Blog do Eliomar

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"Escândalo dos Banheiros" – Ex-gestores da Secretaria das Cidades descumpriram a lei

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“Descumprida na celebração de convênios para a construção de banheiros para famílias de baixa renda, a lei estadual que disciplina a liberação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos ainda era desconhecida por ex-gestores da Secretaria das Cidades, responsáveis pelos convênios.

Tanto Joaquim Cartaxo (PT) quanto Jurandir Santiago, alegaram ontem desconhecer a lei 13.553/04 que impõe, por exemplo, necessidade de declaração assinada por três autoridades locais atestando que a entidade beneficiária existe há pelo menos dois anos.

Essa foi a versão contada nos depoimentos de Cartaxo e Jurandir, colhidos ontem na sede do Ministério Público Estadual, que investiga possível desvio de recursos públicos através de convênios da Secretaria de Cidades.

No caso de Pindoretama, primeiro a ser revelado pelo O POVO, a Associação Cultural do Município firmou convênio com a secretaria em apenas 23 dias após ser criada, contrariando o artigo 3º da lei estadual.

“Quando o Estado abriu mão de seguir os critérios estabelecidos na lei, acabou viabilizando a existência desses convênios que causaram um prejuízo enorme ao Ceará”, comentou o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procap, após participar das audições com os depoentes.

Segundo informações do Ministério Público, Jurandir disse, em seu depoimento, que no período em que esteve à frente da Secretaria de Cidades – 2 de abril a 6 de julho de 2010 – não foi informado pela assessoria jurídica do órgão sobre as exigências da lei.

Ele ainda teria dito que os convênios investigados são casos isolados na Secretaria. Alcântara, porém, está convencido de que Jurandir era o responsável por fazer os convênio dentro dos critérios estabelecidos em lei.

Recém-nomeado para a presidência do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir assinou sete dos 56 convênios investigados pelo Ministério Público. Os demais foram assinados por Cartaxo. Em seu depoimento, Cartaxo afirmou que não conhece a pessoa responsável, dentro da secretaria, por alimentar o bando de dados do órgão com a situação dos convênios, informando se os termos estavam sendo seguidos, segundo informações dos promotores Eloilson Landim e Luiz Alcântara.

De acordo com a Procap, da mesma forma, Jurandir também argumentou desconhecer a pessoa responsável por acompanhar a situação dos convênios.

Surpresos

Além de Jurandir e Cartaxo, a equipe de promotores da Procap colheu ontem depoimento de Fábio Castelo Branco, ex-ordenador de despesas da Secretaria de Cidades. Segundo a Procap, Fábio teria afirmando que ficou surpreso ao saber que houve liberação de recursos mesmo sem haver a prestação de contas a respeito das primeiras parcelas liberadas – como no convênio em Pindoretama para 200 banheiros. De acordo com a Procap, Jurandir também se disse surpreso ao saber que houve liberação de verbas sem prestação de contas.”

(O POVO)

PSB de Fortaleza promove ciclo de debates. Ciro Gomes é convidado

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O PSB de Fortaleza lança, neste sábado, o “Ciclo de Debates – O PSB e um olhar socialista sobre a cidade de Fortaleza”. A primeira edição do evento terá como tema “A cidade vista por seus gestores: A Fortaleza do passado, do presente e do futuro!” e acontecerá a partir das 9 horas, na Casa José de Alencar (Messejana) e contará com a presença do ex-deputado federal Ciro Gomes, além de ex-governantes e parlamentares.

O Ciclo de Debates, que ocorrerá mensalmente até fevereiro de 2012, é uma iniciativa do diretório municipal. O objetivo é iniciar uma discussão suprapartidária e democrática, reconhecendo os avanços das gestões municipais anteriores e buscando formatar um projeto para a cidade de Fortaleza conjuntamente com os demais segmentos da sociedade e dos setores produtivos locais, informa a assessoria de imprensa socialista.

Área ambiental do Governo falará sobre o Parque do Cocó

O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, juntamente com o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), José Ricardo Araújo, e o presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, dará coletiva nesta sexta-feira, a partir das 10 horas.
O objetivo é falar, no auditório da Semace, sobre questões ligadas ao Parque do Cocó. Paulo Henrique não deu detalhes.
O assunto prioritário, no entanto, é um só: como resolver a poluição do rio.

Heitor critica gestão da prefeita e dá sinais à cúpula pedetista de que é prefeiturável

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) adotou, pela primeira vez, postura de crítica à administrçaão da prefeita Luizianne Lins (PT), o que era cobrado por setores políticos e pela cúpula de seu partido.

Ele lamentou, durante fala da tribuna, nesta manhá de quinta-feira, o fechamento do setor de pediatria do Frotinha de Antônio Bezerra, em Fortaleza, cobrando da prefeita providências. “Quero manifestar a minha indignação. É uma unidade a menos para a comunidade pobre, levando, às vezes, prejuízos irreversíveis”.

Heitor sempre aparece como prefeiturável, mas o presidente estadual da legenda, deputado federal André Figueiredo, sempre lhe cobrava postura de oposição à gestão Luizianne Lins.

TSE julga improcedente acusações contra Marco Prado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, nesta semana, como procedente o pedido do vereador Marco Prado contra a decisão do TRE do Ceará, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando investigação sobre captação ilícita de sufrágio. 

Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, as acusações não passam de mera presunção: “os elementos probatórios produzidos em juízo não remetem à captação ilícita de sufrágio”, ratificou o Ministro.

Teo Menezes ocupa tribuna da Assembleia e diz: "Querem me crucificar!"

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O deputado estadual Teo Menezes (PDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira. Em pronunciamento, lido, agradeceu apoio e solidariedade que tem recebido por conta de acusações relacionadas ao “Escândalo dos Banheiros”. Ele não citou o caso, preferindo falar que tem muito trabalho pela frente  e que continuará “firme com compromissos que tenho com o povo cearense” e que não se deixará abalar. 

Teo Menezes, filho do presidente do TCE, Teodorico Menezes, afastado da presidência do órgão, manifestou “desalento” sobre fatos “inverídicos” que são veiculados na mídia. Referiu-se indiretamente ao caso dos banheiros. Falou que é alvo de um “amontoado de mentiras” e garante que observou “padrões éticos” no curso de uma campanha eleitoral e que recebeu doações lícitas e com fontes declaradas e reconhecidas pelo TRE. Alguns comissionados do TCE, também afastados, apareceram como doares da campanha do deputado.

O parlamentar garantiu que não é homem de esquemas e falcatruas, mas honrado. “Querem aproveitar o momento para me crucificar!”, acentuou. Teo afirmou estar revoltado ao ver “meu honrado nome achincalhado por verdaderios factóides”. Sem citar de novo o caso dos banheiros, disse que quer ver tudo apurado e que o Ministério Público está apurado, no que se deve aguardar a finlização da investigação. 

No aparte, o deputado estadual Nenem Coelho (PSDB) prestou solidariedade. Também ganhou apoio do tucano José  Theodoro e a solidariedade do peemedebista Manuel Duca a Silveira, que avisou: “Você tem um aliado!”

Outro que apoiou Teo foi Perboyre Diógenes (PSL), que qualiicou o tucano como “um talento”. Ainda bateu indiretamente na deputada estadual Eliane Novais (PSB), que estava com brigas internas no seu partido e não tinha moral “para falar de ética porque vive mistrada com a prefeita” que não tem gestão com boa imagem nacional.

Fernando Hugo, também do PSDB, lembrou que há uma investigação sobre o caso dos banheiros e que não apontou ainda culpados. Ele disse que assinou a CPI, porque “o fato existe”, mas que essa comissão “já nasceu nanica e vai morrer nanica”.

Já Welington Landim (PSB) disse que o caso houve, mas que ninguém pode ser condenado por antecipação. Reiterou que não endossou CPI porque o fato é alvo de investigação por vários órgãos como MPE, MPF, TCE, assessoria jurídica da Secretaria das Cidades e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Teo Menezes comparece à Assembleia Legislativa

Quem está na Assembleia Legislativa é o deputado estadual Teo Menezes (PSDB). Chegou há poucos instantes e passou direto para o gabinete. Não falou com ninguém. No início dos trabalhos da Casa, na última terça-feira, o tucano não apareceu. Nesse dia, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada em requerimento pedindo uma CPI para apurar o “Escândalo dos Banheiros” e que não foi endossada até agora pela maioria dos deputados.

Teo Menezes tem o nome envolvido no “Escândalo dos Banheiros”. É apontado como possível beneficiado por convênio no valor de R$ 200 mil firmado pela Secretaria das Cidades com uma associação cultural de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza, sob investigação do Ministério Público Estadual.

O convênio foi firmado e os kits sanitários que deveria ter chegado na ponta, ou seja, para a população, ficaram no papel, segundo reportagem do O POVO.

Governador em exercício participa da festa de inauguração de usina de energia solar em Tauá

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O governador em exercício Domingos Filho (PMDB) participa, às 14h30min desta quinta-feira, em Tauá (Região dos Inhamuns), do ato de inauguração da primeira usina solar comercial da America Latina. O projeto é do Grupo MPX, do empresário Eike Batista.

A MPX Tauá já opera, com uma capacidade de produção de 1 megawatt (MW), energia suficiente para abastecer 1.500 residências. Para isso, conta, em uma área de 12 mil metros quadrados, com 4.680 painéis fotovoltaicos que captam os raios solares, transformando-os em energia.

O empreendimento foi resultado de um investimento da ordem de R$ 10 milhões, e deverá, futuramente, ter sua capacidade expandida para 5 MW, já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

DETALHE – Cid Gomes não comparecerá porque está em Bogotá (Colõmbia) conferindo um forum de investimentos patrocinado pelo BID. Engajado em comitiva da presidente Dilma, na qual estão alguns outros governadores como Geraldo Alckmin (SP) e o ex-presidente Lula.

DETALHE 2 – A presença de Domingso Filho nessa festa chega como um presente para ele. Domingos é de Tauá.

(Foto – Paulo MOska)

Cruzamento registra terceira colisão em menos de uma semana

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Moradores da rua Amadeu Furtado, no bairro Parquelândia, estão revoltados. Nesta manhã de quinta-feira, mais um abalroamento foi registrado na esquina dessa rua com a Dom Manuel de Medeiros entre este Fiat e uma Hilux. É o terceiro caso em menos de uma semana.

Apesar de placas de sinalização, eles dizem que os acidentes ocorrem porque falta a sinalização horizontal. Neste acidente, passageiro do Fiat saiu com ferimentos leves.

Cobram da AMC uma providência. Ou vão providenciar a pintura.

(Foto – Joelyton França)

Frotinha de Antônio Bezerra fecha pediatria

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“O olhar sofrido do pequeno Mateus Vinicius Barroso, 9, revela o cansaço de quem já peregrinado por dois postos de saúde e achava que no Hospital Distrital Evandro Aires de Moura, conhecido como Frotinha de Antônio Bezerra, iria encontrar alívio para as dores de cabeça que lhe atormentam há semanas.

Para a surpresa do garoto e de outras dezenas de doentes, a pediatria fechou as portas em definitivo, não havia especialista de plantão no local ontem. A direção está sugerindo o encaminhando dos pacientes mais graves para o Gonzaguinha da Barra do Ceará, 18 km de distância.

Demanda

Conforme o diretor clínico do Frotinha, Marcus Almeida, o processo de desativação não é recente, já vem há dois anos. No quadro de pediatras, a defasagem é grande, afirma. “Teríamos que ter 18 especialistas, mas, no momento, só estamos com nove servidores que não dão contam da demanda e vão ser remanejados. É angustiante ter que ver as crianças voltando sem atendimento”, desabafa. Para o diretor, a falta de profissionais especializados nesta área é uma realidade já bem conhecida do serviço público.

Concursados já teriam sido chamados mas não atenderam a convocatória. Segundo Almeida, quando todos os médicos estão no plantão, são realizados uma média de 600 procedimentos por dia, 18 mil a cada mês.

Com a escassez, o atendimento no Frotinha está reduzindo a demanda total em até 50%. No fim do ano passado, a enfermaria infantil já havia sido desativada e agora as internações de crianças não estão mais sendo feitas. “Os oito leitos da pediatria vão para os pacientes da clínica geral. Estamos recambiando tudo”, lamenta.

Quando recebeu a notícia do fechamento, a dona de casa Andressa Átila não se conteve em lágrimas, não sabia onde iria tratar o filho, de apenas quatro meses, que sentia fortes dores abdominais. “Criança tinha que ser prioridade e não ficar sendo jogada de hospital em hospital”, diz. Durante cerca de 20 minutos que a equipe de reportagem esteve na porta da emergência do Frotinha, oito crianças voltaram para a casa sem atendimento especializado.

No entanto, a problemática da falta de profissionais não se reduz a área da pediatria, afirma o diretor clínico da unidade de saúde. Ontem à tarde, não havia também clínico geral no plantão. “Temos uma necessidade de 18 clínicos, só tem dez, mas nem todos estão na ativa”, diz. Faltam médicos na segunda à noite, terça-feira de manhã e tarde, quinta-feira à noite e durante toda a sexta-feira.

Segundo o coordenador de gestão hospitalar da Prefeitura, Helly Ellery, ampliações estão previstas. “A taxa de ocupação dos leitos em pediatria tem sido baixa, cerca de 40%. Alguns profissionais serão remanejados e nenhuma paciente deixará de ser atendido”, informa.

Baixo salário oferecido tem afastado os profissionais

A gestão municipal aponta a falta de profissionais como um dos principais motivos para o fechamento das pediatrias na rede pública. Já, a Cooperativa dos Pediatras do Ceará (COOPED-CE) refuta a informação e diz que a culpa são os baixos salários oferecidos e a precariedade da estrutura de trabalho.

“Este fenômeno da escassez de pediatras é uma realidade no País inteiro. A sobrecarga de atendimento é grande e a remuneração não é um atrativo. O piso do médico está preconizado nacionalmente em cerca de R$ 9 mil e em Fortaleza pagam muito menos que a metade disto”, afirma o presidente da Cooperativa, pediatra João Borges.

Prova disto é a convocatória do último concurso municipal para a área, afirma o coordenador de gestão hospitalar, Helly Ellery. “Chamamos 20 aprovados e até agora só oito apareceram. Vamos nos planejar para trabalhar com o que temos e remanejá-los. Oferecemos salários adequados, sim”,diz.

Para Borges, a grande demanda de trabalho e a má condição de atuação nas emergências públicas são alguns dos fatores de repulsa. “A gente percebe queda do interesse já na graduação. Antes 13% dos alunos saiam da faculdade direto para a residência pediátrica. Hoje menos de 9% desses graduados topam a carreira, tanto na rede pública como na privada”, ressalta.”

(Diário do Nordeste)

MPE vê indícios da participação de pessoas da Secretaria das Cidades no caso dos banheiros

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“A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) já possui indícios da participação de pessoas da Secretaria de Cidades no escândalo dos banheiros. Ontem, o coordenador de habitação das Cidades, João Paulo Custódio Pitombeira, disse à Procap que “estranhou” o desbloqueio do programa de computador da secretaria que autorizou a liberação de recursos e a prorrogação dos convênios nas cidades de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel.

De acordo com o promotor Eloilson Landim, que colheu o depoimento de João Paulo, o técnico da secretaria disse ainda que somente algumas pessoas que possuem a senha do programa podem ter liberado o sistema.

Em depoimento à Procap, João Paulo teria argumentado, ainda, que não deu parecer favorável à renovação de convênios nem à liberação de recursos, já que a fiscalização não havia encontrado os banheiros que deveriam ter sido construídos.

Repasses

Ministério Público também investiga o rapasse de verbas públicas para as associações através de um banco privado – o Bradesco. Segundo o promotor Luiz Alcântara, também assessor da Procap, os convênios firmados preveem o repasse através de instituições financeiras oficiais, como Banco Central ou Banco do Nordeste. Em depoimento à Procap, também ontem, o assessor jurídico da secretaria, George de Castro, argumentou que o Estado possui convênio com o Bradesco para a realização de pagamentos e que por isso não haveria problema no uso do Bradesco para os repasses.

Para o promotor de Justiça, os indícios apontam para a possível constatação de que servidores da Secretaria de Cidades teriam “facilitado” a ocorrência das irregularidades. Eloilson também estranha o fato de várias depoentes ligados a diferentes associação terem o mesmo advogado: Bruno Almeida Mota, que argumentou ser legal sua contratação por parte de pessoas diferentes.

Em nota, a Secretaria de Cidades informou que o órgão também identificou indícios de práticas suspeitas dentro da própria secretaria e que por isso está instaurada uma sindicância interna. “Caso seja detectada a participação de algum servidor, a Secretaria irá adotar as medidas legais cabíveis”, informa a nota da secretaria.

Além de João Paulo e George de Castro, a Procap colheu ainda, ontem, o depoimento de Claelber da Silva Medeiros, presidente de associação comunitária em Chorozinho. Segundo Eloilson, Claelber também apontou Antônio Carlos Gomes como responsável pela criação das associações e pela articulação dos convênios. Claelber e João Paulo se recusaram a dar entrevista.”

(O POVO)

Empresas do presidente do PDT do Ceará ganharam R$ 8,8 milhões da União

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“Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa.

Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.

De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.

Para o TCU, esse tipo de contratação “descumpre” o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

(Estadão)

Filhos de ex-prefeito de Tianguá são postos em liberdade

O desembargador Paulo Camelo Timbó concedeu, nessa quarta-feira, habeas corpus a Gilberto Moita Filho e Victor Moita, filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gil Moita. Ambos teriam participação em fraudes de processos licitatórios relacionados a serviços de transporte escolar em Santana do Acaraú.

A prisão deles durou 35 dias. O advogado Flávio Jacinto informou que o desembargador, ao tomar a decisão, se baseou no fato de Moita Filho e Victor serem universitários, não terem antecedentes criminais e não representarem perigo para as investigações.

Bompreço é condenado a indenizar cliente que ingeriu queijo com validade vencida

“A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bompreço S/A Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 3 mil à M.G.R.B.. A cliente sofreu intoxicação alimentar após ingerir um queijo, vendido pela empresa, com prazo de validade vencido.

Segundo os autos (nº 124605-95.2008.8.06.0001/0), no dia 12 de fevereiro de 2008, a consumidora foi ao Bompreço, localizado na avenida Barão de Studart, para fazer compras. Um dos produtos adquiridos foi um queijo processado do tipo cheddar.

No dia seguinte, após consumir o queijo, ela passou a sentir dores no estômago e febre. Teve ainda crise de vômito e diarreia. Ao perceber que o produto estava com o prazo de validade vencido, foi ao hospital e recebeu medicação contra infecção gastrointestinal.

Alegando despesas com o tratamento, M.G.R.B. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização no valor de R$ 41.500,00. Afirmou ainda que, por ter ficado um período sem trabalhar, precisou contrair empréstimos, o que elevou os seus gastos.

Em contestação, o Bompreço afirmou não ter sido comprovado que o queijo consumido era o demonstrado na nota fiscal anexada ao processo. Argumentou também que o supermercado possui departamento com a função de fiscalizar a manutenção, conservação e o prazo de validade dos produtos perecíveis.

A juíza, ao analisar o caso, considerou que a cliente deveria ter checado a validade do produto antes de adquiri-lo. “Acima disso, no entanto, sobrepõe-se o dever do fornecedor em manter fiscalização periódica daquilo que expõe à venda em seu estabelecimento comercial”. A magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, afirmando que os pedidos de empréstimos alegados não foram provados.”

(TJ-CE)

Governo entrega trecho do Eixão das Águas em setembro

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“O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, César Pinheiro, confirma: o Estado tem abastecimento garantido por mais dois anos, mesmo que venha uma seca. Segundo diz, resultado do bom inverno, mas também do gerenciamento das águas realizado pela Cogerh e que garantiu uma reserva de 80%.

César destaca também os investimentos oficiais em adutoras e principalmente no Eixão das Águas, que veio redistribuir melhor os recursos hídricos.  Ele informa que dos cinco trechos do projeto, o quarto – Açude Pacajus-Açude Gavião, será entregue dia 4 de setembro.

O último trecho, que levará água do Gavião para o Pecém conta com 65% das obras realizadas e ficará pronto no começo de 2012. “Com isso, o Pecém terá água à vontade para receber grandes empreendimentos”, avisa o secretário.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Justiça condena Estado do Ceará a indenizar com R$ 100 mil mulher por diangóstico errado

O Tribunal de Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a uma mulher que recebeu diagnóstico errado de HIV. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 3, pela 6ª Câmara Cível do TJCE.
Conforme os autos, em agosto de 1998, a mulher precisou se internar no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), em Fortaleza. Depois de realizar exames, os médicos constataram que a paciente estava com dengue.

Antes de receber alta, no entanto, foi submetida a outros exames, entre eles o anti-HIV. Ela foi informada que os testes seriam entregues posteriormente, pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).

No dia marcado, foi ao Hemoce receber os resultados. Para sua surpresa, o exame anti-HIV deu positivo (reagente). Segundo os autos, a paciente ficou desesperada, chegando a pensar em suicídio. Ela teria cogitado ainda tirar a vida do filho mais novo, de seis meses, por achar que ele também estava contaminado.

Angustiada, a mulher procurou uma amiga que lhe falou da necessidade de repetir o exame. O teste foi refeito e, dessa vez, deu negativo. Por conta do trauma sofrido, ela ingressou em 2003 com ação de indenização na Justiça.

Julgamento


Em março de 2008, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação procedente, condenando o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. Determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil a um dos filhos da paciente, que vivenciou todo o sofrimento da mãe, tendo inclusive presenciado as tentativas de suicídio.

O Estado recorreu da ação e, ao analisar o caso nesta quarta-feira, 3, a 6ª Câmara Cível reduziu a indenização a ser paga à mulher para R$ 100 mil. Já para o filho da autora, a reparação foi mantida em R$ 50 mil.

“Não é, absolutamente, o preço da dor, mas representa o mínimo que deve ser assegurado àqueles que sofreram os impactos psicológicos de um resultado falso positivo em caso de sorologia para anti-HIV”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

(Com site do TJ-CE)

OAB-CE vai deliberar sobre criação de comitê permanente de combate à corrupção

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A OAB Ceará vai deliberar, nesta quinta-feira, às 14 horas, durante sessão extraordinária do seu conselho estadual, a criação de um comitê institucional permanente de combate à corrupção pública. O objetivo é combater práticas de corrupção e apoiar ações e fiscalizar a coisa pública, além de trabalhar com campanhas de conscientização do cidadão.

O relator da proposta é o conselheiro Jacinês Luz. A ideia é dos conselheiros Edimar Martins e Júlio da Ponte Neto.

Caso seja aprovado, o comitê entrará em funcionamento, a partir da indicação de seus membros oriundos do conselho estadual da entidade.

Eliane Novais insiste: quer Teo Menezes fora da Mesa Diretoria

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) voltou a cobrar, nesta quarta-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa o afastamento do deputado Teo Menezes do cargo de quarto secretário da Mesa Diretora da Casa.  A parlamentar avalia que a presença de Teo no organismo não é compatível, a partir do momento em que ele é alvo de investigação por conta do “Escândalo dos banheiros”, o que foi denunciado por O POVO.

Eliane se baseia, no pedido, nos artigos 19, 33 e 121 do Regimento Interno da Casa. O artigo 19 diz que compete à Mesa Diretora adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a opinião, o artigo 33, que fala sobre atribuições do quarto secretário, afirma que compete a quem está nessa função fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Legislativo. e o artigo 121 diz que é dever do deputado zelar pelo prestígio do Poder Legislativo e do regime democrático.

Sobre o pleito de Eliane, o deputado Tin Gomes (PHS), que estava ocupando a presidência dos trabalhos durante a sessão desta quarta-feira, informou que a mesa diretora vai avaliar o requerimento da parlamentar do PSB na próxima terça-feira, durante reunião. Já Eliane Novais lembrou que a chapa eleita para a mesa foi resultado de consenso, cobrando que essa mesma mesa adote uma posição oficial a respeito da questão.

DETALHE – Eliane Novais assinou, com mais cinco deputados, o requerimento que pede CPI dos Banheiros. O autor é Heitor Férrer (PDT).