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Câmara Municipal entrega a primeira Medalha Zumbi dos Palmares

A Câmara Municipal realizará nesta quinta-feira, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal da Consciência Negra. Requerida pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Iraguassu Filho (PDT), a sessão será marcada, ainda, pela entrega da primeira Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares a ser conferida a Francisco José Barbosa da Silva, representante do Maracatu Az de Ouro.

A atividade tem por objetivo sensibilizar a sociedade, gestores públicos, a Justiça, movimentos sociais e setor privado acerca dos impactos do racismo, restrição de direitos e liberdade da juventude negra brasileira.

“A luta contra o racismo é uma obrigação de todos. Nesta data, além de lutarmos contra as diversas injustiças enfrentadas pela população negra no nosso município, Estado e no País, iremos também reconhecer a dedicação de pessoas que militam nesta área, como é o caso do trabalho desenvolvido por Francisco José no Maracatu Az de Ouro”, ressalta o vereador Guilherme Sampaio.

DETALHE – Criada em 2018, a Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares homenageia personalidades ou entidades que se destacam em ações de combate ao racismo e a promoção da igualdade social.

(Foto – Camila de Almeida)

Arcebispo nomeia o novo diretor-geral da Faculdade Católica de Fortaleza

O arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, nomeou o novo diretor-geral da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF). Trata-se do Padre Francisco Antônio Francileudo.

Após receber a lista tríplice dos mais votados, no último dia 24 de outubro, o arcebispo fez a escolha e, nesta semana, assinou o ato de nomeação.

O novo diretor-geral do faculdade cumprirá mandato no período de 2019 a 2022.

(Foto – Arquidiocese de Fortaleza)

Uma futura realidade – Nua e crua

Com o título “Nua e crua”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele faz duras críticas ao sistema político brasileiro onde reina o presidencialismo de coalizão. Não vê céu de brigadeiro para a Era Bolsonaro. Confira:

O “presidencialismo de coalizão”, melhor definição do sistema político que emergiu da Constituição de 1988, se constitui como uma espécie de presidencialismo light em que a maioria do parlamento tem meios de paralisar o governo ou soprar os ventos que precisa para uma travessia estável. Não é uma fórmula ruim. O problema está nas regras das eleições proporcionais, sob medida para bloquear a representatividade real e impedir alternância nos comandos partidários. Resultado: legisladores assumem mandatos sem efetiva sujeição à vontade de seus eleitores e, portanto, mais livres para votar sob a motivação de seus interesses.

A conta é paga com as energias da nação por quem depende deles para quase tudo: o gabinete presidencial. Os anos FHC e o Lulismo foram a definição acabada das contradições do presidencialismo de coalizão, ocultas sob o eufemismo da “governabilidade” que levou governos reformistas a cometerem o inconfessável para aprovar políticas que definem o Brasil de hoje (Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal, menos Estado nas atividades produtivas, programas de proteção social etc).

Eleito com agigantadas expectativas (implodir o que os eleitores percebem como um concerto macabro contra seus interesses), Jair Bolsonaro sabe que nada é, nem de longe, tão simples como ele vendeu e, para alcançar um nível suportável de resposta, aciona uma manobra arriscada: tenta criar uma “coalizão sem partido”, formando maioria na combinação de bancadas temáticas (ruralistas, evangélicos e militares). Serei realista: terá problemas. Enumero-os.

Em primeiro lugar, fustiga com vara curta uma matilha onde habitou por trinta anos, já afrontada pela indicação do ex-juiz Sérgio Moro, o xerife da política, para o superministério da Justiça e Segurança, e de um general com prestígio na tropa, Santos Cruz, para coordenador as relações com o parlamento. Os caciques responderão ao desafio no momento certo e com as armas que tem: os votos.

Outro aspecto é de ordem técnica: por mais força que tenham as bancadas temáticas, quem indica postos estratégicos nas comissões, onde as decisões amadurecem e o indesejável queda prematuramente, são os líderes partidários que darão, com a definição de quem ocupará este front, os primeiros recados.

Há, por fim, um aspecto controverso: as bancadas temáticas somente guardam unidade programática no que tange a seus interesses específicos, mas são heterogêneas em tudo o mais, não sendo seguro apostar que estarão unidas em apoio a medidas alheias às motivações que lhes mantém articuladas.

Não vai ser fácil. Cedo os eleitores perceberão a distância entre bravatas eleitorais e limitações objetivas que o sistema político impõe. Qualquer um que ocupe aquela cadeira terá dimensão mais modesta do que dele esperam eleitores incautos. É chato dizer isso. Mas é a verdade. Nua e crua.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Erinaldo Dantas é o novo presidente da OAB do Ceará

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Erinaldo Dantas é o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.. Os resultados ainda estão sendo apurados, mas os dados apontam para vantagem do atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace) superior a 1.400 votos.

Ele foi apoiado pelo atual dirigente da entidade, Marcelo Mota, que foi eleito na chapa de Erinaldo para conselheiro federal da Ordem, enquanto Sávio Aguiar assumirá a presidência da Caace e Andrei Aguiar comanda a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Presidente do Sindicato Apeoc terá audiência no STF sobre precatórios do Fundef

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, será recebido em audiência, nesta quinta-feira (29), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Na agenda, o caso dos precatório do Fundef da Rede Estadual do Ceará.

A entidade, que representa os professores estaduais, empreende luta por quase R$ 2 bilhões que o Estado do Ceará cobra da União como recálculo do antigo Fundef dos anos de 1998 a 2006. O caso está no STF por  meio de ação patrocinada pelo Governo do Ceará contra a União (ACO 683).

“Queremos que 100% desse dinheiro seja destinado à educação, sendo que 60% para a valorização do magistério e 40% para investimentos no setor e pagamento de seus funcionários”, explica Anízio Melo.

A audiência só foi possível depois de articulação do deputado federal JHC, do PSB alagoano, que reforça a causa dos professores e considera que o montante do precatório deve ser utilizado para a valorização dos professores e de seus profissionais.

(Foto – Divulgação)

Operação Coca-Cola na avenida Domingos Olímpio

Aconteceu nesta tarde de quarta-feira.

Um caminhão, a serviço da Coca-Cola, dobrava do trecho da Barão de Aratanha com a avenida Domingos Olímpio, quando algumas caixas do produto despencaram. Foi caixa com garrafa quebrando e espalhando vidro pela via.

Ainda bem que não havia outro veículo no entorno do caminhão.

Os ajudantes conseguiram vassouras e aliviaram um pouco a situação, como mostra foto de leitor do Blog que passava pelo local.

Deputado mineiro será o novo ministro do Turismo. Cearense que comanda Abih prestigia ato

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Manuel Cardoso, ao lado de Bolsonaro e do futuro ministro do Turismo, Marcelo Álvaro.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) será o novo ministro do Turismo. O anúncio
foi feito nesta tarde pelo gabinete de transição, em entrevista coletiva em Brasília. Este foi o terceiro ministro anunciado pelo governo de transição nesta quarta-feira (28). Os outros nomes foram Gustavo Canuto para o Desenvolvimento Regional e deputado Osmar Terra (MDB) para a pasta da Cidadania.

Marcelo Álvaro Antônio é empresário, natural de Belo Horizonte e está em seu primeiro mandato
como deputado. Antes de se filiar ao PSL, partido de Bolsonaro, era filiado ao PRP.

Antônio é o 19º ministro anunciado do próximo governo. Quando em campanha, Bolsonaro
falou que sua configuração da Esplanada dos Ministérios teria 15 pastas.

A expectativa, de acordo com a equipe de transição, é que todos os titulares restantes sejam
anunciados até o final do mês, na sexta-feira (30).

DETALHE – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o cearense Manuel Cardoso Linhares,esteve no ato. Foi um dos poucos a cumprimentar o novo ministro. Cardoso espera que ele invista firme na promoção do País. Comemora o fato de a pasta não ter sido extinta como se previa anteriormente pela equipe de transição.

(Foto – Divulgação)

Turismo: o “hub” dos voos comprados a peso de ouro

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Com o título “Turismo: o “hub” dos voos comprados a preço de ouro”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Confira:

Um novo escândalo capaz de rivalizar com o Aquário sem peixe, o CFO sem atletas, o terminal de passageiro do porto do mucuripe sem navios e o aeroporto de Aracati sem aviões foi inaugurado pelo Governo do Estado. Um novo super mamute, este para Camilo chamar de seu, em face de não ser herança do governo passado, foi incorporado ao acervo de absurdos do Estado com o milionário pagamento de R$ 12,8 Milhões efetivado pelos pobres cearenses ao grupo aéreo europeu Air France/KLM, em code share com a brasileira GOL.

Qualquer padeiro do século passado faria a seguinte conta superficial: 12,8 Milhões/ 6 meses de operação x 5 voos semanais x Nº de assentos/aeronave (275). Resultado: R$ 107.000,00/voo ou R$ 390,00 por assento com ou sem passageiros. Dado que a taxa de ocupação das aeronaves gravita em torno dos 80% (220 assentos vendidos) isso significa R$ 486,00 para cada felizardo a bordo. Contudo, no mínimo 40% desses agraciados e subsidiados são a elite Nordestina a caminho de Paris e Amsterdã para gastar seus Euros por lá. Ou seja, pasmem, R$ 107.000,00/88 = R$ 1.215,90 por brasileiro a bordo, tudo pago pelo contribuinte do Ceará. Apenas do Ceará, não obstante ser enorme o número de Nordestinos de outros Estados que usam essas rotas. Talvez seja o maior programa de transferência de renda e benefícios dos muito pobres para os muito ricos que o Governo do Ceará já realizou. Agora entrem no Site da Air France e vejam qual o preço médio de um bilhete no trecho Fortaleza-Paris-Fortaleza e adicione os R$ 1.215,90 pagos pelo contribuinte cearense e tirem suas próprias conclusões.

Esse tapa na cara dos sertanejos sem água está disciplinado na Lei Estadual 16.580/18 que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas para empresas aéreas que implantem voos a partir de 1 de janeiro de 2018. Lembram da licitação dirigida para as Hilux do Ronda do Quarteirão? Pois é, essa é uma espécie de Lei irmã dela, só que para pagar pelos voos mencionados.

Enquanto isso, em Lisboa, a TAP Air Portugal, que voa há 18 anos para o Ceará com voos diários e sem nunca ter recebido um centavo dos esquálidos cofres públicos cearenses, atônita, não esconde seu desapontamento com as regras da chamada Lei da Infâmia Aérea do Ceará. Pelos mesmos critérios, caberia a TAP Air Portugal a bolada de quase R$ 700 Milhões pelos 18 anos de serviços prestados ao Ceará mesmo operando e desbravando um Aeroporto sem o carimbo político de HUB Aéreo criado pelo Governo do Estado. Some-se também a TACV – Cabo Verde Airlines, a CONDOR Airlines, etc. etc…

Não é simplesmente pagando milhões as aéreas que se viabiliza fluxos turísticos internacionais e qualificados na cadeia produtiva do setor. A agenda é muito mais ampla e complexa no sentido de atrelar a promoção com a comercialização e a garantia do break even da aeronave. Esse modelo primata e caríssimo do “toma lá, dá cá” teu voo, raramente prospera. Mas isso é assunto para outro artigo.

O que temos agora é apenas mais um elefante-branco incorporado ao grande zoológico turístico/econômico do 4º Estado mais pobre da Federação. Lamentável!

*Allan Aguiar

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

Grupo de políticos do Ceará participa de evento sobre Gestão na Inglaterra

A Fundação Lemann promove na Inglaterra um encontro que discute os caminhos para melhorar a gestão e educação públicas. Participam autoridades brasileiras e internacionais na Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

Pelo Governo do Ceará, participam desse evento, que se estenderá até sexta-feira, a vice-governadora Izolda Cela e o chefe de Gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista.

“O objetivo é discutir administração pública, com foco na gestão de pessoas. A ideia central é construir uma cultura de valorização da meritocracia e, por conseguinte, de transformação institucional no Brasil”, destaca, por meio de sua assessoria, Élcio Batista.

(Foto – Divulgação)

 

Jovens do IJCPM lembra Zumbi dos Palmares

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) está promovendo uma programação alusiva ao “Dia da Consciência Negra”, celebrado no último dia 20 de novembro em todo o País. A data lembra a morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência.

Jovens da sede do IJCPM Presidente Kennedy terão nesta quarta-eira, 28, um bate-papo com Zelma Madeira, coordenadora especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Ceará e professora da Universidade Estadual do Ceará.

A roda de conversa sobre histórias de luta e cultura afro-brasileira abrirá o Sarau da Consciência Negra, evento que ocorrerá no RioMar Kennedy, na Praça de Eventos do Piso L3, a partir das 14 horas.

Ainda como parte da programação, no final do mês, 100 jovens das unidades do IJCPM Papicu e Presidente Kennedy irão visitar “Conhecendo a Amazônia Negra”, em exposição na Caixa Cultural Fortaleza.

(Foto – Ilustrativa)

Hegemonia nacional e burguesia regional

Com o título “Hegemonia nacional e burguesia regional”, eis artigo de Francisco Pereira de Farias, professor da Universidade Federal do Piauí. “Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL).”, diz o articulista. Confira:

A dissociação de poder entre a coalizão nacional e o bloco regional induz a uma postura ambígua ou seletiva dos interesses regionais periféricos frente às frações do centro econômico, que controlam o poder nacional. Assim, a elite das frações periféricas tende ora a apoiar as políticas nacionais, ora a estas se opor.

Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). A candidatura de Fernando Haddad (PT), o principal concorrente, descolou-se em boa parte da base empresarial-industrial, que sustentara até antes do golpe palaciano de 2016 o programa neodesenvolvimentista (incentivos estatais aos investimentos, políticas sociais inclusivas, controles cambiais) e dispunha de importantes recursos políticos (doações de campanha, influência na mídia).

Por sua vez, nas regiões periféricas Norte e Nordeste, a maioria eleitoral continuou convergindo aos interesses dos grandes capitais mais ligados à esfera da produção, o agronegócio. Tal setor beneficiou-se com as políticas nacionais de desenvolvimento regional e encontrou um ambiente de menos conflitos trabalhistas, em decorrência das políticas inclusivas.

Formou-se assim um cenário de conflitos cruzados de interesses políticos. Por um lado, os governadores eleitos nessas regiões, em grande maioria da coalizão opositora, não se inclinariam ao alinhamento integral com as medidas nacionais de teor liberalizante, uma vez que tais medidas se chocam com os incentivos estatais que vêm protagonizando o desenvolvimento regional, como é o caso das infraestruturas hídricas e de transportes. Por outro lado, esses governadores também não adotariam uma postura de oposição global às diretrizes do poder nacional, dado que as regiões dependem em grau considerável das transferências de recursos da esfera central. Tem-se, por exemplo, a submissão às diretrizes do equilíbrio orçamentário, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Francisco Pereira de Farias

farias@ufpi.edu.br

Professor da UFPI

Evarista Nogueira paga promessa, dispara na audiência e apela: “Vamos entupir o Castelão!”

Eis Evaristo Nogueira, o “Homem Mau” do programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV Ceará. Ele pagou a promessa feita a Lisca e ainda vem a público agradecer a tantos pela audiência. Vavá ficou de joelhos no estúdio e vestindo a camisa alvinegra como havia cobrado o técnico do Vovô.

Ele agora espera que a torcida lote a Arena Castelão neste domingo, a partir das 16 horas, contra o Vasco “Vamos entupir o Castelão!”, desafia o narrador e comentarista esportivo.

*Reveja a promessa paga por Evaristo aqui.

Chove bem mais além do que no Cariri

Choveu, nas últimas horas, em nove municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. Desta vez, as chuvas não se concentraram na Região do Cariri, o que tem ocorrido nos últimos dias.

Confira os locais que registraram as maiores precipitações:

Senador Pompeu (Posto: Senador Pompeu) : 25.0 mm

Mombaça (Posto: Mombaca) : 16.0 mm

Ipueiras (Posto: Ipueiras) : 15.0 mm

Pedra Branca (Posto: Mineirolandia) : 15.0 mm

Solonópole (Posto: Solonopole) : 9.5 mm

Arneiroz (Posto: Arneiroz) : 9.4 mm

Quixeramobim (Posto: Assentamento Novo Canaa) : 5.3 mm

Banabuiú (Posto: Banabuiu) : 3.6 mm

Quixeramobim (Posto: Riacho Verde) : 3.0 mm

Pedra Branca (Posto: Capitão Mor) : 2.6 mm

Projeto que tramita o Senado põe em risco o piso dos professores

O Sindifort, entidade representativa dos servidores e empregados públicos de Fortaleza, está preocupado com o Projeto de Lei 409/16, que tramita no Senado.

A matéria põe em risco o piso salarial dos professores e de outras categorias, como agentes de saúde, de acordo com a entidade.

Se aprovado, este projeto de lei condicionará a correção dos valores dos pisos salariais à taxa de crescimento das receitas dos Estados, municípios e União.

Hoje o piso dos professores é reajustado de acordo com o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb.

*Confira o projeto aqui.

Tribunal de Justiça suspende prazos processuais por conta da eleição da OAB


O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, suspendeu os prazos processuais desta quarta-feira (28/11), por ocasião da eleição geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE. Já o pleito da Ordem ocorrerá até as 16 horas, no Centro de Eventos.

Serão mantidas as audiências e sessões de julgamentos designadas para esta data, e sem prejuízo ao expediente forense e atendimento ao público.

Essa medida consta na Portaria nº 2.298/2018, assinada e publicada no Diário da Justiça de terça-feira (27), e considera o pedido requerido pela OAB-CE e a necessidade de adoção de medidas que permitam a participação dos advogados no pleito eleitoral.

Binário e remoção populacional

Com o título “Binário e remoção populacional”, eis o Editorial do O POVO desta quara-feira. Confira:

A remoção da comunidade do Beco da Galinha, no Papicu, formada por uma ruazinha estreita, de casas simples, apinhadas de idosos, para possibilitar a construção do binário das avenidas Santos Dumont e Desembargador Lauro Nogueira, é um problema que vem despertando a atenção dos fortalezenses em vista dos aspectos sociais e humanitários nele envolvidos. As alegações das autoridades apontam para o interesse público da obra, o que não é difícil de entender para quem circula pela área. Para a comunidade que lá se instalou, irregularmente, em via pública, há mais de 60 anos, a perda é de uma vida já enraizada, cuja sustentabilidade é em grande parte garantida pela prestação de serviços à circunvizinhança demandadora de seus ofícios; pela proximidade da escola para os filhos, ou do posto de saúde para os idosos, dentre outras vantagens. Ademais, queixa-se de que a compensação oferecida pelas autoridades nem sequer garantiria a manutenção do mesmo padrão de vida desfrutado, ainda que modesto.

Dramas desse tipo são cada vez mais frequentes nos grandes centros urbanos. Por isso mesmo é que a Organização das Nações Unidas (ONU) depois de ter colocado a moradia como um dos artigos destacados de sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, desenvolveu tratados internacionais determinando que os Estados têm a obrigação de respeitar, promover e proteger este direito.

Em 2004, o relator especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada dedicou seu relatório anual ao tema das remoções e despejos forçados e, em 2007, elaborou os Princípios Básicos e Orientações para Remoções e Despejos Causados por Projetos de Desenvolvimento. Tudo com o objetivo de fornecer orientações e assistência técnica aos estados sobre como atuar nos casos de remoções e despejos involuntários, seguindo os padrões internacionais e respeitando aos direitos da população atingida. O entendimento é o de que não importa a forma legal da residência – as pessoas devem receber proteção mesmo se não tiverem título ou documentação formal relacionados à sua casa ou terra. E que um projeto de interesse público nunca deve deteriorar as condições de vida das comunidades atingidas, na alternativa oferecida a elas; nem deixar de dar especial atenção “à situação específica de mulheres e grupos em condição de vulnerabilidade (idosos e crianças, assim como outros)”.

O binário da Santos Dumont/ Desembargador Lauro Nogueira é, supostamente, imprescindível, e o direito das pessoas removidas, também (no sentido de poderem participar das decisões e receber uma compensação de acordo com os critérios firmados pela ONU). Uma exigência certamente compreensível para administrações com compromisso social.

(Editorial do O POVO)

Eunício Oliveira vende sua parte na Corpvs Segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Depois de vender a Confederal, uma das maiores empresas do ramo de transporte de valores do Pais, com sede em Brasília, o senador Eunício Oliveira (MDB) resolveu vender agora sua parte noutra empresa de peso no Nordeste.

Foi negociada a Corpvs Segurança, com sede em Fortaleza e filiais em Pernambuco e São Paulo. A transação foi consolidada nas últimas semanas e a parte do emedebista acabou adquirida por seus sócios, os irmãos Gaudêncio Lucena e Carlos Guálter. Os valores da transação não foram divulgados.

Segundo a imprensa sulista, a Confederal, vendida em julho deste ano para a multinacional espanhola Prosegur, teria envolvido a bagatela de US$ 150 milhões. Assessores de Eunício não falam em números.

Bem, e o senador, que não foi reeleito, o que vai fazer? Ele já avisou que deverá continuar na política. Em fevereiro, inclusive, reassumirá o comando do MDB cearense. Pelo visto, com direito a viver de rendas.

(Foto – Arquivo)

Tudo pronto para a eleição da OAB do Ceará

O nome do próximo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), o trigésimo segundo, deverá ser conhecido por volta das 18h30min desta quarta-feira. A eleição deste ano ocorrerá das 8 às 16 horas. Em Fortaleza, se dará no Centro de Eventos.

Estão na disputa Erinaldo Dantas, titular licenciado da Caixa de Assistência aos Advogados (Caace), candidato da situação, a vice-presidente e também licenciada, Roberta Vasques, a ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen, e o advogado Luiz Antonio Lima.

Conforme a presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Clara Petrola, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados e, ativos no Estado, aproximadamente 27 mil profissionais. Estes advogados, a partir de janeiro, serão representados por novo presidente, de mandato não remunerado, como sempre ocorreu desde a fundação da OAB-CE, em 1933.

(Com O POVO – Foto – Divulgação)