Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Mercadinhos São Luiz inaugura nova loja em Fortaleza

O Grupo Mercadinhos São Luiz vai inaugura, no dia 1º de outubro, uma  nova loja em Fortaleza. Em parceria com a Pão de Forno, vai abrir loja na Avenida Barão de Studart, 2675, no bairro Joaquim Távora.

Será a 11º filial do São Luiz, que ocupará um espaço de 500 metros quadrados com os itens já vendidos nas outras lojas de uma forma compacta e priorizando também os produtos da Pão de Forno.

“O espaço mesmo sendo menor que as outras lojas, vai atender todas as necessidades da região.”, diz para o Blog Severino Neto, diretor-geral do São Luiz.

Castelão – Obras de reforma devem fechar ano com 50% realizadas

“As obras de reforma do Estádio Castelão deverão ultrapassar o percentual de 50% ainda neste ano, segundo o secretário extraordinário da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa (foto). Ele diz que hoje o ritmo dos trabalhos superou os 38% e que o cronograma vem sendo cumprido sem maiores problemas.

“A reforma do Castelão é a obra mais adiantada da Copa”, reiterou o secretário. Ontem, em Brasília, ele participou de reunião com o ministro Orlando Silva (Esportes), para uma avaliação do andamento das obras.

Ferrúcio confirmou para o período de 27 a 29 deste mês a visita de equipe técnica da Fifa. Aqui, inspecionará os projetos tocados para o certame pelo Estado e Prefeitura de Fortaleza.”

Professores em greve realizam grande carreata

Em greve há mais de 40 dias, os professores da rede oficial de ensino estadual realizarão, a partir das 8h30min desta quinta-feira, uma grande carreata.

A saída é do Polo de Lazer do Conjunto Ceará e o encerramento ocorrerá na pracinha de Messejana, onde haverá mais um ato contra a falta de diálogo do Governo, segundo denuncia a categoria.

Os docentes lutam prioritariamente pelo piso salarial. A greve foi decretada ilegal pela Justiça, com multa acumulada da ordem de R$ 100 mil. Eles dizem que querem negociar e que o não pagamento de multas também consta da pauta.

"Escândalo dos Banheiros" – Relatório da Assembleia será apresentado só na 3ª feira

“A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Ceará apresentará na próxima terça-feira o relatório final da investigação para apurar o chamado escândalo dos banheiros. O relator do caso, deputado Dedé Teixeira (PT), ainda que não tenha concluído o documento, já chegou à conclusão que tanto gestor e ex-gestores da Secretaria das Cidades quanto o próprio Governo do Estado estão isentos de responsabilidades sobre o desvio de recursos públicos. “Não, não. Não há culpa sobre o Governo não. De jeito nenhum. E ainda é cedo para falar em culpa sobre gestores ou ex-gestores”, revelou o deputado.

Segundo o relator, o que está sendo identificado é a participação de um pequeno grupo de pessoas que “corromperam” a liberação de recursos públicos, mas que não há indícios comprometedores envolvendo o atual gestor, Camilo Santana (PT), e os antecessores Joaquim Cartaxo (PT) e Jurandir Santiago.

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), entretanto, ex-gestores, o atual gestor e o próprio governo têm culpa no caso. “O que nós queremos é saber como esses três servidores exonerados, sendo dois terceirizados e um comissionado, conseguiram o poder de liberar recursos por conta própria, sem autorização de nenhum gestor”, ironizou Férrer, se referindo à exoneração de Fábio Castelo Branco, ex-coordenador financeiro das Cidades, Irapuan Sales Lima, ex-técnico da coordenadoria financeira da pasta e João Paulo Pitombeira, ex-técnico da coordenadoria de habitação.

Ao lado de Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV), Férrer apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização para os que três servidores exonerados sejam convocados para dar explicações na Assembleia. A análise do requerimento será feita na próxima terça-feira, durante reunião da Comissão, mesma ocasião em que Dedé Teixeira apresentará o relatório final da investigação.”

(O POVO)

Greve dos professores – Estado ainda não pediu pagamento de multa

“Passados 11 dias da notificação do mandado de suspensão da greve dos professores da rede pública estadual pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), o Governo do Estado, autor do pedido de ilegalidade da paralisação, ainda não solicitou a execução da multa, que já chega a R$ 110 mil, sobre o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc).

Até o início da noite de ontem, nenhum novo pedido havia sido protocolado no Tribunal pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, no último dia 26 de agosto, determinou que os professores voltassem imediatamente às atividades, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Procurado pelo O POVO, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Governo “cumprirá todos os prazos na Justiça” e que não se pronunciará mais sobre o caso. O presidente da Apeoc, Anízio Melo, por sua vez, afirmou que vai discutir com a categoria como a o valor será pago.

Apesar da multa e da determinação da suspensão da greve, os professores permanecem mobilizados na Capital. Em continuação às manifestações da categoria, docentes realizam, hoje, a partir das 8 horas, carreata do Polo de Lazer do Conjunto Ceará até o bairro da Messejana.

Ontem, os professores realizaram protesto, juntamente com estudantes de escolas estaduais, na Praça do Ferreira, lotando o local. O objetivo da manifestação era explicar os motivos das reivindicações da categoria.

Peças de teatro e números musicais foram apresentados, com duras críticas ao governador Cid Gomes (PSB). Um cartão intitulado “Lovecard” (Cartão do amor) também foi apresentado no protesto pelos professores, em ironia às declarações do governador de que a categoria deveria trabalhar por “gosto” e não para enriquecer.

Refluxo

Ainda que o movimento continue articulado em Fortaleza, o presidente da Apeoc admitiu que a maior parte dos professores temporários e do interior do Estado já retornaram às atividades. “Eles estão voltando às aulas por conta de uma série de pressões e ameaças”, lamentou.”

(O POVO)

Comunidades indígenas fazem protesto nesta 5ª feira nas sede do Ibama e Semace

Cerca de 200 indígenas dos Povos Tapeba (Caucaia), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba) e Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) realizarão manifestações, a partir das 8h30min desta quinta-feira, em frente a sede do IBAMA e da SEMACE. Eles vão para denunciar os casos de degradação ambiental que vêm ocorrendo no interior das terras indígenas.

Um exemplo é o do descumprimento da decisão judicial — publicada em fevereiro de 2010, que proíbe a extração mineral no interior da terra indígena Tapeba, prática recorrente que a cada dia vem sendo denunciada por representantes junto à FUNAI, IBAMA e Ministério Público Federal. Mesmo com tais denúncias, a extração mineral de argila e areia nos leitos e margens de rios e lagoas e em áreas de preservação ambiental vem ocorrendo sem que os agressores sejam punidos.

Na Semace, os indígenas questionarão a prática do licenciamento desordenado de empreendimentos que afetam o meio ambiente e a vida das comunidades e povos indígenas, desrespeitando, segundo lideranças do movimento, os dispositivos legais que prevêem a consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro) e a inclusão do Componente Indígena dentro do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

PPS do Ceará realiza filiação pela internet

O PPS do Ceará aderiu às novas tecnologias no quesito conquistar novos filiados. O partido está enviando pela internet ficha de filiação com o seguinte recado:

Senhores,

Aproxima-se o prazo final para filiações e ajustes nas listas dos municípios. Peço atenção aos que já regularizaram sua situação, para que verifiquem se já foi retirado, junto ao cartório eleitoral local, a senha de acesso ao sistema do TSE para que, com ela, os dirigentes possam filiar e ajustar suas listagem, deixando tudo pronto para o final desse mês.

Aos que receberem este email e ainda não tiverem regularizado sua situação. peço que por favor encaminhem os trâmites o quanto antes.

Grata,
Raquel Dias,

Secretaria Executiva – PPS Ceará.

DETALHE – Vale lembrar que, após a captação de dados nas fichas em branco, elas têm que ser cplocadas em dois sistemas: um o do partido http://siap.pps.org.br/v4/filiacaoonline/ e no site do TSE, atraves da senha de acesso de cada municipio no Filia Web e, só apos passar por estas duas etapas, a filiação terá valor legal.

Grupo dissidente que quer afastar Sérgio Novais está inadimplente com o PSB

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Um dado novo na novela que envolve o grupo do governador Cid Gomes e o presidente do PSB de Fortaleza, ex-deputado federal Sérgio Novais:

Dos 900 filiados em Fortaleza que estão aptos a votar na reunião do diretório municipal que se reunirá nesta quinta-feira, os integrantes do grupo dissidente – cerca de 20, estão inadimplentes com o partido. Ou seja, não pagaram a anuidade que venceu no último dia 30 de julho.

A informação é da área jurídica do PSB, observando que a resolução do PSB nacional de número 02/2011 traz esse tipo de procedimento. Com isso, esse

grupo, mobilizado para, no encontro, destituir Sérgio Novais da presidência municipal, não pode exercer o direito de votar nem ser votado.

VAMOS NÓS – Quer dizer que o Sérgio Novais será salvo por causa do bolso vazio dessa turma?

Justiça mantém condenação de vereadores de Caucaia por improbidade administrativa

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“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou 14 vereadores do Município de Caucaia por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/09) e teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

O Ministério Público (MP) estadual ingressou com ação contra os vereadores, sob a acusação de locação falsa de 16 veículos para uso particular, com valores superfaturados. Entre as irregularidades, foi detectado que a vencedora da licitação trata-se de empresa fantasma, a Francar Locação de Veículos Ltda..

O MP requereu o afastamento dos vereadores das funções legislativas, bem como o ressarcimento dos valores recebidos pelas indevidas locações. Ao todo, segundo o órgão ministerial, o valor seria superior a R$ 810.040,00.

Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.

Inconformados com a decisão, interpuseram apelação (nº 7675-96.2008.06.0064/1) no TJCE. No recurso, a defesa dos parlamentares alegou que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos.

Ao julgar o recurso, a 4ª Câmara Cível manteve a sentença de 1ª Instância. No voto, a relatora do processo fundamentou que “desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física”. A decisão foi acompanhada por unanimidade.

VEREADORES

O vereadores que interpuseram a apelação foram Luciana Correa Berros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira de Nojosa, Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, José Arivaldo Bezerra, Eduardo de Castro Pessoa de Lima, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Luiz Augusto Maia Monteiro, Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues e Sebastião Conrado da Silva.”

(Site do TJ)

Copa 2014 – Cinco aeroportos ainda não começaram obras. Pinto Martins na lista

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Aeroporto de Fortaleza.

“Um dado preocupante marcou a divulgação do primeiro balanço das ações do Brasil para a Copa do Mundo-2014: cinco dos 13 aeroportos das cidades-sedes para o Mundial ainda não iniciaram as obras. Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador são as cidades que ainda não tiraram do papel as obras nos aeroportos.

O balanço sobre a preparação brasileira para a Copa foi divulgado em Brasília pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, do Planejamento, Miriam Belchior, das Cidades, Mário Negromonte, da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

“Depois de estádios, aeroporto é o assunto mais delicado. Estádio e aeroporto compõem os dois pilares essenciais para o sucesso do mundial”, alertou o ministro Orlando Silva.

O sistema de transporte é no momento o grande gargalo na organização da Copa. As 49 obras dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) selecionadas entre as que proporcionaram maior mobilidade urbana, apenas em cinco das 12 cidades-sede iniciaram suas obras. “A mobilidade será o maior legado da Copa”, destacou, no entanto, o ministro Orlando Silva durante a apresentação do evento.

Já a situação dos estádios parece ser um pouco mais tranquila. Todas as 12 arenas que serão utilizadas na Copa-2014 já tiveram suas obras iniciadas. A previsão do governo é de que nove delas sejam concluídas até o final de 2012 e as restantes, de Manaus (AM), São Paulo (SP) e Natal (RN), até o fim de 2013. O apoio financeiro para as realizações partiu principalmente do BNDES, que ofereceu uma linha de financiamento que chega a R$ 400 milhões. Os contratos assinados totalizam R$ 2,3 bilhões.

VAMOS NÓS – Sobre o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos, já informou que neste mês deve sair o edital das obras para que todo o processo tenha condições de começar a sair do papel no início de 2012. O projeto está orçado em R$ 175 milhões.

Justiça nega habeas corpus a acusado de abusar de um menor no Aeroporto Pinto Martins

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao professor Cleyton Berto Soares, acusado de abusar sexualmente de um garoto de 14 anos. O crime ocorreu em junho deste ano, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Conforme os autos, o réu foi flagrado abusando do menor em um dos banheiros do aeroporto. Ele foi levado por agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e, em interrogatório, negou o crime.

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0005021-32.2011.8.06.0000) no TJCE. Sustentou que o acusado possui nível superior e não apresenta antecedente criminal.

Ao analisar o caso, nessa terça-feira (13/09), a 1ª Câmara Criminal decidiu, por maioria de votos, denegar a ordem. “Entendo que as condições pessoais do paciente, como primariedade, residência fixa e exercício de atividade lícita, não justificam a concessão da ordem, quando outros elementos dos autos demonstram a viabilidade da manutenção da prisão”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Darival Bezerra Primo.”

(Site do TJ-CE)

MPE denuncia ex-prefeito de Amontada

“O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Amontada, Francisco Edilson Teixeira, por apropriação e desvio de verbas públicas em proveito alheio. Com base em documentos enviados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os autos do procedimento administrativo dizem que o ex-gestor teria utilizado recursos públicos do município de Amontada, no ano de 1997, para pagar, mediante notas de empenho, quantias entre R$ 77 e R$ 1.425 para cerca de 170 pessoas.

Segundo o MPE, os recursos teriam sido aplicados em “doação para a compra de urnas funerárias, óculos de grau”, entre outros bens, totalizando uma “sangria ao Erário” da ordem de R$ 11.901,96, tudo sem lei autorizativa específica exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para legitimar as despesas realizadas.

(Com MPE)

Sindiágua abre nesta 5ª feira congresso estadual

Tudo pronto para o Congresso dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Ceará. Começa às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Amuarama e vai se estender até sábado.

O tema deste ano é “Os Desafios do Saneamento Público do Ceará”” e deverão participar caravans de todo o Estado, segundo o Sindiágua.

Entre os convidados para palestras os deputados estaduais Lula Morais, que é da diretoria do Sindiágua, e Eliane Novais, que é servidora lcienciada da Seinfra.

Lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens no Estado também participarão, bem como especialista na área de saneamento.

DETALHE – O presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, foi convidado. Mas o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, ainda não.

Empresa é condenada por uso de propriedade intelectual sem autorização

“A Sinesis Soluções e Marketing Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, para a publicitária S.S.B., por uso de propriedade intelectual sem autorização. A decisão, proferida nessa terça-feira, foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Consta nos autos que S.S.B. criou o personagem “o feirante”, veiculado em propaganda comercial de TV de supermercado cliente da Sinesis Soluções e Marketing, sem autorização. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação judicial de reparação de danos.

Em agosto de 2007, o Juízo de 1º Grau determinou que a empresa pagasse R$ 15 mil como reparação moral. Objetivando reformar a decisão, a Sineis interpôs apelação (nº 0794502-45.2000.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não é cabível qualquer tipo de indenização, pois “o feirante” não estava patenteado. Defendeu ainda que a publicitária não provou ser a criadora do personagem ou que tenha sofrido violação de direito autoral, pois a ideia não é inovadora, tampouco original.

Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, relator do processo, citou a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) e considerou que, caso o personagem não fosse inovador, como alegou a empresa, era dever propor outra ideia ao cliente. ”

 (Site do TJ-CE)

Justiça Federal acata mandado de segurança em obra na Chapada do Apodi

A Justiça Federal do Ceará, por decisão do Juiz Titular da 6ª Vara, Francisco Roberto Machado, acatou mandado de segurança com pedido de liminar, com cumprimento do decidido na última terça-feira (13 de setembro), impetrado pelo Consórcio Potiguar, garantindo abertura de propostas de preços, onde poderá gerar uma economia de mais r$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), aos cofres públicos.

A obra consiste na execução de projeto de irrigação na Chapada do Apodi, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte.

O Consórcio Potiguar, inicialmente inabilitado pelo DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, conseguiu, através da medida liminar, tornar público que sua proposta para execução das obras do Projeto Apodi, era viável e de grande economia aos cofres públicos. 

* MS No. 0010.941.94.2011.4.05.8100

PCdoB do Ceará perde um prefeito para o PMDB

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Helânio e o pré-candidato a prefeito, Clodoaldo Duarte.

O PCdoB vai perder um dos seus cinco prefeitos. Helânio Facundo, de Jucás (Região do Cariri), anuncia: deixa o partido ainda neste mês e ingressará no PMDB. Ele acertou a mudança nesta semana, em Brasília, com o presidente regional peemedebista, o senador Eunício Oliveira.

De quebra, informou que não postulará reeleição e apoiará para a prefeitura em 2012 o médico traumatologista Clodoaldo Duarte.

Helânio disse que desistiu da reeleição porque disputará em 2014 uma cadeira de deputado estadual.

Inteirado sobre o assunto, o presidente regional do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, informou que Helãnio não estva saindo, mas sendo desligado pelo partido. “Ele está saindo por infidelidade partidária. Nas últimas eleições, ele fez campanha para o PSDB. Abrimos processo no Conselho de Ética do partido, demos direito de defesa e a direção nacional recebeu o caso”, explicou Patinhas.

Ele acrescenta que, dentro de processos de desligamentos, entrou também o ex-prefeito de São Benedito, Haroldo Maciel, também por infidelidade partidária. No decorrer do processo, no entanto, Haroldo pediu desligamento.

Com a saída de Helãnio, o PCdoB ficará com os prefeitos de Crateús, Maraguape, Graça e Potengi  

(Foto – Paulo MOska)