Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Conselho Penitenciário do Estado sob nova direção

519 1

Cláudio Justa está deixando a presidência do Copen/CE. Após bom trabalho.

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará está sob novo comando. Após eleição entre seus membros que cumprirão mandato de 2019 a 2020, eis a nova diretoria:

Presidente – Ruth Leite Vieira, criminologista;

Vice-Presidência – Yasmin Ximenes, delegada da Polícia Civil.

*A posse dos novos dirigentes do Copen ocorrerá no dia 11 de janeiro próximo.

(Foto – Divulgação)

MP do Ceará pede condenação do prefeito de Tarrafas por locação irregular de imóveis

Maria Frota Prado, promotora de justiça respondendo pela Comarca de Tarrafas, ajuizou uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e pedido de tutela antecipada, contra o prefeito desse município, Tertuliano Araújo. A ação é resultado das investigações da 2ª fase da operação “Lava Jato de Tarrafas”, agora com foco na locação de imóveis por meio de dispensa ilícita de licitação, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

Além do prefeito, também figuram como réus na ação o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Tarrafas D’Angello Alcântara Araújo de Oliveira; o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Alves Matias; os membros da Comissão de Licitação, Cícero Reis dos Santos e Antônio Vieira Izidorio; a tesoureira, Joana Alice de Sousa Alcântara; e o beneficiário direto do valor que foi pago pelos cofres públicos por meio da locação de imóvel sem escritura pública, Josimar Ferreira Oliveira.

Ressarcimento

Por meio da ação, a representante do MPCE pretende a condenação dos demandados ao ressarcimento integral do erário em relação aos pagamentos ilegais e excessivos de locação do imóvel já informado, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, cujo valor pago relacionado ao contrato e aditivo é de R$ 24.900,00. Todos os agentes públicos estão enquadrados nas sanções da Lei nº 8.429/92, em virtude da prática, de forma consciente e voluntária, de atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário, além de terem violado preceitos e princípios da Administração Pública.

Ao agir com a intenção de cometer ato ímprobo, o prefeito e os demais demandados causaram danos ao erário, ocasionando o enriquecimento ilícito do particular Josimar Oliveira, posto ter havido várias irregularidades na dispensa de licitação, quais sejam: imóvel sem escritura pública; pagamento realizado anteriormente ao processo de dispensa de licitação; ausência de pesquisa de preços; ausência de justificativa quanto à escolha do imóvel; ausência de publicação do contrato e do aditivo; entre outras irregularidades, tudo com o propósito de beneficiar Josimar.

Montagem

Há fortes indicativos de que as licitações foram “montadas”. O contrato foi realizado de forma totalmente ilícita, visto que foi realizado o empenho e a liquidação no mês de abril, um mês antes da realização do procedimento de dispensa de licitação.

Objetivamente, ocorreram pagamentos mensais desde abril de 2017 a título de aluguel do referido imóvel, realizados à revelia de toda e qualquer norma regente da atividade da Administração Pública, o que causou ao erário um prejuízo de R$ 16.500,00 no ano de 2017, ainda tendo sido pago a quantia de R$ 8.400,00 até julho de 2018, através da contratação ilegal de locação do imóvel na rua Antônio Bantim de Vasconcelos, S/N, Bairro Bulandeira, Tarrafas.

TRE altera horário de funcionamento durante o recesso forense

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai estar no chamado recesso forense entre os dias 20 de dezembro deste ano e 6 de janeiro de 2019, conforme determinam a Lei n.º 5.010/1966 e a Resolução TSE n.º 23.478/2016. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

As Portarias Conjuntas n.ºs 22 e 23/2018, assinadas pela presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, estabelecem que a Secretaria do Tribunal, cartórios eleitorais e diretorias dos fóruns eleitorais em todo o Estado, e centrais de atendimento do Interior deverão funcionar entre as 8 e as 11 horas no referido período.

Nas unidades que realizam atendimento ao eleitor em Fortaleza, o horário de expediente será: das 8 às 17 horas na Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE), na Unidade Móvel e nos Vapt-Vupts do Antônio Bezerra e da Messejana, e das 10 às 19 horas nos postos de atendimento instalados no Shopping Parangaba e no Shopping Riomar Kennedy.

SERVIÇO

*Os postos de atendimento ao eleitor nos municípios do interior do estado não funcionarão durante o período do recesso.

*Feriados – Nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente na Justiça Eleitoral do Ceará.

*Prazos – O curso dos prazos processuais estará suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2019.

Sindiônibus vai aumentar a frota nestes dias que antecedem o Natal

O Sindônibus vai aumentar a oferta do transporte coletivo para o Centro de Fortaleza. Atende assim a uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O sindicato, em conjunto com a Etufor, preparou uma operação para os próximos dois domingos (dia 16 e 23 de dezembro) que antecedem o Natal, acrescentando 47 ônibus à frota que já atende à área em domingos normais.

No total, serão 282 veículos que proporcionarão maior frequência e conforto ao cearense nesse período natalino.

O cidadão de Fortaleza conta com um benefício no valor da passagem de ônibus aos domingos. Trata-se da tarifa social na qual o usuário paga R$ 2,80 na passagem inteira e R$ 1,20 na meia.

(Foto – Arquivo)

Era Bolsonaro – Um governo que já nasce velho

308 5

Com o título “O governo que já nasce velho”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, do O POVO. Ele volta a apresentar contradições do futuro presidente Jair Bolsonaro. Confira:

Daqui a duas semanas, o Brasil terá, de fato, Jair Bolsonaro como presidente. O momento é cercado de expectativas, tanto positivas como negativas. A eleição do militar representa, para muitos, o rompimento com a era petista, marcada por escândalos de corrupção e derrocada da economia. Para outros, é o início de um período de incertezas, com direitos humanos e programas sociais comprometidos. O fato é que os primeiros movimentos de Bolsonaro trazem forte cheiro de coisa mofada, uma sensação de déjà vu nada agradável.

A começar pela indicação de alguns de ministros. Se escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi considerada um gol de placa, a ida de Onyx Lorenzoni – acusado de receber caixa 2 por duas vezes – para a Casa Civil é uma bomba-relógio. Uma das pastas mais importantes do Executivo jamais poderia ser ocupada por alguém que tem tanto a explicar. Aliás, o que vem sobrando para o novo ministro é muita cara de pau. Questionado sobre as investigações que pesam contra ele, respondeu: “O mais importante é me resolver com Deus”.

Já o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino, é réu em ação ambiental e de improbidade administrativa. Aqui não se trata nem de avaliar a competência técnica desses e dos demais gestores, mas de destacar que a principal bandeira do capitão reformado fica comprometida com decisões equivocadas como essas. Por tudo que disse durante a campanha, se apresentando como o rei da honestidade, Bolsonaro precisava ser mais do que criterioso na hora de formar sua equipe.

Para completar, a família do presidente eleito está atolada até o pescoço na operação que investiga desvios de recursos da Assembleia do Rio. Um ex-motorista do deputado Flávio Bolsonaro recebendo em sua conta depósitos de funcionários do gabinete do próprio parlamentar. Trata-se de Fabrício Queiroz, o mesmo que depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama. Segundo Jair, apenas pagamento de um empréstimo que não foi para sua conta porque ele não tem tempo de ir ao banco. Acredite quem quiser. Ministros investigados, presidente envolto em suspeitas de corrupção. Parece que já passamos por momentos como esse. É a história se repetindo como tragédia.

*Ítalo Coriolano

coriolano@opovo.com.br

jornalista do O POVO

“Na Prancheta” escala a Seleção Cearense de Futebol de 2018

Depois da temporada 2018, eis a Seleção Cearense de Futebol na avaliação, com dados estatísticos e análises, do jornalista André Almeida, do O POVO.

Em seu programa “Na Prancheta”, que  pode ser conferido no canal do POVO Online do Youtube, Almeida faz sua escalação que aponta os destaque, por cada posição, do Ceará, Fortaleza e Ferroviário.

Aprovado projeto que garante tarifa zero para guardas municipais de Regiões Metropolitanas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O projeto dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metroferroviário para os guardas municipais dos municípios compreendidos nas Regiões Metropolitanas do Ceará.

A matéria, para ser efetivado, precisa da sanção do governador Camilo Santana (PT).

“Esperamos que o governador se sensibilize e faça valer nosso projeto que vai ajudar inúmeros profissionais que precisam se deslocar, para trabalhar, entre os municípios da região metropolitana do nosso Estado.” diz confiante a deputada Fernanda Pessoa.

(Foto – ALCE)

Festa do Pau da Bandeira de Barbalha agora é Patrimônio Cultural do Ceará

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha (Região do Cariri) foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Estado. O reconhecimento ocorreu durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (COEPA), nessa quinta-feira, na sede da Secretaria da Cultura do Estado.

Durante o encontro, foram aprovados dois pareceres conclusivos de Registro da Festa do Pau da Bandeira de Barbalha como Patrimônio Cultural Cearense, na categoria Celebrações.

A celebração já é um bem cultural reconhecido institucionalmente no âmbito nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que iniciou o processo de registro em 22 de abril de 2010.

(Foto – Augusto Pessoa)

Tasso já fala como candidato a presidente do Senado

731 8

O senador Tasso Jereissati (PSDB) completa, neste sábado, 70 anos de vida, mas, pelo que falou à revista digital semanal Crusoé, quer um presentão já para 2019: presidir o Senado. O adversário dele é o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB/AL), que chegou a afirmar que ganharia fácil se o tucano entrasse no páreo.

“Essa troca de poder entre os mesmos já vem há mais de 20, 30 anos aqui. É sempre o mesmo grupo e o mesmo subgrupo. Então a ideia é a de que é a hora de fazer uma mudança, mesmo porque as urnas disseram que é a hora de mudança”, disse o tucano à revista.

Tasso tem articulado com apoio do senador eleito Cid Gomes (PDT) e afirma sempre que não buscará fazer uma oposição raivosa, mas do dialogo e ser submisso ao futuro governo. Ele diz que se chegar a comandar o Senado vai buscar uma agenda de reformas na economia idealizadas pelo futuro ministro da área, Paulo Guedes. Tudo para impulsionar o crescimento econômico do país.

“Não quero ser o anti-Renan. Não quero ser contra ninguém. Eu quero ter uma proposta positiva e é essa a mensagem que estou levando”, diz Tasso na entrevista, acrescentando que o Senado deve ser “um grande protagonista nas reformas, na conciliação e no diálogo não só entre as diversas correntes políticas, mas entre as instituições”.

(Foto – Agência Senado)

Casa da Esperança, que apoia crianças autistas, vive nova crise financeira

A Casa da Esperança, que dá assistência a crianças autistas, vive nova ameaça de fechamento por falta de aportes financeiros. O caso será debatido nesta sexta-feira, a partir das 12 horas, num encontro convocada pela Defensoria Pública do Estado.

A entidade acumula dívidas com funcionários e fornecedores por conta dos atrasos nos repasse oficias.

Alemberg Quindins, criador da Fundação Casa Grande, ganha titulo de Doutor Honoris Causa da Urca

977 2

A Universidade Regional do Cariri concederá o título de Doutor Honoris Causa a Alemberg Quindins, o criador da Fundação Casa Grande de Nova Olinda (Região do Cariri). A decisão foi anunciada nesta semana pelo Conslho Universitário da Instituição.

A honraria será entregue a Alemberg no próximo dia 19, às 19 horas, durante sessão solene da Urca no Teatro Violeta Arraes, em Nova Olinda. Alemberg, bom destacar, respira cultura.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza vive uma sexta-feira de chuvas esparsas

Fortaleza registra chuvas esparsas desde o começo desta manhã de sexta-feira. Em alguns bairros, chove forte e em outros o sol predomina. Houve registro de problema com alguns semáforos na avenida Domingos Olímpio, e poucos alagamentos.

Alguns são velhos conhecidos como este fica na rua Professor Anacleto, no bairro Parque Araxá. A pista molhada exige cautela dos motoristas.

A Funceme registrou, até as 7 horas, chuva de pouca intensidade em 20 municípios.

Confira

Ipaumirim (Posto: Canauna) : 25.0 mm

Ipaumirim (Posto: Santo Antônio) : 21.0 mm

Cascavel (Posto: Cascavel) : 20.0 mm

Baixio (Posto: Baixio) : 17.0 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 17.0 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 14.4 mm

Caucaia (Posto: Caucaia) : 13.8 mm

Ipaumirim (Posto: Ipaumirim) : 10.4 mm

Umari (Posto: Umari) : 10.2 mm

Beberibe (Posto: Uruau Carrapicho) : 10.0 mm

(Foto – Paulo MOska)

Camilo almoça na Fiec sob menu de expectativas

A Federação das Indústrias do Ceará vai receber, ao meio-dia desta sexta-feira, em clima de almoço de fim de ano, o governador Camilo Santana (PT).

Ocasião servirá para balanço, da parte do governador, das ações do Estado no setor industrial que, segundo Beto Studart, presidente da federação, encerra este 2018 com chaminé apertada até para o Papai Noel. Beto, no entanto, está otimista com 2019, esperando não só novas investidas de Camilo mas, principalmente, reformas prometidas por Jair Bolsonaro.

Aliás, o setor industrial espera ouvir, nos bastidores do almoço com Camilo, a boa-nova: César Ribeiro, titular do Desenvolvimento Econômico, pasta que ganhará reforço da pesca, agricultura e do agronegócio a partir de 2019, continuará no cargo.

Bom lembrar que César saiu da esfera administrativa da Fiec para o governo estadual.

(Foto – Divulgação)

 

Tentativa de chacina no Barroso II é registrada nesta madrugada de sexta-feira

889 1

Por volta das 2 horas da madrugada desta sexta-feira, cinco pessoas foram baleadas na calçada de um bar situado na rua Amâncio Pereira, no bairro Barroso II, em Fortaleza. Segundo a Polícia, dois homens em uma moto se aproximaram do local e atiraram contra um grupo que estava bebendo.

Algumas testemunhas disseram para a Polícia que eles chegaram procurando um jovem de 21 anos que estava no bar e que, na ação, acabou baleado. Foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Instituto Doutor José Frota (Centro).

Não há informações ainda sobre o estado de saúde dos atingidos nessa tentativa de chacina, na opinião de alguns policiais que estiveram no local. A Secretaria da Segurança Pública do Estado ainda não deu maiores detalhes da ação.

Assembleia Legislativa fará sessão extra na segunda-feira para votar pacote da reforma administrativa

A Assembleia Legislativa vai realizar, na manhã da próxima segunda-feira, sessão extraordinária, voltada somente para votação do pacote de reforma administrativa do governador Camilo Santana (PT). “A decisão está prevista em lei. Não estamos criando nenhuma novidade”, anuncia o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

O parlamentar adiantou ainda que, em razão da quantidade de propostas previstas para deliberação, esta manhã desta sexta-feira (14/12) será toda destinada para reuniões de comissões.

Zezinho Albuquerque adiantou também que há previsão de encerrar as votações na terça-feira (18/12). “Nós pretendemos, se for possível, votar todas matérias”, acrescentou. De acordo com o parlamentar, quarta, quinta e sexta-feira ficaria para pronunciamentos de deputados que vão assumir o mandato na Câmara Federal, ou aqueles que não se candidataram e pretendem usar o tempo para se manifestar”, ressaltou.

(Foto – ALCE)

O POVO ganha sessão da Assembleia Legislativa por conta dos seus 90 anos

Dummar Neto, vice-presidente, um dos tocadores de um jornal sempre em renovação.

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta sexta-feira:

A Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos 90 anos do jornal O POVO. Será às 15 horas da próxima segunda-feira, 17, no Plenário 13 de Maio, por iniciativa dos deputados Carlos Matos (PSDB), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Bruno Pedrosa (PP) e Carlos Felipe (PCdoB).

Na ocasião, fundadores e colaboradores do jornal mais antigo em circulação no Estado do Ceará serão homenageados. Em sua justificativa, o deputado Carlos Matos destaca O POVO como “uma memória viva. Diz que, a partir da história do próprio jornal, nós podemos fazer um resgate da história cearense e dos principais fatos do século.”

Demais parlamentares que endossam a homenagem acentuam que O POVO tem uma capacidade forte de interação com a sociedade e de alimentar as causa sociais, formando a consciência do povo cearense”. Matos ressalta ainda “a importância do acesso à informação qualificada na era do conhecimento”, o que proporciona O POVO também com suas plataformas digitais.

TRE fará retotalização de votos do pleito e pode mudar composição da nova Assembleia Legislativa

250 1

A Comissão Apuradora das Eleições 2018 determinou a retotalização dos resultados da eleição, em face de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificaram a situação dos registros de candidatos a deputado federal e deputado estadual julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A comissão é presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo e composta pelo juízes do TRE-CE Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Nos termos dos art. 247 da Resolução TSE n.° 23.554/2017, “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da coligação ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos.” Dessa forma, o reprocessamento dos resultados ocorrerá às 9h30min desta sexta-feira, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, confirma a assessoria de imprensa do tribunal.

Após a retotalização, será emitido novo Relatório de Resultado da Eleição que contemplará os votos decorrentes das alterações na situação jurídica desses candidatos e passará a integrar o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.

DETALHE – A retotalização ocorre porque o TSE validou votos recebidos por Lia Gomes, que não disputou por não ter feito a biometria em seu domicílio eleitoral, Sobral. Walter Cavalcante, do MDB, é um dos parlamentares que pode perder a vaga para o suplente Lucilvio Girão, que é do PDT de Lia.

Terror em Milagres – Reconstituição da tragédia será feita na próxima semana

A reconstituição da ação policial que terminou com 14 mortos em Milagres (a 484 km de Fortaleza), no Cariri, deve ser feita até quarta-feira, 19, segundo fonte ouvida pelo O POVO que acompanha os trabalhos de investigação.

Há uma semana, na madrugada da sexta-feira, 7, uma tentativa de assalto a duas agências bancárias na cidade resultou em oito criminosos e seis reféns mortos – cinco deles da mesma família, que é de Serra Talhada, no interior de Pernambuco. Na tragédia em Milagres morreram o empresário João Batista Magalhães, 46; o filho Vinícius Magalhães, 14; a cunhada Claudineide Campos de Souza, 42; o marido dela, Cícero Tenório dos Santos, 60; o filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13; e a cearense Francisca Edneide da Cruz Santos, 49.

Todos, à exceção de João e o filho, vinham de viagem de São Paulo e haviam sido apanhados por seus parentes no aeroporto de Juazeiro do Norte na madrugada da sexta. As vítimas foram sepultadas no sábado e no domingo.

A suspeita inicial é de que teria havido troca de tiros entre os policiais militares (PMs) que aturam na operação e os integrantes da quadrilha, que interceptaram os reféns na BR-116. A Polícia Civil recolheu imagens e gravações feitas por câmeras de segurança de três estabelecimentos próximos ao local do crime: duas farmácias e um mercado.

No domingo, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a criação de um grupo especial para apurar as mortes. O trabalho está sendo conduzida pela Delegacia Regional de Brejo Santo e Delegacia Municipal de Milagres, com apoio da Delegacia de Roubos e Furtos. Ele também determinou que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) investigue preliminarmente a participação dos PMs na operação e pericie armas tanto de agentes quanto de assaltantes. Doze policiais envolvidos na ação foram afastados das atividades de rua enquanto dura a investigação.

Ontem, uma missa celebrada pelo padre José Vicente homenageou os mortos na cidade. A cerimônia foi realizada no centro, na esquina da rua Padre Misael Gomes, onde se localizam as duas agências bancárias (Banco do Brasil e Bradesco).

Um dos presentes à missa, o prefeito de Milagres, Lielson Landim (PDT), afirmou que, uma semana após o massacre, os moradores ainda estão apreensivos. “A possibilidade de que os bandidos ainda estejam nas proximidades está na cabeça das pessoas”.

O agricultor Orlanildo Silva, 50, resume o sentimento da população. “Tenho esperança, mas a tragédia vai marcar nossa cidade, sim”.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não confirmou se a reconstituição das mortes será realizada na semana que vem. (Colaborou Lucas Santos/ Especial para O POVO)

Perguntas sem resposta

De onde partiram os disparos que mataram os seis reféns?

Em que circunstâncias reféns e assaltantes foram mortos?

Por que a Polícia Rodoviária Federal não foi avisada sobre a operação?

Qual era o reforço em efetivo para barrar a ação da quadrilha, que já era planejada?

Há informações sobre o motorista do caminhão usado para bloquear a BR-116?

Excesso

Ao O POVO, autoridade da Prefeitura de Milagres afirmou dois dias depois da tragédia que a Polícia havia agido com exagero no caso, que terminou com 14 mortos, sendo seis reféns.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Lucas Santos)