Blog do Eliomar

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TSE julga 11 governadores. Na fila, Cid Gomes

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“Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral deve  julgar ação contra a posse do governador de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB).

São 11 os governadores eleitos em 2010 cujos mandatos estão sendo contestados no TSE sob acusação de uso da máquina ou abuso de poder econômico.

Em sua maioria, ou eram candidatos à reeleição, ou tinham o apoio do governo anterior.

Além de Anchieta, estão na fila do Tribunal: André Puccinelli (PMDB-MS), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Omar Aziz (PMN-AM), Roseana Sarney (PMDB-MA), Sérgio Cabral, Siqueira Campos (PSDB-TO), (PMDB-RJ),  Teotônio Vilela (PSDB-AL), Tião Viana (PT-AC) e Wilson Martins (PSB-PI).”

(Poder Online/Foto – Paulo  MOska)

Começa a Semana Nacional de Conciliação

Nailde Pinheiro coordena a conciliação na 2ª Instância.

Começou, nesta segunda-feira, em todo país, a Semana Nacional de Conciliação. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, tem porobjetivo resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos.

Até sexta-feira, réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

NO CEARÁ
 
O Poder Judiciário cearense agendou 9.711 audiências de conciliação para a VI edição da Semana Nacional de Conciliação. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, abriu oficialmente os trabalhos  no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Do total de 9.711 audiências programadas, 8.691 são de comarcas do Interior, 900 da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua e 120 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE. Além disso, ao longo da semana, desembargadores do Tribunal realizarão audiências nos próprios gabinetes. Na Justiça de 2º Grau, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira coordenará o movimento. No âmbito estadual, a coordenadora é a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda ALencar.
 
“A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada para a realização desta sexta Semana Nacional da Conciliação faz parte do esforço coletivo de todos os órgãos da Justiça brasileira, com o propósito de ampliar e consolidar a cultura da conciliação como a melhor forma de resolver conflitos”, disse a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, durante a solenidade de abertura dos trabalhos. Para ela, ‘ano a ano, a jornada nacional pela conciliação impõe a todos uma oportuna reflexão sobre o novo papel do juiz e dos profissionais essenciais à administração da Justiça. Essa reflexão diz mesmo com a mudança de paradigma da Justiça brasileira, antes voltada para o litígio, e que agora direcionada para a conciliação”.

Centro – Vias com acesso liberado em dezembro

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Eis comunicado da assessoria de imprensa do Metrofor:

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) irá liberar o acesso da rua Castro e Silva e avenida Tristão Gonçalves, no Centro de Fortaleza, até o dia 15 de dezembro próximo. As obras de implantação do metrô na área já foram concluídas. No momento, está sendo finalizada uma obra de esgotamento sanitário cujo prazo é até o dia 15.

O trecho no cruzamento das ruas está interditado desde junho de 2009 para as obras de implantação do metrô de Fortaleza. No local, havia uma passagem para o material utilizado na obra do túnel. Com a implantação do metrô, a rede de esgotamento sanitário precisou ser adaptada.

Até o momento, já foram concluídas 95% das obras civis da linha Sul, que ligará o Centro de Fortaleza à Pacatuba. São 24,1 km de extensão em via dupla, sendo 18 km de superfície, 3,9 km subterrâneo e 2,2 km em elevado.

A obra está recebendo um investimento total de R$ 1,705 bilhão. A previsão é que as obras civis sejam finalizadas até o fim deste ano. Até o fim de 2012, devem ter início os testes com passageiros e a operação comercial. Em 2013, serão feitos os ajustes finais.

Os dois primeiros trens italianos que vão operar na Linha Sul já estão no Ceará. Os trens foram testados no primeiro semestre de 2011 e foram interrompidos em agosto para que fossem feitas correções detectadas na primeira fase de testes. Estas correções estão sendo incorporadas pela fabrica, na Itália, aos demais trens. Com os ajustes efetuados, os testes retornam em janeiro de 2012.

Além dos dois primeiros trens, outros seis devem chegar a Fortaleza até fevereiro do ano que vem. Os trens fazem parte de um total de 20 que formarão dez composições de 80 metros, cada. Estão sendo executadas 18 novas estações: Carlito Benevides (antiga Vila das Flores); Jereissati; Maracanaú; Virgílio Távora (antiga Novo Maracanaú); Rachel de Queiroz (antiga Pajuçara); Alto Alegre; Aracapé; Esperança (antiga Conjunto Esperança); Mondubim; Manoel Sátiro; Vila Pery; Parangaba; Couto Fernandes, Porangabussu; Benfica; São Benedito; José de Alencar (antiga Lagoinha); Central – Xico da Silva (antiga João Felipe).

O Governo do Estado conseguiu a inclusão de mais duas estações no cronograma de obras: Juscelino Kubitschek e Padre Cícero. As duas estações já estavam previstas desde a concepção original da Linha Sul, mas com o Plano de Mobilidade Urbana gerado pela Copa do Mundo da Fifa em 2014, suas implantações foram antecipadas. Com isso, a Linha Sul do Metrô de Fortaleza, que liga Pacatuba ao Centro de Fortaleza, terá ao todo 20 estações.

A implantação do metrô de Fortaleza é considerada a maior obra estruturante da capital. A expectativa é que o metrô solucione um dos grandes problemas da cidade, que é o ordenamento de seu trânsito. A necessidade de se aumentar a oferta de transporte público de qualidade em substituição aos carros de passeio tem sido um dos objetivos de governos para desafogar as vias e melhorar a mobilidade urbana.

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor assumiu esse desafio ao desenvolver obras metroferroviárias que visam à modernização desse sistema de transporte. Ao dotar Fortaleza e cidades do Interior do Ceará desses modais, o Governo do Estado está investindo também na melhoria da qualidade de vida de todos os cearenses.

Nova sede do TRE tem emenda assegurada

Uma emenda ao Orçamento Geral da União 2012  no valor de R$ 50 milhões foi garantida para a construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral.

O novo prédio do TRE será erguido na avenida Washington Soares, no bairro Água Fria, segundo o presidente do órgão, desembargador Ademar Mendes Bezerra.

O presidente do TRE garantiu também que esse aporte financeiro já conta com o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não deverá ser cortado.

Orçamento da União 2012 – Dois deputados federais destinam emendas para Educação

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Os deputados federais Ariosto Holanda (PSB) e Artur Bruno (PT) destinaram R$ 200 milhões de suas emendas ao Orçamento da União 2012 para a UFC, Rede IFCE e Unilab. Foram os únicos da bancada a adotar esse gesto, lamentava Ariosto.

Com os recursos, haverá condições de expansão das atividades da UFC e da Rede IFCE, que poderá também instalar algumas unidades que faltam no Interior. 

 Já a Unilab, situada no município de Redenção, segundo Ariosto Holanda, terá condições de investir em um campus. Hoje a Unilab está dependendo orçamentariamente da Universidade Federal do Ceará.

Eleições 2012 – PHS torce por Waldemir Catanho

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Se depender do presidente estadual do PHS, ex-deputado estadual Francisco Caminha, o melhor nome do PT para disputar a prefeitura de Fortaleza em 2012 é o do secretário de articulação governamental Waldemir Catanho.

Caminha reconhece que Catanho disputa com o deputado federal Artur Bruno, bem mais conhecido do que ele, mas avalia que havendo a manutenção da aliança do PT com o PSB, o quadro lhe pode ser favorável.

Governo fará concurso para a Perícia Forense

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Até o fim de dezembro, o governo estadual lançará mais um edital de concurso público. Dessa vez,  o da Perícia Forense do Estado (Pefoce).

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, o edital oferecerá 340 vagas para médicos peritos e servidores do órgão.

Espera-se que a reforma do antigo IML, a passos de tartaruga, fique concluída antes das convocações.

Isenção de IPVA para motoristas portadores de deficiência física emperra na PGE

Uma mensagem vai garantir isenção do pagamento do IPVA para proprietários de veículos com deficiência física. A decisão vale para 2012 e atende a um pleito de entidades que atuam em defesa desse segmento.

O espírito natalino já chegou assim ao prédio da Secretaria da Fazenda, que não divulgou ainda o número de beneficiados pela medida. Há um detalhe que emperra o envio dessa proposta para a Assembleia Legislativa: a Procuradoria Geral do Estado ainda não concluiu detalhes legais do texto, que precisa ser remetido para votação dos deputados estaduais.

Sobre o IPVA, outro dado: os boletos baterão à porta do contribuinte a partir de meados de janeiro.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ex-prefeita comemora aniversário após participar de protestos em Wall Street

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“Em clima de celebração política, a ex-prefeita de Fortaleza e membro do grupo Crítica Radical Maria Luíza Fontenele, comemorou ontem seu aniversário de 69 anos após retorno de Nova Iorque, no último dia 25, quando participou do movimento “Ocupe Wall Street”, “pela emancipação humana e fim do sistema capitalista”.

De acordo com ela, a experiência de nove dias no movimento aumentou a compreensão de que há a necessidade da teoria ser apropriada cada vez mais por número maior de pessoas. “O conteúdo do movimento é muito interessante, agrega diferentes setores. O fato de ser um movimento horizontal, as decisões são sempre tomadas cotidianamente pelo coletivo em assembleias. Não tem um caráter imediato de uma reivindicação, é contínuo”, diz Maria.

Ela destaca que dentro do grupo aumentou a responsabilidade no sentido de apontar cada vez mais a perspectiva de transformação. E ainda, que não sejam soluções pontuais e sim radicais. Célia Zanetti, também membro do grupo, chama atenção para dois grandes problemas que perpassam pelas reivindicações dos manifestantes: desemprego e saúde. Outro detalhe é a grande participação de idosos e estudantes, conta. A questão do policiamento também chocou. “Era um sistema repressivo, cinco helicópteros sobrevoando a manifestação o tempo todo, a cada quarteirão os policiais tentavam barrar e demorava muito tempo par a negociação”.”

(O POVO)

Formadores de opinião conhecem "New York", o restaurante e parque temático de Aquiraz

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Tendo à frente o jornalista e colunista de gastronomia do O POVO, Ivonilo Praciano, o Restaurante New York recebeu, nesse sábado, a imprensa e artistas para divulgar seu cardápio. A iniciativa serviu também para John Mendez, o proprietário, divulgar um parque temático em construção na área do restaurante situado no caminho do Beach Park, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). A reportagem do Blog foi convidada para a degustação, que contou ainda com prato dos mais apreciados: a moqueca afrodisíaca idealizada por Ivonilo Praciano.

Patrícia Saboya quer Heitor Férrer disputando a Prefeitura de Fortaleza em 2012

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A deputada estadual Patrícia Saboya, hoje reitora da Universidade do Parlamento, está no Rio de Janeiro. Ela vem mantendo contato com instituições em busca de novos cursos. Patrícia Saboya também falou sobre sucessão 2012 e defendeu o nome de Heitor Férrer para candidato em Fortaleza.

O Fracasso da Segurança Pública do Dr. Cid

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Com o título “Fracassso na segurança pública”, eis artigo publicado no O POVO deste sábado pelo professor, médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante. Ele debulha uma estatística negativa contra o Programa Ronda do Quarteirão. Confira:

Não precisa ter mente privilegiada para lembrar que a campanha eleitoral de Cid Gomes – disputa pelo primeiro mandato – foi toda focada na questão da segurança pública. Prometeu que a violência ia ser combatida com garra, verbas e inteligência. Uma proposta que seria modelo para o País. Não deixava por menos.

Vamos entrar no sexto ano de aplicação desse modelo. E, as estatísticas não revelam o sucesso prometido. Em 2010, o Ceará foi o quarto Estado do Brasil que menos investiu em segurança pública. A área da Defesa Civil sofreu uma queda de 42,64% de investimentos, que passou de R$ 77 milhões para R$ 44 milhões, entre 2009 e 2010.

Os dados são da quinta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, divulgados na quarta-feira última, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O índice de homicídios cresceu em 20,7% no Estado, entre os anos de 2009 e 2010.

Os casos de tráfico de drogas aumentaram em 2008, 4%, o maior do País. No Interior, a situação é ainda mais trágica. Caótica. Bancos assaltados, tiroteios nas praças, sequestros. O terror.

Poderíamos apresentar outros números, mais dados. Mas estes já ilustram bem. Doutra parte, a violência não saiu das pautas ou manchetes dos jornais e dos noticiários de rádio e televisão.

Isso vem revelar o que desde o início venho alertando: segurança pública é algo muito mais complexo do que viaturas blindadas, de alto custo, com guardas bem fardados e pouco preparados. Mais parecendo uma montagem publicitária.

As políticas públicas, voltadas ao problema da segurança, necessitam de apoio da comunidade. Da participação. Do empenho de todos. Resposta às demandas que complementam as ações: escola funcionando (quase 30 mil alunos do ensino médio em evasão e reprovação, 2010), postos de saúde funcionando, limpeza funcionando, ruas iluminadas. A construção de uma outra convivência social.

Segurança pública não pode apenas ser retórica para palanque em vésperas de eleição.

* Antonio Mourão Cavalcante – a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.

VAMOS NÓS – Vai aparecer alguém do Ronda do Quarteirão ou da cúpula da Segurança Pública para rebater esse artigo?

Assembleia do Rio aprova Ficha Limpa para comissionados. No Ceará, proposta engavetada

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar emenda exigindo Ficha Limpa para nomeação de comissionados nos Três Poderes. A iniciativa é das mais louváveis. Enquanto isso, o Estado do Ceará, que poderia ter sido pioneiro, está atrasado.

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou emenda à Carta Estadual com mesmo teor e, até a presente data, o processo não caminhou e dorme nas comissões técnicas do legislativo.

Heitor se diz “frustrado” pelo fato de a matéria não ter sido apreciada e aprovada. Além do Rio, adotaram a Ficha Limpa – que protege o patrimônio público da dilapidação por quem já cometeu crime contra o erário, Minas Gerais e Pernambuco.

(Vertical / O POVO)

Policiais civis em greve terão dias descontados

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“Aproximadamente 200 policiais civis deverão ter seus vencimentos deste mês descontados. A informação foi divulgada ontem pelo Sinpoci, sindicato que representa a categoria. Em greve desde o dia 15 deste mês, os profissionais souberam que os descontos são motivados por faltas ao ambiente de trabalho. Dirigentes da entidade sindical disseram que não receberam nenhum documento oficial por parte do Governo do Estado em relação a esse assunto. A secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) declarou, por meio da assessoria de comunicação, que não promove descontos nos salários, apenas informa a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) a frequência dos seus servidores.

Os policiais civis estão sendo orientados pela assessoria jurídica do sindicato a apanhar seus extratos bancários com os lançamentos futuros e levar à sede do Sinpoci. Lembrando que descontos nos salários foram feitos no primeiro momento da greve, em julho passado, alguns se anteciparam e já ontem foram ao banco apanhar os extratos, comprovando que receberão salários reduzidos.

O POVO tentou contato ontem à noite com a Seplag, mas de acordo com a assessoria do secretário Eduardo Diogo, ele estava com celular desligado.”

(O POVO)

Justiça do Ceará recebe primeira denúncia por meio eletrônico

“A 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza recebeu, no fim da tarde dessa quinta-feira, a primeira denúncia em meio eletrônico. A peça, referente a um crime de porte ilegal de arma de fogo, deu entrada no Setor de Protocolo, foi digitalizada e remetida eletronicamente à referida unidade.

A técnica judiciária Márcia Maria Freitas de Queiroz, do Núcleo de Digitalização, explicou que, após digitalizado, o documento foi importado para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Em seguida, foi indexado, conferido, assinado e enviado para a Vara.

A ferramenta que possibilita o recebimento de peças eletrônicas está instalada nas 18 Varas Criminais desde o último dia 14. A Portaria nº 946/2011, assinada pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, estabelece que as denúncias, assim como as queixas-crime, nas ações penais privadas, tramitarão de forma eletrônica.

Os feitos anteriores ao oferecimento da denúncia, como inquéritos, medidas inquisitivas, informativas, cautelares e incidentais, continuarão a tramitar, transitoriamente, em papel.

Já está disponível, também, a ferramenta de peticionamento eletrônico, que pode ser acessada através o site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br).”

(Site do TJ-CE)

Senador Álvaro Dias cumpre agenda no Ceará

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Álvaro Dias recepcionasdo por dirigentes tucanos.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) está em Fortaleza. Chegou no fim da tarde desta sexta-feira para cumprir agenda de contatos com o presidente regional tucano, Marcos Cals,.
Além de compromissos políticos, ele também dará uma palestra às 20 horas deste sábado, no Marina Park. Isso, por ocasião do lançamento do site “politicabook”.
Acompanhado por Marcos Cals e Kamila Castro, esta a secretária-geral do PSDB da Capital, o senador tucano gravou entrevista para a TV Uniao e a TV Jangadeiro.
VAMOS NÓS – Quem trouxe o senador bem que podia ter ampliado a agenda de contatos dele.
(Foto – Divulgação)

Presidente da Apeoc comemora greve rejeitada

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=6PtWgYAu2hs[/youtube]

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, comemorou, nesta sexta-feira, a decisão da assembleia geral dos professores que rejeitou a tese de retomada da greve da categoria. Ficou acertado, durante a concentração no ginásio Pauo Sarasate, que os docentes continuarão negociando com o governo do Estado novos avanços.

Ministro do Turismo participa de conferência internacional em Fortaleza

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, é um dos convidados da solenidade de abertura da Conferência Internacional em Turismo. Com o tema “O Turismo como Indutor do Desenvolvimento, da Inclusão Social e da Integração Regional”, o evento será aberto às 9 horas da próxima segunda-feira, no Centro de Convenções, e reunirá, durante dois dias, especialistas nas áreas financeira e de turismo, além de representantes de governos e de organismos internacionais

Participam também da abertura da conferência o governador do Ceará, Cid Gomes, o  presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, Taleb Rifai, entre outras autoridades nacionais e internacionais.

Copa 2014 – Delta ganha primeiro lote das obras de ampliação de avenidas

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Foram abertas, nesta sexta-feira, as propostas do primeiro lote das obras de mobilidade urbana do Transfor. Disputavam duas empresas: Delta Construções e a Queiroz Galvão.

Ganhou a Delta Construções com o menor preço: R$ 145.038.193,45.

Espera-se que a Prefeitura assine o contrato em breve e ocorra o início das obras sobretudo na Via Expressa. Aliás, como vão ser feitos túneis na Via Expressa, o que está previsto em contrato, se até agora não houve desapropriação, tarefa esta a cargo do Governo do Estado?

Pelo contrato, serão feitas as seguintes obras: Via Expressa, Dedé Brasil, Paulino Rocha e Alberto Craveiro, estas no primeiro lote.

Virá, no fim deste mês, a licitação para o segundo lote, que prevê um viaduto na avenida Raul Barbosa e outro viaduto no final da avenida Dedé Brasil com Germano Frank.

DETALHE – Não houve nenhuma disputa administrativa ou judicial. Até agora.