Blog do Eliomar

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Secretário diz estar intensificando fiscalização contra propaganda irregular em Fortaleza

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O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, em contato com o Blog, garante que não está “afrouxando” na fiscalização da propaganda irregular que invade cruzamentos da cidade divulgando eventos e shows.

“Estamos, na mediad do possível, intensificando a fiscalização. O problema é que temos a sensação de maior agressão desse tipo de propaganda por conta das muitas festes juninas que ocorrem na cidade. Temos 28 fiscais, o que melhorou muito, pois só tinhamos sete fiscais”, adianta Deodato Ramalho.

VAMOS NÓS – Tudo bem, caro Deodato, conhecemos sua competência e disposição, mas só boa vontade, com apenas 28 fiscais, não resolve.

Mais um tucano a um passo do PSD

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O deputado estadual Moésio Loyola é mais um tucano que não descartar bater asas e voar do ninho do partido. Ele disse, nesta quarta-feira, que não afasta tal possibilidade, mas que aproveitará o feriadão para uma série de reflexões e conversas com suas bases. Só depois é que poderá anunciar, na próxima semana, se deixará ou não o PSDB.

Moésio explicou que só há uma alternativa para seu destino político, no caso de deixar o partido: ingressar no PSD. Dessa forma, não teria seu mandato questionado, pois estaria indo para uma nova legenda.

O parlamentar adiantou que tem problemas em bases  como Viçosa do Ceará, que tem mando tucano e apoio consolidado, no que terá que avaliar e discutir bem o tema. Moésio, no entanto, lamentou que o PSDB esteja hoje em situação difícil, principalmente depois que o seu líder maior, o ex-senador Tasso Jereissati, ao final da disputa passada, anunciou estar se retirando do cenário político para “cuidar dos netos”.

Já deixaram o PSDB os deputados estaduais Gony Arruda, hoje secretário estadual dos Esportes, que tem processo de expulsão em tramitação no ninho tucano sob acusação de infelidade, e Osmar Baqui. Este anunciou saída, mas ainda não oficializou sua desfiliação parente a Justiça Eleitoral.

O PSD é um partido criado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Nasce no Ceará sob o comando do adjunto da Chefia de Gabinet do Palácio da Abolição, Aramicyr Pinto, no que se transforma em mais uma sigla alternativa do governador Cid Gomes ao lado do PRB.

Justiça condena Colégio 7 de Setembro a indenizar família por reter certificado de aluno

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“A Justiça cearense condenou a Organização Educacional 7 de Setembro a pagar indenização moral de R$ 5 mil por reter certificado de conclusão de ensino médio da estudante F.R.C.. A decisão foi proferida nesta terça-feira e teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira.

Conforme os autos, F.C.R. concluiu o Ensino Médio em uma das unidades escolares da referida organização no ano de 2003. A estudante prestou vestibular em algumas instituições de ensino superior, obtendo aprovação para o curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Direito na FA7.

Ela solicitou o diploma de conclusão do ensino médio, exigido para a matrícula nas faculdades, mas teve o pedido negado. A direção do 7 de Setembro alegou que a aluna estava com o pagamento de algumas mensalidades atrasadas, por isso não poderia fornecer o documento. Além disso, condicionou a expedição do certificado mediante o pagamento do débito ou após a assinatura de um termo reconhecendo a dívida.

Diante da situação, o pai da aluna teve que assinar, constrangido, uma confissão de dívida. Assim, o certificado foi liberado e ela pode se matricular nas duas faculdades.
Em virtude disso, F.R.C. ajuizou ação contra a organização educacional requerendo indenização por danos morais de R$ 100 mil. Alegou que passou por situação constrangedora, sem que houvesse motivo plausível para tanto.

Em contestação, a direção do 7 de Setembro sustentou que não houve negativa de entrega da documentação nem foram feitas exigências, motivo pelo qual pediu pela improcedência da ação.
Em 13 de abril de 2010, a juíza da 1ª Vara da Cível de Fortaleza, Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, condenou a organização a pagar R$ 5 mil por danos morais, a ser devidamente corrigido. “A retenção indevida do documento escolar extrapolou os fatos normais do cotidiano, não podendo ser enquadrado apenas em um mero dissabor a que todos nós estamos sujeitos a passar, porquanto percebe-se que o evento danoso ocasionou uma série de turbações a promovente”, explicou a magistrada.

Inconformado, a direção do 7 de Setembro interpôs recurso apelatório (0011286-86.2007.8.06.0001) no TJCE, pleiteando a reforma da decisão. Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação. Alternativamente, solicitou a redução da condenação.

Ao relatar o caso, o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira destacou que o fornecimento do diploma não está condicionado à quitação de pendências financeiras. “Caberia à Organização executar a dívida pelas vias próprias e não simplesmente reter o certificado da aluna, coagindo-a a efetuar o pagamento das mensalidades em atraso”.

Quanto ao valor da indenização, o desembargador entendeu razoável e proporcional a quantia fixada pela juíza. Com esse posicionamento, a 8ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a sentença de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

Motoristas paralisam atividades no Termnal João Tomé

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Motoristas de empesas de ônibus intermunicipais como Expresso Guanabara, Fretcar e Princesa dos Inhamuns paralisaram atividades nesta manhã e fazem protesto no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza.

A categoria reclama da alta carga horária e do banco de horas implantado pelas empesas que não estariam assegurando benefícios salariais. O protesto é puxado por um grupo que faz oposição à atual diretoria do sindicato dos motoristas, aproveitando período em que, por conta do feriadão, aumenta o fluxo de passageiros no terminal rodoviário.

Câmara Municipal criará a Procuradoria Geral Legislativa

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A Câmara Municipal de Fortaleza vai criar a Procuradoria Geral Legislativa (Progel), cujo objetivo será representar a Casa em eventos e ações jurídicas, além de prestar cosultoria e assessoramento jurídico. O projeto de iniciativa da mesa diretora da Casa – nº 213/11, já foi lido e será apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

A Progel, segundo prevê a matéria, contará com um procurador, subprocurador geral e equipes de consultorias técnicas jurídica, judicial e administrativa. O Procurador Geral será nomeado, em comissão, pelo presidente do Legislativo. A escolha do advogado que ocupará o cargo obedecerá critérios, dentre eles, o mínimo de oito anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trinta anos de idade.

Segundo o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), o projeto visa “ao melhor assessoramento e representação dos interesses do Poder Legislativo de Fortaleza.” Dentre as atividades que serão de competência estão: elaborar e revisar convênios; parecer jurídico sobre as licitações e questões regimentais; representar a Câmara junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Contas dos Municípios e Estado; consultoria jurídica à Presidência, Mesa Diretora, Diretoria Geral e a Comissão de Legislação da Casa.

Cid terá audiência em Brasília com Padilha e Ideli e almoço com a bancada federal

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O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se em Brasília. Nesta quarta-feira, às 11h30min, acompanhado do secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, ele terá audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na agenda de Cid, busca por aumento dos repasses federais para o setor saúde, tendo em vista novos investimentos, como o Hospital Regional do Cariri, implementados pela administração.

Segundo Arruda Bastos, o governo do Estado reivindica um aporte de R$ 77 milhões  mais para a saúde, a ser distribuido ao longo do ano, para garantir o custeio do Hospital do Cariri e uma série de outros equipamentos.

Já Cid Gomes deve almoçar, logo após a audiência com o ministro Alexandre Padilha, com a bancada federal cearense. Hora de tratar de projetos e emendas de olho no orçamento 2012. Cid ainda terá audiência com a ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais., devendo retornar para Fortaleza no começo desta noite de quarta-feira.

Líder da prefeita destaca na Câmara benefícios das obras do Transfor

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“O líder do governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para falar dos “benefícios” que o Programa de Transporte Urbano de Fortaelza (Traznsfor) já tem trazido para Fortaleza. “A população já começa a usufruir das melhorias que o Transfor está trazendo para a malha viária da cidade. E, pelo visto, para a oposição é mais um movimento para ficar triste, afinal, ao contrário do que apregoam por aí, as grandes obras estão sim saindo do papel”, destacou.

Ronivaldo apresentou um balanço do programa entre 2008 e 2011 e revelou que a Prefeitura já investiu R$ 86 milhões nas obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo Transfor, “com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e o trânsito em Fortaleza”. No total, ele informou que são 28 intervenções em importantes ruas e avenidas, sendo que 15 já foram concluídas e 13 estão em andamento.

“Apenas em obras de pavimentação, já foram 1,5 milhão de metros quadrados implantados pelo Transfor, uma área equivalente à distância entre Fortaleza e Aracati. Além disso, foram construídos mais de 112 mil metros quadrados de calçadas padronizadas, o que equivale à área de 17 campos de futebol, e 81 quilômetros de meio-fio, equivalente à distância entre Fortaleza e Paracuru”, afirmou.

Ele disse também que o sistema de drenagem da cidade ganhou 20 km de rede e 880 novas bocas de lobo com objetivo de promover o correto escoamento das águas pluviais e acabar com pontos de alagamento.

Um exemplo do impacto positivo do Transfor, conforme o vereador, pode ser conferido no trânsito. Ele citou o túnel construído na avenida Humberto Monte no cruzamento com a avenida Bezerra de Menezes. “Para controlar o tráfego nessa interseção, havia um semáforo de quatro tempos. Com o túnel, o tráfego está fluindo melhor hoje e ainda serão implantadas duas alças complementares para resolver de vez o gargalo de trânsito na entrada da cidade”, disse.

Ele também citou fluidez e a segurança viária melhoradas com o alargamento da rua Justiniano de Serpa, entre as avenidas Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio, que hoje permite a ligação entre essas duas importantes vias e viabilizará, no futuro, a implantação do corredor de transporte Antônio Bezerra/Papicu.

“Algumas obras são menos complexas, como a restauração da Av. Engenheiro Santana Jr. Lá o antigo asfalto está sendo fresado para implantar um novo. Mas em grandes avenidas, como a Bezerra de Menezes, Jovita Feitosa e Luciano Carneiro, a restauração é total”, acentuou o líder.

Ronivaldo Maia destacou ainda o caráter sustentável das obras do Transfor. Segundo ele, mais de 66 mil metros cúbicos de materiais provenientes das obras do Transfor foram enviados para reciclagem, de maio de 2008 a maio de 2011. “Dessa forma, a Prefeitura coloca em prática a política de Gestão de Resíduos Sólidos, visando ao desenvolvimento sustentável e ambientalmente correto. Essa ação se antecipa à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que teve projeto de lei sancionado pelo presidente Lula em agosto de 2010”, observou.”

 (Com site da Câmara)

Que tal um suco de caixinha a R$ 3,80?

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Olha só preço cobrado em lanchonetes do Aeroporto Internacional Pinto Martins por uma caixiha de suco da marca Jandaia: R$ 3,80.

No supermercado, com certeza, a gente encontra o produto a R$ 1,30 no máximo.

Sabe o porquê desse absurdo?

Alguns permissionáriso dizem que isso se deve ao formato das licitações feitas pela Infraero onde quem ganha é quem estipula o maior preço do aluguel do ponto comercial.

Mas quem andam exagerando, andam…

Um petista que não mete o nariz no quintal do PSB

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) evitou comentar, nesta terça-feira, o imbróglio político que se registra no PSB de Fortaleza, onde a ala do presidente municipal Sérgio Novais disputa poder com a ala histórica, que simpatiza com o presidente estadual da legenda, o governador Cid Gomes.

“Eu não posso emitir nenhuma opinião sobre o PS. Eles é que devem resolver”, afirmou o parlamentar, observando, no entanto, estar torcendo para que a base aliada permaneça unida e com o propósito de continuar ocupando o poder na Capital.

No PSB, a cúpula lançou a pré-candidatura da deputada estadual Eliane Novais, irmão de Sérgio, que teve seu nome não avalizado pela maioria do diretório nesta semana. Eliane, conforme post deste Blog, reagiu na Assembleia criticando o chefe de gabinete do governador, Ivo Gomes.

VAMOS NÓS – Está certo o petista Eudes Xavier. Não dá pra meter a mão nessa cumbuca que promete muitas emoções até 2012.

O Homem nu

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Cena inusitada por volta do meio-dia desta terça-feira em Fortaleza. Em plena avenida Aguanambi (Bairro Joaquim Távora), este moço caminhava nu por alguns metros, até que foi abordado por populares e retirado da via pública.     

(Foto – Ethi Arcanjo)

Zico chega para conferir homenagens ao irmão "Nando"

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Zico, ex-craque do Flamengo, já está em Fortaleza. Desembarcou por volta das 12h20min, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, tendo que ficar retido, por alguns minutos, na sala vip do terminal em razão do assédio de torcedores.

Na programação do ex-atleta, participação em atos que vão homenagear seu irmão, Fernando Antunes Coimbra, o “Nando”, primeiro e único jogador de futebol anistiado político e que atuou pelo time do Ceará em 1968.

Às 15 horas, Zico estará na sede do alvinegro conferindo a aposição de placa com nome do seu irmão. Já às 19 horas, na Assembleia Legislativa, lançamento do livro “Futebol e Ditadura”, na Asembleia Legislativa, abordando a trajetória de “Nando” como perseguido do regime militar.

TCM adia julgamento dos gastos com cartões corporativos da Prefeitura

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Por causa de um pedido de vistas do conselheiro Marcelo Feitosa, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou, nesta manhã de terça-feira, o julgamento dos gastos dos cartões corporativos de gestores da Prefeitura de Fortaleza. O julgamento ficou para a próxima semana.

No julgamento, relativo ao período de 2007 e 2008 – depois disso houve decisão para não mais utilizar cartões corporativos, despesas que acabaram tendo recolhimentos só na última semana, em razão da ausência de notas fiscais. Segundo membros do tribunal.

Fortaleza, paraíso das faixas ilegais de divulgação

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O tempo passa, o tempo voa e a turma que divulga shows de bandas do tal “forró de plástico”, como bem definiu o cantor Chico César, continua ocupando espaços públicos de Fortaleza, à vontade, para divulgação.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, parece ter afrouxado nessa fiscalização. Ou não?

(Foto – Leitor do Blog)

Programa Empreendedor Individual deslancha, diz presidente nacional do Sebrae

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O presidente dnacional do Sebrae, Luis Barretto, visitou, nesta manhã de terça-feira a sede do O POVO. Aqui, manteve contatos com a presidente Luciana Dumar sobre projetos, ocasião em que falou para o Blog sobre o Programa Empeendedor Individual, em tom de balanço e perspectivas.

Barreto também se disse otimista com a futura Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a ser criada pelo governo federal.

TRT-7ª Região inscreve para estágio

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“Começam na próxima segunda-feira as inscrições para processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito para atuarem no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). As inscrições devem ser realizadas no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) até o dia 8 de julho. Podem participar da seleção alunos que estejam cursando a partir do quarto semestre.

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, análise de histórico acadêmico (para desempate) e entrevista. O TRT/CE paga bolsa-auxílio no valor de R$ 510 para uma jornada de quatro horas diárias. Os estagiários também recebem auxílio-transporte de R$ 2,00 por dia.

A previsão é de que a prova de seleção seja realizada no dia 12 de julho, das 15h às 17h, no auditório do TRT/CE localizado na Rua Vicente Leite, 1281 – 4º andar. A prova conterá vinte questões: dez de Direito do Trabalho e dez de Direito Processual do Trabalho.”

SERVIÇO

Local de inscrição – CIEE – Avenida Barão de Studart, 2360.
Sala – A Térreo. 

(Site do TRT- 7ª Região)

PMDB quer mais cargos no Governo Dilma

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“Unido, o PMDB tem nesta terça-feira, 21, programado o seu primeiro encontro com a nova responsável pela articulação política do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para cobrar 48 nomeações no segundo e terceiro escalões prometidas desde o início do governo e que ainda estão pendentes.

O PMDB deve aproveitar reunião para lembrar necessidade de liberação das emendas parlamentaresO partido aproveitará a reunião para lembrar a necessidade de liberação de emendas parlamentares, o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo.”

(Estadão)

DETALHE – Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) disse que o partido está reclamando pouco espaço no governo. “Nós ajudamos o PT a ganhar a eleição, temos o vice-presidente e nenhum ministério de maior peso. Acho que o partido precisa ser melhor tratado”. Ou seja, a briga é mesmo por cargos.

Professores em greve fazem nova assembleia geral nesta terça-feira

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Em greve a 55 dias, os professores da rede municipal de Fortaleza vão realizar assembleia geral, a partir dasd 9 horas desta terça-feira, em frente a sede da Câmara Municipal. A categoria vai decidir se suspende ou não a greve.

Os professores garantem que, até agora, não foram notificados sobre a ilegalidade e abusividade da paralisação. A luta dos docentes é pela implabtação do piso salarial nacional.

Já a Prefeitura diz que 77 das 97 escolas que adeiram à geve  voltaram às aulas.

Hotel é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a família de vítima de afogamento

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Verde Vale Hotel S/A a pagar indenização de R$ 100 mil a L.H.S., filho do marceneiro F.S., morto por afogamento em piscina do referido hotel. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20/06), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Conforme os autos, F.S. foi encontrado morto no dia 3 de fevereiro de 2008. Era domingo de carnaval e havia intensa movimentação de banhistas no parque aquático daquele estabelecimento, que fica localizado em Juazeiro do Norte, Região do Cariri.

Em consequência, o filho menor, representado pela mãe, ajuizou ação requerendo indenização pelo ocorrido. Alegou negligência por parte do hotel que não contratou segurança nem salva-vidas para prestar os primeiros socorros no dia da tragédia.

Na contestação, o Verde Vale Hotel afirmou que F.S. havia ingerido bebida alcoólica naquele dia, por isso sustentou culpa exclusiva da vítima. Disse, ainda, que a piscina não oferecia risco, já que tinha apenas 1,2 metro de profundidade.

Em 16 de dezembro de 2009, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Ademar da Silva Lima, condenou o hotel a pagar R$ 100 mil, por danos morais. Também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, acrescido de 13º salário, a partir da data do evento, até que o menor complete 25 anos de idade. Além disso deverá pagar R$ 1.280,00 para ressarcir as despesas com o funeral.

O magistrado entendeu que foi “o próprio estabelecimento que disponibilizou a venda de bebidas, tendo lucrado com isso”. Além disso, o hotel deveria ter procedido com maior atenção, “impedindo a entrada de pessoas alcoolizadas nas piscinas”.

Inconformado, o Verde Vale Hotel interpôs recurso apelatório (nº 5049-23.2009.8.06.0112/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Entre os argumentos defendidos, alegou cerceamento de defesa e questionou o pagamento do 13º salário.

Ao relatar o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha considerou que “não há falar em defesa cerceada quando a parte teve a oportunidade de se manifestar sobre os documentos novos juntados pelo adversário, uma vez que seu advogado retirou os autos da Secretaria de Vara para peticionar e, ao devolvê-los, nada mencionou”.

O desembargador, no entanto, votou pela exclusão do 13º salário porque não ficou demonstrado que a vítima mantinha relação empregatícia. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e manteve os demais termos da decisão.

(Site do TJ-CE)