Blog do Eliomar

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VLT – Obras da linha Parangaba-Mucuripe começam na 2ª feira

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Projeção de como ficará o Veículo Leve sobre Trilhos de Fortaleza.

Essa informação é do site do Governo do Ceará:

A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) inicia, nesta segunda-feira, 2, a construção da linha Parangaba-Mucuripe, que irá ligar a orla de Fortaleza ao bairro Parangaba, passando por dois terminais de ônibus e duas estações de metrô. A linha de 12,7 quilômetros será operada pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) com Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e deve transportar 100 mil pessoas por dia.

Durante a próxima semana, serão abertas cinco frentes de trabalho. Na segunda-feira, 2, será iniciada a limpeza da faixa de domínio da linha de carga, entre a rua Germano Franck e a estação da Parangaba. Além disso, será executada a via de carga no limite lateral (sentido Parangaba-Mucuripe) para serem feitas as fundações do trecho elevado, que terá cerca de 900 metros.

No bairro de Fátima, onde será construído um elevado sobre a av. Aguanambi, será iniciada, no dia 2, a execução da via de carga no limite da lateral direita da faixa de domínio (sentido Parangaba-Mucuripe), entre a rua Luciano Magalhães e o início do residencial Maravilha. Também serão feitas limpeza e, posteriormente, fundação do elevado.

Dia 2, serão iniciadas limpeza e marcação na Via Expressa para a construção do viaduto sobre a av. Dom Luís, onde existe um viaduto para uma linha de trem.

A Via Expressa também receberá, dia 3, o início do desvio ferroviário a partir da passagem de nível que existe a 25 metros da Av. Santos Dumont. O desvio, que terá 220 metros no sentido praia, será feito para permitir o início dos serviços de limpeza e marcação das fundações da estação Papicu.

No dia 4, serão iniciadas limpeza e a marcação da construção do viaduto no final da Av. Pontes Vieira, no encontro com a Av. Virgílio Távora. Hoje, o viaduto ferroviário existente permite a passagem somente de um trem.

Semana Santa – Detran promete 256 operações

O DETRAN do Ceará mobilizará 300 agentes e promete realizar 256 operações nas vias públicas da Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Leste e Oeste e das regiões serranas e do sertão cearense. Isso ocorrerá durante a Semana Santa, no período de 5 a 8 próximos. Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Pedro Forte, as equipes atuarão com 110 bafômetros. A ordem é reforçar ações para garantir a Lei Seca.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atingiu o processo administrativo, no âmbito do DETRAN-CE, em que há a multa de R$ 957,50, a suspensão da CNH por 12 meses e o registro de 7 pontos na CNH (multa gravíssima).

A Operação Semana Santa nas rodovias estaduais contará ainda com as equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nos 22 postos fixos no Estado, nos principais acessos dos municípios litorâneos e serranos, nos trailers. Equipes volantes vão circular por quase 80 municípios, normalmente procurados durante os períodos de feriado prolongados.

TCE inclui acessibilidade como ponto de auditoria em obras públicas

Essa informação é do site do Tribunal de Contas do Ceará. Confira:

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai incorporar aspectos de acessibilidade na fiscalização de obras públicas a partir deste ano. O plano de ação desenvolvido pelo TCE-CE trata da temática em duas vertentes: no âmbito externo, através da Secretaria de Controle Externo, e no interno, através da adequação das dependências da Corte. O Tribunal atualmente capacita servidores para incorporar o novo ponto de auditoria em 2012.

A medida surgiu a partir de iniciativa do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal, que sugeriu proposta administrativa para incluir o tópico “Acessibilidade” nas auditorias realizadas em obras e serviços de engenharia pelo TCE-CE, o que foi aprovado pelo pleno do Tribunal. No plano estadual, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) já possui um Guia de Acessibilidade – segundo o qual a Corte de Contas deve verificar a aplicação dos aspectos de acessibilidade pelos órgãos públicos estaduais, em especial por aqueles responsáveis pela aprovação dos projetos, execução e acompanhamento das obras estaduais.

Como resultado, foi determinado à 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), a quem compete a fiscalização, inspeção e auditoria das obras financiadas com recursos estaduais, a inclusão, nos seus trabalhos, da verificação do cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, da legislação relativa à acessibilidade de portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

O Tribunal planeja auditar sua sede, como projeto piloto, para verificar o cumprimento de regras de acessibilidade, bem como o projeto arquitetônico do novo prédio em construção do TCE-CE, como forma de treinamento para os servidores da Inspetoria. Aprofundando a aprendizagem, auditoria semelhante será realizada no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) para averiguar os procedimentos adotados para verificar a inserção dos quesitos em projetos de prédios públicos.”

OAB-CE lança campanha para estender Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados

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Para comemorar seus 79 anos de história, a OAB do Ceará lançou, nesta sexta-feira, a Campanha da Ficha Limpa. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, é defender a aplicabilidade dessa lei e fazer com que alcance, também, o funcionalismo público municipal, estadual e federal.

A campanha ocorre a partir da adesão dos cidadãos ao documento eletrônico, disponível no site da entidade (www.oabce.org.br), com o objetivo de tornar a “Ficha Limpa” no funcionalismo público uma lei, de acordo com Monteiro..

“A Lei da Ficha Limpa tornou-se um símbolo da força do povo na luta pela Democracia. Agora, a OAB-CE quer levar a lei para todos os cargos comissionados nos Municípios, Estados brasileiros e no âmbito federal”, disse Valdetário Monteiro no ato de lançamento, na sede da entidade.

Comentário do Felipão – FIFA, bebidas e gargalos

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O jornalista Felipe Araújo comenta o caso da liberação da venda de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios que receberão jogos da Copa 2014. Para ele, mais um gargalo nessa história da FIFA, envolvendo no futuro os donos de estabelecimentos do ramo.

Por um debate sobre a cidade num contraponto à arena dos egos

Com o título “Candidatos, sim. Candidaturas, ainda não”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara aborda a sucessão em Fortaleza, sem entrar no “tapas e beijos” das coligações. Para ele, é hora de discutir a cidade e seus graves problemas num contraponto à arena dos egos. Confira:

Não vou encher seu saco com a novelinha chata dos arranca-rabos eleitorais entre aliados do governador e da prefeita pela indicação de candidatos. Ali, tem faltado compostura tanto a quem bate quanto a quem apanha. Fui.

Enquanto eles se cospem e se beijam, sobra um espaço, propício ao debate dos desafios da urbanidade, que as demais forças não estão demonstrando interesse em ocupar, mesmo tendo já alguns candidatos declarados.

O momento é oportuno para refletir sobre temas pertinentes, de interesse comum, como contraponto à arena de egos em que aliados do governador e da prefeita medem forças à margem do que interessa ao cidadão.

Não é suficiente lançar candidatos com antecedência se, no day after, a visibilidade dos primeiros momentos se dissolve numa incapacidade de produzir fatos que mobilizem a atenção da opinião pública.

Definir um candidato não é o mais difícil. Desafio é massificar a informação e desenhar na cabeça do eleitor o posicionamento da candidatura, isto é, a que ela se presta como ato político. Nenhum deles tem feito o bastante.

Fato atenuante, a legislação eleitoral brasileira não prevê o instituto de pré-campanhas. Amarrados a normas rígidas – rigidez que reflete a inclinação cultural ao excesso – poucos recursos restam aos candidatos no período.

Contudo, alguns não se definem porque nãos lhes interessa fazê-lo agora. No exercício de mandatos, Inácio Arruda e Heitor Férrer bem poderiam aparelhar a tribuna parlamentar pra visibilizar o perfil de sua postulação.

Não o fazem porque, de fato, são candidatos sem suficiente autonomia, ambos dependentes, em peso e medida diferenciados, de decisões que serão tomadas por outras forças – o governador do estado, principalmente.

São candidatos já (nomes, pessoas), mas ainda não são candidaturas (posicionamento, propostas). A antecedência com que se lançaram é ainda inversamente proporcional à clareza de suas definições. 

A antecipação de seus nomes se deu menos como tomada de posição diante de um quadro e mais como movimento tático de ocupação de espaços. São como produtos à venda sem, ainda, manual de uso, nem termo de garantia.

Sintomático é que, mesmo com pouco tempo de televisão para propaganda, seus partidos não se apressam em conquistar o apoio de outras forças. Há nisso, além das dificuldades previsíveis, também um bocado de esperteza.

Sim, porque agregar aliados seria definir um perfil político – a candidatura – e perfil definitivo é tudo que os dois mais evitam no momento. Os produtos já se encontram à venda. Faltam manuais de uso e termos de garantia.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

PT de Fortaleza vai definir calendário eleitoral para escolha do candidato a prefeito

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Nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, o diretório municipal do pT fará reunião no Hotel Amuarama. O encontro vai tratar do calendário de escolha do candidato petista à Prefeitura de Fortaleza.

No próximo dia 29, haverá votação para escolha de delegados, Já no dia 13 de maio, os delegados participarão de reunião que definirá a chapa de vereadores e, também, apontará o pré-candidato do PT.

Até lá, a prefeita Luizianne Lins, que preside o PT no Ceará, vai procurar aliados como o governador Cid Gomes, que preside o PSB estadual.

DETALHE – Luizianne deverá ter mais da metade dos delegados. Força da caneta, dizem alguns petistas.

Ivo Gomes: Mesmo no PT, há vários companheiros que podem representar mudanças

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O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes (PSB), voltou, nesta sexta-feira, ao facebook. Dessa vez, amenizando críticas à administração estadual e reconhecendo, agora, que no PT há quadros em condições de gerir bem Fortaleza. Veja os trechos:

– “O modelo ao qual me refiro é o fundado por juraci magalhães. Clientelista, conservador, aparelhista. Esse modelo nao combina mais com Fortaleza. O problema nao sao as pessoas mas o q elas representam. A cidade ta muito grande e complexa. Defendo um outro modelo, democraticamente.

– “Mesmo no PT há vários companheiros q podem representar mudanças profundas no modo de governar a 5a cidade do país.”

VAMOS NÓS – Poderíamos traduzir essa fala por Camilo Santana, o secretário estadual das Cidades e que chegou a ser apontado como preferido do governador Cuid Gomes (PSB)?

Quadrilha explode agência bancária em Itatira

“Uma quadrilha composta por cerca de seis homens armados explodiram uma agência bancária do Bradesco no município de Itatira, distante 216,8 quilômetros de Fortaleza, na madrugada desta sexta-feira, 30.

De acordo com informações da Delegacia de Canindé, que atende o município de Itatira, o policiamento foi acionado por populares por volta das seis horas da manhã. Um homem disse à Polícia que os bandidos estavam armados com armas longas e pistolas e, após explodirem o local, fugiram em um veículo de cor prata.

O gerente do banco informou que o grupo não conseguiu levar dinheiro. Houve apenas danos físicos, como a porta de vidro da agência quebrada. A Polícia investiga o caso.”

(POVO Online)

Sindafort acompanha denúncia envolvendo advogados terceirizados e uma secretaria estadual

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O presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort), Edson antana, esteve, nesta semana, no Ministério Público do Trabalho. Ali, acompanhou uma audiência referente a uma denúncia de trabalho indevido de advogados filiados ao sindicato.

Segundo Edson Santana, cerca de 80 profissionais, contratados em regime de terceirização, estavam trabalhando além de sua jornada de trabalho e recebendo valor inferior ao piso salarial determinado pela categoria.

DETALHE – Os trabalhos eram executados para uma das secretarias do Estado. O Sindafort aguarda o desenrolar da ação para, depois, revelar qual é a pasta.

Eu nasci assim…

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O governador Cid Gomes (PSB) ocupou boa parte dessa quinta-feira à noite para conversar com os internautas. Falou de tudo e respondeu todo tipo de pergunta. Até essa:

– O senhor se acha parecido com o Dumbo (Amaury Dumbo, do “Pânico”)?

Cid não perdeu a esporrtiva e observou:

– É por causa das orelhas? Não tenho culpa se já nasci assim.

VAMOS NÓS – Internauta pergunta cada coisa… e perde cada chance de indagar sobre tantas polêmicas…

Dilma programa nova visita ao Ceará

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“O presidente Dilma Rousseff deve vir ao Ceará novamente. O governador Cid Gomes (PSB) articula a visita com o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, para o mês de abril. Na agenda dela, uma série de projetos já concluídos na lista de intervenções às margens do rio Maranguapinho, aquele que, quando enche, produz áreas de risco em pontos da Região Metropolitana.

Segundo Camilo, ela entregará um residencial com o nome de Rachel de Queiroz – para 333 famílias, e a barragem na foz do rio para controlar as cheias e que custou cerca de R$ 50 milhões.

“Essas obras são do PAC e nada mais justo do que a presidente vir entregar”, acentua o secretário.”

(Coluna Vertical, do POVO)

Luizianne diz que críticas de Ivo são provocação

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“No dia em que passou a maior parte do seu tempo em reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em Brasília, para tratar da sucessão em Fortaleza, a prefeita da Capital, Luizianne Lins (PT), lamentou as críticas feitas via Facebook pelo irmão e chefe de gabinete do governador Cid, Ivo Gomes.

Durante entrevista à imprensa, em Brasília, a petista considerou como “provocação barata, gratuita, absolutamente sem nenhum propósito” as declarações do chefe de gabinete que, há onze dias, está de férias das atividades do Palácio da Abolição.

Ivo Gomes fez uso da rede social na última quarta-feria para pregar o fim da continuidade da atual gestão petista em Fortaleza, disparando críticas contra a administração municipal. Dentre os posts, a frase: “Continuidade de atraso? Nem a pau, Juvenal”.

Para a prefeita, as críticas de Ivo Gomes não merecem, sequer, uma resposta.

Aliança entre PT e PSB

Único defensor da manutenção da aliança entre PT e PSB na Capital entre o clã Ferreira Gomes, Cid afirmou, durante conversa ao vivo com internautas na noite de ontem, pelo microblog Twitter, que Ivo tem suas opiniões e que não cabe ao governador o direito de ligar pra o irmão e pedir: “não diga isso”.

“Ele é maior de idade e é responsável pelo que diz. Defendo a manutenção da aliança com o PT, em nome de um projeto nacional e estadual”, declarou Cid Gomes, acrescentando que o PT deve indicar o nome para candidatura de prefeito na Capital.”

(O POVO)

Barco-escola será utilizado na APA da Lagoa do Uruaú

O presidente do Conselho Estadual de Políticas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, estará em Beberibe, nesta sexta-feira, para assinar convênio com o prefeito Odivar Facó. O convênio, a ser firmado às 9 horas, possibilitará a utilização de uma embarcação, tipo catamarã, em Programa de Educação Ambiental Barco-Escola. O evento ocorrerá na sede da APA da Lagoa do Uruaú. O ato marcará o encerramento das atividades da Festal Anual das Árvores.
A partir de agora, o barco que foi adquirido com recursos do FNDE, e é utilizado para a travessia de estudantes no rio Pirangi, quando está muito cheio, terá novas atividades. Com capacidade para 20 alunos, devidamente equipados, será utilizado para o Programa de Educação Ambiental. As crianças terão uma aula viva, conhecendo os mangues, com passeio dentro da lagoa.

Os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, segundo a assessoria de imprensa do Conpam, receberão aulas sobre educação ambiental dos técnicos desse órgão, da Semace, do Instituto Chico Mendes e da Prefeitura de Beberibe.

Prefeitura vai apagar a luz de sete monumentos aderindo ao movimento global Hora do Planeta

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), vai aderir ao movimento global Hora do Planeta. No próximo sábado (31), sete monumentos arquitetônicos e artísticos da cidade serão apagados por uma hora. O ato é o marco simbólico do movimento. Das 20h30min até às 21h30min, a iluminação do Arco da Praça Portugal, da Coluna da Hora e da Fonte da Praça do Ferreira, do Seminário da Prainha, da estátua de Iracema na Lagoa de Messejana, do monumento da praça Regis Jucá, além da estátua Iracema Guardiã, na Praia de Iracema, e do Paço Municipal, que completam a lista deste ano, permanecerá desligada. A Hora do Planeta é promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o meio ambiente.

Rejeitada denúncia contra prefeito de Camocim

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“As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitaram denúncia contra o prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/03).

Segundo os autos (nº 6108-57.2010.8.06.0000), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia contra o gestor alegando que ele teria autorizado, no exercício de 2006, a abertura de créditos complementares em valores superiores aos autorizados pela Lei Orçamentária do Município. Esses créditos, que não deveriam ultrapassar a quantia de R$ 8.124.485,91 (30% do total da despesa fixada pelo Executivo), chegaram a R$ 14.143,038,46.

O prefeito foi notificado e refutou a acusação do MP/CE. De acordo com Francisco Maciel Oliveira, o Município arrecadou mais do que o previsto, por isso o valor foi maior. Sustentou ainda que, dos R$ 14.143,038,46, foram utilizados R$ 9.286.955,87, o que “não comprometeria a legalidade da execução orçamentária”.

As Câmaras Criminais Reunidas do TJCE, ao analisarem o caso, rejeitaram a denúncia por ela estar incompleta. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o Ministério Público não apresentou a data e os conteúdos dos decretos municipais que conteriam as supostas irregularidades. “É ônus da acusação indicar, com precisão e clareza, os dados ligados ao aspecto temporal dos fatos tidos como criminosos, sob pena de não ser possível afirmar, mesmo em teoria, que tenham eles se materializado e ocasionado seus efeitos concretos”, afirmou.

O relator baseou o voto em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, na denúncia, devem estar presentes a descrição da materialidade e autoria do delito, assim como o respectivo elemento temporal, “de modo a precisar o momento em que supostamente ocorreu o ilícito penal”.

O desembargador Darival Beserra destacou ainda não ter vislumbrado dolo por parte do gestor municipal, “pois não se depreende a intenção consciente de abrir créditos adicionais sem a existência concreta das correspondentes receitas no Tesouro municipal”.

(Site do TJ-CE

Cid Gomes recebe comitiva do PCdoB

O governador Cid Gomes, que também é o presidente estadual do PSB,  recebeu, no início da noite desta quinta-feira, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo. Com o dirigente comunista estavam o senador Inácio Arruda, o presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, e o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, filiado a esse partido.
O assunto foi um só: Inácio Arruda é o pré-candidato comunista à Prefeitura de Fortaleza, certo de que o pleito será de segundo turno, no que aliados se reencontrarão nessa fase. Inácio tem dito que não há briga com o governador, o que foi ratificado pelo dirigente nacional comunista.

Vinte conselheiros tutelares de Fortaleza tomam posse nesta 6ª feira

Os 20 novos conselheiros tutelares de Fortaleza, que fora escolhidos em votação realizada pela sociedade civil no dia 4 de dezembro, tomarão posse às 18h30min desta sexta-feira. Os conselheiros cumprirão mandato até 2015 e atuarão em todas as seis Secretarias Executivas Regionais (SERs). A cerimônia de posse ocorrerá no Instituto Aldy Mentor (Avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres).

Atender crianças e adolescentes, garantindo seu bem estar, e aplicando medidas de proteção em ações em parceria com diversos órgãos governamentais e da Justiça, eis a missão do conselheiro tutelar. Já o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, tendo suas atividades baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Fortaleza, cada SER possui um Conselho Tutelar com cinco conselheiros.