Da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Ceará, recebemos:
Caro Eliomar de Lima,
Gostaríamos de informar aos leitores do seu Blog que, a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de agosto de 2012, a Justiça Federal no Ceará entra definitivamente na era virtual. Todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal no Ceará deverão ser impetrados pelo modo virtual. A definição é do Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Processo Judicial eletrônico – Pje está disponível no Ceará desde 2005, de forma opcional, e obrigatória nos Juizados Especiais Federais, para causas de até 60 salários mínimos, até em ações criminais de menos potencial ofensivo, através do sistema Creta. Agora, todas as ações deverão utilizar o novo sistema, que agilizará os processos e diminuirá o tempo de julgamento.
Certificação Digital
A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam.
Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital.
Treinamento para usuários
Para que haja maior entendimento e familiarização dos usuários do sistema, a JFCE disponibilizará treinamento para advogados na mesma data, 20 de agosto, das 9h às 12h, em sua sede, no Centro. O advogado interessado poderá inscrever-se pelo email esmafe@jfce.jus.br ou no local.
SERVIÇO
* Mais informações sobre o treinamento poderão ser obtidas através da Comunidade de Prática do PJe, no endereço eletrônico moodle.jfce.jus.br/moodle ou pelo telefone: (85) 3521.2738.