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O secretário municipal dos Esportes, Evaldo Lima, falou nesta quarta-feira, durante o programa “Trem bala”, da TV O POVO, sobre a reinauguração do Estádio Presidente Vargas. Evaldo falou sobre o preço da obra, mas aproveitou para renovar apelo ao torcedor: preserve o PV.
“A Sinesis Soluções e Marketing Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, para a publicitária S.S.B., por uso de propriedade intelectual sem autorização. A decisão, proferida nessa terça-feira, foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Consta nos autos que S.S.B. criou o personagem “o feirante”, veiculado em propaganda comercial de TV de supermercado cliente da Sinesis Soluções e Marketing, sem autorização. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação judicial de reparação de danos.
Em agosto de 2007, o Juízo de 1º Grau determinou que a empresa pagasse R$ 15 mil como reparação moral. Objetivando reformar a decisão, a Sineis interpôs apelação (nº 0794502-45.2000.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não é cabível qualquer tipo de indenização, pois “o feirante” não estava patenteado. Defendeu ainda que a publicitária não provou ser a criadora do personagem ou que tenha sofrido violação de direito autoral, pois a ideia não é inovadora, tampouco original.
Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, relator do processo, citou a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) e considerou que, caso o personagem não fosse inovador, como alegou a empresa, era dever propor outra ideia ao cliente. ”
(Site do TJ-CE)
A Justiça Federal do Ceará, por decisão do Juiz Titular da 6ª Vara, Francisco Roberto Machado, acatou mandado de segurança com pedido de liminar, com cumprimento do decidido na última terça-feira (13 de setembro), impetrado pelo Consórcio Potiguar, garantindo abertura de propostas de preços, onde poderá gerar uma economia de mais r$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), aos cofres públicos.
A obra consiste na execução de projeto de irrigação na Chapada do Apodi, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte.
O Consórcio Potiguar, inicialmente inabilitado pelo DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, conseguiu, através da medida liminar, tornar público que sua proposta para execução das obras do Projeto Apodi, era viável e de grande economia aos cofres públicos.
* MS No. 0010.941.94.2011.4.05.8100
Helânio e o pré-candidato a prefeito, Clodoaldo Duarte.
O PCdoB vai perder um dos seus cinco prefeitos. Helânio Facundo, de Jucás (Região do Cariri), anuncia: deixa o partido ainda neste mês e ingressará no PMDB. Ele acertou a mudança nesta semana, em Brasília, com o presidente regional peemedebista, o senador Eunício Oliveira.
De quebra, informou que não postulará reeleição e apoiará para a prefeitura em 2012 o médico traumatologista Clodoaldo Duarte.
Helânio disse que desistiu da reeleição porque disputará em 2014 uma cadeira de deputado estadual.
Inteirado sobre o assunto, o presidente regional do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, informou que Helãnio não estva saindo, mas sendo desligado pelo partido. “Ele está saindo por infidelidade partidária. Nas últimas eleições, ele fez campanha para o PSDB. Abrimos processo no Conselho de Ética do partido, demos direito de defesa e a direção nacional recebeu o caso”, explicou Patinhas.
Ele acrescenta que, dentro de processos de desligamentos, entrou também o ex-prefeito de São Benedito, Haroldo Maciel, também por infidelidade partidária. No decorrer do processo, no entanto, Haroldo pediu desligamento.
Com a saída de Helãnio, o PCdoB ficará com os prefeitos de Crateús, Maraguape, Graça e Potengi
(Foto – Paulo MOska)
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O superinendente estasdual do trabalho, Julio Brizzi, divulgará às 5 horas desta quarta-feir, em seu gabinete, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Empregadas (Caged).
Os números vão expor se houve acréscimo ou decréscimo da oferta de emprego formal e do desemprego no Ceará.
Com o título “Tempestade tricolor”, o advogado Edson Guimarães comenta a situação difícil do seu clube do coração, o Fortaleza. A equipe está ameaçada de cair para a Série D, do Brasileirão, o que não condiz com seu passado. Confira:
Hoje vou mudar o rumo da prosa, sair da condição de advogado e vestir a camisa tricolor que tanto amo, assim como milhões de cearenses – até mesmo brasileiros de outros Estados e homens e mulheres nascidos em países outros, que vestem a bela e respeitada camisa do time da garotada, do “Leão do Pici”.
Aprendi a torcer Fortaleza criança, levado pelas mãos do meu saudoso e querido pai. Nas arquibancadas do velho e hoje elegante “PV”, assisti aos primeiros jogos. Com as jogadas mirabolantes de Mimi, Croinha, Beijoca, Carneiro, Zé Paulo, Renato, comecei meu caso de amor com o time daquelas camisas.E a paixão se sedimentou, pelo tricolor de aço vi passar craques insuperáveis como Hamilton Melo, Hamilton Rocha, Wilkson Saraiva, Pedro Basilio, Chinezinho, Zé Carlos, Geraldinho Saravá e tantos mais, que vestiam e se orgulhavam da camisa que envergavam, que suavam com dedicação, suor que se misturavam as lágrimas de tantas emoções proporcionadas.
Mais recentemente, não podemos negar o talento de Clodoaldo, Osvaldo, a raça de um Dude, a classe e dedicação de Ronaldo Angelim e alguns outros que integraram a equipe tricolor , em memoráveis campanhas de passado muito recente e que levaram o Fortaleza a posições de destaque no cenário nacional.
Entretanto, as últimas jornadas não têm sido nada dignas do passado de glórias que enaltecem o tricolor de aço.
Da serie B do campeonato brasileiro foi o time rebaixado à serie C, tendo disputado a competição com equipes de estados cuja tradição no futebol não os credencia a participar de competições de maior destaque. No entanto o Fortaleza não soube superar os fracos adversários e se manteve na 3ª divisão do futebol brasileiro.
As esperanças da imensa família tricolor se concentraram na disputa da competição nacional desse ano, após desastrosa campanha no campeonato cearense, de onde foi afastado muito antes do encerramento, após humilhante eliminação.
Após quase três meses longe dos gramados em jogos oficiais, eis que reaparece o tricolor de aço para disputar novamente a Séerie C. Desta vez, amparado em discursos eufóricos de seus dirigentes que trovejavam, aos quatro cantos, que o elenco contratado não era de Série C e sim Série B. O alarido sobre as “qualidades” do grupo fez a torcida acreditar que, dessa vez, a coisa ia mudar e o Fortaleza retornaria para a Série B, e muitos até já sonhavam estar, em 2013, na serie A.
Mas a frustração dos torcedores se instalou a partir do desenrolar do campeonato. A cada partida, constatou-se que o time não era digno das cores de tantas glórias e o Fortaleza Esporte Clube foi caminhando para uma posição humilhante, algo que não comunga com sua história.
Na verdade, o que se viu ao longo dos jogos foi um time apático, covarde, despreparado, que não honra a tradição e a história tricolor. Os atletas que ainda sobraram do desastre que se implantou, para que possam realizar os treinamentos com vistas a última partida da melancólica campanha, o fazem sob proteção policial, temendo a reação dos indignados torcedores.
Não se sabe que destino terá o “Tricolor de aço” na próxima semana. Poderemos estar lamentando mais um rebaixamento ou aliviados pela permanência na Série C.
A que ponto chegou o clube que já alcançou o vice-campeonato brasileiro. A sua torcida não merece passar pela humilhação a que foi submetida, provocada pela tempestade de incompetência de tantas trovoadas e que atingiu a instituição Fortaleza Esporte Clube como um raio que o fulminou de morte este ano, ferindo os corações de todos nós que o amamos.
* Edson Guimarães,
Advogado especialista em Direito Eleitoral.
O secretário Extraordinário da Copa, Ferrúcio feitosa, está em Brasília participando de reunião no Ministério do Esporte que avalia o andamento das obras do certame. Da cota da pasta, diz ele, está indo bem a reforma do Estádio Castelão. O encontro reúne representantes das 12 subsedes da competição
‘O ritmo atual dos trabalhos passou de 38% e o cronograma vem sendo cumprido sem maiores problemas”, garante Ferrúcio.
Ferrúcio confirmou que no período de 27 a 29 deste mês a visita de uma equipe técnica da Fifa para conferir de perto os projetos tocados para o certame pelo Estado e Prefeitura de Fortaleza.
Além da reforma do Castelão, é da responsabilidade do Estado a construçãpo do Veículo Leve sobre Trilhos, que ligará Mucuripe a Parangaba, e mais oito estações da Linha Sul do Metrofor.
Já a parte da Prefeitura diz respeito às ações de mobilidade urbana que integram o Transfor.
Nós, entre tantos colegas, em clima de palestra do grande Barbosa Lima Sobrinho.
A Associação Cearense de Imprensa está lançando um livro sobre seus 85 anos de existência. Ao longo deste tempo, muita história para contar. A saga da construção da Casa da Imprensa, as festas memoráveis, as eleições da Rainha da Imprensa, as primeiras iniciativas para dar abrigo ao pequeno jornaleiro, a luta pela implantação do Curso de Jornalismo são alguns dos fatos que movimentaram gerações de jornalistas e que precisam ser contadas as novas gerações.
Depois de Geraldo Nobre, Adísia Sá e Stênio Azevedo, que se dedicaram a contar a história da ACI, agora é a vez de Ângela Barros Leal lançar o livro “Associação Cearense de Imprensa – 85 Anos na Pauta do Ceará”. O lançamento, tendo a frente à presidente da entidade, Ivonete Maia, ocorrerá nesta quinta-feira, às 19 horas, no terraço da ACI.
Como diz o jornalista Ítalo Gurgel na apresentação do livro 85 anos na pauta do Ceará resultou de “uma coleta paciente de dados, os mais relevantes na crônica da ACI, e que aqui estão expostos, ao mesmo tempo, com leveza e rigor. Texto límpido, depurado, inspira leitura prazerosa. O relato dos acontecimentos vem ilustrado por citações extraídas de livros, boletins, atas de reuniões e recortes de jornais. No final, alinham-se depoimentos de quem participou ou simplesmente observou o desenrolar da história”.
Para Angela Barros Leal, autora do livro, a história da ACI “não foi feita de dramáticas conquistas, nem de sangrentas vitórias. Na realidade, em nenhum momento a isso se propôs. Sua história tem o valor do cotidiano, da luta pelos direitos, pelo lazer, pela cultura, e especialmente do que é possível ser feito quando impera a força de vontade em seus dirigentes e a consciência de participação em seus sócios”.
O livro, que faz parte das edições da Universidade Federal do Ceará, foi patrocinado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Serviço Social do Comercio (SESC) e Assembleia Legislativa do Ceará.
Os bancários já admitem greve geral, caso não seja fechado um acordo salarial, dia 20 próximo, em Brasília, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Informa o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que integra a comissão nacional de negociação da categoria.
Dentre as principais reivindicações, os bancários querem 12,8% de reajuste salarial, sendo 7,5% da inflação projetada nos últimos 12 meses e 5% de aumento real. Pedem, também, participação nos lucros equivalente a uma parcela fixa de R$ 4,5 mil mais três salários mínimos, além de piso de R$ 2.297,51 para novas contratações.
Junto com as cláusulas financeiras, a categoria relaciona, ainda, a garantia de emprego decente, com plano de cargos e salários para todos, fim das metas abusivas de produtividade, combate ao assédio moral, seguranças contra assaltos, fim das dispensas imotivadas, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações, igualdade de oportunidades, aposentadoria digna e banco para todos, sem precarização.
Carlos Eduardo diz que a categoria trabalha para que seja fechado um acordo, pois negocia com os grandes bancos reivindicações específicas para facilitar a conversação. “Ninguém quer a greve”, assegura o dirigente sindical, acrescentando que dia 22 próximo haverá assembleia geral dos bancários em todos os Estados para avaliar contraproposta dos banqueiros.
O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda nesta quarta-feira em Brasília. Na agenda dele, encontro com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ocasião em que os dois fecharão um convênio de apoio às ações do Estado de combate à febre aftosa.
O governo federal, segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, deverá invertir R$ 11 milhões em ações de modernização e ampliação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), além de compra de equipamentos e contratações. A verba será aplicada até 2013, dentro da meta de tirar o Ceará da condição de Área Livre da Aftosa com Vacinação.
Cid Gomes deverá acertar também com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ajuste fiscal do Estado para o próximo ano.
Com a presença do vice-governador Domingos Filho (PMDB), será aberto, às 10 horas desta quata-feira, no Gran Marquise Hotel, o Seminário Altos Estudos sobre Administração Pública. A coordenação do evento é do ministro Ubiratan Aguiar, que está se aposentando do Tribunal de Contas da União.
O seminário vai se estender até sexta-feira e deverá contar com palestras de convidados como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do BNB, Jurandir Santiago, a prefeita Luizianne Lins, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymller e a ministra Carmen Lúcia, do STF.
A prefeita Luizianne Lins, que preside o PT estadual, avisou aos “prefeituráveis”: o pré-candidato petista sai em dezembro sem necessidade de realizar prévias. Definiu que o nome terá que ter densidade eleitoral, bom trânsito entre as várias correntes da legenda e atender às expectativas do governador Cid Gomes, o presidente estadual do PSB.
Luizianne, apesar da briga declarada entre Cid e Sérgio Novais, este o dirigente municipal prestes a ser destituído da função, não pensa em romper a parceria com o governador.
Ela vem conversando sobre sucessão com petistas que têm interesse na disputa.
“Em mais um caso de “flagrante irregularidade” na construção de kits sanitários no Interior do Ceará, relatório técnico da inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Pacajus sugere oito “responsáveis solidários” pela não construção de banheiros – incluindo dois ex-secretários e o atual titular da Secretaria das Cidades.
O nome deles não havia sido citado no resultado da investigação referente a Pindoretama, feita pela própria pasta estadual. Conforme O POVO publicou ontem, apenas funcionário de segundo escalão e terceirizados foram responsabilizados pela Secretaria.
Diferentemente do caso de Pindoretama, a inspetoria do TCE em Pacajus indica que houve suposta omissão ou demora na “instauração de tomada de contas especiais” por parte do atual chefe das Cidades, Camilo Santana (PT), e de seus antecessores, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Eles também entram na lista de “responsáveis solidários” por terem assinado ou prorrogado convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus – entidade que recebeu R$ 400 mil da Secretaria, mas não construiu os banheiros.
O relatório da inspetoria não implica condenação, mas sugere que a relatora do processo no TCE, conselheira Soraia Victor, colha depoimentos dos gestores e ex-gestores para, só então, levar um parecer a ser votado pelo pleno da Corte.
A inspetoria aconselha, ainda, que sejam ouvidos o presidente da Sociedade conveniada, Thiago Barreto de Menezes (filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes), o tesoureiro da entidade, Antônio Carlos Gomes (ex-funcionário de Teodorico), o ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro, e o ex-coordenador de Habitação da pasta, Sérgio Barbosa, e o ex-coordenador financeiro, Fábio Castelo Branco.
Respostas
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria das Cidades informou que também investiga o caso de Pacajus, que os procedimentos necessários serão devidamente tomados e que está à disposição do TCE para esclarecimentos. Também por sua assessoria, Jurandir Santiago explicou que assinou o convênio munido de pareceres técnicos que apontavam para a legalidade do contrato. Em relação à suposta omissão, Santiago afirmou que só irá se pronunciar após ser citado e tomar conhecimento do teor das constatações.
O POVO tentou contato com Fábio Castelo Branco, mas seu telefone celular encontrava-se desligado, assim como o de Antônio Carlos Gomes. Três tentativas foram feitas para o telefone de Cartaxo, mas as ligações não foram atendidas. O número de Thiago Menezes não foi identificado pela reportagem.
Irregularidades
A inspetoria do TCE constatou que nenhum dos kits sanitários foi erguido em Pacajus, ao contrário do que garantiu o deputado estadual Téo Menezes (PSDB) em julho deste ano, na primeira entrevista sobre o tema ao O POVO. À época, ele afirmou que os banheiros “estão todos lá”.
O relatório da inspetoria também mostra que, apesar da ausência de kits sanitários, duas notas fiscais de uma construtora foram emitidas na prestação de contas à Secretaria das Cidades, como se a obra tivesse sido realizada.
Outra constatação: houve “estratégia emergencial para execução dos kits”. Teria havido aproveitamento de fossa pré-existente, alterações na posição de lavatórios e chuveiros, ausência de interligação de tubulação, entre outros.”
(O POVO)
“Os deputados estaduais Heitor Férrer (PDT), Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) apresentaram requerimento ontem à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para convocar os três servidores responsabilizados pela Secretaria das Cidades no escândalo dos banheiros em Pindoretama.
Na segunda-feira, 12, o secretário das Cidades, Camilo Santana, anunciou a exoneração de três servidores que teriam participação no caso envolvendo a Associação Cultural de Pindoretama, entidade que recebeu R$ 400 mil para construção de 200 kits no Município: Fábio Castelo Branco (ex-coordenador financeiro), João Paulo Pitombeira (ex-técnico da coordenadoria de habitação) e Irapuan Sales (ex-técnico da coordenadoria financeira).
Os gestores da pasta no período investigado, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, foram inocentados pela sindicância.
Os parlamentares querem que os ex-servidores prestem esclarecimentos. “Quem mandou esses funcionários que foram exonerados a propiciar esses atos?”, questionou Fernando Hugo. “O requerimento é para que expliquem. Alguém se beneficiou daqueles recursos. Se não aceitarem esse requerimento, vou pedir que extingam essa Comissão de Fiscalização e Controle”, disse o deputado.
“Eu entendo que esse ato da Secretaria é o velório antecipado de um assunto que não morreu ainda”, afirmou o tucano, da tribuna.
Mais fraco
Em entrevista, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que “prevaleceu o dito popular, a corda apartou do lado mais fraco”. “Ora, estabelecer que dois servidores terceirizados e um com cargo comissionado liberaram dois milhões de reais sem autorização do secretário, é brincadeira, isso é risível. O que está estabelecido é que o relatório foi na direção de proteger o Governo. Servidor nenhum do Estado do Ceará libera 10 mil réis sem autorização de seu superior”, acrescentou Férrer.”
(O POVO)
Para o líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), a exoneração de três servidores demonstra “a posição firme do governo tem tomado” em relação ao caso.
“Prorrogada por mais 30 dias a suspensão dos direitos partidários do prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira Oliveira (PT), e de seu vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT). A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira, em reunião da executiva estadual da legenda, presidida pela prefeita Luizianne Lins (PT).
Por suspeita de corrupção, ambos os gestores estão presos em Fortaleza desde o último dia 30 de junho, no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga.
Lá, eles se apresentaram após acusações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), que levaram o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a decretar a prisão dos gestores e outros 29 acusados.
No dia 12 de julho, o PT suspendeu por 60 dias os direitos políticos dos gestores, instaurando contra eles um processo interno, na Comissão de Ética.”
(O POVO)
A investigação, cujo prazo havia se encerrado no último domingo, objetiva descobrir se houve participação dos filiados no suposto esquema de fraude, para decidir sobre sua permanência na sigla.
A opereta “A Valsa Proibida” realizará mais três apresentações no próximo fim de semana (dias 16, 17 e 18), no palco principal do Theatro José de Alencar. Após 21 anos da última apresentação, esta célebre opereta de Paurillo Barroso foi remontada no ano passado, durante as comemorações do centenário do teatro.
Com diálogos de Silvano Serra, “A Valsa Proibida” é uma das mais importantes obras da dramaturgia cearense, encenada pelo grupo Comédia Cearense, que completa 54 anos de atividades.
SERVIÇO
* Espetáculos às 20 horas, na sexta e no sábado, e às 18 horas, no domingo.
(Foto – Divulgação)
Fortaleza vai ser sede, de 28 deste mês a 1º de outubro, do Fórum Brasileiro de Valorização e Preservação da Vida no Trânsito, o Fortran 2001. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec) e seá realizado no auditório do Sebrae.
Entre os temas do encontro, mobilidade urbana e transporte público de qualidade antes e depois Copa 2014, assunto que terá a participação do secretário especial da Copa do Governo do Estado, Ferrúcio Feitosa.
“Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada. A distribuidora de bebidas onde ele trabalhava o acusava de ter desviado combustível. Por ausência de provas irrefutáveis, a 1ª Turma do TRT/CE manteve a decisão de primeira instância que determinava a conversão da demissão e o pagamento de verbas indenizatórias.
O empregado foi admitido em junho do ano passado. De acordo com testemunhas apresentadas tanto pelo empregador quanto pelo ex-empregado, todos os motoristas da distribuidora costumavam guiar sempre os mesmos veículos. Houve uma mudança por dois dias no veículo do trabalhador demitido, pois o caminhão que ele costumava dirigir apresentou defeitos mecânicos. Neste período, o empregador afirma que houve uma grande oscilação no consumo de combustível.
Na tentativa de comprovar o suposto desvio, o empregador apresentou planilhas com a listagem de abastecimentos para comprovar o consumo excessivo de combustível.
Tanto no julgamento em primeira instância quanto na 1ª Turma do TRT/CE, a Justiça do Trabalho do Ceará considerou que as provas apresentadas eram unilaterais. As planilhas não mencionavam o nome do motorista nem continham a assinatura dele. Também foi destacado que a demissão por justa causa marca o trabalhador por toda sua vida funcional e, por esse motivo, precisa ser fundamentada com provas irrefutáveis.
Com a decisão, além converter a demissão por justa causa para imotivada, o motorista garantiu o direito a receber o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as guias para acessar o seguro desemprego.”
(TRT-7ª Região)