Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

TCU aponta superfaturamento de R$ 29 milhões em obras da transposição no Ceará

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O Tribunal de Contas da União apontou, em auditoria, um superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração.

As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril. Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já foi lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

A licitação do chamado lote cinco havia sido suspensa em janeiro por causa de reclamações apresentadas por empresas concorrentes. Trata-se de um dos trechos mais complicados da obra. O lote cinco já passou por duas tentativas fracassadas de licitação desde 2007 e prevê a construção de seis barragens, duas pontes, quatro trechos de canais de concretos e 463 metros de túneis. 

A transposição do São Francisco é o mais caro dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no governo Dilma Rousseff, os preços aumentaram 71% e saltaram para R$ 8,2 bilhões. O trecho cinco tem custo estimado em R$ 720 milhões, de acordo com o TCU, mas o edital lançado vinte dias antes do aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.

 (Com Agência Estado)

Nepotismo – Justiça manda afastar companheira de prefeito de Quixeré

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“O juiz de direito João Dantas Carvalho, respondendo pela Comarca de Quixeré (Vale Jaguaribano), deferiu pedido de antecipação da tutela, em ação civil proposto pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Cleiton Medeiros, contra o prefeito daquele município, Raimundo Nonato Guimarães Maia e de sua companheira, Talita de Lima Santiago, pela prática de nepotismo. A atual companheira do chefe do Executivo ocupa cargo comissionado na Chefia de Gabinete, fato que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e, sobretudo, eficiência.

Ao acatar a vasta jurisprudência fundamentada pelo representante do Ministério Público, baseada nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, o magistrado determinou o imediato afastamento da então chefe de Gabinete da Prefeitura de Quixeré, Talita Lima Santiago, bem como a vedação de sua nomeação para outro cargo comissionado na administração municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da decisão, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão interlocutória destaca o dispositivo da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde 2008, dispondo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

(Site do MP-CE)

Sinduscon/CE manda nota esclarecendo sobre negociação com trabalhadores da construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) manda nota para o Blog rebatendo informações do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Fortaleza e Região Metropolitana sobre percentuais oferecidos na negociação que essas categorias travam. Os operários relizarão passeata nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, com saída da Praça Portugal, área crítica do trânsito da Capital. Confira a nota do Sinduscon/CE:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) vem esclarecer que continua aberto ao diálogo, participando de todas as reuniões  de negociação acordadas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Durante as negociações, as empresas da construção civil já fizeram proposta de reajuste no piso de 8,57% e de 7% no auxilio alimentação, valor superior à inflação, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação de 5,47% em 2012.

No entanto, o Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) pede reajuste médio 25%, um feriado e férias de 45 dias, valores inviáveis, que não correspondem com a realidade da economia brasileira, que não tem nenhuma categoria contemplada com reajustes e benefícios deste porte.

Importante destacar que os valores dos pisos negociados são os valores mínimos que o trabalhador recebe quando inicia na profissão. Na prática, os trabalhadores com mais de cinco anos recebem valores superiores a 50% dos pisos.

GANHOS DOS TRABALHADORES 

Além do reajuste salarial, o setor da construção civil do Ceará oferece aos trabalhadores participação nos resultados, o que representa, na prática, um 14º salário anual. Esta é a única categoria no Estado e o único setor da construção civil no Brasil a receber este benefício.

Também é a única a ter, além de vale-alimentação, café-da-manhã e almoço gratuitos. Soma-se a isto a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 42,5 horas semanais e o desconto do Vale Transporte de 1,5%, sendo a única categoria do Ceará com estes benefícios.

O setor ainda garante um adicional de 5% sobre os salários dos seus empregados que apresentarem certificados de cursos de aperfeiçoamento técnico – profissional e a complementação do auxilio doença/acidente pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), garantindo o valor da remuneração do empregado.

Em caso de licença médica decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, a complementação é estendida por até mais 90 dias, a partir do 16º (décimo sexto) dia. Isso garante que o funcionário receba o valor integral de seu salário durante sua recuperação.

* Sinduscon/Ceará.

Dom José Luís ganha homenagem na Câmara Municipal

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Dom José, Padre Haroldo e o vereador João Alfredo.

A Câmara Municipal de Fortaleza homenageou, nessa noite de quarta-feira, dom José Luis, que deixou de ser bispo-audiliar, pois foi nomeado pelo Papa Betno XVI para bispo da Diocese de Pesqueira (PE). A homenagem foi uma iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL).

A cerimônia contou com as presenças do arcebispo, dom José Antônio, de dom Edmilson da Cruz, bispo emérito de Limoeiro do Norte, do professor Cláudio Régis, da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CE), e do padre Haroldo Coelho, além de vários religiosos e lideranças de movimentos sociais e pastorais.

Justiça manda BNB afastar advogados contratados sem concurso público

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“O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho, proferiu decisão favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o imediato afastamento dos advogados e sociedades de advogados contratados sem realização de concurso público pelo Banco do Nordeste (BNB). O juiz determinou ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição financeira.

Em 2010, o MPT ajuizou ação civil pública contra o BNB (Processo Nº 1605/2010), pois foram admitidos em seus quadros advogados terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso do banco que aguardavam ser convocados. Em atendimento ao pedido do MPT, o julgador determinou o “imediato afastamento dos advogados contratados diretamente ou através de sociedade civil, sem a observância do concurso público, abstendo-se da prática de terceirização de serviços jurídicos.”

A instituição financeira interpôs um recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Paralelamente, o MPT requereu a execução provisória da sentença, tendo seu pleito deferido pelo juiz Judicael Sudário de Pinho (Processo Nº 173/2012). Ou seja, os profissionais contratados sem concurso devem ser afastados imediatamente mesmo que o mérito da decisão não tenha sido apreciado pela instância superior (o TRT da 7ª Região).

O CASO

Segundo o procurador do Trabalho, José Parente Vasconcelos Júnior, a ação judicial foi necessária após a direção do BNB ter se recusado a regularizar a situação administrativamente, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O caso foi apurado pelo MPT em procedimento instaurado após recebimento de denúncia de que o Banco mantinha contrato de terceirização de serviços advocatícios, apesar de dispor de lista de aprovados em concurso público com validade para o cargo.

Vasconcelos argumentou, na ação, que o alijamento do direito dos candidatos aprovados em con-curso à nomeação por parte do BNB é recorrente. Em 2006, o Banco havia realizado concorrência para contratação de 148 advogados, ao tempo em que nomeou apenas 130 candidatos aprovados no concurso anterior, cuja validade já expirou. O concurso realizado já em 2010 para o cargo tem 1.164 candidatos aprovados, mas a Instituição mantém mais de 200 prestadores de serviço na área, contratados mediante concorrência realizada desde 2009, com prazo de validade de um ano e prorrogações por até quatro anos, o que ultrapassaria a vigência do mais recente concurso (dois anos de validade com mais dois de prorrogação).

(Site do TRT-7)

Paixão de Cristo da Aerolândia terá 12ª edição

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Ator Josieudes Cláudio, o Cristo.

O espetáculo “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo” nas ruas do bairro Aerolândia, em Fortaleza, chega ao seu décimo segundo ano. Organizado pelo Grupo de Teatro João Paulo II, poderá ser conferido na sexta-feira santa (dia 5), a partir das 18 horas, na Capela de Santo Antônio, seguido de via sacra pelas ruas Aspirante Mendes, Tenente Jaime Andrade e Capitão Olavo. A crucificação, na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, fecha o primeiro dia.Já no domingo, haverá a encenação da ressurreição durante missa, a partir das 6 horas.

A encenação tem o apoio da Secretaria de Cultura do Estado por meio do VIII Edital Ceará da Paixão. Além desse respaldo oficial, há a colaboração dos comerciantes do bairro. A organ ização promete novos cenários e uma das principais novidades é a construção do túmulo fictício de Jesus. Cerca de 80 atores voluntários – moradores do bairro, participarão dos dois de encenação.

SERVIÇO 

Paixão e Morte de Jesus Cristo: 

Dia – Sexta-feira (5)

Horário: 18 horas

Local: Início na Capela Santo Antônio (Rua General Lima e Silva, nº 108). Percurso pelas ruas Aspirante Mendes, Tenente Jaime Andrade e Capitão Olavo. Encerramento na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração (Rua Capitão Uruguai, nº 300).

Ressurreição

Dia: Domingo (7)

Horário: 6 horas 

Local: Início na Capela Santo Antônio (Rua General Lima e Silva, nº 108), segue em direção à Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração (Rua Capitão Uruguai, 300)

(Foto – Santos)

Lá vem o sol…

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Depois de dias com fortes chuvas, eis que ele apareceu. E não foi vaiado. O sol promete uma quinta-feira daqueles! Com direito a secar roupas no varal, aliviar pontos de alagamento e outros problemas.

Mas será que a chuva não ameaça?

(Foto – Paulo Moska)

Maranguape reza por Chico Anísio nesta 5ª feira

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O povo maranguapense promete lotar a matriz da cidade a partir das 10 horas desta quinta-feira,. Ali, será concelebrada a missa pela ressurreição do humorista Chico Anísio.

O ato contará com a participação de violeiros e terá músicas que marcaram a vida do humorista, como a execução da trilha que abria o programa “Escolinha do Professor Raimundo”.

Também será executada a Oração de São Franciso, uma das músicas preferidas de Chico Anísio.

Desemprego aumenta em fevereiro na Região Metropolitana de Fortaleza

“O número de postos de trabalho gerados em fevereiro, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), não respondeu com satisfação à demanda. A pesquisa divulgada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) mostrou que fevereiro foi o segundo mês consecutivo de ascensão do desemprego na Região. O total de desempregados somou 153 mil pessoas.

De acordo com os dados da pesquisa, apesar de o índice de desemprego ter aumentado, foram geradas 12 mil novas vagas. O setor de comércio gerou 22 mil e o de serviços convocou 8 mil trabalhadores. No entanto, outros setores tiveram redução no número de postos de trabalho. Dentre eles, destacaram-se a indústria, que dispensou 12 mil trabalhadores, e a construção civil com uma redução de cinco mil empregos.

Segundo o coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), Ediran Teixeira, a diminuição de postos de trabalho na indústria ocorreu principalmente por causa da indústria têxtil e de calçados, que vem sofrendo com a queda nas importações. No dia 20 deste mês, O POVO informou que os setores estariam passando por uma desindustrialização. Os dados da pesquisa de ontem reforçam a queda da indústria.”

(O POVO)

Eleições 2012 – Prefeita tem reunião em Brasília com presidente nacional do PT

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A prefeita Luizianne Lins terá reunião nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, em Brasília, com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Vai expor, na condição de dirigente estadual petista, a situação eleitoral do partido e a agenda de reuniões que vêm promovendo dentro do objetivo de definir o candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza.

Luizianne, como se sabe, tem preferência pelo seu secretário municipal da Educação, Elmano Freitas. Além dele, estão como pré-candidatos petistas Acrísio Sena, que preside a Câmara Municipal, o deputado federal Artur Bruno, Camilo Santana, que é secretário estadual das Cidades, e o vereador Guilherme Sampaio.

Ainda em Brasília, a prefeita participará de uma mesa de debates sobre desenvolvimento sustentável promovido pelo Fórum dos Prefeitos das Capitais. Luizianne vai expor a situação de Fortaleza e, em especial, a geração de empregos com carteira assinada. A Prefeitura divulga que desde 2005 já contribuiu para gerar mais de 200 mil empregos de carteira assinada.

Secretário de Planejamento do Estado assume presidência do PSD de Fortaleza

“O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, tomou posse ontem como presidente do PSD em Fortaleza. Na solenidade, ele afirmou que, da mesma forma que o primeiro PSD, criado em 1945, nasceu sob a égide de Getúlio Vargas, o novo Partido Social Democrático surge em Fortaleza e em todo o Ceará sob o manto do governador Cid Gomes – que, no entanto, é filiado e presidente estadual do PSB.

Eduardo Diogo salientou que o PSD já possui forte representatividade no Governo do Estado, com quatro secretários, um secretário adjunto e dois presidentes de entidades vinculadas.

A cerimônia de posse foi realizada no comitê de imprensa da Assembleia Legislativa. Estavam presentes o presidente estadual da legenda, Almircy Pinto – secretário-adjunto do gabinete do governador Cid Gomes -, além dos deputados estaduais do PSD, Moésio Loiola, José Teodoro Soares, Cirilo Pimenta, Leonardo Pinheiro, Nenen Coelho e Gony Arruda, que também e o secretário estadual do Esporte.”

(O POVO)

Justiça manda a leilão casas do líder do assalto ao BC de Fortaleza

“A Justiça Federal está leiloando dois imóveis que pertenciam a Antônio Jussivan Alves dos Santos, o “Alemão“, suspeito de ser um dos líderes do assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, e que está preso em Porto Velho.

Os imóveis de 112.50m² e 143,84m² em Brasília, no Distrito Federal, foram comprados, segundo a Justiça, pelo suspeito após o furto de R$ 164,5 milhões. Juntos, os imóveis têm preço inicial de R$ 313 mil. Antônio Jussivan admitiu à Justiça ter comprado diversos imóveis após o crime.

Um dos imóveis teria sido usado pelo próprio suspeito para se esconder enquanto estava foragido. A casa possui 143,84m² de área construída, com varanda, churrasqueira, garagem, sala, quatro quartos, sendo 1 suíte, copa, cozinha e área de serviço. O imóvel localizado no bairro Riacho Fundo II está avaliado em R$ 182 mil.

O outro imóvel, localizado no bairro Recanto das Emas, está avaliado em R$ 131 mil e possui 112,5 m² de área total e 81,25 m² de área construída. A casa possui sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e garagem.

Os imóveis estão sendo oferecidos em leilão desde o dia 19 de março e os lances podem ser dados até 22 de abril. Até o momento, não foi dado nenhum lance aos imóveis, que estão sendo vendidos separadamente.”

(POVO Online)

PCdoB ganha sessão da Assembleia Legislativa para comemorar seus 90 anos

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. A iniciativa é do deputado Dr. Pierre e terá a presença do presidente nacional da legenda, Renato Rabelo.

O senador Inácio Arruda, que também estará presente ao evento, destaca que “há muito que contar sobre a história do PCdoB, que nasceu com o objetivo declarado de construir a nova sociedade, sem oprimidos e sem opressores”.

Para Dr. Pierre, a homenagem é “mais do que justa a um partido que participou ativamente da história brasileira. O PCdoB tem compromisso com o povo e está engajado no processo de transformação política do Brasil.”

Vereador Elpídio Nogueira critica Unimed Fortaleza

O vereador Elpídio Nogueira (PSB) bateu duro, nesta manhã de quarta-feira, no plano de saúde Unimed Fortaleza. Dizendo-se filiado ao grupo, lamentou, em pronunciamento, a briga dessa organização com os radiologistas e que envolve reajuste de serviços.

Elpídio aproveitou e abriu a caixa-preta da Unimed, revelando que o médico para se associar à Unimed Fortaleza, mesmo recém-formado, tem que desembolsar à vista R$ 50 mil.

Disse mais: para o médico recuperar parte desse investimento, ele terá que fazer 850 atendimentos. Também revelou que , após a consulta, o profissional só recebe seu percentual depois de 45 dias.

PCdoB desfilia titular do Procon de Fortaleza

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O titular do Procon de Fortaleza, João Ricardo, já não é mais do PCdoB. A veereadora Eliana Gomes (PCdo) fez o anúncio durante sessão  da Câmara Municipal.

A vereadora leu nota do partido desfiliando o comunista. João Ricardo informou que pemaneceria no Procon por “decisão pessoal”. A cúpula do PCdoB não gostou e adotou tal medida.

Eliana Gomes aproveitou para informar que isso não significa algum tipo de represália nem crítica à gestão da prefeita Luizianne lins. Na campanha do PCdoB, a legenda não deverá fazer ataques, mas apresentar propostas para a cidade.

Metrô do Cariri disputa prêmio internacional

A assessoria de imprensa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) informa que o Metrô do Cariri  – opera em Juazeiro do Norte, está na final do Prêmio Greenvana Greenbest e concorre com seu projeto de uso de Veículo leve sobre trilhos (VLT) na categoria transporte. Na fase final da edição de 2012, a população poderá votar, até o próximo dia 24, pela internet, nos projetos que julgarem com maior contribuição para a sustentabilidade e de menor impacto ambiental.

Em operação há dois anos e transporta mais de 30 mil usuários por mês em Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). O VLT do Metrô do Cariri concorre com projetos da Volvo e da Eco Bike Curitiba. A votação é feita pela internet, no site www.greenbest.com.br. Os vencedores serão anunciados no dia 15 de maio.

O PRÊMIO

O Prêmio Greenbest foi criado pela Greenvana, especialista em projetos e produtos sustentáveis, como forma de incentivar e valorizar empresas, projetos, produtos, profissionais e campanhas sustentáveis. O concurso nacional de consumo e iniciativas com foco no meio ambiente elege as melhores iniciativas em 19 categorias por meio de votação popular e da Academia Greenbest, composta por profissionais e personalidades influentes do setor. Os votos da Academia serão auditados, pelo segundo ano consecutivo, pela Ernst & Young Terco.

Morre Isaque Manuel, o português do “Palheta”

Morreu, nesta terça-feira, o querido Isaque Manuel (76), português que, por mais de 30 anos, comandou o Grupo Palheta no Ceará, responsável pelo serviço de comissaria no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Isaque lutava contra um câncer há cerca de cinco anos.

O velório ocorre na Ethernus onde, às 15 horas, será celebrada uma missa. O enterro está marcado para as 17 horas, no Cemitério Parque da Paz.

Justiça manda Arquidiocese de Fortaleza garantir ajuda a religiosa com problemas de saúde

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Arquidiocese de Fortaleza preste assistência para a religiosa R.M.S., que pediu desligamento por questões de saúde. O relator do recurso foi o desembargador Durval Aires Filho. Ela afirmou no processo que foi admitida pelo Instituto Josefino Casa Mãe, ligado à Arquidiocese de Fortaleza, em 1959. Desde então, dedicou a vida à causa religiosa, mas, em 2002, descobriu diversos problemas de saúde, entre eles osteoporose, lombalgia crônica, entupimento da artéria carótida com alteração cardiovascular e hipertensão arterial sistêmica.

Por conta das doenças, passou por cirurgia e tratamento de reabilitação. A perícia médica constatou invalidez permanente para o trabalho. R.M.S. solicitou licença para ficar ao lado da família, durante o período de convalescença. No entanto, assegurou que a superiora-geral da instituição exigiu que retornasse às funções de professora ou pedisse exclusão, sem direito a nenhum benefício. Em julho de 2005, baseada no Código Canônico, requereu à Santa Sé exclaustração definitiva.

Porém, a religiosa alegou que o arcebispo de Fortaleza se recusou a despachar o pedido. No mês seguinte, enviou comunicado à superiora-geral informando sobre a solicitação de exclaustração. Em dezembro do mesmo ano, ratificou o pedido, pugnando pela instauração do devido processo legal. R.M.S. afirmou que nenhuma providência foi tomada. Por isso, em março de 2006, pediu dispensa dos votos perpétuos, que foi deferido pelo arcebispo da Capital, mas sem os direitos assegurados pelo Cânon e pela Constituição Josefina.

A professora resolveu entrar na Justiça, pedindo assistência material, auxílio-moradia e assistência médico-hospitalar, conforme prevê o Cânon. O Instituto Josefino, na contestação, argumentou que vive de doações e que presta assistência às integrantes, apenas quando são congregadas. “Se uma delas, como no caso de R.M.S., por sua livre e espontânea vontade, renuncia aos votos e deixa o Instituto Josefino para conviver com suas famílias, não há razão para manutenção da assistência”.

Asseverou que lamenta o estado de saúde da professora, mas ela saiu de forma espontânea “e até mesmo com uma certa resistência do Instituto, pois não é da índole das ordens religiosas liberar facilmente seus congregados”.

Em maio do ano passado, o juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, declarou extinto o feito, com resolução de mérito. “Entendo que a caridade se reporta a coisa de menor extensão do que as do pedido”, considerou o magistrado.
R.M.S. entrou com apelação (0087702-32.2006.8.06.0001) no TJCE. Reforçou ter saído da congregação por motivo de força maior: invalidez permanente.

Ao julgar o processo, a 7ª Câmara Cível, por unanimidade, reformou a sentença e determinou que a Arquidiocese de Fortaleza, polo passivo da ação, conceda todos os direitos previstos nos artigos 610 e 670 do Cânon. “Sempre que a ação de instituição religiosa arranhar direitos, o Estado, como garantidor da esfera pública, está legitimado a intervir, remetendo a competência para a legislação comum – Código Civil – que trata dessas organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado”, ressaltou o desembargador Durval Aires Filho.

(Site do TJ-CE)