Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Deputado do PTC diz que vai recorrer de decisão do TRE que mandou retotalizar votos

O deputado estadual Stanley Leão (PTC) anunciou, nesta sexta-feira, que vai recorrer, segunda-feira próxima, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, da decisão do Pleno do TRE de atender a reclamação feita pela Coligação Proporcional PMDB/PT/PRB/PSB e pelo deputado estadual Francisco Pinheiro. O Pleno mandou retotalizar votos da coligação, no que beneficiou Pinheiro com a efetivação da vaga.
No entendimento do advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, a liminar concedida para o Partido Progressista (PP) em dezembro de 2010 teve corretamente, na ocasião, seus efeitos estendidos em favor do Partido Trabalhista Cristão (PTC) vez que o PTC, posteriormente, foi admitido como parte no processo no qual foi deferida a medida liminar em questão. A defesa do candidato ajuizará recurso perante o TSE requerendo a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Por meio de sua assessoria, Stanley Leão lamentou a decisão do TRE: “Tenho a ficha limpa com a justiça eleitoral. Nunca tive problemas. Não é justo eu perder o meu mandato por causa da negligência do candidato a deputado estadual pelo PTC, Maurício Bezerra. Ele, que deixou de prestar contas na campanha de 2008, enquanto eu sempre fui e sou correto com a prestação de contas.”

Prefeito de Ibaretama e mais quatro assessores são afastados

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), determinou o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson Morais, e de outras quatro pessoas da administração pública daquela cidade. A decisão coube ao juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite, e foi divulgada nesta sexta-feira, 15.

Outra determinação do TJ-CE foi a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos servidores e de outros envolvidos.

Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) estadual por formação de quadrilha, falsificação de documento público, desvio de dinheiro público, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, a suposta rede de influência em Ibaretama foi constatada após investigação realizada conjuntamente com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Licitações
O órgão afirma que diversas licitações eram direcionadas para empresas diretamente ligadas ao prefeito e ao seu irmão, Raimundo Rodrigues Filho, secretário de obras municipal.

Os processos fraudados, ainda de acordo com a instituição, destinavam-se, principalmente, ao setor de locação de veículos e coleta de lixo e execução de serviços e obras de engenharia.

Ao analisar o caso, o juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite determinou o afastamento do prefeito e de outros quatro acusados dos respectivos cargos públicos durante o prazo da instrução criminal.

Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar. Depois disso, será analisado o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.”

(Site do TJ-CE)

Assembleia Legislativa aprova LDO e…férias!

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta sexta-feira, 15, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Durante a sessão, o 2° vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), confirmou o início do recesso parlamentar para a próxima segunda-feira, 18, e o retorno do período legislativo de 2011 em 1º de agosto. Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

As metas e prioridades de 2012 serão estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015, o qual será elaborado de forma participativa e regionalizada, seguindo as diretrizes para o Plano de Governo que estabelecem como eixos de atuação: Sociedade Justa e Solidária, Economia para uma Vida Melhor e Governo Participativo, Ético e Competente.

Integram ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e a Relação dos Quadros Orçamentários.

(Com AL-CE)

Caravana de defensores públicos vai ao Interior a partir da próxima semana

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará dará início, a partir da próxima semana, ao programa “Adpec Itinerante”. O objetivo é percorrer o interior do Estado com discussões sobre a área da defensoria pública.

Segundo a diretoria da Adpec, a categoria vai se reunir com juízes, promotores, além dos próprio defensores e a sociedade para tentar amenizar o atendimento precário no Interior. O programa tem início no Cariri  nos dias 19 e 20 próximos.

O evento discutirá, na sede da Defensoria Pública, em Juazeiro do Norte, os conceitos da nova Lei Complementar da Defensoria Pública e as prerrogativas dos defensores.

Jardim Japonês em clima de manutenção

104 1

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Executiva Regional II (SER II) realiza a manutenção preventiva do Jardim Japonês às segundas e terças-feiras, em 18 e 19/07, 25 e 26/07, 01 e 02/08 e 08 e 09/08. Nesses dias, serão realizados serviços de limpeza e conservação das bombas, cascata, iluminação e irrigação das plantas. Para tanto, o espaço ficará fechado nessas datas, sempre até o meio-dia da terça-feira.

O objetivo da manutenção preventiva é a preservação do funcionamento dos equipamentos do Jardim Japonês, sempre em boas condições.

VAMOS NÓS – E a SP Combustíveis, que ficou de dar a manutenção, desistiu?

CIC fomenta troca de experiências entre empresários e universidade de Israel

47 1

Numa articulação do Centro Industrial do Ceará (CIC), empresários e representantes de universidades cearenses conhecerão novas alternativas de cooperação técnica nas áreas de inovação e tecnologia com a Universidade de Ben Gurion, de Israel. Isso ocorrerá na próxima quinta-feira, durante almoço na cobertura da Federaçao das Indústrias do Estado (Fiec).

Os professores Raphael Bar El e Dafna Swartz, do Centro de Empreendedorismo e Gestão de Alta Tecnologia – Bengis Center, falarão sobre o tema “Empreendedorismo, Inovação e Avanço Tecnológico- Interações com a economia regional, com o empreendedorismo global, com a sociedade e as políticas públicas”.

A presidente do CIC, Roseane Medeiros, quer  que as empresas cearenses também façam uma análise das relações entre o empreendedorismo nacional e internacional, com foco no desenvolvimento sustentável do Estado.

Cantor Alcimar Monteiro quer o trono do "Padim"

O cantor forrozeiro Alcimar Monteiro, pré-candidato do PDT à Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), parece não temer a Justiça Eleitoral. Mandou espalhar pela cidade outdoors em homenagem ao centenário do município. Com sua foto, claro.

O fato gerou protesto entre alguns pré-candidatos ao trono do Padre Cícero. Nesse cordão de postulantes aparecem vários nomes. Entre eles, o deputado federal Raimundão (PMDB).

Manuel Santana (PT), atual prefeito, diz que não postulará reeleição, conversa que não convence a oposição. Já o deputado federal Manuel Salviano está naquela de avaliar. Ele vem costurando com o deputado federal José Arnon (PTB) uma dobradinha para saber que poderia disptuar em 2012.

Ivo Gomes anda fora de combate

 

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, deputado estadual licenciado Ivo Gomes (PSB), está fora de combate. Não, não foi nada de consequência de pelejas políticas.

O irmão do governador Cid Gomes está enfrentando uma crise de hérnia de disco, que o deixa alguns dias fora da rotina.

Ivo já foi aconselhado a se submeter a uma cirurgia, mas lhe falta coragem, segundo amigos.

Quando era governador do Ceará, o irmão dele, Ciro Gomes, sofria do mesmo problema. Acabou entrando na faca e, até hoje, não reclama.

OAB/CE oferece ensino à distância pela TV Web

Uma boa-nova da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará: o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, por meio de sua área de apoio logístico, decidiu utilizar a TV Web da OAB para oferecer cursos à distância com objetivo de capacitar advogados em vários segmentos.

Inicialmente, a TV Web disponibilizou 20 cursos que vão da área do Direito Penal ao Direito Civil e Trabalhista.

A OAB, no Nordeste, passou a ser a primeira a oferecer ensino à distância gratuito. “Estamos assim inaugurando uma nova fase para nossos associados, garantindo condições de aperfeiçoamento e capacitação a custo zero”, disse para o Blog o presidente da entidade.

SERVIÇO

* TV Web da OAB – www.oabce.org.br

Pimentel destaca centenário de Juazeiro do Norte

Antes de entrar no recesso parlamentar, o senador José Pimentel (PT) fez pronunciamento e prestou homenagem à cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) pelos seus 100 anos de fundação. Pimentel destacou que o município caririense nasceu do binômio “trabalho e fé” e lembrou que Padre Cícero é a maior referência da cidade, que comemora o centenário no próximo dia 22.

“Esse bravo padre que é referência dos mais pobres, dos mais sofridos, dos desvalidos na região Nordeste, resolve enfrentar as oligarquias da época, participando de toda uma vida política, mudando os hábitos”, afirmou Pimentel.

Em sua fala, ele lembrou que Juazeiro do Norte se tornou “um grande pólo cultural, religioso e intelectual, por fornecer para a população do Cariri e do Sul do Estado mais de vinte cursos superiores, distribuídos em universidades públicas e particulares.” l também destacou a importância do turismo na região. De acordo com o senador, Juazeiro recebe cerca de dois milhões de peregrinos anualmente, que chegam à cidade para participar de três grandes romarias religiosas. “Dois milhões de pessoas vão a Juazeiro para referendar, alimentar sua alma e dizer: ‘Quero continuar trabalhando, defendendo este País, o meu País, o nosso Brasil’.”, disse Pimentel.

PSDB do Ceará realiza encontro para mulheres

 

O ex-senador Tasso Jereissati e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidentes nacional e regional do Instituto Teotônio Vilela, o braço científico do PSDB, comandarão encontro na próxima segunda-feira,  a partir das 9h30min, no Hotel Oasis Atlântico. Trata-se de um evento voltado para as mulheres tucanas, com objetivo de iniciar a busca por candudatas a cargos eletivos em 2012..

Dentro da programação, às 16 horas, duas palestras: Eliana Piola abordará o tema “A Mulher na Política e no PSDB” e a jornalista e professora Adísia Sá falará sobre o tema “A Mulher na Política, no Estado e na Sociedade”.

Ainda no roteiro, falas do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do presidente estadual tucano Marcos Cals, da presidente do Secretariado Nacional do PSDB Mulher, deputada federal Thelma de Oliveira, e da presidente do Secretariado Estadual do PSDB Mulher, Silvana Maria Fontenele.

O evento reunirá lideranças femininas, prefeitos e vices atuais e ex, vereadores, pré-candidatos ao pleito de 2012 e integrantes do secretariado estadual e das comissões provisórias municipais do PSDB Mulher.

Justiça manda Unimed garantir atendimento domiciliar a paciente com câncer

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou à Unimed de Fortaleza a prestação de serviço médico na residência do paciente F.A.P.M., vítima de câncer no pulmão e intestino. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/07) e teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos.

“Demonstrada a situação de urgência, conjugada à necessidade de resguardo à sobrevivência digna do paciente, a antecipação de tutela com vistas a garantir assistência médica domiciliar deve ser confirmada”, explicou o relator.

Consta nos autos que o autônomo F.A.P.M. foi diagnosticado com a doença, em estado avançado, no dia 27 de dezembro de 2009. Em virtude disso, em 6 de janeiro de 2010, firmou contrato com o plano de saúde da Unimed objetivando atendimento médico e, na ocasião, informou à empresa sobre a enfermidade dele.

Em razão da gravidade do problema, o médico indicou o serviço de “Unimed Lar”, o qual dá direito a pacientes crônicos o atendimento na própria residência. Ele requereu o procedimento, mas teve o pedido negado.

Por esse motivo, o cliente ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar urgente, solicitando o atendimento em casa. Alegou que a empresa agiu de modo ilegal e abusivo, uma vez que ele paga por um serviço e não está tendo a devida contraprestação.

O juiz plantonista da 7ª Vara Cível de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Bastos, concedeu a liminar conforme pleiteado. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil.

Inconformada, a Unimed de Fortaleza interpôs agravo de instrumento (nº 37816-28.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da liminar. Sustentou que deve prevalecer a cláusula contratual que prevê carência de 180 dias.

Ao relatar o processo, o desembargador Teodoro Silva Santos destacou que “a esta altura, o prazo de carência (180 dias) já findou, circunstância que só reforça a subsistência da tutela antecipada, que foi corretamente deferida”.

Ressaltou, ainda, que “é obrigatória a cobertura de atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a decisão de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

TRE decide retotalizar votos de deputados estaduais. Professor Pinheiro é titular

141 3

Agora pode sorrir!!

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar, nesta manhã de sexta-feira, provimento relacionado a um pedido de retotalização dos votos dos deputados estaduais cearenses, pois havia liminar nesse sentido para recontar votos do PT oriunda do ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello. O TRE decidiu pela retotalização.

Com a retotalização, o Professor Pinheiro (PT), atual secretário da Cultura, deverá voltar à Assembleia, desta vez como titular. Já Stanley Leão (PTC) deve dar adeus ao parlamento.

VAMOS NÓS – Com essa decisão, o Professor Pinheiro ficará em situação confortável: se continua secretário da Cultura ou se assume o mandato. Caso não assuma, Daniel Oliveira (PMDB) permanece na vaga.

Motoristas e empresários terão nova rodada de negociação na próxima segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Ceará (Sintro) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) decidiram, durante reuniao nesta manhã de sexta-feira, marcar nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira. Informa a assessoria do Sindiônibus.

O encontro ocorrerá a partir das 14 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho.

Será a oitva reunião de negociaao onde os empresários pediram que os motoristas fizessem uma nova proposta na casa de um dígito para que possa ser discutida e não se registre greve. Os motoristas querem de 23 a 27,5%.

Os motoristas vão comparecer à reunião para tentar acordo.

MPF-CE barra atividades de empresa em área indígena de Aquiraz

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinando a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial Ltda na Lagoa Encantada, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz. Com a decisão, a empresa, que integra o Grupo Ypióca, terá que parar com a retirada de água e escavação na lagoa, processos que vem provocando graves problemas ambientais, como, por exemplo, a alta mortalidade de peixes.

As atividades ficarão suspensas até que a questão seja submetida à previa manifestação do Congresso Nacional. A comunidade indígena Jenipapo-Canindé, que tem a posse das terras onde está localizada a Lagoa Encantada, também deverá ser ouvida.

Ainda conforme a decisão judicial, caso seja autorizada a retomada das atividades, a empresa terá que realizar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os danos ambientais provocados pela Pecém Agroindustrial foram comprovados em laudo técnico do Ibama e em documentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Foram detectados traços de óleo na lagoa. As águas superficiais estão comprometidas a tal ponto que seu consumo pela população está desaconselhado.

As atividades da Pecém Agroindustrial Ltda foram questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal através da ação civil pública proposta em 2006. Como a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar ao MPF, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, que julgou procedente o pedido e determinou a suspensão dos trabalhos da empresa.”

(Site do MPF-CE)

UFC abre concurso para professor adjunto

Estão abertas, até 15 de agosto, as inscrições de concurso público para professor adjunto da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Na FFOE são cinco vagas para o Departamento de Enfermagem, sendo duas para o setor de estudo “Enfermagem no processo de cuidar do adulto II”, duas para o setor de “Enfermagem no processo de cuidar da criança I / Enfermagem no processo de cuidar do adolescente” e uma para “Enfermagem no processo de cuidar da criança II / Semiologia”. No Centro de Ciências, são duas vagas para o Departamento de Matemática, setor de estudo “Análise Geométrica”, e uma vaga para o Departamento de Computação, setor de “Algoritmos”. Na Faculdade de Medicina, a seleção é para uma vaga no Departamento de Morfologia, setor de “Anatomia Humana”.

Os candidatos devem possuir título de doutor. Para todas as vagas o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é de R$ 183,00.

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão nos editais nº 176 e 177/2011, que podem ser acessados no site www.srh.ufc.br/editais.htm.

Ipece inscreve estágiários de Economia

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) inscreve para seleção de estagiário de nível superior que tenha cursado, no mínimo, 50 por cento dos créditos requeridos pelo curso de Economia. O candidato deve ter obtido pelo menos 50 por cento nas médias finais das disciplinas cursadas notas iguais ou superiores a sete, variando numa escala de zero a dez ou correspondendo. O valor da bolsa é de R$ 503,15 por mês. Serão disponibilizadas quatro vagas.

As inscrições se estendem até o próximo dia 22 e poderão ser feitas das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas na sede do IPECE, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, 2º Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Bairro Cambeba).

DOCUMENTOS

No ato da inscrição, o candidato à vaga de estagiário em economia deve apresentar cópias do CPF e da Carteira de Identidade; comprovante de matrícula no ano em curso e histórico escolar do curso superior de economia, atualizado até o semestre de 2011-1 e currículo. A seleção constará de histórico e entrevista de acordo com os critérios definidos pela comissão organizadora.

* Edital pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br

Deputado denuncia prestadora de serviços contratada pelo Estado

59 3

“Uma empresa que presta serviços terceirizados para o Governo do Estado estaria se apropriando indevidamente do valor relativo ao recolhimento do Imposto de Renda de funcionários. Alguns deles teriam, desde 2007, a quantia descontada no contra-cheque, porém, sem constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social, como contribuintes. Caso confirmado, o fato indicaria que a empresa que presta serviços ao Estado estaria desviando a contribuição e vedando o benefício aos seus empregados.

A denúncia é do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que levou ontem à tribuna da Assembleia Legislativa documentos que demonstrariam a apropriação indevida dos valores. Segundo ele, foram os próprios funcionários da Elite Serviços Especializados Ltda quem o procuraram para apontar os desvios. Munido de contra-cheques, comprovantes de rendimentos e formulários de recolhimentos extraídos do site da Previdência Social, o parlamentar disse que a irregularidade pode estar sendo cometida desde seis anos atrás. “O Estado vem pagando contratos milionários e a empresa não está pagando ao INSS”, apontou.

Heitor disse que vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público (MP), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Receita Federal. “A responsabilidade do Estado é proteger o dinheiro que ele repassa. Como o Brasil é um dos países mais corruptos, se não houver controle, vai haver desvio”, avaliou o deputado. A empresa oferta mão-de-obra, empregando auxiliar administrativo, motorista, serviços gerais e outros.”

(O POVO)

MPE abre investigação sobre caso de associação cultural construindo banheiros em Pindoretama

“O promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, já iniciou o processo de investigação para apurar o repasse de R$ 400 mil da Secretaria das Cidades para a Associação Cultural de Pindoretama, em 2010, com objetivo de construir banheiros.

Conforme O POVO mostrou ontem, a associação assinou convênio com o Governo do Estado, 23 dias após a sua criação, para construção de 200 kits sanitários para famílias de baixa renda do Município, mas a reportagem não encontrou os equipamentos e constatou que o endereço de tal associação não existe.

Marcelo Pires informou que nesta semana já havia tomado conhecimento do caso e já iniciou o processo para investigar a denúncia. “A principio me parece estranho que uma entidade recém-constituída receba um valor tão expressivo para essa construção. E nós no Município não temos conhecimento sobre esses kits”, disse o promotor, ressaltando, porém, que ainda é cedo para fazer qualquer juízo de valor.

O promotor disse que irá notificar as pessoas envolvidas, verificar se a associação funciona, e apurar de que forma recebeu essa verba.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da assessoria, disse só que tomou conhecimento do episódio após a publicação da reportagem. A prestação de contas da Secretaria das Cidades ainda não foi entregue e poderá ser apresentada até o dia 29 deste mês. Só após o recebimento das contas o TCE decidirá que medidas irá tomar.

A Secretaria das Cidades, por meio de nota, “esclarece que foram tomadas providências imediatas para verificação da denúncia” e “caso seja detectada qualquer irregularidade, serão tomadas as providências legais em relação ao convênio”.

De acordo com a Secretaria, o atraso da entrega dos kits sanitários foi identificado em fevereiro, e prestação de contas foi apresentada em dia 21 de junho (conforme indicação do TCE). “Neste momento, o convênio está sendo fiscalizado in loco”.

Na Assembleia

A notícia do O POVO repercutiu na Assembleia Legislativa. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), que faz oposição ao governo, houve falha na fiscalização do próprio Executivo. “O Estado é obrigado a cobrar a prestação de contas. Liberou R$ 400 mil e não fez o que deveria ter feito: fiscalizar. Isso gera um mar de corrupção”.

O líder do governo, deputado Antônio Carlos (PT), afirmou que não há nenhuma irregularidade no processo que liberou a construção dos kits sanitários, já que a Associação Cultural de Pindoretama apresentou todos os documentos exigidos e não existe limite de prazo entre a criação da entidade e a celebração de convênios com a administração pública. Sobre a não conclusão dos kits, Antônio Carlos disse que não foi possível a construção dos equipamentos por conta do período eleitoral (a legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição.”

(O POVO)