Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Mercado Central fecha para reparos no teto

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O Mercado Central (Centro) fechar portas a partir das 18 horas desta sexta-feira e só reabrirá na quinta-feira que vem. Segundo a associação dos permissionários, para que seja feita a mudança de parte do teto, que estava comprometida.

Em contrapartida, os permissionários do Centro de Turismo (antiga Emcetur) prometem reforçar o atendimento para fazer boas vendas. Há grupos de turistas que deverão se deslocar para esse polo de compras neste fim de semana.

Por um Direito cidadão

Com o título “Salvem o Direito”, eis artigo do advogado e psicanalista Luís Olímpio Ferraz Melo. Ele aborda o quadro de desconfiança no âmbito da categoria sobre a conjuntura da execução das leis em meio a tantos escândalos que se irrompem no País. Confira: 

No Império Romano, o Direito se consolidou e ampliou o seu ordenamento para toda a civilização, disciplinando as obrigações e os direitos de cada um dentro da sociedade. Era motivo de glamour operar no Direito naquela época, pois somente os sábios e os justos permaneciam lutando e aplicando o direito no seu sentido material – os corruptos eram alijados do sistema. A produção intelectual jurídica romana, ainda hoje, reflete no Direito, pois se fizeram matrizes para a compreensão do estudo do Direito.

No século XVI e XVII, na Europa, havia grande procura por homens formados em Direito – advogados, para ocupar cargos importantes e honrados nos governos, daí os pais encorajarem seus filhos ao estudo do Direito para garantir um futuro promissor e nobre. As Constituições liberais, pós Revolução Francesa, deram sobrevida ao Direito, já que, nos impérios, os direitos eram limitados e a censura, uma realidade.

Gigantes do pensamento humano foram egressos do Direito, inclusive, o maior líder mundial vivo, Nelson Mandela, é advogado, assim como foi o pacifista Gandhi, entre outros tantos.  A abolição da pena de morte na Europa é creditada ao advogado Robert Badinter, que num discurso emocionante e histórico conseguiu, na França, abolir a malfadada pena e a sua fala ecoou por todo o planeta.

O Direito, na contemporaneidade, encontra-se sem defesa e ultrajado, pois virou fonte de corrupção, desvios éticos e motivo de chacota por conta de alguns que praticam tudo ao contrário do que se aprende no curso de Direito. Ao término da graduação, sai-se idealista da Universidade, acreditando ser possível mudar o mundo, mas logo se defronta com a dura realidade que são as manipulações e esquemas vergonhosos que, em última instância, assassinam o Direito e envergonham os justos operadores do Direito. Sobram queixas e rumores incontroláveis de descaminhos e de falta de ética na seara do Direito, porém, faz-se necessário uma rebelião pacifica urgente da banda boa do Direito para expurgar definitivamente a parte cancerígena e assim se cumprir a profecia bíblica: o bem vencerá o mal. 

* Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Sai licença prévia para o VLT Mucuripe-Parangaba

Aprovada, nesta manhã de sexta-feira, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), da Semace, a licença prévia do EIA/RIMA do projeto do Veiculo Leve sobre trilhos (VLT) que ligará Mucuripe a Parangaba, em Fortaleza.
Com a medida, segundo o secretário especial da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa, agora o governo poderá lançar edital da obra que faz parte do pacote de projetos da Copa 2014.
Ferrúcio garante que o Estado vai conversar com moradores que serão atingidos pelas desaproriações para evitar problemas para as famílias e para a obra.
Já o Comitê Popular da Copa diz que as desapropriações devem atingir cerca de 3.500 famílias. A entidade elaborou um estudo onde faz questionamentos técnicos sobre o VLT.
Durante a votação, cerca de 60 moradores de comunidades que vão ser atingidas chegaram a protestar e alguns sairam chorando depois que o resultado foi anunciado. O superintendentende da Semace, Ricardo Araújo, disse que a licença prévia não é definitiva, mas abre para que o Governo entre em negociação com as famílias.

Semam retira painel irregular de propaganda de canteiro da avenida Washington Soares

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Ganhou muitos pontos, nesta semana, o secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, ao ouvir, prontamente, o clamor de moradores da área da avenida Washington Soares contra uma propaganda abusiva. Este enorme painel de led, que mais parecia uma grande tela de cinema, havia sido colocado, no último fim de semana, sobre canteiro da avenida sem qualquer permissão.  

Ao receber a denúncia, Deodato agiu, logo na segunda-feira. Ele pessoalmente constatou o fato e mandou autuar o responsável concedendo o prazo de 24 horas para retirada do equipamento. O painel acabou desmontado. 

* Segundo Deodato, o painel era da Divulcart e deveria fazer a propaganda da Newland.

(Fotos – Blog do Deodato Ramalho)

Fortaleza registra a maior queda do valor da cesta básica no País

Fortaleza registrou em agosto a cesta básica com a maior queda entre as 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica de Fortaleza registrou deflação de -4,13%.

De acordo com a pesquisa, a deflação no preço da cesta básica foi influenciada pela baixa de seis itens, com destaque para os preços do tomate (-23,68%), a manteiga (-4,03%) e da banana.

A pesquisa revelou ainda que ao contrário do que ocorreu em julho, quando 14 cidades registraram queda no preço dos gêneros alimentícios essenciais, 10 localidades indicaram alta no custo dos produtos básicos em agosto.

Rio de Janeiro (4,82%), Porto Alegre (4,49%), Curitiba (2,19%), Aracaju e Florianópolis apresentaram as maiores altas. Depois de Fortaleza, a retração mais significativa foi verificada em Natal (-1,70%). ”

(Com IBGE e POVO Online)

BNB lança edital na área cultural

“O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está lançando o edital de seleção de propostas artísticas para participação nas programações dos Centros Culturais BNB-Fortaleza, Cariri (em Juazeiro do Norte, região sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano), durante o ano de 2012.

Com o objetivo de orientar os artistas, produtores, gestores culturais e demais interessados no preenchimento dos formulários-proposta do referido edital, os Centros Culturais BNB-Fortaleza (rua Floriano Peixoto, 941 – Centro – fone: (85) 3464.3108), Cariri (rua São Pedro, 337 – Centro – Juazeiro do Norte – fone: (88) 3512.2855) e Sousa (rua Cel. José Gomes de Sá, 7 – Centro – fone: (83) 3522.2980) realizarão um elenco de seis oficinas, no período de 02 (amanhã) a 28 de setembro.

Serão ministradas duas oficinas em Fortaleza (dias 09, sexta-feira, e 28, quarta-feira, ambas às 18h), duas no Cariri (dias 09, sexta-feira, às 15h; e 27, terça-feira, às 18h), e duas em Sousa (dias 02, amanhã, sexta-feira, às 17h; e 24, sábado, às 15h).

Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte, oficinas de formação artística, manifestações artísticas da tradição cultural nordestina e Novas Ideias (ideias que poderão se tornar novos programas a serem desenvolvidos pelos Centros Culturais).

SERVIÇO

O edital de seleção de propostas estará disponível para consulta a partir do dia 5 (próxima segunda-feira), no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura), e os formulários-proposta a partir do dia 12 (segunda-feira).”

 (Site do BNB)

Assembleia registra B.O contra abusos registrados em ato dos professores

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O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), fez pronunciamento, nesta manhã de sexta-feira, e repudiou a “ação isolada de manifestantes” que tentaram invadir o Plenário 13 de Maio e que picharam uma parede da Casa, na quinta-feira, durante ato dos professores da rede estadual de ensino em greve.

Roberto Cláudio informou que mandou registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e instaurou inquérito para identificar os responsáveis.

O parlamentar deixou claro que “o Parlamento, enquanto ambiente e instância de acesso aberto a qualquer manifestação do movimento social e sindical’, desde que não haja excessos.

Lembrou que a Mesa Diretora da Casa “tem preservado e garantido que esse Parlamento possa ser um poder mediador, conciliador, mediador e absolutamente democrático”, mas que ão poe admitir abusos.

Manifesto em defesa da dignidade do advogado

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A Associação dos Advogados do Ceará está divulgando um “Manifesto em Defesa da Advocacia” assinado por seu presidente, Hélio Winston. Mais um que cobra melhores condições de trabalho para a categoria e para o Judiciário como um todo no Estado. Confira:

Não é de hoje que levanto minha preocupação com a situação dramática pela qual passa a advocacia cearense. Desde quando assumi, em 2004, a Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Ceará e hoje como presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará – AACE, apresento questões e cobro providências quanto ao cumprimento de nossas prerrogativas constitucionais.

No entanto, como advogado militante que se faz presente diuturnamente nos fóruns da cidade, avalio com muita tristeza que chegamos ao fundo do poço com relação ao descumprimento das prerrogativas e ao desrespeito aos (às) advogados (as). Não podemos mais ficar somente no discurso, fazendo campanhas que em nada resultam além de fugazes manchetes na mídia. Precisamos partir para a ação. Temos que unir a classe em torno de propostas viáveis e factíveis que possam melhorar efetivamente as condições de trabalho e contribuir para que o(a) advogado(a) possa exercer com dignidade tão nobre profissão.

É necessário ainda conclamar à nossa entidade classista que concretamente defenda a classe. Encaminhamos, em janeiro deste ano, ofício solicitando que os valores das anuidades fossem preservados nos mesmos patamares do ano passado. É fato facilmente comprovado que o poder aquisitivo da nossa categoria está cada vez mais comprometido. A proliferação de cursos de Direito, alguns com credibilidade controversa, contribuíram para despejar número cada vez maior de profissionais no mercado, fragilizando toda a profissão. No entanto, a anuidade foi reajustada e hoje figura entre as mais caras do Nordeste.

Outra proposta concreta e que seria bastante bem-vinda, sobretudo para os profissionais em início de carreira, que sofrem com o desrespeito profissional e com a falta de incentivo, é a fixação de um piso salarial, como já existe na maioria das categorias. O piso para o advogado foi criado com sucesso em alguns estados brasileiros.

Em maio do corrente ano, encaminhamos também essa proposta à OAB-CE, através da AACE, para a criação do piso salarial no valor de R$ 2.000,00. Essa medida seria de extrema importância para a valorização dos (as) advogados (as), reforço, em especial aqueles que estão iniciando suas carreiras, muitas vezes obrigados a ingressar no mercado ganhando quantias irrisórias e aviltantes.

Acredito que ideias como estas precisam ser difundidas e defendidas por toda a classe para que possamos oferecer uma contribuição efetiva na melhoria das condições de trabalho. Por fim, convido cada um dos colegas à reflexão e, principalmente, à ação, para que nossa classe possa sonhar com os bons tempos de outrora, onde o advogado era figura respeitada e reconhecida por toda a sociedade.

* Hélio Winston,

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) 

Governo fará seleção pública para Unidades de Conservação do Estado

O presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, anuncia: vai realizar seleção pública para o preenchimento de vagas de supervisor (DAS-1) nas 23 Unidades de Conservação do Estado.

Paulo Henrique adiantou que o  edital já está pronto e deve sair publicado no Diário Oficial do Estado ainda neste mês.

 

Ceará é o mais preparado para receber águas da Transposição do São Francisco

 

O projeto Cinturão das Águas, que distribuirá as águas do rio São Francisco no Estado – orçado em R$ 1,5 bilhão, teve seu projeto executivo entregue, em Brasília, pelo secretário César Pinheiro, titular dos Recursos Hídricos.

Segundo César Pinheiro, o Cinturão das Águas terá início pelo município de Jati (Região Cariri), por onde entrará a água do São Francisco e deve se estender até os rios Salgado e Cariús numa primeira etapa.

O secretário garantiu que o Ceará é o único Estado, dos quatro que receberão águas do São Francisco, com ritmo de preparação mais avançado. Além de ter encaminahdo o projeto Cinturão das Aguas no Ministério da Integração Nacional e inclui-lo no PAC 2, já dispõe de um órgão para gerenciamento de recursos hídricos, no caso a Cogerh.

Os demais estados que receberão as águas do SãoFrancisco – Paraiba, Pernambuco e Rio Grane do Norte, ainda não criaram eu organismo gestor de águas, uma exigência do governo federal que criará um organismo geral para gerir a transposição.

Professores estaduais podem suspender a greve

Professores estaduais, em greve desde o dia 5 de agosto, realizam, às 15 horas desta sexta-feira, no ginásio Aécio de Borba, mais uma assembleia geral. A categoria vai avaliar resultado de audiência que o Sindicato Apeoc manteve com o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes, nessa quinta feira à noite.

O encontro foi resultado de pressão da categoria junto à bancada governista, após manifestação na Assembleia Legislativa.

O chefe de gabinete do Governo, Ivo Gomes, informou sobre a decretação da ilegalidade do movimento, que essa questão é de Justiça e que não lhe caberia tratar, mas sinalizou para a renegociação, adiantando que acataria um TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com aval do Ministério Público.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízo Melo, considerou a conversa boa com Ivo Gomes e disse que, de novidade, o governo estadual admitiu deslocar recursos de setores do governo para o orçamento da Educação, no que poderia atender às reivindicações salariais dos docentes. Entre as principais lutas, a implantação do piso salarial nacional.

* Confira a ata da reujnião entre professores e Ivo Gomes aqui.

Concurso da Assembleia – Edital do certame sai ainda neste mês mês

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), anuncia: o concurso público que a Casa realizará para preencher 100 vagas de analista legislativo – nível superior, terá seu edital lançado neste mês.

Segundo Roberto Cláudio, o certame deveria ter sido lançado em agosto, mas houve atraso burocrátio. A Assembleia criou os cargos, mas estava dependendo do aval do governador Cid Gomes, o que deve ocorrer nós próximos dias.

Ainda sobre a Assembleia Legislativa, o presidente Roberto Cládio deu mais duas novidades: a TV Assembleia está fechando parceria com a TV Câmara para, ainda neste ano, entrar na digitalização.

Outra: em janeiro próximo, a FM Assembleia promoverá o I Festival Cearense de Música Popular. O evento ocorrerá no novo auditório da Casa, em construção e que deve acomodar 500 pessoas.

OAB e ACM promovem debate sobre situação do Poder Judiciário cearense

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“A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, e a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) promoverão, às 15 horas da próxima segunda-feira, na sede da seccional da OAB, um debate sobre a situação do Poder Judiciário Estadual. O encontro enfocará o tema “Judiciário e Advocacia – Como melhorar?”.

O presidente da OAB, Valdetário Monteiro, e o presidente da ACM, Marcelo Roseno, puxarão o debate, que terá as presenças de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, integrantes do Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, instituído pela OAB-CE, e membros de organizações e entidades não governamentais.

A OAB e a ACM estão preocupadas com o desempenho do Judiciário cearense.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Servidores da UFC em greve fazem ato na Praça do Ferreira

Servidores da UFC, em greve por melhores condições de trabalho e salário, realizam, a partir das 9 horas desta sexta-feira, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, uma manhã de protesto e prestação de serviços.

A categoria quer divulgar a pauta de luta que inclui melhoria no plano de cargos e carreiras, piso de três salários mínimos, mais concurso público e também a derrubada de projeto de lei que, segundo a categoria, cria uma empresa pública para gerir hospitais universitários, o que seria na prática uma privatização.

Operação Província II – Empresas já sabiam quem ia ganhar licitações

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“As empresas já ingressavam em licitações sabendo que seriam vitoriosas. Elas recebiam, de acordo com o Ministério Público, recursos para executar obras que, na realidade, eram realizadas por servidores municipais, com recursos das Prefeituras.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), no esquema desarticulado pela operação Província II, na última quarta-feira, com a prisão de doze pessoas, a empresa ganhadora do certame não desembolsava um só centavo dos seus cofres e ainda recebia integralmente, da prefeitura, o valor da obra.

Os doze presos são apontados por envolvimento em fraudes de licitações nas prefeituras de Ibiapina, São Benedito e Tianguá. A Procap começou a coletar os depoimentos ontem, no início da manhã. Cinco acusados já foram ouvidos, num dia intenso para os promotores. Até o fechamento desta página, às 21h20min, a Procap ainda ouvia as declarações de Sidney Rodrigues da Silva, proprietário da empresa de eventos AS Produções. Foram ouvidos durante todo o dia de ontem proprietários de empresas acusadas de integrarem o esquema. O objetivo da Procap é terminar de ouvir todos os acusados hoje.

O esquema

Segundo Rocha, o dinheiro das licitações era dividido entre aqueles envolvidos no esquema. Muitas vezes, pessoal da comissão de licitação, servidores públicos e até prefeitos – como no caso de Senador Pompeu e Nova Russas, que tiveram presos os chefes do Executivo municipal.

“No caso de aluguel de veículos, que isso tem sido uma prática muito comum no interior: cria-se também uma empresa fraudulenta, que não tem um carro sequer, mas aluga carro dessas pessoas envolvidas na fraude e esses carros são pagos pelo município. Apenas usada como uma ponte para o recebimento do dinheiro público”, detalha.

Segundo ele, o esquema dos três municípios envolve uma quantia estimada em R$ 30 milhões, desviada em fraudes realizadas desde 2008, aproximadamente. A investigação, em rede com anteriores, envolvendo outros municípios do Ceará, começou no ano de 2009 e é considerada uma continuidade da inquirição que prendeu seis pessoas acusadas de participar de esquemas fraudulentos em Santana do Acaraú, em junho deste ano. “Porque essas empresas fraudulenteas, de uma forma ou de outra, têm relação com quase a metade dos municípios do estado do Ceará”, apontou Rocha.

Tanto é que dois dos doze presos provisórios são os filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita: Vitor Moita e Gilberto Moita Filho, também detidos dois meses atrás. Gilberto, o pai, continua encarcerado, uma vez que foi decretada sua prisão preventiva, mas os filhos foram liberados logo após os depoimentos de junho, para colheita imediata de provas.”

(O POVO)

Município de Jardim terá eleições neste domingo

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“A dois dias das eleições extraordinárias para o comando da Prefeitura de Jardim, os eleitores deverão escolher entre duas chapas desmembradas de um mesmo grupo político, tradicional na história do poder público no município, localizado a 540 km de Fortaleza. Às vésperas do pleito, as chapas passaram por uma briga judicial.

Isso porque, durante o período de campanha eleitoral, a chapa da candidata da situação, Cremilda Bringel (PSDB), chegou a pedir a impugnação da candidata a vice da chapa de Antônio Roriz (PMDB), Dona Mana. O grupo de Cremilda argumentava que a candidata a vice tinha contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Justiça Eleitoral, no entanto, indeferiu o pedido de impugnação e deferiu a candidatura de Dona Mana, no último de 19 de agosto. A chapa de Cremilda, por sua vez, recorreu da decisão judicial, reabrindo o questionamento sobre a candidatura opositora. No entanto, uma posição definitiva foi protocolada no dia 26 de agosto pela juíza Alexsandra Lacerda, responsável pelo cartório eleitoral do município, indeferindo o recurso.

Segundo o chefe do cartório eleitoral de Jardim, José Gilson Andrade, a Justiça entendeu que o recurso foi “intempestivo”, apresentado depois do prazo de três dias após a publicação da sentença. Segundo ele, caso a chapa de Cremilda queira apresentar novo recurso, deverá recorrer diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

As duas chapas entraram em campanha no dia 29 de julho e se focaram no corpo-a-corpo com o eleitorado, em vistas diárias na área urbana e na zona rural da cidade. O período de campanha foi marcado por acusações e críticas à postura do prefeito afastado, Fernando Neves da Luz (PMDB).

Enquanto a chapa opositora, encabeçada por Cremilda Bringel, se referia a Roriz como sem experiência para assumir o cargo, Roriz acusava o grupo político da adversária de “traidor”, referindo-se ao rompimento do grupo e o apoio ao prefeito interino. Ambos são vereadores pelo município de Jardim.(colaborou Amaury Alencar)

SERVIÇO

A votação para a Prefeitura de Jardim será realizada no próximo dia 4, das 8 horas às 17 horas. O eleitor deve portar documento oficial com foto, como o RG, a Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte. Só com o Título não vota.

CANDIDATA DA SITUAÇÃO

* Cremilda Gulgel é candidata de situação

Filiada ao PSDB, foi a vereadora mais votada do município de Jardim nas eleições municipais de 2008, com 1.457 votos. É apoiada pelo presidente da Câmara Municipal e atual prefeito interino, João Cláudio Coutinho (PTC). Recebe apoio também do secretário de Cidades do Estado Camilo Santana (PT) e do presidente do PT na cidade, Júnior Coutinho, autor das denúncias contra o prefeito e vice-prefeito cassados. O candidato a vice-prefeito em sua chapa é Fernando Roriz (PRB), tio do candidato adversário, Antônio Roriz. Filha do vice-prefeito afastado, Etelvino Bringel (PSDB), que rompeu com Fernando da Luz.

CANDIDATO DE OPOSIÇÃO

* Antônio Roriz é candidato de oposição ao prefeito interino

É sobrinho e correligionário do candidato cassado, Fernando Nevez da Luz, do PMDB. Tem apoio do deputado estadual Wellington Landim (PSB), do senador Eunício Oliveira (PMDB) e do próprio Fernando da Luz. Aos 22 anos, ele é estudante de Administração e também vereador do município de Jardim. Sua candidata à vice-prefeita é Maria Neide Filgueira Piancó (PPS), conhecida por Dona Mana, que é filha do ex-prefeito do município, Valmir Piancó (PSDB). Tem Dona Mana como vice em sua chapa, e caso seja eleito, governará por pouco mais de um ano, já em 2012 acontecem novas eleições municipais.”

(O POVO)

Grupo foge do IPPOO I

“Um grupo de presos fugiu ontem à noite por volta das 22h30min do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), surpreendendo a guarda do presídio. De acordo com o coordenador do Sistema Penitenciário do Estado, Bento Laurindo, pelo menos três presos teriam sido vistos, por guardas do presídio, deixando o local. Esse número, porém, pode ser maior, já que na hora da fuga vários presos se encontravam fora das celas e próximos ao trecho da muralha onde ocorreu a fuga.
Segundo Laurindo, a fuga se deu pelo próprio muro com os presos, possivelmente, tendo utilizado barras de ferro para abrir uma brecha na parede ao lado da Avenida dos Expedicionários. Ainda de acordo com o funcionário da Secretaria da Justiça, guardas do presídio atiraram para evitar que a quantidade de fugitivos fosse maior. Ele, no entanto, afirma que os tiros foram dados de forma intimidatória.
Até o fechamento desta edição, policiais militares permaneciam na parte externa do presídio e no entorno da unidade prisional realizando um trabalho de diligência no sentido de tentar recapturar os fugitivos. O coordenador do Sistema Prisional informou que dois presos chegaram a ser recapturados. Ele, todavia, não soube informar o nome dos detentos. Bento Laurindo informou que hoje a Sejus fará a contagem do número de detentos no local. Atualmente encontram-se recolhidos ao presídio 680 presos.”

(O POVO)

Mutirão da Paternidade resolve mais de 300 casos

“O mutirão “Reconhecendo vínculos – Paternidade é questão de dignidade”, resolveu 309 ações de investigação de paternidade. Durante os cinco dias da mobilização, foram realizadas 827 audiências, resultando em 253 exames de DNA e 56 reconhecimentos espontâneos. A iniciativa, promovida pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, ocorreu entre 22 e 26 de agosto deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua.

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, coordenadora do Grupo de Auxílio, explica que foram realizados também 185 pré-acordos relativos à pensão alimentícia e visitas paternas. “Em todos os casos, houve superação de alguma etapa processual, contribuindo para o andamento dos processos”.

Ainda segundo a magistrada, o mutirão é uma demonstração do esforço do Judiciário cearense para atender às expectativas da sociedade. “Conseguimos solucionar o problema de muitas famílias, que buscavam obter o reconhecimento do vínculo paterno, e conscientizar a população acerca da paternidade responsável”.

O evento contou com a parceria da Secretaria de Saúde do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores do Estado. A juíza ressalta ainda a participação do Núcleo de Métodos Consensuais e dos setores de Psicologia, Assessoria de Comunicação, Parque Gráfico e Serviços Gerais do Fórum. “O entusiasmo e a dedicação de todos os envolvidos foi fundamental para o sucesso da iniciativa”.

META 2

O Grupo de Auxílio está atuando, também, nas Varas Cíveis, da Fazenda Pública, 2ª Vara de Delitos do Tráfico e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Nessas unidades, os juízes que integram a força-tarefa estão julgando os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, visando cumprir a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e, consequentemente, dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

(TJ-CE)

Ministro da Saúde entre convidados de congresso sobre Direito e Saúde

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, Isabel Pôrto, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado (FESAC), promoverá no período de 28 a 30 deste mês, no Hotel Vila Galé, o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, proferirá, às 16 horas do dia 30, a conferência de encerrando o congresso. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 23, através do site www.oabce.org.br e durante o Congresso.
O encontro tem a finalidade de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com o meio jurídico, abordando temas como a universalização da saúde de forma sustentável; o financiamento da saúde; os aspectos legais da terceirização e o cooperativismo no serviço público; a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores; responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da saúde e dos gestores públicos e privados. O congresso tem como público-alvo profissionais e estudantes da área da Saúde e do Direito; operadoras de Planos de Saúde e gestores públicos e privados.”

(Site do MPE)