Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

MST ocupa Reitoria a Uece

Cerca de 100 membros do MST ocuparam, nesta manhã de quinta-feira, a reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O grupo, em sua maioria filhos de trabalhadores rurais, está cobrando o início das aulas do curso de licenciatura em Educação no Campo.

A Uece fez vestibular ano passado mas, até agora, nada de iniciar as atividades.

Justiça manda Extra ressarcir cliente que comprou produto com defeito

“A Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercados) foi condenada a ressarcir um cliente que adquiriu aparelho de DVD defeituoso. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em novembro de 2003, o professor F.C.R. foi a uma das lojas do Extra, em Fortaleza, e adquiriu um aparelho de DVD pelo preço de R$ 695,00. Algum tempo depois, no entanto, o produto apresentou defeito.

O consumidor levou o aparelho à autorizada, mas o problema não foi resolvido. Sentindo-se prejudicado, e alegando ter sofrido “diversos dissabores”, ingressou com ação na Justiça contra o Extra e a SVA do Brasil, fabricante do DVD. O professor requereu indenização por danos materiais e morais.

Em contestação, o Extra sustentou que a garantia do produto é concedida pelo fabricante, não pelo revendedor. Afirmou ainda que o cliente só procurou a assistência técnica dois meses depois da compra, ou seja, fora do prazo para a troca do DVD. A SVA do Brasil, por sua vez, não apresentou nenhuma contestação.

Em agosto de 2008, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou as empresas a pagar, solidariamente, R$ 3 mil a título de dano moral, além de restituir o valor gasto com o aparelho. Objetivando a reforma da sentença, o Extra ingressou com apelação (nº 799387387-05.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

Ao analisar o caso, na última quarta-feira, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, extinguindo a indenização por danos morais, mas mantendo a reparação material. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, o consumidor não comprovou o abalo sofrido. “Comprovado o defeito no aparelho, outra não podia ser a medida adotada pelo Juízo a não ser determinar a restituição da quantia que o autor despendeu com o aparelho. Esse, no entanto, foi o único dano comprovado nos autos”, afirmou.”

(Site do TJ-CE)

Vice do PSD quer partido dispuando em Fortaleza

 

O PSD do Ceará já pode nascer dividido no que diz respeito à sucessão em Fortaleza. O presidente da comissão provisória do partido, Almicyr Pinto, anunciou que o PSD não terá candidato, porque cumprirá determinações do governador Cid Gomes.

Vice da comissão provisória, empresário Júlio Ventura defende uma postulação. Até admite seu nome no páreo. Para ele, partido novo tem que aparecer e conquistar espaços.

Sete ex-integrantes de tribunais de contas também recebem da Assembleia

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“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) derrubou, na última terça-feira, o acúmulo de vencimentos pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar. Mas há outros casos que merecem atenção. Sete ex-deputados estaduais cearenses integrantes de tribunais de contas, na ativa ou aposentados, estão na folha de pensionistas parlamentares da Assembleia Legislativa. A relação foi divulgada no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2011. Estão lá os nomes dos conselheiros aposentados do TCM Airton Maia Nogueira e Antônio Leite Tavares, além de José Marcelo Feitosa, ainda na ativa na Corte. Do TCE, estão os aposentados Epitácio Batista de Lucena, Júlio Gonçalves Rego e Stênio Dantas de Araújo. Completa a relação Ubiratan Diniz Aguiar, ministro recém-aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU). Na medida em que recebem pela Assembleia, nenhum deles pode receber remuneração dos respectivos tribunais de contas.

Todos os casos são da competência do TCE e, considerando-se a jurisprudência criada a partir do julgamento de terça-feira, quaisquer acúmulos de rendimentos deverão ser suspensos. O próprio Tribunal chegou a autorizar aposentadorias pelo menos nos casos de Epitácio Lucena, Stênio Dantas, Airton Maia e Antônio Tavares. Caso os pagamentos permaneçam até hoje, devem ser interrompidos pelo TCE. Da mesma forma, Marcelo Feitosa não pode receber salário do TCM. Tampouco Aguiar pode acumular remuneração do TCU com o ganho pela Assembleia – com o detalhe de que, por estar na esfera federal, o salário do TCU supera o piso estadual e, portanto, o salário de conselheiro do TCE e do TCM.”

(Coluna Política, de Érico Firmo, do O POVO)

PMDB terá candidato em Fortaleza, diz líder

“O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), garantiu para Vertical que o partido terá candidato nas Capitais e em cidades onde há segundo turno. “É uma resolução da executiva nacional. O PMDB quer em 2012 reforçar presenças nas Câmaras. Partido que não disputa, se fragiliza”, diz.

Ele considera fundamental candidaturas em Fortaleza, por exemplo, lembrando que em Natal, onde faz política, por não disputar, a sigla perdeu consistência. A reação veio após ter lido nesta Coluna sobre possível candidatura de Danilo Forte a prefeito.

Soou como recado para o presidente local do PMDB, senador Eunício Oliveira, que evitaria o assunto.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Furto ao BC – Polícia prende suspeito

“A Polícia Militar prendeu na noite desta quarta-feira, em São Paulo, um dos suspeitos pelo assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, de onde foram roubados quase R$ 165 milhões. Antônio Reginaldo de Araújo, 34 anos, era procurado pelo crime e foi detido por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), de acordo com a Globonews.

Por meio de uma denúncia anônima, o assaltante, que não reagiu, foi preso em uma oficina mecânica na Zona Sul da cidade. Ele afirmou que gastou toda a parte que lhe coube no furto, cerca de R$ 5 milhões, segundo a polícia.

No início de junho, a Polícia Civil de São Paulo apresentou o mentor do furto ao BC. De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), Wagner Giúdice, Edésio Batista das Neves Sobrinho, 33 anos, já estava reorganizando uma quadrilha para atuar no tráfico de São Paulo.

O mentor do furto foi preso no início de junho 

O criminoso havia sido preso em 2008 pela Polícia Federal, quando se envolveu em um acidente de carro. Ele foi transferido para um presídio de Itaitinga, a 26 km de Fortaleza, de onde conseguiu fugir, em 5 de fevereiro deste ano. Na data, dez homens aramados com fuzis invadiram o presídio, renderam os policiais e soltarem dez presos, entre eles, Edésio.

O criminoso foi preso em decorrência de uma investigação do Denarc. Giúdice ressalta que Edésio tem perfil de líder. “É um cara articulado, fala bem português, conhece a legislação e tem boas noções geográficas”, afirmou.

No roubo de Fortaleza, a quadrilha levou quase R$ 165 milhões em notas de R$ 50 da agência durante um final de semana. Eles conseguiram acessar o cofre por meio de um túnel escavado a partir de uma casa próxima. O furto, que registrou a maior quantidade de dinheiro já levada de um banco por ladrões, chegou a ser inserido no Guinness Book.”

(JB Online)

Grupo de Trabalho Eleitoral do PT faz reunião nesta 5ª feira

O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT cearense vai se reunir, nesta quinta-feira, ao meio-dia, na sede partidária. O objetivo, segundo o coordenador-geral do GTE, Joaquim Cartaxo, é discutir conjuntura política e avaliar os cenários para 2012. O partido quer criar um plano de trabalho levando em consideração Fortaleza e as cidades do interior.
Joaquim Cartaxo, também 1º vice-presidente do PT Estadual, comandará encontro do GTE formado por oito membros da executiva estadual, que são Ticiana Studart, José Reudson de Souza, Israel Martins, Ilário Marques, Haroldo Pontes, Inácio Neto, Issac Júnior e Luciana Castelo Branco.

Prefeitura entrega nesta 5ª feira 80 papéis da casa

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:
Dando continuidade à programação em comemoração ao Dia Nacional da Habitação (21 de agosto), a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) entregará, nesta quinta-feira, 80 papéis da casa a famílias do açude João Lopes, recentemente beneficiadas com o conjunto Maria José Gomes.
Com o papel da casa, as famílias estão tendo suas legalizações de posse, garantindo segurança jurídica e não podendo ser retiradas de suas casas. Estão, assim, viabilizando endereços certos para correspondências, conquistando a possibilidade de acesso a crédito, facilitando ainda financiamentos para a construção ou reforma de suas casas. A Regularização Fundiária é garantida pelo Estatuto das Cidades.
E, em respeito ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e à diretriz estabelecida pela própria população no Orçamento Participativo (OP), a Prefeitura de Fortaleza está entregando, preferencialmente, titularidades femininas, reverenciando o papel protagonista das mulheres em seus lares, em suas comunidades, há tanto tempo esquecido. Dos termos entregues, 95% são no nome de mulheres. Já são 30 mil ações de Regularização Fundiária desenvolvidas desde 2005.

Cid anuncia pacote de concursos

“O governador Cid Gomes (PSB) autorizou a realização de concursos visando o preenchimento de vagas em alguns dos órgãos da administração estadual. A previsão é de abertura de um número superior a 6 mil postos com distribuição entre seis órgãos de áreas diversas. São elas: Polícia Militar e Polícia Civil, Secretarias da Educação e da Justiça, Perícia Forense, Departamento de Estradas e Rodovias (DER) e Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

De acordo com Eduardo Diogo, titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o governador também autorizou a realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), embora o número de vagas para o órgão ainda não esteja definido. O anúncio aconteceu na noite da última terça-feira.

Com exceção do edital destinado ao certame da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que será para a área administrativa da pasta, todos os outros serão lançados até o fim deste ano.

O secretário afirmou que para a PM serão ofertadas três mil vagas e para a Seduc, duas mil. Para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça, a oferta será de 800 vagas, Perícia Forense terá um edital disponibilizando 177 vagas e para inspetor da Polícia Civil 140 vagas. Para o DAE serão abertas 30 vagas e para o DER serão 20.

Servidores de alguns dos órgãos agraciados com a promoção dos concursos há tempos denunciavam o esvaziamento das repartições. No entanto, Eduardo Diogo negou que haja uma situação crítica no quadro de funcionários.

O Secretário afirmou que a iniciativa do governador objetiva dotar o estado de condições adequadas para prestar bons serviços à população. Ele ressaltou que dos 66 mil servidores que o Ceará possui atualmente, 18,4% foram nomeados por Cid. Da reunião com o governador em que foram anunciados os concursos, participaram, além de Eduardo Diogo, os secretários Ivo Gomes (chefe de gabinete), Mauro Filho (Fazenda), o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Entre os representantes sindicais estavam presentes, por exemplo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (MOVA-SE).”

(O POVO)

Ex-presidente da CNI dá palestra em Fortaleza

O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Armando Monteiro (PTB), estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Aqui, ele dará palestra a partir das 19h30min, no Hotel Gran Marquise, sobre o tema “Risco da Desindustrialização no Brasil”, atendendo a um convite da Plena Consultoria e Estudos e a Faculdade Oboé. Monteiro é autor de requerimento que discutiu a temática recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ex-governador e economista Gonzaga Mota atuará como moderador na ocasião.

Armando Monteiro aponta como fator principal da desindustrialização do País as questões ligadas ao câmbio e aos juros. Para ele, é fundamental uma atuação unificada dos representantes do setor privado e do público para a construção de uma agenda que estabeleça os rumos do país.

Procuradoria Jurídica arquiva pedido de cassação de Osmar e Perboyre

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa indeferiu pedido de cassação, por quebra do decoro parlamentar dos deputados estaduais Osmar Baquit (PSDB) e Perboyre Diógenes (PSL). O pedido havia sido encaminhado pela deputada estadual Eliane Novais (PSB), alegando ataques e palavras chulas contra sua pessoa durante sessão da Casa que, na última semana, tinha como tema de discussão o “Escândalo dos Banheiros”. Nessa ocasião, estava no plenário o irmão dela, Sérgio Novais, que presidente o PSB de Fortaleza.

Entendeu a Procuradoria Jurídica que só a Mesa Diretora e um partido político poderiam encaminhar pedido de cassação. Com isso, o pedido de Eliane Novais foi arquivado.

Guarda Municipal – Líder da prefeita volta a fazer críticas às ações do MPE

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“O líder do governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), reforçou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, sua postura de contestação às ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Ricardo Rocha, questionando a presença de guardas municipais na casa da mãe da prefeita Luizianne Lins, a professora Luiza Lins. Ele afirmou que em seus 50 anos de existência a Guarda sempre fez, amparada em lei, a proteção do chefe do Executivo Municipal.

Ele garantiu que a casa da mãe da prefeita faz parte do roteiro que Luizianne percorre em sua rotina diária, principalmente por ser um dos locais onde fica seu filho, Tiê, de 10 anos.

“É de muito mau gosto a postura que a oposição dessa Casa tem tomado em relação a este assunto. Com um discurso desqualificado, tem se tentando desabonar a conduta da prefeita, que nunca se locupletou de sua função”, afirmou.”

"Escândalo dos Banheiros" – Executiva do PT/CE divulga moção de apoio a Camilo e Cartaxo

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Cartaxo e Camilo sob olhares do petista Dedé Teixeira

A Executiva do PT Ceará está divulgando, nesta quarta-feira, uma moção de apoio a Camilo Santana e Joaquim Cartaxo, que foram secretários estaduais das Cidades no período em que se registrou o chamado “Escândalo dos Banheiros”.

Moção de Apoio aos Companheiros petistas Camilo Santana e Joaquim Cartaxo

A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará vem prestar apoio e solidariedade aos companheiros Camilo Santana e Joaquim Cartaxo em função das maldosas acusações relacionadas a convênios assinados pela Secretaria das Cidades com associações comunitárias para construção de kits sanitários.
Os companheiros, na condição de secretários da pasta das Cidades do Governo do Estado, em nenhum momento compactuaram com qualquer irregularidade e tomaram todas as medidas necessárias no sentido de garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos.
No que diz respeito ao ex-secretário Joaquim Cartaxo, nenhum recurso foi liberado com sua autorização e nenhum dos convênios em questionamento foi assinado pelo mesmo, tendo sua participação se restringido a assinar um termo aditivo de prazo, respaldado por pareceres dos setores técnicos da Secretaria das Cidades.
No que se refere ao atual secretário Camilo Santana, ao assumir a Secretaria das Cidades e tomar conhecimento de possíveis irregularidades, por ocasião da necessidade de assinatura de um termo aditivo de prazo, imediatamente tomou as providências legais contra as associações inadimplentes, instaurando Tomada de Contas Especial, antes mesmo das denúncias surgirem na imprensa e posteriormente, determinou sindicância interna para apurar os fatos e identificar os responsáveis, procedimento ainda em andamento.
Diante do exposto, atestamos a seriedade e a idonidade dos companheiros e repudiamos qualquer ilação tentando vinculá-los às irregularidades denunciadas na imprensa.
*Fortaleza, 23 de agosto de 2011

Tribunal de Justiça considera constitucional piso pago por Luizianne a professores

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente o dissídio ajuizado pelo Sindiute, entidade representativa dos professores municipais, reconhecendo com isso a legalidade do pso pago pela administração da prefeita Luizianne Lins (PT).

O relator da matéria foi o desembargador Teodoro Silva Santos, que entendeu a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal relacionada ao piso da categoria. Ele também entendeu como constitucional a formação de uma comissão mista para estudar a carga horária dos docentes e anuênios, de acordo com a Lei Municipal nº 9780, de 10 de junho último.

Houve sustentação oral a cargo do procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, e do advogado do Sindiute, Waldecir Alves.

A categoria deve recorrer da decisão ao STJ.

Presidente do PDT/CE ganha homenagem

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, será homenageado nesta sexta-feira (26), às 19hh30min, no Hotel Vila Galé, durante a solenidade de abertura da III Jornada Cearense de Radiologia, promovida pela Sociedade Cearense de Radiologia. A homenagem é um reconhecimento ao apoio do parlamentar à entidade.

Em seguida, o parlametnar seguirá para Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), onde participará da Convenção do PDT, ao lado do vice-prefeito Paulo Guerra.

No domingo, às 10 horas, ele estará em Beberibe (Litoral Leste), prestigiando a convenção municipal do partido.

PSDB vai à PGJ contra secretária Ana Maria Fontenele acumulando funções

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O PSDB de Fortaleza deu entrada, nesta quarta-feira, junto à Procuradoria Geral de Justiça num pedido de abertura de procedimento administrativo acerca do acúmulo da função da secretária Ana Maria Fontenele. Ela ocupa as pastas da Educação e Saúde há mais de 100 dias.

O partido, segundo Pedro Fiúza, presidente municipal tucano, avalia que são duas áreas complexas e estatégicas da gestão municipal.

“A gente vê essa situação como um incômodo para a cidade. São pastas complexas e que exigem dedicação e profissionais que entendam do assunto. São áreas opostas e exigem qualificação. É absurdo uma secretária permanecer nesses cargos”, explicou Fiúza.

Ele lamenta que o quadro da saúde e educação na Capital “está cada vez pior”.

Na saúde é assim: Se correr, o INSS pega, se ficar o plano come

Eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Intitulado “Saúde,  Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana”, aborda o descalabro na saúde, que faz o brasileiro correr para os braços de planos de saúde que, na maioria das vezes, não oferecem o atendimento que apregoa em propagandas.

                                       Constituição  Federal , Art. 196 – A Saúde Pública é Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às  ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Carta Magna da República, em seu artigo 1º. ainda estabelece que o Brasil é formado pela união indissolúvel de estados, municípios,distrito federal e constitui-se um Estado Democrático de Direito e que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

No entanto, é conflitante na prática, a saúde publica oferecida em nosso país, ao que impõe a lei maior, diariamente nos deparamos com situações estarrecedoras no que pertine ao atendimento em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados ao atendimento, principalmente a população mais necessitada.

Os corredores das unidades de saúde transformaram-se em enfermarias que mais parecem campos de concentração, onde pacientes portadores de males diversos se misturam em busca da saúde que muitas vezes lhes falta levando-os a morte  de forma indigente. Indigência que lhes acompanha em todos os momentos.

Aos brasileiros, cuja sorte lhes é mais sobranceira, resta submeterem-se aos planos de saúde, arcando com mensalidades estratosféricas,  o que não lhes garante a certeza do atendimento, não sendo raro terem que recorrer ao judiciário para assegurar tratamentos e cirurgias que lhes são negados.

Planos de saúde que esbarrotam seus cofres na medida em que pagam valores ínfimos aos profissionais conveniados, o que  tem provocado uma debandada em massa de tais profissionais, recusando os credenciamentos e impondo ao usuário, caso deseje o atendimento por profissional de melhor qualificação,  o pagamento de consultas a preços inacessíveis à maioria. Cirurgias de alta complexidade são obtidas por meio de disputas judiciais, uma vez que as operadoras de saúde de tudo fazem para negar o direito a tais procedimentos.

Essas ocorrências, quer no que tange a saúde publica quer a saúde privada não garante  a nós brasileiros  o pleno exercício da cidadania,  nem  a dignidade do ser humano, posto que não se pode falar em cidadania quando se subtrai da população o direito a saúde pública de qualidade e se oferece atendimento  que lhes avilta a dignidade de pessoa humana.
         
* Edson Guimarães,

Advogado  Especialista em Direito Eleitoral.       

Ubiratan Aguiar fala para magistrados sobre Controle Externo

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, falará nesta quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, sobre o tema “Controle na Administração Pública”. A iniciativa é da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE. A palestra é voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Ubiratan Aguiar abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria que o TJ realizará ao longo deste ano. Os próximos temas já foram definidos: “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.

CUT pede a Cid Gomes que receba professores grevistas

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A Central Única dos Trabalhadores, no Ceará, encaminhou ao Palácio da Aboliçção ofício solicitando do governador Cid Gomes (PSB) que receba, em audiência, a diretoria do Sindicato Apeoc.

A entidade representa os professores estaduais em greve há mais de 20 dias. O governador havia dito que só reabriria a conversação com a categoria se a greve fosse encerrada. Os professores reivindicam, numa pauta extensa, o piso salarial nacional. Confira o ofício da CUT:

OF. CUT/CE Nº134/2011       FORTALEZA, 23  AGO 2011.

Exmo. Sr.

Dr. Cid Ferreira Gomes

Governador do Estado do Ceará

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/CEARÁ, vem, mui respeitosamente, através do seu presidente abaixo assinado, solicitar a reabertura das negociações entre V.Exa. e os representantes do  Sindicato APEOC.

A reabertura do diálogo é fundamental para se chegar a um consenso acerca das reivindicações dos professores do Estado do Ceará.

Aguardando um breve retorno, reiteramos a V.Exa. nossos protestos de consideração.

Atenciosamente,

Francisco Jerônimo do Nascimento,

Presidente.

Chico Lopes assume presidência da Comissão Especial sobre Aplicação das Leis da Anistia

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) acaba de ser eleito presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão, reinstalada nessa terça-feira,  pela Câmara dos Deputados, chegou a funcionar de abril de 2008 a dezembro de 2010. Agora, voltando à ativa, terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei  11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Chico Lopes promete acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985.