Blog do Eliomar

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Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid, ocupa cargo na Secretaria de Proteção Social do Estado

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A médica Lia Gomes preside o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Ceará (Provita), da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado. Foi nomeada pelo governador Camilo Santana (PT) e vai cumprir mandato de dois anos à frente do organismo.

Ela é também secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos.

Lia Gomes, bom lembrar, ocupava cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza: a irmã de Cid e Ciro era assessora de coordenação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, ligado à Secretaria de Finanças (Sefin).

Depois disso, tentou sair candidata a deputada estadual pelo PDT, mas acabou tendo registro cassado por não ter feito a biometria em Sobral, seu domicílio eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Camilo assina carta onde 13 governadores pedem revogação do decreto pró-armas

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Camilo também assina a carta.

Governadores de 13 estados preparam carta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no país. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Eles pedirão, na carta, que Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo.

“Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem. “Ao contrário, terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.”

Os governador do MA, DF, PI, PE, CE, PB, ES, BA, RN, AL, SE, AM e TO assinam o texto.

Confira a carta

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

Editorial do O POVO – “Segurança pública: redução de roubos”

Com o título “Segurança pública: redução de roubos”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), através de seu titular, André Costa, acaba de anunciar uma redução de mais de 20% no número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) 1, em Fortaleza (esse tipo de crime inclui delitos como roubos a pedestres e de documentos), nos quatro primeiros meses deste ano, na Capital. Já os CVPs 2, que incluem roubos à residência, com restrição de liberdade e roubos de carga e veículos sofreram uma redução de 48,1%, em 2019, em comparação com 2018. No cômputo geral do Estado, seriam quase dois anos (23 meses) de diminuição mensal dos CVPs.

O órgão atribui esse sucesso às estratégias diferenciadas de combate às ações criminosas, distinguindo-as de acordo com a forma como são perpetrados os delitos: crimes de mobilidade e crimes territoriais. No combate aos primeiros, utilizam-se câmeras de videomonitoramento e instrumentos como o Spia (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), uma ferramenta de inteligência artificial, de detecção automática dos veículos que devam ser objeto de investigação ou de abordagem.

*Confira a íntegra do Editorial aqui.

(Foto – Arquivo)

Servidores da Cagece protestam no aeroporto contra a MP do Saneamento

Um grupo de servidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) fez corpo a corpo, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, contra a MP 868, que flexibiliza o saneamento básico no País. O parecer da matéria, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB) , já foi aprovado em comissão mista do Congresso e vai agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Sindiágua, Jadson Sarto, que liderava o grupo, essa MP é nociva, pois abre para a privatização no setor e acaba com subsídio cruzado, onde investimento em município de maior porte tem obrigatoriamente parte destinada também para pequeno município. “Nós entendemos que uma empresa, que quer lucro, não vai querer dividir seus investimentos em favor de município que não dá lucro”, observa o líder sindical.

No aeroporto, o grupo distribuiu panfletos entre passageiros e conversou com parlamentares federais que seguiam para Brasília. Ganhou apoio de Robério Monteiro (PDT), Denis Bezerra (PSB). Procurou o deputado federal Heitor Freira (PSL), que também passou, mas ele não parou e fez críticas ao grupo, apregoando, em meio a vaias, a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Ainda nesta manhã, os trabalhadores da Cagece farão um novo ato. Desta vez na porta da estatal, que fica na Praça do Vaqueiro, em frente ao antigo terminal do aeroporto.

Em Brasília, segundo Jadson Sarto, ocorrerá, ainda nesta terça-feira, uma audiência pública sobre a MP 868. O Sindiágua mandou um grupo de diretores para acompanhar o debate.

(Foto – Paulo MOska)

O que há por trás das rampas de lixo?

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Bom mesmo é para caminhões terceirizados que complementam a coleta.

O caso das rampas de lixo que proliferam nas esquinas de ruas e avenidas de Fortaleza virou uma questão não só de educação, mas se consolida também como problema de saúde pública.

Na última semana, alguns moradores, por exemplo, da rua Pedro de Queiroz, no bairro Parquelândia, foram dormir na casa de parentes porque não suportaram o cheiro podre que exalava de noite da rampa próxima à casa.

No meio do lixo, vários sacos de vísceras de animais e um outro dado: gatos mortos, o que se registrou misteriosamente, nos últimos dias, em algumas ruas do bairro.

Aqui dois crimes ambientais e que depõem contra a cidadania e contra o Poder Público. Depois da obrigatoriedade de empresas terem que bancar seu lixo, tal situação virou rotina.

Até quando?

(Foto – Leitor do Blog)

Tragedia em Milagres – PMs responderão por mortes de reféns; vice-prefeito também é denunciado

Carro usado por bandidos no ataque em Milagres (Região do Cariri).

Dezenove policiais militares e o vice-prefeito de Milagres, o médico Abraão Sampaio de Lacerda, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pela tragédia ocorrida em Milagres. O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes. Entre as vítimas, seis reféns.

Quinze dos 19 PMs responderão por homicídios qualificados. Uns responsabilizados pelos assassinatos de cinco reféns da mesma família e outros pela execução de fugitivos já rendidos “pelos agentes, quando deveriam ter sido presos e conduzidos para a Delegacia de Polícia”, segundo o texto da denúncia.

Quatro policiais, entre eles, o coronel Cícero Henrique Beserra Lopes (então comandante do Batalhão de Choque), o tenente Joaquim Tavares de Medeiros Neto, o sargento Antônio Natanael Vasconcelos Braga, o tenente Georges Aubert dos Santos Freiras (secretário da Segurança de Milagres) e o civil Abraão Sampaio de Lacerda (vice-prefeito) foram denunciados por “fraude processual”. Segundo os dez promotores que assinaram a peça de acusação, o grupo alterou a cena do crime.

(Foto -Fábio Lima)

*Confia mais no O POVO aqui.

Audiência pública debate estratégias para conter avanço do mar no Icaraí

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza audiência pública, na tarde da quarta-feira (22), a partir das 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, com o tema “Estratégias para minimizar os efeitos do avanço do mar ma praia do Icaraí, em Caucaia”.

A audiência terá à frente o presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Acrísio Sena, com requerimento da deputada Érika Amorim, esposa do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim.

O avanço do mar no Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, já destruiu barracas de praia, residências, parte de ruas e avenidas e agora ameaça condomínios.

(Foto: Arquivo)

Polícia prende 11 pessoas envolvidas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Fortaleza

Uma operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou nas prisões de 11 pessoas envolvidas em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com cumprimento de sete mandados por sentença condenatória e quatro de prisão preventiva, a ação ocorreu em 10 bairros de Fortaleza e contou com 22 policiais civis, entre delegados, escrivães e inspetores, além de peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Conforme as informações repassadas em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 20, os setes mandados por sentença condenatória eram antigos, datados entre 2007 e 2008. Um deles, inclusive, trata de atentado violento ao pudor, que deixou de ser crime em 2009. Atualmente, está previsto no artigo 213 do Código Penal, que considera esta prática como estupro.

Dos quatro mandados mais recentes, três deles fazem parte do mesmo inquérito. Foram presos o pai, a mãe e o abusador de quatro meninas com idades entre 8 e 12 anos. De acordo com as informações repassadas na coletiva, os pais eram coniventes com os abusos, embora não recebessem ameaças. As investigações ainda estão em andamento e devem apontar o que motivou o envolvimento dos genitores na exploração sexual das crianças. Mais detalhes deste caso são poupados, em respeito às vítimas e em zelo às investigações.

A delegada Aline Moreira, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. Segundo ela, abuso consiste no estupro de vulnerável – ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, presente no artigo 217 A do Código Penal. Já a exploração caracteriza induzir criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém, conforme artigo 218.

A ação ocorreu através da Dececa e do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). Presente na coletiva, o delegado Marcos Rattacaso exaltou a importância do Judiciário na luta contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Não há como se coibir esse tipo de delito sem que a gente implemente as medidas cautelares preliminares, dentre elas, os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Trabalhando em sincronia, como têm trabalhado a Polícia Civil e o Ministério Público, todo o conjunto de ações corrobora de forma importante para coibir esse tipo de delito. Então, a gente gostaria de deixar aqui esse pleito de gratidão a essas instituições parceiras”, disse Rattacaso.

Rena Gomes, responsável pelo DPGV, falou sobre uma campanha de conscientização lançada pela PCCE na manhã de sexta-feira , 17. Intitulada “Abuso sexual não é brincadeira”, a campanha traz um guia explicativo sobre como proceder em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação foi lançada na abertura do II Seminário Estadual sobre Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

“Essa campanha foi preparada pelos policiais da Dececa, para ensinar aqueles adultos que primeiramente se deparam com este tipo de abuso, justamente para uma forma de proteção para a criança”, contou Rena. “É importante dizer que a Polícia Civil está trabalhando não só na parte repressiva, mas também na parte preventiva, no sentido de preparar a sociedade para auxiliar a polícia a receber essas denúncias e fazer a proteção correta”.

(O POVO Online / Repórter: Izadora Paula)

Estado paga 50% do 13º salário no meio deste ano

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A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, avisa: no dia 30, o relatório sobre a arrecadação estadual do quadrimestre estará fechado. Com isso, o governador Camilo Santana (PT) deverá anunciar, finalmente, o pacote de medidas de controle de gastos e que promete aumentar a arrecadação.

Fernanda Pacobahyba aproveitou para dar uma certeza: os 50% do 13º salário dos servidores serão antecipados no meio deste ano, atendendo a mais de 140 mil servidores entre ativos, pensionistas e aposentados.

O restante, claro, em dezembro, com o pagamento do mês.

Heitor Férrer puxa audiência sobre a crise do Instituto de Saúde do Servidor do Estado

Uma audiência pública da Assembleia Legislativa vai debater a crise no Instituto de Saúde do Servidor Público do Estado do Ceará (ISSEC). Acontecerá no próximo dia 28, a partir das 14 horas, na Sala de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a um requerimento do deputado Heitor Férrer (SD). “Queremos esclarecimentos sobre as dificuldades de atendimento nos hospitais encontradas pelos usuários do plano, bem como os atrasos de pagamento aos médicos conveniados”, explica o parlamentar.

Entre as informações que a audiência busca esclarecer estão o valor arrecadado dos servidores, bem como quantos aderiram ao plano e quais as especialidades de atendimento que oferta.

Entre os convidados para a audiência, estão o superintendente do ISSEC José Olavo Peixoto Leitão, representantes da Promotoria de Saúde e das entidades de servidores do estado, bem como diretores de hospitais e médicos credenciados ao ISSEC e representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Planejamento e Gestão, dentre outros.

(Foto – ALCE)

Prefeitura paga 40% do 13º salário em junho, confirma o prefeito

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirma: vai pagar 40% do 13º salário no próximo dia 17 de junho. Os cerca de 37 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas, receberão o restante em dezembro.

Com o salário do mês vindo junto.

Roberto Cláudio anda até feliz com a máquina municipal que, no quadrimestre deste ano, registrou um incremento de 8% em sua arrecadação própria.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza dos buracos, das rampas de lixo e do matagal

Este matagal fica no passeio da rua Oswaldo Studart, mais precisamente em frente ao Terminal Rodoviário João Tomé, no bairro de Fátima. Ou seja, além das rampas de lixo e buraco, essa outra “decoração”.

Quem manda a foto é o leitor Eugênio Pacelli Vidal Soares, constando igual problema em várias avenidas da cidade. Mas isso também ocorre em rodovias como a avenida Senador Carlos Jereissati, aquele que dá para o aeroporto.

Contingenciamento e politicagem

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Com o título “Contingenciamento e politicagem”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor. Ele critica o uso politico do caso do contingenciamento e verbas na educação e procura desmistificar percentual dos cortes. Confira 

Nos últimos cinco anos o orçamento das universidades federais caiu 28%, em paralelo à recessão sob gestão petista. A menor atividade econômica diminuiu a arrecadação. Logo, fez-se necessário rever gastos previstos, em razão das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. A isso serve a praxe de “contingenciar gastos”.

Em 2015, Dilma contingenciou R$ 69,9 bilhões, sendo R$ 9,4 bi da educação. O FIES foi prejudicado. Não fizesse isso, incorreria em crime de responsabilidade. Dirigentes das universidades federais, aliados do governo, acataram.

Em março de 2019, o governo anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões, sendo R$ 5,1 bi da educação. Deste valor, R$ 1,7 bi se refere a “verbas discricionárias” das universidades federais. Ou seja, esse bloqueio não atinge salários, bolsas de estudantes e manutenção. Corresponde a 3,4% do total previsto para repasse.

Políticos e mídia da oposição distorceram os dados. Alardearam “corte de 30% do orçamento das universidades federais”. Alguns professores e dirigentes difundiram informações falsas e, com outras entidades, convocaram manifestações. Assim, no dia 15 de maio, multidões foram às ruas.

Viam-se faixas de “Lula Livre”, cartazes contra a reforma da Previdência, bandeiras da CUT, do MST. De rigor, pouca atenção deram ao fato de que o contingenciamento era de 3,4%, provisório, não afetaria custeio e poderia ser revisto em setembro. Por que não era isso que lhes interessava. A intenção era enfraquecer o governo e, quem sabe, fazer que venha a cair em crime de responsabilidade por descumprir a LRF.

O Parlamento convocou o ministro da Educação para uma sabatina. Mas, o que se viu foi um espetáculo de politicagem por parte de deputados que repetiam informações distorcidas, sabendo que eram inverídicas. Faziam do púlpito um palco para gravação de suas performances, como fictícios defensores da educação em face do “inimigo do povo”. Alguns repetiam colocações já expostas por outros e fartamente respondidas pelo ministro. Parte deles, no passado, aliados ao governo do PT, não reagiu contra cortes de Dilma de maior impacto social na educação. Obcecados pelo poder e cegos pela ideologia, falta-lhes coerência e amor ao Brasil.

No episódio, mais que falhas de comunicação do governo, chama atenção a politicagem de seus adversários.

*Antonio Jorge Pereira Júnior,

Doutor e mestre em Direito pela USP e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor.

Prefeitura promete entregar 30 Areninhas neste ano

Mais 30 Areninhas serão entregues, até o fim deste ano, em Fortaleza.

Anuncia o secretário municipal do Esporte e Lazer, Ronaldo Martins, adiantando que a ordem é beneficar bairros que registram vulnerabilidade social.

Também presidente do PRB estadual, o secretário avisa: trabalhará, ano que vem, para eleger de 4 a 5 vereadores na Capital cearense.

(Foto – Arquivo)

Casas de Cultura Estrangeira da UFC ofertam 676 vagas para 2019.2

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A Universidade Federal do Ceará receberá, de 30 de maio a 5 de junho próximo, as inscrições à seleção para o semestre I e para o teste de nível das Casas de Cultura Estrangeira. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição, adiantando que os processos destinam-se ao preenchimento de 676 vagas para o semestre letivo de 2019.2.

Os interessados devem acessar o site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV, www.ccv.ufc.br), onde estão os editais de seleção e realizar a inscrição, que será feita exclusivamente pela Internet. Podem participar da seleção candidatos que comprovem, no ato da matrícula, em caso de aprovação, haver concluído o ensino fundamental.

Distribuição

De acordo com o Edital nº 01/2019 (http://bit.ly/2EmG2ue), são ofertadas, para o semestre I, 308 vagas, distribuídas entre as Casas de Cultura Alemã (22), Britânica (66), Francesa (66), Hispânica (88), Italiana (22) e Portuguesa (44).

Já o processo seletivo para o teste de nível dispõe, segundo o Edital nº 2/2019 (http://bit.ly/30AlvMa), de 368 vagas, sendo 65 para a Casa de Cultura Alemã, 135 para a Britânica, 35 para a Francesa, 65 para a Hispânica, 30 para a Italiana e 38 para a Portuguesa.

Isenção de taxa

Interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem preencher formulário no site da CCV (www.ccv.ufc.br) entre as 8 horas do dia 23 e as 18 horas do dia 24 deste mês de maio. O resultado será divulgado em 27 de maio.

Terá direito à isenção o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social (NIS).

Provas

Candidatos inscritos na seleção para o semestre I farão as provas às 9 horas do dia 7 de julho, em Fortaleza. As provas para inscritos no teste de nível também serão aplicadas no dia 7 de julho, mas às 15 horas.

Os conteúdos programáticos das provas de cada seleção podem ser encontrados nos respectivos editais, nos quais podem ser consultadas, ainda, informações sobre prazos e taxa de inscrição, entre outras. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para 16 de julho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

SERVIÇO

* Coordenadoria de Concursos da UFC ‒ (85) 3366 9522.

(Foto – Arquivo)

TRE/CE – Mais quatro municípios terão biometria obrigatória

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lançou, no fim de semana, campanha de revisão eleitoral com biometria nos municípios de Nova Russas e Ararendá (pertencentes à 48ª Zona), e Tamboril e Monsenhor Tabosa (61ª Zona). A informação é da assessoria de imprensa do TRE, adiantando que o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Conrado, presidiu as audiências públicas e destacou a importância de o eleitor procurar logo o atendimento.

“Quem não fizer dentro do prazo terá o título cancelado e isso acarretará numa série de consequências. O eleitor fica impedido de inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário”, expôs o magistrado. Ele pediu que agentes de saúde e profissionais de imprensa auxiliem a Justiça Eleitoral na divulgação dessa mensagem.

Participaram ainda das duas audiências a juíza eleitoral da 48ª e 61ª Zona, Rafaela Benevides Pequeno, bem como autoridades locais e estudantes.

Biometria

Em Nova Russas, dos 24.293 eleitores do município, 11.197 ainda precisam comparecer ao cartório eleitoral para o recadastramento através da coleta de dados biométricos. Já em Ararendá, 7.201 dos 8.919 eleitores terão que procurar o cartório. Em Tamboril, 12.196 eleitores, dos 21.380, ainda não fizeram a biometria, e Monsenhor Tabosa, faltam apenas 2.548 dos 15.403 eleitores coletarem as digitais. Os trabalhos de revisão biométrica se estenderão até 30 de agosto em Nova Russas e Ararendá, até 27 de setembro em Tamboril e 12 de julho em Monsenhor Tabosa.

O TRE quer recadastrar 100% do eleitorado do Estado do Ceará para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos neste ano, incluindo Fortaleza.

Crimes cibernéticos entram na pauta de debates do legislativo estadual

Nesta segunda-feira, às 14h30min, A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para analisar a ocorrência de crimes cibernéticos e apontar mecanismos de combate a esses delitos. A iniciativa é do deputado Acrísio Sena (PT) e ocupará espaços no Complexo de Comissões da Casa.

Em debate, iniciativas de combate a crimes cibernéticos, como a criação da delegacia especializada, a instituição de programas de retenção de talentos e outras estratégias diversas de parceria e fomento.

Modelo

De acordo com o pesquisador em Segurança da Informação Pablo Ximenes, que integra o Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), deve ser proposta uma estratégia de atração e retenção de profissionais com o objetivo de construir um modelo de recrutamento de “hackers do bem”, que podem apoiar as forças de segurança pública no estado.

“O hiato tecnológico que existe entre as forças de segurança e o crime organizado no contexto do crime cibernético só pode ser reduzido com iniciativas de parceria como essa. A polícia tem que ter cada vez mais condições de recrutar talentos, que muitas vezes são expoentes internacionais, para ajudar as forças policiais a solucionar crimes”, aponta Ximenes. O especialista destaca que o Ceará já conta com fortes iniciativas de apoio a talentos em tecnologia da informação, e seria natural que essa política fosse estendida para a Segurança Pública.

Além de Pablo Ximenes, foram convidados a participar da audiência pública a professora de Literatura da UFC Dolores Aronovich; o coordenador de Tecnologia e Informação da Procuradoria-Geral do Estado, Cléber Ramos e Silva; o presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos Monteiro; o presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação (CTDI/OAB), André Pinto Peixoto; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Conrado; os delegados do Departamento de Inteligência Policial (DIP) Nelson Canito Pimentel Junior e Julius César Augustus Fernandes; o perito geral da Perícia Forense do Estado, Ricardo Antonio Macedo Lima; e a representante da Diretoria de Proteção da Mulher na Internet, Lorena Queiroz.

Academia Cearense de Medicina promove sua XVIII Bienal

A Academia Cearense de Medicina promoverá sua XVIII Bienal, no Hotel Sonata de Iracema. O evento ocorrerá na quinta e sexta-feira próximas e contará com oito conferências, além de painéis acerca de temas controversos como “Erro Médico” e “Marketing em Medicina”.

Alguns acadêmicos falecidos serão homenageados nominando as conferências. Entre eles Carlos Alberto Studart, Paulo Marcelo Rodrigues, Sérgio Gomes de Matos, Luís Carvalho, Hélio Bessa, Luís Carlos Fontenele, Randal Pompeu e Antero Coelho Neto.

À frente do encontro, Iran Rabelo, Vladimir Távora Cruz e Djacir Figueiredo.

Vem aí a campanha Dia D do Feirão do Imposto

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto.

Isso faz parte de campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promove com objetivo de dar à clientela a real noção do peso dos tributos sobre o que se compra diariamente.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Fortaleza vai aderir a essa campanha.

(Com Agência Brasil)

Políticas públicas e participação popular

Com o título “Políticas públicas e participação popular”, eis artigo do professor universitário Lauro Chaves Neto, também membro do Conselho Federal de Economia. “Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido”, diz o articulista o texto. Confira:

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extinguiu 55 conselhos e colegiados em nível federal, ameaçando a participação popular com a justificativa de que os mesmos estavam distorcendo a participação, burocratizando a administração e onerando os cofres públicos.

A Constituição de 1988 reforçou esses fóruns, compostos por governo e sociedade civil, para democratizar a formulação e o controle das políticas públicas. Se a alegativa é de que os conselhos foram aparelhados politicamente, então a solução não deveria ser extingui-los e, sim, empoderar a sociedade no processo de escolha de seus representantes.

O controle social oriundo da atuação dos conselhos tende a melhorar a qualidade das políticas públicas, uma vez que muitos dos representantes da sociedade levam expertises ausentes no Estado e um melhor conhecimento do assunto. Cabe a indagação sobre quanto custaria ao Estado uma política pública mal desenhada?

O caminho da democracia é formado por um sistema de pesos e contrapesos, de modo a se obter uma moderação de posições pela capacidade de aproximar opiniões divergentes e construir decisões baseadas em consensos ocasionais.

O Brasil saiu, recentemente, de uma eleição polarizada com acusações de ameaça à democracia em ambas as direções, quando a ameaça real veio de quem deveria ser o seu maior defensor, quando o Supremo Tribunal Federal censurou uma revista e ameaçou a livre opinião de brasileiros.

Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido.

Dentro desse contexto, reforçar e não reduzir a participação popular na formulação, controle e avaliação das políticas públicas é a alternativa para partilhar o poder e prestar contas à sociedade, que é, ao mesmo tempo, a beneficiária dos seus impactos e a financiadora das suas ações.

*Lauro Chaves Neto,

Professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia.

(Foto – Arquivo)