Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Presidente do TST cumprirá agenda em Maracanaú

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, vai estar em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), às 10 horas da próxima segunda-feira. Ali, ele vai inaugurar uma nova vara do trabalho e instalar o processo eletrônico nas duas unidades do TRT/CE no município. Já às 17 horas, o ministro inaugura o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na segunda instância da Justiça do Trabalho do Ceará.

Maracanaú será a segunda cidade das regiões Norte e Nordeste a possuir o processo eletrônico. O novo sistema deve beneficiar aproximadamente 450 mil moradores do município, além de Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. O primeiro município a receber o PJe/JT foi Caucaia, em 16 de janeiro deste ano.

O QUE MUDA? 

O principal benefício é a redução do tempo de tramitação de processos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, quase 70% do tempo da tramitação é gasto com comunicações processuais, numeração de documentos e certificações. Com o Processo Eletrônico, estas ações são feitas automaticamente, o que reduz o tempo necessário para o juiz tomar uma decisão.

Outra vantagem é que os advogados podem fazer do escritório ou de casa todas as ações de um processo trabalhista, reduzindo o número de vezes que ele precisa ir até à vara do trabalho. Tudo pode ser feito eletronicamente e a qualquer hora do dia.

IPECE divulga estudo sobre impactos de investimentos em infraestruura no Ceará

Flávio Ataliba preside o Instituto.

O Instituto de Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará (IPECE) divulgou, nesta quinta-feira, em seu site,  o Enfoque Econômico de Nº 32 de título: “Os Impactos dos Investimentos Públicos em Infraestrutura na Economia Cearense – 2007/2010”. Essa nota é a primeira de uma série que vem sendo desenvolvida pelo Instituto em parceria com o ETENE/BNB, tratando dos impactos econômicos iniciais dos principais investimentos do estado do Ceará nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Os efeitos são avaliados em termos da Produção, Valor Adicionado, Arrecadação de Tributos e Mercado de Trabalho, tanto considerando a absorção interna pelo Estado como os vazamentos para o restante do País.

Nesse número, são avaliados os efeitos dos investimentos em infraestrutura que remontam um total de R$ 3,6 bilhões entre 2007-2010, destacando-se principalmente as despesas programadas para o Metrô de Fortaleza (23,5%), à construção e recuperação de rodovias estaduais (18,4%) e às melhorias no Porto do Pecém – CIPP (15,1%), sendo que elas somadas concentraram 57,0% dos recursos investidos, o equivalente a R$ 2,03 bilhões.

Impactos na Produção

As repercussões das inversões projetadas para infraestrutura sobre a produção da economia cearense chegaram a 4,2 vezes o valor inicial aplicado. Em valores, o impacto foi de quase R$ 15,0 bilhões de reais, considerando aqui as repercussões sobre o consumo intermediário. Em relação à composição regional, 50,5% dos efeitos totais, ou o equivalente a R$ 7,6 bilhões, foram absorvidos pela economia estadual, sendo que o restante, R$ 7,4 bilhões, distribuiu-se pelos demais estados brasileiros.

Impactos no Valor Adicionado

Avaliando as repercussões sobre o valor adicionado, o impacto sobre a economia cearense foi de R$ 7,4 bilhões, o que representa 2,07 vezes o investimento inicial, sendo o maior multiplicador quando se compara ao observado nas demais áreas. A economia estadual absorveu internamente 57,3% deste efeito, o que representa o montante de R$ 4,2 bilhões, sendo o restante, R$ 3,2 bilhões, destinado aos demais Estados.

Impactos na Arrecadação de Tributos

O dinamismo adicional na economia refletiu-se na arrecadação de tributos. O impacto chegou a R$ 1,9 bilhão, indicando que 53,5% do valor total investido na área retornaram aos cofres públicos brasileiros. Deste montante, R$ 852,9 milhões, ou 44,6% do impacto total, foram arrecadados no Ceará. Tal montante equivale a 23,9% dos recursos inicialmente investidos

Impactos no Mercado de Trabalho

O aquecimento da economia em virtude da realização dos investimentos públicos também se materializou sobre o mercado de trabalho, favorecendo o emprego e a massa salarial. Sobre a contratação de mão-de-obra, o impacto total foi de 433,9 mil novas vagas, formais e informais. Internamente, a criação foi de 302,6 mil postos adicionais, o equivalente a 69,7% do efeito total. Em conseqüência, no Ceará, a massa salarial foi ampliada em R$ 1,1 bilhão, representando 54,0% do efeito total. No resto do País o efeito chegou a R$ 966,7 milhões.

SERVIÇO

* Estudo completo pode ser acessado na pagina do IPECE: WWW.ipece.ce.gov.br.

Governo discute rateio das despesas de CEO e Policlínica de Itapipoca

O governador Cid Gomes (PSB) vai se reunir, às 14 horas, no Palácio da Abolição, com prefeitos da região de Itapipoca. O objetivo, segundo o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, é discutir como vai ficar o rateio das despesas do Centro Especializado em Odontologia (CEO) e de uma políclinica prontos para serem inaugurados.

Cid Gomes considera justo que haja divisão de despesas entre prefeituras que vão ser beneficiadas. Ou seja, nada desses equipamentos e operação  ficarem só na conta do Estado.

Eram barracos muito engraçados, não tinham…

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O tempo passa, o tempo voa e a ocupação feita em terreno que fica situado às margens da avenida senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, ganha contornos de vila. É que vários barracos de madeira e lona estão se transformando em casa de tijolo.

A Prefeitura diz que tenta recuperar a área, de preservação ambiental, na Justiça.

Muitos que passam e veem o “empreendimento” chegam a peguntar, ironicamente, se seria obra do “Minha Casa, Minha Vida” de olho na Copa 2014.

(Foto – Paulo  MOska)

Professores de Tabuleiro do Norte continuam em greve

Os professores do município de Tabuleiro do Norte (Vale Jaguaribano) estão em greve. A paralisação já supera 15 dias e é por melhores condições de trabalho e de salário. Em especial, por um plano de cargos e carreiras que garanta o piso.

Até agora, não veio resposta por parte da Prefeitura para as reivindicações da categoria.

(Blog do Valdecy Alves)

Juazeiro do Norte deve ter frente de oposições contra reeleição de Manuel Santana

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A eleição em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) promete. Os deputados federais José Arnon (PTB), Manuel Salviano (PSD) e Raimundo Macedo (PMDB) estão fechando uma frente de oposições contra o prefeito Manuel Santana (PT), que disputará reeleição.

Segundo José Arnon, não dá mais para apostar numa gestão que se mostrou cheia de problemas e que não apresenta perspectivas novas para Juazeiro do Norte. “Temos que dar novos horizontes para nossa cidade”, afirma o parlamentar.

José Arnon explica que a união das oposições está sendo construida e que o candidato sairá de um dos três deputados federais ou até mesmo um indicado fora desse arco. Inicialmente, a tática é faze pesquisas para ver quem estaria melhor posicionado junto ao eleitorado.

(Foto – José Arnon)

Trabalhadores da construção civil paralisam obras em Messejana

Em ritmo de campanha salarial, os trabalhadores das construção civil paralisaram obras das construtoras Diagonal e Rossi no futuro Shopping Messejana. Obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da Construora Época, e mais um condomínio em construção, da MRV, também terão trabalhadores cruzando os braços.

Segundo lideranças da categoria, que inicia passeata pela BR-116, as paralisações, de duas horas, têm o objetivo de pressionar os empresários por melhores condições de salário e de trabalho. A pedida é por 17% de reajuste salarial, R$ 80,00 de cesta básica e plano de saúde.

Sindiônibus e motoristas começam a discutir acordo salarial

O Sindiônibus e motoristas e cobradores sentam-se à mesa das negociações nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, na sede da Superintendência Regional do Trabalho. É a primeira rodada de negociação salarial da categoria, que tem data-base em maio.

A pedida dos motoristas e cobradores é por 25% de reajuste salarial, entre outros pontos da pauta como o fim da jornada dupla de trabalho.

Os empresários oferecem 6,5%, segundo versão dos motoristas. O Sindiônibus, no entanto, nega e diz que não apresentou proposta.

Caso dos consignados – Diretor da ABC é também sócio da Promus

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“A sociedade entre o diretor da Administradora Brasileira de Cartões (ABC), Bruno Barbosa Borges, e Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, que já se confirmava em várias empresas, como O POVO noticiou no último domingo, apresenta-se também em uma das instituições envolvidas no caso dos consignados do Governo do Estado.

A Promus Intermediação de Negócios Ltda, que integra a rede que executa a concessão do crédito consignado, é mais uma amostra da relação entre os dois. Documentos da Junta Comercial indicam que Bruno Borges é sócio administrador da Promus. Além disso, a CCI que é de Valadares, também contratada para executar o crédito consignado a servidores públicos estaduais, aparece como sócia pessoa jurídica na Promus.

Consta ainda no documento que o próprio Valadares é administrador dessa última empresa. De acordo com o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), há ainda outra curiosidade que reforça o vínculo entre os dois. O Cartão Único – ferramenta de controle e gestão das margens consignadas dos servidores -, que é da empresa ABC, está registrado no nome de Valadares, por meio da CCI, afirma o deputado.

“O registro do Cartão Único estranhamente é da CCI, de propriedade de Luís Antonio Ribeiro Valadares Sousa. A cumplicidade é desde a origem. Essa empresa ABC já ganhou o certame sob as bênçãos do direcionamento. Não teve concorrente”, denuncia Heitor Férrer.

O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), Ricardo Rocha, está investigando as denúncias feitas pelo deputado em setembro do ano passado, mas prefere não emitir juízo de valor sobre o caso, por enquanto.”

(O POVO)

Ficha Limpa – Projeto deve ser aprovado nesta 5ª feira pela Assembleia

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“Um dia após a Procuradoria Jurídica da Assembleia emitir parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que aplica a Ficha Limpa para nomeações para funções públicas no Ceará, o líder do governo Cid Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), apresentou ontem emenda que modifica e amplia a PEC de autoria de Heitor Férrer (PDT). O novo texto foi aprovado ontem mesmo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação em plenário pode ocorrer hoje.

A alteração da PEC foi recomendação do procurador jurídico do Legislativo, Reno Ximenes, baseado em decisões semelhantes adotadas por outros estados e municípios brasileiros.

A emenda substitutiva estabelece que seja vedada também a nomeação dos considerados “ficha suja” para integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público, para compor o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios e para listas tríplices submetidas a aprovação do Executivo.”

(O POVO)

Governo e policiais militares deixam pendências para reunião na próxima semana

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“Das cinco reivindicações dos militares do Ceará, apenas uma teve acordo durante a terceira reunião entre a militares do Ceará e membros do Governo do Estado, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18. No último dia 11, as categorias ameaçaram nova greve, caso a reunião de hoje não ocorresse, pois ela já havia sido adiada duas vezes. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em resposta, disse que nenhum ponto do acordo entre o Governo do Estado e representes de Policiais e Bombeiros Militares será descumprido.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), durante a reunião, foram discutidas a implantação do auxílio-alimentação e a escala de trabalho dos militares do Estado. Ao final do encontro, o que ficou decidido será implantado na folha de pagamento do próximo mês de junho, que é o auxílio alimentação de R$ 220 por mês (sendo R$ 10 por dia, com 22 dias trabalhados).

A SSPDS diz que as negociações sobre os itens pendentes estão acontecendo dentro dos prazos acordados. “Entretanto, alguns desses pontos, devido a sua natural complexidade, demandam um maior planejamento e, em consequência, um maior espaço de tempo para a sua resolução”, argumenta.

Para o próximo dia 26 de maio, uma assembleia geral unificada está marcada para os policiais e bombeiros militares, no Colégio Sistema. O encontro irá definir se as categoria entram ou não em greve.

NOTA

Secretaria diz que acordos estão sendo cumpridos

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 18, nota afirmando que o Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado e as Associações representativas dos militares estaduais, no dia 03 de janeiro de 2012, está sendo cumprido.

Segundo a Secretaria, nenhum procedimento administrativo disciplinar relativo aos participantes das manifestações de paralisações foi instaurado a partir de 03 de janeiro de 2012.

Além disso, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de Lei que autoriza o Controlador-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública a “não instaurar, bem como, também, a extinguir as sindicâncias ou processos administrativo-disciplinares que tenham por fundamento atos relacionados às manifestações de paralisação funcional praticadas por militares estaduais a partir de 1º de novembro de 2011”.

(POVO Online)

Coelce é condenada a indenizar cliente

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 14.682,96 para o médico R.P.G.N., que teve aparelho danificado devido à oscilação no fornecimento de energia. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco José Martins Câmara.

Consta nos autos que, no dia 23 de março de 2003, R.P.G.N. teve a placa de um aparelho de ultrassonografia queimada quando realizava exame em paciente. O médico solicitou, administrativamente, o ressarcimento do prejuízo, mas o pedido foi negado sob o fundamento de que não teria ocorrido a oscilação.

Por esse motivo, ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos materiais de R$ 14.682,96, valor referente ao conserto da máquina. Alegou que o problema foi ocasionado pela variação de energia na rede elétrica, conforme atestado por laudo pericial. Na contestação, a concessionária sustentou inexistência de falha no serviço.

Em janeiro de 2009, a juíza da 4ª Vara da Comarca de Sobral, Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, determinou o pagamento da quantia, devidamente atualizada. A magistrada considerou que o dano ficou “plenamente comprovado”, conforme laudo elaborado por perito, além do depoimento de testemunhas.

Inconformada, a Coelce interpôs apelação (nº 0002175-07.2003.8.06.0167) no TJCE. Ao julgar o recurso, nessa terça-feira (17/04), a 7ª Câmara Cível manteve inalterada a sentença, acompanhando o voto do relator. “Verifica-se que as provas colhidas durante toda a instrução processual foram suficientes para demonstrar o nexo causal entre o dano e a atividade da ré, conforme se pode extrair da conclusão do laudo pericial acostado aos autos”, afirmou o desembargador Francisco José Martins Câmara.”

(Site do TJ-CE)

Novo diretor-geral do DNOCS toma posse nesta 5ª feira em Brasília

Toma posse nesta quinta-feira, ao meio- dia, durante solenidade no Ministério da Integração Nacional, o novo diretor-geral do Dnocs. Trata-se do potiguar Emerson Fernandes. Ele entra no lugar de Ramon Rodrigues, também secretário nacional de Irrigação do MIN, que estava respondendo interinamente pela pasta em razão da exoneração do também potiguar Elias Fernandes.

Emerson Fernandes foi presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e chega ao cargo por indicação do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). Ainda não está definida a transmissão de cargo em Fortaleza, o que, no entanto, deve ocorrer até segunda-feira..

Grupo Marquise manda nota esclarecendo paralisação de obra de shopping

Do Grupo Marquise, recebemos nota sobre corte do ponto dos trabalhadores do futuro Shopping Parangaba:

Prezado Eliomar de Lima, boa tarde!

A Construtora Marquise informa que, no início da manhã de hoje (18), representantes desse grupo se reuniram com os operários da obra do Shopping Parangaba e, em seguida, a partir das 8h15min, os trabalhadores retornaram às suas atividades plenamente. Assim, as obras seguem no ritmo habitual. Vale ressaltar que o ocorrido se insere em um contexto atual de negociações entre os sindicatos patronal e laboral do setor, não se configurando, portanto, como algo pontual relacionado à Construtora Marquise ou às suas obras.

A Marquise está colaborando com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-CE), com o objetivo de que se alcance, o mais brevemente possível, um entendimento pacífico entre as partes, encerrando assim as paralisações que ora ocorrem em vários pontos da cidade, de maneira a evitar que isso cause maiores prejuízos aos operários, à população e ao setor, que hoje se destaca como um dos maiores geradores de emprego e renda no Estado.

Estamos à disposição, sempre que precisar de informações relacionadas ao Grupo Marquise e seus empreendimentos.

Grupo Marquise,

A Diretoria.

CCJ do Senado aprova criação de cinco Varas do Trabalho para o Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório de autoria do senador Inácio Arruda, que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará. Os municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serão beneficiados.

A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7 de 2012, será encaminhada para votação no plenário do Senado em caráter de urgência.

O PLC nº 7/ 2012 propõe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário.

Empresário Kleber Correa ganha título de cidadania de Várzea Alegre

A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou a concessão de Título de Cidadania Varzealegrense para o empresário Carlos Kleber Correia, que nasceu em Fortaleza, mas é da tradicional família “Correia”, deste município. A iniciativa é da vereadora Denise Salviano (PMDB). O projeto foi aprovado por unanimidade. 

Carlos Kleber é um dos empresários que mais tem investido em Várzea Alegre. São diversos empreendimentos que geram empregos diretos e indiretos na cidade. Um deles é a Confplast, que produz cadeiras e mesas plásticas para todo o País e que, recentemente, fechou contrato com a rede Amrazem Paraíba, do Piauí.

Religioso abençoa a presidente da Argentina

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Com o título “A atitude soberana da Argentina”, eis artigo do padre Haroldo Coelho. Ele analisa o caso do governo argentino de expropriar empresa de petróleo espanhola. Confira:

Graças a Deus se descortina, no panorama latino-americano, com a atitude corajosa da presidente Cristina Kirchner, novos tempos que, aliás, não são tão novos, pois a presidente apenas reafirma e ressuscita a tradição histórica e libertadora do povo argentino, nacionalizando o petróleo.

Os países europeus – principalmente a Espanha, teimam em desconhecer que o continente americano não aceita mais ser presa fácil do Colonialismo do século XVI. É verdade, os europeus e outros mais tentam restabelecer e fazer voltar aquele colonialismo que destruiu as culturas e roubou as riquezas dos povos que aqui habitavam. Senhores europeus, esses tempos tristes não voltam mais…

Parabéns, presidente Cristina Kirchner! A nacionalização da empresa YPF-REPSOL, feita por Vossa Excelência, sem dúvida nenhuma, deve encontrar a total solidariedade do povo argentino e de todos os brasileiros e latinos-americanos.

Finalizando esta mensagem, rogo a Deus e a Nossa Senhora de Guadalupe (Padroeira da América Latina) para que cubram essa grande mulher com as melhores bênçãos do céu. 

Viva a Presidente Cristina Kirchner!

Viva Che Guevara!

Ingleses, tirem suas botas das Malvinas!

* Padre Haroldo Coelho,
Professor e Sociólogo
Membro da Associação Cearense de Imprensa – ACI

MP-CE reage e cobra pagamento em dia dos servidores de Nova Jaguaribara

O promotor de Justiça Daniel Isídio de Almeida Júnior ingressou com uma ação civil pública contra o município de Jaguaribara (Vale Jaguaribano), requerendo, em caráter liminar, a condenação desse município ao pagamento dos vencimentos dos servidores em atraso, bem como na obrigação de manter a folha de pessoal em dia. Isso é o que determina o artigo 459, § único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em sua liminar, o representante do Ministério Público do Estado solicita o bloqueio e a apreensão dos valores que se encontram depositados – e os que vieram a ser, das contas bancárias do município no percentual de 54% de seus valores, de modo a garantir a quitação da dívida do Promovido junto aos seus servidores e o regular pagamento das folhas futuras até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

(Com MP-CE)

Ficha Limpa – Parecer da Procuradoria Jurídica da AL vira emenda substitutiva

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) acatou, nesta quarta-feria, na condição de relator, sugestão da Procuradoria Jurídica da Assembleia que propôs emenda substitutiva ao projeto original do deputado Heitor Férrer que trata da “Ficha Limpa” e estende tal exigência para todos os Poderes do Estado do Ceará. 

O autor do substitutivo é o próprio Antôno Carlos, líder do Governo na Casa. Heitor endossou e a matéria obteve apoio integral dos parlamentares.

A emenda substitutiva, portanto, inclui também todas as listas tríplices para procurador-geral de Justiça, defensor-geral público, reitor de universidades estaduais, tribunais de contas e promoções de juízes e promotores no que se refere ao Tribunal de Justiça do Estado.