Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Secretário lança campanha contra a dengue com apoio das escolas

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O secretário municipal da educação, Elmano Freitas, que também é pré-candidato petista à Prefeitura de Fortaleza, vai reunir, a partir das 10 horas, cerca de 300 diretores de escolas.

O objetivo, segundo sua assessoria, é acertar uma campanha preventiva contra a dengue, a partir da mobilização de professores, alunos e pais de alunos.

O encontro ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico.

VAMOS NÓS – Bem que essa reunião poderia ocorrer numa escola. Assim já teríamos o pontapé inicial da ação.

Corregedora do TRE confere mutirão eleitoral no Ginásio Paulo Sarasate

A corregedora regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regiomnal Eleitorla, desembargadora Iracema do Vale, vai ao Ginásio Paulo Sarasate nesta sexta-feira, às 10 horas. Ali, acompanhará de perto os trabalhos de alistamento eleitoral. Desde segunda-feira, que o TRE vem sendo realizado, nesse local, um mutirão para agilizar o atendimento em Fortaleza aos eleitores que ainda precisam resolver alguma pendência com a Justiça Eleitoral. O mutirão vai se estender até o próximo dia 9, quando encerra o prazo de alistamento eleitoral.

Foram montados ali para o atendimento 65 microcomputadores – 50 para atendimento normal e 15 para preferencial. Um contingente de 350 pessoas, entre juízes, servidores da Justiça Eleitoral, terceirizados e de segurança (policiais militares e guardas municipais), foi mobilizado para atender aos eleitores.

SERVIÇO

De segunda a sexta, o atendimento ocorre das 8 às 18 horas. Neste sábado e domingo, os eleitores serão atendidos das 8 às 12 horas.

Caso do consignados – Denúncia de propina é fato gravíssimo

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta sexta-feira, tópicos dos mais interessantes e instigantes:

Se o e-mail que Heitor Férrer (PDT) levou ontem à tribuna da Assembleia for verdadeiro, ficará evidente que a trama arquitetada em torno dos empréstimos consignados é ainda mais grave do que se pensava. Em nota, a Promus refuta essa informação. De qualquer forma, a mensagem foi aparentemente obtida por meio ilegal. Se houve falsificação, violação de caixa postal ou, ainda, pagamento de propina, em qualquer hipótese o caso é gravíssimo. Assunto para Polícia e Ministério Público.

Por falar de bancos e empréstimos consignados, o Governo do Estado fez o óbvio e o mais correto ao chegar a entendimento com os servidores para eliminar a presença de empresa para administrar a margem de endividamento. À primeira vista, não parece haver nenhuma dificuldade em a própria Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) definir o máximo de endividamento que cada servidor pode assumir. No entanto, falta outro passo fundamental para aperfeiçoar o modelo: abrir as operações de empréstimos para o maior número possível de bancos. Hoje, a maioria das operações é feita pelo Bradesco – que tem a Promus como correspondente exclusivo. E as razões para essa concentração é cada vez mais nebulosa e questionável. Já foi necessária pressão da Seplag, no ano passado, para incluir a Caixa Econômica. Há informações do mercado de que várias outras instituições teriam interesse em participar. Quanto maior for o número, melhor para o servidor.

Vale destacar que são os bancos que definem as taxas de juros. As comissões pagas aos correspondentes, como a Promus, são descontadas em cima do empréstimo retirado pelo trabalhador, antes de os juros incidirem. O percentual é de 19% na maioria das operações, de 72 meses. No entanto, o banco precisa cobrar juros o suficiente para lucrar, mesmo depois de pagar comissão equivalente a quase um quinto do empréstimo. Nesse processo, a taxa fica mais cara.

Com concorrência, os trabalhadores teriam opções e seria natural a disputa para oferecer melhores condições.

Alô, comentaristas! Menos excessos e mais reflexões

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Senhores leitores que adoram fazer comentários,

Gostariamos de pedir maior cuidado no linguajar e menos agressões . Dá para opinar sem precisar apelar.

Como o ano é eleitoral, claro que as paixões eclodem sem medida. Mas, neste Blog, e em respeito à legislação eleitoral, há regras que precisam ser respeitadas.

Jogos no PV – Encurralamento dos moradores do Benfica

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Com o título “Jogos no PV – Encurralamento dos moradores do Benfica”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda o quadro traumático dos que residem no entorno do estádio Presidente Vargas em dias de jogos e que acabam, temendo violência de torcedores, sem o direito de ir e vir. Confira:

Os jogos do Clássico-Rei, no estádio Presidente Vargas (PV), tornaram-se motivos de apreensão e até de pavor para moradores do bairro do Benfica. O comportamento das torcidas organizadas é de puro vandalismo, comprometendo a segurança de quem reside por ali. O problema já provocou uma audiência pública da Câmara Municipal.

Futebol é uma paixão nacional, como se diz. Até certo ponto, se mantém como um entretenimento democrático por ser ainda acessível ao bolso popular (embora isso comece a ser questionado). Infelizmente, deixa cada vez mais de ser motivo de prazer e descontração para se tornar fator de comportamento antissocial e canal de descarrego de pulsões primitivas. Tudo, devido à falta de bom senso e de autocontrole de torcedores que não sabem conviver com a emulação sadia. As frustrações causadas por uma sociedade altamente competitiva parecem encontrar aí o desaguadouro natural. E isso é incompatível com os requisitos de uma sociedade minimamente civilizada.

A privacidade e o sossego dos moradores tornaram-se reféns da selvageria de torcedores ensandecidos. A vida da comunidade local foi traumatizada por essa interferência descabida. Não só os lares, mas as instituições comunitárias são afetadas de forma avassaladora. Até cultos e missas são esvaziados, no horário dos jogos, pelo temor à violência que desaba sobre os frequentadores – como ocorre, por exemplo, com a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios na avenida da Universidade, que ameaça fechar suas portas nesse horário.

Não é possível aceitar tal estado de coisas. O próprio direito constitucional de ir e vir fica comprometido. Mais do que isso: dá-se a violação do direito humano fundamental à privacidade, pois o próprio recesso do lar é atingido pela ação das hordas e de elementos criminosos que tomam carona na desordem e aproveitam para assaltar, e roubar – e até matar – os incautos.

Cabe às autoridades responsáveis encontrar meios de conter essa barafunda. A prática do esporte só tem legitimidade se concorrer para o benefício da comunidade. Caso contrário, esta tem precedência sobre qualquer outro interesse. Com a palavra o Ministério Público.

Funceme – Abril sem chuvas mil

“Choveu 62,1 milímetros em abril deste ano no Ceará. A média deste mês é a menor registrada para um mês de abril desde 1980, quando choveu 55,5 mm no Estado. Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). As chuvas de abril ficaram 70,8 % abaixo do esperado para o mês, um dos mais chuvosos historicamente. No dia 29 de abril, por exemplo, a Funceme não registrou chuva em nenhum município do Estado.

No Sertão Central e Inhamuns, a situação de falta de chuvas é ainda mais grave. Choveu 32,1 mm em abril, marca que se aproxima da pior média já registrada nas duas regiões desde 1958: 29 mm. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, choveu 267,8 mm nas duas regiões, 50,3% abaixo da média histórica para o período.

No Vale do Jaguaribe, choveu 32,7 mm em abril deste ano, 83,4% a menos do esperado para o mês. O pior registro de chuvas na região, em um mês de abril, foi de 32 mm, também em 1958.

A meteorologista da Funceme Cláudia Rickes explica que a falta de chuvas se deve ao afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), sistema de nuvens que provoca chuvas para o norte do Nordeste e Amazônia.”

(O POVO)

Sindiônibus e motoristas discutem reajuste salarial

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Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, empresários e motoristas de ônibus iniciam, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, discussões sobre cláusulas monetárias. Os motoristas estão vivendo o mês de sua data-base.

A categoria está reivindicando 25% de reajuste. O empresariado, por meio do Sindiônibus vai apresentar contraproposta.

Essa fase de discussões sobre percentual de reajuste é considerada a mais importante de toda a negociação.

Ex-prefeito de Jardim é acusado de desviar R$ 1 milhão

“A Polícia Federal investiga desvios de verbas federais destinadas à educação no município de Jardim (a 540 km de Fortaleza), durante os menos de três meses nos quais o cargo de prefeito foi exercido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Coutinho. A fraude envolveria pelo menos R$ 1 milhão.

Segundo o procurador federal Rafael Rayol, foram identificadas transferências de dinheiro do Fundeb para contas bancárias de ex-gestores municipais e de familiares. Coutinho ocupou a Prefeitura entre julho e setembro do ano passado. Todo o primeiro escalão municipal do período está sob investigação.

As irregularidades foram constatadas na operação Várzea do Éden, realizada em conjunto entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Foi feita auditoria que constatou movimentações financeiras consideradas atípicas.

A Justiça Federal concedeu mandados de busca e apreensão de documentos que pudessem comprovar os crimes e indicar quem foi favorecido. Foram cumpridos 19 mandados em Jardim e um em Juazeiro do Norte. Uma empresa do município de Várzea Alegre (a 446 km de Fortaleza) também é suspeita de envolvimento.

A papelada em poder dos policiais e procuradores mostra vários pagamentos com dinheiro do Fundeb feitos sem licitação e sem comprovantes, como recibos ou notas fiscais.”

(O POVO)

Guardas Municipais fazem caminhada de protesto pro melhores salários

Todos os guardas municipais lotados nos sete terminais de integração de Fortaleza, pelotões e patrimonial (dos órgãos da prefeitura) realizarão, neste sábado, uma caminhada de protesto.
Eles sairão às 8 horas da sede da Corporação, situada no bairro Rodolfo Teófilo, e percorrerão ruas e avenidas da área reivindicando melhores condições de trabalho e de salário. A categoria não fala em greve, mas não descarta hipótese no caso de não conseguir ser ouvida.
SERVIÇO
Saúda – Rua Delmiro de Farias, 1900 – Rodolfo Teófilo.

MPF-CE cria Comitê para garantir eleições limpas e seguras em 2012

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O Ministério Público Eleitoral, em reunião na Procuradoria da República no Ceará, nesta semana, com a presença de representantes da Polícia Federal, Polícia Militar e da Polícia Civil, criou o Comitê de Segurança para as Eleições de 2012. O objeto, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é a elaborar e implantar um plano de ação para as próximas eleições a fim de garantir que o pleito se desenvolvam da melhor forma possível.

Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.

“A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha”, explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 será no dia 22 de maio.

Nesta 6ª feira, a saudade de Barros Pinho

Será nesta sexta-feira, às 20 horas, a Missa da Ressurreição em memória do ex-prefeito de Fortaleza e ex-deputado estadual Barros Pinho, que morreu vítima de problemas cardíacos.

A celebração ocorrerá na Igreja de São Vicente de Paulo, no bairro Dionísio Torres.

Barros Pinho, sem dúvida, deixará saudades entre os amigos, admiradores e familiares, pois, em vida, foi exemplo de obstinação, bondade e, acima de tudo, simplicidade. Era um poeta, professor, político e amante da natureza e responsavelmente boêmio.

AJE vai ouvir Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira é o convidado desta sexta-feira, a partir da 7h30min, do programa “Café Político”. A promoção é da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) e ocorrerá no Restaurante Piaf Saint Martin (Mucuripe).

Na pauta do debate, a contribuição do senador, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na elaboração do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), aprovado no dia 15 de fevereiro.

Eunício também falará sobre o cenário político nacional e, claro, abordará as próximas eleições municipais. Ele tem defendido que o PMDB acompanhe a decisão que o governador Cid Gomes (PSB) tomar sobre o pleito. Há, no entanto, um grupo no partido, tendo à frente o deputado federal Danilo Forte, pressionando por candidatura própria.

Marcos Cals: CPMI do Cachoeira é risco para o PT

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Com o título “CPMI do Cacheira: Um risco calculado para o PT”, eis artigo do presidente regional do PSDB e pré-candidato dessa legenda à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals. Confira:

É raro vermos base aliada e oposição unidas pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. No entanto, para investigar a atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares, autoridades do Executivo e empresários, concretizou-se o inusitado.

Do lado oposicionista, mira-se na obrigação de esclarecer os fatos a fundo, visto que o caso ganhou maior repercussão após gravações comprovarem a relação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o então investigado. Já do lado governista que, inclusive, controla a CPI mista, pois detém os cargos mais importantes – a presidência (PMDB) e a relatoria (PT) – é evidente a tentativa de desconstituir a oposição e evitar prejuízos ao Governo e aliados.

Isso ficou claro quando o presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou vídeo no site do partido, no qual lista suposto envolvimento de oposicionistas com Cachoeira.

Esquecendo-se de petistas e órgãos federais arrolados no caso, ele convoca mobilização para “apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão e desvendar todo o esquema montado por esses criminosos, falsos moralistas que se diziam defensores da moral e dos bons costumes”. Tal discurso, do presidente do partido que protagonizou o maior escândalo político da história brasileira é, no mínimo, contraditório e nos leva a crer numa manobra para tentar fazer a opinião pública e a sociedade debaterem outro assunto.

É o ‘modus operandi’ de banalizar a corrupção, lançar nova investigação para apagar escândalo anterior. Assim, inúmeros casos ficam sem resposta.

Aqui no Ceará, por exemplo, há quem esqueceu ou simplesmente ficou omisso a escândalos como o dos “banheiros” e “consignados”. No entanto, no “abafa mensalão”, o PT esqueceu de combinar a estratégia com a imprensa livre e a sociedade. O povo está vigilante, a oposição também. O risco calculado pode acabar em “tiro no pé”. 

* Marcos Cals

Sociólogo e presidente do PSDB-CE.

Inácio relata PEC da carreira de Procurador Municipal

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 17/2012 que organiza a carreira dos Procuradores Públicos Municipais. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do deputado federal Mauricio Rands (PT-PE), prevê ainda a realização de concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir da alteração do art. 132 da Constituição Federal.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos, em audiência com o senador Inácio Arruda, a aprovação do texto não gera impacto financeiro e será positiva para a organização do Estado Brasileiro. Inácio Arruda prometeu apresentar parecer favorável à PEC 17/2012, mas ainda não há data para votação na CCJ.

PEC 17/2012  

Originária da Câmara dos Deputados com a numeração 153/2003, a PEC 17/2012 foi aprovada nos dois turnos com 406 votos dos deputados federais. No Senado, o texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Justiça barra construção de supermercado em área da Aldeota

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve cláusula contratual que proíbe uso de imóvel por empresas do setor de supermercados. A decisão, proferida nesta quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A ação foi movida pela Barcelona Participações e Administração Ltda. e a ABM – Empreendimentos e Participações Ltda contra o Bompreço S/A – Supermercados do Nordeste. Segundo os autos, a Barcelona e a ABM compraram, em 28 de novembro de 2003, terreno do Bompreço. O imóvel está localizado no quadrilátero entre a avenida Desembargador Moreira, rua Torres Câmara, Visconde de Mauá e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

A cláusula 4ª do contrato estabelecia que as compradoras não poderiam, no prazo de até dez anos, explorar atividade comercial de supermercado e/ou hipermercado. Além disso, o terreno não poderia ser transferido para empresas que atuam no setor.

Em 2005, a Barcelona e a ABM entraram na Justiça com ação de nulidade, alegando que a cláusula é ilícita. Na contestação, o Bompreço defendeu que o acordo de não concorrência poderia ser desconsiderado, caso as compradoras arcassem com o valor da indenização. Destacou que as empresas tinham conhecimento dessa condição quando assinaram o contrato.

Em abril de 2007, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza declarou nula a cláusula 4ª, por considerá-la abusiva. O Bompreço entrou com apelação (nº 53536-08.2005.8.06.0001/1) no TJCE, afirmando que a cláusula foi inserida no contrato “como condição essencial e fundamental à concretização do negócio”.

Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível reformou a sentença e manteve a cláusula e a multa, de R$ 10 milhões, em caso de quebra do acordo. Segundo a relatora, houve ofensa à boa-fé contratual porque as compradoras se portaram de modo diverso ao estabelecido em contrato.

(Site do TJ-CE)

Setor privado vai restaurar Estátuta de Iracema

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Com apoio da Ecofor Ambiental, a Prefeitura de Fortaleza vai restaurar a estátua da Iracema Guardiã, que fica na Praia de Iracema. Esculpida em fibra de vidro pelo artista plástico Zenon Barreto, será inteiramente refeita e com material mais resistente e com moldagem sobre a estrutura original.

Nesse trabalho, servirão como baliza para a obra os documentos originais e a miniatura do monumento que estão sob a curadoria do Centro Cultural Banco do Nordeste e senhora Heloisa Juaçaba.

Trabalhadores da construção civil e Sinduscon tentem acordo nesta 5ª feira

Os trabalhadores da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana decidiram, em assembleia geral nesta manhã de quinta-feira, dar uma trégua até segunda-feira e não entrar em greve.

A partir das 14 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho,  está marcada uma reunião entre Sinduscon e o sindicato dos trabalhadores da construção civil em busca de acordo.

Os trabalhadores querem 17% de reajuste salarial, enquanto empresários devem apresentar contraproposta.

Pane em link da Oi prejudica comunicação eletrônica em órgãos do governo

Uma pane num dos links da Oi telefonia ocorreu nesta quinta-feira e atingiu prejudicou a comunicação eletrônica entre vários órgãos  do Governo do Estado. Nessa lista, agências do Detran.

Mesmo assim, todos os serviços prestados por esse órgão podem ser obtidos na sede do órgão, no bairro Maraponga até as 15 horas.

DETALHE -A Oi não informou prazo para o conserto.