tenham um dia num espaço de cuidado/zelo e de instrução/estimulação. Outra boa notícia da Princesa do Norte: serão construídas novas escolas de ensino fundamental, as primeiras de tempo integral.
Outro ponto me chama a atenção na administração de Sobral: a sua preocupação com a valorização do magistério e com a qualificação da gestão escolar, com foco na aprendizagem. Assim, alunos e professores vivem um momento precioso: cada um recebendo o que de melhor, graças a uma gestão séria, competente e comprometida com a sua terra e a sua gente.
Tudo que foi noticiado me alegrou e espero ver tudo de perto, olho no olho do prefeito e nas realizações que perenizarão seu nome na história de nossa terra.
* Adísia Sá
adisia@gmail.com
Jornalista e professora.
“Não mexam comigo, eu não estou só. O Ministério Público está do meu lado”.
A frase foi dita pela ministra Eliana Calmon, corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o XIX Fórum de Ciência Penal, na última sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará.
Eliana Calmon está deixando a função na primeira semana de setembro, após bom trabalho de luta pela transparência e maior abertura do Judiciário brasileiro.
O Tribunal Regional Eleitoral, em sua sessão nesta noite de segunda-feira, cancelou a transferência do domicilio eleitoral do deputado federal Edson Silva (PSB) de Fortaleza para Maracanaú. Nesse município da Região Metropolitana de Fortaleza, Edson Silva está como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo candidato Júlio César Costa Lima (PSD).
Com essa decisão, há expectativas de que o registro de candidatura a vice de Edson Silva seja indeferido, porque um dos requisitos constitucionais para candidatura é o domicilio eleitoral. O registro do postulante a vice ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
Caso ocorra o indeferimento do registro de Edson Silva, caberá ao candidato Júlio César Costa Lima (PSD) escolher, num prazo de 10 dias, outro nome para disputar a vice-prefeitura.
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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, na condição de senador, cumpre agenda, nesta terça-feira, em Brasília. Hora de participar do esforço concentrado do Senado.
Para Inácio Arruda, com o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, a campanha começa agora pra valer.
A disputa pela vaga de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Arce) é grande. São sete pessoas já habilitadas. A Procuradoria Geral do Estado é quem trata desse processo que, ao final, terá escolhido por decisão do governador Cid Gomes (PSB).
Mas qual o segredo por tanta disputa por esse, digamos, lugar ao sol?
Além de importante para o currículo, paga salário de quase R$ 10 mil.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), comanda nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na sede da Casa, um café da manhã para, como diz, “acalmar “os ânimos”. Acrísio fará um apelo pela paz entre os 41 vereadores nesta campanha eleitoral.
Na quinta-feira, 23, os ânimos esquentaram na Câmara, após a Autoescola Cidade, da vereadora Toinha Rocha (PSOL), ter sido alvo de vários tiros. A parlamentar havia denunciado, três dias antes do incidente, que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), Adriana Bezerra, recebia dinheiro do programa Bolsa Família.
Leonelzinho, por sua vez, nega qualquer envolvimento no caso dos tiros, e pede que seja apurado pela polícia com rigor. Ele ainda afirma ter sofrido ameaças de morte em Messejana, bairro onde disputa votos coma vereadora Toinha Rocha.
Com o título “PM: reestruturação reclama debate da sociedade civil”, eis o título do Editorial do O POVO desta terça-feira. Projeto aprovado nesse sentido é tido como complexo e exige maior discussão. Confira:
A sociedade cearense foi, há poucos dias, surpreendida pelo anúncio da aprovação da proposta de reestruturação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A iniciativa do Governo do Estado não encontrou acolhida favorável nos meios especializados nem nos segmentos representativos da sociedade civil. Embora caiba ao Estado liderar essa questão, é imprescindível a participação da comunidade na definição do modelo de Polícia almejado.
A crise que levou à paralisação da Polícia Militar, no Ceará, no início do ano, como se sabe, teve o seu desfecho mediado pela sociedade civil, através de lideranças de entidades respeitáveis e de personalidades que se mobilizaram para evitar a possibilidade de uma tragédia. A recente anistia dada pela presidente Dilma Rousseff aos participantes de alguns episódios – como reclamavam as lideranças negociadoras – ratificou a legitimidade das iniciativas tomadas pela sociedade civil no sentido de não apenas resolver aquele incidente específico, mas de promover um debate mais amplo sobre a segurança pública e, sobretudo, sobre o modelo de Polícia demandado pela sociedade no Estado Democrático de Direito.
Infelizmente, os passos positivos iniciais no sentido de aprofundar o debate para a formulação de uma proposta embasada na visão da sociedade como um todo não tiveram prosseguimento. Ao contrário, geraram reação corporativa da cúpula, traduzida num retrocesso inimaginável, em termos de visão de segurança e da própria concepção de Polícia. Suas expressões mais contundentes foram a exoneração inopinada do professor César Barreira da direção geral da Academia Estadual de Segurança Pública – e sua substituição por um coronel da PM – e o recente anúncio da proposta de reestruturação da PM, dentro de princípios doutrinários retroativos ao período ditatorial.
A estranheza é não só da sociedade civil, mas também de especialistas da área, como o ex-secretário nacional da Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da PM de São Paulo e professor do Centro de Altos Estudos da PMESP, em artigo publicado, ontem, neste jornal.
O bom senso recomenda que o Governo do Estado reabra a discussão e permita um amplo debate sobre o que está sendo proposto.
Na quinta-feira passada, os ministros refizeram os cálculos das migrações entre partidos dos deputados federais eleitos em 2010. A mudança foi decorrente de julgamentos de recursos de candidatos que estavam indeferidos no dia da votação, mas acabaram obtendo decisão judicial posterior favorável e tiveram os votos computados.
O principal beneficiado é o DEM, que terá dois deputados a mais contabilizados, que representarão segundos extras na campanha de Moroni Torgan. O PDT terá um parlamentar a mais nesse cálculo, o que dará mais tempo a Heitor Férrer. Roberto Cláudio também terá ligeiro ganho, com um deputado a mais.”
(O POVO)
O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, anunciou, nessa noite de segunda-feira, que o ex-presidente Lula deve vir participar de um grande comício na primeira quinzena de setembro. Foi durante a inauguração do Comitê da Sociedade Civil Organizada (Comitê da Aldeota).
O Comitê funciona na sede do PR, partido do ex-governador e do candidato a vice, Antônio Mourão. O ato contou com a presença do ex-governador Lúcio Alcântara e várias lideranças.
Elmano disse estar feliz porque o eleitorado já está percebendo que ele é o candidato que tem o apoio do ex-presidente Lula.
(Foto Divulgação)
“O plano de segurança envolvendo medidas das Polícia Militar (PM) e Federal (PF) em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar tranquilidade no dia da eleição está previsto para ser divulgado alguns dias antes do pleito, que acontecerá dia 7 de outubro. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal, Cléber de Castro Cruz, no dia 26 de setembro, quando possivelmente o plano deverá estar concluído, as ações acertadas conterão “não apenas a segurança das instituições, mas a garantia do poder de polícia” da Justiça.
Este ano a PF, responsável por investigar crimes eleitorais, fez um pedido formal ao TRE para receber treinamento específico. De acordo com Cruz, o treinamento visa “contextualizar” os profissionais que serão deslocados da Capital para o Interior para que possam agir com mais propriedade nas regiões onde forem destinados, afirma Cruz. Embora ainda não haja data precisa, as palestras devem acontecer ainda no mês de setembro.
Em reunião na sede do TRE no último dia 21 de agosto, o delegado Janderlyer Gomes, que coordenará os trabalhos da PF, anunciou a criação de 22 bases de operação nos municípios do interior do Estado. Um delegado será destacado para acompanhar junto à Corregedoria os casos que surgirem.
O TRE preparou também uma cartilha com orientações para a PM. Segundo o relações públicas da instituição, o tenente-coronel Fernando Albano, reuniões semanais internas estão sendo realizadas para concluir o plano em tempo hábil. TRE e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado afirmam estar se reunindo para acertar ponteiros sobre o assunto. Em junho deste ano, a Polícia Militar divulgou o reforço de 9.200 homens para a segurança no período eleitoral este ano. Dois mil policiais a mais do que no ano passado.”
(O POVO)
“Precisamos pensar em duas tarefas para o prefeito de Fortaleza. A primeira é cuidar do espaço urbano da cidade, agir como um síndico, e a segunda e mais importante de todas é a de cuidar das pessoas, principalmente das mais carentes e necessitadas”, afirmou, nessa noite de segunda-feira, durante evento do Observatório ded Políticas Pública da UFC, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio.
O postulante apresentou propostas para a cidade e debateu com o público, que lotou o auditório da Reitoria da UFC. O moderador foi o professor e doutor em economia Fernando Pires, que é também coordenador do Observatório. O objetivo do Observatório é promover e realizar estudos, análises e avaliações das políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual e municipais no Estado do Ceará.
(Foto – Divulgação)
DETALHE – Roberto Cláudio conseguiu falar, apesar de vaias de militantes de partidos de esquerda como o PSOL.
“Depois de longa discussão entre advogados, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, na noite de ontem, que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) continua na coligação majoritária do candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). A legenda enfrentou sucessivas trocas de comando desde o mês de junho, quando o partido se dividiu em duas alas: uma em apoio ao candidato do PT, Elmano de Freitas, liderada pelo suplente de deputado estadual, Stanley Leão, e outra em favor de Roberto Cláudio, comandada pelo vereador Ciro Albuquerque.
O PTC nacional chegou a nomear uma comissão interventora para o diretório de Fortaleza, deixando a sigla com dois dirigentes paralelos. Diante disso, duas convenções municipais foram realizadas, cada uma com deliberações diferentes para o partido.
O caso foi parar na Justiça e o juiz Mário Parente, da 114ª Zona Eleitoral, decidiu que a convenção procedente seria a realizada pelo vereador. Após análise de documentos, o Pleno do TRE resolveu, então, seguir a decisão do juiz.
Ainda no julgamento de ontem, a Corte decidiu que o candidato a prefeito de Sobral, Dr. Guimarães (PV), que teve a sua candidatura indeferida pelo juiz eleitoral do município, poderá concorrer nessas eleições, já que obteve liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por outro lado, o Pleno indeferiu os registros dos candidatos a prefeito de Ubajara, Grijalva Parente da Costa, de Groaíras, José Almir Matos, e de Chorozinho, José Sinval. ”
(O POVO)
“O promotor-adjunto da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) está sofrendo pressão de alguns candidatos que disputam as eleições deste ano. Segundo ele, postulantes de grande influência estão tentando fazer o tribunal modificar algumas decisões desfavoráveis aos candidatos.
As declarações foram feitas durante participação do promotor no programa O Povo Quer Saber, transmitido simultaneamente pela rádio O POVO/CNB, a TV O POVO e o portal O POVO Online. “Algumas pessoas de certa envergadura política estão se mobilizando para tentar reverter esses entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Girão, que preferiu não citar nomes.
A maioria das decisões visadas pelos candidatos, de acordo com Girão, se refere à aplicação da Lei da Ficha Limpa, em especial quando baseadas na constatação de improbidade administrativa dos candidatos. O promotor diz que espera que o TRE continue com as mesmas posições que teve até o momento, mesmo porque as decisões, segundo ele, têm como base as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TCM
Outro ponto tratado por Girão foi o imbróglio que está havendo entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação à inelegibilidade de alguns candidatos. “Em determinado momento, talvez porque as portas da Justiça comum se fecharam, o próprio TCM resolveu suspender o julgamento de algumas decisões.”
Segundo ele, a cúpula do Ministério Público Eleitoral no Ceará estranhou quando o TCM passou a proferir, em curto espaço de tempo, várias decisões liminares referentes a prestações de contas, o que não é comum, pois, segundo o promotor, os processos no órgão costumam levar de três a cinco anos para serem julgados.
Além disso, Girão aponta que houve concentração dessas decisões nas mãos de um único membro do TCM. “No Tribunal de Contas, o julgamento é colegiado porque são vários conselheiros e essas decisões estavam sendo proferidas por um único conselheiro.” A assessoria do Tribunal de Contas informou que “o TCM só se preocupa com decisões de sua alçada e não comenta decisões ou declarações de outros órgãos”.”
(O POVO)
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Vem aí mutirão para dar celeridade aos processos que envolvem presos do regime semiaberto. A ação concentrada será realizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho Estadual Penitenciário, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O promotor de justiça Emanuel Epaminondas informa que a ação envolverá as 2º e 3º Varas de Execuções Penais. Ele dá mais detalhes para o Blog sobre esse esforço concentrado.