Blog do Eliomar

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Somos escravos da hiperconectividade?

Com o título “O que o WhatsApp e o canto da sereia têm a ver?”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, presidente do Conselho de Segurança Pública do Ceará. Ele aborda a hiperconectividade a que estamos expostos nestes tempos de internet e nos convida a tentar dar um tempo, vez em quando. Confira:

Você já parou para pensar em quantas vezes por dia desbloqueia o seu celular? Estima quantas vezes perde o foco em uma atividade importante para checar notificações das redes sociais? Certamente mais do que o esperado.

Estamos 24 horas por dia, 7 dias por semana, conectados por um aparelho que está sempre ao alcance da mão. Estamos incessantemente conectados aos outros, afinal a internet nunca fecha. Ficamos off-line no máximo quando o celular descarrega ou quando se perde o sinal da rede móvel, o que pode transformar alguns minutos em uma “eternidade em miniatura”, como diria o insuperável lusitano Fernando Pessoa. Quando chegamos a qualquer lugar, a saudação obrigatória parece ser “qual a senha do wi-fi?”.

É a era da hiperconectividade. Os benefícios proporcionados por essa tecnologia são indisfarçáveis . Mas os prejuízos precisam ser discutidos, principalmente porque a torrente de estímulos a que somos continuamente submetidos não vem acompanhada de regras nem protocolos, nem de etiquetas – muito menos nos dá tempo para processar e refletir sobre tudo isso.

Além do inevitável déficit de atenção, efeito devastador da hiperconectividade pode ser verificado nas relações de trabalho, quando funcionários simplesmente não conseguem se desvencilhar da tensão de manter-se conectado com os problemas da empresa via e-mail ou WhatsApp. Não é necessário interagir ativamente com as situações tratadas por mensagens, pois a simples preocupação em mostrar-se disponível já pode elevar a ansiedade a patamares preocupantes. Outros problemas já bastante presentes, segundo alguns estudos, são a dependência e a incapacidade de gestão do tempo.

Todo o aparato de conectividade é pensado justamente para nos prender à tela pelo maior tempo possível. Cabe a nós o esforço de diminuir essa exposição – nem que para isso tenhamos que reler a “Odisseia” de Homero e reinventar os artifícios de Ulisses contra o canto das sereias: tapar nossos ouvidos às notificações e nos distanciarmos fisicamente do aparelho celular.

Confesso que decidi me permitir essa experiência, tente também visitar essa “Odisseia”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@ leandrovasques.com.br

Advogado.

Jorge Lemann é o brasileiro mais rico, segundo lista da Forbes

A revista Forbes divulgou a lista dos bilionários do mundo. No topo está Jeff Bezos, da Amazon, que acumula fortuna de 112 bilhões de dólares. No meio desta lista há 42 brasileiros, um a menos do que a lista divulgada em 2017.

As cinco primeiras colocações são repetidas em relação ao ano passado, com Jorge Paulo Lemann, da Ambev, no alto. Porém, em 2017 o primeiro brasileiro ocupava a 22ª posição do ranking geral; neste ano ele está na 29ª. A fortuna dele também teve queda: passou de 29,2 bilhões de dólares para 27,4 bilhões de dólares.

DETALHE – Jorge Lemann tem certa ligação com o Ceará. A fundação que leva seu nome dá apoio às ações de educação em Sobral (Zona Norte). E Sobral foi o destaque do País, ano passado, no País.

Conselho Regional de Biblioteconomia promove debate com Luizianne Lins

O Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região (Ceará e Piauí) vai promover nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no BNB Clube – sede Aldeota, evento em alusão ao Dia do Bibliotecário, comemorado oficialmente no dia 12 de março. O evento inaugura as atividades da nova gestão, que cumprirá mandato no triênio 2018/2020, e celebrará também o Dia Internacional da Mulher.

A programação terá início com a apresentação do Coral Cantos e Encantos, da SecultCe, que está sob regência da maestrina Aparecida Silvino. O ponto alto da comemoração é a mesa redonda “Políticas Públicas de Cultura e Educação: interfaces entre as realidades nacional e local”, com a participação de Cláudia Leitão , diretora do Observatório da Governança Municipal de Fortaleza), e da deputada federal Luiziane Lins (PT).

“A ideia do evento nasceu para desmitificar a nossa profissão como aquela que está apenas por trás da organização e da catalogação de livros. Na realidade, o bibliotecário atua como gestor de informação, que trabalha no processo de transformação da sociedade”, explica Fernando Braga, presidente do CRB3. Após o debate, haverá show da banda Rubber Soul.

SERVIÇO

*BNB Clube de Fortaleza – Sede Aldeota – Avenida Santos Dumont, 3646.

*Mais Informações – (85) 98802.7023.

Rede de supermercado de Fortaleza promove I Festival Pet

O Extra de Fortaleza resolveu apostar no mercado pet e lançar campanha. Promove a primeira edição do Festival Pet, prometendo ofertas e condições de pagamento facilitadas para os consumidores realizarem as compras para seus bichinhos de estimação.

A campanha, que vai até dia 15 de março, contará com parcelamento de até oito vezes nos cartões Extra para a categoria. Além disso, garante que o cliente vai encontrar 20% de desconto em toda a linha de acessórios e alimentos para pássaros.

DETALHE – Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo. Já, de acordo com o IBGE, o Brasil conta com mais de 132 milhões de animais de estimação dentre cachorros, felinos, aves, peixes e outros.

(Foto – Arquivo)

 

Cadeia de Pentecoste pode engrossar lista de chacinas

Pelo menos três detentos foram mortos e 11 saíram feridos na cadeia Pública de Pentecoste (Vale do Curu). O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7. O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, confirmou a informação.

De acordo com Justa, os números são preliminares e a contabilização total de feridos, mortos e fugitivos será realizada nesta tarde.

“Ainda não sabemos se foi um ataque interno ou externo. Não está confirmado se houve a invasão. A Coordenação do sistema não confirma”, relata.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ainda deve se pronunciar sobre o caso.

(Com O POVO Online)

Uma tentativa de esvaziamento do Sebrae

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Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:

Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.

Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.

Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.

Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.

As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.

Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.

Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.

Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.

De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.

Grupo Jereissati vendeu ações para empresa sem CNPJ

A Jereissati Participações S.A., que tem à frente o empresáriol Carlos Francisco Jereissati, vendeu suas ações na empresa de telemarketing Contax/Liq à Parthica Participações Ltda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O problema é que a Parthica, controlada por um holding não listada na Bolsa de Valores norte-americana, não possui CNPJ no Brasil. Não há registros da companhia nos volumosos bancos de dados da Serasa Experian e nem da Unitfour, tampouco há menções sobre a empresa quando não relacionada ao contrato fechado no último dia 22 de fevereiro.

O próprio Grupo Jereissati encaminhou uma correspondência à Liq, em papel timbrado da própria empresa, informando que fechou a venda de suas ações (8,43%) sem informar o CNPJ, o endereço da compradora ou sequer o município ao qual ela está localizada, como é de praxe (ver abaixo).

Por outro lado, o grupo, em nota, afirma que a transação de compra e venda das ações ainda não foi concluída e a expectativa é que isto apenas ocorra em algumas semanas. A empresa informa que assinou contrato vinculante com Parthica Holdings LLC, que se comprometeu a concluir a transação através da sua controlada Parthica Participações LTDA.

A operação ainda passará pela avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Curso de Jornalismo da UFC vive problemas de infraestrutura

O curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará vive clima de pindaíba no momento.

Está sem equipamentos em várias disciplinas, sem falar que faltam também dois professores, o que prejudica a oferta de oito disciplinas.

Ainda enfrenta problemas estruturais como infiltrações no teto, mofo nos laboratórios e material de audiovisual quebrado.

O Dia Nacional da Advocacia Pública

Com o título “O Dia Nacional da Advocacia Pública”, eis artigo de Moaceny Félix Filho, advogado público e professor de Direito Constitucional. Ele destaca a missão dessa categoria do ramo jurídico. Confira:

Instituído oficialmente, pela lei 12.636/12, o Dia Nacional da Advocacia Pública, rememora o normativo régio que criou, em 7 de março de 1609, no Brasil-Colônia, o cargo de procurador dos feitos do reino e da coroa, denominação primeira e embrionária do que mais adiante seria conhecida como advocacia pública ou advocacia de Estado.

O professor Diogo Moreira Neto lembra que “a advocacia como função essencial nas sociedades civilizadas, que se havia estruturado com o próprio Direito ocidental a partir das matrizes do Direito Romano pretoriano, levou mais de dois milênios para desdobrar-se historicamente até a instituição da Advocacia Publica atual”.

Na Constituição Federal vigente, temos os artigos 131 e 132, inseridos no capítulo das denominadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Advocacia privada, constituindo, desta forma, o conjunto funcional que fornece, indispensavelmente (daí o nome essenciais), o contributo para a realização da justiça material no contexto do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, não podemos falar em distribuição da justiça ou em pacificação social sem considerar o protagonismo jurídico desses artífices do direito, sem levar em consideração a relevância atribuída pelo legislador constituinte aos partícipes de tais funções essenciais, dentre os quais, destacamos, em razão do dia 07 de março, os advogados públicos.

Profissionais que, ao serem investidos em seu múnus específico de defesa do erário e, em última instância, de promoção do interesse da sociedade, se desincumbem com maestria em sua missão, na medida em que participam democraticamente dos debates jurídicos, por seus pareceres e opiniões, na relevante atividade consultiva, bem como, quando figuram nas demandas judiciais, quer no pólo passivo quer no pólo ativo, nos feitos de recuperação de crédito e nas ações de improbidade administrativas.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União, instituição permanente de representação judicial e extrajudicial da União e de suas entidades autárquicas e fundacionais, vem realizando um trabalho, cada vez mais reconhecido pela sociedade, de prevenção de litígios, na medida em que estimula acordos judiciais e não interposição de recursos em demandas pacificadas nos tribunais superiores, além do forte impacto positivo na economia do país, em virtude da proteção ao erário, direta e indiretamente realizada, por meio da atuação de seus membros.

Somente nos seis primeiros meses de 2017, a AGU contribuiu com R$27 bilhões para os cofres da União, nos chamados acordos de leniência celebrados, dando seu contributo institucional com a meta fiscal do governo, apenas para ficar com um exemplo.

Além disso, nas políticas públicas como as de infraestrutura, obras do PAC, portos e aeroportos, convênios de repasse de verbas, como também nas áreas da educação, da pesquisa, da saúde, da seguridade social, enfim, em todas as áreas do serviço público, lá está presente o advogado público, como sentinela vigilante da boa aplicação dos recursos e do respeito ao ordenamento jurídico, fazendo um autêntico controle preventivo dos atos administrativos, sendo, portanto, mais um importante protagonista no combate à corrupção e nas atividades que almejam evitar o desvio da finalidade administrativa.

É dia de comemoração, por certo, mas é dia igualmente de cobrança e exigências. A quem interessa uma advocacia pública sem estrutura, sem a retribuição condigna com a responsabilidade que lhe fora outorgada e sem garantias mínimas para o desempenho republicano de suas funções?

No âmbito estadual e municipal ainda encontramos realidades absolutamente indignas para o exercício da advocacia pública, vale dizer, para a defesa e promoção do interesse público, o que, urgentemente, precisa ser corrigido pelos gestores e pela classe política.

Uma importante e histórica conquista foi o direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no Novo Código de Processo Civil, verba essa custeada pelo vencido no processo judicial, conforme já previa o estatuto da advocacia.

Referido direito, vale lembrar, em nada impacta nas contas públicas, por constituir verba privada, arcada por quem litigou contra o ente público e sucumbiu na demanda, sendo, portanto, verba autônoma e pertencente ao advogado, conforme aduz o novo código de ritos, amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, auguramos que seja cada vez mais fortalecida a advocacia pública, em todos os entes federativos de nosso país, pois ganha, com isso, o Estado e a própria sociedade, na certeza de que esta pode contar com profissionais que defendem com esmero e rigor a coisa pública, patrimônio de todos.

*Moaceny Félix Filho,

Advogado público e professor universitário.

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

Governador vai receber em Brasília a Medalha do Mérito da Educação

O governador Camilo Santana (PT) vai receber, às 16h30min desta quarta-feira, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito da Educação. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e Camilo estará acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, que levou mais dois alunos, duas professores e duas diretoras para o evento.

A medalha é um reconhecimento do MEC aos avanços obtidos pelo estado do Ceará na área da educação. Além de Camilo, haverá a entrega da comenda a outras personalidades nacionais e estrangeiras, de acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto.

Camilo tem investido na ampliação da rede de escolas de tempo integral também no ensino médio e na expansão também de escolas profissionalizantes, lembra a Seduc.

Antes da homenagem, o governador despachará no Ministério dos Transportes e, depois, com o presidente da Caixa Econômica Federal  Gilberto Occi.

(Foto – Divulgação)

Prefeito terá reunião com Temer sobre Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participará hoje, em Brasília, de uma reunião sobre segurança pública. O encontro foi uma convocação do presidente Michel Temer aos prefeitos das capitais, para discutir com essas autoridades ações complementares às atribuições dos estados. Temer já conversou com os governadores sobre o mesmo tema e prometeu apoio através do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Nesse ato, inclusive, prometeu liberar R$ 40 bilhões. Bem, agora, o presidente vai prometer repassar, desse montante, cerca de R$ 10 bilhões para os prefeitos. em forma de empréstimo com juros leves e destinados a investimentos em ações preventivas e de combate à violência.

Roberto Cláudio leva debaixo do braço algumas sugestões, como o plano elaborado por seu vice-prefeito e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan.

DETALHE – A Torre de Vigilância do Jangurussu, recém-inaugurada, opera de forma precária. Guardas sem armamento e munição, só uma viatura, três motos e três bicicletas para cobrir cinco bairros. Mas o Paço diz que hoje normalizará tudo.

Combate ao crime – Camilo diz que governadores nordestinos têm feito a parte que lhes cabem

O governador Camilo Santana disse nessa terça-feira (6), em Teresina, durante encontro com demais governadores nordestinos, que o combate ao tráfico de drogas é da responsabilidade da União, por meio do fortalecimento das polícias Federal e Rodoviária, no reforço das fronteiras.

Camilo afirmou ainda que os governadores nordestinos têm feito a parte que lhes cabem no combate ao crime, diante da contratação de profissionais da área da segurança pública, investimentos em viaturas e inteligência policial.

MPCE atua no combate à violência financeira contra idosos em Cariré

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré (Zona Norte) está realizando uma ação de combate a atos de exploração financeira contra idosos desse município. Após receber denúncia de que diversos idosos pagavam indevidamente pela manutenção de conta-corrente (quando teriam direito a uma conta-benefício, sem cobrança de tarifa para sua manutenção) na única agência do Banco Bradesco onde recebem benefícios de pensão e aposentadoria, a promotora de justiça Christiane Valeria promoveu uma audiência pública. Foi no último dia 1º, no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, quando informou à população local sobre essa prática indevida, adianta a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

“Os idosos, na sua maioria carentes, não sabiam que teriam direito a receber seus benefícios em uma conta sem custos de manutenção, que é o caso da conta-benefício. Muitos recebem somente um salário-mínimo, o que torna o desconto de cerca de R$ 18,00 por mês um valor exorbitante”, explica a promotora Christiane Valéria.

No evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) em decorrência do Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça , representantes do Bradesco informaram que qualquer cliente pode solicitar a alteração da modalidade de conta-corrente para conta-benefício, caso queira.

De acordo com a representante do MPCE, será encaminhada para o Bradesco uma relação de quem não mais deseja ter conta-corrente, e sim conta-benefício, para que seja providenciada a migração. Além disso, será analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação requerendo o ressarcimento da quantia paga indevidamente pelos idosos.

Tasso defende criação de sistema integrado de segurança pública

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“A questão da segurança pública no Brasil passou de preocupante para um verdadeiro estado de temor”, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na sessão temática desta terça-feira (6). O senador foi o autor do pedido de realização da sessão que, segundo ele, tinha como objetivo possibilitar que todos os senadores compreendessem o cenário nacional da segurança pública, as perspectivas de controle da violência e as atitudes tomadas pelas autoridades federais em busca de soluções.

— Apesar do enorme desemprego, apesar de problemas na saúde, apesar de problemas em várias áreas, talvez este [a segurança pública] seja o maior problema nacional. Se nós continuarmos nesse nível de violência, nós não conseguiremos suplantar os outros problemas — declarou.

De acordo com Tasso Jereissati, o Poder Legislativo deve ser visto como um parceiro fundamental na luta contra a violência. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado, na condição de corpo legislador do país, são responsáveis por dar o amparo legal para as medidas que serão adotadas. Como exemplo, o senador apontou a proposta de criação de um sistema integrado de Segurança Pública (PL 3734/2012, em análise na Câmara).

— Não podemos falar em integração se nem as policias estaduais são integradas. Há uma defasagem no nosso sistema de policiamento e segurança nos estados, que sequer estes são integrados.

(Foto: Divulgação)

Justiça suspende decreto que reduz carga horária dos professores da cidade de Icó

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão do novo decreto, de 15 de fevereiro deste ano, pois a administração não teria observado o devido processo legal em relação aos servidores impactados pela redução.

O Município de Icó alegou a ilegitimidade do Sindicato, pois seria atribuição do Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal. Ressaltou, ainda, a necessidade da qualificação e autorização de todos os professores no processo.

Nessa segunda-feira (05/03), o juiz Bruno Gomes concedeu a liminar para revogar o decreto que suspende o aumento da carga horária dos professores do município. Segundo o magistrado, o referido decreto “justificou, entre outros motivos, a adoção da medida na necessidade de adequação do limite dos gastos do pessoal; contudo, a providência, apesar de prevista em lei, teve sua constitucionalidade questionada, justamente por afronta a princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.”

O magistrado destacou ainda que “observada a conveniência e oportunidade da administração – desde que obedecido o devido processo legal – alterar a forma de prestação do serviço, seja para majorar ou reduzir a jornada de trabalho, exceto se da alteração ocorrer a redução de remuneração”.

MPF denuncia Cid Gomes por crime ambiental na Serra da Meruoca

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou, nesta terça-feira, 6, o ex-governador Cid Gomes (PDT) por prática de desmatamento e construção irregular de condomínio em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no interior norte do Estado. Em nota, a assessoria de Cid Gomes rebate alegações.

Segundo o MPF, foram constatadas construção de empreendimento em Zona de Vida Silvestre e supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa – intervenções que teriam resultado em alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

A denúncia também cita o sócio de Cid Gomes na empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, identificado como Antônio Disraeli Azevedo Pontes, o responsável pela obra. A construção está embargada desde junho de 2017.

Conforme nota da assessoria do ex-governador, a área “de cerca de 0,4 hectares” que é objeto da denúncia não possui “nenhuma mata nativa”. O perímetro “faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores”.

Ainda segundo a nota, a construção possui alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura de Meruoca.

(O POVO Online / Foto: Divulgação Ibama)

IPTU – Cota única com 7,5% de desconto pode ser paga até o dia 16 de março

Atenção, Os contribuintes! A cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2018, com direito a desconto de 7,5% pode ser paga até o próximo dia 16 de março. A informação é da Secretaria de Finanças de Fortaleza, adiantando que essa data também é o vencimento da segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento.

Os boletos devem ser impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. A impressão do boleto pode ser feita nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”. Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa estar em dia com o Município nos anos anteriores.

Outra forma de imprimir o documento é na sede da SEFIN e nas nove Centrais de Acolhimento nas Regionais, das 9 às 15 horas; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas; e Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

DETALHE -O contribuinte precisa estar atento ao calendário do IPTU 2018. Outra data importante é o dia 9 de março, prazo final para solicitar a isenção do IPTU 2018 e revisão do valor do imposto.

Confira pontos de atendimento

*Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

*Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Telefone: (85) 3207-1529

*NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

*Sede da Sefin

Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.