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Presidente do BNB toma café com bancada federal

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, está tomando café da manhã nesta quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal cearense. Sob a coordenação do deputado federal José Arnon (PTB), o encontro é para uma maior aproximação do BNB com os parlamentares, mas também a apresentação de projetos do interesse do banco e que tramirtan no Congresso.

Jurandir confirmou Cláudio Ferreira Lima como o assessor parlamentar do BNB junto ao Congresso.  

Ainda na agenda do presidente do banco entra a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

PM acusado de pistolagem será ouvido nesta 4ª feira

“O policial militar Jean Charles da Silva Libório, réu no processo que investiga a morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho, em 8 de julho de 2010, será ouvido nesta quarta-feira, pela 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. A tomada de depoimento do acusado, que está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande, ocorrerá a partir das 9 horas.

De acordo com a ação judicial (nº 429243-30.2010.8.06.0001/0), o homicídio, praticado no cruzamento das ruas Padre Valdevino e João Cordeiro, na Aldeota, teria sido praticado a mando do iraniano Farhad Marvizi, que já prestou depoimento. Além dele, já foram ouvidos Charles Herberth Martins Pereira, Francisca Elieuda Lima Uchôa, Maykson Gleyston de Castro Jacó e os policiais militares José Carlos Araújo de Sousa e Adriano Façanha de Sousa.

Com o depoimento dos acusados, a fase de instrução será encerrada. Defesa e Ministério Público (MP) estadual devem apresentar os memoriais finais para que o juiz Henrique Jorge de Holanda Silveira decida pela pronúncia ou não dos envolvidos no crime.

A denúncia do MP, assinada pelas promotoras de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Joseana França Pinto, afirma que, na noite de 8 de julho do ano passado, o carro dirigido pelo empresário foi interceptado por duas pessoas que estavam em uma moto. A dupla desferiu diversos tiros contra Francisco Francélio Holanda Filho.

Segundo os autos, a vítima que, assim como o iraniano, atuava no ramo de eletrônicos, estava auxiliando nas investigações sobre a forma como Farhad Marvizi importava produtos para o Ceará, vendendo-os a preços abaixo do praticado pelo mercado.

As informações obtidas por Francisco Francélio eram repassadas ao auditor fiscal José Jesus Ferreira, que em dezembro de 2008 sofreu tentativa de homicídio, supostamente cometida a mando do iraniano.

Ainda de acordo com o MP, Farhad Marvizi foi o autor intelectual da morte do empresário Francisco Francélio e contava com o apoio de Jean Charles Libório, que utilizava as funções oficiais para favorecer as práticas criminosas e contratava pistoleiros. A esposa, Francisca Elieuda, auxiliava no recrutamento de pessoas e no planejamento dos delitos, assim como José Carlos.

Ainda conforme o processo, Charles Herberth fazia a ligação entre o empresário e os demais denunciados. Maykson Gleyston estava à espera da vítima nas proximidades do estabelecimento comercial, no dia do crime, e Adriano Façanha foi responsável por apurar a rotina de Francisco Francélio.

Eles negaram as acusações. O iraniano alegou que as provas são frágeis e tendenciosas. Já o casal Jean Charles e Francisca Elieuda ressaltou que a denúncia do MP se baseia em especulações e em interceptações telefônicas que desobedecem as regras estabelecidas para isso.” (Com informações do site doTJ-CE)

No PT, a ordem é tratar Ciro com indiferença

“Alguns cardeais do PT reunidos informalmente tomaram uma decisão: não vão polemizar com o ex-governador Ciro Gomes, o coordenador eleitoral do PSB. Como Ciro defende candidatura própria à Prefeitura e não apoia o PT ressaltando que é uma posição pessoal – não é igual ao que pensa o seu irmão, o governador, terá a indiferença como resposta a partir de agora.

Sobre o processo eleitoral, o que se observa é que os petistas adotaram uma posição absolutamente pragmática: lançaram seus 13 pré-candidatos e, no momento devido, vão procurar o governador e os partidos aliados.

Agora, a ordem da cúpula petista, segundo um histórico sem barba, é continuar inaugurando obras. Mesmo que alguns aliados, até com barba, fiquem com raiva.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Em Jardim, haja banheiro mal feito

“Sem pia, sem chuveiro e sem caixa d’água, para quem está acostumado com o conforto das grandes cidades, fica difícil chamar a modesta construção de banheiro. A agricultora Ana Leica Rodrigues, 26, até teve montada a nova estrutura, no terreno de casa, mas o banho continua sendo “de cuia” e a descarga ativada pelo balde de água, entre as quatro paredes sem uma janela sequer. Isso faz parte da realidade na zona rural do extremo sul do Ceará, quase na divisa com Pernambuco. O município de Jardim abriga famílias que viram sua necessidade de ter um kit sanitário montado em casa se realizar pela metade – ou nem isso.

Muitos dos banheiros entregues nunca foram concluídos, alguns estão fora do modelo padrão e tem imóvel com mais de um deles. “Eu nem achei graça receber, porque não tá terminado. A pia, ó, tá atrepada na parede”, mostra Ana, quando, logo depois, a pia cai no chão. E o material não veio? “Disseram que veio, mas o Chico de Nera desviou. Agora, que vai ter eleição, eles devem aparecer”, apontou a moradora.

“Chico de Nera” é Francisco Rodrigues – filho de Nera. Ele é presidente de dois grupos da localidade: a Associação Comunitária Santa Ana e a Associação Cultural Violeta Arraes. Esta última responsável por dois convênios que construiriam um total de 133 kits em distritos afastados do município.

Foi a ele, que é seu primo, que o comerciante Pio Rodrigues, 49, pediu que se construísse em frente ao seu comércio um novo banheiro, mesmo que já tivesse um na sua casa, situada no mesmo local. “Porque aqui sempre aparece gente que precisa usar”, explicou. Banheiro que foi construído fora do modelo padrão estabelecido pela Secretaria das Cidades, com apenas um vaso sanitário dentro da casinha. “As caixas d’água não vieram. A maioria (dos moradores) comprou do seu próprio dinheiro”, diz.

Acabamento

A poucos metros dali, dona Lúcia de Sousa, 54, e seu Joaquim Inácio, 62, um casal de agricultores, já usufrui do kit desde o ano passado, mas fazem as contas de quando vão poder e quanto irão gastar para, como eles dizem, “terminar a obra”, com azulejos e outras melhorias. Além do gasto a mais, foi o próprio homem, já em idade avançada, quem abriu a fossa. Segundo eles, exigência do próprio convênio. Ainda assim, eles festejam a nova estrutura. “Só tinha um banheiro velho, sem nada. Agora, a gente não precisa mais tomar banho no açude”, compara.”

(O POVO)

Lobista preso em Brasília já foi condenado no Ceará

“O homem chamado Julio César Fróes Fialho, que se dizia jornalista e publicitário, caiu nas mãos da polícia cearense em 1992. Acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas, ele foi condenado, em Fortaleza, a três anos de prisão. Cumprida a pena, deixou de lado a antiga alcunha profissional e passou a ser apresentado apenas como Julio Fróes. O nome é o mesmo que hoje, 19 anos depois, é apontado como pivô da crise política no Ministério da Agricultura. Após o episódio com drogas, Fróes deverá ser novamente investigado – desta vez, por suposto tráfico de influência no Governo Federal.

Reportagem da revista Veja desta semana levanta suspeitas sobre possível atuação de Fróes como lobista da pasta da Agricultura. Ele manteria um escritório no prédio do Ministério, de onde supostamente influia em contratos e licitações mediante cobrança de propina, apesar de não ocupar cargo na pasta.

O ministro Wagner Rossi (PMDB) negou participação em irregularidades e foi poupado pela presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, as denúncias acabaram provocando, no último sábado, o pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, identificado como suposto contato de Fróes no Governo.

Passagem pelo Ceará

Fróes foi preso em março de 1992, com meio quilo de cocaína. De acordo com notícias publicadas pelo O POVO à época, ele ajudou a Polícia a desmanchar um esquema de tráfico na rota Fortaleza-Brasília, com ramificações no Congresso Nacional.

Fróes e outros seis integrantes da quadrilha foram julgados pelo hoje desembargador Jucid Peixoto do Amaral, que diz não se recordar do caso. “Em 1992, foram presas mais de 90 pessoas por tráfico, não dá pra lembrar”, lamenta. Embora o registro profissional não tenha sido confirmado, Fróes chegou a atuar em veículos de imprensa de vários estados. Após a prisão, ocupou cargos no Senado (ver quadro ao lado).

O POVO não conseguiu contato com Júlio Fróes. O ex-advogado, Neuzemar Moraes, disse não saber de seu paradeiro. Já o Ministério da Agricultura nega ter qualquer contato com ele.

(O POVO)

Acordo garante Simples Nacional mais simplificado

O Simples Nacional será ainda mais simplificado. O sistema também vai incluir um número maior de micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais. Além disso, as alterações na Lei do Simples vão incentivar a exportação e a geração de empregos formais. As mudanças, pactuadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foram anunciadas nesta terça-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff, durante solenidade no Palácio do Planalto. As alterações farão parte do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador José Pimentel (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Uma delas era a ampliação do teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples. Outro pleito atendido, segundo Pimentel, é a duplicação do limite de enquadramento para as empresas exportadoras. Com a medida, a parte da produção que for exportada terá um teto extra, de igual valor ao limite da renda obtida no mercado nacional. “Essa demanda era para o mundo exportador, para que esse setor possa exportar ainda mais”, explicou José Pimentel.

No caso das microempresas, o teto passa dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, sendo que a receita obtida com a exportação pode chegar a outros R$ 360 mil. Para pequenas empresas, o limite máximo de renda com as vendas no Brasil passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais, sendo que esse valor poderá chegar a R$ 7,2 milhões, se a empresa conseguir exportar metade de sua produção. O projeto também eleva o limite de faturamento bruto do empreendedor individual para R$ 60 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Esse empreendedor também terá teto extra de R$ 60 mil para a renda obtida com exportações. “Com isso, vamos formalizar muito mais gente”, comemorou o senador cearense.

José Pimentel também elogiou a política de inovação tecnológica anunciada pelo governo. “Com isso, será possível desburocratizar o sistema e fazer alterações e baixas de pequenos negócios pela internet”, disse. Com a mesma finalidade de simplificar o sistema, os impostos cobrados do empreendedor individual serão unificados em um único formulário, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Outra inovação será a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos das empresas incluídas no Simples Nacional. Segundo Pimentel, a medida atende as empresas que enfrentaram dificuldades por conta da crise financeira de 2009. “Com o novo parcelamento, vamos resolver a situação de mais de 500 mil micro e pequenas empresas que estão na iminência de serem expulsas do Simples”, disse o senador.

Como os pequenos negócios são os que mais geram empregos no país, o governo quer, com as novas medidas, ampliar o número de carteiras assinadas no mercado de trabalho. As mudanças também pretendem estimular a exportação e aumentar a produção e a concorrência, como explicou o ministro da Fazenda.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o pedido de urgência para votação da proposta no Congresso. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 591/10 seguirá à análise do Senado Federal. Depois, vai à sanção presidencial.

Fiec – Vendas totais da indústria retraem em 1,62%

Eis o que informa a assessoria de imprensa da Federação das Indústrias do Ceará:

As vendas totais da indústria de transformação cearense apresentaram queda real de 1,62% em relação a maio. A retração é resultante da alta base de comparação com igual período do ano passado, quando a recuperação da crise econômica mundial gerou taxas de crescimento incomuns no primeiro semestre de 2010. Os setores de vestuário e minerais não metálicos não foram atingidos, apresentando expansão no faturamento de 48,53% e de 10,56%, respectivamente.
Os dados são parte dos Indicadores Industriais de junho – pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), órgão da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo revela que a indústria de transformação cearense apresentou sinais de retração de suas atividades nos quesitos vendas, pessoal empregado, horas trabalhadas, massa salarial, exportações e utilização da capacidade instalada.
Um quadro parecido foi também observado quando se comparam os números de junho deste ano com junho do ano passado, registrando queda nas variáveis citadas, com exceção das exportações de produtos industrializados.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações cearenses de produtos industrializados, em junho, alcançaram 71,2 milhões de dólares, representando decréscimo de 6,45% em relação ao valor comercializado em maio. Porém, em relação a junho do ano passado, foi registrada elevação de 10,85%.
No acumulado do primeiro semestre de 2011, foram exportados pela indústria cearense 437,25 milhões de dólares, valor que supera em 2,53% o montante vendido em igual período do ano passado. As exportações do setor industrial representaram 71,64% do comércio exterior do estado no primeiro semestre.
Em junho, a indústria de transformação cearense apresentou ligeiro decréscimo na variável pessoal total empregado, em comparação com o mês imediatamente anterior. As horas trabalhadas declinaram 4,20% em relação ao mês de maio, um reflexo do número inferior de dias úteis no mês e pela queda tanto na utilização das máquinas como no número de funcionários.
A massa salarial real apresentou redução real de 1,61% frente aos números de maio, acompanhando o comportamento das horas trabalhadas. Outro indicativo de queda da produção cearense foi a variação negativa apresentada na variável utilização da capacidade instalada, que alcançou 83,59% em junho, inferior ao índice obtidos em maio (83,80%), mas ainda bastante inferior ao indicador apresentado em junho do ano passado (90,86%).
Os setores de vestuário e minerais não metálicos, por sua vez, apresentaram índices de utilização de sua capacidade produtiva superiores a 90%, indicando uma elevada utilização das máquinas. No acumulado de janeiro a junho deste ano, em comparação a igual período do ano passado, observa-se um panorama negativo para a indústria manufatureira cearense, com praticamente todas as variáveis pesquisadas registrando variações negativas.
Embora o resultado esteja relacionado à alta base de comparação, uma vez que a recuperação dos efeitos da crise econômica mundial gerou taxas de crescimento incomuns no primeiro semestre de 2010, é preocupante a tendência declinante da indústria cearense, apresentada desde fins do ano de 2010.

Ministro do Esporte falará sobre legado da Copa em Fortaleza

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O ministro do Esporte, Orlando Silva, participará em Fortaleza, na próxima sexta-feira, do Fórum Nacional sobre o Legado da Copa e Desenvolvimento das Cidades. Ele é convidado do Instituto da Cidade e do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Orlando dará uma coletiva a partir das 8 horas e, em seguida, iniciará as discussões até o fim da manhã com envolvidos na realização do evento em Fortaleza. Os secretários Evaldo Lima (Esporte) e Ferrúcio Feitosa (Copa) são também convidados, além do empresariado e do público em geral.

Segundo a assessoria do Instituto Cidades, as inscrições para o evento, que ocorrerá no Marina Park Hotel, são gratuitas.

Decon vai fiscalizar bares do Novo PV

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará uma nova fiscalização coordenada pelo promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, no Estádio Presidente Vargas (PV). Será nesta quarta-feira, durante o jogo Ceará-São Paulo, com apreensão de bebidas alcoólicas que forem encontradas nos estabelecimentos autuados.
A ação atende a uma solicitação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR). A equipe de fiscalização do DECON atuou, durante a realização do jogo Fortaleza Vs. Guarani de Sobral, pelo Campeonato Brasileiro da Terceira Divisão, naquela praça desportiva, oportunidade em que foram constatadas várias irregularidade descritas em auto de infração.
Segundo o relatório dos fiscais, os boxes que vendiam refrigerantes e alimentos, no interior do referido estádio não eram identificados, não tendo apresentado CNPJ, nem alvará de funcionamento e sanitário. Além do mais, a falta de higiene imperava, os vendedores passavam troco e manipulavam os alimentos sem luva e sem toucas. Alimentos e bebidas eram guardados no chão, quando a Lei exige em prateleiras ou pallets. A empresa responsável pela comercialização – A. A. S. FREIRE ME (Villas Produções e Promoções de Eventos) – foi autuada.
No entorno do estádio, foram autuados: Maria Letícia de Oliveira Bezerra ME, Rozilda de Carvalho Jota, e Edílson Rodrigues Monteiro ME, por terem sido flagrado vendendo bebidas alcoólica (cerveja) a menos de 100m do referido Estádio, e a menos de três horas do jogo, contrariando a Lei Municipal nº 9.477/07 e art. 6º, inciso I e 39, inciso VIII do CDC.”

(Site do MP-CE)

Marcelo Mendes anuncia: é pre-candidato a prefeito de Fortaleza

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“O vereador Marcelo Mendes (PTC) anunciou, nesta terça-feira, da tribuna da Câmara Municipal, que é pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. “Já cumpri minha missão como vereador legislando e fiscalizando, mas que agora é o momento de enfrentar novos desafios em busca de um novo projeto para Fortaleza”, disse Mendes, acrescentando que pretnde oferecer ao fortalezense “um projeto que permita ao eleitor uma opção que não seja só esta que está aí. Próximo ano será de construção”.

Marcelo Mendes ainda lamentou que grandes partidos estejam emprestando legenda para outros ganharem as eleições, quando todos deveriam disputar o primeiro turno. “A maior vitória da democracia foi a eleição em dois turnos. Qual o sentido dos partidos já em 1° turno entregarem a outras coligações?”, indagou o vereador.

TJ suspende votação sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, nesta terça-feira, suspender a votação sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado. A relatora do agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000), desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, requereu a retirada do processo da pauta de julgamentos, atendendo solicitação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci).

De acordo com a magistrada, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e o representante jurídico do Sinpoci, Leandro Vasques, ingressaram na manhã desta terça-feira com o pedido de suspensão do agravo de instrumento junto à 6ª Câmara Cível. “Diante da possibilidade de acordo entre a categoria e o Governo do Estado, após reunião realizada nessa segunda-feira (08/08), resolveram solicitar a suspensão do processo”, explicou a desembargadora.

No entanto, a magistrada afirmou que, se não houver acordo, as partes podem solicitar a continuação do feito e a apreciação do agravo. “Estamos torcendo para que haja uma composição e tudo termine bem”, ressaltou.

O procurador Fernando Oliveira disse que além do pedido impetrado no TJCE, será protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza outra solicitação requerendo a suspensão da ação que decretou a ilegalidade da greve da categoria. “O ambiente de negociação está ótimo e tem tudo para prosperar. Não há necessidade, nesse momento, de nenhuma discussão judicial. Esperamos que tudo se resolva administrativamente, em comum acordo”.
O advogado Leandro Vasques explicou que, além dos pedidos feitos à 6ª Vara da Fazenda Pública e ao TJCE pela suspensão dos processos, outro pleito com o mesmo objetivo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita reclamação impetrada pela entidade. Ele disse ainda que tudo isso só foi possível diante da “flagrante disposição do Governo em encontrar uma boa conclusão para essas discussões”.

(Com TJ-CE)

"Escândalo dos Banheiros" – Eliane Novais quer convocar acusado de ser "mentor" do caso

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) informou, durante sessão desta terça-feira, da Assembleia Legislativa, já ter encaminha ao Conselho de Ética da Casa as denúncias sobre irregularidades na liberação de recursos públicos para a construção de kits sanitários. Ela quer que tudo seja analisado. Empunhando a foto do ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Gomes, com o título “PROCURA-SE”, a parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento à Mesa Diretora solicitando o comparecimento de Gomes à Assembleia Legislativa.
Ela tratou Antôni Carlos de “mrginal que zomba dos órgãos públicos”, pois compareceu ao Ministério Público, nada falou e escondeu o rosto atrás de óculos e chapéu. Gomes presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e esteve a frente da entidade na ocasião da contratação de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda.
A parlamentar quer saber o destino do dinheiro público relacionado às unidades sanitárias. “Só estamos cumprindo nosso papel fiscalizador. Deputado não serve apenas para legislar”, justificou.
Ela ainda lembrou que a Lei 13.553/2004 é bem clara quando autoriza a destinação de recursos públicos para entidades do setor privado, sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios. De acordo com Eliane, as entidades interessadas nos benefícios previstos na lei deverão, entre outros requisitos, habilitarem-se como beneficiárias, mediante apresentação de declaração, emitida por três autoridades locais, de estarem em funcionamento regular pelo menos nos dois anos últimos anos dos exercícios anteriores àquele que se dará a transferência; além da prestação de contas dos recursos liberados.
“A fragilidade é grande porque a lei existe desde 2004. Nos dois anos as exigências não foram cumpridas e a prestação de contas também. Será que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deixariam passar tamanha fragilidade? – indagou a deputada. Lembrou que “ainda há a burla de prova, pois banheiros estão sendo construídos sem estarem nos locais previstos”.

"Escândalo dos Banheiros" – Camilo Santana diz ser vítima de ação para prejudicar sua imagem

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Do secretário estadual das Cidades, Camilo Santana (PT), um dos nomes citados no “Escândalo dos Banheiros”, recebemos nota assinada por ele. Camilo dá esclarecimentos sobre todo esse caso e convênios sob sua responsabilidade. Confira a nota:

NOTA

Assumi a Secretaria das Cidades do Governo do Estado em JANEIRO de 2011, portanto bem depois da assinatura e da TOTALIDADE do repasse do dinheiro para as associações conveniadas para construção dos “banheiros”.

Por estar num Governo de continuidade, primeiramente passei a conhecer e avaliar todas as áreas e programas da secretaria para posteriormente realizar mudanças na equipe e imprimir a marca de uma nova gestão.

Ainda no mês de janeiro chegaram ao meu gabinete solicitações de prorrogação de PRAZO de diversos convênios e contratos, ato normal no serviço público. Dentre estes os das associações, para construção de kits sanitários, uma política pública importante que garante tirar pessoas da humilhante situação de terem que fazer suas necessidades em sacos plásticos porque não possuem um vaso sanitário em suas casas.

A documentação apresentava pareceres técnicos atestando que para “a execução dos kits sanitários em andamento, se faz necessário o aditivo de prazo com a finalidade de se concluir todo o objeto do convênio”. Pareceres esses assinados por, nada mais nada menos, que o responsável pelo programa da Secretaria e pelo coordenador ao qual o programa é vinculado.

Além de aprovado pela área técnica o processo de prorrogação de prazo dos convênios continham pareceres jurídicos, respaldando legalmente as ampliações por 90 dias.

A decisão de assinar foi para resguardar e garantir que o objeto do convênio fosse totalmente executado e garantir que pessoas pobres recebessem um banheiro em suas casas.

Esse foi o único ato que fiz. Assinar um aditivo de PRAZO,  prorrogando um convênio de 9 de fevereiro para 8 de maio, onde não envolvia nenhum repasse de dinheiro.

A partir do momento que comecei a realizar as mudanças na equipe e exonerei o coordenador administrativo financeiro e nomeei o Sr. Ronaldo Borges como novo coordenador, ele me alertou que alguns convênios estavam irregulares e que mereciam algumas medidas.

Qual foi a minha decisão? No dia 8 de abril determinei a instauração de uma Tomada de Conta Especial (TCE) contra as associações inadimplentes e enviei cobrança dando um prazo de 30 dias para que fizessem as prestações de contas.

Ou seja: tomei as providências legais contra as entidades, 3(três) meses antes das denúncias surgirem na imprensa.

Após as denúncias veiculadas nos jornais, verificou-se que havia indícios de irregularidades nos procedimentos da Secretaria e imediatamente instaurei uma sindicância interna para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Sindicância essa que está em andamento com o maior rigor necessário.

Enviei todas as informações para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Estado. E, mesmo com prerrogativas de Deputado e Secretario de Estado, que me dão direito a escolher data, hora e local para prestar informações, compareci ao MPE quando convidado, na condição de declarante e não de investigado,(fato ressaltado pelos próprios membros da PROCAP), para esclarecer os fatos.

A minha decisão de ingressar na vida pública foi influenciada dentro da minha própria casa, aprendendo e acompanhando as ações e lutas de meu pai, Eudoro Santana, ex deputado, que ocupou diversos cargos públicos em defesa dos Cearenses e do povo mais pobre.

Estou na vida pública para servir ao meu Estado. Foi isso que fiz quando estive durante 3 anos e 3 meses à frente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado e que ajudei a implementar importantes políticas que pudessem melhorar a vida do nosso homem simples e sofrido do campo.

É com esse mesmo espírito que aceitei o convite do Governador Cid para a pasta das Cidades: contribuir para que milhares de famílias possam ter acesso a moradia digna, acesso ao documento das suas casas, que possam construir uma vida melhor para seus filhos.

Recrimino veementemente qualquer ato de desvio de recursos públicos. Por esse motivo, tomei e tomarei todas as medidas necessárias enquanto Secretario de Estado das Cidades para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. Não é justo o uso eleitoral desse episódio para tentar prejudicar a minha imagem. A população cearense saberá separar o joio do trigo e a verdade prevalecerá, mesmo contra os oportunistas cujos objetivos não são republicanos, mas, infelizmente, meramente eleitorais.

Camilo Santana

Deputado Estadual(PT/CE) e Secretário de Estado das Cidades.

DETALHE – Camilo é o nome da simpatia do governador Cid Gomes para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte com sede nova

“A nova sede do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte será inaugurada na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, será representado, na solenidade, pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.

Além do juiz José Mauro Lima Feitosa, titular do Juizado, a sessão contará com a presença da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outras autoridades. O novo prédio possui salas para audiências, para o Ministério Público, Defensoria Pública e de apoio psicossocial, além de cela, banheiros e refeitório.

A estrutura é acessível a portadores de necessidades especiais, com banheiro adaptado, rampa e piso tátil. Atualmente, mais de mil processos envolvendo violência contra a mulher tramitam na unidade. O Juizado está localizado na rua Manoel Miguel Santos, 130, bairro Lagoa Seca.

O terreno mede 1.202 metros quadrados e a área construída é de 419 metros quadrados, conforme dados do Departamento de Engenharia (Denge), do Tribunal de Justiça. A antiga sede foi inaugurada no dia 20 de dezembro de 2007.”

(Com Site do TJ-CE)

Copa 2014 – Advogados debatem aspectos jurídicos

Em mais uma etapa do projeto “Ciclo de Debates Jurídicos”, a Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) promoverá palestra-almoço nesta sexta-feira, no restaurante Spettus. O tema dessa vez é ‘‘A Copa do Mundo de 2014 e suas implicações jurídicas’’. 

O convidado paar expor o assunto é o secretário estadual da Copa, Ferruccio Feitosa, que debaterá com o presidente do Ceará Sporting Club, Evandro Leitão, e com o presidente do Fortaleza Esporte Clube, Osmar Baquit.

Na avaliação de Hélio Winston, presidente da AACE, ‘os operadores do Direito “precisam se aperfeiçoar nas mais diversas áreas jurídicas que serão atingidas por esse acontecimento esportivo’’.

Fortaleza de um trânsito nada belo

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Com o título “Trânsito, um problema de gestão !”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral.

Nossa amada cidade, que já foi a loira desposada do sol,  cidade dos amores,  cantada em prosa e verso pelos boêmios,  poetas,  amantes da noite, que  já inspirou tantas paixões e grandes amores.

De repente, se tornou “Fortaleza Bela”, mas os problemas de uma grande metrópole desfazem esse titulo que foi  imposto em nome de uma gestão que se mostrou inovadora e revolucionária, a partir da vitória retumbante de uma jovem política que enfrentou a tudo e a todos para alcançar seu objetivo; administrar a quinta maior Capital do País.

No entanto, do discurso à realidade, muito há que se fazer ainda para que possamos afirmar  ser nossa urbe uma “Fortaleza Bela” de verdade. Não vamos nesse espaço atribuir a quem quer que seja os motivos que levam a não acreditarmos na cidade Bela que ainda não passa de um slogan.

E um dos fatores que mais tem maculado a beleza de Fortaleza, tem sido o transito caótico que se instalou em todos os seus recantos ,  pouco importa que se esteja trafegando  nas mais movimentadas avenidas dos bairros mais nobres de comércio agitado, no centro ou ainda nas distantes ruas da periferia.

O deslocamento entre os bairros é árdua tarefa para nós que nos expomos a tamanho sacrificio, a desorganização impera, numa nítida demonstração do despreparo da gestão de transito do município.

Os senhores “ guardas da AMC” não passam de meros produtores de multas, desprezando a missão precípua a que deveriam se dedicar, de orientar e organizar o transito. Mais parecem meros apontadores de faturas para engordar os cofres do município.

Os pedestres cumprem verdadeiros desafios ao transitarem nas ruas  nem sempre bem cuidadas de nossa capital,  a começar pelo absoluto desrespeito as faixas  que lhes  são destinadas e que tem como função assegurar-lhes segurança e, nesses momentos, os mais de trezentos fiscais da AMC se enclausuram, distantes de sua maior função. Alguns deles até sob o improcedente argumento de que são portadores de diplomas de nível superior e não se submetem a tarefa tão mesquinha e aviltante, como se quando se submeteram ao concurso público não devessem cumprir in totum, as regras do certame.

O caos instalado é, com certeza, fruto da apatia que se nota ter se estabelecido na gestão do trânsito no Município e em nada contribui para que possamos cantar, em prosa e verso, a  Fortaleza Bela.

* Edson  Guimarães,

Advogado Especialista em Direito Eleitoral.

Artista plástico questiona coleta do lixo das barracas

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Essas fotos são do artista plástico Maurício Cals e estão em seu Blog com o seguinte texto:

Funcionários da Prefeitura (ou terceirizados, não sei) recolhem o lixo produzido pelos frequentadores das barracas de particulares na Praia do Futuro. Penso que as próprias barracas deveriam ter seu próprio pessoal de limpeza e containers para acondicionar o lixo.

Usar o dinheiro do contribuinte para prestar serviço a particulares não é correto.

O que vc acha?

Era FHC – Servidores que aderiram ao PDV articulam luta pró-reintegração

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Nesta terça-feira, os servidores que optaram pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) na Era FHC reúnem-se na sede do SINTSEF/CE, a partir das 15 horas.

Segundo lideranças sindicais, em outros tempos essas pessoas foram pressionadas a aderir ao PDV e acabaram sem emprego, sem apoio, muitos perdendo a família e alguns até a vida.

A reunião é para retomar a luta pela reintegração ao serviço público federal.

TRE determina novas eleições em Santana do Acaraú

Saiu publicado no site do Triunal Regional Eleitoral o despacho do presidente da instituição, desembargador Ademar Mendes Bezerra, determinando o cumprimento imediato da decisão do acórdão do tribunal, publicado no último dia 22 de julho no Diário Oficial da Corte da Justiça Eleitoral do Ceará.

Na decisão, o magistrado destaca ainda que em curto espaço de tempo, seja expedido comunicado ao Cartório Eleitoral da 44ª Zona de Santana do Acaraú para o imediato cumprimento da decisão.

Em seguida, Bezerra afirma em sua decisão que o TRE  deverá deliberar os procedimentos para que sejam marcadas as eleições suplementares no município, a exemplo do que já foi feito nos município de Umirim, Jardim e Alcantâras, esse último já elegeu novo prefeito, já a eleição de Umirim e Jardim estão previstas para o próximo dia 4 de setembro.

(Com TRE-CE)